COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Do site do frei Gilvander Moreira - CPT/MG
No dia 11 de setembro de 2024, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o Decreto Nº 48.893/2024, que ataca diretamente os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto viola o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, e favorece grandes projetos de destruição nos territórios tradicionais.
Este ato desconsidera a voz de milhares de comunidades e favorece interesses econômicos que colocam em risco a biodiversidade e a vida das pessoas. A história e a cultura dos Povos Tradicionais não podem ser tratadas com tamanho descaso. É urgente a revogação deste decreto! Vamos lutar por justiça e pela preservação da nossa terra e de quem nela vive!
Acesse a carta em: https://gilvander.org.br/site/wp-content/uploads/2024/09/CARTA-DE-REPUDIO-AO-DECRETO-No-48.pdf
CARTA DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 48.893/2024 E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2024.
Em meio à seca histórica e às fumaças que cobrem os céus do Brasil, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em mais um ato perverso de ataque aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Natureza, publicou, no dia 11 de setembro de 2024, o Decreto nº 48.893/2024, que viola o direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, e, favorece o avanço dos grandes projetos do capital que causam morte e devastação nos territórios tradicionais e compromete as condições de vida de toda a sociedade e da biodiversidade. O Decreto em si já é uma aberração jurídica, uma vez que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não precisa de regulamentação para ser plenamente aplicada. Um Decreto semelhante a este editado pelo Governador do Pará já foi anulado.
Desde 2003, quando entrou em vigor no Brasil o Tratado Internacional da Convenção 169 da OIT, suas disposições são obrigatórias e nenhum órgão governamental pode descumpri-la ou limitar os direitos nela abarcados. Além disso, não houve nenhuma participação ou consulta às Comunidades, violando o artigo 6° da mencionada Convenção. O teor deste decreto é praticamente o mesmo da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD Nº 1, de 4 de abril de 2022, que foi revogada, após muita pressão dos Movimentos Sociais, Povos e Comunidades Tradicionais. Este Decreto eivado de ilegalidades e de inconstitucionalidades busca amordaçar e aniquilar os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais protegidos pela Convenção 169 da OIT.
Destacamos outros pontos críticos e inaceitáveis do Decreto:
- Limita o direito à Consulta Prévia somente aos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades e Povos Tradicionais certificadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Fundação Cultural Palmares ou pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de MG. De forma similar, cria nova definição de territórios tradicionais condicionada à sua efetiva titulação e reconhecimento pelo Estado, violando mais uma vez o direito à autodeterminação dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- Nega o direito de Consulta às Comunidades e Povos Tradicionais, cujos Territórios estejam localizados em áreas urbanas consolidadas. Isso afeta diretamente centenas de comunidades localizadas em zonas urbanas, como Povos de Terreiro, Indígenas em situação urbana, Acampamentos Ciganos e Comunidades Carroceiras. Particularmente, esse aspecto do Decreto favorece o avanço do licenciamento do Rodoanel (o famigerado Rodominério!) na Região Metropolitana de Belo Horizonte, afetando imediatamente o direito e os territórios de centenas de comunidades.
- Transfere às empresas a responsabilidade de realização da Consulta, no caso de projetos da iniciativa privada. Além de ser uma grave violação ao que determina a Convenção 169, isto poderá aumentar ainda mais a violência e assédio das empresas sobre os territórios.
- O Decreto também condiciona a exigência da realização de Consulta às situações em que os territórios estejam no máximo a 3 Km de distância dos empreendimentos, ignorando os impactos sistêmicos e difusos dos empreendimentos, seja pela circulação e fluxos do ar, das águas e das espécies nos territórios.
Não se pode ignorar a relação do Decreto com o contexto atual da política do Governo Zema, no qual o Governo apoia o avanço da mineração predatória, que tem por alvo, em grande medida, explorar áreas de Territórios Tradicionais, em diversas regiões do estado. Este Decreto é para “passar a boiada”.
Diante de tantas violações, reafirmamos nosso compromisso em garantir que os Povos e Comunidades Tradicionais tenham acesso à informação e possam participar ativamente dos processos que impactam seus modos de vida e exigimos a imediata revogação do Decreto Nº 48.893/2024, garantindo de forma plena o Direito das Comunidades e Povos Tradicionais à sua autodeterminação. Neste momento, em que a “terra geme em dores de parto” (Cf. Rm 8,22), é urgente avançarmos nas lutas concretas nos territórios, em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais e de todos os seres vivos que formam a comunidade que nutre nossa mãe Terra. Portanto, é absurdo um Decreto como este em tempos de Emergência Climática. As sirenes dos eventos extremos estão gritando de forma estridente. Revogação e Anulação do Decreto 48.893/2024, JÁ! Apelamos a todas as autoridades compromisso com a derrubada deste brutal Decreto.
Assinam esta carta:
- Comissão Pastoral da Terra – Minas Gerais (CPT/MG)
- Conselho Pastoral dos Pescadores – Minas Gerais (CPP/MG)
- Pastoral da Juventude Rural – Minas Gerais (PJR)
- Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste (CIMI)
- Cáritas Brasileira –Regional Minas Gerais
- Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais
- Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
- Irmãs Franciscanas Missionárias Diocesanas da Encarnação
- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
- Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
- Sociedade Brasileira de Etnobiologia eEtnoecologia
- Grupo de Pesquisa de Educação Popular PluriEtnoDecolonial-UNIMONTES
- Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários – UNIMONTES
- Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro – UFVJM
- Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha – UEMG Diamantina
- Kaipora-Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG Ibirité
- Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
- Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/MG)
- Movimento de Ressurgência Purí-MRP Serra dos Purí
- Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)
- Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)
- Terra de Direitos
- “Escola” de Direito Agrariambiental e da Jusdiversidade–Montes Claros
- Legião de Assistência Recuperadora -LAR
- Setor Ambiental do vicariato Episcopal para ação social, política e ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte – VEASPAM
- Saberes do Território, organização da sociedade civil para salvaguarda da sociobiodiversidade na região dos Inconfidentes .
- FONSANPOTMA
- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
- Coletivo de Implantação do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG
- Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Obs.: Outras organizações, entidades e Movimentos Sociais que quiserem assinar esta Carta Aberta de Repúdio, favor enviar nome e e-mail para frei Gilvander: gilvanderlm@gmail.com
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por Vívian Marler (Comunicação do Regional Norte 2),
com informações de Laíse Carmo (ASCOM da Arquidiocese de Palmas) e Ludimila Carvalho (CPT Regional Araguaia-Tocantins)
Entre os dias 5 e 6 de setembro, aconteceu em Palmas/TO o ‘V Encontro de Ecoteologia’. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas representando os estados do Tocantins, Pará, Amazonas e Mato Grosso.
O evento, realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) em parceria com o Regional Norte 3 e Arquidiocese de Palmas, foi um convite para conversão ecológica proposta pela Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, levando os presentes a refletirem sobre a atual realidade da natureza e as ações práticas que cada ser humano pode desenvolver para ajudar na resistência e sobrevivência da sociobiodiversidade, ameaçada pelas queimadas, desmatamento e violências. O encontro foi a oportunidade de fazer com que os presentes tivessem a oportunidade de compreender melhor a realidade atual do país.
A CPT Regional Araguaia-Tocantins apresentou a oficina “Olhares de ecopolítica e ecoprofecia no Cerrado Amazônico”, com o frei Xavier Plassat (da coordenação colegiada da Campanha De Olho Aberto para Não Virar Escravo) e Ludimila Carvalho (da Coordenação regional), destacando as realidades que as famílias no campo enfrentam e uma reflexão crítica sobre a situação da nossa casa comum.
A equipe compartilhou as realidades de três comunidades, dentre as dezenas acompanhadas no dia a dia do regional, nos municípios de Barra do Ouro, Filadélfia e Nova Olinda, comunidades marcadas pelos danos do avanço e a constante e violenta pressão do agronegócio, intensificado pelo o alinhamento do Estado, tanto através da truculência da Patrulha Rural quanto de forma institucional, como o PL 1199/23 que pretende transferir as terras da União para o Estado do Tocantins, bem como a tendenciosa Lei de Terras do Tocantins, ambos promovem o sucateamento da reforma agrária e a grilagem institucionalizada.
Há também a evasão das juventudes, pela carência de alternativas de vida, vulnerabilidades e migrações de risco propícias ao aliciamento e ao trabalho escravo. Mesmo nestes contextos, a Ecoprofecia são as formas de resistência que essas populações tradicionais opõem ao avanço da soja sobre elas, como a Articulação Camponesa, a força das mulheres construindo alternativas de vida digna e a permanência nos territórios.
Comunidade Tauá / Município de Barra do Ouro
As 20 famílias posseiras e 130 famílias acampadas têm a tradicionalidade comprovada através de Laudo antropológico elaborado do MPF. Ocupam parte de uma área da União, há décadas. Dos 20.000 ha, 30% foi indevidamente regularizada pelo GETAT. A comunidade sofre com os impactos do desmatamento, envenenamento, isolamento, destruição da cultura e insegurança na terra causada pelas insistentes tentativas de grilagem e avanço do agronegócio através dos monocultivos e pecuária, comandadas pelo grupo empresarial Binotto, usando inclusive a violência: pistolagem, ameaças contra as pessoas, agressões, destruição de roças, destruição de casas. Mas há uma força matriarcal presente na comunidade, personificada na emblemática dona Raimunda, que inspira e impulsiona as mulheres da comunidade na resistência e permanência no território, produzindo, denunciando as violências. A comunidade enfrenta o racismo estrutural e ambiental e firma sua identidade tradicional ligada às raízes afro-brasileiras no modo de vida, nas celebrações e ritos ancestrais.
Comunidade Grotão / município de Filadélfia
Com 21 famílias, a Comunidade Quilombola ocupa 40% do território reivindicado (830 ha dos 2.096 ha do território identificado e delimitado). Com a recente desapropriação de um dos lotes, houve um avanço na conquista da terra. A comunidade possui um sistema de produção bem consolidado e tradicional e vem resistindo às investidas do capital.
Assentamento Remansão / município de Nova Olinda
Criado em 2001, o assentamento hoje conta com cerca de 50 famílias, mas com alta rotatividade e migração para o trabalho fora da região. Pesquisa da CPT/RAICE identificou os problemas principais que elevam a migração temporária ou permanente das famílias, e a partir daí foi um trabalho de construção de alternativas de vida digna junto à comunidade, como o projeto "A esperança que vem do Cajueiro". Existe participação efetiva das mulheres, de forma organizada: pequenos projetos são realizados com apoio do fundo Casa para reforçar a renda a partir do corte e costura. No entanto, todos esses projetos foram interrompidos pela crescente violência no campo tocantinense, que vitimou o presidente da associação do assentamento (Cícero Rodrigues de Lima), assassinado no mês de junho, um crime até o momento sem respostas das investigações da Polícia Civil.
Durante o Encontro, também aconteceram outras mesas redondas com a participação de representantes da Amazônia como Mariana Melo (Pró-reitora da UniCatólica), Elisângela Soares (representante da Faculdade Católica do Amazonas) e Dom Pedro Brito Guimarães (vice-presidente da REPAM/Brasil), que ressaltaram a importância de debater sobre as mudanças climáticas e o desenvolvimento de atitudes que contribuam com o cuidado com da Casa Comum.
Nas temáticas Ecoprofecia e Ecopolítica, ministradas pelos professores Luís Cláudio, da CPT Mato Grosso, e Ricardo Castro, da Faculdade Católica do Amazonas, foi destacada a importância da dignidade da população que sofre, das problemáticas entre a agricultura familiar e agronegócio, e a necessidade de um futuro melhor para o nosso país, principalmente às comunidades que vivem e dependem do campo.
Ao final do encontro aconteceram as partilhas das oficinas, avaliação geral do encontro e a benção de envio dada por Dom Pedro Brito Guimarães, vice-presidente da REPAM- Brasil.
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A parceria entre as Pastorais do Campo e a Universidade Federal de Goiânia (UFG), realiza intercâmbio entre os conhecimentos acadêmicos e as realidades dos territórios enriquecendo a luta por direitos
Por Cláudia Pereira | APC
O Curso de Especialização em Direito Agrário, fruto da parceria entre a Articulação das Pastorais do Campo e a Universidade Federal de Goiás (UFG), tem sido um importante instrumento na luta pela reforma agrária e na defesa dos direitos dos povos do campo, florestas e das águas. O convênio firmado pela Faculdade de Direito e com o Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) da UFG e as Pastorais, iniciou em 2016 e já formou aproximadamente 100 agentes de pastorais.
A especialização, que é divida em módulos, está em sua terceira turma, formada por 40 agentes de pastorais, de várias regiões do país. Neste semestre os agentes estarão reunidos de 11 a 25 de setembro em Luziânia (GO), no Centro de Formação Vicente Cañas. É um momento de intercâmbio de conhecimentos acadêmicos e temáticas relacionadas às realidades dos territórios. Uma equipe pedagógica composta por representação da coordenação de cada pastoral acompanha a turma e colabora com as avaliações e diálogos entre a Universidade, professores e alunos.
Marline Dassoler, missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), conta que desde a primeira turma o curso foi aperfeiçoando e fortalecendo os processos de formação. No primeiro intercâmbio a academia conheceu os enfrentamentos das bases e as necessidades de ferramentas para embasar a luta dos povos. “Na primeira e na segunda turma, não tínhamos muitos operadores do direito, não tinha muita assessoria, havia mais pessoas militantes e agentes da atuação. Nessa terceira turma, percebemos uma mudança de perfil, com mais jovens, mulheres com formação específica na área de direito”, analisa Marline que compõe a equipe pedagógica.
A especialização direciona os conhecimentos da base jurídica e os alunos apontam as realidades dos territórios. O intercâmbio amplia os conhecimentos sobre a Regularização Fundiária e as pautas transversais que envolvem temas da Amazônia legal, do Cerrado e as violações dos territórios indígenas e quilombolas. O cenário atual dos agentes desta terceira turma lidam com temas específicos, a exemplo dos campos de energia eólica, o assédio para o mercado de crédito de carbono, territórios pesqueiros enfrentando a especulação imobiliária e o agronegócio.
“O direito agrário é uma busca por ferramentas jurídicas que nos permite achar instrumentos de permanência, de instrumentos para viabilizar a permanência dos povos nas comunidades e nos territórios. O camponês tradicional é intrinsecamente ligado ao território, tem o sentimento de pertença daquele chão, por isso a importância dos instrumentos jurídicos”, enfatizou Dina da Silva Rodrigues, da Comissão Pastoral da Terra (CPT-TO) e aluna do curso de especialização.
A formação dos agentes das pastorais do campo reflete nas comunidades e territórios de forma positiva no campo do conhecimento e política. O processo seletivo, a metodologia e as disciplinas do curso são construídas com a equipe pedagógica e os professores da UFG. As pastorais e a universidade pensam juntos no desenvolvimento das habilidades dos alunos. O professor de Direito, Eduardo Rocha destaca que ao longo desse tempo de parceria da universidade e as pastorais, formaram dezenas de pessoas que atuam na luta por direitos e garantia de acesso à terra e para além da experiência político-pedagógica.
“Percebemos que a formação para os agentes é fundamental para empoderar as comunidades e os coletivos de luta. Cada um e cada uma que passa por esse processo se torna uma força política. Este é um projeto muito gratificante para Universidade Federal de Goiás e reconhece o significado e relevância desta parceria entre a academia e as pastorais do campo”, afirmou o professor Eduardo.
Documentário sobre o curso de Direito Agrário
Para marcar o processo deste caminho de parceria, a Articulação das Pastorais do Campo produziu um documentário que narra o processo e desafios para a formação das turmas até o momento. Com entrevistas de coordenadores, professores e alunos, o vídeo destaca a importância do curso de Especialização em Direito Agrário para fortalecer a luta pelos direitos e acesso à terra e territórios dos povos do campo, da floresta e das águas.
O Curso que está em sua terceira edição e formará mais uma turma no primeiro semestre de 2025, destaca maior participação, interação e proximidade dos territórios no campo do Direito. Com disciplinas que contemplam de forma mais abrangente as pautas das pastorais do campo, a exemplo das demandas que envolvem o campo das águas, gênero e a violência no campo.
A organização do curso é realizada pela Articulação das Pastorais do Campo (APC) que integram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Serviço Pastoral do Migrante (SPM), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Pastorais e organismos da igreja católica que mantém um vínculo estruturado e convivem com a mesma fé e compromisso, mantendo a luta junto aos povos para o cuidado com a casa comum.
O vídeo tem estreia nesta quinta-feira (12) às 20h no Youtube, através deste link.
Produção e reportagem: Cláudia Pereira | APC
Imagens: Cláudia Pereira
Edição e finalização: Lucas Braga
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publicado por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
capa da publicação da CPT e do IPMDS, o relatório de pesquisa Massacres no Campo na Nova República –1985-2019/ Créditos: Estúdio Massa.
Conforme dizem os organizadores e organizadoras na Apresentação da nova publicação da CPT e do IPMDS, o relatório de pesquisa Massacres no Campo na Nova República –1985-2019, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) têm por objetivo denunciar o alto índice de impunidade que o sistema de justiça brasileiro garante aos mandantes e executores de assassinatos de trabalhadoras e trabalhadores envolvidos na luta pela terra no país. Objetiva também manter vivo o debate sobre esta situação e reivindicar que o poder público nacional promova mudanças estruturais com vistas a alterar as condições que ensejam a impunidade. Formada por mais de uma dezena de pesquisadores, a equipe do IPDMS teve a possibilidade de acessar os registros de conflitos no campo e publicações feitas pela CPT ao longo de seu trabalho pastoral de monitoramento e denúncia das violências cometidas contra trabalhadoras, trabalhadores e povos do campo, das águas e das florestas, inclusive os casos de assassinatos. Além disso, foi realizada a análise de todas as 34 edições do relatório Conflitos no Campo – Brasil publicados entre 1985 e 2019, para entender a metodologia do trabalho de monitoramento da CPT e como, ao longo do tempo, as denúncias das violências e conflitos foram estudadas e trabalhadas pela organização pastoral, por pesquisadores e representantes dos movimentos sociais de luta pela terra. No desenvolvimento da pesquisa, foi percebida a dificuldade em acessar inquéritos e processos dos casos de assassinatos, fossem individuais ou coletivos, em decorrência da inexistência das peças ou da deterioração dos autos. Tal situação demonstra o descaso do sistema de justiça brasileiro com a preservação documental e da memória de suas próprias obrigações e ações, o que dificulta ou mesmo impede o acesso aos inquéritos e processos. Essa é uma das características da impunidade do sistema de justiça aos mandantes e executores de assassinatos no campo.
Por meio da documentação de casos de violência e impunidade no campo no Brasil desde 1985 (no período chamado de Nova República), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) mantém atualizados os dados sobre os conflitos no contexto agrário nacional. Até o ano de 2022, foram registrados 59 massacres (entendendo os assassinatos de três ou mais pessoas numa mesma ocasião), contabilizando 302 vítimas, com destaque para posseiros, sem-terra e indígenas.
A publicação analisa seis casos emblemáticos de massacres e as falhas encontradas nos processos judiciais, sendo resultado de uma pesquisa em conjunto com o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e universidades públicas como a Universidade de Brasília (UnB). As entidades organizadoras, junto com trabalhadores e trabalhadoras, comunidades camponesas e povos indígenas, experimentam uma parceria metodológica que visa ao alcance de outros casos que ainda não foram estudados, e possa provocar uma resposta do Estado brasileiro diante de tantos crimes impunes de assassinatos, contribuindo para a reversão do quadro histórico de impunidade que permeia a luta pela terra no Brasil.
No que toca especificamente à pesquisa, uma formidável equipe foi montada. A começar pela coordenação do Grupo. Coordenação Executiva: André Felipe Soares de Arruda, Carla Benitez Martins, Diego Augusto Diehl, Edimilson Rodrigues de Souza, Euzamara de Carvalho, Gladstone Leonel Júnior, José Humberto de Góes Junior, Maria José Andrade de Souza. Coordenação Acadêmica: Alexandre Bernardino Costa e Cláudio Lopes Maia. Uma nota de reconhecimento também deve ser atribuída às autoras e autores (é possível conferir a relação de nomes envolvidos na autoria da publicação pelo texto completo, disponível aqui).
Uma equipe de ponta, epistemologicamente georreferenciada, afeiçoada aos temas interpelantes que compõem o estudo e movidos por uma racionalidade diligente e instigados por inequívocos compromissos sociais.
O estudo tem essa singularidade acadêmico-analítica, mas guarda pertinência com a motivação política que a partir da CPT adotou o princípio do monitoramento social estabelecendo na metodologia do relatório para a denúncia e a crítica das ocorrências de violações inscritas nos conflitos e nos massacres que caracterizam as tensões sociais sobretudo no campo.
Por isso tenho dado atenção a esses estudos e relatórios. Quando saiu a edição 2023 de um desses muito completos estudos sobre o tema dos conflitos do campo no Brasil, tratei de fazer uma recensão que traduzisse a importância dessas publicações.
A Publicação é um completo estudo que pode calçar muitas possibilidades de aplicação e de ações políticas para confrontar a realidade cruenta que prospecta. Basta compulsar o seu sumário.
Ainda chamo a atenção para o relevo que os próprios pesquisadores atribuíram, na apresentação do estudo em Brasília, ao trazer o marcador de dados gerais e de análise, especialmente sobre a crítica ao sistema de justiça, um fator determinante na dinâmica dos conflitos e dos massacres. São elementos que podem operar como chaves de leitura do relatório, no que os pesquisadores designam como arco do desmatamento, uma característica da ação de deslocamento das fronteiras de demarcação do campo, entre duas concepções de produção (a do agronegócio, gerador de commodities, mercadorias para o mercado internacional; e a da agricultura familiar e cooperativada, geradora de produtos saudáveis para promover segurança alimentar e popular), coincidente com o arco dos massacres. Para ativar essa chave os pesquisadores indicaram um ementário de termos: expansão da fronteira agrícola, políticas de colonização da ditadura, caos fundiário e grilagem de terras, oligarquias locais associadas a empresas nacionais e transnacionais, controle político das forças de segurança pública e controle oligárquico do sistema de justiça e sistema de pistolagem (‘lei do cão’; ‘pedagogia do terror’).
Esses marcadores se escoram, na análise dos casos, conforme o sumário, em dois conceitos básicos. O conceito conflito, fundamental à CPT, pois, ao contrário de justificar ou significar apenas ações violentas, ele traz a prática da resistência de trabalhadoras, trabalhadores e comunidades originárias e tradicionais que lutam ativamente para conquistar a terra e manter seus territórios, numa relação de intenso conflito social contra latifundiários e empresas várias, que pretendem manter a altamente concentrada estrutura fundiária brasileira.
E o conceito de massacre. Explicam os pesquisadores e organizadores: “Segundo o dicionário Aurélio, massacre é palavra oriunda do francês e como substantivo tem o significado de morticínio cruel; matança, carnificina. Já o verbo massacrar tem como primeira definição, no mesmo dicionário, a de matar cruelmente; chacinar. No âmbito de suas publicações, é nas que se referem ao Massacre de Eldorado dos Carajás, de 1996, que a CPT se esforça para denunciar com maior destaque os casos de assassinatos coletivos e busca ao menos definir o que para a instituição é um massacre e/ou chacina. No relatório Conflitos no Campo Brasil – 1996, abaixo de uma tabela intitulada Chacinas 1985-1996, na página 52, há a seguinte observação: “Consideramos como chacina, três ou mais assassinatos numa mesma data e conflito”. Nessa tabela estão listados, por exemplo, o caso do Massacre dos Indígenas Tikunas, no Amazonas, em 1988; da Fazenda Santa Elina, em Corumbiara/RO, em 1995; e o da Fazenda Macaxeira, estabelecimento localizado em Curionópolis/PA, mas cujos trabalhadores foram assassinados em Eldorado dos Carajás, em 1996. Todos os três casos são considerados pela CPT também como um massacre seja na descrição da tabela seja no texto de apresentação desta edição do relatório anual. Assim, a instituição pastoral segue, de certa forma, a definição da ação dada pelo dicionário e assume que chacina e massacre têm significados semelhantes, a de assassinatos coletivos, de três pessoas ou mais, numa mesma data e conflito. Nessa tabela estão listados, por exemplo, o caso do Massacre dos Indígenas Tikunas, no Amazonas, em 1988; da Fazenda Santa Elina, em Corumbiara/RO, em 1995; e o da Fazenda Macaxeira, estabelecimento localizado em Curionópolis/PA, mas cujos trabalhadores foram assassinados em Eldorado dos Carajás, em 1996. Todos os três casos são considerados pela CPT também como um massacre seja na descrição da tabela seja no texto de apresentação desta edição do relatório anual. Assim, a instituição pastoral segue, de certa forma, a definição da ação dada pelo dicionário e assume que chacina e massacre têm significados semelhantes, a de assassinatos coletivos, de três pessoas ou mais, numa mesma data e conflito. Essa mesma definição aparece no jornal Pastoral da Terra, nº 143, de junho de 1997, edição especial de lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil – 1996. Na página 10, encontra-se um texto de Alfredo Wagner Berno de Almeida intitulado Massacre, rito de passagem ao genocídio, no qual o autor afirma que “designa-se, inicialmente, como massacre ou chacina aquelas situações de conflitos agrários em que se registram pelo menos três assassinatos numa mesma ocorrência, ou seja, num só local e numa mesma data”.
O relatório permite perceber as formas pelas quais a classe exploradora utiliza o sistema de justiça para assegurar que a institucionalidade estatal atue a seu favor, ao criar as condições para a reprodução da estrutura fundiária altamente concentrada do Brasil. Mas permite também perceber que as pressões sociais, nacionais e internacionais, sobre o sistema de justiça contribuem para a mudança dessas formas. Após o Massacre de Eldorado dos Carajás, a cidade de Marabá passa a contar com unidades de órgãos federais que não existiam anteriormente no sudeste do Pará, como uma Superintendência do Incra, Ministério Público Federal e a Justiça Federal, diminuindo a dificuldade da população como um todo em acessar os serviços oferecidos por esses órgãos. Outro exemplo do impacto da pressão externa ao sistema de justiça foi no Massacre de Felisburgo, cujo tempo entre a abertura do inquérito e a decisão de pronúncia que determinou o julgamento dos assassinatos por um júri popular demandou pouco menos de um ano. A mesma celeridade não foi vista em casos anteriores nem no momento posterior, de apresentação de recursos contra a decisão de pronúncia e de julgamento.
São essas situações, em conclusão, que vão permitir entender que, apesar da mudança de alguns ritmos nos processos e ritos do sistema de justiça, este continua a atuar a favor de fazendeiros e empresários do campo. Porém, permite entender, além disso, a necessidade de as trabalhadoras e os trabalhadores permanecerem organizados e em luta, pois apenas assim se conseguirá transformar a estrutura fundiária brasileira.
É possível acessar a publicação Massacres no Campo aqui.
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Reportagem de Nádia Pontes | Deutsche Welle*
Apesar da queda em mortes de defensores da natureza em 2023, país segue na vice-liderança mundial. América Latina é a região mais perigosa do planeta para ativistas ambientais, aponta Global Witness.
Foto: Mário Manzi / Arquivo CPT
Em 2023, pelo menos 196 ativistas foram assassinadas em todo o globo por defenderem o direito à terra e ao meio ambiente saudável. A Colômbia foi o país que registrou mais violência do tipo, com 79 mortes; e o Brasil aparece na sequência, com 25. O levantamento divulgado nesta terça-feira (10/09) é da ONG Global Witness, sediada no Reino Unido.
"O número real de assassinatos é provavelmente maior", afirma a organização. Desde que o acompanhamento começou a ser feito, em 2012, foram contabilizadas 2.106 mortes de ativistas defensores do meio ambiente e do uso coletivo dos recursos naturais.
A América Latina ainda é o lugar com mais assassinatos, com 85% de todos os casos documentados em 2023. Depois de Colômbia e Brasil, Honduras e México empataram na terceira colocação do ranking, com 18 crimes do tipo cada. "O assassinato continua sendo uma estratégia comum para silenciar defensores e é, sem dúvidas, a mais brutal", diz o relatório.
"Ataques letais geralmente ocorrem junto com retaliações mais amplas contra defensores que estão sendo alvos de governo, empresas e outros atores com violência, intimidação, campanhas de difamação e criminalização", aponta a ONG.
Violência à brasileira
Em relação ao ano anterior, o número de assassinatos de ambientalistas no Brasil teve uma queda, de 34 para 25 vítimas em 2023. A principal fonte de dados usada para o levantamento da Global Witness é a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que há décadas mapeia a violência no campo.
"Já faz anos que o Brasil se configura como uma das regiões mais perigosas para aqueles que fazem a defesa do meio ambiente e da luta pela terra. Não são apenas números, são nomes de pessoas que passaram por longo processo de difamação por fazerem a luta por seus direitos, por seus povos", afirma à DW Ronilson Costa, coordenador nacional da CPT.
Uma das causas para o cenário, avalia Costa, é a concentração fundiária no Brasil e a demora do reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas. "Essas terras estão em disputa seja pela expansão do agronegócio, da exploração madeireira, minérios, ou projetos de infraestrutura", justifica.
Dentre os casos emblemáticos que mais refletem essa situação, opina o representante da CPT, está o assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola e religiosa na Bahia. Ela foi morta com 12 tiros em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, e estava Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal por já sofrer ameaças.
As mortes de indígenas do povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, também foram contabilizadas pela Global Witness. Em 2023, os corpos Sebastiana Galton e Rufino Velasque foram encontrados carbonizados na casa onde viviam, na Terra Indígena Guasuti, em Aral Moreira.
"Quando o Estado não atende à demanda urgente, ele coloca uma comunidade inteira numa situação de vulnerabilidade", diz Costa.
Caldeirão violento na América Latina
O total de assassinatos registrados na Colômbia no ano passado, 79, foi o maior já contabilizado em um único país desde que a Global Witness começou a fazer esse levantamento em 2012. Na última década, pelo menos 461 defensores colombianos do meio ambiente foram silenciados
"Muitas famílias foram afetadas de forma desproporcional por disputas territoriais e violações dos direitos humanos exacerbadas por mais de meio século de conflito armado", pontua o relatório, que aponta o plantio de coca e o narcotráfico como catalisadores da violência.
No México, confrontos em torno da indústria da mineração aparecem como pano de fundo da maioria das mortes. Dos 18 assassinatos, 70% foram de indígenas que eram contrários à expansão de atividades mineradoras, afirma a Global Witness.
Empatada no terceiro lugar, Honduras, que tem 10 milhões de habitantes, é o país com a maior taxa per capita de assassinatos de ambientalistas. Segundo o levantamento, a pressão sobre a floresta tropical causada principalmente pela expansão de atividades que vão do agronegócio ao narcotráfico tem agravado a situação.
"Por pouco mais de uma década, os defensores desta região sofreram mais ataques per capita do que em qualquer outro lugar do mundo, com 97% deles registrados nos mesmos três países: Honduras, Guatemala e Nicarágua", avalia o relatório.
Saídas para a crise
Uma das recomendações para reverter o quadro violento é a documentação dos ataques e represálias sofridas pelos defensores do meio ambiente. Para especialistas, os governos só conseguirão aprimorar os programas de proteção de direitos humanos e das vítimas quando forem capazes de identificar as causas por trás dos ataques.
Uma tentativa foi feita pelo Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, assinado em 2018 para promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais. Embora o Brasil tenha assinado o acordo no ano de sua criação, o país ainda não o ratificou.
Na avaliação da Global Witness, a falha do tratado não deve apenas à lentidão dos governos. "Empresas que atuam na região também precisam ser responsabilizadas pela violência e criminalização que os defensores ambientais enfrentam", afirma no relatório.
Para a CPT, as denúncias feitas à comunidade internacional são importantes para expor o perigo que ativistas dos direitos humanos e da terra vivenciam no país. "Temos expectativa que cobranças para o Brasil sejam feitas no sentido de garantir maior monitoramento para empresas que financiam negócios no país que atuam em áreas de conflito e que promovem violência no campo", diz Ronilson Costa.
Um bom exemplo recente citado por Costa vem da Europa. No início de setembro, o conselho de ética do Fundo Global do Governo da Noruega (GPFG) recomendou que o fundo exclua os investimentos na Prosegur, empresa espanhola que atua na área de segurança. No Brasil, a empresa mantém a subsidiária Segurpro, que presta serviços para a Vale e Agropalma, e está envolvida em casos de agressões e mortes contra indígenas no Pará.
Em nota, a Prosegur negou as acusações e afirmou que não recebeu nenhuma comunicação do Fundo de Pensões Global da Noruega sobre qualquer decisão de desinvestimento relacionada a essas questões.
"Após o incidente, a SegurPro, empresa do Grupo Prosegur especializada em vigilância patrimonial e prestadora de serviços da empresa citada no Brasil, reforçou os seus protocolos e programas de formação, garantindo que os seus colaboradores estivessem mais bem preparados para lidar com situações complexas", afirmou a empresa.
*Reportagem produzida por Nádia Pontes, publicada originalmente na Deutsche Welle
**A reportagem foi alterada para incluir a posição da Prosegur.
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Na retomada da luta, a vida floresce e o bem viver acontece do jeito que a gente quer
Nós, povos e comunidades de territórios quilombolas, indígenas, de quebradeiras de coco babaçu, pescadores/as artesanais, sertanejos/as e camponeses/as, estivemos reunidos, entre os dias 25 e 30 de agosto de 2024, na comunidade Alegria, território Alegria, município de Timbiras, para o XV Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão. Nestes seis dias de intensas trocas e articulações, fizemos uma leitura tanto das forças que ameaçam a nossa existência, quanto da nossa potência de resistir, criar e lutar pelo nosso bem viver.
Ao compartilharmos nossas aflições, percebemos que todas as comunidades e povos tradicionais do Maranhão estão sendo brutalizados de forma muito semelhante pelo capital e pelo Estado. Nossos inimigos estão famintos por nossos territórios, expressando sua voracidade na grilagem de terras, criminalização e assassinatos de lideranças; nas queimadas; na expansão das boiadas e monoculturas (soja, eucalipto, milho, etc) do MATOPIBA; na guerra química que pulveriza veneno sobre nossos corpos, como arma de higienização, sobre nossas famílias, animais e roças; na derrubada e cercamento dos babaçuais e dos campos naturais; na tentativa de implantação de megaprojetos de infraestrutura, como linhões, portos e ferrovias (a exemplo do projeto Grão Pará Maranhão); no projeto de exploração de gás xisto; no roubo de madeira e no sequestro ou destruição dos nossos rios; na pistolagem, no trabalho escravo; na invasão dos nossos territórios e dos nossos sonhos com promessas enganosas, como faz o programa Maranhão Verde, de créditos de carbono, ou a CONAFER, que despeja dinheiro nas comunidades para adormecer resistências, ao mesmo tempo em que preside o Conselho do MATOPIBA; e nos projetos de transação energética, que tomam nossas praias e maretórios com seus dragões de vento, e nos ameaçam com sua sanha mineradora.
Ao mesmo tempo, o Estado, que devia nos proteger, não apenas é omisso e inoperante diante dos inúmeros ataques aos nossos territórios e comunidades, como muitas vezes é conivente, parceiro ou perpetrador das violações. Adota um explicito colonialismo interno, nos olhando com desdém, como se fosse natural que sejamos sempre nós os que devem ser sacrificados em prol do “desenvolvimento da nação”. Quando somos atacados ou assassinados, no lugar de acolhimento e proteção, o Estado oferece mediação com os inimigos. Nunca os pune, ao contrário, os financia e promove. Fecha os olhos para a barbaridade do Marco Temporal; licencia obras que nos atropelam; financia as monoculturas e a infraestrutura para exportação; ou desenvolve programas de falsas soluções climáticas, que depois nos enfia goela abaixo. Nem o direito de sermos ouvidos sobre o que nos ameaça, garantido pela Convenção 169 da OIT, o Estado tem respeitado.
Então, anunciamos que seremos a Teia das Retomadas. Vamos retomar nossas existências, nossa dignidade e nossas soberanias e Bem Viver. Vamos continuar vivos e mais fortes através das nossas culturas, espiritualidades e ancestralidades. Declaramos guerra à escassez crônica, ao quase nada, à fome, e vamos lutar pela plenitude da soberania alimentar e dos territórios livres e protegidos. Vamos intensificar o compartilhamento de saberes, sementes e tecnologias sociais. Vamos intensificar a formação política dos nossos desde o chão da vida. Vamos enredar na Teia os nossos jovens e as nossas crianças, para os quais os mais velhos são esteios, e vamos acolher e dar vazão às suas rebeldias e curiosidades. Vamos acolher nossas diversidades, e vamos à luta para defende-las. Acima de tudo, vamos nos proteger entre nós, vamos nos acudir quando preciso, e com a força da nossa solidariedade e espiritualidade, seremos uma potente rede de cuidados.
Sabemos o que rejeitamos e temos certeza do que defendemos. Somos a Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão em marcha pelo Bem Viver e Territórios Livres!
Território Alegria, Timbiras-MA, 06 de setembro de 2024.
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