Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT regionais Acre e Amazonas
Em carta conjunta endereçada à Justiça Federal do Estado do Amazonas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diversos movimentos sociais dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará chamam a atenção para o clamor de centenas de famílias moradoras do Acampamento Marielle Franco, localizado no município de Lábrea, no sul do Amazonas.
As famílias denunciam a violência sofrida nos conflitos agrários que se prolongam deste 2015 pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais por parte dos fazendeiros da Fazenda Palotina. Além das ameaças de morte, violência física e psicológica, a comunidade se vê amedrontada diante da prisão no dia 05 de março do ambientalista Paulo Sérgio Costa de Araújo, liderança na comunidade, acusado de compor uma organização criminosa, mesmo depois de denunciar que quatro agricultores da Comunidade Marielle Franco foram vítimas de tortura de “jagunços” do fazendeiro, no dia 28/02.
O grupo havia sido surpreendido com homens vestidos de preto que capturaram os trabalhadores rurais, os obrigaram a ficar de joelhos e ainda assim os agrediram de forma física e psicológica, chegando até a esfaquear um deles, que precisou ser socorrido para um hospital em Rio Branco (AC), correndo risco de morte. Os suspeitos ainda saíram disparando em torno de 17 tiros para o meio da mata, o que fez os demais trabalhadores fugirem para se esconder. Três deles acabaram se perdendo e ficaram desaparecidos, somente conseguindo voltar para a comunidade no outro dia. Membros da comunidade também afirmam que, no momento da violência, os agressores faziam chamada de vídeo para outras pessoas, dentre elas o proprietário da fazenda, demonstrando as agressões e perguntando se o “serviço” estava sendo feito conforme o que fora mandado.
Já no dia 04/03, a comunidade relatou a presença de viaturas da Polícia Militar na entrada do acampamento, parando e revistando as pessoas sem explicar os motivos da investigação, mas certamente para incriminar a comunidade e defender o fazendeiro.
Com quase 1 mês de prisão, Paulo ainda não foi ouvido pelas autoridades e segue preso preventivamente, sem atendimento médico (ele sofre de diabetes e hérnia de disco), estando longe da sua família e sem a garantia dos seus direitos. Sua mulher vem cuidando, sozinha, de um filho autista. A obtenção do habeas corpus ficou mais distante após a transferência para Manaus, distante quase mil quilômetros da área de conflito.
Histórico de conflitos – Reconhecida pelo Incra como propriedade da União, a área de 20 mil hectares é ocupada pelas famílias desde o ano de 2015, e faz parte de uma área total de 60 mil hectares. Atualmente, as 206 famílias reivindicam o uso da terra como assentamento, uma vez que nela moram, trabalham, produzem e tiram seu sustento de forma pacífica. Na contramão de tudo isto, os fazendeiros requerem a posse destas terras junto aos órgãos de regularização fundiária, o que torna a situação tensa e conflituosa há alguns anos. A área já foi palco de outros incidentes de grilagem, ameaça e violência, inclusive com uma liderança do acampamento que sofreu tentativa de homicídio em dezembro de 2022.
“A maioria das famílias sobrevive de criações de porcos, galinhas, da extração da castanha e do açaí, e do plantio de verduras, frutas, arroz e feijão, mas precisam de apoio para vender seus produtos. Até mesmo para retirar as produtividades daqui é difícil!”, afirma uma das lideranças.
Em outros ofícios direcionados à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União (DPU), INCRA Estadual e Nacional, a CPT e diversas organizações e coletivos também demonstram apreensão e preocupação com os fatos que atingiram e atingem diariamente a comunidade Marielle Franco, pedindo providências de extrema urgência e agilidade nos processos de regularização e reforma agrária.
Leia a carta conjunta abaixo:
Carta Conjunta ao Juízo Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas
Ao Excelentíssimo Senhor
THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO
Juiz Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas
Assunto: Conflitos de Terras no Sul do Amazonas
Cumprimentando-o cordialmente, as organizações que subscrevem esse documento, vem por meio do presente, informar ao referido juízo acerca dos conflitos de terras que vem ocorrendo no Sul do Amazonas.
É de conhecimento público a situação de terror que as famílias da comunidade Marielle Franco estão enfrentando, devido os intensos conflitos agrários da região. Dessa forma, diante dos constantes enfrentamentos, o sr. Paulo Sérgio Costa de Araújo, liderança na comunidade, foi preso e está sendo acusado de compor uma Organização Criminosa por liderar a ocupação e defender diversas famílias.
Acontece que até o presente momento o sr. Paulo não foi ouvido pelas autoridades e segue preso preventivamente, sem atendimento médico, longe da sua família e sem a garantia dos seus direitos. A liderança está correndo risco de vida e as condições da sua prisão são consideradas ilegais perante o ordenamento jurídico.
A prisão preventiva da liderança não segue os requisitos necessários para a sua manutenção, como a comprovação efetiva da prática do crime e a comprovação de indícios suficientes de autoria. No caso em questão, tais questões não estão claramente dispostas no bojo processual, o que enseja uma nulidade da referida prisão.
REQUEREMOS o imediato relaxamento da prisão do Paulo Sérgio, ele tem o direito constitucional de responder em liberdade pelas acusações que lhe foram feitas. Solicitamos que a lei seja cumprida e os ritos processuais sejam seguidos.
- CPT/AC - Comissão Pastoral da Terra Regional Acre
- CPT/AM - Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas
- CPT/RO - Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia
- CPT/RR - Comissão Pastoral da Terra Regional Roraima
- CPT/AT - Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins
- CPT/PA - Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
- Assessoria Jurídica da Diocese de Cruzeiro do Sul
- Comitê Chico Mendes
- CEDDHEP – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular
- CIMI – Conselho Indigenista Missionário
- FETACRE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre
- Associação Varadouro de Jornalismo e Comunicação Pela Amazônia
- MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – Acre
- Cozinha Solidária Mariele Franco
- Observatório do Trabalho no Acre
- CPI/ACRE - Comissão Pro-Indígena no Acre
- IEA – Instituto de Estudos Amazônicos
- Casa Ninja Amazônia
- Memorial Chico Mendes
- Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Populações Extrativistas – CNS
- SOS Amazônia
- Instituto Fronteiras
- Rede Um grito Pela vida
- Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários do estado do Acre
- Artigo 19 Brasil e América do Sul
- Justiça Global
- CUT-AC - Central Única dos Trabalhadores
- INTERJUS – Instituto Territorios e Justiça
- ADUFAC – Associação de Docentes da UFAC
- Pastoral Rural da Diocese de Cruzeiro do Sul
- União da Juventude Comunidade do Acre
- Movimento por uma Universidade Popular
- Xapuri Sócio Ambiental Comunicação e Resistência
- PJ – Pastoral da Juventude da Diocese de Rio Branco
- STR Xapuri
- Unidade Classista Acre
- Comitê Estadual do Acre de Prevenção e Combate a Tortura
- Articulação das CPT’s da Amazônia
