Com informações da CPT Regional Rondônia
Crédito: Imagem registrada pela comunidade
Trabalhadores e trabalhadoras sem terra atendidas pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) denunciam que, na última quarta-feira (08 de janeiro), a Polícia Militar de Rondônia atacou e intentou expulsar, sem ordem judicial, o Acampamento Nova Esperança, no município de Nova Brasilândia d'Oeste (RO), formado por mais de oitenta famílias. Diante da resistência dos mesmos, a PM continua desde então assediando e cercando os acampados, dificultando o acesso e abastecimento das numerosas famílias e crianças que reocuparam a área no final do ano de 2024.
De acordo com informações recebidas do próprio acampamento, esta área é reivindicada desde 2007, sendo uma área de plano de manejo que havia vencido em 2005. A terra tem muitas multas, e o que o fazendeiro diz ser dono tendo em mãos apenas um contrato de compra e venda.
Desde 2021, as famílias reivindicam uma área da Fazenda Capão da Onça, alegando tratar-se de terra pública. Em 2023, as famílias arrendaram uma chácara e ficaram aguardando a resposta do Incra, que se comprometeu a fazer o cadastro e o levantamento da cadeia dominial da terra, porém os agentes não apareceram novamente. “Como o arrendamento venceu, diante da falta de recursos decidimos ocupar a área, por não haver lugar pra ir", afirmam os moradores.
No último dia 25 de novembro de 2024, houve cumprimento de reintegração de posse de forma ilegal, sem qualquer atenção ao devido processo legal ou determinação judicial, inclusive sem apresentar um documento que desse apoio à operação.
“Nos tiraram da outra vez de forma ilegal, que o fazendeiro pagou, e nos abandonaram na quadra da cidade, sem banheiro e sem água”, relata um dos acampados. A remoção de suas moradias provisórias foi feita pelas forças policiais de maneira forçada, com efetivo da PM das cidades vizinhas de Rolim de Moura, Alvorada D’Oeste e Cacoal.
Despejadas pela Polícia Militar, as famílias foram alojadas em local de situação muito precária no município de Castanheiras, onde representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Ouvidoria Externa da DPE mediaram para melhorar as condições. Porém mesmo assim, num galpão da Igreja Católica, que pertence a Diocese de Ji-Paraná, tinham dificuldades até para abastecimento de água e energia.
Depois de passarem um Natal neste lugar provisório e cheio de incertezas, as famílias decidiram voltar e reocupar a área da Linha 48 no dia 28 de dezembro, acampando novamente em Nova Brasilândia do Oeste, de onde a Polícia Militar tentou os retirar à força novamente, no dia 30 de dezembro de 2024, enfrentando a resistência das famílias, homens, mulheres e crianças, que sofreram ataques com disparos de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, resultando em várias pessoas feridas.
“Pois já tentaram retirar as famílias sem ordem de despejo, e decidimos sair só se for ordem do juiz. Quando dissemos que não iríamos sair, atiraram com bala de borracha e bomba de gás, nas crianças, mulheres e todos”, relembra um morador. As famílias também acrescentam que, neste mesmo dia, foram levadas 7 motos, uma carretinha (reboque) e duas bolsas de documentos e remédios, de uso das pessoas da comunidade.
Diante da impossibilidade de os expulsar, mesmo sem ordem judicial, a Polícia Militar passou a cercar a área, fazendo blitz e parando todos os vizinhos que circulam pela região, dificultando a entrada e saída das pessoas do local, impedindo o abastecimento do acampamento, doações de cestas básicas e o retorno de mais famílias. Assim também impedem os acampados de trabalhar nos sítios da vizinhança.
"Eles estão escoltando os pistoleiros que trabalham pro fazendeiro, e intimidando os moradores, proibindo os vizinhos de nos ajudarem, espalhando boatos de que o Exército vai vir nos tirar, que somos bandidos. Eles alegam que se pegarem os vizinhos trazendo compras, vão deter também, por estarem ajudando bandidos.
Assim lamenta outro acampado: “Não conseguimos mais trabalho, pois os vizinhos estão com medo. E as pessoas com compras grandes não estão conseguindo entrar, são parados e pressionados. Estávamos recebendo doações, mas nem doações as pessoas estão trazendo mais.”
As organizações de direitos humanos notificaram a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público de plantão da comarca, assim como a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria do INCRA. Fontes do INCRA disseram que no período do acampamento em Castanheiras, as famílias foram cadastradas e começaram a receber cestas básicas do programa do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) na quinta-feira (9), pois os acampados já estavam com dificuldades de alimentação.
A Ouvidoria da DPE e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, junto com a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia acompanham a situação. Uma missão junto ao Incra deve ser realizada nos próximos dias. Na última sexta-feira (10), o assédio da Polícia Militar continuava, com patrulhas de viaturas passando e parando na frente do Acampamento, havendo relatos de mais disparos de balas de borracha e inclusive de munição letal contra as famílias acampadas.
Inclusive no sábado (11), as ações intimidatórias continuavam, com rondas de viaturas da Polícia Militar de Rolim de Moura filmadas passando na frente do acampamento, acompanhando e protegendo carros particulares (alguns carros brancos), que segundo os acampados, estão ocupados por pistoleiros armados da fazenda.
