COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Coordenadores/as apresentaram ações conjuntas realizadas e dialogaram com os desafios na luta em defesa dos povos com Dom Ricardo Hoepers
Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB
A coordenação da Articulação das Pastorais do Campo (APC) reuniu-se com o Secretário-Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, para apresentar as ações e desafios enfrentados na defesa dos povos do campo, das florestas e das águas. O encontro, realizado na quinta-feira (13), teve como objetivo fortalecer o diálogo e a parceria entre a APC e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A APC é composta por pastorais e organismos e integram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), o Serviço Pastoral do Migrante (SPM), a Pastoral da Juventude Rural (PJR), a Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e atua desde 2011 na defesa dos direitos e na promoção da justiça social para os Povos Comunidades Tradicionais.
Ações e Desafios Apresentados
Durante o encontro, a coordenação da APC apresentou um panorama das ações realizadas nos últimos três anos, incluindo encontros formativos, audiências públicas, cursos de especialização em Direito Agrário e a atuação do coletivo de comunicadores das pastorais do campo.
“É muito importante esse encontro para estreitarmos os laços. As pastorais sociais são áreas muito amplas, realidades diversas, mas ao mesmo tempo sempre se confluem, por isso é importante escutar vocês”, afirmou Dom Ricardo ao acolher os coordenadores da APC.
A coordenação da APC destacou a importância do apoio da CNBB para o fortalecimento das lutas dos povos e comunidades tradicionais, a incidência política junto ao governo e a mobilização da sociedade em defesa da “casa comum”.
Nos últimos anos essa articulação tem fortalecido a formação de Agentes e a Comunicação. Um dos pontos centrais da apresentação foi a atuação do coletivo de comunicadores das pastorais do campo, que tem contribuído para dar visibilidade às pautas dos povos e para a produção de conteúdo que se torna ferramenta de luta no processo de acesso à terra. Além disso, a APC tem investido na formação de agentes pastorais, com destaque para o curso de especialização em Direito Agrário em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que já formou cerca de 100 agentes.
“A Articulação atua em diversas frentes no apoio às lutas dos povos e comunidades tradicionais, entre elas a incidência política e as mobilizações. Nossa atuação na igreja junto a Ação Sociotransformadora, é fundamental e temos unindo esforços junto aos regionais, dioceses, universidades, movimentos sociais e governo. Essa sinergia fortalece nossas ações em conjunto”, explicou Thiago Valentim, secretário executivo da APC.
União em defesa da vida
A integração das pastorais do campo se une a partir do contexto das violações de direitos dos povos e atua no campo da mobilização, formação e comunicação com objetivo de potencializar as ações de incidências, dar visibilidade com temas estratégicos em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. No campo da formação a APC atua em processos permanentes nas diversas áreas e nos últimos anos formou aproximadamente 100 agentes de pastorais no curso de especialização em Direito Agrário em parceria com Universidade Federal de Goiás (UFG). Este mês a terceira turma do curso conclui o curso.
“O coletivo dos comunicadores das pastorais do campo tem fortalecido a comunicação internamente para as pastorais, para dentro da igreja e fora da igreja também igreja e este coletivo é fruto dessas Articulação”, disse Carlos Lima.
Nos últimos anos com o avanço da violência e derrubadas de direitos, a APC reforçou as ações em campanhas de conscientização sobre a realidade do povos. Entre os pontos de diálogos com dom Ricardo Hoepers, foi as ações em defesa da vida e da natureza a exemplo do seminário dos povos contra a violência, realizado em 2024. A Articulação das Pastorais do Campo, acredita que é possível construir caminhos para que o modo de viver dos povos do campo, das florestas e das águas sejam valorizada e protegidas, e reafirma o compromisso de seguir na luta em defesa da vida e da natureza.
Com o agravamento da violência e a derrubada dos direitos nos últimos anos, a Articulação das Pastorais do Campo (APC) intensificou suas ações de conscientização sobre a realidade enfrentada pelos povos e comunidades tradicionais. Durante o diálogo com Dom Ricardo Hoepers, as ações em defesa da vida e da natureza ganharam destaque, como o Seminário dos Povos contra a Violência, realizado em 2024. A APC reafirma seu compromisso de construir caminhos para valorizar e proteger os modos de vida dos povos do campo, das florestas e das águas, mantendo-se firme na luta pela vida e pela preservação da natureza.
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Ref: STF/Julgamento ADI 5465
As entidades abaixo-assinadas, partícipes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vêm, perante os Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar sua extrema preocupação com a possibilidade de Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo (14.946/2013), sancionada em 2013, ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei deve ir a julgamento nesta quinta-feira, 13 de março. Seu objetivo é responsabilizar empresas que se beneficiem da exploração direta ou indireta de mão de obra escrava. Ela é um mecanismo relevante de combate a uma das piores formas de exploração do ser humano, mas também visa a melhorar a qualidade e competitividade dos produtos paulistas comercializados nos mercados interno e externo. A legislação paulista já inspirou debates semelhantes no Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
A eventual declaração da sua inconstitucionalidade representaria um imensurável retrocesso nos avanços do Estado para coibir a prática criminosa do trabalho escravo no Brasil, ao mesmo tempo em que reforçaria a impunidade dos que se valem dessa violação de direitos humanos.
Por esses motivos, instamos os Exmos. Ministros Supremo Tribunal Federal a adotarem critérios atinentes à proteção de direitos humanos em suas decisões para salvaguardar a política pública responsável pelo combate ao trabalho escravo e pela sua erradicação, o que passa, necessariamente, pela proteção e garantia dos mecanismos e normativas elaborados pelo Estado.
Brasília, 13 de março de 2025.
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (Conaete – MPT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (CONTAR)
Repórter Brasil – Organização de Comunicação e Projetos Sociais
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Por Comunicação CPT Araguaia-Tocantins
O Quilombo Dona Juscelina, localizado no município de Muricilândia, norte do Estado do Tocantins, celebrou uma conquista histórica nesta terça-feira (11), com a sanção da Lei municipal que doa a área de terra que integra o território reivindicado pelo quilombo para a Associação da Comunidade Quilombola Dona Juscelina, consolidando um importante avanço na luta pela regularização de seu território ancestral. Reunidos com o prefeito João Victor Borges, os quilombolas presenciaram a sanção da Lei que confirma a doação da área.
O momento contou com a presença de representantes do Conselho de Griôs, os anciãos quilombolas, da presidência da Associação, do Conselho Fiscal, do Conselho Cultural e do Departamento de Terras, Agroecologia e Agricultura Familiar do Quilombo Dona Juscelina. A aprovação e sanção da lei foram precedidas por um intenso trabalho de articulação junto à Câmara Municipal de Vereadores, que no último mês aprovou o projeto de lei, demonstrando compromisso com a reparação histórica e a garantia dos direitos do povo quilombola no município.
Essa conquista importante é também um momento de luta e contraposição à postura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Diretoria de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional SR(TO), que ameaçou arquivar o processo de regularização do território sob a alegação de “ausência de trajetória histórica”. Tal justificativa ignora o vínculo ancestral da comunidade com a terra e reforça a necessidade de resistência frente às tentativas de apagamento da história quilombola.
A doação da área pela Prefeitura Municipal de Muricilândia e a aprovação da lei pela Câmara Municipal de Muricilândia reafirma o direito da comunidade ao território. Esse ato fortalece a identidade, a memória e o futuro do Quilombo Dona Juscelina, além de evidenciar a importância da mobilização coletiva e da atuação política para garantir justiça e reconhecimento.
A área conquistada, segundo a comunidade, será destinada à produção de alimentos por meio de roças e hortas agroecológicas, manejadas e geridas de forma coletiva e comunitária. E será um espaço de consolidação da relação ancestral da comunidade com a terra, garantindo a continuidade de práticas tradicionais de cultivo, promovendo segurança e soberania alimentar, desta maneira, preservarão saberes ancestrais, a autonomia produtiva e o pertencimento, assegurando que os quilombolas possam viver e se alimentar do território que sempre lhes pertenceu.
O Quilombo Dona Juscelina celebra a conquista, agradece às organizações e órgãos parceiros e segue firme em sua resistência, exigindo que o INCRA corrija sua posição e que o Estado cumpra com sua obrigação de titular definitivamente a integralidade do território. A terra é mais do que solo: é história, identidade e a base da ancestralidade e da continuidade da comunidade quilombola.
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Por Lara Tapety | CPT NE2
Com informações da Justiça Global e do G1
Camponeses assistem sentenca da Cortr IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva. O anúncio foi feito na tarde de ontem (11), durante a leitura da sentença, em São José da Costa Rica, com transmissão pelo YouTube.
O líder camponês desapareceu em 29 de junho de 2002, no município de Itabaiana (PB), enquanto lutava pela reforma agrária e denunciava a violência praticada por milícias rurais na região. A decisão da Corte IDH representa um marco histórico, sendo o primeiro caso de desaparecimento forçado no Brasil, no contexto da luta pela terra, analisado pelo tribunal internacional.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global e a organização Dignitatis foram responsáveis por apresentar o caso, denunciando violações aos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à integridade moral e psíquica dos familiares da vítima.
Na comunidade do assentamento Almir Muniz, camponesas e camponeses, incluindo familiares da vítima, reuniram-se para acompanhar a leitura da sentença, que reconheceu as falhas do Estado na proteção da vida de Muniz da Silva, na condução das investigações e na busca por seu paradeiro. O Tribunal também apontou que o Brasil violou os direitos à verdade, à integridade pessoal, à proteção familiar e às crianças afetadas pelo caso.
Rafael Nascimento, integrante da CPT, conhecido como professor Rafael, participou do encontro e destacou o significado da decisão: "A Justiça tardou, mas chegou. Hoje, um dia memorável, estamos aqui na comunidade Almir Muniz, em Itabaiana, para ler esta sentença e ver o quanto o sangue de Almir Muniz ainda está presente e nos impulsiona para a luta dos trabalhadores rurais, os trabalhadores camponeses, os trabalhadores de todo o Brasil".
A luta pela terra e a repressão
Antes de desaparecer, Almir Muniz denunciava a violência no campo e a atuação de jagunços que ameaçavam os trabalhadores rurais, sob o comando do policial civil Sérgio de Souza Azevedo. Relatos indicam que as famílias da comunidade sofriam agressões físicas e psicológicas constantes.
Almir tinha consciência dos riscos que corria e deixou um legado de resistência com sua frase: "Se alguém me matar, continue a luta. Se me matarem, matarão um homem!". Sua história segue viva na comunidade que leva seu nome. Em 2004, dois anos após seu desaparecimento, a Fazenda Tanques foi desapropriada para fins de reforma agrária, concretizando a reivindicação que motivou sua militância.
No entanto, a impunidade permaneceu: o caso foi arquivado em 2009 sem julgamento, e seu corpo jamais foi encontrado. Seu trator, recuperado dias depois em Pernambuco, estava abandonado em um canavial e coberto de lama, numa aparente tentativa de ocultar provas. Agora, a mais de 20 anos do desaparecimento de Almir, o Estado brasileiro foi condenado.
Outras condenações e medidas determinadas
Além de responsabilizar o Brasil pelo desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, a Corte IDH destacou a falta de garantias para a atuação de defensores de direitos humanos. O Tribunal determinou que o país adote medidas concretas para ampliar a proteção de lideranças ameaçadas e comunidades em conflito agrário. Entre as ações recomendadas, estão a descentralização de unidades especializadas para atender regiões rurais e áreas de alto risco; criação de protocolos de resposta imediata para casos de ameaça; e o fortalecimento dos recursos destinados à proteção de defensores de direitos humanos.
A decisão soma-se a outras condenações recentes do Brasil na Corte IDH. No mês passado, o tribunal responsabilizou o país pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu (PB). A sentença reconheceu a impunidade do crime e exigiu medidas para evitar novos casos. Desde então, a CPT estava na expectativa em relação à sentença do caso de Almir Muniz.
A Corte também havia condenado o Brasil pelo assassinato do advogado Gabriel Salles Pimenta, em Marabá (PA), em 1989. Como desdobramento, foi criado um Grupo de Trabalho Técnico que propôs ao governo federal um Plano Nacional de Proteção e um anteprojeto de lei para a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Com a nova condenação, a Corte cobra do Brasil a adoção de mecanismos mais eficazes para garantir a segurança daqueles que lutam por direitos fundamentais, especialmente no campo. A luta de Almir Muniz e de tantos outros trabalhadores continua sendo um símbolo de resistência e justiça.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Estado brasileiro foi notificado sobre a sentença e que um parecer será elaborado para garantir que as autoridades responsáveis cumpram as medidas determinadas pela Corte IDH.
Assista a notificação da sentença na Corte IDH TV:
https://www.youtube.com/live/HNFVFL-xyOg?si=pfCw0RLrrhp-EVtA&t=1054
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Foto: Tiago Miotto | Cimi
Na noite de segunda-feira (10), durante um ataque contra uma comunidade Pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, região extremo Sul da Bahia, o jovem indígena, Vitor Braz foi assassinado com disparos de arma de fogo. Ele era morador da retomada Terra à Vista, localizada na área da TI em processo de demarcação.
Em nota de apoio ao povo Pataxó, a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil “expressa solidariedade ao povo Pataxó e a todos os povos originários que, na luta incansável pelo direito ao seu território, são vítimas de violência. Pela defesa da Vida, pela defesa da nossa Casa Comum, conclamamos que os direitos dos povos indígenas sejam efetivados conforme garante a Constituição Federal. Juntos e juntas, continuaremos a defender a justiça, a vida e dignidade dos povos indígenas”.
De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o assassinato ocorreu na noite que antecedeu uma audiência pública em Brasília (DF) sobre a demarcação das TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal. Cerca de 300 indígenas dos povos Tupinambá e Pataxó encontram-se na capital federal para participar da atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência iniciou com um minuto de silêncio em memória de Vitor Braz. Confira os detalhes do assassinato no site do Cimi.
As três TIs, localizadas no sul e extremo sul da Bahia, aguardam há mais de uma década a emissão de suas portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça. Não há nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a emissão das portarias.
Leia a nota na íntegra:
Nota de apoio ao povo Pataxó da Terra Indígena Barra Velha, Porto Seguro, Bahia
As pastorais sociais e organismos que integram a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEPAST-CNBB), junto com os cinco bispos que as coordenam, reunidos de 10 a 12 de março, vêm a público manifestar apoio e solidariedade ao povo Pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, localizada em Porto Seguro, Bahia, que na madrugada do dia 11 de março sofreu ataque violento, por grupo ainda não identificado, vitimando jovens com disparos de arma de fogo. O jovem Vitor Braz, morador da retomada Terra à Vista, localizada na área da TI em processo de demarcação, veio a falecer no local e outro jovem segue hospitalizado com ferimentos por arma de fogo. O assassinato do jovem Vitor Braz Pataxó ocorreu no dia em que 300 indígenas Pataxó e Tupinambá estavam na capital federal para participar de audiência pública sobre demarcação de seus territórios.
A Cepast-CNBB expressa solidariedade ao povo Pataxó e a todos os povos originários que, na luta incansável pelo direito ao seu território, são vítimas de violência. Pela defesa da Vida, pela defesa da nossa Casa Comum, conclamamos que os direitos dos povos indígenas sejam efetivados conforme garante a Constituição Federal. Juntos e juntas, continuaremos a defender a justiça, a vida e dignidade dos povos indígenas.
Brasília (DF), 12 de março de 2025.
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Repórter Brasil e equipes da CPT Xinguara e Marabá (PA)
Famílias acampadas na Fazenda Santa Lúcia participam de audiência. Foto: Acervo CPT
Na última sexta-feira (07), as famílias que residem na ocupação Jane Julia, imóvel da antiga Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA), comemoraram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no sul de Minas Gerais assinando a desapropriação de sete áreas de fazendas para reforma agrária. Contudo, o decreto não garantiu a suspensão do processo de reintegração de posse, que corre na Vara Agrária de Redenção (PA) contra os ocupantes. No mesmo dia da assinatura, as famílias foram intimadas pelo oficial de justiça para comparecer em uma audiência da Comissão de Conciliação de Conflitos do Tribunal de Justiça no próximo dia 25 de março, demonstrando que a caminhada do processo de aquisição da área ainda é muito longa.
As demais fazendas, também ocupadas por trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra, estão nos estados de Minas Gerais, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul. Ao todo, são 13 mil hectares com potencial para assentar 800 famílias, o que é um número muito pequeno em relação à demanda pela regularização de terras em todo o país.
A área da fazenda Santa Lúcia é a maior dentre as demais (mais de 5 mil hectares), e também a mais simbólica da luta pela terra e da violência no campo: em 24 de maio de 2017, dez trabalhadores sem-terra, sendo nove homens e uma mulher, foram executados por policiais no conhecido Massacre de Pau D’Arco, o maior do século no país. Embora 16 policiais tenham sido acusados, todos aguardam julgamento em liberdade, e as investigações sobre os mandantes do crime não avançaram. Após o massacre, cerca de 220 famílias voltaram a ocupar a área, mas a violência continuou. Em janeiro de 2021, Fernando Araújo dos Santos, principal testemunha da chacina, foi assassinado após denunciar ameaças de policiais.
“Fernando sempre dizia que essa propriedade já foi paga com o sangue derramado pelos trabalhadores. Em outras palavras, ele queria dizer que a fazenda Santa Lúcia não tinha outro destino a não ser o assentamento das famílias que ocupam atualmente aquela terra, assim como aconteceu em Eldorado dos Carajás, onde a Fazenda Macaxeira foi destinada e hoje é o Assentamento 17 de abril”, afirma José Batista, advogado da CPT Marabá.
O passo seguinte é o Incra entrar com uma ação judicial de desapropriação do imóvel. Os proprietários terão que comprovar nesta ação que realmente são proprietários legais da área, e se não comprovarem, a área poderá ser arrecadada como terra pública. Nesta espécie de ação a Justiça Federal deve conceder uma liminar de autorização de imissão de posse ao Incra na área, para que em seguida o órgão federal possa efetivar a criação e implantação do assentamento das famílias.
“A desapropriação destes imóveis é uma sinalização positiva de retomada da reforma agrária, mas ainda está acontecendo de forma muito acanhada neste governo, que já está no terceiro ano. As iniciativas são tímidas, mas têm um valor simbólico importante, principalmente no contexto de crescimento da extrema direita no Brasil e no mundo, que defende políticas totalmente contrárias às populações do campo e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais”, acrescenta Batista.
Para o advogado José Vargas Júnior, do Coletivo Veredas, que representa judicialmente as famílias da ocupação, o momento é de festejar, mas não de criar um clima festivo, como se o problema tivesse sido solucionado: “Tem áreas no Pará que foram decretadas para reforma agrária e posteriormente não foram adquiridas pelo Incra. Também é relevante garantir orçamento para a aquisição desta área e a conclusão do processo administrativo, porque hoje falta recurso, em razão do desmonte das políticas para a agricultura familiar e a reforma agrária em benefício dos investimentos para o agronegócio.”
A avaliação das famílias acampadas é de que, mesmo sendo um passo importante, a desapropriação é apenas um primeiro passo. A cobrança dos movimentos e entidades deve ser mantida para que o Estado brasileiro dê prioridade, considerando esta área onde houve um massacre que já vai completar oito anos.
“A comunidade está feliz pelo grande avanço no processo que foi a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia. Eu já tinha essa esperança de que isto acontecesse com a eleição do presidente Lula, e também com a mobilização dos movimentos sociais, da CPT e outras organizações de direitos humanos e diversos parceiros que nos defendem aqui, que estariam cobrando o governo federal para isso acontecer. Mesmo assim, nós esperamos a finalização do processo de aquisição, porque tem uma decisão judicial de reintegração de posse para nos tirar da área. Existe uma preocupação nossa, e enquanto não finalizar estes processos, a gente fica ansioso pra se resolver logo”, afirma Manoel Gomes Pereira, presidente da Associação Nova Vitória, que reúne os acampados na fazenda Santa Lúcia.
Demanda pela reforma agrária
Além da fazenda Santa Lúcia, as seguintes propriedades também estão na lista de desapropriação para reforma agrária:
- Fazendas: Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro (Campo do Meio/MG);
- Fazenda Crixás (Formosa/GO);
- Fazenda São Paulo (Barbosa Ferraz/PR);
- Fazenda Cesa/Horto Florestal (Cruz Alta/RS).
Segundo dados obtidos pela Repórter Brasil via Lei de Acesso à Informação, pelo menos 145.100 famílias vivem acampadas no Brasil à espera de um lote de terra para cultivar. O governo Lula afirma ter assentado 71 mil famílias em 2024, mas o MST contesta esse número, alegando que apenas 5.800 famílias receberam terras novas. O restante, diz o movimento, teriam sido processos de regularização e reconhecimento de lotes já existentes. Na prática, apenas 4% da demanda total teria sido atendida no ano passado.
Acompanhe algumas notas e matérias publicadas sobre este caso:
24.05.2019 - Nota Pública - Dois anos do massacre de Pau D'Arco: É preciso pôr fim à barbárie no campo!
24.05.2023 - Nota Pública: O massacre de Pau D’arco e a sede por justiça
24.05.2024 - 7 Anos do Massacre de Pau D'arco, um crime que segue violentando pela impunidade
31.05.2024 - Justiça por Pau D'arco: atividades fazem memória às vítimas do massacre e cobram o fim da impunidade
27.01.2025 - Nota Pública: Quem mandou matar Fernando, Zé do Lago, Márcia e Joane?
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