COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Na ocasião, foram identificas diversas situações de violações de direitos humanos e violências contra as comunidades
Por: Comunicação da Campanha Contra a Violência no Campo
Foto: Encontro de articulação da Campanha Contra A Violência no Campo no estado, em Palmares (PE). Créditos: Campanha Contra a Violência no Campo.
A Campanha Contra a Violência no Campo esteve presente, nesta terça e quarta-feira (22 e 23), no estado de Pernambuco para uma missão no território. Na ocasião, a CCVC foi até a comunidade de Canoinhas, na terça-feira, para realizar uma oficina de Autoproteção Popular e Comunitária. Durante o evento, foram identificas diversas situações de violações de direitos, em áreas como moradia e segurança alimentar. A população também relatou sobre plantações serem destruídas.
No evento, a comunidade ainda apontou sobre os direitos trabalhistas estarem sendo infringidos na região. Muitos dos trabalhadores exercem funções na antiga usina, território ocupados por eles atualmente. Com isso, os trabalhadores recebiam apenas o vale alimentação para compras no mercado, e saíram sem as devidas reparações dos direitos.
A comunidade também informou sobre a falta de liberdade para transitar sem medo. Eles relatam que, constantemente, são espionados por drones e que olheiros que vão na comunidade de carro ou moto. Os fazendeiros e a polícia que vão até a comunidade ameaçar e derrubar as casas das famílias, além de apresentarem processos judiciais contra lideranças e subornar as lideranças. Furtos, assaltos e atentado também foram crimes descritos pela comunidade.
Após atentados, a comunidade engenho Canoinhas, foi inserida no programa de proteção coletiva e foi contemplada com câmeras de segurança.
Encontro de articulações
Foto: Encontro de articulação da Campanha Contra A Violência no Campo no estado, em Palmares (PE). Créditos: Campanha Contra a Violência no Campo.
Já no dia seguinte, na quarta-feira, a Campanha Contra Violência no Campo esteve presente no município de Palmares (PE) para um encontro de articulação da Campanha no Estado. No evento, foi exibido o vídeo institucional da CCVC, lançado em agosto deste ano, que marca os dois anos de atuação da instituição e ilustra dados que narram a violência sistêmica contra os povos do campo, das florestas e das águas.
Na ocasião, também foi discutido o contexto da violência no campo no Brasil e, em seguida, o coordenador da Campanha e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, refletiu sobre o contexto da conjuntura e a importância da CCVC como uma frente de atuação conjunta para superar as violências. Logo em seguida, a equipe da CPT Mata Sul apresentou o histórico e perfil da violência na região, que é tem uma forte influência da Cana de Açúcar.
A região é marcada por conflitos históricos. Um dos casos mais marcantes e recentes foi o assassinato de Jonatas, um menino de 9 anos, morto embaixo da cama ao lado da mãe. O alvo era seu pai, presidente da associação local. O crime ocorreu em 2022, no engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros. A comunidade segue enfrentando ameaças constantes.
Em setembro de 2024, a agente pastoral Edina Maria da Silva, da CPT, foi espancada e ameaçada de morte. Ao descer do ônibus escolar, ela e dois outros jovens estudantes foram abordados por um homem armado e encapuzado. Após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou Edina. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências.
Encaminhamentos
O coletivo busca, agora, uma agenda com a governadora, Raquel Lyra (PSDB), para tratar da pauta da violência no campo nessa região. A Campanha também vai encaminhar uma carta e um relatório das escutas da comunidade para órgãos federais e estaduais. Além disso, a CCVC se coloca à disposição de repetir a metodologia de autoproteção popular para com lideranças para multiplicar esse processo em outras comunidades, enquanto o estado não garante a proteção efetiva e titulação das propriedades para essas famílias que estão ali há mais de quatro décadas.
Durante os encaminhamentos, também foi notificado que a cidade de Jaqueira, também na Mata Sul, é o sétimo município do país com o maior número de conflitos no campo em 2023. A liderança da comunidade alerta que poderá ocorrer mais assassinatos, pois o conflito está acirrado e, até o momento, não há respostas.
A Campanha Contra a Violência no Campo entende que é preciso discutir estratégias de proteção popular das comunidades, denunciar as violências, e incidir politicamente para que essas o Estado cumpra seu papel na proteção e promoção dos direitos das comunidades do campo.
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Da Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos
Projeto da ferrovia que liga estado do Mato Grosso ao Pará acumula violações de direitos humanos e intensos impactos socioambientais; recomendação foi sugerida pela Aliança Contra a Ferrogrão
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomenda ao Governo Federal a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão (EF-170), que prevê a construção de uma ferrovia no trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). A recomendação publicada nesta segunda-feira (21) foi produzida pelo jurídico da Aliança Contra a Ferrogrão, embasada em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.
A suspensão do projeto deve permanecer até que as consultas previstas pela legislação sejam devidamente realizadas e respeitadas, incluindo a possibilidade de veto pelas comunidades afetadas, diz o documento. O conselho também solicita o tombamento do sítio arqueológico e sagrado de Santarenzinho, ligado ao povo Munduruku, ameaçado pelo traçado da ferrovia.
“A decisão do Conselho é uma vitória importante para nós, povos indígenas, quilombolas e todas as comunidades tradicionais que estão sendo afetadas por esse projeto. A nossa luta é para garantir que nossos direitos e territórios sejam respeitados. Agora, esperamos que as recomendações sejam realmente atendidas, e que o governo pare de ignorar nossas vozes e a consulta prévia seja feita de maneira justa”, diz Alessandra Korap, liderança indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA).
Em seu projeto, o trajeto da ferrovia (em linha amarela) pretende cortar terras indígenas e unidades de conservação. Fonte: Instituto Socioambiental
Seca e desmatamento na Amazônia e Cerrado
O recorde de seca do Rio Tapajós e o aumento do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia e no Cerrado estão entre as razões apresentadas pelo órgão. Além disso, a recomendação menciona a exclusão de consultas prévias e informadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, em violação à Convenção 169 da OIT, que garante a esses grupos o direito à consulta sobre projetos que os afetam.
A recomendação também considera falhas no processo de planejamento e estudos do projeto, mencionando que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes não cumpriu sua função, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) adotou critérios limitados, excluindo várias comunidades da área de influência do projeto.
"O reconhecimento pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos das violações de direitos humanos e socioambientais que já vêm sendo cometidas na condução do projeto Ferrogrão pelo Governo Federal é um passo importante na luta pelos direitos dos povos da Amazônia. Com isso, esperamos que o governo atente-se às recomendações e suspenda todos os atos administrativos relacionados ao projeto, inclusive leilão previsto para 2025, até que sejam devidamente consultados os povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, tanto os que já estão sofrendo os impactos do planejamento como aqueles que podem vir a ser impactados pela obra, como os povos da região do Baixo Tapajós", considera Bruna Balbi, coordenação do Programa Amazônia da Terra de Direitos, organização que integra a Aliança Contra a Ferrogrão.
Além dos órgãos federais competentes, como o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recebem também a recomendação os governos estaduais do Pará e do Mato Grosso, que também são chamados a tomar medidas para proteger as comunidades impactadas e reforçar o combate à grilagem e ao desmatamento.
“O simples anúncio do projeto da Ferrogrão já intensificou a pressão sobre o território, comunidades e lideranças. Estamos falando de uma área com um passivo socioambiental gigante, e esse mega-projeto piora tudo isso. Nesse sentido, a recomendação do CNDH é fundamental para ajudar a frear a ganância de grandes empresas do agro e transnacionais como a Cargill. Não podemos sacrificar nosso futuro para ampliar ainda mais a produção de grãos sobre o Cerrado e a Amazônia, é urgente barrar a Ferrogrão”, afirma Pedro Charbel, coordenador de campanhas da Amazon Watch, integrante da Aliança contra a Ferrogrão.
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Fórum das Águas do Amazonas publica Carta denunciando a perda da água nos biomas Amazônia e Pantanal
Edição: Comunicação CPT Nacional
"A Amazônia e o Pantanal, biomas essenciais à vida do planeta, estão à beira do colapso. As regiões sofrem impactos devastadores sobre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e as populações humanas, especialmente entre os grupos sociais mais vulneráveis”. Esta é uma das denúncias do Fórum das Águas do Amazonas, do qual a CPT também faz parte.
Mesmo diante do cenário dramático de perda de água, continuam avançando propostas de empreendimentos que pretendem acelerar ainda mais o desmatamento e os danos aos povos e comunidades tradicionais da região, como a pavimentação da BR 319, mineração, exploração de petróleo e gás, pecuária, agronegócio e produção hidrelétrica, projetos capitaneados e financiados pelo Estado do Amazonas e pelo Governo Federal.
A Carta completa segue abaixo, e também está disponível para download com tradução para o espanhol e o inglês.
Carta do Fórum das Águas do Amazonas à sociedade e tomadores de decisão
A Amazônia e o Pantanal, biomas essenciais à vida do planeta, estão à beira do colapso. As regiões sofrem impactos devastadores sobre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e as populações humanas, especialmente entre os grupos sociais mais vulneráveis. Dados recentes do MapBiomas revelam uma retração alarmante na superfície de água desses biomas. A Amazônia, que concentra mais da metade da água superficial do Brasil, perdeu 3,3 milhões de hectares de superfície de água em 2023, em comparação ao ano anterior. O Pantanal, por sua vez, enfrenta uma das piores secas da história, com uma redução de 61% da sua superfície de água em relação à média histórica, resultando em apenas 2,6% de seu território coberto por água.
A perda dramática de água está diretamente ligada a políticas e agendas antiambientais que produzem desmatamento e queimada em larga escala e intensificam o avanço das mudanças climáticas. Neste momento, milhares estão em busca de socorro médico para respirar melhor, reduzir tosse, irritação na garganta e nos olhos ou se automedicam, pessoas com comorbidades têm risco de morte aumentado. Outras milhares de famílias estão isoladas sem acesso água e a alimentos (a não ser aquilo que chega por alguma ação de apoio); peixes e botos morrem por falta de água e de oxigênio; o cotidiano de comunidades ribeirinhas e dos povos indígenas está profundamente alterado, provoca adoecimento e transtorno mental; escolas fechadas, ciclo de ensino completamente desajustado; e territórios invadidos por grileiros, madeireiros, narcotraficantes.
Diante desse cenário, lideranças políticas e empresariais defendem a pavimentação da rodovia federal BR-319 ligando Porto Velho-RO no “famigerado arco do desmatamento” até Manaus-AM na Amazônia central, poderia resolver o problema do isolamento dessas comunidades, especialmente em períodos de seca. No entanto, os dados mostram o contrário. Os municípios mais afetados pela seca não são acessados pela rodovia, enquanto os municípios ligados pela BR-319 apresentam os maiores índices de degradação florestal, desmatamento e queimadas, agravando ainda mais a crise climática. A pavimentação dessa rodovia, citada em revistas científicas renomadas como Science, Nature e The Lancet, é identificada como um fator que impulsiona o desmatamento e degradação florestal e conduz a Amazônia além do ponto de não retorno de desmatamento tolerado.
A crise atual não se restringe a um único ecossistema. Estudos apontam que a pavimentação da rodovia BR-319 e o desmonte das políticas de proteção às Áreas de Preservação Permanentes (APPs) comprometem o funcionamento dos serviços ecossistêmicos conhecidos como "rios voadores" – correntes de ar que transportam a umidade da Amazônia para outras regiões do Brasil e da América do Sul. Sem essa umidade, regiões do sul e sudeste do Brasil enfrentarão secas ainda mais severas, com o colapso dos sistemas agrícolas que dependem dessas chuvas. A recente mobilidade de fumaça produzida nos incêndios da região norte para o sudeste e sul bem demonstram essa realidade. O abastecimento de água nas áreas mais populosas do Brasil, como o sistema Cantareira, também estaria seriamente comprometido com estas medidas, ameaçando o abastecimento humano diretamente.
É fato, e muito bem documentado, que este empreendimento compromete a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais o Brasil está comprometido, como erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, pública e gratuita, acesso à água potável e saneamento, trabalho digno e crescimento econômico e energia acessível e limpa.
De forma vil e perigosa e em meio a maior crise hídrica do Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) 2168/2021que classifica obras de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública, permitindo sua realização em Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Essa medida prejudicaria a vegetação nativa e cursos d'água protegidos, essenciais para manutenção dos recursos hídricos, serviços ecossistêmicos e biodiversidade. Destruir essas áreas em prol do agronegócio, durante a pior seca já registrada, é um grave erro, e hoje os incêndios intencionais já se espalham nestes remanescentes de floresta.
A rodovia BR-319 é lança que abre caminho para o desmatamento na Amazônia, que, por meio da evapotranspiração e dos rios voadores, mantém os ciclos hidrológicos do Brasil, assim como o coração bombeia o sangue para todo o corpo. Hoje, esse sistema vital está perfurado, espalhando fumaça por outras regiões do país. Já a destruição das APPs seria como uma leucemia que ataca o sistema circulatório das águas, eliminando as fontes de produção, que são as nascentes preservadas pelas APPs. É crucial que os governantes reavaliem a maneira como têm tratado essas questões urgentes. Estes empreendimentos asfixiam a população pela fumaça das queimadas, além de asfixiar o modo de vida das populações mais vulneráveis, pela expansão da grilagem e pistolagem em áreas de uso tradicional.
Os grandes projetos amazônicos têm priorizado a expansão do mercado capitalista e a produção de commodities para exportação, gerando elevados custos ambientais, sociais e culturais. O Estado tem investido na exploração de recursos naturais, promovendo atividades como mineração, exploração de petróleo e gás, pecuária, agronegócio e produção hidrelétrica, que causam impactos severos às comunidades tradicionais e ao clima, agravando secas prolongadas, elevação de temperaturas, poluição e escassez de água. Para mitigar esses efeitos, é essencial criar economias solidárias e de baixo impacto ambiental, alinhadas aos ciclos da natureza. As políticas atuais representam um ataque direto à segurança hídrica, alimentar e climática do Brasil.
É urgente fechar a BR-319, revogar o PL 2168/2021, reestatizar os serviços de água e esgoto de Manaus, e combater políticas antiambientais que ameaçam ecossistemas e a soberania nacional, colocando milhões de vidas em risco.
Organizações que integram o Fórum das Águas do Amazonas:
1 – Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES
2 – Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana - ARATRAMA
3 – Articulação de Mulheres do Amazonas- AMA
4 – Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé - ATB
5 – CEBs regional Norte 1
6 - Central de Movimentos Populares
7 – Coletivo de Mulheres da Educação
8 – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu – CBHTA
9 - Comissão Pastoral da Terra - CPT
10 – Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Manaus;
10 – Equipe Itinerante
12 – Escola Municipal Francisca Nunes
13 – Fórum Permanente das Mulheres de Manaus
14 – Instituto Amazônico de Cidadania
15 – Instituto Sumaúma
16 – Levante Popular da Juventude
17 – Associação do Conj. Habitacional Flamanal.
18 – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
19 – Movimento Cultufuturista da Amazônia
20 – Movimento de Mulheres Negras da Floresta – Dandara
21 – Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
22 – Movimento Salve o Mindu da Universidade do Estado do Amazonas – UEA
23 – Movimento Socioambiental SOS Encontro das Águas
24 – Parque Municipal Nascente do Mindu;
25 – Pastoral da Criança da Arquidiocese de Manaus
26 – Rede um grito pela vida;
27 – Remada Ambiental
28 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas
29 – Todos Pelo o Gigante.
30 – União Nacional por Moradia Popular - UNMP
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Por Equipe CPT Regional Pará
Entre os dias 18 a 20 de outubro, a coordenação regional da CPT Pará esteve presente junto à equipe em Xinguara, na região sudeste do Estado. Na oportunidade, houve reuniões entre a equipe e a coordenação regional, além de uma reunião com a presença do Coletivo Veredas, um grupo formado por advogados populares na região e que vem dialogando com a CPT, para o fortalecimento de parcerias e iniciativas conjuntas que possam atender as populações do campo na região.
Reunião com CPT e coletivo Veredas em Xinguara/PA
O acompanhamento junto à equipe teve também o objetivo de visitar e reunir com famílias nas áreas acompanhadas pela equipe local. Durante os dias, visitamos as comunidades do Projeto de Assentamento (PA) Jane Julia, em Pau D´Arco.
Reunião com famílias no PA Jane Júlia em Pau D’Arco
"Lá foi possível reunir com algumas das famílias para saber como estavam e compartilhar informações acerca do acompanhamento jurídico feito na área, além da visita ao memorial onde se realiza anualmente o Ato em memória das vitimas assassinadas de Pau D´Arco", afirma Francisco Alan Santos, que integra a coordenação regional.
Visita ao memorial das vítimas do massacre de Pau D'arco
No domingo, visitamos a comunidade Dina Teixeira, na oportunidade foram feitas a distribuição de mudas de açaÍ, buriti e outras plantas frutíferas, a serem plantadas em áreas próximas a nascentes garantindo a preservação das mesmas, além de orientações técnicas sobre tratos culturais (poda e adubação) no cultivo de cacau realizados pelas famílias acompanhadas.
Entregas de mudas para as famílias da comunidade Dina Teixeira
“A gente vem aprendendo muito com a CPT. Antes eu não sabia como fazer o serviço com a plantação. Ai a gente vem participando desses encontros e troca de informação. Foi depois desse encontro que eu venho aprendendo mais”, relatava um dos trabalhadores durante a visita feita em sua residência, após encontro de intercâmbio que ele participou.
Orientação técnica junto a trabalhadores na comunidade Dina Teixeira
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Entre os dias 22 e 24, CCVC estará em diferentes territórios para realizar atividades junto às comunidades
A Campanha Contra a Violência no Campo vai realizar, nesta semana, uma Missão no Território no estado de Pernambuco. Entre os dias 22 e 24, a CCVC vai estar presente em diferentes comunidades realizando atividades de incidências junto à população.
No dia 22, a Campanha estará no município de Tamandaré (PE) para uma oficina de autoproteção na Comunidade Canoinhas, região Mata Sul. A CCVC lembra a todas e todos que essa é uma região de conflitos agrários. Recentemente, uma agente da CPT foi atacada e ameaçada no local. Já no dia 23, vamos realizar um encontro de articulação da Campanha no Estado, das 08h às 13h, no município de Palmares (PE).
Pernambuco registrou 59 conflitos no campo ao longo de 2023, incluindo disputas por terra, água e batalhas trabalhistas, segundo o caderno de Conflitos no Campo 2023 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Mais de 18 mil camponeses e camponesas foram impactados pelos conflitos em 2023, conforme o documento.
Dos 5.568 municípios brasileiros, a CPT registrou violência contra pessoa em conflito no campo em 492 deles nos últimos 10 anos. A região nordeste é a que mais apresenta ocorrências de conflito, com um total de 1.146.
No Brasil, ao todo, foram notificados 973 conflitos no campo em 2023, representando aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, quando ocorreram 900 conflitos. Em 2020, ocorreram 1.007 conflitos. Nos últimos dez anos, 2015 teve o primeiro semestre com o menor número de conflitos: 551.
Lideranças ameaçadas
Um dos casos mais emblemáticos de violência no campo, em Pernambuco, neste ano foi contra a agente pastoral Edina Maria da Silva, da CPT. No dia 18 de setembro, ela foi espancada e ameaçada de morte no interior do estado. Edina voltava da faculdade, no município de Palmares (PE), para a comunidade de Canoinha, em Tamandaré, na Mata Sul do estado, região marcada por muitos conflitos de terra e violência.
Ao descer do ônibus escolar, ela e dois outros jovens estudantes foram abordados por um homem armado e encapuzado. Após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou Edina. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências.
Edina foi informada de que seria morta, momento em que entrou em luta corporal com o agressor para salvar a própria vida. Após muito esforço, ela conseguiu se soltar e escapar do local ao pular uma cerca de arame farpado. Depois de caminhar por cerca de 10 km, chegou à comunidade mais próxima, onde foi socorrida. Durante as agressões, o criminoso repetiu várias vezes: "Quem me pagou mandou lhe matar".
Na ocasião, a CPT acionou a polícia, o Ministério Público, a Comissão de Conflitos do Governo Estadual, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e os demais órgãos de proteção a defensores de direitos humanos.
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Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Comunidades acamparam nesta segunda (21) na Sede do INCRA no MA. Foto: Rony Codó
O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) intensifica a pressão sobre o INCRA para agilizar a regularização fundiária de mais de 400 comunidades. Em manifestação realizada nesta segunda-feira (21), quilombolas e camponeses que estão acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA – MA), cobraram a conclusão dos processos que tramitam há anos no órgão federal.
"Depois de muita pressão, o superintendente regional do Incra aceitou ouvir os/as quilombolas e camponesas que ali estavam, e diante da fala dele, de que não tem autonomia sobre determinadas demandas das comunidades, as comunidades pressionaram para que houvesse a presença de representantes de Brasília para atender estas demandas", afirma Márcia Palhano, da coordenação da CPT Regional Maranhão.
Ficou, então, agendada uma reunião para amanhã (quarta-feira) às 14 horas, com a presença da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dra. Cláudia Dadico, a coordenadora nacional do setor quilombola e outros departamentos (nacional e regionais) que lidam com estas demandas. Enquanto isto, os/as representantes das comunidades quilombolas e tradicionais seguirão acampados no Incra, aguardando os encaminhamentos desta reunião.
A morosidade na regularização fundiária tem gerado conflitos no campo, onde o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária pressionam as comunidades tradicionais. Desde 2014, apenas três processos de titulação foram concluídos, enquanto mais de mil comunidades aguardam seus direitos. A violência contra os povos tradicionais tem se intensificado nos últimos meses, com comunidades sofrendo ameaças e despejos.
Embora o governo federal assegurou direitos para algumas comunidades tradicionais quilombolas, no estado do Maranhão, no mês de setembro, outras enfrentavam ordem de despejo em seus territórios no mesmo período. Em nota, o MOQUIBOM denuncia a ineficiência do INCRA e exige celeridade nos processos.
“Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos”, expõe a nota que denuncia o Estado como corresponsável pela violência contra os povos quilombolas.
ACESSE AQUI a Nota Denúncia, que conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Maranhão.
MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO DENUNCIA O ESTADO BRASILEIRO COMO CORRESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA CONTRA QUILOMBOLAS
Nós, comunidades quilombolas do Maranhão articuladas no MOQUIBOM e as comunidades tradicionais Campestre (Timbiras-MA) e Vila Bela (Igarapé do Meio-MA) chegamos à sede do INCRA Maranhão na manhã dessa segunda (21/10/2024) reivindicando a conclusão dos processos administrativos em tramitação na autarquia.
O atendimento pelo Superintendente do INCRA, o ex-deputado federal José Carlos Nunes Jr (Zé Carlos da Caixa - PT) foi condicionado à formação de uma comissão com oito pessoas para reunião no gabinete do superintendente, o que não foi aceito por nós, em plenária realizada no auditório do INCRA ainda durante a manhã.
As comunidades quilombolas visitadas pela Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo no primeiro semestre de 2024 denunciaram que o INCRA está tentando nos estimular a abandonarmos a reivindicação por titulação territorial quilombola e optarmos pela reivindicação de assentamentos com lotes individuais que podem em poucos anos voltar ao mercado de terras, o que destruirá nossa existência e a continuidade das futuras gerações.
Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos.
O Maranhão é o estado em que mais se assassina quilombolas no Brasil. De 2005 a 2024, os dados da Comissão Pastoral da Terra demonstram que 50 quilombolas foram assassinados no país em razão de conflitos socioambientais e territoriais. Desses, 20 de nós foram assassinados no Maranhão e 16 na Bahia, sendo que 10 quilombolas foram mortos de 2020 a 2023 no Maranhão.
Apesar de o MA ter 20% da população quilombola brasileira e a Bahia 30% (IBGE, 2022), no MA foram mortos 40% e na BA 32% dos 50 quilombolas assassinados nos últimos 19 anos. Não existe proporcionalidade dos assassinatos de quilombolas no MA com a população quilombola maranhense. Mas o MA (com 424 processos) tem demanda quilombola no INCRA superior à da Bahia (371 processos). Se há relação de proporcionalidade, ela se dá na luta por titulação. Reivindicar o direito constitucional aos territórios significa colocar nossas vidas em risco.
Numa relação matemática, a cada sete quilombolas maranhenses assassinados, o Estado brasileiro titula um território quilombola no Maranhão.
O INCRA concluiu 28 RTIDs no Maranhão até 2024. Em 2022, a autarquia apresentou uma planilha de conclusão de outros 27 RTIDs de quilombos maranhenses com decisões judiciais em ações civis públicas na Justiça Federal. No planejamento, o INCRA distribuiu dois RTIDs por ano, entre 2023 e 2034 e três RTIDs em 2035. A essa taxa média de dois RTIDs por ano, serão necessários 197 anos para conclusão da fase administrativa da titulação quilombola.
Mas se levarmos em consideração a data da promulgação da Constituição de 1988, em 36 anos o INCRA/União titulou um quilombo a cada 12 anos no Estado. A essa média, o Maranhão terá concluída a titulação da demanda atual de 421 quilombos sem titulação no ano de 7076.
Os dados demonstram que a política pública de proteção territorial quilombola instituída pela Constituição (art. 68 do ADCT) não existe na prática, o que é expressão de um racismo institucional do Estado brasileiro que considera descartáveis nossos corpos/territórios.
Não é simples coincidência o Maranhão possuir a maior taxa de demanda de titulação de quilombos no país e o maior número de quilombolas assassinados. Nossos corpos são violentados porque nossos territórios tradicionais não são protegidos.
Parem de nos matar! Titulem nossos territórios!
São Luís-MA, 21 de outubro de 2024.
MOQUIBOM
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