COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
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Debate da temática na Assembleia Legislativo do Estado de Goiás marca o encerramento da Jornada contra os Agrotóxicos em Goiás, realizada nos dias 26 e 27 de novembro
Por Marilia da Silva | CPT Goiás
Para debater a problemática dos agrotóxicos no estado de Goiás com o conjunto da sociedade e o poder público, a primeira Jornada Contra os Agrotóxicos em Goiás realizou, no dia 27 de novembro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A atividade foi organizada pela Campanha em Defesa do Cerrado, com a parceria da CPT Goiás, CPT Nacional e MST Goiás, sendo proposta à casa legislativa pela deputada estadual Bia de Lima.
Na audiência, pesquisadoras, representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil falaram sobre as limitações da legislação e regulamentação relativas ao uso de substâncias agroquímicas no estado e no país, e sobre os mecanismos de monitoramento de sua presença nociva no meio ambiente, com consequências negativas para a saúde das populações do campo e da cidade.
A atividade contou com a apresentação de resultados de pesquisas recentes realizadas em Goiás e com os relatos de comunidades atingidas constantemente por agrotóxicos, devido à proximidade de áreas de monocultura extensiva, modelo de agricultura que depende do uso de venenos agroquímicos.
ÁGUAS E PESSOAS CONTAMINADAS
Na abertura da audiência, Leila Lemes, da CPT Goiás, falou da importância de apresentar a pesquisa realizada em parceria com a Campanha Cerrado e a Fiocruz, que revelou a presença de pelo menos 5 diferentes tipos de agrotóxicos na água consumida pelo Acampamento Leonir Orback, do MST Goiás, localizado em Santa Helena de Goiás (GO) e apresentou à deputada Bia de Lima uma série de reivindicações dos movimentos do campo em relação ao monitoramento dos impactos sobre a saúde das comunidades camponesas, que mostram a necessidade de leis e políticas públicas para sua proteção.
Nilva Machado, integrante do Setor de Saúde do acampamento, relatou como é convivência da comunidade com um ambiente contaminado. O acampamento é vizinho de áreas de plantio de cana, soja e milho, em Santa Helena de Goiás (GO). Com a pulverização aérea, que ocorre inclusive com uso de aviões, é inevitável que os venenos não atinjam suas casas, cultivos e corpos.
“Nós produzimos sem veneno, mas colhemos pouco. Eles aplicam veneno junto da cerca e ele atinge as casas, as pessoas, as crianças, os animais. Quando chega a época do plantio a gente sabe que a situação vai piorar. É problema respiratório, de pele, já perdemos pessoas por câncer. Teve pessoas que tiveram que sair da comunidade”, conta Nilva.
Ela relata também que profissionais de unidades de saúde da região não dão a atenção devida aos relatos de moradores, que relacionam sintomas apresentados à exposição aos agrotóxicos. Isso ocorre mesmo nos casos em que relatam que os venenos atingiram diretamente seus corpos. O mesmo problema foi relatado também por morador de uma comunidade de Niquelândia (GO).
Da plenária, um morador do Acampamento Ribeirão Jaraguá, contou que na comunidade já foram perdidos cerca de 10 enxames de abelhas devido aos agrotóxicos pulverizados na região.
PESQUISAS APONTAM PARA NECESSIDADE DE MAIS MONITORAMENTO
Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz, foi quem apresentou ao público, em detalhes, os resultados da análise das águas do Acampamento Leonir Orback. Os resultados apontam para a presença de pelo menos 5 tipos de agrotóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente nas fontes de água do acampamento. A devolutiva completa da pesquisa foi apresentada à comunidade na Missão Territorial da jornada, na véspera da audiência.
Saiba como foi a Missão Territorial da Jornada Contra os Agrotóxicos em Goiás no Acampamento Leonir Orback
Fernanda Savicki falou sobre necessidade de ampliação dos mecanismos de monitoramento da qualidade da água ofertada às populações e sobre a necessidade urgente de revisão nos parâmetros de avaliação de qualidade da água, que além de defasados em relação ao volume de substâncias autorizadas no Brasil, também são muito frouxos em relação aos parâmetros de outros países. “Esta água está potável para quem?”, questionou.
Miller Caldas, pesquisador do Laboratório de Mutagênese da UFG, apresentou ao público uma série de pesquisas sobre monitoramento da saúde do trabalhador rural exposto direta e indiretamente aos agrotóxicos, que incluem exames laboratoriais e acompanhamento de pacientes oncológicos.
Uma das pesquisas analisou material genético colhido entre trabalhadores rurais do Acampamento Leonir Orback. Assim como a pesquisa realizada pela Fiocruz, os resultados apontam para possíveis danos à saúde desta população e para a necessidade de biomonitoramento da comunidade, com realização de coletas de material de forma repetida, em diferentes épocas do ano.
MEDIDAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE HUMANITÁRIA PROVOCADA PELOS AGROTÓXICOS
Jaqueline Pivato, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, também compôs a mesa da Audiência e disse que só será possível avançarmos nesta discussão se a sociedade encarar que o problema dos agrotóxicos não é específico do campo, da pauta ambiental e da saúde. “Estamos diante de uma crise humanitária e a gente precisa de fato se organizar e apresentar medidas reais e concretas de saída, se quisermos dar continuidade à própria humanidade”, avalia.
A História aponta que os agrotóxicos foram desenvolvimentos pela indústria da guerra, enquanto potentes armas químicas para grandes disputas territoriais. Para Jaqueline, eles sequem operando na lógica da dominação, do poder e do controle das populações, mesmo em sua migração para a indústria agroquímica.
”Os agrotóxicos foram pensados na lógica da destruição de biodiversidade, do monocultivo, da transformação da produção de alimentos em commodities, se tornando mercadoria para disputa de poder, disputa de território, expulsão de comunidades. A lógica do agronegócio é conectada à lógica da violência. A gente perde culturalmente, a gente perde na questão do meio ambiente, a gente perde em termos de direitos, em todas as nossas dimensões enquanto sociedade”, avalia Jaqueline.
Magno Pereira Lima, da Coordenador da Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás (Suvisa), também compôs a mesa da audiência, onde defendeu a necessidade de envolvimento dos diversos setores do poder público do debate sobre os impactos dos agronegócios em Goiás. “O setor do Meio Ambiente, a Agrodefesa, todos deveriam estar aqui”, disse.
Rodrigo Gonçalves de Souza, chefe da divisão de articulação da Superintendência Estadual do MDA falou sobre os desafios para a implementação do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos, diante do forte lobby do setor do agronegócio sobre as instituições do estado. “Precisamos de mobilização das organizações da sociedade civil. É uma hipocrisia dizer que [o PRONARA] serve a interesses estrangeiros, porque o maior interesse estrangeiro é exportar agrotóxicos pro Brasil. O Brasil produz exporta um produto simples, mas para produzir grãos e carne, precisa importar produtos de grandes corporações de países ricos”, analisa.
A Campanha Contra os Agrotóxicos elaborou um Informe, onde registrou das atividades da Jornada Contra os Agrotóxicos em Goiás, elencando todas as propostas de enfrentamento aos agrotóxicos e de fortalecimento da agroecologia em Goiás, caminho apontado para reduzir os impactos dos venenos agroquímicos no estado.
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Com informações da CPT Regional Rondônia
Crédito: Imagem registrada pela comunidade
Trabalhadores e trabalhadoras sem terra atendidas pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) denunciam que, na última quarta-feira (08 de janeiro), a Polícia Militar de Rondônia atacou e intentou expulsar, sem ordem judicial, o Acampamento Nova Esperança, no município de Nova Brasilândia d'Oeste (RO), formado por mais de oitenta famílias. Diante da resistência dos mesmos, a PM continua desde então assediando e cercando os acampados, dificultando o acesso e abastecimento das numerosas famílias e crianças que reocuparam a área no final do ano de 2024.
De acordo com informações recebidas do próprio acampamento, esta área é reivindicada desde 2007, sendo uma área de plano de manejo que havia vencido em 2005. A terra tem muitas multas, e o que o fazendeiro diz ser dono tendo em mãos apenas um contrato de compra e venda.
Desde 2021, as famílias reivindicam uma área da Fazenda Capão da Onça, alegando tratar-se de terra pública. Em 2023, as famílias arrendaram uma chácara e ficaram aguardando a resposta do Incra, que se comprometeu a fazer o cadastro e o levantamento da cadeia dominial da terra, porém os agentes não apareceram novamente. “Como o arrendamento venceu, diante da falta de recursos decidimos ocupar a área, por não haver lugar pra ir", afirmam os moradores.
No último dia 25 de novembro de 2024, houve cumprimento de reintegração de posse de forma ilegal, sem qualquer atenção ao devido processo legal ou determinação judicial, inclusive sem apresentar um documento que desse apoio à operação.
“Nos tiraram da outra vez de forma ilegal, que o fazendeiro pagou, e nos abandonaram na quadra da cidade, sem banheiro e sem água”, relata um dos acampados. A remoção de suas moradias provisórias foi feita pelas forças policiais de maneira forçada, com efetivo da PM das cidades vizinhas de Rolim de Moura, Alvorada D’Oeste e Cacoal.
Despejadas pela Polícia Militar, as famílias foram alojadas em local de situação muito precária no município de Castanheiras, onde representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Ouvidoria Externa da DPE mediaram para melhorar as condições. Porém mesmo assim, num galpão da Igreja Católica, que pertence a Diocese de Ji-Paraná, tinham dificuldades até para abastecimento de água e energia.
Depois de passarem um Natal neste lugar provisório e cheio de incertezas, as famílias decidiram voltar e reocupar a área da Linha 48 no dia 28 de dezembro, acampando novamente em Nova Brasilândia do Oeste, de onde a Polícia Militar tentou os retirar à força novamente, no dia 30 de dezembro de 2024, enfrentando a resistência das famílias, homens, mulheres e crianças, que sofreram ataques com disparos de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, resultando em várias pessoas feridas.
“Pois já tentaram retirar as famílias sem ordem de despejo, e decidimos sair só se for ordem do juiz. Quando dissemos que não iríamos sair, atiraram com bala de borracha e bomba de gás, nas crianças, mulheres e todos”, relembra um morador. As famílias também acrescentam que, neste mesmo dia, foram levadas 7 motos, uma carretinha (reboque) e duas bolsas de documentos e remédios, de uso das pessoas da comunidade.
Diante da impossibilidade de os expulsar, mesmo sem ordem judicial, a Polícia Militar passou a cercar a área, fazendo blitz e parando todos os vizinhos que circulam pela região, dificultando a entrada e saída das pessoas do local, impedindo o abastecimento do acampamento, doações de cestas básicas e o retorno de mais famílias. Assim também impedem os acampados de trabalhar nos sítios da vizinhança.
"Eles estão escoltando os pistoleiros que trabalham pro fazendeiro, e intimidando os moradores, proibindo os vizinhos de nos ajudarem, espalhando boatos de que o Exército vai vir nos tirar, que somos bandidos. Eles alegam que se pegarem os vizinhos trazendo compras, vão deter também, por estarem ajudando bandidos.
Assim lamenta outro acampado: “Não conseguimos mais trabalho, pois os vizinhos estão com medo. E as pessoas com compras grandes não estão conseguindo entrar, são parados e pressionados. Estávamos recebendo doações, mas nem doações as pessoas estão trazendo mais.”
As organizações de direitos humanos notificaram a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público de plantão da comarca, assim como a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria do INCRA. Fontes do INCRA disseram que no período do acampamento em Castanheiras, as famílias foram cadastradas e começaram a receber cestas básicas do programa do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) na quinta-feira (9), pois os acampados já estavam com dificuldades de alimentação.
A Ouvidoria da DPE e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, junto com a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia acompanham a situação. Uma missão junto ao Incra deve ser realizada nos próximos dias. Na última sexta-feira (10), o assédio da Polícia Militar continuava, com patrulhas de viaturas passando e parando na frente do Acampamento, havendo relatos de mais disparos de balas de borracha e inclusive de munição letal contra as famílias acampadas.
Inclusive no sábado (11), as ações intimidatórias continuavam, com rondas de viaturas da Polícia Militar de Rolim de Moura filmadas passando na frente do acampamento, acompanhando e protegendo carros particulares (alguns carros brancos), que segundo os acampados, estão ocupados por pistoleiros armados da fazenda.
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“Quem tira o pão/terra dos pobres é assassino (Eclesiástico 34,21). E feliz os que lutam pela vida digna de todo o povo.
É com profundo pesar e indignação que recebemos a notícia da tragédia ocorrida no Assentamento Olga Benário, na cidade de Tremembé, na última sexta-feira (10). Mais uma chacina vitimou cruelmente diversas pessoas, bem como, a comunidade. Nesse momento de dor, nos solidarizamos e nos juntamos às famílias enlutadas, amigos e todos os que, de alguma forma, foram afetados.
O ocorrido é um reflexo de um contexto social marcado por desigualdades, violência no campo, abandono e falta de segurança, que só perpetuam a dor e a insegurança entre as populações camponesas. A luta pela justiça, pelos direitos humanos e pela paz deve ser reforçada agora mais do que nunca, para que ações dessa natureza jamais se repitam.
Que os responsáveis por esse crime bárbaro sejam identificados e punidos no rigor da lei, e que as vítimas e suas famílias encontrem, em meio à dor, força para seguir adiante. O movimento por justiça e respeito à vida é a única forma de honrarmos as memórias daqueles que partiram.
Nos solidarizamos com a dor das famílias e amigos das vítimas, reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores sem terra e seguiremos denunciando a violência no campo.
Nenhum trabalhador sem terra, sem casa e sem trabalho!
Penápolis-SP, 12 de Janeiro de 2025
Comissão Pastoral da Terra Regional São Paulo - CPT/SP
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Por CPT Regional Pará
Edição: Carlos Henrique da Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagens: Arquivo CPT Tucuruí
Nesta quarta-feira (08), as 47 famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS João Canuto, de Tucuruí/PA, participaram de uma solenidade de recebimento do Contrato de Concessão de Uso (CCU), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Superintendência Regional de Marabá.
O CCU é o documento de titulação, que garante a permanência das famílias na terra e a exploração do lote no assentamento, respeitando a preservação ambiental. O contrato assegura também o acesso aos créditos, comercialização da produção, compras governamentais de alimentos, habitação e outros programas de apoio à agricultura familiar oferecidos pelo Incra e Governo Federal.
O PDS João Canuto foi criado através da portaria nº 543, de 25 de junho de 2024, código SIPRA nº MB0543000, com área 2.406,3206 ha (dois mil quatrocentos e seis hectares, trinta e dois ares e seis centiares). A área, que fazia parte da antiga fazenda Arumateua, foi ocupada pelas famílias desde 2002, sendo terra pública federal inserida na Área de Proteção Ambiental do Reservatório de Tucuruí (APA), e destinada como interesse social para reforma agrária.
Confira aqui a divulgação da conquista do assentamento em junho de 2024.
“Podemos dizer que hoje estas famílias estão alcançando a realização de seus sonhos, que era a possibilidade de se ter um pedaço de terra pra si, ter um documento que lhes dão a garantia da permanência neste local, essa terra de muitas florestas, águas, animais e uma biodiversidade abundante. Basta agora zelar por este bem da Casa Comum”, afirma Sirlei Carneiro, agente da CPT Tucuruí.
Depoimentos de moradoras do PDS João Canuto:
Sandra Vieira: “Estou muito feliz, agradeço muito a Deus pela vida de vocês todos que contribuíram. Esperei muito por esse momento, e sempre acreditei que esse dia iria chegar, um momento inesquecível. Agradeço a todos, e principalmente a Deus que nos concedeu essa bênção.”
Iraildes Alves: “Momento inesquecível de muita alegria e felicidade em minha vida. Obrigada a todos que se esforçaram e desempenharam esse momento único em nossas vidas.”
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Por CPT Regional Amazonas
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Fotos: Manuel do Carmo / CPT Amazonas
Cerca de 20 pessoas moradoras da Ocupação Terra Nova, localizada na zona rural do município de Rio Preto da Eva, Região Metropolitana de Manaus (AM), estão mais perto de terem garantido o seu direito à terra para viver e produzir alimentos. Desde a ocupação da área, há 5 anos, a comunidade conta com o acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas e Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus.
Após aos desafios superados, entre eles pedidos de reintegração de posse por uma pessoa que se dizia dono das terras, com tentativas de exploração imobiliária aos ocupantes, ficou claro que as terras pertencem à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e portanto, são terras públicas ligadas à União. Após esta definição, a pessoa que vinha tentando se passar por dono dessas terras não apareceu mais na localidade.
A comunidade, além de continuar superando suas dificuldades de moradia, cultiva pequenas culturas agrícolas para sua sobrevivência. Em visita solidária realizada pela CPT no último dia 27 de dezembro de 2024, os moradores e moradoras informaram que a prefeitura de Rio Preto da Eva esteve reunida com a SUFRAMA, e estão sendo feitos os encaminhamentos para que essas terras sejam repassadas à prefeitura e legalizadas como área urbana, de maneira que até o IPTU já vai ser encaminhado, haja vista o tamanho dos lotes que se adequam ao modo urbano.
“Parabenizamos a Comunidade Terra Nova pela força na caminhada na luta pela terra. Agradecemos a contribuição do Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e a todos que contribuíram nessa empreitada mediadora há mais de 5 anos. Sentimos mais uma vez que a nossa missão de solidariedade e mediação nos conflitos da terra no Amazonas caminham na construção do Reino de Deus e da cidadania”, comemoraram os membros da Coordenação da Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus e da Coordenação Colegiada da CPT Regional Amazonas.
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Um mês após sua Páscoa, Antônio Canuto continua sendo presente na caminhada do Deus dos pobres junto aos pobres da terra. Um dos frutos desta semente é o livro “Peregrino por Terra, Teto e Trabalho: Um padre além dos muros da Igreja”, que já se encontra em produção na editora e em breve estará nas mãos do público para ser saboreado. O livro conta a trajetória da vida do padre Severino Leite Diniz, peregrino por terras maranhenses, piauienses, paraenses e amazonenses e hoje atuante na CPT São Paulo, junto a outros tantos movimentos comunitários e sociais como o MST e a luta por teto e trabalho.
A família decidiu manter a publicação e o lançamento do livro, com datas que serão divulgadas em breve. A publicação já está com venda antecipada até o próximo dia 15 de janeiro para cobrir os custos da produção, com um desconto especial no valor de capa, de R$ 40,00 por R$ 35,00, incluso o envio pelos correios na modalidade de registro módico. Ao adquirir 5 ou mais exemplares, o valor unitário será de R$ 30,00. Em caso de pedido de 50 exemplares ou mais, o valor poderá ser negociado.
O pagamento pode ser efetuado por meio de Pix ou depósito em conta poupança (dados seguem abaixo). Ao efetuar a compra, enviar comprovante com o endereço correto do local de entrega e nome completo para o Whatsapp: (62) 99544-8667 (falar com Luana Silva Canuto).
“Esse livro (…) nos vem como presente maravilhoso para reanimar a esperança e nos assegurar que, em meio a tantos desacertos, há pessoas maravilhosas e exemplos de fé e de solidariedade amorosa que se constituem como profecias e um novo mundo necessário e possível. (…) é esse amor de justiça solidária e ternura revolucionária que Canuto revela ser a chama que mantém de pé o padre Severino, chama de solidariedade amorosa, … é nova como cada amanhecer.” (Marcelo Barros, no prefácio do livro)
Dados de pagamento antecipado (R$ 35,00)
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Titular: Luana Silva Canuto
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