COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Cerca de 150 trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra ocuparam, nesse sábado, 18, uma área de aproximadamente mil hectares próxima à BR-304, no município de Assu, Rio Grande do Norte. A ação teve como objetivo pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriar o imóvel e outras áreas da região para assentar famílias sem terra que vivem no Oeste do estado. A ocupação vem sendo acompanhada pela CPT.
Segundo relatos das famílias, ainda na manhã de sábado, um suposto proprietário da terra esteve no local acompanhado por policiais militares, numa tentativa de expulsar os acampados e acampadas, que seguem resistindo no local.
As famílias demonstram preocupação com a possibilidade de a área ser destinada à instalação de mais um empreendimento de energia solar, como tem ocorrido em outras localidades da região. Grande parte das terras do Oeste do Rio Grande do Norte está sendo tomada, apropriada e controlada por tais empreendimentos, afetando de forma irreversível a vida de centenas de famílias camponesas.
Pelo direito à terra! Pela Reforma Agrária JÁ!
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Mais de 200 dias de silêncio: o assassinato de Cícero Rodrigues segue sem desfecho! Quantas vidas serão ceifadas até que a Justiça acorde?
CPT Araguaia-Tocantins
Cícero Rodrigues de Lima, agricultor familiar, presidente da associação do projeto de assentamento Remansão e liderança respeitada da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios, foi brutalmente assassinado no dia 03 de junho de 2024, no caminho do seu assentamento, em Nova Olinda (TO). Passados 228 dias, a família, os amigos e a comunidade ainda estão imersos em um mar de dor, revolta e interrogações sem respostas. Líder comunitário, defensor incansável da reforma agrária e dos direitos das populações rurais, Cícero deixou duas filhas, sua esposa e pais idosos, agora desamparados. A tragédia familiar se torna o retrato de uma violência sistêmica que destrói sonhos, desestrutura lares e silencia vozes incômodas, como a de Cícero. "A violência não mata apenas o corpo, ela aniquila o futuro daqueles que ficam."
Enquanto a justiça cochila, a impunidade corre livre pelos vastos campos brasileiros. Cícero é mais um nome em uma longa lista de líderes assassinados, fruto da histórica disputa por terra e do avanço predatório sobre as comunidades rurais. O Brasil agrário não é só o retrato das grandes plantações e do agronegócio milionário, ele também carrega em suas terras o sangue dos que ousam resistir. Segundo o Centro de Documentação da CPT Dom Tomas Balduino (Cedoc-CPT), os dados parciais para 2024 apresentam que, apenas no primeiro semestre, foram registrados 1.056 conflitos no campo, envolvendo: disputas por terra, água e trabalho; violação sistemática dos direitos humanos; pistolagem, que atingiu o segundo maior índice de progressão da década. Apesar de uma redução no número de assassinatos em relação a 2023, 11 mortes já foram confirmadas até novembro de 2024.
Os povos indígenas, seguidos por sem-terra e assentados, seguem sendo as principais vítimas. Os dados também revelam que 45% dos assassinatos têm como responsáveis fazendeiros, frequentemente com conivência ou apoio direto das forças policiais. A pergunta é inevitável: quem protege os protetores do campo? Quem dá voz aos silenciados? O caso de Cícero Rodrigues de Lima é a expressão cruel de um país que trata as mortes no campo como meras estatísticas, pois as investigações, quando ocorrem, caminham a passos lentos, afogadas na burocracia ou na falta de vontade política. Enquanto isso, os assassinos seguem livres, com a sensação de impunidade que alimenta a próxima execução.
"Quando um líder é silenciado, toda uma comunidade grita por justiça", a família de Cícero, como tantas outras, é forçada a lutar não apenas contra a dor da perda, mas também contra um sistema que insiste em não enxergar. Quem vai devolver a dignidade roubada de seus pais idosos? Quem vai amparar suas filhas que crescem sem o pai? Quem vai fazer valer a luta de uma vida inteira por terra e justiça social? Cícero morreu lutando por um ideal que muitos tentam silenciar, mas sua voz ressoa na luta de cada trabalhador rural. E, como ele, não vamos nos calar. 228 dias de silêncio são 228 dias de impunidade, a justiça não pode esperar!
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Por Josep Iborra Plans / CPT Rondônia
Imagens registradas pela comunidade
As famílias agricultoras do Seringal Belmont, em Porto Velho (RO), celebram a vitória do primeiro ano de ocupação da área e cobram do Judiciário a regularização, assim como a apuração do assassinato de uma liderança registrado em 2024, e proteção para os ameaçados.
Desde 2014, as famílias ocupavam em posse mansa e pacífica uma área próxima da cidade, entre o Parque Natural e o Penal de Porto Velho. Em plena pandemia, eles foram expulsos, apesar de se tratar de uma área de Terras da União, por causa do ataque especulativo de uma empresa imobiliária, que apresentou documentos de duvidosa legalidade. Suspensa a ordem de reintegração pela mesma Magistrada que antes os tinham mandado tirar, os moradores e moradoras foram impedidos de retornar devido a um ataque de pistoleiros e depois numa operação da Polícia Militar. Assim passaram dois anos acampados, passando necessidade, em frente ao INCRA e ao Parque Natural.
Após o primeiro ano de ter voltado para a área, agora as famílias celebram a abundância, fruto do seu trabalho e da bênção da terra, com produção para subsistência e vendas nas feiras da cidade de Porto Velho. Enquanto aguardam a regularização fundiária das chácaras, os agricultores e agricultoras familiares abastecem de alimentos os mercados locais de Porto Velho, em Rondônia, mostrando a função social da terra.
A situação legal, porém, ainda não está resolvida. Por causa da litigância judicial, se alastra no Judiciário rondoniense e em instâncias nacionais o reconhecimento dos direitos destes pequenos agricultores. Todavia, as famílias ainda têm que enfrentar situações de violência.
No último ano, uma liderança da área foi assassinada e outras continuam com graves ameaças, sendo acompanhadas pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
João Teixeira de Souza, o Mineiro, foi assassinado na noite do dia 07 de outubro de 2024. Testemunhas afirmam que há suspeitas de policiais civis envolvidos no crime, porém até agora não há conhecimento de autores ou mandantes identificados nem presos. Como tem sido habitual em Rondônia nos conflitos agrários do campo, o crime segue em total impunidade.
Enfrentando estas situações, os pequenos agricultores e agricultoras não deixam de mostrar a grande produção de melancia cultivada na área e também criação de galinha caipira. Na posse da terra, o grupo, que contou com a solidariedade dos movimentos sociais, gestores de boa vontade e da população da cidade, agora ajudam outras famílias que passam pelas mesmas dificuldades que viveram.
“Fizemos a segunda colhida na roça, e tem outra colheita pra tirar. A melancia é limpinha, de primeira qualidade, e tem de três tamanhos, da graúda à pequena. E aí estamos juntos, trabalhando na luta pela agricultura”, comemora seu Mauro, um dos agricultores.
Confira outras notícias sobre esta comunidade:
13.10.2023 - Após decisão judicial, famílias ainda lutam para voltarem a ocupar o acampamento Seringal Belmont (RO)
15.02.2024 - Policiais invadem e ameaçam famílias acampadas em Rondônia
18.03.2024 - Pistoleiros ameaçam famílias do Acampamento Terra Santa em Porto Velho (RO)
08.11.2024 - Liderança do Seringal Belmont escapa de tocaia em Rondônia
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Fazendeiro foi condenado a 64 anos de prisão pela morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho em 2004
Brasil de Fato | Brasília (DF)
Um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004, no município de Unaí (MG), Noberto Mânica, foi preso nesta quarta-feira (15) em Nova Petrópolis, cidade da serra gaúcha. Ele foi sentenciado em 2023 a 64 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o condenado tentou ocultar a identidade, mas foi reconhecido e preso em seguida. O irmão dele, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, também foi condenado e preso em 2023.
O caso, que ficou conhecido nacionalmente como "Chacina de Unaí", resultou na morte dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira. As vítimas faziam uma fiscalização de rotina contra o trabalho escravo em Unaí, cidade que é a maior produtora de feijão do Brasil. Os três atiradores - Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda - também foram condenados e estão presos desde 2004. Além das penas de privação de liberdade, os envolvidos no crime foram condenados a pagar R$ 30 milhões à União, recursos que devem ser utilizados para o pagamento de pensões e indenizações às famílias das vítimas.
Em fevereiro de 2024, mais de 20 anos após o crime, a Polícia Federal (PF) conseguiu prender Hugo Pimenta, um dos homens condenados por contratar os pistoleiros que executaram os fiscais de trabalho em 2004. O empresário do agronegócio era procurado pela polícia após ter sido condenado a 96 anos de prisão, pena que foi reduzida para 41 anos, posteriormente. Além de Pimenta, José Alberto de Castro também foi condenado por ter contratado os atiradores.
Em 2009, o dia 28 de janeiro foi declarado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em respeito aos servidores mortos em Unaí. Nesse contexto, em janeiro do ano passado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) realizou um ato público em Brasília para exigir justiça. A manifestação reuniu mais de 70 funcionários da auditoria fiscal do trabalho e aconteceu em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios.
Violações de direitos de trabalhadores, como situações de trabalho análogo à escravidão, podem ser feitas através do Disque 100, canal criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para o acolhimento das denúncias.
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Por CPT Regional Acre
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem registrada pela comunidade
Na última terça-feira (14 de janeiro), a violência no sul do Amazonas fez mais uma vítima: o trabalhador rural Francisco do Nascimento de Melo, conhecido como Cafu, foi assassinado a tiros por um fazendeiro, na zona rural do município de Boca do Acre (AM), na comunidade Recreio do Santo Antônio, ramal 37.
De acordo com relatos de testemunhas, Francisco seguia em direção à comunidade onde trabalhava, acompanhado de seu filho de 15 anos, quando encontrou o fazendeiro. Após uma discussão, o suposto proprietário de terra, partiu para a violência contra o adolescente. Tentando proteger o filho, Francisco interveio, mas foi alvejado por disparos de arma de fogo. Ele morreu no local.
Moradores da região relatam que o fazendeiro é conhecido por ameaças frequentes e pelo uso de violência em disputas de terra. Segundo a comunidade, ele já havia ameaçado as famílias locais e possuía histórico de conflitos fundiários, com registros na Justiça por comportamentos violentos. Os moradores também afirmam que o fazendeiro vinha tentando tomar a terra de Francisco, localizada na divisa com sua propriedade.
A comunidade informou ter buscado ajuda junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para resolver o conflito, mas nenhuma medida foi adotada. O caso reforça o clima de insegurança e a falta de intervenção efetiva em situações de disputa territorial na região.
Conflito em Lábrea (AM): Comunidade extrativista denuncia violência e ameaças
No vizinho município de Lábrea, também no sul do Amazonas, 35 famílias da Comunidade Dorothy, formada por extrativistas, realizam a coleta de castanha na área conhecida como Fazenda Fusão, localizada na zona rural do sul do município, o único no Brasil que faz divisa com duas capitais: Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Presentes na localidade desde 2018, as famílias decidiram em 2022 ocupar cerca de 2 mil hectares da região, intensificando os conflitos com o suposto proprietário da terra.
Os moradores relatam que, sempre que tentam coletar castanhas na área, são surpreendidos por jagunços ligados ao fazendeiro. Segundo os relatos, os episódios incluem tiros, ameaças, perseguições e intimidações constantes.
Um dos episódios mais graves ocorreu em 20 de maio de 2024, quando quatro pessoas foram baleadas durante um confronto, porém não há notícias da prisão do mandante e dos executores da violência. Mais recentemente, na última segunda-feira (13 de janeiro), pistoleiros voltaram a ameaçar as famílias que permanecem na ocupação.
O conflito reflete a situação de vulnerabilidade das comunidades extrativistas da região, que dependem da terra para subsistência, e expõe a escalada da violência em disputas fundiárias no sul do Amazonas, no contexto da região de expansão da fronteira agrícola conhecida como Amacro.
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Crédito da foto: João Paulo Guimarães
A CPT Regional Pará publicou Manifesto em apoio aos povos indígenas de diferentes etnias do Pará, que ocuparam nesta terça-feira (14) a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém. O protesto é contra a Lei nº 10.820/2024, que objetiva extinguir o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Educação Indígena (Somei), modalidades de ensino que levam educação a comunidades indígenas e ribeirinhas em áreas remotas do estado.
A manifestação contou com a participação de lideranças dos povos Munduruku, Tembé, Xikrim, Borari, Arapium e outras provenientes de regiões como Baixo e Médio Tapajós, Marabá e Alto Rio Guamá. A repressão policial foi desproporcional à manifestação, com a suspensão da água e energia elétrica do prédio, impedimento da entrada de alimentos, uso de spray de pimenta no banheiro e impedimento do acesso da imprensa, dentre outras arbitrariedades.
O Manifesto também pode ser baixado neste link.
Manifesto de apoio aos povos Indígenas
“Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé!”
Dom Tomás Balduíno
Nós, Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará, manifestamos total apoio à ocupação da sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará, realizada pelos povos indígenas Munduruku, Xikrim, Borari, Arapium, Kumaruara, Sature Maué, Maytapu, Tapuia e Tupinambá. Os indígenas protestam contra a Lei 10.820/24, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que trará prejuízos para a educação do estado, afetando também as populações indígenas.
Um dos graves danos causados pela lei é a substituição do Sistema Modular de Ensino (SOME), que atende a comunidades do campo, indígenas e ribeirinhas em mais de 90 localidades no estado, pelo sistema de ensino à distância (EAD) com a implantação de centrais de mídia. O novo projeto educacional coloca em risco o acesso à educação de qualidade para as comunidades do campo, das águas e das florestas, especialmente em locais distantes dos centros urbanos, onde muitas vezes não existe sequer acesso à internet.
Os indígenas, tentaram estabelecer o diálogo com o governo do estado antes de iniciar a manifestação, mas não foram ouvidos. Assim, diante da grave violação ao direito à educação pública e de qualidade, diferenciada, intercultural, multilíngue e comunitária assegurada pela Constituição Federal, deram início nessa terça-feira ao protesto legítimo com a ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará.
O direito de manifestação exercido pelos povos indígenas é constitucional. O que fere esse direito são as formas arbitrárias usadas pelo governo estadual com o desligamento da energia do prédio, não fornecimento de acesso a água e a outras dependências do espaço, além do uso desproporcional da força pela polícia. Essas ações ameaçadoras e violentas vinculam-se ao propósito de promover a criminalização do movimento indígena, vítimas de sucessivos ataques, aos seus direitos, seus corpos e seus territórios.
Enquanto se prepara para receber o maior evento sobre clima do mundo (a 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas – COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025), o governador Hélder Barbalho demonstra sua inabilidade para o diálogo com os guardiões de nossa floresta. O uso da força através da truculência policial não é o método adequado para estabelecer o diálogo com grupos que se manifestam requerendo do estado ações concretas que atendam às suas necessidades.
Assim, ao lado dos nossos irmãos indígenas reafirmamos nossa missão solidária e exigimos do governo do estado respeito aos direitos desses povos, com investimento dos recursos necessários ao fortalecimento das políticas públicas educacionais para todos os povos do campo, das águas e das floretas. Repudiamos qualquer medida judicial, administrativa ou legislativa contrárias a esses direitos.
Permaneceremos atentos e vigilantes, inspirados pela coragem e espírito de luta daqueles e daquelas que carregam consigo a origem e ancestralidade do nosso País.
Belém, 15 de janeiro de 2025.
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