COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Notícias

Com informações da CPT Ceará
Fotos: CPT Ceará

Nos dias 05 a 07 de abril de 2024, a Comissão Pastoral da Terra do Ceará realizou sua XXVII Assembleia Regional Ordinária. O encontro ocorreu na pousada Tremembé, na cidade de Icapuí (CE) e teve como objetivo realizar análises da conjuntura, definir as ações do próximo triênio (2024-2027) e eleger a nova coordenação executiva da regional. A assembleia utilizou o método “ver, julgar e agir” para aprofundar o olhar para a ação pastoral da CPT e definir prioridades dos próximos anos, com a pactuação de estratégias, linhas e pistas de ação da Pastoral no Ceará.

A atividade reuniu 40 participantes, de sete equipes diocesanas da CPT Ceará, além de entidades parceiras das lutas na defesa da terra, das águas, florestas, territórios e dos direitos sociais. Foram eleitos para a coordenação executiva os agentes Lucimar Dios de Oliveira, do Assentamento Che Guevara Ocara; Maria Eliete da Silva, do Assentamento Nova Esperança Beberibe; e Francisco Silva “Chiquinho”, agente da Equipe CPT de Sobral.

“Foi um momento de reflexão, avaliação, planejamento e celebração. De fazer memória da caminhada, começando a tecer as teias do congresso de 50 anos da CPT, que coaduna com as comemorações dos 49 anos da Pastoral no Ceará”, conta Chiquinho. Para ele, a atividade foi muito proveitosa, reanimando as bases e redefinindo os rumos da regional, reafirmando a presença profética e a resistência da CPT.

Detalhes: Publicado: 10 Abril 2024

Por CPT Nordeste 2

Imagem: CPT Nordeste 2

Representantes de comunidades afetadas pelos complexos de energia eólica no agreste de Pernambuco ocuparam, na manhã do dia 10 de abril, a reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Licenciamento de Renováveis, realizada na sede Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), no Recife.

Moradores das comunidades de Sobradinho, Lagoa da Jurema, Pontais, Laguinha, Pau Ferro, Barroca e de outros sítios vizinhos, todos situados no município de Caetés, reivindicam uma série de ações para reparar os direitos já violados com a instalação de empreendimentos eólicos na localidade.

As reivindicações englobam desde a suspensão dos processos de licenciamento ambiental para projetos de energia eólica que têm prejudicado e desrespeitado os direitos das comunidades rurais até indenizações justas e a implementação de medidas de reparação dos danos à saúde das famílias impactadas.

Além das empresas responsáveis pelos parques eólicos, o Governo do Estado de Pernambuco também é alvo da mobilização. As comunidades apontam que no GT de Licenciamento de Renováveis, criado pelo governo com o propósito de estabelecer normas para a instalação dessas empresas no estado, não há espaço para a participação dos/as principais afetados/as. Dos 20 assentos do GT, há apenas um ocupado por instituição representante dos trabalhadores rurais.

Nos últimos anos, os ventos ganharam destaque na matriz energética nacional, com o Nordeste abrigando mais de 800 parques dos cerca de 900 existentes no país. Carregada de um discurso de sustentabilidade, na prática, a energia eólica quando produzida por meio de modelos centralizados se revela insustentável para o meio ambiente e para as populações do entorno.

Eurenice Silva, agente pastoral da CPT, destaca que “a cada dia que passa, as ações do governo e das empresas de energia eólica têm causado mais indignação às populações do campo. É preciso que o GT tenha espaço para a participação das populações impactadas tenham vez e voz, porque são elas que vivenciam os danos e os prejuízos desse modelo de produção”.

Detalhes: Publicado: 10 Abril 2024

Por Daniel Seidel, da Secretaria Executiva da CBJP

Mais de uma centena de Organizações Sociais, Organismos, Pastorais Sociais, Movimentos Populares, Coletivos, Redes e Instituições, nacionais e locais, assinaram juntas a Nota Pública sobre 60 anos de democracia sob risco: pelo direito à memória, à verdade e à Justiça de Transição, que a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, e o CNLB – Conselho Nacional do Laicato, propuseram em 2 de abril de 2024, 60 anos completos do Golpe Empresarial-Militar de 1964.

Entenda mais sobre a Justiça de Transição neste link.

A nota segue na íntegra abaixo.

60 anos de democracia sob risco: Pelo direito à memória, à verdade e à Justiça de Transição!

Mas a justiça procura-se de modo adequado só por amor à própria justiça, por respeito das vítimas, para evitar novos crimes e visando preservar o bem comum, não como a suposta descarga do próprio rancor. O perdão é precisamente o que permite buscar a justiça sem cair no círculo vicioso da vingança nem na injustiça do esquecimento.

(Encíclica Fratelli Tutti, nº 252 – Papa Francisco)

O Brasil precisa se livrar do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas marcas de opressão e violências. Ainda precisamos conhecer em detalhes o que se passou ao tempo da ditadura empresarial-militar que contou com apoio de interesses dos EUA, que durou 21 anos, de 1964 a 1985 – nos porões, nas resistências, nos bastidores, nos tribunais. E não por vingança, até porque a maior parte dos protagonistas nem sequer mais está viva. Mas, sobretudo, para entendermos o modo pelo qual aquele sistema bárbaro e autoritário se instalou entre nós. É necessário tirarmos o tema da Justiça de Transição da mera discussão conceitual e dar-lhe conteúdo jurídico eficaz, fazendo com que a nação o discuta objetivamente e lhe dê consequência prática.

Sabemos que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo.

A eleição recente de um presidente que fazia apologia à tortura e ao uso privado de armas foi, sem dúvida, o maior exemplo do erro cometido ao não se enfrentar a questão militar e as violações cometidas durante a terrível ditadura. Elegeu-se o fascismo de um militarista, que defendia uma intervenção militar e agora é investigado pela tentativa do golpe praticado no sombrio 8 de janeiro de 2023.

Esses últimos acontecimentos mostram que, urgentemente, precisamos compreender e retomar o tema da proteção à sociedade contra qualquer tentativa de golpe de Estado, especialmente a punição, sem anistia, dos que comentem e fazem apologia a crimes contra a humanidade. No mesmo sentido aos que tentam golpear a Constituição Federal e a sociedade brasileira. É a democracia quem assim exige. Exercer o direito à memória, à verdade e realizar a Justiça de Transição é também cuidar da sobrevivência da humanidade.

Brasília, 2 de abril de 2024.

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz

CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília

CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Serviço Pastoral dos Migrantes

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Nacional

CACS-FUNDEB, Breves/Pará

MEP - Movimento Evangélico Progressista

Comunidade Santa Dulce dos Pobres, Joinville SC

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais

Comissão Brasileira Justiça e Paz

Rede TeoMulher, São Paulo

Sintepp – Sind. Trabalhadoras e dos Trabalhadores na Educação Pública, Breves-PA

Comissão Pastoral da Terra - Regional Sul 2, Paraná

Coletivo ReUniR - Unidade e Resistência, Porto Alegre

Fórum de Direitos Humanos e da Terra - MT

Articulação Grito dos Excluídos e Excluídas de MT

Comissão Regional Justiça e Paz MS

Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, São Paulo, SP

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife PE

CJP - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém-PA

Escola de Cidadania da Assoc. Direitos Humanos do Alto Tietê e Cidades Adjacências

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão

Cáritas Brasileira - Regional do Rio Grande do Sul

Escola de Fé e Política D Pedro Casaldáliga, João Pessoa PB

CJP – Comissão Justiça e Paz de Breves-PA

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Pastoral Indigenista, Joinville - SC

Pastoral Social da Arquidiocese da Paraíba, João Pessoa- PB

Centro de Integração do Migrante do Brás SP

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes, Paraíso do TO

Articulação Nacional dos Padres da Caminhada

Diocese de Juína, MT

Escola Diocesana de Fé e Política - Ji-Paraná/RO

Associação de Favelas de São José dos Campos SP

Cáritas de Araquari/SC

Comissão Justiça e Paz de Natal/RN

Fórum das Pastorais Sociais da Área Pastoral de Vitoria/ES

Pastoral da Moradia e Favela Nacional

Comissão de Justiça e Paz de Mogi das Cruzes, SP

Centro Dandara de Promotoras legais Populares, São José dos Campos, SP

Pastoral da Criança da Arquidiocese de Vitória/ES

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Rio de Janeiro

Iser Assessoria, Rio de Janeiro

Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos – SEAPAC, Natal/RN

Fórum Grita Baixada, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro

Assessoria Episcopal Metodista de Direitos Humanos, São Paulo - SP

Associação de Moradores do Rancho Fundo, Nova Iguaçu/ RJ

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Natal, RN

Comissão Pastoral da Terra, Nova Iguaçu RJ

Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB, São Paulo - SP

Conferência dos Religiosos do Brasil - Regional Brasília - Distrito Federal

Associação Alternativa Terrazul, Brasília, DF

Associação das/os amigas/os do Centro de Formação e Pesquisa, Cuiabá/MT

IPROSA – Instituto de Projetos Socioambientais, Rio de Janeiro

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Cáceres MT

Vida e Juventude - Centro Popular de Formação da Juventude, Brasília/DF

Movimento Social, Porto Alegre, RS

Diocese de Itapipoca/CEComissão Brasileira Justiça e Paz

Fórum Igrejas e Sociedade em Ação da Arquidiocese de Vitória ES

Movimento Nacional Fé e Política

Coord. Campanha contra a Fome e Inclusão Social – Paz e Pão – Arq. Vitória ES

CJP e Pastoral Carcerária de Suzano/SP

CUT - Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso

CPT - Comissão Pastoral da Terra Nacional, Diretoria e Coordenação Nacional

Associação dos Moradores de Porto Rico, Santa Maria DF

CEBs Diocese de Santo André, SP

Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB, Franca SP

Mulheres EIG - Evangélicas pela Igualdade de Gênero São Paulo / SP

AJPDC – Assoc. Juristas Potiguares para a Democracia e Cidadania, Natal/RN

Movimento Nacional dos Cristãos e Cristãs Trabalhistas

ANPUH-RJ (Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro - Estadual

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia TO

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Rio de Janeiro/RJ

Centro Nordestino de Medicina Popular, Olinda Pernambuco

Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região, RJ

Pastoral da Aids da Arquidiocese de Vitória - ES

CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular, Rio de Janeiro

Fraternidade Secular Charles de Foulcauld

Rede de Mobilização Popular Paz e Esperança, Brasília - DF

Pastoral Operaria Diocese de Nova Iguaçu RJ e Leste 1 (RJ)

União Brasileira de Mulheres - UBM

Núcleo Aprendiz do Futuro, Mogi das Cruzes - SP

Pastoral do Batismo - Jequitinhonha MG

CPDH - Comissão de Promoção da Dignidade Humana Arquidiocese de Vitória ES

Centro de Agitação Popular – AGITA, Nova Iguaçu-RJ

CJP da Diocese de Santo André SP

Caridade e JUPIC da Paróquia São Paulo Apóstolo

Caritas Brasileira

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, São Paulo, SP

Centro de Estudos Bíblicos - CEBI-ES, Vitória ES

Pastoral da Ecologia - CNBB Sul 3 - RS

Pessoas com Deficiência, Ceará

UFS - Universidade Federal de Sergipe

Coletivo Causas da Vida, Rio de Janeiro

Núcleo Nacional da Teologia da Libertação “Político e Religião”

PAB – Pastoral Afrobrasileira

Com. Justiça e Paz e Integridade da Criação, Miss. Sagrado Coração Prov. RJ

Coletivo Diáconos pela Vida, Belo Horizonte/MG

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG)

Movimento Mineiro de Fé Política (MMFP), Belo Horizonte/MG

Fórum Ecumênico e Inter-Religioso da Grande BH, MG

Caritas Diocesana de Propriá, Sergipe

Cáritas Brasileira em Porto da Folha, Sergipe

CEBs Almenara, MG

Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe

Comissão Brasileira Justiça e Paz

Pastoral Afro-Brasileira da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG

Resistência Diaconal, Nova Iguaçu- RJ

Diocese de Sobral, Santana do Acaraú - CE

Pastoral carcerária Região Episcopal da Brasilândia, Arquidiocese de São Paulo

Movimento, São Paulo

PJE - Pastoral da Juventude Estudantil

Pastoral Carcerária, Macapá - AP

Sind. Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro no ES - SINTRAF/ES

Movimento de Libertação Popular-MLP, Minas Gerais

Associação de Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros Instituto Mariama - IMA

Pastoral Afro-Brasileira do Regional Leste 2 (MG)

Grito dos Excluídos e das Excluídas, Mogi das Cruzes - SP

TRANSFORMA MP - Coletivo por Um Ministério Público Transformador

Pastoral do Menor Arquidiocese de Belo Horizonte

MOBON Movimento Boa Nova, Dom Cavati MG

Instituto Científico, Cultural, Ambiental e Estudos Afro-Indígena e Antropização na

Amazônia - ESPIAR & CURIAR, Castanhal Estado do Pará

Associação de Consciência Negra Quilombo – ASCONQ, Castanhal Estado do Pará

Coletivo Cria da Casa, Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária de Maceió, AL

Detalhes: Publicado: 10 Abril 2024

Com informações de Josep Iborra Plans (CPT Regional Rondônia)

Cerca de 50 famílias moradoras da Comunidade Vila São João II, localizada na BR-319 em Porto Velho (RO), procuraram a CPT Regional Rondônia por estarem sendo despejadas de suas terras. A violência aconteceu, mesmo apesar que a maioria da comunidade ser nascida e criada no local, uma propriedade titulada e registrada pelo avô deles.

Desde fevereiro deste ano, as famílias afirmam que pessoas armadas andaram circulando no local, intimidando os moradores e pressionando para as pessoas saírem, ameaçando derrubar as casas com as famílias dentro. “Todo dia estavam lá ameaçando, xingando, chamando os ocupantes de ladrão, de bandido”, relata uma moradora da comunidade, nascida no local e descendente do proprietário com título registrado. Revoltados com a situação, a comunidade se manifestou no dia 13 de março às margens da BR 319, se deslocando para a frente do INCRA, para chamar a atenção da opinião pública com a injustiça flagrante que estavam vivendo.

Desde 2012, a comunidade sofre um processo de reintegração de posse na 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, movido por uma fazenda vizinha. Segundo as famílias remanescentes do titular da propriedade, o problema começou depois que a fazenda vizinha ganhou o direito do usucapião de 27 hectares, mas acabou averbando o total 100 hectares, acreditam de forma irregular, no registro do Cartório de Imóveis do 2º Ofício da Capital, grilando 73 hectares e prejudicando os legítimos herdeiros do titular do local. Depois disso, teriam passado a vender a área grilada, desrespeitando a posse tradicional e direitos dos descendentes do titular da área. Ainda, contam, que quando as moradoras e moradores da Vila São João se declararam descendentes diretos do proprietário da área, eles foram acusados de terem falsificado os registros de nascimento e não serem descendentes legítimos do titular da área.

O avô dos moradores, o português Américo Lopes, chegou à região em 1914, e estabeleceu um engenho de melado e rapadura. Ele conseguiu registrar a terra em 1944 no estado do Amazonas, pois a região ainda era um território federal, sendo estabelecida como Estado somente na década de 1980. Américo está enterrado na Vila, assim como muitos outros ancestrais, no cemitério tradicional da comunidade. O Incra confirmou a existência do TD (título definitivo) no nome dele, registrado no Estado do Amazonas.

Cemitério da Vila São João reúne os ancestrais da comunidade, inclusive fundadores. Créditos: moradores do local

Segundo a defesa dos moradores, a reintegração de posse aconteceu de surpresa, por um oficial de Justiça antes mesmo de ter recebido a ordem de execução. A situação fica ainda mais tensa porque pessoas armadas estão impedindo a retirada dos bens e das estruturas das moradias.

Apesar de ter recebido visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia, e ter iniciado um processo de mediação, a reintegração aconteceu de forma cruel e injusta para dos moradores tradicionais do local. A maioria das famílias e duas empresas que estavam localizadas na mesma área, sendo uma delas um restaurante já saíram forçadas do local. Estes e outras famílias expulsas foram forçados a fazerem acordos após as decisões judiciais de reintegração e posse. A mesma está sendo objeto de recursos no TJ, com apoio da Defensoria Pública e de advogados pro bono, que tem agravado a decisão e entrado com uma ação anulatória da averbação irregular da área em conflito.

Ainda, os moradores têm apresentado vídeos e denunciam terem sofrido contínuas intimidações, humilhações e ameaças, especialmente de pessoas ligadas ao processo, que se apresentavam dizendo estarem armadas e apoiadas em todo momento pelas forças policiais. Que a polícia não tem atendido as denúncias apresentadas pelos moradores, mas em todo momento ignoraram os abusos da parte contrária no cumprimento da decisão judicial, inclusive agindo contra moradores que não estão relacionados no processo.

Apesar dos conflitos, as famílias estão cheias de confiança, na defesa para rever seus direitos e suas roças e moradias: “Ainda não conseguimos voltar, mas seguimos com fé em Deus, porque quem dá a última palavra é Ele”, conta uma das netas do seu Américo Lopes, pioneiro da Vila São João.

Detalhes: Publicado: 08 Abril 2024

A forte estiagem que assola Roraima provoca uma série de incêndios no estado.
Foto: reprodução vídeos Brigadistas indígenas / CIR

Por Ligia Apel, da Assessoria de Comunicação do Cimi Regional Norte 1,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Assinada por 33 organizações da sociedade civil e Pastorais Sociais da Diocese de Roraima, a Carta Aberta faz um forte apelo ao Estado para agir com seriedade diante da severa seca e os consequentes incêndios que assolam o estado já há vários meses.

“Manifestamos nosso apelo ao governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da situação e se unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário desolador. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de Roraima, garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o bem-estar de todas as comunidades que aqui vivem”, invocam as instituições, que também reivindicam seriedade nas políticas públicas que envolvem e resolvem os problemas ocasionados pela tragédia que assolou Roraima, afirma as entidades, em Carta.

Para as organizações, “é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos nossos rios”.

Confira também: Comunidades agricultoras de Roraima sofrem com a seca e as queimadas acima do normal na região amazônica

Confira abaixo a carta na íntegra:

Nota Pública de Movimentos Sociais e da Diocese de Roraima

Nós, representantes de pastorais, articulações e organizações da Diocese de Roraima, e de movimentos e organizações da sociedade civil em Roraima, vimos a público expressar profunda preocupação e indignação com o crescente descaso do governo do Estado de Roraima, em relação à grave crise ambiental que assola o nosso Estado. Roraima enfrenta uma das mais severas estiagens de sua história, resultando em secas devastadoras e queimadas constantes que ameaçam não apenas a biodiversidade local, mas, crucialmente, a vida e o sustento de nossas comunidades mais vulnerabilizadas.

As queimadas, intensificadas pela falta de políticas públicas quanto à emergência climática, aceleram o estopim do fogo no estado de Roraima. No mês de fevereiro de 2024, Roraima liderava o ranking de queimadas (INPE) no Brasil. Mesmo com esse quadro ambiental, marcado por forte estiagem e seca, o governo do Estado de Roraima emitiu 55 licenças ambientais para queimadas. Conforme dados da entidade Greenpeace, a maioria dessas licenças foram emitidas no dia 09 de fevereiro para pastagem de gado. Tais medidas tiveram como consequência o aumento dos focos de incêndio em diversos municípios do Estado, por meio de fortes ventos e seca. Não houve qualquer medida mais eficaz de prevenção e controle, tendo gerado uma quantidade alarmante de fumaça, afetando diretamente a saúde dos povos ribeirinhos, indígenas, moradores da cidade e do campo, que vivem no interior de Roraima. Essas comunidades, já marginalizadas, enfrentam agora uma situação ainda mais precária, tendo seu modo de vida, cultura e saúde postos em risco iminente pela falta de água. Sem água não é possível manter as plantações, os animais, o que tornou a escassez de alimentos produzidos pelas famílias uma realidade no nosso Estado.

A situação nos territórios indígenas é gritante e desesperadora. Muitas comunidades tiveram suas roças e casas, além de pastos queimados. Associado a forte estiagem, com igarapés, rios e poços secando, o quadro só não é mais grave, pois os próprios indígenas, a partir do Conselho Indígena do CIR, têm suas brigadas indígenas, que estão atuando, de forma dedicada, nos vários territórios para controlar o fogo. Se não fosse por essa iniciativa, o cenário seria muito pior.

Diante desse quadro, o governo do Estado de Roraima tem tido como resposta criminalizar os povos indígenas pelas queimadas, efetuando prisões de tuxauas, alegando que os mesmos são os responsáveis por esse quadro. Repudiamos tal ato de injustiça do Estado.

Além disso, a contaminação dos nossos rios com mercúrio – sendo os mais contaminados Uraricoera, Couto Magalhaes, Mucajai, os quais despejam no rio Branco, principal rio de Roraima -, resultado da mineração ilegal, é uma problemática que exige ação imediata. O garimpo ilegal, que assola nosso Estado, foi fortemente apoiado pelo atual governo, emitindo dois projetos de lei de apoio a essa atividade criminosa.

As consequências desta contaminação são desastrosas, afetando diretamente a saúde dos povos que dependem desses rios para sua subsistência, além de causar danos irreparáveis ao ecossistema aquático.

Além disso, não podemos nos esquecer dos impactos sobre a população urbana, especialmente na capital. O ar carregado de fumaça penetra nossas casas, escolas e hospitais, causando problemas respiratórios agudos e crônicos, afetando sobremaneira a saúde pública.

Diante desse cenário, é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos nossos rios. Reivindicamos a implementação de políticas públicas que priorizem:

A criação e o fortalecimento de um plano estadual de prevenção e combate a incêndios florestais, com recursos suficientes e apoio técnico para sua efetivação.
Apresentação e prestação de contas dos recursos estaduais e federais utilizados nas ações de combate às queimadas em Roraima.
O apoio e fortalecimento das iniciativas de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais, garantindo sua participação ativa na gestão ambiental.
Investimentos em saúde pública para atender às necessidades emergenciais causadas pela inalação de fumaça e contaminação por mercúrio, especialmente nas comunidades mais afetadas.
Ações concretas para o combate à mineração ilegal, a estrutura logística e financeira que dá suporte ao garimpo, incluindo a fiscalização efetiva e a responsabilização dos infratores.
Programas de recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, com ênfase na restauração de ecossistemas vitais para a manutenção da biodiversidade local.
A promoção de um diálogo aberto, transparente e contínuo entre governo, entidades sem fins lucrativos, movimentos sociais, entidades religiosas e a população das áreas afetadas, visando estreitar a comunicação e garantir que as vozes dessas comunidades sejam ouvidas e consideradas na formulação e implementação de políticas públicas. Este diálogo deve ser estruturado de forma inclusiva e transparente, proporcionando um espaço seguro para o compartilhamento de experiências, preocupações e sugestões, e deve buscar construir soluções conjuntas que reflitam as reais necessidades e os desejos dessas comunidades, assegurando assim que as medidas adotadas sejam efetivas e respeitosas dos direitos e da cultura local.
O fim de soluções apresentadas pela falsa economia verde azul (megaempreendimentos de energia e mineração) e fim da lógica mercantil sobre a terra e os territórios. Manifestamos nosso apelo ao governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da situação e se unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário desolador. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de Roraima, garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o bem-estar de todas as comunidades que aqui vivem.

No sonho, na luta e na teimosia, assinam esta nota:

Dom Evaristo Spengler - Bispo da Diocese de Roraima
Pastorais Sociais da Diocese de Roraima - REPAM
Articulação dos Serviços a Migrantes e Refugiados de Roraima - ASEMIR
Levante Popular da Juventude
Comissão Pastoral da Terra – Regional Roraima
Conselho Indigenista Missionário - CIMI Norte 1 AM\RR
Cáritas Diocesana Pastoral Indigenista
Pastoral dos Migrantes Missão Scalabriniana
Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Fronteiras – GEIFRON/UFRR
Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos - APITSM
Frente em Defesa do Rio Branco
Movimento Purake
Comitê Xapiri YY
Conselho Diocesano de Leigos e Leigas de Roraima
Frente Povo Sem Medo
RUA Juventude Anticapitalista
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST/RR
Diretório Central dos Estudantes - DCE
Núcleo de Mulheres de Roraima - NUMUR
União da Juventude Socialista
Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras da UFRR - PPGSOF
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Humanitas Unisinos – IHU
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
Comunidade Marista de Boa Vista Comunidade Eclesial de Base Missionária- CEBS
Pastoral Familiar Regional Norte 1
Pastoral Familiar Diocesana de Roraima
Pastoral da Pessoa Idosa
Comunidades Eclesiais de Base do Regional Norte 1
Pastoral da Juventude de Roraima

Detalhes: Publicado: 01 Abril 2024

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT regionais Acre e Amazonas

Em carta conjunta endereçada à Justiça Federal do Estado do Amazonas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diversos movimentos sociais dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará chamam a atenção para o clamor de centenas de famílias moradoras do Acampamento Marielle Franco, localizado no município de Lábrea, no sul do Amazonas.

As famílias denunciam a violência sofrida nos conflitos agrários que se prolongam deste 2015 pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais por parte dos fazendeiros da Fazenda Palotina. Além das ameaças de morte, violência física e psicológica, a comunidade se vê amedrontada diante da prisão no dia 05 de março do ambientalista Paulo Sérgio Costa de Araújo, liderança na comunidade, acusado de compor uma organização criminosa, mesmo depois de denunciar que quatro agricultores da Comunidade Marielle Franco foram vítimas de tortura de “jagunços” do fazendeiro, no dia 28/02.

O grupo havia sido surpreendido com homens vestidos de preto que capturaram os trabalhadores rurais, os obrigaram a ficar de joelhos e ainda assim os agrediram de forma física e psicológica, chegando até a esfaquear um deles, que precisou ser socorrido para um hospital em Rio Branco (AC), correndo risco de morte. Os suspeitos ainda saíram disparando em torno de 17 tiros para o meio da mata, o que fez os demais trabalhadores fugirem para se esconder. Três deles acabaram se perdendo e ficaram desaparecidos, somente conseguindo voltar para a comunidade no outro dia. Membros da comunidade também afirmam que, no momento da violência, os agressores faziam chamada de vídeo para outras pessoas, dentre elas o proprietário da fazenda, demonstrando as agressões e perguntando se o “serviço” estava sendo feito conforme o que fora mandado.

Já no dia 04/03, a comunidade relatou a presença de viaturas da Polícia Militar na entrada do acampamento, parando e revistando as pessoas sem explicar os motivos da investigação, mas certamente para incriminar a comunidade e defender o fazendeiro.

Com quase 1 mês de prisão, Paulo ainda não foi ouvido pelas autoridades e segue preso preventivamente, sem atendimento médico (ele sofre de diabetes e hérnia de disco), estando longe da sua família e sem a garantia dos seus direitos. Sua mulher vem cuidando, sozinha, de um filho autista. A obtenção do habeas corpus ficou mais distante após a transferência para Manaus, distante quase mil quilômetros da área de conflito.

Histórico de conflitos – Reconhecida pelo Incra como propriedade da União, a área de 20 mil hectares é ocupada pelas famílias desde o ano de 2015, e faz parte de uma área total de 60 mil hectares. Atualmente, as 206 famílias reivindicam o uso da terra como assentamento, uma vez que nela moram, trabalham, produzem e tiram seu sustento de forma pacífica. Na contramão de tudo isto, os fazendeiros requerem a posse destas terras junto aos órgãos de regularização fundiária, o que torna a situação tensa e conflituosa há alguns anos. A área já foi palco de outros incidentes de grilagem, ameaça e violência, inclusive com uma liderança do acampamento que sofreu tentativa de homicídio em dezembro de 2022.

“A maioria das famílias sobrevive de criações de porcos, galinhas, da extração da castanha e do açaí, e do plantio de verduras, frutas, arroz e feijão, mas precisam de apoio para vender seus produtos. Até mesmo para retirar as produtividades daqui é difícil!”, afirma uma das lideranças.

Em outros ofícios direcionados à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União (DPU), INCRA Estadual e Nacional, a CPT e diversas organizações e coletivos também demonstram apreensão e preocupação com os fatos que atingiram e atingem diariamente a comunidade Marielle Franco, pedindo providências de extrema urgência e agilidade nos processos de regularização e reforma agrária.

Leia a carta conjunta abaixo:

Carta Conjunta ao Juízo Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

Ao Excelentíssimo Senhor

THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO

Juiz Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

Assunto: Conflitos de Terras no Sul do Amazonas

Cumprimentando-o cordialmente, as organizações que subscrevem esse documento, vem por meio do presente, informar ao referido juízo acerca dos conflitos de terras que vem ocorrendo no Sul do Amazonas.

É de conhecimento público a situação de terror que as famílias da comunidade Marielle Franco estão enfrentando, devido os intensos conflitos agrários da região. Dessa forma, diante dos constantes enfrentamentos, o sr. Paulo Sérgio Costa de Araújo, liderança na comunidade, foi preso e está sendo acusado de compor uma Organização Criminosa por liderar a ocupação e defender diversas famílias.

Acontece que até o presente momento o sr. Paulo não foi ouvido pelas autoridades e segue preso preventivamente, sem atendimento médico, longe da sua família e sem a garantia dos seus direitos. A liderança está correndo risco de vida e as condições da sua prisão são consideradas ilegais perante o ordenamento jurídico.

A prisão preventiva da liderança não segue os requisitos necessários para a sua manutenção, como a comprovação efetiva da prática do crime e a comprovação de indícios suficientes de autoria. No caso em questão, tais questões não estão claramente dispostas no bojo processual, o que enseja uma nulidade da referida prisão.

REQUEREMOS o imediato relaxamento da prisão do Paulo Sérgio, ele tem o direito constitucional de responder em liberdade pelas acusações que lhe foram feitas. Solicitamos que a lei seja cumprida e os ritos processuais sejam seguidos.

CPT/AC - Comissão Pastoral da Terra Regional Acre
CPT/AM - Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas
CPT/RO - Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia
CPT/RR - Comissão Pastoral da Terra Regional Roraima
CPT/AT - Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins
CPT/PA - Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
Assessoria Jurídica da Diocese de Cruzeiro do Sul
Comitê Chico Mendes
CEDDHEP – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
FETACRE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre
Associação Varadouro de Jornalismo e Comunicação Pela Amazônia
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – Acre
Cozinha Solidária Mariele Franco
Observatório do Trabalho no Acre
CPI/ACRE - Comissão Pro-Indígena no Acre
IEA – Instituto de Estudos Amazônicos
Casa Ninja Amazônia
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INTERJUS – Instituto Territorios e Justiça
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Movimento por uma Universidade Popular
Xapuri Sócio Ambiental Comunicação e Resistência
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STR Xapuri
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Detalhes: Publicado: 01 Abril 2024

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Massacres no campo

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#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.

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