Por Comunicação CPT Araguaia-Tocantins
O Quilombo Dona Juscelina, localizado no município de Muricilândia, norte do Estado do Tocantins, celebrou uma conquista histórica nesta terça-feira (11), com a sanção da Lei municipal que doa a área de terra que integra o território reivindicado pelo quilombo para a Associação da Comunidade Quilombola Dona Juscelina, consolidando um importante avanço na luta pela regularização de seu território ancestral. Reunidos com o prefeito João Victor Borges, os quilombolas presenciaram a sanção da Lei que confirma a doação da área.
O momento contou com a presença de representantes do Conselho de Griôs, os anciãos quilombolas, da presidência da Associação, do Conselho Fiscal, do Conselho Cultural e do Departamento de Terras, Agroecologia e Agricultura Familiar do Quilombo Dona Juscelina. A aprovação e sanção da lei foram precedidas por um intenso trabalho de articulação junto à Câmara Municipal de Vereadores, que no último mês aprovou o projeto de lei, demonstrando compromisso com a reparação histórica e a garantia dos direitos do povo quilombola no município.
Essa conquista importante é também um momento de luta e contraposição à postura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Diretoria de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional SR(TO), que ameaçou arquivar o processo de regularização do território sob a alegação de “ausência de trajetória histórica”. Tal justificativa ignora o vínculo ancestral da comunidade com a terra e reforça a necessidade de resistência frente às tentativas de apagamento da história quilombola.
A doação da área pela Prefeitura Municipal de Muricilândia e a aprovação da lei pela Câmara Municipal de Muricilândia reafirma o direito da comunidade ao território. Esse ato fortalece a identidade, a memória e o futuro do Quilombo Dona Juscelina, além de evidenciar a importância da mobilização coletiva e da atuação política para garantir justiça e reconhecimento.
A área conquistada, segundo a comunidade, será destinada à produção de alimentos por meio de roças e hortas agroecológicas, manejadas e geridas de forma coletiva e comunitária. E será um espaço de consolidação da relação ancestral da comunidade com a terra, garantindo a continuidade de práticas tradicionais de cultivo, promovendo segurança e soberania alimentar, desta maneira, preservarão saberes ancestrais, a autonomia produtiva e o pertencimento, assegurando que os quilombolas possam viver e se alimentar do território que sempre lhes pertenceu.
O Quilombo Dona Juscelina celebra a conquista, agradece às organizações e órgãos parceiros e segue firme em sua resistência, exigindo que o INCRA corrija sua posição e que o Estado cumpra com sua obrigação de titular definitivamente a integralidade do território. A terra é mais do que solo: é história, identidade e a base da ancestralidade e da continuidade da comunidade quilombola.
