Neste 26 de Janeiro de 2025, completam-se 04 anos do assassinato de Fernando Araújo dos Santos, ele que era a principal testemunha do Massacre de Pau D’arco, ocorrido em 24 de maio de 2017, no interior da Fazenda Santa Lúcia. Na ocasião, de forma covarde e cruel, policiais civis e militares do Estado do Pará perseguiram, torturaram e executaram 10 trabalhadores rurais (nove homens e uma mulher).
Fernando teria escapado após se fingir de morto embaixo do corpo de seu namorado, o qual foi uma das vítimas do massacre, por isso, ele narrava em seus depoimentos os detalhes de tudo que aconteceu naquele dia. Todos os seus depoimentos foram confirmados pelo Ministério Público do Estado do Pará.
O sonho de Fernando em viver da terra em que ele mesmo afirmava que “já havia sido paga com sangue”, fez com que ele retornasse ao seu lote no interior da ocupação, porém, as ameaças estavam se intensificando segundo ele, e por isso, na noite daquele dia 26 de janeiro, ele estava se preparando para deixar o local, quando então, foi atingido com um tiro na nuca nos fundos da sua casa.
Após onze meses de seu assassinato, as investigações foram encerradas, tendo sido identificado pela Polícia Civil apenas o executor do crime, Oziel Ferreira dos Santos, denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2021. Oziel, foi levado a júri popular na comarca de Redenção/PA, em 08 de agosto de 2024, tendo sido condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal do Júri.
No início de 2022, a requerimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), um novo procedimento para tentar sanar estas dúvidas foi reaberto pela Polícia Civil do Estado, a pedido do Ministério Público Estadual. Este procedimento corre há cerca de três anos na Delegacia de Homicídios da Capital, e apesar do transcorrer do tempo, ainda não foi concluído.
Também no mês de janeiro, fazemos memória ao assassinato de Zé do Lago e sua família. Em 09 de janeiro de 2022, foram assassinados, no município de São Félix do Xingu/PA, José Gomes - conhecido como Zé do Lago - de 61 anos; sua esposa, Márcia Nunes Lisboa, de 39 anos; e sua filha Joane Nunes Lisboa, de 17 anos. O fato ficou conhecido como Chacina de São Félix do Xingu.
José Gomes e sua família, residiam no local há mais de 20 anos, desenvolviam trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra que era ocupada por eles, estava inserida na APA Triunfo do Xingu, uma área de preservação com mais de 1,5 milhão de hectares. Nos últimos anos, o desmatamento para exploração de madeira e criação extensiva do gado estava, e ainda está, avançando de forma descontrolada dentro da reserva, o que colocava em risco tanto a família de Zé do Lago, quanto outras pequenas propriedades.
Na época do assassinato da familia, várias reportagens foram publicadas sobre o caso, em que se apontava indícios de que as mortes estariam relacionadas a interesses de grandes proprietários de terras, cuja a a motivação dos mandantes das mortes seria se apropriarem, posteriormente, das terras ocupadas pela família do ambientalistas.
Os nomes de pecuaristas que exercem funções políticas em São Félix foram citados nas reportagens, mas não sabemos se foram investigados, já que por dois anos o inquérito do caso tramita sob segredo de justiça, ao que tudo indica com a intenção de proteger os culpados e impedir que a sociedade tivesse acesso às informações. O inquérito sobre o caso foi instaurado pela polícia civil, e no final de 2023, devolvido para o Ministério Público sem identificar os executores e os mandantes dos crimes.
Após 04 anos do assassinato de Fernando e 03 anos da Chacina da familia de Zé do Lago, autoridades de Segurança Pública do Estado do Pará, não foram capazes de responder às seguintes perguntas: QUEM SÃO OS MANDANTES DESTES ASSASSINATOS? QUAL O MOTIVO?
Nestes dois casos, executores e mandantes estão sendo beneficiados pela inoperância da polícia e pela conivência das autoridades de Segurança Pública do Estado do Pará.
Este mesmo Estado, que deixa sob o manto da impunidade os assassinatos de ambientalistas e Defensores de Direitos Humanos, se prepara para sediar a COP 30, que deve acontecer em novembro de 2025. O evento vai discutir a preservação do bioma amazônico e temas relacionados à preservação das florestas, porém, ao que tudo indica, não irá de discutir ou propor formas de se garantir, e acima de tudo, proteger a vida daqueles que lutam para manter a floresta intacta, a produção agroecológica, o combate a violência no campo e o acesso a terra.
Frente a situação exposta, é que as duas entidades que assinam esta nota, mais uma vez, solicitam às autoridades responsáveis e ao governo do Estado do Pará, agilidade na investigação e identificação e responsabilização criminal de mandantes e executores desses crimes.
Comissão Pastoral da Terra - Regional Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
