O Fórum de Direitos Humanos e da Terra - FDHT e a Comissão Pastoral da Terra - CPT vêm, mais uma vez, denunciar e cobrar providências quanto à ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar no Acampamento Renascer, Gleba Mestre I, município de Jaciara, em Mato Grosso, deixando cerca de dez trabalhadores feridos e dois detidos.
A ação aconteceu na tarde de ontem, 10 de outubro/2023, quando os/as agricultores familiares estavam colhendo o roçado e foram surpreendidos com ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar do estado, que sem ordem judicial, estavam derrubando e destruindo cercas de um morador que ocupa a área há mais de 10 anos. Questionados pela ação, os policiais responderam disparando tiros de balas de borracha pelas costas dos trabalhadores, além de agressões com chutes e socos. Um dos trabalhadores ficou gravemente ferido e teve que passar por cirurgia. Segundo os trabalhadores, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum.
A luta das famílias do Acampamento Renascer para serem assentadas na área da Gleba Mestre I, iniciou há quase 20 anos, e não é de hoje que elas sofrem violências por parte da Polícia Militar e dos grileiros, pois já passaram por vários despejos e ações truculentas, da PM e das empresas de segurança contratadas pela usina. Em janeiro de 2021, conforme nota publicada pela CPT e pelo FDHT, a PM, mesmo sem determinação expressa na decisão judicial, destruiu casas e bens das famílias. Outro episódio de violência ocorreu na última semana de setembro do corrente ano, quando o carro de um dos acampados foi alvejado por tiros disparados por agentes da empresa de segurança Minatto, ao passar em frente as instalações da usina, conforme informações constantes no Boletim de Ocorrência nº 2023.273823.
Por pertencer à União a área da Gleba Mestre I, desde 2004, possui projeto de assentamento criado pelo INCRA, com capacidade de atender 198 famílias, e a concretização do assentamento das famílias ainda não ocorreu por a área estar grilada, e mesmo com decisões da Justiça Federal, em primeiro grau e pelo colegiado do Tribunal Regional Federal-TRF1, para imissão imediata da União/INCRA na área, a Desembargadora Maria do Carmo, com decisões liminares em Mandados de Segurança, interpostos pelos ocupantes ilegais da área, tem impedido o assentamento das famílias.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), recomendaram no mês de setembro do corrente ano, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), o julgamento imediato dos diversos Mandados de Segurança que atualmente embargam o assentamento de centenas de famílias em MT, porém nenhuma providência foi tomada e a morosidade da justiça segue beneficiando grileiros de terras no estado de Mato Grosso e fomentando a violência contra o povo pobre do campo.
A paralisação da reforma agrária em MT pelas ações do Tribunal Regional Federal-TRF1, foi denunciada durante a 3ª Semana de Resistência Camponesa, que ocorreu na última semana de agosto deste ano em Cuiabá, quando foi cobrado dos mais diversos órgãos, à nível estadual e federal, urgência dos julgamentos das ações pelo TRF1, justamente para evitar ações violentas como a que ocorreu contra as famílias do Acampamento Renascer.
Enquanto as famílias reivindicam a área para viver de forma digna e produzindo alimentos saudáveis, a Usina Porto Seguro e Usina Pantanal, atuais grileiras da área, já cometeram diversos crimes ambientais, com alta contaminação da água, do solo e ar por meio de produtos químicos descartados em nascentes de rios e pulverização aérea de venenos sobre as famílias e suas plantações, o derradeiro fato ocorreu na última semana de setembro, quando houve o envenenamento da água consumida pelas famílias e o veneno atingiu as produções das famílias, causando danos irreversíveis, conforme informações constantes no Boletim de Ocorrência nº 2023.280046.
E são esses grileiros que possuem o apoio e respaldo do Governo do Estado de Mato Grosso, e, diante de mais esse episódio de truculência policial, fica nítido o uso da segurança pública na defesa dos interesses dos grileiros. E, segundo relato das famílias, os policiais falaram que estavam a mando do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que, frise-se, não atendeu pedido de reunião dos camponeses e camponesas, durante a 3ª Semana de Resistência, o que demonstra que o governo de MT, não se mostra apenas omisso quanto aos direitos violados, mas também se torna o violador de tais direitos.
No mesmo dia 10 de outubro, a CPT lançou dados parciais dos conflitos no campo, que mostram que a maioria dos conflitos ocorridos no campo em 2023, são por terra, sendo que 80% dos casos ocorreram na Amazônia Legal, fato que comprova a necessidade de ações concretas do estado, para estancar as violências contra as famílias camponesas.
Diante desse cenário, exigimos que urgentemente sejam tomadas todas as medidas para a apuração da violência praticada contra os trabalhadores, com a responsabilização cível e criminal, de quem praticou e dos mandantes, e que o TRF1 julgue os Mandados de Segurança que impedem o assentamento das famílias na área da Gleba Mestre I, pois somente com o acesso à terra é que se promoverá segurança e vida digna às famílias, direitos estes garantidos na Constituição Federal.
Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.
Mais informações:
Welligton Douglas – CPT MT - 65 98429-8556
Mario Denko – liderança das famílias: 66 – 99611-0039
