Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Com informações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ABRASCO e Fiocruz
Foto: Wenderson Araujo / Divulgação
Em poucas horas, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou e o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, na mesma noite desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 19.135, que autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos por drones no estado. Até então, o Ceará era o único estado brasileiro que proibia a pulverização de agrotóxicos aérea por aviões.
O projeto de lei, que libera a pulverização de agrotóxicos no estado por meio de drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículo aéreo não tripulado (Vant), na prática alterou a Lei Zé Maria do Tomé, de 2021. A Lei, curiosamente elaborada pelo próprio Elmano de Freitas, que era deputado estadual na época, proibia a pulverização aérea de agrotóxicos e que fez do Ceará o primeiro estado brasileiro a definir este tipo de proibição. A lei leva o nome do agricultor e defensor dos direitos humanos José Maria Filho, assassinado por lutar contra a pulverização aérea de agrotóxicos e a favor da agricultura familiar, da saúde e meio ambiente.
O gesto do governador atropelou qualquer possibilidade de mobilização por parte de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que buscavam pressionar pelo veto ao projeto. A rápida sanção da lei representa, segundo críticas, uma clara demonstração de que o governo estadual cedeu às pressões do agronegócio e seus interesses econômicos.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com outras organizações, alerta que a medida vai na contramão das políticas ambientais e de saúde pública. Os movimentos destacam a urgência de que o governo estadual priorize a soberania alimentar e os direitos humanos, em vez de favorecer os interesses econômicos do agronegócio.
Nota Pública da ABRASCO e da Fiocruz
Em nota publicada nesta quinta-feira (19), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionaram contra a pulverização de agrotóxicos e reafirmam a importância da Lei Zé Maria do Tomé. As entidades denunciam que centenas de casos de contaminação acidental ou deliberada por agrotóxicos no Brasil, como recentemente no Mato Grosso, envolvendo a pulverização aérea de agrotóxicos que destruiu 80 mil hectares do Pantanal, têm sido denunciados em fóruns internacionais por entidades representativas da sociedade civil organizada, e nos principais meios de comunicação do país.
"A contaminação por agrotóxicos nas comunidades rurais aumentou quase 10 vezes no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Somente no Maranhão, nesse mesmo ano, mais de 100 comunidades foram atingidas pela pulverização aérea de agrotóxicos, situação que vem se agravando e já contou com nota de repúdio assinada pela ABRASCO", afirma trecho da Nota.
As entidades também alertam para a quase inexistência de estudos sobre o impacto do uso de drones para a aplicação de agrotóxicos na saúde e no ambiente, que ainda não conseguiram acompanhar a velocidade do mercado em sua propagação de uso massivo, em termos da apresentação de resultados para a tomada de decisões para as políticas públicas mais protetivas.
Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em seu portal de Dados Abertos, somente até este final de ano, o Brasil contava com mais de 182 mil drones registrados, dos quais 5.929 foram categorizados no ramo de atividade "Pulverização e aplicação de outros insumos - Aeroagrícola".
Foto: Dados da ANAC sobre registros de drones. Acesso: 20/12/2024.
