COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Ao longo do evento, foi possível apresentar informações sobre a Pastoral e a luta por moradia
Por Everton Antunes/Comunicação CPT Nacional
Foto: Coletivos reunidos durante apresentação da Pastoral da Moradia e Favela Nacional, em Penápolis (SP)/ Créditos: CPT-SP
Aconteceu, no último dia 13, o Encontro para Construção da Pastoral da Moradia e Favela em Penápolis (SP), no Colégio Franciscano. A iniciativa, em parceria com a CPT-SP, teve como principal objetivo apresentar a pastoral aos cerca de 14 núcleos de luta pelo teto e terra de diversos municípios paulistas.
“A CPT-SP tem organizado e assessorado, nos últimos anos, esses núcleos de luta pelo teto e terra em várias cidades do interior paulista, na região em que se encontram nove dioceses”, explica o Frei Marcelo Toyansk, coordenador da pastoral recém-construída. Ao todo, estiveram presentes cerca de 50 participantes, entre lideranças de mais de 14 municípios e autoridades clericais.
Toyansk ainda relaciona os conflitos e disparidades do campo com a falta de moradias nos grandes núcleos urbanos do país. “Devido à falta da reforma agrária, milhões se deslocaram para as periferias, sem terra, na busca de um teto nas cidades. Também temos a discussão pela terra urbana, cobiçada fortemente pelos grandes grupos econômicos, marginalizando criminosamente muitas pessoas nas periferias sem teto”, orienta.
Ao longo do evento, foi possível apresentar informações sobre a construção da Pastoral da Moradia e Favela pelo território brasileiro, além de atualizações sobre a luta por teto. “Cada núcleo presente pôde apresentar como se encontram suas lutas e seus passos dados”, completa o coordenador.
A Pastoral
A Pastoral da Moradia e Favela Nacional surgiu em nível nacional no contexto da 6ª Semana Social Brasileira - 6ª SSB (2020-2023), cujo tema principal foi “Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho”, com base na doutrina social do Papa Francisco. “Se aprofundou muito, nos últimos anos, a urgência de uma Pastoral da Moradia e Favela em instância nacional, para fomentar a presença eclesial e sociotransformadora nas periferias, em vista do direito à moradia, à semelhança da CPT na luta pelo direito à terra”, estabelece o Frei Marcelo.
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Da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Edição: Comunicação CPT Nacional
O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, composto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT), apresentou, na última sexta-feira (20), manifestação contrária ao Projeto de Lei 1.833/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O PL 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), e relatado por Xuxu Dal Molin (UB), prevê a redução, para 25 metros, da distância mínima para aplicação de agrotóxicos em locais próximos a povoados, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais e nascentes, ainda que intermitentes.
Isso coloca em risco a saúde de milhares de pessoas, incluindo crianças e trabalhadores rurais, em um estado que já é o maior usuário de agrotóxicos no Brasil.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em franco diálogo com a sociedade, apresenta manifestação desfavorável quanto ao Projeto de Lei nº 1.833/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que reduz a distância mínima para aplicação de agrotóxicos para 25 metros de áreas como povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradia isolada, agrupamento de animais e nascentes, ainda que intermitentes.
A situação quanto à exposição ao agrotóxico é alarmante no Estado de Mato Grosso, que ocupa o primeiro lugar em volume de uso de agrotóxicos em suas lavouras, sabendo-se que a utilização desses produtos em sistemas abertos (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle.
Pesquisas nacionais e internacionais, e em especial da Universidade Federal de Mato Grosso, já concluíram a existência de resíduos de agrotóxicos nos rios, poços artesianos, peixes, água da chuva, sangue e urina de trabalhadores, alunos e professores de escolas próximas às áreas de plantação em que se aplica o veneno, além da contaminação de leite materno, de alimentos provenientes das hortas e das commodities produzidas no estado, como a soja, o algodão e o milho.
Também é comprovada cientificamente a correlação entre exposição a agrotóxicos e diversas doenças crônicas, que aparecem em razão da exposição continuada, por longos períodos, a essas substâncias.
O perfil de adoecimento da população adulta mato-grossense apresenta aumento da incidência de casos de cânceres relacionados à exposição ambiental e ocupacional aos agrotóxicos, tais como câncer de pulmão, leucemias e linfomas. Entre as crianças, a exposição dos pais e morar próximo de lavouras aumenta o risco de cânceres de sistema nervoso central, leucemias e linfomas. É importante ressaltar o aumento dos casos de câncer infanto juvenil nas regiões de maior uso de agrotóxicos em MT. A incidência de malformação fetal e abortos nas regiões que mais utilizam agrotóxicos em MT está entre duas e quatro vezes maior que em outros estados e que a incidência nacional. Estudo nacional coordenado pela FIOCRUZ em 2024 demonstrou que Mato Grosso tem municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês.
Estudos nacionais e internacionais associam a exposição aos agrotóxicos ao aumento dos casos de autismo, Doença de Parkinson, Disfunções endócrinas e reprodutivas.
Assim, a redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicadas agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos.
É comprovado que a pulverização de agrotóxicos atinge áreas para além da aplicada, o que é agravado pela deriva, sendo que a redução do distanciamento incrementa, nitidamente, o risco de contaminação de seres humanos, inclusive trabalhadores e da água.
Além disso, o PL cita a pulverização nas cidades, mas não cita que a ANVISA proíbe a capina química nas áreas urbanas e que a maioria dos municípios brasileiros proibiram o fumacê por causa da toxicidade humana e ineficácia do combate aos mosquitos transmissores de doenças.
Deste modo, ao reduzir para mínimos 25 metros a distância da aplicação de agrotóxicos e não definir distância mínima para médias e pequenas propriedades, o Projeto de Lei nº 1833/2023 consubstancia providência que ofende direitos humanos e fundamentais, como a vida, a saúde humana e o meio ambiente (art. 5º “caput”, art. 6º “caput”, art. 196 e art. 225 da CF/88).
Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
- Ministério Público do Trabalho
- Ministério Público Federal
- Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador – UFMT
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Fred Souza Garcete, de 15 anos, foi encontrado morto hoje (18) na rodovia MS-384, entre a aldeia Campestre e a área urbana do município de Antônio João (MS); indígenas cobram investigação
Por assessoria de comunicação do Cimi
Indígena Guarani Kaiowá da Terra Indígena Nhanderu Marangatu é encontrado morto em rodovia MS-384. Foto: Povo Guarani Kaiowá
Fred Souza Garcete, Guarani Kaiowá de 15 anos da Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, foi encontrado morto nesta manhã (23) na rodovia MS-384, entre a aldeia Campestre, fica localizada na TI, e a área urbana do município de Antônio João (MS).
Segundo relatos dos indígenas, o jovem estava na aldeia Bananal e de madrugada retornaria de moto para sua casa, na aldeia Campestre, também localizada na TI Nhanderu Marangatu.
Fred foi encontrado na manhã desta segunda-feira, já sem vida
Foi neste trajeto que Fred foi encontrado na manhã desta segunda-feira, já sem vida. Segundo os indígenas que encontraram o corpo do jovem, ele apresentava ferimentos na cabeça e uma “perfuração” abaixo do ouvido.
Em um áudio que circulou entre indígenas da comunidade, testemunhas afirmaram terem visto uma caminhonete Hilux na cor branca parar no local onde o corpo depois foi encontrado. Este local fica próximo à retomada Piquiri, uma das dez que integram a TI Nhanderu Marangatu.
Os indígenas contestam a versão policial, dada a ausência da moto no local e de indícios que denotem uma colisão com outro veículo
Segundo informações da comitiva do governo federal que esteve presente no local, a Polícia Civil realizou perícia ainda nesta segunda-feira (23) e atribuiu a causa da morte do jovem a um traumatismo craniano decorrente de um acidente de trânsito. Os indígenas, no entanto, contestam a versão policial, dada a ausência da moto no local e de indícios que denotem uma colisão com outro veículo.
“Diante do contexto que estamos enfrentando, a gente suspeita que ele foi assassinado a mando de fazendeiros da região”, considerou um membro da comunidade que por medidas de segurança, não será identificado nesta matéria.
“A gente pede justiça, porque a vida dele vale para gente aqui”
Indígena Guarani Kaiowá da Terra Indígena Nhanderu Marangatu é encontrado morto em rodovia MS-384. Foto: Povo Guarani Kaiowá.
A comunidade reivindica que seja feita uma investigação completa e que a Polícia Federal assuma a condução do caso. “A gente pede justiça, porque a vida dele vale para gente aqui. A gente quer que o culpado seja encontrado para que seja feita a justiça”, exige o integrante da comunidade.
Contexto de morte
A morte de Fred se dá dois dias após o enterro de Neri Ramos da Silva, assassinado na última semana (18) com um tiro de arma de fogo durante operação da Polícia Militar (PM). O crime também ocorreu na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), em meio a uma investida policial contra a comunidade Guarani Kaiowá que havia retomado a fazenda Barra, sobreposta à área indígena.
Quase uma semana antes da morte de Neri, a comunidade já havia sido alvo de um ataque da Polícia Militar, que deixou três pessoas feridas. Uma decisão da Justiça Federal de Ponta Porã agravou ainda mais a situação ao autorizar a atuação da PM na proteção à propriedade privada, legitimando a violência contra a comunidade Guarani Kaiowá.
O corpo de Neri retornou à TI Nhanderu Marangatu após passar por necropsia em Dourados (MS)
No último sábado (21), o corpo de Neri retornou à TI Nhanderu Marangatu após passar por necropsia em Dourados (MS). O exame foi realizado por uma equipe da Polícia Federal enviada de Brasília e acompanhada por um antropólogo do Ministério Público Federal (MPF).
No mesmo dia, foi realizado um ato no local onde Neri foi morto. Estiveram presentes, membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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Coordenador da CPT-PA explica que esses crimes geralmente têm o trabalho escravo como uma das finalidades
Por Everton Antunes/ Comunicação CPT Nacional
Instituído em 23 de setembro de 1999, o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças busca denunciar essas práticas hediondas, que degradam a dignidade humana e perpetuam desigualdades sociais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no “Protocolo Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças”, o tráfico se desdobra em outras ações, como “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”.
A publicação “Tráfico Internacional de Pessoas no Brasil: Crime em Movimento, Justiça em Espera”, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), identificou, entre agosto e dezembro de 2021, 714 vítimas do tráfico de pessoas, das quais 688 são mulheres – isto é, mais de 96%. “Na sua grande maioria, são mulheres que, assim como qualquer outra pessoa, buscam melhores condições de vida, trabalho, moradia, boa condição financeira”, explica Francisco Alan Santos, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA).
O agente pastoral esclarece que essa realidade se relaciona com questões estruturais que, compulsoriamente, expulsam indivíduos de seus territórios – por exemplo, a pobreza, as questões climáticas, o racismo e a misoginia –, além de o tráfico de pessoas sempre objetivar a exploração humana, sendo o trabalho escravo uma das finalidades. A respeito do tráfico e exploração de crianças e adolescentes, ele também orienta que há “uma enorme relação com os indicadores de vulnerabilidade social e econômica no país”, uma vez que a exposição precoce da criança e adolescente ao trabalho visa contribuir na complementação financeira entre famílias de baixa renda.
“É importante destacar que, quando o trabalho escravo está relacionado ao trabalho infantil e à ausência de políticas públicas eficazes e adaptadas, ocorre a invisibilidade desses crimes”, pontua Francisco Alan. Nesse mesmo sentido, os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT) dão conta de que, entre 2004 e 2023, 1.161 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho infantil no campo.
Na avaliação do coordenador, as modalidades de aliciamento e exploração de mulheres e crianças tornaram-se “sutis” na contemporaneidade e necessitam de rápida identificação e denúncia. “As formas de aliciamento vão se aperfeiçoando. Por exemplo, o ambiente virtual contribui para que redes criminosas possam, de forma eficiente e ágil, entrar em contato com um maior número de vítimas simultaneamente”, completa.
Denúncia
“A sociedade, primeiramente, tem o papel de denunciar toda e qualquer violação de direitos – dentre elas, as circunstâncias que levam pessoas a serem exploradas, passando por situações de trabalho forçado, jornadas exaustivas e outras condições degradantes, elementos que caracterizam o trabalho escravo e que colocam em risco a saúde e a vida, sejam as vítimas crianças, adolescentes ou pessoas adultas”, adverte o coordenador da CPT-PA.
Em caso de denúncia do crime, é possível recorrer ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A ligação sempre garante o sigilo dos denunciantes. Também, é possível ajudar a CPT no trabalho de amparo às vítimas e no combate ao trabalho escravo e à exploração humana, por meio da ação de sustentabilidade Chega de Escravidão, que arrecada doações pelo site (www.chegadeescravidao.org.br).
Ao fazer uma doação única ou mensal, você fortalece as iniciativas de resgate de trabalhadoras e trabalhadores rurais em condições de trabalho escravo, além de apoiar na denúncia e julgamento de empresas que se beneficiam da exploração humana. “A sociedade também pode ajudar a CPT a continuar sua missão no desenvolvimento desse serviço educativo e transformador de combate ao trabalho escravo”, finaliza.
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Por Comunicação CPT Nordeste 2
Após os graves acontecimentos que vitimaram a agente pastoral da CPT Nordeste 2 na Mata Sul de Pernambuco, informamos que, após ser atendida em uma unidade de saúde em Pernambuco, ela recebeu alta na noite da quinta-feira, 19, e encontra-se segura, recebendo todo o suporte e acolhimento necessários.
Desde o primeiro momento, estamos reivindicando a apuração célere das autorias (executor e mandantes) e a prisão dos criminosos. Em nota, a Polícia Civil anunciou a prisão de um suspeito ainda na quinta-feira. Contudo, permanece em aberto a questão fundamental sobre a identidade do mandante do crime. Por essa razão, a CPT reivindica às autoridades que aprofundem as investigações para assegurar uma rápida identificação do mandante, o que pressupõe a necessidade de manter o executor em custódia especial como um dos requisitos essenciais para garantir uma eficaz e célere elucidação do bárbaro crime.
Até o presente momento, foram acionados diversas autoridades governamentais e policiais, incluindo o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros órgãos.
A agente pastoral integra uma equipe de CPT que atua na Zona da Mata de Pernambuco. Ela e os demais integrantes da equipe desempenham um papel fundamental de acompanhamento e apoio a comunidades e famílias camponesas que enfrentam conflitos agrários, violência e constantes ameaças de morte. A região se destaca por ser uma das mais conflituosas do Brasil, especialmente nos últimos dez anos, quando houve uma escalada da violência no campo, com mais de 30 camponeses e camponesas ameaçados de morte, com casos de tentativas de homicídio, homicídio consumado, além de diversos outros tipos de violações de direitos humanos, todas denunciadas incansavelmente pela CPT. A título de exemplo, a Zona da Mata e a Região Metropolitana do Recife concentraram, em 2023, cerca de 70% dos conflitos agrários registrados no estado. Um município dessa região, Jaqueira - cujos conflitos agrários vêm sendo acompanhados pela equipe de CPT - está entre os sete mais conflituosos de todo o Brasil nos últimos dez anos.
Reiteramos com veemência que é inadmissível e inaceitável a manutenção desse quadro de desproteção e violência que atinge dezenas de comunidades e defensores de direitos humanos, especialmente as mulheres camponesas, indígenas e negras, que estão expostas às múltiplas violências de classe, gênero e raça nas lutas pelo direito à terra, ao território e à vida digna no campo. O ato bárbaro cometido contra a agente pastoral não é apenas uma tentativa de silenciar uma defensora; é também um ataque a todas as mulheres que, com coragem e determinação, desafiam todas as estruturas de opressão. Por isso, apesar do atentado sofrido pela agente pastoral, nós da CPT NE2 reafirmamos com ainda mais vigor que nenhuma violência ou ameaça calará aquelas e aqueles que defendem a vida e a justiça.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso, prestando sobretudo apoio e solidariedade à agente pastoral e à sua família e exigindo celeridade na identificação dos mandantes do crime. Alertamos especialmente ao Estado brasileiro que a condição de grave vulnerabilidade enfrentada por comunidades e defensores e defensoras de direitos humanos no país - considerado um dos mais perigosos do mundo para quem luta por direitos - é reflexo da ausência de ações definitivas, como a desapropriação dos imóveis alvo de conflitos agrários para destiná-los à Política de Reforma Agrária, sem a qual não é possível vislumbrar vida digna e segura para os povos do campo.
Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2
Recife, 21 de setembro de 2024
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Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
PRELAZIA DO MARAJÓ - REGIONAL NORTE 2 DA CNBB (PARÁ E AMAPÁ)
MENSAGEM AOS CATÓLICOS E ÀS CATÓLICAS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
O Papa Francisco nos ensina que “a política... é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, nº 205).
A CNBB em sua Mensagem para as eleições municipais de 2012 afirmou que “as eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas”.
E dizia, também, que “as eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades”.
Queremos nos dirigir aos católicos e católicas que já são eleitores e eleitoras, em nossos nove municípios que compõem a Prelazia do Marajó, indicando princípios que devem nos orientar nesta atividade política, neste ano de eleição municipal:
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1. Participar e exercer nosso direito/dever de VOTAR
Nós não devemos nos abster (deixar de comparecer), nem anular ou votar branco. Pensando no bem comum, objetivo maior de toda atividade política, devemos escolher um entre os Projetos para os nossos municípios e votar para o Poder Executivo (Prefeitura) e para o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores).
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2. Não votar por revolta ou por ódio aos partidos e aos políticos
Nossa Igreja nos ensina sem cessar que devemos usar de nossa inteligência na hora de votar. Isto significa que nosso voto deve ser dado com consciência e responsabilidade. Devemos Votar no candidato à Prefeitura e à Câmara de Vereadores que apresentar o melhor Projeto, que venha a promover o bem comum. Segundo o Catecismo da nossa Igreja, este bem comum comporta três elementos essenciais: respeito pela pessoa humana, o bem-estar social e a paz (cf. nºs. 1906 a 1909). Votar simplesmente para protestar ou por revolta torna-se uma falta de responsabilidade.
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3. Votar pela Amazônia
Na hora de escolher o Projeto para os nossos municípios, merece levar em consideração, para nós que vivemos no Norte do Brasil, no Pará e no Marajó, quem se compromete com a preservação de nosso Bioma Amazônia, que defende a preservação de nossa Floresta, Rios e Lagos, bem como defende o respeito aos territórios e culturas dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Os bispos da Amazônia brasileira reunidos em Manaus (AM) de 19 a 22 de agosto emitiram uma mensagem sobre a eleição municipal. Nesta carta, nossos bispos nos orientam assim: “Votemos responsavelmente pela Amazônia! É urgente nos municípios de nossos territórios políticas públicas que minimizem os efeitos das mudanças climáticas, favoreçam a agricultura familiar e as iniciativas agroecológicas, enfrentem o escandaloso problema do saneamento básico, dando tratamento eficaz aos resíduos sólidos urbanos, através dos aterros sanitários... apoio à fiscalização, identificação e punição dos crimes ambientais”.
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4. Votar lembrando que o Voto não tem preço e sim consequências
Queremos lembrar que o nosso Voto de ser dado e não vendido. Comprar e vender voto é crime, segundo a Lei 9840/1999, lei aprovada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, que nossa Igreja Católica propôs, a partir da Campanha da Fraternidade de 1996, Fraternidade e Política. Nosso voto deve ser, portanto, Responsável, Livre, e Consciente, pensando sempre no bem comum do município onde moramos.
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5. Votar levando em conta os ensinamentos da Palavra de Deus, especialmente os ensinamentos de Jesus
Entre estes ensinamentos que devem se tornar critérios para a escolha de em quem vamos votar, estão:
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a) Um Projeto fundamentado no amor
“Eu dou a vocês um mandamento novo: amem-se uns aos outros, assim como eu amei vocês” (Jo 13, 34). “O amor é o pleno cumprimento da lei” (Rm 13, 10).
Quem propõe ações contrárias ao amor, foge da proposta de Jesus e não merece o nosso voto.
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b) Um Projeto fundamentado no perdão e na misericórdia
“Vocês ouviram o que foi dito: ‘olho por olho e dente por dente’. Eu, porém, lhes digo: não se vinguem de quem fez o mal a vocês” (Mt 5, 38-39). “Não paguem a ninguém o mal com o mal... Não façam justiça por própria conta... Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem” (Rm 12, 17.19.21). “Todos vocês são irmãos” (Mt 23, 8).
A situação de violência a que somos afetados, todas as formas de violência (física, psicológica, privação de direitos, silenciosa) não pode nos induzir a abraçar a solução fácil da violência para superar a violência. Nossa Igreja diz não à pena de morte oficial (aprovada por lei) ou indireta (feita por cada pessoa que porte uma arma de fogo). Esta falsa solução somente faz aumentar a insegurança e a violência na sociedade, bem como somente os mais pobres, negros e grupos minoritários serão vítimas e muitas vezes, vítimas injustas, fruto do preconceito. Não merecem nosso voto, candidatos e partidos que apoiam a pena de morte, a liberação de uso de armas, que incentivam e fazem a discriminação das pessoas por causa da cor da pele, da região onde nasceu ou vive, da religião, que defendem a militarização dos governos e da educação.
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c) Um Projeto fundamentado na promoção da VIDA, maior dom que Deus nos deu
“Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).
Vida desde a concepção, passando por todas as etapas, da criança que nasce, cresce, chega à adolescência e à juventude, chega à idade adulta e depois na velhice, morre naturalmente. Por isto nossa Igreja diz NÃO a todas as formas de atentado à vida humana. Temos que votar no Projeto que em nossos municípios garanta sempre a vitória da vida e os direitos inalienáveis de toda pessoa humana: direito de nascer, de ter uma família, de ter moradia, alimentação, condições de conservar e recuperar a saúde, acesso à educação de qualidade (da alfabetização até o ensino superior), trabalho com justa remuneração, liberdade religiosa, de expressão e de ir e vir; ter direito de escolher nossos representantes pelo voto direto e livre e de participar da vida política do país, do estado e do município; direito de organizar-se em associações, sindicatos e ONGs para trabalharem pelo bem comum.
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d) Um Projeto fundamentado no serviço aos mais pobres
“O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa Notícia aos Pobres... (Lc 4, 18). “Todas as vezes que vocês fizeram isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizeram” (Mt 25, 40).
“Fizeram isso a um dos menores”: com fome, demos de comer; com sede, demos de beber; estrangeiro, recebemos em casa; sem roupa, vestimos; doente e preso e fomos visitar. Disse Jesus: “foi a mim que o fizeram”, numa clara opção de Jesus pelos pobres. Tiago, Pedro e João pediram a Paulo que se lembrassem dos pobres. Paulo declara: “Isso eu tenho procurado fazer com muito cuidado” (Gl 2, 10). Nosso voto tem que ser no Projeto que indique claramente que dará uma atenção particular, preferencial aos pobres, excluídos e marginalizados, que garanta a superação das desigualdades sociais.
Em Cristo e Maria, Mãe da Consolação e da Amazônia!
Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV
Prelazia do Marajó - Pará
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