COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
"Tudo o que somos e temos é aqui nessa terra". As mais de 100 famílias que ocupam a área clamam por justiça e denunciam violências.
Por Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)
Com informações da CPT Mato Grosso
Na comunidade, há mais de 40 crianças em idade escolar e bebês ainda em amamentação. (Foto: João Evilson/Vip Araguaia)
As famílias que ocupam a área da Gleba Pelissioli, em Santa Terezinha-MT, se depararam ontem com a iminência de despejo judicial, após emitida liminar de reintegração de posse da área. As mais de 300 pessoas, que constituem cerca de 100 famílias, ocupam e reivindicam a terra desde 2008, em uma área próxima a 5 mil hectares. A liminar foi emitida em favor de uma fazenda com mais de 100 mil hectares de terra, que há anos contrata uma empresa de segurança truculenta, que já chegou a prender ilegalmente motos de moradores e até torturar e matar trabalhadores na região, de acordo com lideranças da comunidade e agentes da CPT que atuam no local.
No entanto, já há a comprovação, por meio de documentos e dados do Instituto de Terras de Mato Grosso - Intermat, que parte da área se trata de uma terra pública devoluta, pertencente ao estado de Mato Grosso, que deveria ser destinada ao assentamento das famílias agricultoras. Diante disso, o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT produziu relatório com recomendação ao governador do estado para arrecadar a área para reforma agrária. Importante destacar que a própria Constituição do Estado de Mato Grosso, na Seção II, que trata “Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária”, atesta a competência do estado para promover a discriminação ou arrecadação de terras devolutas, afirmando, ainda, que as mesmas devem ser destinadas preferencialmente a famílias de trabalhadores rurais, que é o caso das ocupantes da área da Gleba Pelissioli:
Art. 323 Compete ao Estado promover a discriminação ou arrecadação de terras devolutas, através do órgão específico.
§ 1o As terras públicas e as devolutas discriminadas e arrecadadas serão destinadas preferencialmente a famílias de trabalhadores rurais que comprovarem não possuir outro imóvel rural, ressalvando os minifundiários, e que nelas pretendam fixar moradia e explorá-las individual ou coletivamente.
As mais de 100 famílias estão mobilizadas em resistência ao despejo na área. (Foto: João Evilson/Vip Araguaia)
A comunidade que se formou pela ocupação da Gleba Pelissioli já está bem desenvolvida e estruturada, sendo uma bacia leiteira consolidada, com refrigeradores de leite, com energia elétrica, água encanada, moradias, igrejas e mercados. As cerca de 40 crianças que residem na área estão matriculadas e frequentam regularmente as escolas municipais da região, com acesso, também, ao transporte escolar. A comunidade está organizada a partir da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha – MT e as mulheres se articulam por autonomia na geração de renda, recebendo cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
As famílias agricultoras, há 16 anos, atribuem sentido àquela terra, constituem suas vidas, cultivam alimentos saudáveis e criam pequenos animais, pelos quais tiram seu sustento. No entanto, esta já é a terceira liminar de reintegração que enfrentam, já havendo sido despejadas outras duas vezes, em 2008 e 2014. A cada despejo, todo esse sentido de vida é violentado. "A gente vive dessa terra, a gente mora, trabalha e depende dela. Toda a nossa vida está aqui", declarou, com angústia, uma moradora. As lideranças clamam à justiça brasileira e à sociedade que olhem pelas vidas das mulheres, das mais de 40 crianças em idade escolar e bebês ainda em amamentação, das jovens famílias e de tantos trabalhadores e trabalhadoras, que têm suas existências e seu futuro profundamente ligados àquela terra, onde investiram suas vidas pelo sonho do chão conquistado, com dignidade e livres de violência.
(Foto: João Evilson/Vip Araguaia)
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Por CPT Regional Pará
Neste final de semana (27 a 29 de setembro), acontece em Santarém/PA o 1o Redário dos Povos Amazônicos, com o objetivo de promover o encontro dos povos do campo, das águas e florestas, de diversas comunidades e territórios do maior bioma brasileiro.
Diante de tanta diversidade de realidades mas também de desafios comuns, o momento será de trocas de experiências de Bem Viver e fortalecimento da resistência da luta contra a violência no campo, além de refletir e construir estratégias de articulação no enfrentamento a crise climática, na luta pelo direito a Terra e Território.
O encontro tem o apoio da Articulação das CPTs da Amazônia, da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e do Legal Empowerment Fund, um programa facilitado pelo Global Human Rights Fund, sendo mobilizado pelas equipes das CPTs do Pará junto a diversas comunidades, movimentos populares e organismos da Igreja. Além das reflexões, o momento será celebrativo, diante da caminhada da CPT rumo aos seus 50 anos de presença, resistência e profecia junto aos povos.
“O redário é a simbologia do que podemos fazer em redes, a partir da unificação de pautas comuns, sem deixarmos de considerar a diversidade e as especificidades de cada povo, cada comunidade. Queremos encontrar com os agricultores, agricultoras, trabalhadoras e trabalhadores rurais, extrativistas, indígenas, ribeirinhos e ribeirinhas, sem-terra, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e parceiros das diversas regiões do nosso estado, a fim de fortalecer a nossa resistência contra a violência no campo e ampliar os espaços de incidência conjunta frente aos projetos de morte da nossa querida Amazônia, reafirmando a nossa missão de ‘ser presença solidária e profética’ rumo da ‘terra sem males’, afirma a organização do evento, em convite às dioceses e entidades parceiras.
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(Foto: Acervo/PF)
NOTA PÚBLICA
O Movimento Indígena e Indigenista do Amazonas e demais organizações da sociedade civil, que subscrevem o presente texto, vêm a público manifestar extrema preocupação com a redistribuição de Inquéritos Policiais que apuram a elucidação de casos graves e relevantes ocorridos com motivações ambientais e de Direitos Humanos no Estado do Amazonas.
A transferência dos inquéritos que tramitavam em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e a retirada do Delegado Francisco Vicente Badenes Júnior e de sua equipe do comando das investigações que apuram as circunstâncias do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira (ocorridas em 5 de junho de 2022); o Massacre praticado contra ribeirinhos e indígenas entre o Rio Abacaxis e Mari-mari (iniciado em 03 de agosto de 2020); e o assassinato do servidor da FUNAI Maxciel Pereira (perpetrado em 3 de agosto de 2019), sem despacho fundamentado e sem nenhuma motivação expressa, lança sombras sobre o real motivo destas mudanças, e faz crer na possível interferência política nessa conjuntura.
Os casos aqui expostos envolvem altas autoridades do Estado do Amazonas, merecendo a mais urgente manifestação e revisão por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de que eventual omissão provoque o fortalecimento do crime organizado na região. Tal interferência penaliza a boa polícia, mantém a impunidade e provoca injustiça às vítimas dos crimes bárbaros, que violam abertamente direitos humanos, aos quais o Brasil se comprometeu a proteger, tanto na Constituição Federal quanto pelos tratados internacionais assinados pelo país.
Entendemos que a investigação da morte do indigenista Maxciel, servidor da Funai assassinado por sua atuação profissional aguerrida, teve avanço significativo após a nomeação do Delegado Francisco Badenes. À frente do caso, o delegado atuou de forma comprometida, incansável e técnica, mesmo com todas as dificuldades inerentes ao caso. O mesmo se pode dizer em relação à condução das investigações dos homicídios de Bruno e Dom.
No caso da investigação do Massacre do Rio Abacaxis, desde o ocorrido, tem havido troca constante de delegados, sendo Badenes Júnior o sexto a atuar no caso. No entanto, foi justamente sob a coordenação dele que se verificaram avanços nas investigações – culminando no indiciamento de dois dos altos comandantes da segurança pública do Amazonas, apontados como responsáveis pelas ordens ilegais que resultaram em crimes bárbaros de violação dos direitos humanos – tais como homicídios por execuções sumárias, desaparecimento forçado e tortura.
Registre-se que já se verifica, com a redistribuição desses inquéritos, complexos e volumosos, paralisação das investigações que estavam em curso, favorecendo unicamente a impunidade que continua a massacrar as vítimas e seus familiares até os dias atuais.
Neste momento de angústia e incerteza, reiteramos a importância de um olhar diferenciado sobre o tema. Requeremos, publicamente, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a revisão da decisão tomada. Entendemos como fundamental que se assegure a manutenção dos inquéritos em Brasília e o retorno do delegado Badenes Júnior à frente das investigações, junto com sua equipe, e que lhe seja concedida toda a estrutura possível para finalizar os casos e enviá-los para o processamento e julgamento pela Justiça. Em nome da idoneidade do processo investigatório, avaliamos que a continuidade do delegado natural do caso é fundamental para a imparcialidade, a independência, efetividade e eficácia das investigações criminais, assegurando que o trabalho seja realizado de forma contínua e transparente.
Registramos que temos confiança nas ações e medidas dos bons agentes da lei do Estado Brasileiro e vemos sua ação como barreira que separa nossa sociedade da barbárie – inclusive no que se refere à coerção de maus agentes públicos que, infiltrados no Estado, valhem-se dele para violar direitos humanos.
Seguiremos acompanhando atentamente as investigações em curso e cobrando que todos os esforços sejam empreendidos pelas autoridades competentes a fim de combater as organizações criminosas que atuam na região Amazônica, com o objetivo de alcançar a responsabilização e justiça para os seres humanos, vítimas e familiares nos crimes investigados.
- UNIÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JAVARI (UNIVAJA)
- COLETIVO PELOS POVOS DO ABACAXIS
- CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
- COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT/AMAZONAS
- FRENTE AMAZÔNICA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENA – FAMDDI
- GRUPO DE PESQUISA DABUKURI - Planejamento e Gestão do Território na Amazônia - Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
- COLETIVO MILITÂNCIA JURÍDICA
- CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL (Clínica DHDA) da Universidade do Estado do Amazonas - UEA
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS (IBDH)
- REDE ECLESIAL PANAMAZÔNICA - REPAM-Brasil
- OBSERVATÓRIO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA - ODSDHAm/UFAM
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Portaria declaratória era aguardada desde 2016, quando Funai oficializou limites da TI. O povo Munduruku enfrentou projeto de hidrelétrica, invasores e a omissão de sucessivos governos
Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação do Cimi
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) e equipe CPT Itaituba/PA
O povo Munduruku conquistou uma vitória histórica nesta quarta-feira (25). O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski assinou nesta tarde a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, na região do médio Tapajós, no Pará. O povo Munduruku luta há décadas pela demarcação deste território, e já haviam se passado oito anos desde o último avanço administrativo no processo demarcatório.
A TI Sawré Muybu possui 178.173 hectares e fica localizada nos municípios paraenses de Itaituba e Trairão, às margens do rio Tapajós. É um dos territórios sagrados para os Munduruku, mas também para proteção de toda floresta e do rio Tapajós. A portaria declaratória foi assinada durante um ato no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, do qual participaram lideranças do povo Munduruku, apoiadores e representantes do governo federal e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Agradeço primeiramente a Karosakaibu [divindade Munduruku], que tocou no coração do ministro para assinar essa portaria. Também reconheço e agradeço esforço dos apoiadores que estão com a gente, o Cimi, a CPT, as lideranças e todos que contribuíram para que a gente chegasse nesse objetivo. Parabenizo a coragem do ministro. Tem muitos pariwat [não indígenas] que estão de olho em nossa terra”, afirmou Juarez Saw, liderança histórica do povo Munduruku e cacique da aldeia Sawré Muybu, uma das que compõe a TI de mesmo nome.
“Estou voltando para minha aldeia muito feliz de levar esse resultado para lá, onde se encontram meus netos. Fico feliz porque vou repassar esse compromisso de preservar a área para as futuras gerações, principalmente a juventude. Desde jovem, estou lutando por essa terra. Hoje, me encontro numa idade avançada, e eu creio que os jovens cuidarão bem dessa terra”, afirmou o cacique na língua Munduruku, traduzido por um intérprete do povo.
Presente no evento representando a assessoria jurídica das associações indígenas, a advogada popular e agente da CPT Itaituba/PA, Raione Lima, afirma que a assinatura da Portaria Declaratória é um passo muito importante para fortalecer as demais lutas pelos direitos do povo Munduruku, como educação diferenciada e de qualidade; saúde e segurança alimentar e a constante defesa e proteção contras as diversas invasões no território.
"Hoje é um dia de celebrar essa grande conquista e de reafirmar nosso compromisso, enquanto CPT, de continuar sendo presença profética, atuando no apoio e na assessoria junto aos povos do Tapajós. É de uma imensa alegria participar de um momento como esse, tão significativo para o povo Munduruku e para defesa dos direitos indígenas. O povo Munduruku há anos vem lutando pela demarcação desse território, enfrentando desafios e ameaças com a presença de invasores e dos grandes empreendimentos planejados para região, mas o povo nunca esperou esse momento de braços cruzados, é um povo guerreiro de muita luta, e durante esse período esteve sempre na luta pela defesa e demarcação de seu território. Seguimos na luta pela defesa da vida e dos territórios! Viva a Luta do Povo Munduruku! Sawe!", afirma Raione.
“Não estamos fazendo mais do que cumprir a obrigação e o dever que a Constituição Federal nos impõe. A Constituição nos impõe o dever de preservar não apenas as terras dos povos indígenas, mas sobretudo a sua cultura, seu modo de vida”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
“Isso significa que ninguém mais vai tirar essa terra do povo Munduruku e que agora o Estado, mais do que nunca, tem o dever de defender essa terra e proteger aqueles que nela vivem, e tirar dela aqueles que a ocupam indevidamente, sobretudo aqueles que praticam o desmatamento e o garimpo ilegal”, garantiu o ministro.
Citando dados levantados pelo Greenpeace Brasil, o titular do Ministério da Justiça disse estar preocupado com a pressão do garimpo e do desmatamento sobre o povo Munduruku. Segundo ele, a portaria aponta para a necessidade de desintrusão da terra indígena.
“Temos também, infelizmente, a presença do garimpo ilegal nos rios Tapajós e Jamanxim, que tem impactado a região com emprego de mercúrio, um metal altamente tóxico que tem levado a doença e a morte ao povo Munduruku, afetando especialmente as mulheres e as crianças”, pontuou Lewandowski.
Cacique Juarez Saw pede a Ricardo Lewandowski que Ministério da Justiça garanta segurança ao povo e às lideranças Munduruku. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Segurança
A pressão dos invasores sobre a TI Sawré Muybu, em especial de garimpeiros, madeireiros e palmiteiros, também foi ressaltada pelo cacique Juarez Saw. Ele pediu que o Ministério da Justiça garanta segurança aos indígenas, dado que as ameaças podem se intensificar após a assinatura da portaria.
“Pedimos para que as lideranças fiquem seguras depois da assinatura dessa portaria, principalmente as lideranças que estão na linha de frente. Temos muitos inimigos nos perseguindo e pedimos segurança para nosso retorno, após a assinatura dessa portaria e daqui para a frente”, reivindicou o cacique Juarez.
Em 2014, devido à falta de providências do Estado para garantir a demarcação da TI Sawré Muybu, o povo Munduruku realizou a autodemarcação do território. Para isso, firmou alianças com apoiadores e com ribeirinhos, como os vizinhos da comunidade de Montanha e Mangabal.
Desde então, anualmente, os Munduruku realizam expedições até os limites do território, renovando as picadas e alertando eventuais invasores de que se encontram dentro dos limites de uma terra indígena. O povo também adotou a estratégia de estabelecer novas aldeias em diferentes pontos do território, para garantir seu monitoramento.
Projeto de futuro
“Esse território foi muito sonhado por nós, Munduruku, pelas mulheres, pela juventude, pelas crianças que andaram com nós na demarcação, que sofreram, juntamente com nós, com os guerreiros, passando vários dias na mata”, afirmou Aldira Akai Munduruku, que também esteve presente no ato de assinatura da portaria.
“Essa terra é a nossa casa, é a nossa vida, onde as futuras gerações vão viver. Sempre tivemos fé de que essa terra seria demarcada, com nossa luta e nossa resistência. Sem nosso território, não somos ninguém. Precisamos do território para ter saúde, para ter educação. Já perdemos várias lideranças que lutaram por essa terra, e agora vamos lutar para que os invasores não a impactem mais”, garantiu Aldira.
O ministro afirmou que se sentiu “emocionado” ao ouvir o cacique Juarez Saw se expressar no idioma Munduruku. “Imaginemos há quantos séculos essa língua vem sendo transmitida de geração em geração. E agora, com esse ato, será preservada por muitas mais”, afirmou Lewandowski.
Sawré Ba’pin
A cacica Maria do Socorro Munduruku também manifestou alegria com a publicação da portaria declaratória de Sawré Muybu, mas cobrou do ministro a publicação da portaria declaratória de sua terra.
Ela é cacica da aldeia Sawré Juybu, localizada na TI Sawré Ba’pim, que também fica na região do médio Tapajós. A TI Sawré Ba’pim teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, em abril do ano passado. A TI foi reconhecida oficialmente como 150.330 hectares, também no município de Itaituba.
O passo administrativo posterior à identificação e delimitação de uma terra indígena é a emissão da portaria declaratória, atribuição do Ministério da Justiça. Em seguida vem a homologação, atribuição do presidente da República, e, finalmente, o registro da área em nome da União.
“Estou muito feliz, muito emocionada. Lutamos tanto, mas para tudo tem um dia”, afirmou a cacica, referindo-se à TI Sawré Muybu. “Agora, pedimos que o senhor assine, também, a portaria de Sawré Ba’pim”.
“Nosso papel, como indígenas, já estamos fazendo: é preservar, enquanto os outros querem destruir. Por isso, é muito importante que essa terra também seja demarcada”, reforçou o cacique Juarez Saw.
Lideranças Munduruku no Ministério da Justiça, em Brasília (DF), com a portaria da TI Sawré Muybu recém-assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Mais portarias
No dia 5 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski assinou as portarias declaratórias das TIs Cobra Grande e Maró, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Foram as primeiras portarias publicadas pela pasta desde 2018 – e, portanto, também as primeiras assinadas durante o governo Lula.
Junto com elas, a TI Sawré Muybu passa agora a fazer parte de um conjunto de 65 terras indígenas declaradas, aguardando homologação. Restam, ainda, outras 43 terras já identificadas e delimitadas pela Funai, aguardando a emissão de portaria declaratória pelo ministro da Justiça.
“Estamos tendo avanços importantes nessa questão complexa. Eu sei que a cobrança da cacica é no sentido de que demarquemos outras áreas, mas estamos avançando com passos firmes”, afirmou Lewandowski.
“Há áreas onde há conflitos não só de posseiros, de fazendeiros, mas também conflitos de natureza judicial. Existem hoje 25 demarcações possíveis que estão no ministério, estão sendo estudadas, mas neste momento estão paralisadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
“Algumas nós podemos demarcar por um ato próprio do ministério, outras precisam ser negociadas, para que as pessoas saiam pacificamente da área, tenham compensações, se eventualmente estiverem lá de boa fé”, prosseguiu Lewandowski. Ele garantiu que novas portarias deverão ser publicadas “nos próximos dias ou semanas”.
Manifestação Munduruku na entrada do Ministério da Justiça, em novembro de 2016, cobrando a emissão da portaria declaratória. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Décadas de luta
A TI Sawré Muybu foi identificada e delimitada oficialmente pela Funai no dia 19 de abril de 2016, com 178.173 hectares. A publicação do relatório circunstanciado, contudo, só saiu depois de uma luta muito intensa do povo Munduruku – inclusive contra o próprio governo federal, que planejava construir na região a hidrelétrica de São Luís do Tapajós.
O megaprojeto planejado pelo governo de Dilma Rousseff barraria o curso médio do rio Tapajós, afetando diretamente a sobrevivência do povo Munduruku e alagando parte do território.
Os Munduruku constituíram importantes alianças e lutaram arduamente para que a terra fosse demarcada e seu direito à consulta prévia, livre e informada fosse respeitado.
Meses antes da presidenta Dilma Rousseff ser afastada pelo processo de impeachment que resultaria em sua deposição, o então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, publicou o relatório que reconhecia oficialmente os limites da terra indígena.
No mesmo dia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu o licenciamento da hidrelétrica. Passaram-se oito anos e mais dois governos – Michel Temer, entre agosto de 2016 e 2018, e Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022 – até que a portaria fosse finalmente publicada.
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Alunos da 3ª turma do curso de Direito Agrário, partilham experiências em acessar o conhecimento jurídico para a defesa dos povos, territórios e questões socioambientais
Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo
Nesta quarta-feira (25) encerrou o terceiro módulo do Curso de Especialização em Direito Agrário, realizado com a parceria da Articulação das Pastorais do Campo (APC) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Entre os dias 11 a 25 de setembro, 40 alunos que integram as pastorais do campo e organismos da igreja católica, estiveram reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). Foram quinze dias de imersão no conhecimento do Direito Agrário, um intercâmbio da academia e saberes dos povos do campo, das florestas e das águas.
Nesta edição, o curso modular apresenta uma turma bastante plural que reúne quatro regiões do país, onde os conflitos por terra e violações socioambientais ganharam destaque nos jornais nos últimos meses. Na região Centro-Oeste, comunidades indígenas sofreram ataques e, em menos de uma semana, dois jovens indígenas foram assassinados. Na região Sudeste o fogo provocou prejuízos irreparáveis. Na região Nordeste, enquanto o governo federal firmava direitos para algumas comunidades tradicionais quilombolas, outras enfrentavam ordem de despejo em seus territórios. Já o Norte do país, que além de enfrenta as queimadas, sofre com estiagem das chuvas que secaram os rios. Fatos graves que impactam todo o país.
Mas o que esses fatos representam para os alunos do Curso de Especialização em Direito Agrário das pastorais do campo? Representa aprofundamento nos debates sobre a proteção dos povos e a busca pela partilha equitativa da terra. Em entrevista, alunos desta terceira edição destacam aspectos relacionado à violência, a proteção dos povos e o Bem Viver dos das comunidades e territórios tradicionais. A comunicação da Articulação das Pastorais do Campo (APC), entrevistou alunos da 3ª turma, que compartilharam suas experiências no curso, além de discutir os contextos de suas pastorais, comunidades e territórios.
Os jovens Dinah Rodrigues e Ítalo Kant são formados em Direito e atuam na Comissão Pastoral da Terra (CPT), em regiões diferentes. Dina mora na região Centro-Oeste e enfrenta diversas lutas, conflitos de terra e também conquistas. Ítalo encontra-se na região Sudeste em que os danos socioambientais através da mineração impactam a vida de muitas comunidades e povos tradicionais.
Confira os destaques das entrevistas:
“Nossos territórios em sua maioria, são terras públicas que não foram desmembradas do patrimônio da União”.
Os instrumentos jurídicos como ferramenta de luta
Para Dinah da Silva Rodrigues, da Comissão Pastoral da Terra (CPT-TO), o curso tem colocado elementos de reflexão na luta dos camponeses pelo acesso e defesa de direitos da região em que vive. Ela pontua a desconstrução dos instrumentos do Direito Agrário em favor do agronegócio. A legislação que seria ferramenta legal para acessar o uso da terra para camponeses, no contexto histórico do país, proporciona conflitos e devastação ambiental. Neta de camponeses, Dina pertence a uma região do país que registrou mais de 80 conflitos em 2023.
Comunicação APC - Dinah, nestes módulos do curso, qual é sua reflexão sobre o acesso à justiça para o povo camponês, considerando o nosso contexto atual?
Me chama atenção a desconstrução do Direito Agrário ao longo do tempo. Observa-se as transformações do direito agrário em o direito do agronegócio. Instrumentos que eram utilizados em defesa dos povos e territórios são utilizados para garantir direitos ao capital. Utilizam instrumentos para a regularização fundiária e, assim, conseguem títulos de maneira fraudulenta, utilizando subterfúgios jurídicos para obter a titulação de territórios, mesmo sem exercer a posse direta.
Comunicação APC - Considerando as inúmeras lutas nas comunidades e territórios, qual o maior enfrentamento nesta conjuntura?
Os nossos territórios em sua maioria, são terras públicas que não foram desmembradas do patrimônio da União. Embora não se diga que não há dicotomias na Constituição, nós temos dois direitos fundamentais em disputa: o direito à propriedade privada e o direito à moradia. Atualmente, o nosso maior enfrentamento está sendo legitimar essa posse, reconhecer esse direito constitucional à moradia, reconhecer a constitucionalidade da reforma agrária frente a essa reivindicação da propriedade privada. Os grileiros apresentam títulos e dizem que o lugar pertence a eles, sem nunca ter sido deles.
O judiciário deve reconhecer que a propriedade privada e o direito à moradia estão na Constituição. Se existe uma disputa entre dois direitos, ele tem que procurar quem de fato exerce o direito naquela comunidade ou território. Precisamos apontar para esse judiciário, que é majoritariamente branco e masculino, que essas comunidades são, em sua maioria, formadas por pessoas que possuem ancestralidade e todo um contexto histórico.
Comunicação APC - Como você se sente neste espaço de aprendizagem e de que forma o curso contribui nas comunidades e territórios?
Estar neste espaço e ser neta de um homem negro assentado, que também lutou pelo seu território, me leva acreditar que essa luta, é uma forma de honrar a minha ancestralidade. Estar aqui é lutar pelo Bem Viver dos povos, é honrar o que eu sou.
Acho que a maior contribuição desse aprofundamento aqui no curso, é potencializar os nossos argumentos jurídicos. Quanto mais aprofundar a instrumentalização do direito, melhor será a defesa na luta pelo acesso à terra. Esse conhecimento e saberes são nossas armas jurídicas para utilizar nessa luta, que é uma guerra. São eles contra as nossas comunidades. E dentro dessa circunstância, a gente tem que ter instrumentos viáveis. Dentro da legalidade, são justamente esses instrumentos jurídicos que vão nos possibilitar essas vitórias, nas batalhas que enfrentamos lá na base.
“O que estamos adquirindo aqui vai fortalecer nossos territórios e comunidades e as nossas estratégias jurídicas”
Direito Agrário para além da perspectiva da luta por reforma agrária.
Ítalo Kant, da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) , vivencia as questões de conflitos agrários, mas no contexto de enfrentamento à mineração. Há décadas que os povos de Minas Gerais vivenciam lutas acirradas com os grandes empreendimentos. O estado é fatiado pelas mineradoras e desde 2007 sofre com os crimes ambientais, o último ocorrido em 2019 em Mariana. Crimes ambientais que muito pouco foi feito no processo de reparação para as famílias de pequenos agricultores, pescadores e comunidades tradicionais.
Para Ítalo, o Direito Agrário precisa ser observado, estudado para além da perspectiva da luta por reforma agrária. Ele compreende que o direito agrário é abrangente, a partir das realidades dos territórios e perpassa pelos demais direitos que são fundamentais para a dignidade humana.
Comunicação APC – Quais são suas perspectivas a partir destes conhecimentos adquiridos até o momento e de que forma esse aprendizado respalda nas comunidades e pastorais?
Estarmos aqui nesse espaço de aprendizado é uma oportunidade enorme. Temos várias pastorais que trabalham com temáticas diversas. Isso nos proporciona um olhar para além de nossas experiências. Quando abordamos a temática da regularização fundiária, os companheiros do Cimi, por exemplo, nos apresentam a questão das terras indígenas. A CPT aponta as questões dos assentamentos, a CPP coloca luz sobre as lutas das comunidades pesqueiras. São óticas diferentes sobre uma mesma situação. Fazer essa especialização é um espaço riquíssimo de conhecimentos e de experiências que nos empodera.
É importante frisar que estas pastorais desta articulação, possuem mais de 40, 50 anos de caminhada e são trajetórias históricas de luta. O que estamos adquirindo aqui vai fortalecer nossos territórios e comunidades e as nossas estratégias jurídicas. O formato do curso nos permite conhecer outras realidades, biomas diferentes, outros contextos de violência e podemos nos articular melhor quanto pastorais, organismos e comunidades.
Comunicação APC – O formato do curso, o espaço físico onde é realizado, que não é acadêmico e que permite a faculdade vir até os alunos, são fundamentais neste processo. Qual sua análise da construção deste caminho entre as pastorais e a faculdade?
Me sinto extremamente feliz por estar nesse espaço da chácara do Cimi, onde nos sentimos acolhidos. É um lugar repleto de simbolismo, espaço apropriado para aprofundar nosso conhecimento. Por ser um espaço fora da academia, nos possibilita desenvolver o assunto sem formalidades técnicas. Considero fundamental a academia vir até nós neste processo inverso, especialmente no contexto das pastorais do campo, que é significativo para ambas as partes. O conhecimento científico não pode ser construído apenas dentro da academia, necessita da troca de experiências.
Estamos felizes com a parceria da Universidade Federal de Goiás (UFG), que possibilita essa construção que é o compromisso público das universidades com a sociedade. Quantos jovens dos territórios onde atuamos, trabalhamos, tem o sonho em cursar uma universidade? Quantos deles gostariam tem de fazer um mestrado, um doutorado ou uma especialização? Este acesso ao conhecimento do Direito Agrário nos possibilita fortalecer a luta, que outros dos nossos tenha acesso a faculdade. Nos possibilita a luta pelo direito de acesso à terra e território e fortalece o conhecimento científico da Universidade Pública. Portanto, todos nós ganhamos com este curso.
Comunicação APC – Como você avalia a iniciativa destas pastorais e organismos que se juntam nesta articulação para promover e avançar no conhecimento neste curso de especialização?
É uma iniciativa espetacular, não se faz a luta sozinho. Somos pastorais irmãs, temos que estar juntos/as, de braços dados. Essa unidade demonstra a importância de estarmos sempre alinhados na luta. Quem ganha mais com essa articulação são as comunidades e territórios na busca de acesso aos seus direitos. Esperamos que essa iniciativa não fique apenas na especialização, que venham os espaços para o mestrado, possivelmente um doutorado e continuarmos com esse processo de formação. Essa turma não é formada por advogados e advogadas, mas também com o corpo técnico, as lideranças da base. E quem sabe um dia nós tenhamos um ministro, ou ministra da Suprema Corte, um desembargador, um ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), saindo justamente desse espaço, deste nosso chão de luta. Precisamos popularizar o nosso sistema judiciário.
Mais um módulo
A terceira turma terá mais um módulo agendado para o primeiro semestre de 2025, encaminhamentos para a produção de conclusão do curso. A Especialização em Direito Agrário é organizado pela Articulação das Pastorais do Campo que integra a Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural e Cáritas Brasileira.
O curso é realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), em convênio com a Faculdade de Direito e com o Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) da UFG. O curso tem objetivo de capacitar agentes das pastorais do campo na defesa de seus direitos, em especial os povos e comunidades tradicionais.
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Texto e imagens: CPT Tucuruí / Regional Pará
A Comissão Pastoral da Terra – Tucuruí (PA), realizou no dia 20 de setembro um Intercâmbio entre redes locais – “Trabalho em Rede contra a Escravidão”. A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela CPT na região, vinculada ao Programa Trabalho Justo, implementado pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas.
A ação contou com a presença de integrantes da Rede de Ação Integrada para combater a Escravidão (RAICE) de Itupiranga (PA) e de Codó (MA), convidados de órgãos municipais e do Estado, como a gerência de combate ao trabalho escravo da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEIDH, parceiros como a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, além da coordenação da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT – “De Olho Aberto para não virar Escravo”.
Integrantes da rede de Itupiranga (PA) e Codó (MA)
Durante o encontro, foram refletidos três painéis sobre a problemática do trabalho escravo. O primeiro painel tratou sobre “O trabalho em Rede – Desafios e caminhos possíveis” e contou com a exposição, realizada pela agente pastoral da CPT-MA Brígida Rocha dos Santos, Assistente Social e Titular da COETRAE; o segundo painel tratou sobre “O papel das comunidades no combate ao trabalho escravo”, tendo como expositor, Evandro dos Anjos Rodrigues, coordenador da Campanha Nacional “De olho aberto para não virar escravo” e por fim o último painel refletiu sobre “Atuação do SUAS no combate ao trabalho escravo”, feita pela assistente social Maria José, secretaria adjunta de Assistência social de Codó-MA.
“Houve uma pesquisa em 2015, que detectou um grande número de pessoas vindas de trabalho escravo. Em 2018, a CPT procurou o município para desenvolver algumas atividades de conscientização das pessoas para não serem vítimas, a partir do bairro Portelinha, que tinha a maior concentração de pessoas nessa condição. Trabalhamos com o grupo mulheres, mas esta ação envolveu os maridos e filhos, e até outras comunidades como Cruzeiro do Sul, Cajazeiras e a zona rural. O Ministério Público também encaminha os trabalhadores resgatados para a secretaria acompanhar essas pessoas”, afirmou Claudiane Messias, da Secretaria de Assistência Social.
Leila Silva, da PADF, destaca que o resgate e acolhimento de trabalhadores faz parte de um processo que precisa ser articulado: “Esse trabalho que a CPT e outras entidades estão fazendo pra acolher as pessoas, recolocar em um local da sua comunidade, pra voltarem pro seu território e se reajustarem numa rede de trabalho que não entre novamente num ciclo de trabalho escravo, precisa ter sempre a articulação com a Justiça, a Polícia, o Ministério Público do Trabalho e principalmente com a Superintendência Regional do Trabalho, que faz a autuação do resgate e da fiscalização”, declara.
Leila ainda acrescenta o trabalho infantil como uma das piores formas de exploração do trabalho ainda existente na região, quando meninas saem do campo para a cidade para trabalhar como babás e empregadas domésticas, e são ludibriadas com promessas de estudo e garantias, mas encontram exploração.
Na sequência, os/as participantes foram divididos em grupos e realizaram um trabalho de discussão e apresentação de possíveis ações que poderão ser potencializadas junto às comunidades, a rede local e o envolvimento de parceiros, como forma de integrar e desenvolver ações conjuntas no combate da escravidão.
Para o prof. Prudêncio Neto, da UFPA, é muito importante o contato próximo com a sociedade para entender, prevenir e combater o trabalho escravo na região, que faz divisa com os estados do Maranhão e Tocantins, o que favorece o aliciamento e deslocamento de trabalhadores: “A escravidão se manifesta hoje em dia de forma muito mais suave, disfarçada e escondida do que no passado, mas é uma chaga muito presente no nosso Estado, no Brasil e no mundo inteiro. Esta é uma região complicada que favorece o trabalho escravo, na pecuária e em outras cadeias produtivas como a mineração, o dendê. É importante a vigilância constante, pra que a própria sociedade ofereça resposta, com denúncias e ações mais efetivas no combate a essa prática”, destacou.
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