A nota exige celeridade nas investigações das denúncias e punição aos responsáveis pelos crimes
Por Comunicação | CEETH
Nesta semana, os veículos de comunicação brasileiro anunciaram fatos relacionados ao crime de tráfico de pessoas que chocaram a sociedade. Corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação à deriva no estado do Pará e trabalhadores recebiam pedras de crack como forma de pagamento no estado do Rio Grande do Sul. Os fatos envolvem migração forçada e situação de trabalho escravo contemporâneo.
A Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEETH-CNBB), divulgou um manifesto exigindo celeridade nas investigações das denúncias e punição aos responsáveis pelos crimes.
A nota destaca as denúncias que revelam sinais de violações aos direitos humanos e a preocupação diante ao número crescente da migração forçada em todo o mundo. “Basta de escravidão! Não podemos mais aceitar a perpetuação desse crime terrível, que afeta várias pessoas: crianças, mulheres, trabalhadores…, muitas pessoas exploradas; todas vivem em condições desumanas e sofrem a indiferença e o descarte da sociedade”. Diz um trecho da nota.
Referente aos fatos denunciados pela imprensa estão em processo de investigação. Os corpos encontrados cerca de 215 quilômetros de Belém (PA), na região de Bragança, a Marinha informa que a embarcação não aparenta danos e ainda passa por perícia. A Polícia Federal informou que os documentos encontrados indicam que as vítimas têm origem da África. Os homens resgatados da situação de trabalho escravo em Taquara, região Metropolitana de Porto Alegre/RS, um suspeito foi preso por recrutar os trabalhadores e os trabalhadores encaminhados para os serviços de apoio.
Leia o manifesto na Íntegra ou se preferir, baixe o documento.
Brasília, 17 de abril de 2024.
“Uma destas feridas abertas mais dolorosas é o tráfico de seres humanos,
uma forma moderna de escravidão, que viola a dignidade, dom de Deus,
em tantos dos nossos irmãos e irmãs.” Papa Francisco
A Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEETH-CNBB), que vive o ano da Fraternidade e Amizade Social não pode se calar diante das vidas violentadas e ceifadas pela ambição, descaso e banalidade. Diante dos crimes, divulgados amplamente pela mídia e temendo outras situações, nos manifestamos.
No dia 13/04, nove corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação à deriva na região de Bragança, no Pará. Para a polícia, a causa das mortes foi falta de alimento e água. Documentos encontrados pela Polícia Federal apontam que as vítimas são migrantes da África, da região da Mauritânia e Malli. As autoridades deduzem que ao menos 25 pessoas estavam no barco.
No último dia 16, em Taquara, região Metropolitana de Porto Alegre/RS, vários veículos oficiais de comunicação do país, noticiaram a descoberta de uma pedreira clandestina em que trabalhadores recebiam pedras de crack como forma de pagamento. Três trabalhadores foram localizados em alojamentos improvisados e resgatados. Seis pessoas foram presas responsáveis pelo recrutamento dos homens.
Causa-nos preocupação e indignação as situações relatadas. A denúncia e o enfrentamento dessas situações que tiram a dignidade das pessoas precisam ser fortalecidos em todos os espaços e na sociedade de modo geral. Basta de escravidão! Não podemos mais aceitar a perpetuação desse crime terrível, que afeta várias pessoas: crianças, mulheres, trabalhadores…, muitas pessoas exploradas; todas vivem em condições desumanas e sofrem a indiferença e o descarte da sociedade. Nós da Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, seguimos nos comprometendo contra estas práticas criminosas e exigimos séria e rápida investigação e punição dos responsáveis pelos crimes.
As denúncias revelam os sinais visíveis da violência, descaso e banalidade com os seres humanos. A migração forçada, o trabalho escravo, e outras formas de modalidade de aliciamento para o tráfico de pessoas, violam e tratam mulheres, homens e crianças como se fossem mercadorias. Indivíduos e empresas lucram com a exploração de seres humanos, roubando sua dignidade e sua liberdade, as desumanizando.
Nossa solidariedade e oração às famílias das vítimas. Acalento e esperança às vítimas do trabalho escravo.
Nossa força vem do Senhor Ressuscitado que ilumina o caminho como peregrinos da esperança.
Dom Adilson Pedro Busin
Presidente
Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
Evento aconteceu nos dias 13 e 14 de abril, em Rio Brilhante (MS), e reuniu agentes, lideranças camponesas e indígenas do estado
Texto e fotos: CPT-MS
No último final de semana, dias 13 e 14 de abril, a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso do Sul realizou sua Assembleia Regional, contando com a participação de lideranças camponesas e indígenas, agentes, parceiros e colaboradores. O evento aconteceu na Escola Família Agrícola (EFAR) Rosalvo da Rocha Rodrigues, em Rio Brilhante (MS).
A Assembleia abriu suas atividades com uma mesa de análise de conjuntura sobre os desafios e demandas políticas dos povos do campo no Mato Grosso do Sul. Participaram da mesa Carlos Lima, coordenador nacional da CPT; Matias Rempel, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Gleice Jane, deputada estadual do MS pelo PT; Antônio Baiano, da CPT de Goiás, Atiliana Brunetto, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério das Mulheres do governo federal; Claudinei Barbosa Medeiros, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no MS; Humberto de Mello Pereira, secretário executivo de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais do governo estadual; e Marcos Roberto Carvalho, diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
“Já estive em muitos espaços da CPT pelo nosso país e percebo o quanto somos diversos, mas também vejo que temos características e valores que nos fazem iguais, que nos unem, que nos fazem Pastoral”, destacou Carlos Lima, da coordenação nacional da CPT, que tratou das ameaças que a conjuntura política do país apresenta para os trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária.
Além do debate sobre a situação agrária no MS e no país, agentes e equipes da CPT apresentaram os projetos e ações da Pastoral que foram realizados no último triênio e que estão planejados para o próximo. Um dos destaques da apresentação foi a partilha dos resultados do projeto “Tembiu Porã”, que na língua Guarani significa “boa alimentação”, que beneficiou mais de 300 famílias camponesas e indígenas nos últimos três anos.
“O projeto colaborou com a implementação de sistemas agroflorestais (SAF), práticas de apicultura e roças que contribuíram para a garantia da soberania alimentar e geração de renda nos territórios, totalizando a produção de mais de 300 toneladas de alimentos no último triênio”, explica Valdevino Santiago, um dos coordenadores da CPT-MS na gestão que se encerra em abril de 2024.
Além das atividades com a produção camponesa e agricultura familiar, a CPT-MS também executou ações relacionadas ao combate aos agrotóxicos, suporte a famílias atingidas pela mineração, formação e articulação com mulheres camponesas, recuperação de nascentes, produção de materiais educativos, denúncias, documentação e suporte a conflitos agrários ocorridos no estado.
Cabe destacar a participação da nova equipe da CPT baseada em Corumbá (MS), no oeste do estado, com atuação em territórios rurais da região. Após a realização de um processo formativo com os agentes voluntários da localidade, em março de 2024 a equipe foi oficialmente apresentada ao Bispo da região, Dom Francisco, e integrada a Comissão Pastoral da Terra.
Eleição da nova coordenação e conselho regional
A Assembleia se encerrou com a eleição da nova coordenação da CPT-MS. Para o conselho regional foram eleitos Mieceslau Kudlavicz, Maria de Fátima Ferreira e Antônio Baroni Rocha. Para a coordenação regional a Assembleia elegeu Rosani Santiago, Sergio Pereira e Sirlete Lopes.
Rosani, que tomará posse na coordenação da CPT-MS a partir de maio, partilhou sobre a sua motivação para assumir a coordenação da Pastoral. “Vamos seguir com a nossa missão de enfrentar o agronegócio que destrói o pequeno agricultor, que avança sobre as terras indígenas. A nossa assembleia foi um momento de muita partilha, de animação e de reafirmarmos coletivamente o nosso compromisso com os povos da terra, das águas e das florestas”, destaca a coordenadora.
Conselho e coordenação regional eleitos em assembleia. Foto: CPT-MS.
"Hoje eu vou dormir com esperança,
porque eu não tava acreditando mais em nada.
Eu já tinha desistido por dentro".
(Morador da comunidade Divino Pai Eterno)
Por CPT Regional Pará
São Félix do Xingu, 16 de abril de 2024.
Hoje foi publicada a Portaria nº 454, de 10 de abril de 2024, criando o Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno. Um passo importante foi dado pelo Estado no processo de democratização do acesso à terra.
É uma data histórica para a luta pela terra no Alto Xingu e uma conquista imensurável para 160 famílias que resistiram à violência ao longo de 16 anos e construíram uma comunidade sólida e organizada para lutarem por um pedaço de chão.
Neste dia, é preciso invocar o nome de Rogério de Jesus Ferreira, de Jocelino Braga da Silva, de Francisco Leite Feitosa, de Félix Leite dos Santos, de Osvaldo Rodrigues da Costa, de Ronair José de Lima, e de Lindomar Dias de Souza. Estes trabalhadores rurais pertenciam à Comunidade Divino Pai Eterno, eram lideranças, e foram assassinados, um a um, ao longo destes anos. A omissão e a morosidade estatal em por fim ao conflito instalado na região causou a morte destes sete trabalhadores e deixou a impunidade reinar. Nenhum mandante ou assassino foi julgado até hoje e as famílias ficaram à mercê da violência: foram agredidas, ameaçadas, humilhadas, expulsas de casa, com revólveres apontados para a cabeça de seus filhos.
Organizadas, essas famílias denunciaram crimes, enfrentaram pistoleiros, e até grupos paramilitares com logística estruturada e patrocinada por latifundiários da região. Tiveram que enfrentar até a polícia em operações que tentavam criminalizá-las quando tudo o que precisavam era segurança, amparo e proteção do Estado, e respeito à dignidade.
Neste dia, véspera do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, reafirmamos a importância da democratização do acesso à terra. O combate às injustiças no campo passa pela priorização de uma política de reforma agrária que combata as estruturas fundiárias coloniais – geradoras de desigualdades pela concentração da terra, de suas riquezas e de violência no campo - e que promova acesso à terra e justiça social às trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Comissão Pastoral da Terra
Mais de duzentas pessoas que conhecem Ana de Souza Pinto, a Aninha, entre elas, aqueles e aquelas que em algum momento já trabalharam com ela, assinaram uma Carta de Homenagem e Reconhecimento pelos seus mais de 40 anos de dedicação e fidelidade à causa dos camponeses e das camponesas do Mato Grosso e do Pará, especialmente através de seu trabalho na CPT da Diocese de Conceição do Araguaia. Essa carta foi entregue por ocasião do IV Prêmio de Direitos Humanos “Frei Henri Burin des Roziers”, em 13 de abril de 2024, promovido pela OAB de Xinguara (PA), quando cerca de 150 pessoas, amigas e amigos, camponesas e camponeses, militantes, lideranças, estudantes e autoridades, vindas de diversas regiões do Brasil, também a homenagearam.
"Queremos expressar o nosso carinho e o respeito pela sua dedicação extraordinária aos camponeses e camponesas no Mato Grosso e no Pará e sua fidelidade à Comissão Pastoral da Terra dos Regionais Araguaia-Tocantins e Norte II (Pará/Amapá)"
Leia a carta na íntegra aqui
Por CPT Araguaia-Tocantins
Crédito das imagens: Ludimila Carvalho/CPT-TO
No último sábado, dia 13 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Araguaia-Tocantins reuniu-se na Casa Dona Olinda (em Araguaína/TO), em sua 36ª Assembleia Regional, um momento de reencontro, partilha e celebração onde estiveram reunidos amigos (as) da CPT, agentes de pastoral, lideranças de entidades e movimentos parceiros, religiosos e religiosas, bem como trabalhadores e trabalhadoras das comunidades camponesas acompanhadas pelo Regional, integrantes da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios.
Com mística, cânticos e preces, os participantes foram convidados a renovar seu compromisso com a causa pela qual Padre Josimo e muitos dos nossos companheiros e companheiras têm dedicado suas vidas: a defesa da terra e dos territórios, o cuidado com os povos e comunidades, e a busca por vida digna, com justiça e paz no campo.
A Assembleia iniciou com um momento de profunda espiritualidade, na partilha dos sonhos e dos laços de fraternidade e esperança, preparando nossos corações de caminhantes para a nova jornada que se aproxima: a Romaria da Terra e das Águas Padre Josimo.
Em seguida, com base nas destacadas experiências e ações realizadas pela CPT Araguaia-Tocantins junto às comunidades camponesas, foi feita uma rica avaliação e apresentada a prestação de contas do triênio que encerrou (2021-2023), momento propício para lembrar desafios enfrentados e conquistas vivenciadas neste período, e também para subsidiar nossas ações para os próximos anos, identificando prioridades e estratégias, forças e sonhos que inspirem e dinamizem nossa caminhada rumo a uma “terra sem males”.
Em clima de bonito consenso, a Assembleia procedeu à eleição da nova Coordenação colegiada que conduzirá o Regional nos próximos três anos. Atentos ao chamado dos nossos ancestrais na fé e na caminhada da CPT, ouvindo a voz dos profetas e dos poetas em busca de novo céu e nova terra, os novos coordenadores eleitos (Evandro Rodrigues, Laudinha Moraes e Pedro Antonio Ribeiro, titulares; e Ludimila Carvalho na suplência) foram empossados, assumindo com os demais presentes o radical compromisso com a causa dos trabalhadores e das trabalhadoras, na esperança de conseguir, para todas e todos, “Terra, Teto, Trabalho e Pão”.
Fizemos nossas essas palavras que algum poeta nos inspirou e que proclamamos em tom de bênção:
Chamaremos as árvores de ‘meu bem!’ Chamaremos a água de ‘meu amor!’ Amanhã faremos o pão do tamanho da fome do nosso povo. Teremos filhos e filhas. Plantaremos hortas e árvores. Daremos nomes bonitos para os meninos e meninas e para nossas comunidades. Chamaremos o mundo de ‘nossa casa comum!’ Seremos companheiros de vida, corajosos de lutar, teimosos de sonhar.
A 36ª Assembleia Regional da CPT Araguaia-Tocantins contou ainda com a participação especial das irmãs Marie Madeleine Hausser (Mada) e Beatrice Kruch (Bia), duas das fundadoras da CPT Araguaia-Tocantins, e de Adilar Daltoé, Irenir Alves Gomes e Francisco Gomes da Silva: companheiros de caminhada de Padre Josimo, testemunhas privilegiadas da história de lutas do campo tocantinense e também marcas eminentes da resiliência desta CPT, erguida “contra as cercas, as cercas da opressão, e todas as cercas”.
Com sua experiência e sabedoria de décadas, Mada e Bia, são verdadeiras guardiãs dos valores que norteiam o trabalho da CPT, em especial deste Regional Araguaia-Tocantins. A sua presença na assembleia, em meio às novas gerações de caminhantes, é a prova viva da continuidade da luta ao longo dos anos, sendo, para gerações presentes e futuras, uma inspiração que abraçamos com alegria e determinação.
Com o espírito renovado e a esperança fortalecida, caminhemos juntos para que muitos frutos desta Assembleia e do trabalho da CPT no Tocantins possam ser colhidos em benefício dos nossos povos.
Por Everton Antunes (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Araguaia
Fotos: CPT Araguaia
Na manhã da última sexta-feira (12), moradores da Gleba Carlos Pelissioli, localizada no município de Santa Terezinha (MT), realizaram uma campanha de doação de alimentos provenientes da agricultura familiar. Ao todo, a comunidade distribuiu cerca de 1.600 quilos de alimentos e 600 litros de leite.
Com o apoio da Comissão Pastoral da Terra equipe Araguaia, a comunidade distribuiu frutas, laticínios e verduras em duas escolas, uma creche, um hospital, bairros do município mato-grossense, além de órgãos públicos da cidade. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da gleba doaram mandioca, banana, coco, laranja, limão, polpas de fruta, frango, queijo, abóbora, mamão, ovo e maracujá.
Moradora do território desde 2008, Luciana Araújo reforça o papel da comunidade para Santa Terezinha. “Assim, as pessoas vão ver que nós existimos: trabalhadores e trabalhadoras rurais da [Gleba] Carlos Pelissioli”. Além disso, Marizete Dias, que também integra a gleba, relata a experiência de participar da iniciativa,“foi um sucesso. Estamos positivos que alcançamos o objetivo de mostrar para o município, para as pessoas, a Carlos Pelissioli, como agricultores e agricultoras da agricultura familiar”.
A Comunidade
Ocupada desde 2008, a Gleba Carlos Pelissioli, localizada no município de Santa Terezinha, no Mato Grosso, abriga cerca de 80 famílias ao longo de 5 mil hectares. Principal gênero alimentício da cadeia produtiva desta comunidade, ao todo, são produzidos cerca de 35 mil litros de leite mensalmente.
Atualmente, a gleba é ameaçada pela agropecuária São Sebastião, que possui aproximadamente 46 mil hectares de terra no Mato Grosso e 60 mil hectares no Pará, e reivindica o território onde vivem as famílias. No entanto, conforme argumenta Naira Maranhão, agente da CPT Araguaia, há vários indícios de que a porção de terra reclamada pela agropecuária é uma área da União. A comunidade cobra do governo estadual a homologação da terra onde vive.
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#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.