Imagem: Residência incendiada no Acampamento Seringal Belmont / RO - Foto: Arquivo
Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Regional Rondônia
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia, em parceria com a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública (DPE) e a Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar em Rondônia (MDA-RO), realizam de forma conjunta no próximo dia 07 de março, a Plenária Estadual sobre Conflitos Fundiários e Socioambientais.
A plenária faz parte da programação da visita da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo ao estado de Rondônia, entre os dias 06 a 09 de março, e contará com a presença da Dra. Cláudia Dadico, Diretora de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (MDA) e presidenta da Comissão. Lideranças de acampamentos e assentamentos estão convidadas para participarem do encontro, sendo pedida a participação de, pelo menos, um(a) representante de cada uma das áreas de conflitos, para que os encaminhamentos acerca da luta pela terra em Rondônia sejam efetivados.
Ao longo da história recente, o Estado de Rondônia foi um dos que registraram maiores índices de violência no campo, tanto nas ocorrências de conflitos por terra quanto nas ameaças de morte e assassinatos. Dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), da CPT, apontam que o estado ficou em 3º lugar em número de conflitos por terra na Região Norte em 2022 (com 78 conflitos), atrás apenas do Amazonas e Pará. Já em 2023, o estado registrou o maior número de assassinatos no campo ao longo do ano, com 5 vítimas fatais, todas sem-terra em acampamentos. A especulação do agronegócio traz desmatamentos e violência principalmente na região conhecida como AMACRO, na divisa com os estados do Amazonas e Acre.
“Tendo em vista o cenário agrário de nossa região e a luta dos camponeses e camponesas por um pedaço de terra, a plenária tem por objetivo ser um espaço de escuta qualificada das áreas em situação de conflito agrário e acolhida de demandas, no intuito de buscar a construção de encaminhamentos e incidências junto aos órgãos pertinentes, a fim de avançar os processos de reforma agrária, regularização fundiária e enfrentamento à violência no campo em Rondônia”, afirma o advogado popular Welington Lamburgini, da assessoria jurídica da CPT/RO.
A Comissão, que atua no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, é composta por vários órgãos do Governo Federal e Conselhos, e foi instalada em 09/11/2024, a partir do decreto do presidente Lula nº 11.638, de 16 de agosto de 2023, com a finalidade de atuar na mediação e na conciliação em casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo, atuando de forma articulada com outros órgãos públicos federais responsáveis pela prevenção, mediação e conciliação neste tipo de conflito.
Plenária Estadual sobre Conflitos Fundiários e Socioambientais
Data: 07 de março de 2024
Local: Auditório da sede administrativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) – Rua Rui Barbosa, 713, Bairro Arigolândia, Porto Velho/RO
Horário: das 09 h às 16 h
