Por: CPT Araguaia Tocantins
Fotografia: Antônio Filho, Camilla Holanda, Ludimila Carvalho e Marcio Freitas
“Cada árvore, cada palmo de chão, e todos nós: com a bonita lembrança do teu sorriso,
de tua voz mansa e firme. Tua luta será nossa luta. Tua coragem: nossa força.
Teu sonho: nosso sonho. Vida doada pela vida!”
Na manhã do último domingo (15), aconteceu o ato público e a celebração ecumênica em memória do companheiro Cícero Rodrigues de Lima, representante da Articulação Camponesa e liderança comunitária brutalmente assassinada em junho deste ano. A programação reuniu as centenas de camponeses, organizações, movimentos e pastorais sociais participantes do XIII Encontro de Camponeses e Camponesas em uma praça pública e no local do assassinato, em Nova Olinda-TO.
No ato público, na praça da cidade, fizemos ecoar um forte clamor por justiça, lembrando da significativa contribuição de Cícero para a luta pela terra e pelos direitos dos camponeses no norte do Tocantins. Os momentos foram marcados por discursos potentes e emocionados, cantos, preces e poesias, que celebraram a vida e o legado de Cícero. A crescente violência contra as lideranças e comunidades camponesas no Tocantins, foi denunciada pelas dezenas de territórios ali representadas, pela Articulação Camponesa, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e outros.
Todos e todas expressaram indignação com a impunidade dos crimes cometidos no campo e enfatizaram que o assassinato de Cícero não é um caso isolado, mas parte de uma escalada de atentados à vida e segurança dos líderes, famílias e comunidades que resistem à grilagem, aos grandes projetos, aos retrocessos e ao desmonte das políticas públicas que ameaçam seus modos de vida. A mobilização aconteceu com o objetivo de pedir que as autoridades acelerem as investigações e adotem medidas concretas para garantir que a justiça seja feita, e assim combater a impunidade e a violência no campo.
Na celebração ecumênica em memória a Cícero Rodrigues de Lima, no local onde uma bala assassina ceifou sua vida, no coração do Cerrado, as comunidades, líderes religiosos evangélicos e católicos, inclusive o bispo da Diocese de Araguaína, honraram a memória do companheiro Cícero, que dedicou sua existência à sua família e às famílias em luta por uma vida digna numa terra partilhada, defendendo o direito e a justiça, sem medo de enfrentar oposições, divergências, invejas, sem medo dos poderosos.
Juntos, bendizemos a Deus e entoamos cânticos: “Teu sol não se apagará, tua lua não será minguante, porque o Senhor será tua luz, ó povo que Deus conduz”. Ao serem proclamadas as Bem-aventuranças ditadas pelo próprio Jesus (Mateus 5, 3-12), vimos a memória de Cícero ecoar no Evangelho, como um grito por dignidade, pelo acesso e permanência na terra, um chamado para que o sangue derramado se transforme em sementes de justiça, liberdade e paz.
Ali mesmo, onde cruelmente a vida do companheiro foi interrompida por uma bala assassina, fincamos um marco memorial e plantamos um cajueiro, símbolos da “bonita canção, cantada de novo. No olhar da gente a certeza do irmão: reinado do povo.”, refletida pelo projeto de vida digna “A esperança que vem do cajueiro” coordenado por Cícero, no P.A Remansão.
Por fim, nos abençoamos uns aos outros dizendo: “Cuidai agora na vossa casa do nosso companheiro Cícero, esse grande lutador pela defesa dos direitos da vida, repleto de sonhos bonitos, amante da justiça e da paz. Que sua semente permaneça viva em nossas vidas e nossas comunidades, para sempre. Amém! Enfim, ó Deus, mandai sempre a luz da tua graça sobre nós, faça que possamos ser homens e mulheres sempre atentos aos clamores do teu povo, e aos gritos da natureza. Que nunca nos faltem a coragem e a esperança de continuar nossas lutas pela defesa da vida. Amém!”
Cícero: Presente! Presente! Presente!
Por: CPT Araguaia-Tocantins
Fotografia: Antônio Filho, Camilla Holanda e Ludimila Carvalho
“Quero entoar um canto novo de alegria,
ao raiar aquele dia de chegada em nosso chão!
Com meu povo celebrar a alvorada,
minha gente libertada, lutar não foi em vão!” – Zé Vicente
Vindas de muitos territórios e trazendo consigo a resistência e a esperança, centenas de famílias camponesas, quilombolas e indígenas se reuniram na Casa Dona Olinda, Araguaína – TO, entre os dias 13 e 15 de setembro, para o XIII Encontro de Camponeses e Camponesas. Com o tema “Resistência e Profecia: na luta por vida digna e direito à terra e território” e rumo aos 50 anos da CPT, reafirmaram o compromisso com a luta pela terra e na terra, por justiça e paz no campo. Assim, o encontro discutiu a luta pela terra e na terra, denunciou os conflitos agrários e propôs estratégias de defesa e enfrentamento, em um momento da crescente violência no campo tocantinense.
Durante o encontro através das plenárias, os participantes debateram sobre os principais desafios enfrentados pelas comunidades camponesas, como os grandes projetos de morte no campo – que destrói o Cerrado e a Amazônia, incendiando as florestas, contaminando as águas e violentando as comunidades. Foram denunciados os atentados contra a vida e segurança das lideranças, contra os modos de vida das famílias, que resistem com coragem, mantendo viva a profecia: “que a terra volte ao povo e que todos tenham terra”.
E nas oficinas formativas, temas como o “Combate ao trabalho escravo, e o cuidado coletivo”, “Geração de renda e o enfrentamento às violências contra a mulher”, “Educação, trabalho e permanência no campo”, “Agroecologia: A produção sem veneno a partir dos elementos que a natureza oferece” e “Plantas medicinais: saberes ancestrais da cura e cuidado com a saúde física e psicológica” proporcionaram importantes espaços de troca de saberes e fazeres.
O Acampamento das Juventudes Camponesas também integrou a programação do encontro, um espaço onde jovens das dezenas de comunidades presentes se reuniram para celebrar, refletir sobre os desafios e compartilhar suas vivências que garantem a permanência no campo com dignidade e autonomia. As discussões foram permeadas por um forte sentimento de pertencimento, e o acampamento proporcionou o fortalecimento da rede entre as juventudes acompanhadas pela CPT Araguaia-Tocantins.
No encontro também aconteceu a Feira Camponesa e da Troca de Sementes Crioulas, um momento vibrante de troca de produtos e sementes vindas de diferentes territórios, acompanhadas do vasto conhecimento sobre as técnicas de cultivo e manejo tradicional. Expondo alimentos agroecológicos, artesanatos e outros produtos locais, os camponeses reafirmaram a importância da produção sem venenos e de qualidade, fortalecendo assim a soberania alimentar e a continuidade das práticas tradicionais no campo.
A noite cultural, outro ponto alto do evento, foi contagiante e afetuosa. Com arte, cantos, danças, poesias e muita cultura popular que expressam a resistência e a identidade camponesa, o momento, conduzido exclusivamente pelas comunidades, foi tomado pela alegria e força ancestral.
Assim, a 13ª edição do encontro se consolidou como espaço de fortalecimento da identidade camponesa e da luta coletiva. Juntos, camponeses e camponesas celebraram os reencontros e suas ancestralidades, e denunciaram as injustiças, inclusive o brutal assassinato do companheiro Cícero Rodrigues de Lima, a denúncia e a reverência à memória de Cícero, aconteceu através de um ato público e uma celebração ecumênica em Nova Olinda – TO.
Situação das queimadas no Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, na noite desta quarta-feira (18)
Por Josep Iborra Plans (CPT Rondônia),
com edição da Comunicação CPT Nacional
Diante da caótica realidade dos incêndios florestais em Rondônia, que fez até o Governo Federal reconhecer situação de emergência em metade dos 52 municípios do estado (26), as comunidades atingidas têm promovido diversas campanhas de solidariedade para apoiar as famílias agricultoras atingidas.
No dia 08 de setembro, foi iniciada uma campanha solidária em favor de uma família de pequenos agricultores do Projeto de Assentamento Flor da Serra, em Vilhena, que perdeu a casa após uma queimada devastar o seu sítio.
Já no dia 09 de setembro, uma queimada de grandes proporções atingiu as matas e roças das comunidades quilombolas de Santa Fé e do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques. Roças, florestas e casas de pequenos agricultores das comunidades também foram atingidas pelo fogo, que estava devastando a mata na beira da estrada RO 478, que liga a comunidade à sede do município.
Apenas dentro do território da comunidade, disputado com a área militar, ainda resta sombra e floresta, e nesta região o fogo começou após um longo período de extrema seca, no dia 11 de setembro de 2024.
Outro incêndio na noite do sábado (14) acabou tomando grandes proporções, com a chegada da frente fria com ventos do sul, e o fogo aumentou atingindo também as roças e a casa do sítio onde mora Elaine, quilombola da comunidade. Segundo ela, a suspeita foi o vento seco ter espalhado fogo do fogão a lenha usado para cozinhar:
Então, R. foi tudo que eu tinha na minha casa que queimou tudo, né, lá no sítio, queimou tudo, documento, roupa, material escolar das crianças, tudo, alimentação, sabe? Então, foi porque a gente cozinha na lenha, né? E acho que ventou tudo, né? E queimou! Não tinha mais como apagar, fogão de lenha.
Uma campanha de solidariedade foi iniciada no domingo (15), na comunidade e região.
Muitas outras comunidades tradicionais foram atingidas pelas queimadas em Rondônia. Como a Reserva Extrativista de Jaci-Paranã, em Porto Velho. Vídeos e imagens das queimadas que chegaram nas proximidades de alguns extrativistas foram divulgadas na internet na sexta-feira (13).
Os maiores focos de incêndio florestal atingiam também áreas de preservação, como as áreas de reserva Soldado da Borracha, nos municípios de Cujubim e Porto Velho, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, localizado nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Assim como a região Jaquirana, no entono da Floresta Nacional (Flona) Jacundá. Em chamas há dois meses, se calcula que o Parque Estadual de Guajará-Mirim já pode ter perdido um terço de suas florestas pela ação de grileiros, e agora, após a desintrusão dos invasores, por incêndios supostamente criminosos.
Argumento é de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito penal e restrição a processo de licitação
Foto: Amanda Costa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Mato Grosso que instituiu sanções aos movimentos de luta por terra* no território do estado. Entre as penas previstas estão a restrição a benefícios sociais, veto à posse em concurso público e a impossibilidade de contratar com o poder público estadual.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a Lei estadual 12.430/2024 viola a Constituição ao invadir competência privativa da União, responsável por legislar sobre direito penal. Além disso, ao impedir a participação em processos de licitação, também entra em conflito com uma lei federal sobre o tema.
A PGR sustenta que a Lei federal 14.133/2021 prevê as hipóteses que levam uma pessoa ou empresa a ser proibida de participar de licitações. “Fora desse rol, não podem os estados, o Distrito Federal e os municípios restringir a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pelo poder público, sob pena de afronta à norma geral instituída pela União”, afirma o procurador-geral.
A ADI foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
*na notícia original, movimentos de luta pela terra estão discriminados como "invasores de propriedades urbanas e rurais".
Por Comunicação CPT Nacional
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu Nota nesta quinta-feira (19), demonstrando preocupação diante das violências recentes sofridas pelos povos na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antônio João (MS), além da solidariedade à família do jovem Guarani-Kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, assassinado ontem (18) durante a retomada dos indígenas na Fazenda Barra.
Na avaliação do Conselho, o nível de violência empregado durante a chegada da Polícia Militar pela madrugada, para cumprimento de mandado judicial, foi desproporcional na ocasião, o que não colabora para a manutenção da ordem pública e somente agrava a tensão e as violações de direitos na região.
“Conforme vem sendo analisado pelo CNDH, tudo leva a crer que o aumento da violência contra os povos indígenas é decorrente da vigência da lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023”, afirma trecho da Nota. A lei 14.701/23 acabou sendo aprovada pelo Congresso, mesmo após o STF reconhecer a inconstitucionalidade da tese, desrespeitando o direito originário dos povos indígenas garantido na Constituição Federal de 1988.
Leia a Nota Completa (que também pode ser baixada neste link).
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) vem a público manifestar sua extrema preocupação com os graves acontecimentos recentes na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O CNDH expressa sua mais profunda solidariedade aos familiares do jovem Neri Ramos da Silva, vítima fatal deste lamentável episódio de violência. Estendemos nossos sentimentos a toda a comunidade Guarani e Kaiowá, que sofre com a perda de um de seus membros em circunstâncias tão trágicas.
Na manhã dessa quarta-feira, 18 de setembro de 2024, Neri Ramos da Silva, jovem indígena de 23 anos, da etnia Guarani-Kaiowá, foi assassinado no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O ataque ocorreu na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, durante a retomada dos indígenas na Fazenda Barra. Segundo os relatos dos próprios indígenas, vítimas da ação violenta, a Polícia Militar chegou ao território nessa madrugada em cumprimento de mandado judicial. Contudo, o nível de violência empregado durante a operação é objeto de profunda indignação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), absurdamente desproporcional, não condizente com a manutenção da ordem pública e que só faz reforçar ainda mais o grave cenário de violações de direitos humanos no estado.
Apesar de a Terra Indígena já ter sido homologada, o processo demarcatório não se concretizou por existir pendência de julgamento em processo judicial referente à mesma, tramitando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações recebidas, a presença da Polícia Militar na área é decorrente de medida liminar requerida por uma fazendeira da região concedida pela Justiça Federal para realização de “policiamento ostensivo” na área de retomada.
O episódio de violência brutal ocorre em um contexto de graves e persistentes violações de direitos humanos das populações indígenas no Brasil, notadamente no Mato Grosso do Sul. A Comissão Pastoral da Terra registrou, em 2023, 130 ocorrências de conflitos por terra no estado, em sua grande maioria composta de violências contra os indígenas.
No mesmo ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contabilizou 43 assassinatos de indígenas no estado. Somente nessa Terra Indígena, em 12 de setembro de 2024, três indígenas foram baleados, sendo que uma jovem, Juliana Gomes, permanece hospitalizada após ser atingida por um tiro de arma letal no joelho. E, em 18 de setembro de 2024, o jovem Neri Silva teve a vida ceifada nessa ação policial.
Ações como essa escancaram a escalada alarmante da violência contra os Guarani-Kaiowá na região, colocando em risco a vida e a integridade física dos povos indígenas. A violência, infelizmente, não se restringe nem ao estado do Mato Grosso do Sul, nem aos Guarani-Kaiowá. Não muito longe de Antônio João, em Guaíra, no Paraná, indígenas Avá Guarani, do Tekoha Y’Hovy, também foram brutalmente atacados por fazendeiros fortemente armados nos últimos dias do mês de agosto.
Considerando o histórico de violência contra esses povos, ainda em 2023 o CNDH expediu a Recomendação 18/23, instando os órgãos públicos do Poder Executivo Federal, Estadual e Poder Judiciário, bem como instituições financeiras públicas a adotarem medidas de proteção, promoção e defesa dos Povos Indígenas GUARANI E KAIOWÁ AVAE’TE E YVY RORY POTY, em Dourados/MS. Do mesmo modo, a Organização das Nações Unidas (ONU) já se debruçou sobre o tema da violência contra povos indígenas no Brasil, expedindo recomendação ao estado brasileiro.
Conforme vem sendo analisado pelo CNDH, tudo leva a crer que o aumento da violência contra os povos indígenas é decorrente da vigência da lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023. Mesmo após extensa discussão travada sobre o tema junto ao STF durante anos, reconhecendo ao final a inconstitucionalidade da tese, a lei 14.701/23 foi aprovada pelo Congresso Nacional, em flagrante desacordo com o direito originário dos povos indígenas, consagrado na Constituição Federal de 1988.
Sem dúvidas, é necessário que o STF retome o julgamento das ações do controle concentrado que questionam a lei 14.701/23, mantendo sua decisão majoritária e impedindo que essa tese seja utilizada para continuar a secular dizimação dos povos indígenas em solo brasileiro. A tentativa de negociação iniciada pelo STF a respeito do tema, não pode ser motivação para paralisar processos demarcatórios das Terras Indígenas no País, pois há riscos eminentes de que episódios de violência extremada como esse continuem a ocorrer.
Diante da gravidade da situação e da necessidade urgente de garantir a segurança e os direitos fundamentais dos povos indígenas envolvidos, instamos os órgãos públicos competentes a atuar imediatamente para prevenir novos atos de violência. Para tanto, faz-se necessária a interrupção da operação policial com a completa retirada dos policiais militares do local, e ainda, a adoção das medidas abaixo listadas:
- Garantir a proteção imediata da integridade física e da vida dos membros da comunidade indígena Guarani e Kaiowá na Terra Indígena Nhanderu Marangatu;
- Investigar de forma célere, imparcial e rigorosa os atos de violência ocorridos, inclusive a morte do jovem Neri Guarani Kaiowá, assegurando que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados;
- Implementar medidas de segurança adequadas na região, incluindo o imprescindível acionamento da Força Nacional de Segurança Pública;
- Acelerar os processos de demarcação e proteção das terras indígenas, respeitando os direitos constitucionais dos povos originários;
- Promover o diálogo e a mediação entre as partes envolvidas no conflito, buscando soluções pacíficas e duradouras;
- Assegurar o pleno respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.017.365 (Tema 1031 de Repercussão Geral) em todos os processos judiciais relacionados a conflitos de terra envolvendo povos indígenas.
O CNDH reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas. Continuaremos monitorando atentamente a situação e tomaremos todas as medidas cabíveis dentro de nossas atribuições para garantir o respeito à vida, à dignidade e aos direitos territoriais dos povos indígenas.
Conclamamos toda a sociedade brasileira a se unir na defesa dos direitos humanos e na proteção dos povos indígenas, patrimônio cultural inestimável de nossa nação.
Brasília, 18 de setembro de 2024.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A Comissão Pastoral da Terra (CPT - MT), junto a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA - UFMT) realizou, no dia 09 de setembro, o lançamento regional da 38a edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, com os dados da violência ligada a questões agrárias no país e no estado do Mato Grosso ao longo de 2023. O lançamento ocorreu no Auditório da Faculdade de Economia - UFMT, contando com a participação de lideranças de diversos movimentos sociais e organizações de luta em defesa dos direitos dos povos e comunidades camponesas.
Os conflitos no campo no Brasil têm alcançado níveis alarmantes, conforme evidenciado pelos dados divulgados pela Pastoral da Terra. Em 2023, a CPT registrou 2.203 conflitos no campo, o maior número documentado em todo o histórico do registro, iniciado em 1985. O país enfrenta, portanto, um aumento significativo e constante nas ocorrências de violência e disputa por terras. Este aumento reflete a crescente tensão, insegurança e impunidade que impera no campo brasileiro.
Lançamento aconteceu na Universidade Federal do Mato Grosso. Foto: CPT MT.
Trabalho escravo rural
A situação do trabalho análogo à escravidão também apresenta uma preocupação grave. O levantamento apresenta o maior número da última década, com 251 casos de trabalho escravo denunciados, cuja fiscalização resultou no resgate de 2.663 pessoas trabalhando em atividades rurais em 2023. O aumento de casos identificados em comparação com o ano de 2022, é de 22%, e de 21% em relação ao número de trabalhadores resgatados nesse mesmo período. Estes dados sublinham a persistência de práticas laborais abusivas e a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para proteger os direitos dos trabalhadores\as.
Conflitos no campo - Mato Grosso
Em Mato Grosso, o cenário é igualmente preocupante. O estado registrou conflitos em 14,9% de seus municípios, evidenciando a alta concentração de tensões e disputas territoriais, principalmente na região norte do estado. As ações de pistolagens, que envolvem violência armada associada a conflitos rurais, aumentaram em 17,57% em relação ao ano anterior. Mais de 20 mil famílias foram diretamente envolvidas em conflitos no campo em 2023 no estado, refletindo o impacto abrangente dessas violências sobre as comunidades.
Um aspecto particularmente alarmante é o aumento de 116% no número de famílias envolvidas em conflitos relacionados à água. Esta escalada é um claro indicativo das crescentes disputas por recursos hídricos, exacerbadas por fatores como mudanças climáticas e pressão sobre os recursos naturais.
Os povos indígenas e trabalhadores sem-terra são os grupos mais atingidos pelos conflitos no campo em todo o Brasil, enfrentando invasões e ameaças constantes em seus territórios. Em Mato Grosso, a principal fonte da violência nos conflitos é atribuída às ações de fazendeiros, grileiros (ocupantes ilegais de terras) e madeireiros. As atividades do agronegócio e de grandes projetos de empreendimentos predatórios têm contribuído significativamente para a degradação ambiental e a intensificação das disputas por terras.
Um fator agravante é a atuação do governo estadual. Através de ações truculentas da polícia militar, o governo de Mato Grosso tem despejado famílias sem ordens judiciais, favorecendo interesses de grileiros e grandes proprietários de terras. Este cenário exige uma resposta urgente e coordenada dos governos estaduais e federais, para garantir a proteção dos direitos das comunidades vulneráveis e promover a justiça no campo. A situação atual, no Brasil e no Mato Grosso, é um apelo para ações mais eficazes no combate à violência, à exploração e à injustiça no campo.
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Massacres no campo
#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.