COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Texto e Fotos: Comunicação CPT Piauí
Edição: Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)
Durante os dias 25 e 26 de abril, o Coletivo de Povos e Comunidades tradicionais do Cerrado do Piauí estiveram em Teresina-PI para a Jornada de audiências públicas “Regularização Fundiária e Conflitos no Campo”. As audiências foram propostas pelo próprio Coletivo, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT PI) e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Os representantes do coletivo apresentaram aos órgãos e instituições públicas estaduais e federais a realidade de violências perpetradas sobre os povos e comunidades, descrita no Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2023, lançado no dia 22 de abril pela CPT, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Dia 25/04 – Defensoria Pública do Estado
No primeiro dia de audiências, pela manhã, os representantes do coletivo participaram de audiência no auditório Esperança Garcia, na Defensoria Pública do Estado – DPE-PI. Estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE, da Defensoria Pública do Estado – DPE, do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí – INTERPI, da Defensoria Pública da União - DPU, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, da Comissão Pastoral da Terra no Piauí - CPT PI, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - REDE e de lideranças das comunidades e territórios do cerrado do Piauí.
Na ocasião, a defensora pública do estado, Dra. Karla Andrade, anunciou que será criado mais um núcleo da defensoria pública na região de Bom Jesus, o que irá aproximar um espaço público de defesa das vítimas das violências e violações de direitos, um ponto positivo para as comunidades e territórios. Enquanto isso, a vara agrária permanece em Teresina, sendo instalado em Bom Jesus apenas um polo de apoio, o que não deverá responder à grande demanda de conflitos por terra existentes na região do cerrado.
As lideranças do coletivo denunciaram as violações que sofrem, entre elas, destacam-se as violências de intimidação, ameaças de expulsão, ameaças de morte e tentativas de assassinato. Em seguida, Altamiran Ribeiro, diácono permanente e agente da CPT no Piauí reforçou a grave situação de conflitos, sobretudo na região do cerrado.
“Nós temos pessoas em risco de vida e vai aumentar, porque o agro tem a sua fome de aumentar a produção e as violências continuam com esse avanço“.
Altamiran afirma, ainda, que “os estudos antropológicos do INTERPI são necessários pra comprovar que as comunidades são tradicionais e existem nos baixões e que os processos de regularização fundiária já existentes precisam de celeridade do Estado“. Segundo ele, é urgente que os estudos dos órgãos competentes aconteçam e uma força tarefa seja realizada para regularizar esses territórios tradicionais, pois o cenário pode ser ainda pior com a chegada da pecuária.
“A pecuária da amazônia esta vindo pro cerrado com força, e eles não têm interesse nas planícies, porque nas planícies tem somente soja, eles têm interesse nos baixões, aonde tem água, e onde tem água, tem gente!”, afirmou Altamiran.
Além dos depoimentos das lideranças, Ariomara Alves, agente conselheira da CPT na comunidade tradicional Barra da Lagoa, em Santa Filomena, leu um documento assinado por todas as lideranças presentes, que foi entregue, assinado e assumido o compromisso de todos os órgãos presentes.
O principal encaminhamento dessa audiência foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com INTERPI, INCRA, DPE, DPU, SSP, CPT-PI e para tratar dos pontos propostos pelo coletivo, além das demandas referentes aos processos das comunidades.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Na parte da tarde, o coletivo esteve na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, reunido com o responsável pelas licenças ambientais, Daniel Magalhães, e o superintendente João Victor Oliveira. Na ocasião, foram apresentadas as denúncias de desmatamento e contaminação das águas por agrotóxico nos territórios. O documento das comunidades também foi entregue à SEMARH, que também se comprometeu de participar do grupo de trabalho proposto pelo coletivo.
Dia 26/04 - Secretaria de Segurança Pública do Estado
No segundo dia da jornada de audiências em Teresina sobre "Regularização Fundiária e Conflitos no Campo”, o Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado do Piauí denunciou as violências causadas pelos grileiros do agronegócio contra as pessoas das comunidades e territórios à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). A reunião ocorreu na manhã da sexta feira, dia 26, no centro Guadalupe, bairro Vila Operária. O secretário de segurança não esteve presente na audiência.
Intimidação, ameaças de expulsão, ameaças de morte e tentativas de assassinatos são algumas das violências sofridas pelas famílias em seus territórios. O Coletivo teve a oportunidade de expor os abusos que sofrem ao tentar registrar um simples boletim de ocorrência nas delegacias dos municípios de Gilbués, Santa Filomena e Bom Jesus, por exemplo. Além disso, relataram as ameaças que passam no dia a dia, a letargia e a omissão da polícia em alguns casos.
Juarez Celestino, liderança do território Melancias, localizado no município de Gilbués, falou sobre as deliberações estabelecidas durante o encontro e o quanto é importante momentos como este para que possam chegar a resultados concretos.
"A gente sabe que se não acontecerem esses momentos de articulação, a gente não avança…. a esperança é de que as coisas possam andar mais rápido”, avaliou.
A superintendente de Cidadania e Defesa Social da SSP, tenente coronel Elizete Lima, ouviu as comunidades e informou que irão promover uma formação nas delegacias da região sul do estado, com objetivo de melhorar o atendimento das vítimas de violências.
Na parte das tarde, o Coletivo ainda esteve em reunião com a Conab, EFAPI e SAF para tratar de questões relacionadas à Feira de Agricultura Familiar do Cerrado e demandas da Escola Agrícola do Vale do Gusguéia – EFAVAG, em Cristino Castro.
As lideranças do Coletivo retornam às suas comunidades e territórios com a batalha vencida, mas certos de que a resistência permanece. Assim, seguem juntos e juntas, rumo ao V Encontro das Comunidades, organizado pelo Coletivo de Povos e Comunidades do Cerrado do Piauí e que acontecerá em junho deste ano, no território indígena Morro D’Água, município Gilbués -PI, onde haverá o monitoramento do GT e das demandas levantadas nestes dois dias de audiências.
Leia ainda: CPT Piauí divulga os dados de Conflitos no Campo no estado
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Por Luana Bianchin (CPT MT) e Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)
Famílias acampadas comemoram decisão favorável da justiça para concretização do assentamento na Gleba Mestre I. Foto: Luana Bianchin.
Na última quinta-feira (25), as famílias acampadas há mais de 20 anos na área da Gleba Mestre I, no município de Jaciara, em Mato Grosso, comemoraram uma vitória resultado dessas duas décadas de luta. A União foi finalmente imitida na posse da área, com a decisão do juiz em 23 de abril deste ano, pela expedição do mandado de imissão na posse, favorável para a concretização do assentamento.
Atualmente, as famílias vivem em uma área de 478 hectares, cuidando e trabalhando na terra que hoje é produtiva. Fruto desse trabalho, semanalmente, cerca de cinco toneladas de alimentos são produzidos e entregues nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá, totalizando aproximadamente 20 toneladas de alimentos por mês. Como forma de sensibilizar a sociedade, os trabalhadores e trabalhadoras rurais realizaram uma ação de solidariedade, em dezembro de 2023, com a doação de alimentos produzidos no acampamento.
Linha do tempo do conflito
Os 20 anos de espera que se deram pela morosidade da justiça não decorreram de forma passiva, mas foram permeados de muita luta e reivindicações da comunidade, apesar dos desafios impostos. Em 2014, foi julgada procedente a Ação Reivindicatória, reconhecendo como propriedade da União a área da Gleba Mestre I, sendo previsto na sentença a antecipação de tutela, de acordo com a colheita da cana. Contudo, a imissão na posse demorou 10 anos para ser cumprida.
Em 2019, representante do Grupo Naoum e Usina Pantanal, grileiras da área, impetraram um Mandado de Segurança (MS), que teve como relatora a desembargadora Maria do Carmo, que concedeu liminar suspendendo a decisão de antecipação de tutela. O MS só foi derrubado após o julgamento da Apelação, que ocorreu em 2021, momento em que perdeu o objeto. Contudo, os grileiros impetraram um novo Mandado, que novamente foi distribuído para relatoria da desembargadora Maria do Carmo. Ambos MS impediram por aproximadamente quatro anos que a União fosse imitida na posse de sua área, prolongando ainda mais o contexto de violência vivenciado pelas famílias.
A situação dessas famílias acampadas não é diferente de outros acampamentos. Em meio ao conflito por terra, sofreram e ainda sofrem as mais diversas violências, tanto por parte de grileiros e empresas de segurança privada, quanto por parte do Estado. Em 28 de setembro de 2023, as famílias foram diretamente atingidas por agrotóxicos, utilizados como uma arma química, por meio de pulverização aérea de veneno, causando a contaminação da água consumida pelas famílias e atingindo também as plantações, causando danos irreversíveis à comunidade.
Ainda em 2023, no dia 10 de outubro, ocorreu mais uma ação de violência física perpetrada contra as famílias. Na ocasião, agricultores familiares estavam colhendo o roçado e foram surpreendidos com ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar do estado, que sem ordem judicial, estavam derrubando e destruindo cercas de um morador que ocupa a área há mais de 10 anos. Questionados pela ação, os policiais responderam disparando tiros de balas de borracha pelas costas dos trabalhadores, além de agressões com chutes e socos. Um dos trabalhadores ficou gravemente ferido e teve que passar por cirurgia. Segundo os trabalhadores, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum.
Ação truculenta da PM em outubro de 2023 deixou dez trabalhadores feridos à balas de borracha. Foto: Luana Bianchin.
Já em 04 de dezembro de 2023, após 4 anos de espera, o Mandado de Segurança foi pautado para julgamento, obtendo decisão favorável às famílias acampadas, com a denegação de segurança. Para que isso fosse possível, diversas articulações da Comissão Pastoral da Terra (CPT) junto aos parceiros foram realizadas, além de cobranças à relatora do processo por meio do Conselho Nacional e Estadual de Direitos Humanos, bem como pela Ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após o Ministério Público Federal (MPF) ter entrado com uma ação de Suspensão de Segurança.
Este ano, no dia 31 de janeiro, o Juiz Federal do cumprimento provisório de sentença decidiu determinar a execução imediata da decisão, com a imissão da União na posse da área. Contudo, no dia 26 de fevereiro de 2024, o juiz suspendeu, por ora, o cumprimento do mandado de imissão na posse, após contestação dos ocupantes ilegais da área, e intimou a União e o MPF para se manifestarem acerca das petições juntadas.
As manifestações da União e do MPF reafirmaram o contexto de violência vivenciado pelas famílias e a urgência da decisão favorável para a concretização do assentamento. Enfim, na última semana, no dia 23 de abril, o juiz decidiu pela expedição do mandado de imissão na posse da União na área da Gleba Mestre I, concretizada no dia 25 de abril de 2024. Agora, as famílias seguem na resistência, com a fé e a esperança de finalmente conquistarem a terra prometida.
Fotos: Luana Bianchin.
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Mobilização dos povos indígenas ocorreu no centro de Manaus (AM) - Foto: Nicoly Ambrosio/ Amazônia Real
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Amazonas e Cimi Regional Norte 1
Alardeada pelo governador do Amazonas como a solução para o desenvolvimento do estado, inclusive com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a extração de potássio em Autazes (AM) tem se configurado como uma realidade cada vez mais irreversível, ignorando os potenciais danos às populações ribeirinhas e principalmente indígenas do povo Mura, que já possuem um protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada elaborado desde 2019. Esse é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que o Brasil tem o dever de cumprir, uma vez que é signatário.
Na última sexta-feira (27), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu a licença da exploração da mina pela empresa Potássio do Brasil, e agora o governo licencia o terminal portuário, de onde sairá o insumo mineral mais usado pelo agronegócio. Esta será a maior mina de potássio do país e a segunda maior do mundo, atrás apenas do Canadá.
O porto e o terminal de cargas têm a pretensão de tomar um espaço de 21 mil hectares, se tornando o maior terminal portuário da Região Norte, em área e expectativa de operação de cargas, com cerca de 2,4 milhões de toneladas de potássio/ano. Somente para se ter uma ideia, atualmente a soma do transporte de fertilizantes nos portos de Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Itacoatiara (AM) não chega a 1,7 milhão de toneladas juntos.
Contudo, para as comunidades, organizações e coletivos ligados à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas, as notícias têm levantado preocupações urgentes devido à busca desenfreada pela exploração de minérios na Amazônia, por parte de empresários e políticos.
“A cidade de Ambrósio Ayres, hoje Autazes, foi implantada em cima das terras nativas sem autorização dos Mura, além dos inúmeros fazendeiros que ao longo dos tempos vêm grilando suas terras. Em todos os empreendimentos da mineração, desde a época do ciclo do Ouro no Brasil, às recentes explorações minerais de Serra Pelada no Pará, Manganês em Macapá, na região de Brumadinho em Minas Gerais, Ferro no Grande Carajás no Pará, o maior beneficiado foi sempre o capital estrangeiro, provocando dizimação dos indígenas, pobreza aos povos da floresta e sua biodiversidade e terríveis acidentes para habitantes de áreas diversas onde a mineração está ocorrendo”, afirma o agente da CPT Amazonas, Manuel do Carmo.
O agente acrescenta que a possível ilegalidade já começa desde a licença ambiental do projeto, que foi concedida pelo Ipaam e não pelos órgãos ambientais federais, como a Funai e o IBAMA, já que se trata de Terra Indígena. No Amazonas, as áreas indígenas têm sido atingidas por mineradoras e garimpeiros em projetos de exploração mineral, também na exploração de gás pela empresa Eneva nos municípios de Silves e Itapiranga, com o apoio do governo do Estado.
Manifestação – Aproximadamente 800 indígenas em contexto urbano, da região metropolitana de Manaus e de municípios vizinhos, como Autazes, Careiro da Várzea, Maués, Borba e Nova Olinda, e também de organizações indigenistas parceiras que apoiam a causa indígena, estiveram presentes no centro de Manaus no dia 19 em preparação ao Acampamento Terra Livre (ATL), se manifestando contra a exploração do potássio em Território Mura. Participaram da mobilização indígenas dos povos Apurinã, Mura, Kokama, Sateré-Mawé, Tikuna, Baré, Kambeba, Tukano e Warao.
Diego Mura, da comunidade Moyray, Terra Indígena (TI) Guapenu, em Autazes, veio com uma delegação de 32 lideranças jovens, mostrando o caminhar lado a lado da ancestralidade e da juventude, e diz que apesar de o Brasil eleger um governo de reconstrução da democracia e de indígenas assumirem cargos importantes nos órgãos públicos, a efetivação dos direitos indígenas está devagar.
“O governo que declarou ser a favor dos povos indígenas está fazendo tudo muito devagar. Poucas demarcações de território, a mineração e outros negócios continuam chegando e desrespeitando os indígenas. Não basta criar política ou estar em algum setor público se não tem recurso. Precisamos de recursos, propostas e planos reais que cheguem nas comunidades”, afirmou.
“A luta continua, não queremos fraquejar neste momento. A gente tem muita coisa para conquistar ainda. Então é como diz a frase: resistir para existir nesse momento tão difícil”, disse a cacica Conceição Kokama, no ato na Praça da Saudade.
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Por Nações Unidas Brasil
Foto: Beatriz Marins Correa de Sá/UNOPS
Maria Aparecida vive há dois no Assentamento Remansão, em Nova Olinda, no Tocantins. Ela e outros 39 vizinhos participaram de um projeto que buscou apoiar o plantio e o manejo do caju no assentamento, com o objetivo de ampliar a renda e reduzir as vulnerabilidades econômicas na região. As atividades incluíram uma capacitação sobre o manejo, oficinas sobre o papel da mulher e dos jovens nos processos produtivos, além da aquisição e plantio de 15.000 mudas de caju.
Maria Aparecida teve participação ativa em todas as atividades, demonstrando entusiasmo em aprender novas técnicas. “O que eu mais gostei foi saber sobre a enxertia [que permite a união de duas plantas diferentes]. Incrível como uma planta dá vida à outra, é uma coisa de Deus”, conta ela.
"Eu amei tudo, porque é um aprendizado na nossa vida", resumiu, acrescentando estar sempre aberta a novos conhecimentos e referindo-se a si mesma como "Maria Desafio", por sua disposição em enfrentar e superar obstáculos.
Maria Aparecida Fernandes, 47, participou de uma iniciativa que fortaleceu seu trabalho e a atuação comunitária.
A iniciativa em Nova Olinda foi implementada pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em gestão de projetos, com recursos oriundos da fiscalização da legislação trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As oficinas e capacitações ficaram a cargo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que tem atuação no território. O Assentamento Remansão foi criado em setembro de 2001, por meio de portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para assentar 157 famílias.
"A comunidade do Remansão, embora tenha recebido a terra, não teve incentivo para trabalhar nela e garantir sua permanência no local. Por isso, foi selecionada para participar do projeto”, explica a procuradora do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos, que atua no município de Araguaína, em Tocantins, e foi responsável pela destinação dos recursos ao projeto.
“O impacto das atividades será significativo, pois eles poderão se beneficiar de uma maior produção de castanha e de um estímulo à produção coletiva, garantindo sua sustentabilidade e permanência no território."
Potencial
O líder comunitário Cícero Rodrigues também participou das atividades e destacou o potencial econômico do aprendizado. “Ninguém aqui sabia a forma correta de plantar [o caju]. O impacto dessas oficinas é que atraímos mais olhares e trouxemos mais esperança para as famílias, que agora passaram a trabalhar em mutirões”.
O caju produzido no assentamento pode ser usado para a fabricação e/ou comercialização de uma série de produtos, como polpa, sucos, refrigerantes, cajuína, cerveja, cachaça, além da castanha em seus diversos formatos (desidratada, frita, caramelizada, em pó, etc.).
Ao longo da parceria, foram realizadas quatro oficinas com as famílias-alvo, abordando cajucultura, manejo de mudas, plantio, adubação, doenças e tratamentos, além de workshops sobre organização comunitária e o papel das mulheres na produção. As atividades foram planejadas de forma participativa, com dinâmicas populares para facilitar a compreensão dos temas.
O Assentamento Remansão foi criado em setembro de 2001, por meio de portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para assentar 157 famílias. Foto: Beatriz Marins Correa de Sá/UNOPS
“O conjunto dessas ações, que vão da formação ao plantio das mudas, impacta positivamente a comunidade, pois as famílias podem e devem replicar esse conhecimento e seus resultados práticos”, aponta Evandro Rodrigues dos Anjos, que acompanhou os trabalhos pela Comissão Pastoral da Terra. “O próprio município é impactado, porque há aumento da autonomia financeira das famílias e mais renda na região”.
Para a procuradora Cecília, há também ganhos do ponto de vista do acesso a direitos. "O fortalecimento da comunidade previne o aliciamento ao trabalho escravo, que é o objetivo principal da ação: capacitar a comunidade para que seus membros não estejam sujeitos a formas precarizadas de trabalho, permitindo que vivam de maneira sustentável e digna em seu território."
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O assassinato de Hariel é reflexo e expõe o tom da falsa conciliação a que os setores anti-indígenas sempre se propuseram
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta profunda indignação e tristeza pelo cruel assassinato de Hariel Paliano, de 26 anos, ocorrido na aldeia Kakupli, interior da Terra Indígena (TI) Ibirama La Klãnô, do povo Xokleng, em Santa Catarina. Além dos Xokleng, vivem também no território indígenas dos povos Guarani e Kaingang, ao qual pertencia Hariel.
A notícia do assassinato de Hariel apanhou de surpresa e levou muita dor à delegação Xokleng, Kaingang e Guarani que ainda está na estrada, regressando de Brasília, onde os indígenas participaram, durante a semana, do Acampamento Terra Livre (ATL). Enquanto os povos indígenas estão na capital federal mobilizados de forma democrática e legítima em defesa de seus direitos, recebendo da parte do Estado morosidade e palavras traiçoeiras, nos territórios tradicionais a violência é rápida, ideológica e letal.
Hariel foi encontrado sem vida, com marcas de espancamento e com o corpo queimado, às margens da rodovia que liga os municípios catarinenses de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a cerca de 300 metros da casa em que vivia com sua mãe e padrasto, o líder Xokleng da Aldeia Kakupli.
Trata-se de uma região de conflito pela demarcação da terra indígena. Nos últimos meses, a aprovação e promulgação da Lei 14701/2023, que torna vigente o marco temporal, e a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes no dia 22 de abril, que manteve a vigência da Lei 14701/2023, foram entendidas como uma vitória dos setores que se contrapõem à demarcação da TI Ibirama La Klãnô, repercutindo no endurecimento do ambiente de tensão que se vive na região.
Por isso, o Cimi continua alertando às autoridades sobre as consequências desastrosas advindas da aprovação e vigência da Lei 14701/2023 e a necessidade de criar um ambiente de paz e tranquilidade na região.
O Cimi se solidariza com os familiares de Hariel Paliano e aos membros dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani.
E, nesse momento de profunda dor e de inseguranças administrativas e jurídicas, o Cimi repudia de forma veemente esse crime hediondo e exige a sua imediata apuração, identificando e punindo os responsáveis.
Hariel Paliano Vive!
Brasília, 27 de abril de 2024.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
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Enquanto não é cumprida a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determina a reintegração de posse em favor das 67 famílias posseiras da comunidade do Engenho Pau D´Óleo, em Catende-PE, a situação no local é de medo e violação de direitos. As famílias, que lá vivem há décadas, estão impedidas de acessar suas áreas de plantação desde 2020. Nas últimas semanas, a situação se tornou insustentável
Por Setor de comunicação da CPT NE2
Imagens: CPT NE2
Segundo relatos enviados para a CPT, os agricultores e agricultoras, que antes viviam e plantavam em 200 hectares de terra, estão agora encurralados em cerca de 20 hectares na sede do antigo Engenho do imóvel. Para impedir o acesso das famílias aos seus locais de plantação, há uma cerca instalada com vigilância constante.
Uma moradora da comunidade que prefere não se identificar revela que o cotidiano das famílias é de medo, apreensão e revolta. “Do outro lado da cerca tem nossas plantações e nossas fontes de água. Eles [seguranças] falam que não podemos passar. Chega momento até de ameaçar, de dizer ‘saiam daqui se não vai ser pior’. Eu fico triste. Fico apreensiva por saber que antes a gente tinha liberdade, mas hoje não tem mais. A gente não sabe o que as pessoas são capazes de fazer.”
Outro agricultor de Pau D´Óleo que também prefere não se identificar completa: “estamos sendo sofredores, estamos sendo ameaçados por esses grandes empresários que não provaram que são os donos e sempre vêm com a ameaça de querer tomar o pouco que temos”.
As famílias são formadas de antigos/as trabalhadores/as da falida Usina Catende, os quais não receberam seus direitos trabalhistas e vivem no local há pelo menos três décadas. Mesmo cultivando a terra com autorização expressa do juízo falimentar após o fechamento da usina, as famílias passaram a enfrentar, a partir de 2018, ameaças de expulsão por parte de supostos proprietários do imóvel, sendo o mais recente o empresário Pedro Henrique Monteiro.
Em janeiro, a Vara Cível da Comarca de Catende determinou o cumprimento da decisão de reintegração de posse proferida pelo TJPE, tomada em 2021, em favor das 67 famílias. A decisão judicial também determinou, em caráter de interdito proibitório, que o suposto proprietário ou eventuais sucessores cessem qualquer investida ou ameaça à posse das famílias, sob pena de multa de R$100.000,00 por cada ato comprovado nos autos.
Apesar da conquista favorável, a determinação ainda não foi cumprida. As famílias, indignadas, questionam a razão pela qual há tanta lentidão no cumprimento de decisões que as beneficiam, enquanto as que as prejudicam são executadas com rapidez. "A gente espera pela Justiça, e quando chega uma decisão favorável, a justiça não reage", denuncia uma camponesa de Pau D’óleo. Determinadas, as famílias persistem no local, lutando para recuperar suas lavouras e restabelecer o plantio em toda a extensão do imóvel onde antes viviam.
VIVA A RESISTÊNCIA DO POVO CAMPONÊS!
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- Integrante de comunidade do Sul do Amazonas tem prisão preventiva convertida em prisão domiciliar
- CARTA DA 37ª ASSEMBLEIA NACIONAL DA CPT
- Em sua XXXVII Assembleia Nacional, CPT reafirma sua caminhada junto aos povos do campo
- Lançamento do Conflitos no Campo Brasil 2023 é marcado por espiritualidade e denúncia diante do aumento da violência contra as populações camponesas e tradicionais
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