Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Assessoria Jurídica da CPT
Foto: Mário Manzi / Arquivo CPT-AC
Preso desde o dia 05 de março após denunciar tortura e tentativa de homicídio contra agricultores e extrativistas na Comunidade Marielle Franco, no sul do Amazonas, o comunitário Paulo Sérgio Araújo teve convertida a prisão preventiva em domiciliar pelo juiz federal Rodrigo Mello nesta quinta-feira (25).
A sentença veio após quase 2 meses de pressão dos movimentos sociais, atuação de defensores vinculados aos movimentos sociais e à Comissão Pastoral da Terra, além da Defensoria Pública de Lábrea, sendo uma vitória diante de uma realidade de truculências cometidas por fazendeiros e grileiros contra as lideranças que lutam pela terra na Amazônia.
A sentença determinou a circulação restrita ao ambiente familiar, como medida alternativa de cumprimento de pena por 90 dias. A defesa do ambientalista, assim como a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em suas manifestações, declaram que Paulo não oferece perigo para a sociedade, não possui antecedentes criminais, tem profissão definida e residência fixa, além de conviver com comorbidades de saúde como diabetes e hipertensão, precisando de assistência constante de saúde também com o filho autista. "A defesa continuará atuando, tanto com pedidos de habeas corpus já impetrados nos Tribunais, quando da revogação imediata do mandado de prisão", afirma Afonso M. das Chagas, professor da Universidade Federal de Rondônia e assessor jurídico da CPT.
A luta da comunidade é por uma maior agilidade no caso, a fim de que a comunidade seja ouvida e sejam encaminhadas investigações sobre os conflitos sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais por parte dos fazendeiros da Fazenda Palotina, que até o momento continuam sem responder perante a Justiça sobre as situações de grilagem, ameaça e violência ocorridas desde o ano de 2015, quando as famílias chegaram para ocupar a área de 20 mil hectares, reconhecida pelo Incra como propriedade da União. Atualmente, as 206 famílias reivindicam o uso da terra como assentamento.
Amacro – A violência tem crescido na região da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Segundo dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, ao todo, foram registrados 200 conflitos na região, que abrange 32 municípios. No caso dos assassinatos, das 31 mortes no país, 8 foram nesta região, sendo 5 vítimas sem terra e 3 posseiros. Cinco (5) das mortes foram causadas por grileiros.
