COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
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Leia na íntegra a análise "Porque somos contra o Projeto de Lei nº 1.992/2020 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri?"
Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei nº 1.992/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que propõe a criação do Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 municípios (Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina) da região Nordeste do Estado.
Expressamos nossa preocupação e indignação em relação a este projeto de lei, pois não houve a consulta de toda a população que será diretamente impactada. Em Julho de 2022, durante Audiência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALMG, foram feitas diversas denúncias sobre a falta de água em toda a região do Jequitinhonha e Mucuri, sabemos que esses empreendimentos secam nascentes, trazem consigo poluição e assoreamento de cursos d’água, além do uso abusivo de água, gerando ainda mais conflitos nos territórios.
Divulgação: Sigma Lithium.
Apesar da retomada de políticas públicas importantes para combater a violência no campo, os dados do 1º semestre de 2023 dos registros de Conflitos no Campo Brasil, a Comissão Pastoral da Terra registrou 973 conflitos, representando um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, sendo o segundo maior registro em uma década.
Somos contrários a qualquer iniciativa que promova a criação, fortalecimento e incentivo da cadeia de exploração da mineração. Os eventos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciam que a atividade minerária ameaça o meio ambiente e a existência de grupos em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes já criminalizados pelos interesses do grande capital. A ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária dos vales Jequitinhonha e Mucuri caracteriza uma ilegalidade em todo o processo de licenciamento ambiental, considerando que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O desenvolvimentismo adotado por governos no Brasil reforça uma lógica conservadora e colonial, estruturada em um modelo econômico e social que busca criar uma falsa percepção de bem-estar social e equilíbrio ambiental. A estrangeirização das terras e também as isenções fiscais, como a que consta no Art. 3º, VII do PL 1992/2020, são ferramentas desse modelo, que amplia a acumulação de capital, destrói territórios e ameaça povos e comunidades tradicionais que lutam para sobreviver diante desse sistema.
Dança dos Praiá no terreiro Sagrado, Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba. Foto: Maurício Angelo.
Concordar com a lógica do mercado, que coloca o lucro como fim em si mesmo, não faz sentido para a existência humana. Seja em uma visão antropocêntrica, que enfatiza a importância de garantir a perpetuação dos povos, ou em uma perspectiva que reconhece que tudo no universo, na terra, incluindo a natureza e a humanidade, é parte de uma criação divina que deve ser cuidada e respeitada.
“Os recursos naturais necessários para a tecnologia, como o lítio, o silício e tantos outros não são certamente ilimitados, mas o problema maior é a ideologia que está na base duma obsessão: aumentar para além de toda a imaginação o poder do homem, para o qual a realidade não humana é um mero recurso ao seu serviço. Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Papa Francisco – Laudato Deum)
Enquanto a mineração for motivada pela ganância e lucro das grandes empresas, ameaçando e impactando as comunidades camponesas, os povos e as comunidades tradicionais, os povos originários, os assentamentos da reforma agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) continuará se opondo a esse modelo de desenvolvimento que alimenta a violência, os conflitos no campo e promove injustiças sociais e destruição ambiental.
Os Vales são do Jequitinhonha e do Mucuri! Nomes de origem indígena e que remetem respectivamente a um “Rio largo cheio de peixes” e a uma árvore que é nativa desta região, conhecida por ter uma madeira resistente e rajada, são símbolos da resistência dos povos que por lá habitam há séculos e lutam pela defesa dos territórios.
Não à Mineração!
Sim à Vida e à Dignidade Humana!
Belo Horizonte-MG, 06 de Dezembro de 2023.
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
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Por Josep Iborra Plans (CPT Rondônia / blog Terra de Rondônia),
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem: Acampamento Terra Prometida
Cerca de 100 famílias de pequenos agricultores e agricultoras do Assentamento Terra Prometida, de Theobroma (RO), convivem com a ansiedade, desespero e incerteza quanto ao futuro. O grupo, que já vive e produz há dois anos na localidade, pode sofrer reintegração de posse anunciada para esta sexta-feira (08/12). A decisão consta no processo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, também estado de Rondônia, com o nº: 7002262-34.2022.8.22.0003, movido pelos descendentes de Wilmar Antonio Testoni, na fazenda Bom Futuro.
Estas famílias relatam que apenas ficaram sabendo da ameaça iminente de reintegração por duas viaturas da Polícia Militar, na passada sexta feira (01/12), mandando eles sairem da área onde moram e trabalham, ou eles vão ser despejados pela força, na próxima sexta-feira, sem apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar ou outro órgão público de assistência. Segundo os posseiros, nem por oficiais de Justiça nem pelos policiais, nunca tinha sido mostrada nenhuma ordem judicial de reintegração.
Há dois anos, as famílias ocupam e trabalham nesta área, que reivindicam para criação dum assentamento de reforma agrária. Ao longo de 2023 (meses de janeiro, maio e junho), foram registradas várias violências sofridas nesta localidade, como ameaça de expulsão e de despejo judicial, destruição de casas e pertences, pistolagem e até tentativa de assassinato.
O local passou por medição e vistoria da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Magistrado de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, de 14 de Setembro de 2023, deu prazo de 30 dias para o INCRA se manifestar sobre a área em conflito. Porém, após os 30 dias, o INCRA de Rondônia, que não dispõe de uma procuradoria especializada no Estado, ainda não teria se manifestado, e o Magistrado mandou cumprir a Reintegração de Posse em 31 de outubro de 2023. Até agora o grupo não recebeu comunicado desta decisão.
O procedimento de reintegração correu na Justiça sem eles e elas saberem, nem terem chance de se defender ou apresentar recurso, o que caracteriza uma situação de indefensão. Também não têm conhecimento de nenhum plano de preparação do despejo, sequer para atendimento de crianças e adolescentes, e estão pedindo a intervenção da Defensoria Pública do Estado, que já está dentro do processo, para recorrer a decisão.
Ainda, segundo fontes da autarquia, o setor fundiário do Incra já teria se manifestado no sentido da área ser particular e a autarquia não estar interessada em entrar na lide. Porém está sendo apontada a possibilidade de uma negociação da área ocupada para um projeto de assentamento de crédito fundiário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), pois o titular da área já se tinha mostrado disposto a vender a mesma.
Contudo, a mediação iniciada seria interrompida, se uma reintegração se cumprir agora, criando uma situação irreversível para as famílias, que há dois anos têm posse, com moradia e produção no local.
“É aqui onde plantamos e colhemos, tiramos algo dessa terra para o nosso sustento. Estamos sofrendo com ataque de jagunços, que queimam nossas casas, fazem ameaças, atiram contra nós. Precisamos de socorro que as autoridades façam o melhor, estamos aguardando a conclusão da Justiça. Nos ajudem por favor”, clamam as famílias.
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Caminhada Solidária foi realizada nesta quarta-feira, no município de Jaciara (MT)
Por Júlia Barbosa | CPT Nacional e Luana Bianchin | CPT Mato Grosso*
Na manhã desta quarta-feira, 6/12, famílias acampadas da Gleba Mestre I, em Jaciara (MT), realizaram uma Caminhada Solidária pelo município. O objetivo da ação foi a doação de alimentos produzidos no acampamento produtivo, onde as famílias vivem há mais de 20 anos à espera de serem assentadas pela Reforma Agrária.
A área reivindicada pelas famílias acampadas pertence à União, na qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) criou um Projeto de Assentamento em 2004. Até hoje, no entanto, as famílias não foram assentadas, devido a área estar grilada pela Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum.
Ainda este ano, entre os dias 4 e 11 de dezembro, está marcado o julgamento do Mandado de Segurança (nº. 1012830-44.2022.4.01.000), interposto pelos ocupantes ilegais da área, que está concluído há quase quatro anos com a Desembargadora Maria do Carmo, sem nenhuma decisão.
De acordo com Mário Demko, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Renascer - Gleba Mestre I, o trabalho da agricultura familiar é dificultado pela demora injustificada na conclusão do processo. "Estamos nos mobilizando para fazer essa Caminhada Solidária com o objetivo de demonstrar a nossa capacidade de produzir. Porém, somos impedidos de exercer nossa profissão de agricultores somente por morosidade da justiça brasileira", afirmou.
Apesar dos desafios destes 20 anos acampados, com diversas violações de direitos humanos cometidas pelos ocupantes ilegais contra as famílias e pelo próprio Estado, as famílias seguem mobilizadas. As ações realizadas, como a Caminhada Solidária, buscam visibilizar a luta por uma vida digna no campo, com a produção de alimentos saudáveis para a subsistência familiar e para a comercialização como forma de geração de renda.
"A nossa intenção é conseguir provar à sociedade local o quanto é melhor ter uma comunidade de produtores da agricultura familiar, ao invés de uma usina açucareira e, agora, da produção de commodities. Não vemos soja nas mesas das famílias da cidade" - Mário Demko, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Renascer - Gleba Mestre I.
Semanalmente, cerca de cinco toneladas de alimentos produzidos por essas famílias são entregues nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá, totalizando em torno de 20 toneladas de alimentos mensalmente. Toda essa produção ocorre em apenas 478 hectares, atualmente ocupados pelas famílias acampadas, que aguardam o assentamento no restante da área.
Os alimentos doados são diversificados, como abobrinha, mandioca, milho verde, feijão catador, berinjela, quiabo, jiló, maxixe, pimenta, maracujá, melancia, banana, entre outros. São alimentos produzidos de forma saudável e que estão nas mesas de brasileiros e brasileiras todos os dias, frutos da agricultura familiar.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso, que acompanha as famílias da Gleba Mestre I, a Caminhada Solidária tem o intuito de mostrar à população de Jaciara e região que as famílias acampadas são de trabalhadores e trabalhadoras, que sonham com seu pedaço de terra e com a garantia de um futuro melhor para seus filhos e netos.
"A doação de alimentos saudáveis por parte das famílias acampadas leva uma mensagem para que a agricultura familiar seja valorizada, pois ela é responsável por fornecer a maior parte dos alimentos de base alimentar da população brasileira" - Luana Bianchin, agente da CPT MT.
A realização da Caminhada Solidária contou com o apoio da CPT Regional Mato Grosso e da Associação Ecológica e Meio Ambientalista - AEMA. A Diocese de Rondonópolis também esteve presente durante a ação, demonstrando apoio aos acampados. Padre Jefferson, representando a Diocese, pregou sobre a defesa do direito à alimentação presente na palavra de Deus.
"Jesus nos ensina uma oração em que um dos pedidos colocados diante de Deus é "o pão nosso de cada dia nos dai hoje". Esse é um direito de todos. Que nós tenhamos sempre o pão de cada dia para ser partilhado e para sustentar a nossa vida e a nossa história" - Padre Jefferson, Diocese de Rondonópolis-MT.
As ruas de Jaciara foram percorridas por camponeses e camponesas que reivindicam a Reforma Agrária pela garantia não apenas de terra e trabalho, mas de alimentação digna e saudável, no campo e na cidade.
*Fotos: Luana Bianchin | CPT Mato Grosso
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Por Leandro Barbosa (Agência Pública),
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) e equipe CPT Santarém
Foto: Leonardo Milano | Agência Pública
Cada árvore que cai na terra do povo Munduruku é muito mais do que uma área da Amazônia sendo desmatada para dar lugar à soja. Para os indígenas, a invasão do agronegócio representa também o adoecimento do corpo e o esgotamento da espiritualidade, ensina o cacique Josenildo dos Santos da Cruz, 37 anos, que habita a Terra Indígena (TI) Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, em Santarém (PA).
“A gente é ameaçado em tudo nessa vida. O sentimento é de impotência. Se a gente denuncia alguma coisa, é ameaçado. Quando derrubam a floresta, acabam com as nossas plantas medicinais e nossos frutos. Nosso espírito enfraquece. A gente fica preso numa área, porque já não nos deixam andar por onde a gente andava antes”, afirma Josenildo.
A região, que já havia sido visitada pela agência Pública há 4 anos, recebeu novamente a equipe agora em 2023 (confira a matéria completa no site da Pública). A comunidade relata um processo de violência crescente, na luta para que os sojicultores saiam de seus territórios. Os processos demarcatórios seguem sem definição, enquanto fazendas de grãos se expandem sobre territórios tradicionais. Em vez da Floresta Amazônica, o que se vê são vastos campos de soja.
Degradação
Desde o final da década de 1990, quando a soja entrou na região, a população indígena tem visto a floresta tombar. Em 2008, os Munduruku reivindicaram a demarcação de uma área de 1,7 milhão de hectares que faz parte do território tradicional da etnia. Diante da morosidade do Estado, em 2015 os próprios indígenas demarcaram seu território, mas a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu iniciar os estudos para a demarcação. Um processo que somente começou em 2019, devido a uma intervenção do Ministério Público Federal (MPF) que culminou em um acordo entre o órgão, a Funai e a União. Porém, nada mudou nos últimos quatro anos, e os órgãos continuam sem definir prazos para a solução.
A partir dos levantamentos do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT), é possível identificar conflitos neste território pelo menos desde 2016. São casos de ameaça de expulsão, grilagem, invasão, contaminação por agrotóxicos, além de conflitos pela água, com destruição e poluição de nascentes causadas por fazendeiros e empresários. A omissão e conivência dos governos federal e estadual também estão incluídos nas denúncias.
“A gente luta e pede que os órgãos ambientais façam o seu trabalho. Mas quando ligamos na Secretaria de Meio Ambiente, quando denunciamos, nada é feito. Parece que há um aparelhamento dentro dos órgãos de fiscalização”, afirma a liderança indígena. Por sua vez, a Sema afirma que a fiscalização em terra indígena é de responsabilidade dos órgãos federais.
Segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mais de 600 indígenas residem nas quatro aldeias do território autodemarcado, que são: Açaizal, Amparador, Ipaupixuna e São Francisco da Cavada. Na Açaizal, aldeia em que Josenildo vive, localizada a oeste da área definida pela comunidade, é onde ocorre a maior degradação ambiental, devido ao avanço da monocultura. Também é o centro do conflito com os sojeiros.
“O pessoal que mora próximo à plantação de soja não demora muito tempo ali. Porque não aguenta. Não consegue viver com a quantidade de veneno que entra na sua casa. Nós estamos aqui [na aldeia], porque nós somos fortes e aqui é a nossa terra. É o local onde a gente vive. Onde a gente nasceu. E onde a gente quer continuar vivendo. É por isso que a gente luta e ainda acha força para resistir”, afirma o cacique.
Desde 2012, a CPT acompanha a luta destes povos, e durante este tempo colaborou na construção da autodemarcação do território, na organização do Protocolo de Consulta, que foi o segundo protocolo indígena da região. “Também foram feitas várias atividades de formação junto com as comunidades, chegando até a criação do Conselho Indígena dos Munduruku e Apiaká do Planalto. Também buscamos outras parcerias que contribuem e fortalecem a luta dos povos indígenas no Planalto Santareno”, destaca a equipe da CPT da Arquidiocese de Santarém.
A luta pela permanência na terra é também uma luta pela preservação de sua identidade enquanto povo, vencendo o racismo diário que perpetua a visão dos colonizadores. As ofensas são principalmente da negação de que são povos indígenas, por conta da miscigenação ao longo da história, a partir da acolhida de migrantes nordestinos nas aldeias e famílias. A visão racista parte de uma imagem folclorizada de indígenas como parados no tempo, ignorando que os povos tradicionais também vivenciam as dinâmicas da cultura e da transformação humana, ao longo da sua história milenar.
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Por CPT NE2
Foto: Arquivo CPT NE2
A CPT recebeu nesta terça-feira, 5, relatos de ameaça e violência policial cometidas contra a família de Maria Nasareth dos Santos, mulher negra e pescadora tradicional que defende o manguezal das ilhas de Sirinhaém, no litoral sul do estado. Segundo informações recebidas, viaturas da polícia, acompanhadas por funcionários da Usina Trapiche, vinham rondando periodicamente a barraca de pesca da pescadora, situada no estuário do rio Sirinhaém.
A situação mais grave, no entanto, ocorreu no último sábado, 2, quando três policiais abordaram familiares de Maria Nasareth que estavam no local, sendo uma irmã, um sobrinho e um jovem com deficiência, filho da pescadora. Durante a abordagem, os policiais armados revistaram o barraco, amedrontaram os presentes e ameaçaram amarrar a irmã de Nasareth e deixá-la ao sol. A mulher teve o telefone celular confiscado e foi levada pela viatura à delegacia de Tamandaré. Segundo relatos, há ainda ameaça policial de tornar ao local para destruir o barraco.
Maria de Nasareth é conhecida na região por lutar há mais de 18 anos ao lado dos pescadores e pescadores da região pela criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na área. A relevância ambiental e social da Resex de Sirinhaém foi oficialmente reconhecida por órgãos ambientais federais e estaduais. Contudo, o processo de sua criação foi suspenso em razão das pressões impostas pela Usina Trapiche e de interesses econômicos que se sobrepuseram aos direitos ambientais e de milhares de famílias pescadoras artesanais.
A CPT já encaminhou os relatos às autoridades e cobra imediata investigação e responsabilização dos envolvidos. Além disso, a Pastoral reivindica a intervenção dos órgãos competentes para garantir a segurança e a integridade física de Maria Nasareth e de sua família. É inadmissível e causa revolta constatar que a polícia na região, em vez de proteger, vem agindo como cumplice e instrumento de opressão e intimidação a serviço do interesses da Usina. Reforçamos nosso compromisso intransigente em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas e seguiremos cobrando JUSTIÇA e o FIM DA VIOLÊNCIA contra quem vive e cuida do mangue!
MANGUE VIVO, POVO VIVO!
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Vista aérea do bairro Mutange. Foto: Jonathan Lins/Folhapress
NOTA DE REPÚDIO
"...Porque «um crime contra a natureza
é um crime contra nós mesmos
e um pecado contra Deus»".
(Papa Francisco, LS, 8)
A Comissão Pastoral da Terra de Alagoas (CPT/AL) e a Pastoral Nacional da Moradia e Favela vêm a público, com indignação, protestar contra mais um episódio da infame tragédia criminosa causada pela Braskem em nossa capital. Se não bastasse a expulsão de mais de 60 mil famílias de seus lares, a destruição de espaços de vida e memória, causando a morte de dezenas de pessoas envolvidas na mesma desgraça, no dia 28/11, veio à público o iminente colapso da Mina 18 na região do Mutange, ameaçando a vida da lagoa Mundaú, de seus pescadores e tantas outras pessoas vulneráveis de outros bairros, com destaque para os invisibilizados Bom Parto e dos Flexais, que já sangram há meses diante das crateras abertas pela mineração da empresa na terra e nos corações da gente da terra.
Denunciamos, ainda, com base em testemunhos, a truculência por parte da Defesa Civil municipal, utilizando a força policial e as viaturas da Braskem para remover as pessoas das suas casas na madrugada da quinta-feira (30/11), oferecendo apenas escolas creches como abrigo delas, mas sem respeito às suas escolhas, suas propriedades e, inclusive, aos pertences pessoais que tiveram que ser deixados para trás. Também não houve sensibilidade com os pacientes do Hospital Sanatório, realocados às pressas para outras unidades de saúde. Tais situações podem se configurar como graves violações de direitos humanos.
A pergunta é o porquê disso tudo? Não podemos fechar os olhos para o crime da petroquímica Braskem, tampouco para a prática dos governantes municipal, estadual e federal que se colocam a serviço de um neoliberalismo desenfreado e sua necropolítica prontos para destruir toda rede infra estrutural no território que estão ocupando, promovendo a morte através da escassez.
Por sermos seguidores do Mestre Jesus de Nazaré, aquele que veio promover a vida em abundância, vida para todos (Jo,10) e fazendo coro com o Papa Francisco: "Nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem-terra, nenhum trabalhador sem direitos", nós, da CPT, juntamente com os homens e mulheres de boa vontade, repudiamos esse instrumento de desumanização levado a cabo pela violência política, policial e simbólica promovida pelas referidas autoridades e sua ganância, fome de violência e poder.
Maceió, 02 de dezembro de 2023.
Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Alagoas
Pastoral Nacional da Moradia e Favela
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