Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

União é novamente impedida de ser imitida na posse da área e concretizar o assentamento de 74 famílias no PDS Novo Mundo, em Mato Grosso

Sob a lona e a morosidade da justiça, famílias resistem há mais de 20 anos acampadas à beira da estrada na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo

Por Júlia Barbosa | Comunicação Nacional da CPT

As 74 famílias que aguardam a concretização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024, viram novamente o sonho da conquista da terra ser adiado, devido à morosidade orquestrada da justiça. As famílias, que estão acampadas há mais de 20 anos na beira da estrada, aguardavam o julgamento do Mandado de Segurança n.°. 1023133-54.2021.4.01.0000-TRF 1, que por mais de três anos impediu que a União fosse imitida na posse da área. Após o julgamento, o Juiz Federal decidiu, em junho de 2024, pela desocupação de 2.000 hectares da Fazenda Cinco Estrelas pelos grileiros - ocupantes ilegais da área - para destinação à reforma agrária. No entanto, dias antes do prazo limite concedido para desocupação, a Desembargadora Federal Kátia Balbino, relatora da apelação, determinou o seu adiamento, argumentando a possibilidade de solução consensual da disputa em vias administrativas, novamente impedindo a União de ser imitida na posse da área e, consequentemente, impossibilitando a concretização do assentamento das famílias.

Este argumento, entretanto, já foi apreciado e rejeitado, como publicado na Resolução n. 64/2024 no Diário Oficial da União, em 29 de outubro de 2024, na qual consta “Indeferimento de Recurso Administrativo. Proposta de acordo envolvendo área pública federal, sobre a qual há manifestação de interesse social para a reforma agrária registrado pela União. Manutenção de interesse para a reforma agrária”, encerrando assim, definitivamente, o processo administrativo n. 54000.020427/2024-39. Desconsiderando essa resolução e prolongando a sofrida espera dos trabalhadores acampados, a União foi novamente impedida de ser imitida na posse da área e de permitir a concretização, por meio do INCRA, do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, que prevê o assentamento de 74 famílias.

“A gente sempre cobra da justiça, mas nada é feito. A gente não consegue entender, porque essa área que a gente pleiteia já tem a sentença, antecipação de tutela, portaria do assentamento… tudo certinho. Mas infelizmente a justiça favorece o grileiro. São coisas que a gente não consegue entender. Como tirar o direito de 74 famílias para defender os interesses de um único grileiro?” - trabalhador rural acampado que aguarda o assentamento no PDS Novo Mundo.*

20 anos violentos, mas de resistência

As 74 famílias que fazem parte do acampamento vivem há 20 anos debaixo de lona, na beira das estradas, em situação de extrema vulnerabilidade, não possuindo acesso aos direitos mais básicos, como água potável, moradia digna e atendimento de saúde. Por duas décadas, as famílias vêm sendo cotidianamente violentadas, sofrendo todo tipo de violação dos Direitos Humanos pela atuação agressiva de jagunços e da empresa de segurança Tática Serviços, contratada pelo grileiro. Ainda, a omissão e conivência do estado de Mato Grosso e do judiciário diante dos casos de violências contra estas famílias são notórias e têm sido fortes elementos para a perpetuação e aprofundamento dos conflitos no campo.

“A situação aqui é muito complicada, só quem vem aqui entende realmente o que a gente fala, a realidade violenta que a gente vive. As famílias não aguentam mais esperar. Sofremos muitas ameaças, jagunços armados atiram próximo ao acampamento, a gente teme o derramamento de sangue. Algo tem que ser feito para evitar essa tragédia e amanhã pode ser tarde. O judiciário precisa de um choque de realidade sobre os conflitos no campo e a violência contra essas 74 famílias. Isso é um pedido de socorro”. - trabalhador rural acampado que aguarda o assentamento no PDS Novo Mundo.

Após estes 20 anos de espera, diante da morosidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, as famílias sem-terra do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas ocuparam, em 27 de maio de 2024, a área destinada ao PDS Novo Mundo, parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Durante a ação, pelo menos 12 trabalhadores sem-terra, além de uma defensora pública e três agentes da Comissão Pastoral da Terra, que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, foram detidos, sem ordem judicial, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso. A atuação da polícia ainda contou com uma série de abusos, com agressões físicas aos trabalhadores e destruição de barracos dos acampados, dentre diversas violências.

Durante a ocupação da área, as famílias sofreram diversas violências por parte da polícia e de jagunços contratados pelo grileiro,

que avançaram com um trator contra os trabalhadores

“O sentimento que nos toma, enquanto Pastoral da Terra, é de muita angústia e revolta diante de tanta injustiça. Nós acompanhamos essas famílias há anos, diariamente, e falamos com propriedade que aquelas são pessoas que não estão buscando o lucro, estão buscando um sonho. Essas famílias sonham em alcançar uma vida digna e ter seu direito ao acesso à terra - que é garantido pela Constituição. Não é um sonho utópico, é um sonho concreto e definitivamente possível de ser realizado, se não tivéssemos uma disputa tão desigual e injusta” - coordenadora da CPT MT* que foi detida junto aos trabalhadores acampados em ação truculenta da polícia durante a ocupação da área em maio de 2024.

A área reivindicada pelas famílias pertence à União, conforme sentença na Ação Reivindicatória nº. 0000096-90.2009.4.01.3603, proposta pela própria, que tramitou na Justiça Federal de Sinop-MT, a qual reconheceu a propriedade da área da Fazenda Cinco Estrelas, com 4.354,4729 hectares, como sendo da União. A sentença também antecipou tutela para que a autora fosse imitida na posse de 2.000 hectares, área destinada à reforma agrária. No entanto, durante três anos, um Mandado de Segurança - que deveria ser julgado em um prazo de até 30 dias pelo TRF1 - impediu a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária.

“O que temos observado no estado de Mato Grosso, mas também a nível nacional, é a utilização do judiciário para a concretização da grilagem de terras. São mais de 70 famílias em estado de extrema vulnerabilidade, que dependem do acompanhamento de órgãos públicos e de entidades de defesa dos direitos humanos, como a CPT, contra um grileiro capaz de contratar diversos escritórios de advocacia. Não é uma disputa judicial igualitária, ela é moldada e direcionada pelo poder político e econômico, que está a favor dos grandes concentradores de terra e do latifúndio” - coordenadora da CPT MT.

Agora, com o Mandado de Segurança finalmente julgado, porém, logo em seguida, o adiamento da desocupação da área em um processo que encontra-se apto para ser pautado para julgamento, mais uma vez as famílias têm seu sonho de conquista da terra postergado pela morosidade da justiça, que parece trabalhar para a perpetuação do latifúndio e do sofrimento das famílias sem-terra. As violências contra essas famílias só cessarão quando a Política de Reforma Agrária for efetivada e o PDS Novo Mundo for concretizado, com as famílias efetivamente assentadas, plenas em direitos e com a garantia da vida digna.

:: NOTA PÚBLICA | Por Missão, a Comissão Pastoral da Terra acompanha famílias acampadas há mais de 20 anos em Mato Grosso

*O nome do trabalhador acampado e da coordenadora regional da CPT foram ocultados na matéria a fim de preservar a integridade e segurança dos mesmos.

**Fotos registradas por trabalhadores e trabalhadoras acampadas durante a ação de ocupação em maio de 2024.

Detalhes: Publicado: 26 Fevereiro 2025

Corte Interamericana condena Estado brasileiro pelo assassinato de trabalhador rural na Paraíba

Decisão atende luta da Justiça Global, CPT e Dignitatis, junto à família de Manoel Luíz

Por Lara Tapety | CPT Alagoas

Em fevereiro de 2024, o Estado brasileiro reconheceu, em audiência da Corte IDH, em São José, na Costa Rica, sua responsabilidade no caso (Foto: Julliana Saborío/Corte IDH)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luíz da Silva, morto em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu, na Paraíba. A leitura da sentença foi feita na última terça-feira (18) e reconhece a responsabilidade internacional do Brasil “pela situação de impunidade dos fatos”.

O caso foi apresentado pela Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Dignitatis, que denunciaram o Brasil pela violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à integridade moral e psíquica dos familiares da vítima.

Justiça tardia, mas necessária

A investigação e o julgamento do crime no país foram marcados por falhas, como a demora na perícia, a não apreensão da arma do crime e a desconsideração do contexto de violência contra trabalhadores rurais na região. A Corte IDH considerou que a duração da investigação e do processo penal por mais de 22 anos constituiu uma violação da garantia do prazo razoável e uma negação de justiça. Além disso, avaliou que houve violação do direito à integridade psíquica e moral dos familiares da vítima.

Em uma audiência realizada em fevereiro do ano passado, o Brasil reconheceu que violou direitos humanos na condução do processo e pediu desculpas oficialmente aos familiares de Manoel Luíz. No entanto, o Brasil não reconheceu a violação do direito à verdade e sua relação com a violência contra trabalhadores rurais.

Sessão de 2024 da Corte Interamericana ouviu o filho de Manoel Luiz da Silva — Foto: Ruggeron Reis/Justiça Global

A sentença da Corte determina que o Brasil indenize os parentes de Manoel Luiz, ofereça suporte médico e psicológico adequado e realize um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado. As medidas incluem indenizações compensatórias de 20 mil dólares para cada familiar, tratamento gratuito para a esposa e o filho de Manuel Luís e a implementação, no prazo de dois anos, de um sistema regional de monitoramento da violência contra trabalhadores rurais na Paraíba.

O país também deverá publicar, no prazo de seis meses, um resumo oficial da decisão nos Diários Oficiais da União e da Paraíba, além de manter o documento disponível por um ano nos sites do Governo Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça estadual.

Tânia Maria de Sousa, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acompanhou o caso desde o início e comentou a decisão da Corte IDH: “Estou com sentimento de justiça, apesar de que já vai fazer, em maio, 28 anos do assassinato de Manoel Luíz. Uma vez que a justiça no Brasil absolveu os acusados, essa iniciativa, da Justiça Global com a Comissão Pastoral da Terra e a Dignitatis, de levar à Corte Interamericana para julgar o país, dá uma sensação de que, mesmo tarde, a justiça está acontecendo”, afirmou.

Para Manoel Adelino de Lima, filho de Manoel Luíz, a decisão da Corte representa uma forma de reconhecimento da luta de seu pai. “É importante saber que o que aconteceu com meu pai não foi inútil. A morte do meu pai não foi em vão. A CPT correu atrás e a morte do meu pai não foi esquecida. Espero que isso venha para melhorar, para o pessoal do campo ter mais qualidade de vida e mais respeito”, afirmou.

Equipe da CPT, Justiça Global e Dignitatis com advogados e a família de Manoel Luiz.

Agora, o desafio, segundo Noaldo Meireles, advogado e assessor jurídico da CPT em João Pessoa, é garantir que as medidas determinadas pela Corte sejam implementadas dentro dos prazos estabelecidos.

Um passo importante na luta pela terra

Após a leitura da sentença, na semana passada, Tânia celebrou a decisão: “Para mim foi a maior satisfação escutar uma Corte Interamericana ler uma sentença contra o Estado brasileiro, que nega os Direitos Humanos e violenta um trabalhador que luta pela terra”, disse.

A agente pastoral também agradeceu a parceria com as organizações que se uniram por justiça: “Minha gratidão à Justiça Global e à Dignitatis por se juntar conosco e embarcar nessa luta para que a justiça seja feita. Isso criou mais expectativa para que o caso de Manoel Luiz realmente tenha um resultado positivo e que a família seja justiçada também por esses anos de negação do Estado brasileiro”, concluiu.

O martírio de Manoel Luiz da Silva

Manoel Luiz da Silva, à época com 40 anos, foi executado a tiros por capangas da Fazenda Engenho Itaipu enquanto voltava de uma mercearia com outros três trabalhadores sem-terra. O grupo foi atacado ao passar por uma estrada dentro da fazenda, que estava em processo de expropriação para a reforma agrária. Os agressores abriram fogo, atingindo Manoel, que morreu no local, enquanto os outros dois trabalhadores conseguiram fugir.

A conquista da terra veio no ano seguinte, em 1998. A Fazenda Itaipu, reivindicada pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados na época, deu lugar ao assentamento Novo Itaipu.

Em 2003, os dois acusados do assassinato foram absolvidos pela Justiça brasileira, e um terceiro suspeito jamais foi localizado. Nenhuma investigação foi conduzida contra o proprietário da fazenda, apesar das ameaças constantes contra trabalhadores rurais na região.

Manoel Luiz da Silva foi assassinado por lutar pelo direito à terra e à dignidade de sua família. Sua morte não foi um caso isolado. Ao longo da história, inúmeros trabalhadores rurais foram vítimas da violência no campo, marcada por assassinatos, ameaças, perseguições, despejos e destruição de lavouras e moradias.

O caso de Manoel segue como um lembrete da urgência de políticas públicas que garantam a segurança e os direitos dos trabalhadores rurais no Brasil. A condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos representa um passo na busca por justiça, mas o país ainda enfrenta um longo caminho para assegurar proteção efetiva aos que lutam pela terra e pela dignidade.

Caso Almir Muniz também está na Corte IDH

Assim como no caso de Manoel Luiz, as organizações peticionárias que levaram essa ação à Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciam inúmeras falhas e omissões na investigação do desaparecimento de outro trabalhador rural: Almir Muniz.

Como as audiências desses casos ocorreram paralelamente, a expectativa é que o próximo julgamento aconteça entre março e abril. “A esperança é que, com a condenação, seja dada sequência também ao caso de Almir Muniz ainda nesse início de ano”, afirmou Tânia Maria.

Almir desapareceu em 29 de junho de 2002, após trafegar com seu trator por uma estrada que levava à Fazenda Tanques, em Itabaiana (PB). Líder na luta pela terra, ele fazia parte de um grupo de famílias que reivindicava a criação de um assentamento na região.

Em 2004, a Fazenda Tanques foi desapropriada para fins de reforma agrária, e o assentamento criado recebeu seu nome.

O caso, porém, foi arquivado em 2009, sem sequer ter sido levado a julgamento. O corpo de Almir Muniz nunca foi encontrado. Seu trator foi localizado quase uma semana depois, já no estado de Pernambuco, abandonado em um canavial e coberto de lama, em uma aparente tentativa de ocultação de provas.

Antes do desaparecimento de Almir, famílias da comunidade já denunciavam reiteradamente as violências sofridas. Relatos indicam que jagunços da fazenda, sob o comando do policial civil Sérgio de Souza Azevedo, praticavam agressões físicas e psicológicas contra os trabalhadores.

O julgamento do caso Almir Muniz pela Corte Interamericana representa um marco histórico: é o primeiro caso brasileiro de desaparecimento forçado no contexto da luta pela reforma agrária e um dos primeiros a tratar dessa grave violação de direitos humanos no período pós-1988.

Detalhes: Publicado: 25 Fevereiro 2025

Polícia Militar realiza despejo ilegal contra famílias do Acampamento Santa Maria, em Nova Olinda, no Tocantins

Sem ordem judicial, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), historicamente a serviço dos desmandos da grilagem e do latifúndio, realizou, neste domingo (23), uma ação truculenta de reintegração de posse contra as famílias do Acampamento Santa Maria, localizado no município de Nova Olinda. A operação ilegal, repleta de ameaças e humilhações, e conduzida pelo sargento Hélio, resultou na detenção arbitrária de aproximadamente 16 trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados, que até o momento seguem sob custódia, em uma clara violação dos direitos humanos e desrespeito a legalidade.

As famílias do acampamento Santa Maria, acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra, regional Araguaia Tocantins (CPT/AT), reivindicam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a criação de assentamento na Fazenda Santa Maria, na Gleba Anajá, Terra Pública da União, e estão acampadas em frente à fazenda desde o ano de 2014. Na manhã de ontem (22), às famílias adentraram a área reivindicada, um ato de resistência e luta pela terra, é importante destacar que as famílias já estavam a mais de 24 horas de ocupação na área, quando a Polícia Militar, sem qualquer decisão judicial, através da Patrulha Rural, agiu de forma autoritária e violenta, reforçando a prática de repressão contra os camponeses e movimentos sociais no estado.

Violação de direitos e ausência de mediação

A ação da PMTO desrespeitou o próprio protocolo da corporação, que exige a existência de uma ordem judicial formal para atuar em casos de reintegração de posse, além de prever a necessidade de mediação prévia com órgãos competentes, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Incra, Ouvidoria Agrária e Comissões de Direitos Humanos.

Em vez de seguir esses procedimentos, a polícia avançou contra as famílias com intimidação e força, sem oferecer alternativas ou garantir a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. A prisão ilegal de camponeses, sem justificativa concreta, configura uma grave violação de direitos humanos e demonstra o avanço da criminalização dos povos e comunidades do campo no Tocantins.

Estado de alerta e mobilização das organizações e movimentos sociais

A violência sofrida pelas famílias do Acampamento Santa Maria infelizmente não é um caso isolado no estado do Tocantins. Comunidades camponesas, organizações e movimentos sociais de luta pela terra cobram providências imediatas das autoridades, como afirma um articulador da Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins: "O que aconteceu com as famílias do Acampamento Santa Maria não é um fato isolado, mas parte de um histórico de criminalização da luta camponesa. Seguimos resistindo e exigindo justiça, pois a terra deve cumprir sua função social e não ser usada para perpetuar desigualdades e violência. Não aceitaremos mais um episódio de repressão contra quem luta pelo direito de produzir e viver com dignidade no campo".

Assim, a Articulação Camponesa do Tocantins, Comissão Pastoral da Terra e outros movimentos e organizações sociais na luta pela terra repudiam e denunciam as violações sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras: “A ação truculenta da Polícia Militar do Tocantins demonstra, mais uma vez, a cotidiana violação dos direitos das comunidades camponesas. Não há justificativa para uma reintegração de posse sem ordem judicial, acompanhada de ameaças e agressões aos trabalhadores e trabalhadoras. Exigimos a imediata liberação dos detidos e a responsabilização dos agentes envolvidos nesta ilegalidade", afirma agente de pastoral da CPT.

Comissão Pastoral da Terra - Araguaia/Tocantins

Araguaína-TO, 24 de fevereiro de 2025.

Detalhes: Publicado: 24 Fevereiro 2025

Nota de Pesar - Frei Plínio Ricardo Maldaner

Presença marcante na luta pela reforma agrária e junto aos pequenos agricultores no Rio Grande do Sul, Frei Plínio Ricardo Maldaner fez sua páscoa na última terça-feira (18).

Frei Plínio nasceu em São José do Inhacorá (RS), no dia 08 de março de 1947, município onde também foi ordenado diácono em 1974. Após longa caminhada religiosa, com fé e entrega às Sagradas Escrituras, foi transferido oficialmente, em 2011, para o Lar Monte Alverne, em Porto Alegre (RS), “para tratamento de sua saúde, rezando pela Vida e Missão e Fraternidade Provincial e, no possível, auxiliando nos serviços fraternos da Casa”.

O missionário franciscano atuou junto à Paróquia Especial dos Assentados, em Cruz Alta (RS), nas décadas de 80 e 90. Em 1993, foi transferido para Santiago do Chile, dedicando-se ao estudo do fenômeno das Juventudes. Comprometido com a causa dos excluídos, também atuou na Comissão Pastoral da Terra acompanhando assentamentos nos municípios gaúchos de Hulha Negra e Tiradentes do Sul.

Grande lutador pela causa dos empobrecidos da terra, Frei Plínio é agora acolhido nos braços de Deus por tudo o que semeou. Permanecerá vivo na memória das comunidades que acompanhou e das irmãs e irmãos que compartilharam com ele a caminhada por uma terra sem males.

Detalhes: Publicado: 21 Fevereiro 2025

"Governo Lula quer passar a boiada? A lenga-lenga da exploração de petróleo e o direito da Foz do Rio Amazonas" - Artigo de Gabriel Vilardi

Gabriel dos Anjos Vilardi*
(Jesuíta, bacharel em Direito pela PUC-SP e bacharel em Filosofia pela FAJE.
É mestrando no PPG em Direito da Unisinos e integra a equipe do Instituto Humanitas Unisinos – IHU)

Sagrada para os Paresí, Terra Indígena Ponte de Pedra (MT) é alvo de invasores (Foto: Mário Vilela/Funai)

Dizem que o país só começa a realmente funcionar depois do Carnaval, mas os prenúncios não parecem bons relativamente a algumas sinalizações dada pelo governo federal. Os maiores prejudicados: os Direitos Humanos e o Direito da Natureza. Em posicionamentos erráticos e infelizes, para não dizer irresponsáveis, fica uma impressão desagradável de que o presidente Lula está autorizando que se passe a boiada. Isto mais especificamente no que se refere à exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas e no tocante ao enfraquecimento dos direitos dos Povos Indígenas.

Nas últimas semanas os movimentos sociais, os ambientalistas e a sociedade civil comprometida com o meio ambiente – que em sua quase totalidade não só votou, como também trabalhou com entusiasmo pela eleição do atual governo – assistiram estarrecidos um Lula com uma assustadora cara de Bolsonaro, fazendo tudo o que não esperavam. Seria a volta do retrocesso do antipolítica ambiental?

Os eventos climáticos extremos que o país enfrentou nos últimos tempos não foram suficientes para despertar a consciência dos governantes do país? As queimadas no Pantanal, as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca extrema na Amazônia, as temperaturas altíssimas das semanas anteriores... Nada disto fez diminuir a ganância destruidora das classes política e empresarial? Como confirma Saito, o capitalismo fracassou, só falta avisar as elites:

“Contudo, o Antropoceno, era que a atividade humana cobriu o planeta, pode ser considerado uma era em que as fontes externas para usurpar e transferir os danos ambientais se esgotaram. O capitalismo tem roubado tudo aquilo em que consegue botar as mãos, incluindo petróleo, nutrientes do solo e metais raros. Esse ‘extrativismo’ causa uma carga enorme sobre o planeta. Entretanto, assim como as fronteiras do ‘trabalho barato’ desapareceram, as fronteiras externas da ‘natureza barata’ das quais o capitalismo pode extrair e para as quais consegue transferir danos estão desaparecendo. Não importa o quanto pareça que o capitalismo está funcionando bem; em última análise, o planeta é finito”.[1]

O presidente da República, com um discurso duro e perigoso, cobrou celeridade do IBAMA e o fim da “lenga-lenga” para autorizar a Petrobrás a extrair petróleo no Amapá do seu poderoso aliado e recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o mandatário, a repartição ambiental é um órgão de governo, dando a entender que a autarquia deveria se dobrar, e rápido, a sua vontade política. Não satisfeito, em outra ocasião quis constranger a ministra do Meio Ambiente, ao dizer ter “certeza que a Marina jamais será contra, porque a Marina é uma pessoa muito inteligente”. Então burros são os ambientalistas, é isso? Sinceramente, uma lógica perigosa.

Ora presidente, escorregou no tato e na sabedoria política – o que sempre foram seus trunfos pessoais – ou está faltando uma boa assessoria para lhe auxiliar a compreender a complexidade da situação, com todas as suas nuanças? Primeiro, o IBAMA é um órgão de Estado, submetido a uma legislação que trata das exigências técnicas no processo de licenciamento ambiental, segundo a Lei nº 6.938/1981. Existem parâmetros, critérios, requisitos a serem preenchidos. Os funcionários da autarquia não conduzem os procedimentos segundo seu bel-prazer.

Talvez o presidente precise ser lembrado que ainda não se concede licença ambiental no grito, nem para satisfazer os caprichos do governante de plantão! Graças ao corpo de servidores públicos estritamente capacitados para isso, o país conseguiu sobreviver aos descalabros e desmandos do governo anterior. O senhor, presidente Lula, mais do que ninguém – porque provou do arbítrio da gestão passada –, deveria ser reconhecido a tais valiosos técnicos e não os pressionar autoritariamente, como o fez.

Afinal, no governo do Partido dos Trabalhadores (PT), nascido das bases sindicais e com amplo apoio do funcionalismo público, quem tem mais espaço para ser ouvido, os servidores ou os empresários? Com Rubens Casara se pode dizer que a subjetividade neoliberal controla inclusive os quadros mais influentes do maior partido de massas da América Latina? Nesse sentido assevera o pensador:

“Curiosamente, o traço distintivo da massa neoliberal é a circunstância de as pessoas terem sido arrebanhadas pelo egoísmo. As imagens neoliberais, que fazem uma espécie de mixagem entre alguns dados retirados da realidade social (em especial, os preconceitos sedimentados na sociedade e as condutas exibicionistas, paranoicas ou perversas), levam ao egoísmo que, paradoxalmente, irá ‘unir’ as pessoas. Há uma identificação na massa pela vontade de lucrar e de ver prevalecer o seu desejo pessoal, mesmo que, para isso, o desejo do ‘outro’, que também pode estar na mesma massa, deva ser aniquilado. Como a formação da massa neoliberal não está sujeita a qualquer reflexão em razão do empobrecimento subjetivo neoliberal, as contradições entre os interesses dos membros da massa não são percebidas”.[2]

Depois, o senhor deveria ter mais gratidão àquela que durante a sua campanha eleitoral (2022) avalizou seu programa de governo relativamente à área ambiental e garantiu que dessa vez o senhor tinha compreendido o valor da Amazônia. Certamente sua ministra do Meio Ambiente, herdeira política de Chico Mendes, é contada entre os maiores ambientalistas do planeta e seu prestígio internacional não pode ser descartado, com a arrogância e a estupidez de quem despreza as questões ecológicas.

Nos dois primeiros anos do governo – premido por um austericídio insano, autocraticamente exigido pelo deus-mercado – já se via um ministério esvaziado de orçamento e sem a força política necessária para implementar propostas ousadas nessa seara. Mas, a pergunta da vez é: o presidente irá apostar na humilhação pública de Marina Silva, no ano em que receberá a COP 30, em Belém (PA)? Com que autoridade pretenderá exercer uma liderança no âmbito da Conferência do Clima? Quem têm sido os seus conselheiros sobre estas questões, presidente?

Se essa for a senda pela qual o governo Lula se encaminhar, a frustração nacional e internacional será gigantesca. Isso em um momento em que o mundo encara aterrorizado as ações tirânicas do presidente dos Estados Unidos. Por que não liderar pelo exemplo, presidente Lula? Mostre à comunidade das nações livres que é possível trabalhar conjuntamente para enfrentar a crise climática, com ações enérgicas e duradouras. Retome a melhor tradição da política externa do Itamaraty e invista intensamente em um multilateralismo assentado na dignidade da pessoa humana e da Natureza:

“O efetivo enfrentamento dos problemas ambientais e climáticos exige a atuação articulada e cooperativa de inúmeros atores públicos e privados, nos mais diferentes planos e instâncias (local, regional, nacional, comunitária e internacional). (...) O princípio da cooperação está presente de forma expressa na CF/1988, por intermédio da previsão que há no inciso IX do seu art. 4º sobre a ‘cooperação entre os povos para o progresso da humanidade’, considerando, inclusive, o conteúdo do inciso II do mesmo dispositivo no sentido de estabelecer a ‘prevalência dos direitos humanos’ nas relações do Estado brasileiro no plano internacional”.[3]

Mas a ministra acusou o golpe e reagiu, recordando que o país assumiu o compromisso de fazer a transição energética e descarbonizar a economia. Marina possui seus princípios inegociáveis que, em 2008, a levaram a deixar o governo Lula, quando percebeu que não tinha mais espaço. Provavelmente o fará mais uma vez caso constate que o presidente prefere um Ricardo Salles para chamar de seu. Convicta da importância da floresta em pé e de que o meio ambiente jamais pode ser acusado de atrapalhar o desenvolvimento econômico, a ex-líder seringueira não cederá à truculência dos coronéis do Amapá, ávidos pelos royalties do petróleo.

Para além das disputas internas de poder junto ao presidente, com a aparente vitória da ala desenvolvimentista-neoliberal de Alexandre Silveira e Davi Alcolumbre, o que está em jogo é o próprio Estado Democrático, Social e Ambiental de Direito, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Após anos de reiterados ataques às instituições, contribuirá o atual governo para aumentar o estresse do sistema? Agirá baseado no acosso e na ameaça aos servidores ambientais? Não foi eleito o atual governo para romper com esse modo deplorável de fazer política?

Na semana em que a Procuradoria-Geral da República ofereceu a tão esperada denúncia contra a quadrilha que quis acabar com a democracia no país, reafirmar o compromisso com o Estado Constitucional é imprescindível. O art. 225 da CF dispõe claramente que a todos está assegurado o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sendo o “dever do Estado defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações”. Assim ensinam Sarlet, Wedy e Fenstersefer:

“O regime jurídico delineado pelo Estado de Direito contemporâneo, além de seguir comprometido com a justiça social (garantia de uma existência digna no que diz com acesso aos bens sociais básicos), assume, como realça José J. Gomes Canotilho, a condição de um Estado de Justiça Ambiental, o que, entre outros aspectos, implica a proibição de práticas discriminatórias que tenham a questão ambiental de fundo, como decisão, seleção, prática administrativa ou atividade material referente à tutela ecológica ou à transformação do território que onere injustamente indivíduos, grupos ou comunidade pertencentes a minorias populacionais em virtude de raça, situação econômica ou localização geográfica. (...) A justiça ambiental deve reforçar a relação entre direitos e deveres ambientais, objetivando uma redistribuição de bens sociais e ambientais capaz de assegurar o acesso aos recursos naturais de forma isonômica”.[4]

Com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris e os fracassos das duas últimas COPs do Clima, realizadas em países (Emirados Árabes e Azerbaijão) que são grandes produtores de petróleo, a expectativa de que no Brasil seria diferente era enorme. Mas, nessa semana, o Ministério de Minas e Energia acaba de anunciar que o país será membro da OPEP+, o grupo estendido dos maiores produtores de hidrocarbonetos. Com o incontornável declínio dos combustíveis fósseis, qual o sentido dessa entrada tardia e insensata neste clube seleto e poderoso do lobby do petróleo?

As indagações parecem se acumular e com uma ministra do Meio Ambiente, infelizmente, cada vez mais interditada e boicotada, as perspectivas não soam animadoras. Por que o presidente Lula demonstra mais proximidade com figuras de duvidosa consciência ambiental, preferindo renegar os laços afetivos e políticos históricos com uma daquelas que foi uma das cofundadoras do PT?

Uma das interessantes propostas de Marina era a criação da Autoridade Climática, mas isso nunca caminhou internamente nos outros ministérios. No ano passado, com as trágicas queimadas amazônicas o assunto voltou à baila, mas os detratores “marinistas” devem ser poderosos demais. Nada aconteceu, mais uma vez. Seria a centralizadora Casa Civil de Rui Costa um dos algozes ecológicos do governo?

É inadiável que a preocupação com as questões ambientais deixe de ser marginal e que estas assumam a relevância que precisam ter. Continuar insistindo em uma exploração econômica predatória não passa de puro suicídio. Como reconhece o Papa Francisco em sua Carta Encíclica Laudato Si', que completa 10 anos em 2025, tudo está interconectado.

O bem-estar da humanidade não pode ser garantido em detrimento da destruição ecológica. Os seres não humanos e os ecossistemas não podem continuar sendo considerados meros “recursos naturais”. A Foz do Rio Amazonas, onde o governo decidiu extrair petróleo possui um ecossistema extremamente frágil e que será perigosamente posto em risco com uma atividade econômica que traz imenso impacto. Nesta esteira vem reconhecendo a Suprema Corte em reiteradas decisões:

“O princípio da solidariedade ambiental, encadeado com o da dignidade ambiental (que contém o direito à saúde e a preservação do equilíbrio físico, psíquico, mental dos seres do planeta, dentre outros valores a serem observados), não se distancia do componente que em seu título mesmo se contém”.[5]

A quem interessa uma ministra do Meio Ambiente escanteada das decisões centrais do governo, isolada pelos ministros mais poderosos da Esplanada e desprestigiada pelo próprio presidente com inglórias estocadas públicas? Provavelmente àqueles que ela representa um obstáculo a destruição ecológica, tais como a parte fascista do agronegócio, aos empresários ambiciosos que não cumprem o mínimo de garantias ambientais e aos políticos inescrupulosos que só pensam nos benefícios imediatos que irão receber, com as obras públicas faraônicas em seus redutos eleitorais. Para esses representantes do atraso, Marina Silva significa contenção, fiscalização, punição da barbárie.

Por isso, é preciso reconhecer imediatamente a Foz do Rio Amazonas como um sujeito de direitos, tal como o movimento pelo Direito da Natureza vem postulando, nacional e internacionalmente em tantos lugares. Baseado nas cosmologias indígenas, as Constituições do Equador e da Bolívia reconheceram a Pachamama ou Mãe Terra como detentora de direitos. Com suas sabedorias milenárias, os povos originários compreendem que o centro é a vida do próprio planeta, não a cobiça desmedida do ser humano.

De outro modo, o paradigma antropocêntrico ruiu e o quanto antes for superado mais chances a humanidade terá de se reconstruir. Assim, coloca-se como inadiável a tarefa de adotar um outro paradigma que seja ecocêntrico. Para tanto, os Povos Indígenas são fundamentais. No Brasil, são cerca de 305 povos distintos e nessa luta pela sobrevivência suas tradições não podem mais ser descartadas, vítimas de um racismo intolerável.

Ao invés de valorizar suas culturas, o país vem há séculos negando-lhes o direito mais basilar, o reconhecimento de seus territórios ancestrais. Vide a fajuta conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes do STF e a proposta de autorizar a mineração em Terras Indígenas. E o Papa Francisco vem insistindo para que se possa aprender com humildade das comunidades originárias:

“A Amazônia deveria ser também um local de diálogo social, especialmente entre os diferentes povos nativos, para encontrar formas de comunhão e luta conjunta. Os demais, somos chamados a participar como ‘convidados’, procurando com o máximo respeito encontrar vias de encontro que enriqueçam a Amazônia. Mas, se queremos dialogar, devemos começar pelos últimos. Estes não são apenas um interlocutor que é preciso convencer, nem mais um que está sentado a uma mesa de iguais. Mas são os principais interlocutores, dos quais primeiro devemos aprender, a quem temos de escutar por um dever de justiça e a quem devemos pedir autorização para poder apresentar as nossas propostas. A sua palavra, as suas esperanças, os seus receios deveriam ser a voz mais forte em qualquer mesa de diálogo sobre a Amazônia. E a grande questão é: Como imaginam eles o ‘bem viver’ para si e seus descendentes?”[6]

Os Povos do Bem Viver não estão preocupados com uma acumulação frenética e ilógica, fruto de um trabalho desumano e escravizador que toma as melhores partes da vida. Ainda que muitas comunidades indígenas sejam perversamente assediadas com promessas ilusórias por políticos mal-intencionados e empresários gananciosos, as lideranças tradicionais resistem. Principalmente as mulheres, os mais velhos e a juventude!

Na região diretamente afetada pelo projeto de extração de petróleo, no coração da Amazônia, existem mais de 8 mil indígenas. Outras centenas de comunidades tradicionais de ribeirinhos, quilombolas e pescadores artesanais compartilham a existência há séculos. Nenhum desses povos e comunidades foram escutados. E aqui não se trata de mera audiência pública, que no geral são esvaziadas e controladas, como simples encenações. O que está em discussão é o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, estabelecido pela Convenção nº 169 da OIT, aqui flagrantemente violado. Até quando esses milhares de habitantes locais continuarão a ser ignorados de forma deliberada?

Para que um projeto de dimensão petrolífera como este possa acontecer, não bastam as licenças ambientais do IBAMA. Se não houver a concordância dos acima mencionados povos da floresta, das águas e dos maretórios (territórios marítimos) o poder público não está autorizado a ir adiante. O Supremo Tribunal já reconheceu a força normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos, como é o caso da Convenção nº 169 da OIT. Seu valor é supralegal, logo cabe às autoridades públicas simplesmente cumprir. Caso contrário, ao Ministério Público Federal caberá tomar as medidas judiciais pertinentes para embargar o ataque absurdo ao meio ambiente e às comunidades.

O Povo Yanomami há tempos luta contra a chaga do garimpo em seu território sagrado e nunca desistiu, mesmo quando o extermínio parecia próximo. O xamã Davi Kopenawa vem advertindo a sociedade da mercadoria sobre a necessidade de uma radical mudança de postura:

“Em sua terra, as águas já estão poluídas, aconteceu o rompimento da barragem em Brumadinho e muitos napëpë [não indígenas] morreram. Em Minas Gerais existiam muitas montanhas bonitas, mas alguns empresários napëpë estragaram a terra com o trator, estragaram në ropë [riqueza das florestas] da terra. Fizeram se transformar em doença, e por ter se transformado em doença, a floresta ficou cheia de doenças, os alimentos pararam de crescer bem e ficou assim, está ficando assim”.[7]

Há alguns anos, em uma empreitada desastrosa o governo do PT impôs a usina hidrelétrica de Belo Monstro, no Pará profundo. As consequências para as comunidades locais, dependentes do regime de águas do rio Xingu, foram considerável e tristemente terríveis. O erro se repetirá, com a anuência de dirigentes políticos que fizeram oposição à destruição da Amazônia, promovida pelo desgoverno Bolsonaro? Onde estão as vozes lúcidas do partido que nasceu do enfrentamento ao autoritarismo da ditadura civil-militar?

Cadê as manifestações contrárias das ministras dos Direitos Humanos (Macaé Evaristo), dos Povos Indígenas (Sônia Guajajara) e da Igualdade Racial (Anielle Franco)? Vão deixar Marina Silva ser desautorizada e atacada, sozinha? Onde estão os militantes e intelectuais da esquerda que realmente acreditam nos Direitos Humanos, serão omissos e coniventes? E, por favor, não venham dizer que este “não é o momento mais apropriado para tecer cobranças públicas, em razão da polarização que o país vive”. Um pouco de coerência com a trajetória política não faz mal. Afinal, calar é se assemelhar a uma das piores faces do bolsonarismo.

No Pará, recentemente o movimento indígena independente – liderado pelo Conselho Indígena do Tapajós e Arapiuns (CITA) –, com o apoio dos quilombolas e professores da rede pública estadual, fez o governo Barbalho retroceder no seu autoritarismo, mostrando que no Norte não há espaço para realeza fajuta. Portanto, é tempo das organizações e comunidades indígenas do Amapá se levantarem contra a maldição do “ouro negro”. E numa aliança com os quilombolas, os ribeirinhos e os pescadores artesanais a força dos filhos do Rio Amazonas se faça ouvir nos palácios de Brasília, barrando toda e qualquer agressão a Mãe Terra e suas comunidades!

Um lugar, um modo de proceder e uma bandeira. Esses poderiam ser os símbolos que marcariam a COP30. Um lugar, a proteção da Foz do Rio Amazonas, rio-vida da Amazônia. Chão sagrado onde pisam suavemente os povos da terra. Um modo de proceder, a resistência popular, protagonizada pelas organizações de base. Muito mais legítima do que as reuniões entre os diplomatas, nos hotéis de luxo mundo afora. Uma bandeira, o reconhecimento dos direitos da Natureza. A Mãe Terra e todos os seres não humanos, rios, florestas, montanhas etc. devem ser protegidos na sua dignidade, como membros da comunidade planetária.

Se os indígenas e as comunidades tradicionais liderarem o movimento, muitos outros se somarão à luta: ambientalistas, sindicatos, igrejas, artistas, movimentos sociais. Seria uma excelente oportunidade de mostrar ao mundo que o único caminho possível para o sucesso da COP30 – e de todas as outras cúpulas ambientais – é a partir da construção das bases, das periferias, dos rincões profundos quase sempre esquecidos.

“Se vocês, napëpë [não indígenas], quiserem ficar sábios, precisam se apaixonar pelo caminho në ropë [riqueza das florestas], precisam mesmo se conectar com në ropë!”[8], profetizou o xamã Yanomami. E aí presidente Lula, qual o seu lado? Escolherão as autoridades a sabedoria ancestral ou a ganância do capital? A profecia do Bem Viver ou a maldição do acumular? A saúde da Mãe Terra ou o envenenamento da Foz do Rio Amazonas? Que possam sentir a fúria dos filhos das águas e das florestas!

Notas

[1] SAITO, Kohei. O capital no Antropoceno. São Paulo: Boitempo, 2024. p. 29.

[2] CASARA, Rubens. A construção do idiota: o processo de idiossubjetivação. Rio de Janeiro: daVinci, 2024. p. 240.

[3] SARLET, Ingo Wolfgang; WEDY, Gabriel; FENSTERSEFER, Tiago. Curso de Direito Climático. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. p. 132-133.

[4] Ibidem, p. 139.

[5] STF, ADPF 760, Tribunal Pleno, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 14.03.2024.

[6] FRANCISCO, Papa. Exortação Apostólica Pós-sinodal Querida Amazônia. nº 26.

[7] KOPENAWA, Davi. Në Rope. In: CARNEVALLi, Felipe (org.). et al. Terra: antologia afro-indígena. São Paulo: Ubu Editora, 2023. p. 341.

[8] Ibidem, p. 342.

Detalhes: Publicado: 21 Fevereiro 2025

Em Carta aberta, Bispos assinam petição contra exploração de petróleo na Margem Equatorial Brasileira

Documento repudia pressões do governo Lula e alerta para riscos de “suicídio ecológico” no Brasil

Por Cláudia Pereira | Cepast - CNBB

Mais de vinte bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinaram carta aberta manifestando oposição à exploração de petróleo na Margem Equatorial, região de grande importância ambiental e de alta sensibilidade ecológica. O documento, intitulado “A Margem Equatorial e o suicídio ecológico do Brasil“, pressiona o governo Lula para a não realização de perfurações exploratórias na Foz do Amazonas, área de grande biodiversidade e com potencial de impactos ambientais irreversíveis.

Localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial tem sido chamada de "novo pré-sal" pelo seu potencial petrolífero, mas sua exploração expõe um risco para o meio ambiente e os povos da foz dos rios Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Imagem: Petrobras/Divulgaçào

A carta aberta destaca que a exploração de petróleo na Margem Equatorial contraria os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil de redução da produção e consumo de combustíveis fósseis, e que a insistência nesse tipo de atividade coloca em risco o patrimônio natural do país. Os bispos defendem que o Brasil deve acelerar a transição para fontes de energia renovável e abandonar a exploração de combustíveis fósseis, que contribuem para o agravamento da crise climática.

“Para nós, esse seria o caminho mais curto de um verdadeiro suicídio ecológico”

Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e presidente da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM-CNBB), afirma que assinatura do manifesto é uma das formas de alertar a sociedade e sobretudo os grupos econômicos. Ele diz que é necessário pensar em alternativas sustentáveis de desenvolvimento no Brasil que não afete os biomas e a vida humana. O bispo ressalta sobre o apoio fundamental da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais que defendem o meio ambiente e que essa ideia de explorar a Foz do Amazonas é algo grave que coloca distante do que é proposto na Laudato si' e Laudate Deum, documentos publicados pelo Papa Francisco que tratam da defesa da natureza e da vida.

“Para nós, esse seria o caminho mais curto de um verdadeiro suicídio ecológico. Precisamos pensar em alternativas sustentáveis para o desenvolvimento do nosso país, apoiando nossos povos originários, comunidades quilombolas, nossa agricultura familiar, a agroecologia. E por isso repudiamos qualquer iniciativa que venha de fato a acontecer mais extrativismo, principalmente na Amazônia. Por isso, nos unimos a uma rede de ativistas, ambientalistas e de pessoas que estão pensando numa outra direção, como nos propõe a Laudato Si, Laudato Deum, para que a gente possa barrar esse paradigma tecnocrata, essa noção de desenvolvimento ilimitada que tem que explorar as últimas reservas do nosso planeta Terra”, alertou dom Vicente que frisou sobre as consequências do aquecimento Global e o grito dos mais pobres que sofrem diariamente no país.

O documento também alerta para o cenário de aquecimento global sem precedentes que o planeta enfrenta, com temperaturas médias 1,55°C acima do período pré-industrial em 2024, e para o risco de uma nova extinção em massa de espécies. A carta aberta enfatiza que a exploração de petróleo na Margem Equatorial é um retrocesso na luta contra as mudanças climáticas e um ataque ao meio ambiente, e convida a sociedade a se unir nessa causa em defesa do futuro do planeta.

Você também pode assinar a carta clique AQUI e participe e fortaleça este grito.

A Margem Equatorial e o suicídio ecológico do Brasil

Em 2024, sofremos um aquecimento médio global superficial, terrestre e marítimo combinados, de 1,55 oC acima do chamado período pré-industrial (1850-1900). Trata-se de um aquecimento sem precedentes na história das civilizações humanas e, provavelmente, nos últimos 125 mil anos. O sistema econômico globalizado movido a combustíveis fósseis e a desmatamento está provocando o início do sexto evento de extinção em massa de espécies nos últimos 445 milhões de anos. Em 2022, o próprio Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) admitiu: “A extensão e magnitude dos impactos das mudanças climáticas são maiores do que as estimadas nas avaliações anteriores”. A aceleração do aquecimento é inequívoca. Demorou quase um século (1920-2015) para o aquecimento atingir 1 oC acima do período 1850-1900. Mas em apenas 10 anos (2015-2024) atingimos 1,55 oC, com um salto de 0,4 oC nos últimos dois anos!

Eis duas certezas científicas que governantes e governados no Brasil não têm mais o direito de ignorar ou desconsiderar: (1) a viabilidade do nosso país requer abandonar os combustíveis fósseis, zerar os incêndios florestais, o desmatamento e as emissões da agropecuária, bem como um esforço de guerra para restaurar a manta vegetal nativa do país, perdida ou degradada nos últimos decênios; (2) cada décimo de grau a mais de aquecimento torna o planeta mais insalubre, mais adverso e mais letal para todos nós, humanos e não humanos.

Não podemos tampouco ignorar uma terceira certeza científica: o Brasil é um país extremamente vulnerável à emergência climática. Lar de uma riqueza biológica sem igual, em seu território situa-se a maior parte da maior floresta tropical do planeta. Ocorre que desde 1970 extensões imensas da área original da floresta amazônica já foram destruídas sobretudo pelo agronegócio: 37% de sua parte leste e pelo menos 21% da floresta como um todo no território brasileiro. Mais de 50% da área do Cerrado e 43% da Caatinga já não existem mais. E boa parte do que ainda resta dessas florestas já foi degradada pela atividade agropecuária. Mantida a trajetória atual, boa parte da região equatorial brasileira se tornará inabitável antes do final do século.

Nossas florestas são fontes de estabilidade do clima, de proteção da biodiversidade, de água e de refrigeração da atmosfera. O desmatamento acelera o aquecimento e ambos perturbam gravemente os ciclos hidrológicos do país, intensificando as secas. Na Amazônia, secas que aconteceriam a cada cem anos repetiram-se com intensidade crescente em 2005, 2010, 2015-2016 e 2023-2024, ameaçando a resiliência da floresta. As secas estão expandindo a área do semiárido no Nordeste e já fizeram surgir uma primeira zona árida, em um rápido processo de desertificação. Aquecimento e perda florestal combinados geram também chuvas intensas e inundações catastróficas. Em 2011, as chuvas na região serrana do Rio de Janeiro provocaram deslizamentos de terra classificados pela ONU como o 8º maior deslizamento mundial dos últimos 100 anos. Em 2022 e 2023, inundações devastaram Petrópolis, Recife e o litoral norte de São Paulo. Em 2024, as inundações no Rio Grande do Sul foram sem precedentes. Além disso, a elevação do nível dos oceanos já está afetando os 279 municípios brasileiros defrontantes com o mar, 12 dos quais capitais de estado. No Rio, o nível do mar se elevou 13 cm entre 1990 e 2020 e pode se elevar mais 21 cm até 2050. Em Santos, essa elevação pode ser de até 27 cm até 2050. O IPCC avalia que Recife ocupa a 16ª posição no ranking mundial das cidades mais vulneráveis às mudanças climáticas. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 94% dos municípios brasileiros decretaram estado de emergência ou calamidade pública entre 2013 e 2024.

E eis uma quarta certeza científica: estamos no início da curva ascendente desses impactos. Contê-los em níveis compatíveis com nossa capacidade de adaptação deve ser, portanto, nossa prioridade absoluta. O consumo dos combustíveis fósseis já explorados atualmente implicará aumento de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2050. Iniciar novas explorações desses combustíveis gerará ainda maior aquecimento. Além disso, explorar petróleo justamente na foz do Amazonas é algo que atinge as raias da estupidez! Ali estão as maiores áreas de manguezais do mundo e enorme riqueza de recifes de corais (mais especificamente, recifes de rodolitos, igualmente agregadores de biodiversidade), de peixes, mamíferos marinhos e aves migratórias. Mensurações aéreas realizadas pelo Laboratório de Gases de Efeito Estufa do INPE mostraram enorme absorção de CO2 atmosférico pelo fitoplâncton que se concentra nessa região, alimentado pelos sedimentos trazidos pelo grande rio. O fitoplâncton é nosso aliado na contenção do aquecimento!

O IBAMA classificou a exploração de petróleo nessa região como de “risco máximo”, com 18 impactos negativos, quatro dos quais de alta magnitude. Fortíssimas correntes marítimas nessa região aumentam o risco de vazamentos de petróleo e tornam impossível limitar a tempo a destruição da vida marinha, dos litorais e dos corais que apenas ali existem. Em apoio ao IBAMA, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA) enviou ao presidente Lula uma mensagem clara: “O IBAMA é um órgão de Estado, cuja missão é a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais do Brasil”. Atropelar o IBAMA, inaugurar termoelétricas a gás “natural” fóssil em série ou dizer que mais petróleo pode viabilizar a “transição energética” é inaceitável. E é puro cinismo. Um documento do Ministério das Minas e Energia (2023) revela as reais ambições do governo: “O Brasil produz, atualmente, três milhões de barris de petróleo por dia. A expectativa é de que este número chegue a 5,4 milhões até 2029, com expectativa de se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo – com 80% destes recursos vindos do pré-sal”.

Mais petróleo, na Amazônia ou alhures, é o caminho mais curto para nosso suicídio ecológico. Em emissões acumuladas desde 1850, o Brasil é o quarto país mais emissor de gases de efeito estufa no mundo, sobretudo por causa da destruição de nossas florestas. Em emissões atuais é o sexto. Estamos, em todo o caso, entre as maiores vítimas globais dessas emissões. Liderar a COP30 em Belém requer sair da OPEP+ e reduzir em 92% nossas emissões até 2035 em relação aos níveis de 2005, como propõe o Observatório do Clima, de modo a atingir emissões líquidas zero até 2040, como, de resto, o próprio presidente Lula defendeu na última reunião do G20. Não queremos e não podemos arcar com as consequências fatais de concepções anacrônicas e anticientíficas que ainda associam petróleo a desenvolvimento. O que está em jogo é a perda de habitabilidade de latitudes crescentes do Brasil e do planeta como um todo.

Tanto em termos biológicos quanto em termos civilizacionais, o Brasil é um país megadiverso e tem plenas condições de oferecer desenvolvimento social genuíno a todos, desde que não se torne um Petroestado. É inadiável entender que desenvolvimento genuíno nada tem a ver com crescimento do PIB ou aumento do consumo energético, especialmente de combustíveis fósseis, os quais, como a ciência demonstra há mais de meio século, estão condenando o planeta a um colapso climático potencialmente irreversível.

Endossam esse documento, inicialmente, os nomes abaixo listados em ordem alfabética:

Adilson Vieira. Sociólogo. Coordenação da Rede de Trabalho Amazônico, Conselheiro do Fundo Amazônia
Dom Adolfo Zon Pereira, Bispo de Alto Solimões (AM)
Dom Adriano Ciocca, Bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT)
Alcidema Magalhães - profa da UFPA, geógrafa, coordenadora do Comitê Dorothy e integrante do Instituto Socioambiental Casa Amazônia.
Alexandre Araújo Costa, Professor Titular da Universidade Estadual do Ceará.
Alice Gabino, Coordenadora do Movimento Amazônia na Rua (PE)
Allan Coelho, Teólogo e Professor Universitário
Ana Laura Oliveira, Coordenadora da Rede Emancipa de Educação Popular
Ana Paula Santos, Diretora de Universidades Públicas da UNE
Antonia Cariongo, liderança do Quilombo Cariongo (Santa Rita/MA)
Antonio Donato Nobre, Professor do Programa de Doutorado em Ciência do Sistema Terrestre do INPE
Bruno Magalhães, Coordenador da Rede Emancipa de Educação Popular
Camila Valadão, Deputada estadual (PSOL-ES)
Carlos Bocuhy, Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)
Carlos Minc, ex-Ministro do Meio Ambiente
Carlos Nobre, Instituto de Estudos Avançados (USP), membro da Academia Brasileira de Ciências
Chico Whitaker, “Prêmio Nobel Alternativo" da Right Livewood Award, conferido pelo Parlamento Sueco
Claudio Angelo, Jornalista
Clóvis Cavalcanti, Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco)
Coletivo 660
Christiane Neme Campos, Professora Associada, Depto. de Teoria da Computação, Instituto de Computação, Unicamp
Cristina Serra, Jornalista e escritora
Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)
Pe. Dario Bossi, Assessor da CNBB
Déborah Danowski, Professora Emérita da PUC-Rio e pesquisadora do CNPq
Dinamam Tuxá, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e APOINME
Eduardo Viveiros de Castro, Antropólogo, Professor Titular da UFRJ e membro da Academia Brasileira de Ciências
Emília Wanda Rutkowski, Professora Titular, FECFAU, Unicamp
Dom Erwin Krautler, Bispo emérito do Xingu
Fernanda Melchionna, Deputada Federal (PSOL)
Dom Flávio Giovenale, Bispo de Cruzeiro do Sul (AC)
Francisco Cardoso Guedes Neto, Secretaria de Estado de Educação (RJ) e Secretaria Municipal de Educação (RJ)
Gabriel “Biologia”, Vereador (PSOL Fortaleza), biólogo e mestre em ecologia
Gabriela Castellano, Professora do Instituto de Física Gleb Wataghin, Unicamp
Dom Gabriele Marchesi, Bispo de Floresta (PE)
Dom Gilberto Pastana, Presidente da Comissão para a Amazônia da CNBB e Arcebispo de São Luís (MA)
Dom Giovane Pereira de Melo, Bispo de Araguaína (TO)
Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo de Lages (SC)
Gustavo Goulart Moreira Moura, Professor do curso de Oceanografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará
Helena Falkenberg Marques, Jovens pelo Clima (DF)
Heloise Rocha, Grupo Consciência Indígena (GCI) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP)
Jackson Pinheiro, Professor da Faculdade de Biologia da UFPA
Janaína Uemura, Ação Educativa, Coletivo 660
João Pedro de Paula, Diretor de Assistência Estudantil da UNE
José Abílio Barros Ohana, biólogo, Casa Amazônia
Jorge Abrahão, Coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis
José Acácio de Barros, San Francisco State University, Membro correspondente da Academia Brasileira de Filosofia
José Correa Leite, Professor Universitário, Assembleia Mundial da Amazônia (AMA)
José Eustáquio Diniz Alves, Pesquisador aposentado do IBGE
Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, Bispo do Marajó (PA)
Dom José Luís Ferreira Salles, Bispo de Pesqueira (PB)
Juliane Cintra, Ação Educativa, Coletivo 660
Jussara Marques de Miranda, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa, Bispo de Colatina (ES)
Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ
Liszt Vieira, Advogado e sociólogo, membro do Conselho da Associação Terrazul
Lourenço Queiroz Capriglione - Mestre em Meio Ambiente, comunicador climático e militante do PSOL
Luana Alves, Vereadora (PSOL São Paulo)
Lucia Mendes, Coordenadora do Fórum em Defesa das Águas, do Meio Ambiente e do Clima (DF)
Luciana Gatti, Coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do INPE
Luciana Genro, Deputada Estadual (PSOL-RS)
Dom Lúcio Nicoletto, Bispo de São Félix do Araguaia (MT)
Dom Luiz Fernando Lisboa, Bispo de Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Dom Luiz Gonzaga Fechio, Bispo de Amparo (SP)
Luiz Marques, Professor aposentado colaborador do Depto. de História da Unicamp
Maike Kumaruara, Grupo Consciência Indígena (GCI) e Movimento Negro Unificado (MNU)
Dom Manoel João Francisco, Bispo de Cornélio Procópio (PR)
Manuela Carneiro da Cunha, Antropóloga
Manuela Picq, cientista política
Márcio Wagner - Professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da UFPA
Maria Inês Ladeira, Antropóloga, Centro de Trabalho Indigenista
Mariana Conti, Vereadora (PSOL Campinas)
Mariana Riscali, Diretora Executiva Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
Marijane Lisboa, Professora da PUC-SP
Mary Caroline Ribeiro - Coordenadora Geral do Sindtifes-PA e Diretora da Fasubra.
Mauri Cruz, Instituto de Direitos Humanos (IDhES)
Mauro William Barbosa de Almeida, Antropólogo
Max Costa, Doutorando NAEA/UFPA, Coordenador da Casa Amazônia e editor da Revista Socioambiental Jatobá
Michael Löwy, Diretor de Pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique, Paris
Moema Miranda, Sinfrajupe, Assessora da Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB
Mônica Seixas, Deputada estadual (PSOL-SP)
Nadia Farage, Antropóloga, Professora aposentada da Unicamp
Oded Grajew, Presidente emérito do Instituto Ethos
Patrícia Valim, Professora Universidade Federal da Bahia (UFBA)/RBMC/Manifesto Coletivo
Paulino Montejo, Assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Paulo Santilli, Antropólogo, Professor aposentado da Unesp
Dom Pedro Brito Guimarães, Arcebispo de Palmas (TO)
Pedro Ivo Batista, Coordenação Nacional do FBOMS e Conselheiro do Conama
Frei Pedro Nelto Alves Lima, OFM, Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Professor Josemar, Deputado Estadual (PSOL-RJ)
Dom Raimundo Vanthuy Neto, Bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM)
Dom Reginaldo Andrietta, Bispo de Jales (SP)
Regio dos Santos Gomes, Chefe de Serviço do Instituto de Radioproteção e Dosimetria
Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, OFM, Rede Igrejas e Mineração
Dom Roque Paloschi, Bispo de Porto Velho (RO)
Renata Moara, Diretora de Meio Ambiente da UNE
Renato Cunha, Coordenador Executivo do Gambá, Grupo Ambientalista da Bahia
Ricardo Dahab, Professor Titular, Depto. de Teoria da Computação, Instituto de Computação, Unicamp
Ricardo Galvão, Membro da Academia Brasileira de Ciências, ex-diretor do INPE, presidente do CNPq
Roberto Robaina, Vereador (PSOL Porto Alegre)
Rosa Baptista, coordenadora geral do DCE USP
Rubens Harry Born, Engenheiro, advogado ambientalista, diretor da Fundação Esquel, conselheiro do CONAMA
Ruth Almeida - Professora do Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos da Ufra
Sabine Pompeia, Professora do Depto. de Psicobiologia, Universidade Federal de São Paulo, Unifesp
Salete Valesan, Coletivo 660
Sâmia Bomfim, Deputada Federal (PSOL)
Sérgio Haddad, Professor aposentado, coordenador de projetos especiais da Ação Educativa
Sheila Vilhena, Professora da Faculdade de Biologia da UFPA
Sila Mesquita Apurinã, Teóloga, Filósofa e Coordenadora Nacional da Rede de Trabalho Amazônico (RGTA)
Simone Romero, Vice-presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Pará
Stella Araujo Sette, Coletivo 660
Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, ex-Presidente do IBAMA
Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Defensora Pública do Estado de São Paulo (DPESP)
Dom Vicente Ferreira, Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB.
Vivi Reis, Vereadora (PSOL Belém)
Vladimir Safatle, Professor do Depto. de Filosofia da USP
Dom Zenildo Lima da Silva, Bispo auxiliar de Manaus (AM)

Detalhes: Publicado: 20 Fevereiro 2025

Página 1 de 200