COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por Assessoria de Comunicação da CPT Nacional
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança, na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, a 38a edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, com os dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2023. O lançamento ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília/DF, a partir das 9h, com transmissão pelo canal do YouTube e redes sociais da CPT.
Link da transmissão no YouTube: bit.ly/YTconflitosnocampo2023
Mesmo havendo redução no número de assassinatos em conflitos no campo em relação ao ano anterior (31, em 2023, e 47, em 2022), já é possível antecipar que, em 2023, foram registrados os maiores números de conflitos fundiários desde o início dos levantamentos, em 1985. Dentre outros aspectos, o relatório traz destaques para as violências protagonizadas pelos governos estaduais, que têm agido com repressão policial intensa contra acampamentos e assentamentos, comunidades quilombolas e terras indígenas. As ocorrências de trabalho escravo rural e de pessoas resgatadas também apresentam os maiores números desde 2011.
Relatório – Elaborado anualmente há quase quatro décadas pela Comissão Pastoral da Terra, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam nas comunidades rurais em todo o país, além da apuração e confirmação de notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc/CPT) ao longo de todo o ano.
SERVIÇO
Lançamento nacional do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023
Data: 22 de abril de 2024 (segunda-feira) - das 9:00 às 12:30 (horário de Brasília)
Local: Sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Setor de Embaixadas Sul Quadra 801 Conjunto B – Asa Sul)
Para solicitar releases com dados embargados, entre em contato com a Assessoria de Comunicação: comunicacao@cptnacional.org.br
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Por Francisco Alan (CPT Regional Pará)
Com o intuito de reunir as assessorias jurídicas das equipes do regional Pará, a CPT promoveu um encontro de formação entre os dias 04 a 06 de abril, na Sede da CNBB Norte 2 em Belém.
O momento foi dividido em dois blocos, sendo o primeiro voltado às advogadas e advogados da CPT, onde se fez um processo formativo sobre a missão da Pastoral e a atuação da advocacia popular junto as comunidades. Na oportunidade, foi partilhada também a conjuntura local de atuação das equipes, destacando os casos acompanhados, os desafios e as conquistas no campo jurídico.
No segundo bloco, além dos advogados da CPT, contamos com a participação de entidades parceiras como o Coletivo de Direitos Humanos na Amazônia (Maparajuba), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos/as Atingidos/as por Barragens (MAB Amazônia), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM), Terra de Direitos e a Ordem dos/as Advogados/as do Brasil (OAB), além da presença da coordenação nacional da CPT. Este momento ampliado, junto aos parceiros, contou com a presença do advogado Carlos Guedes, que explanou a temática sobre a “Litigância estratégica, questões agrárias incidências e desafios da atuação jurídica popular”, como forma de aprofundar as estratégias de enfrentamento as violências que afetam as populações do campo, das águas e florestas.
Com todo o processo realizado, os/as participantes constituíram uma equipe que irá dinamizar os encaminhamentos retirados durante o encontro, bem como a realização de outros momentos que venham cada vez mais contribuir para o fortalecimento e a importância de fortalecer uma rede envolvendo a CPT e os diversos parceiros no chão paraense.
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No país que mais utiliza pesticidas no mundo, o contraponto é lutar por políticas públicas de redução dos químicos, proteção das comunidades e promoção da agroecologia
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Maranhão e Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
Crédito da Imagem: Thomas Bauer
Mesmo com os vetos do presidente Lula, entrou em vigor a Lei nº 14.785, conhecida como “Pacote do Veneno”. A lei, aprovada em meio a um grande acordo no Congresso, vem facilitar o processo de liberação de agrotóxicos, com prazos curtos para o registro de novos produtos, aumentando uma contaminação já abusiva. Segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2021, o país já usava mais veneno em suas lavouras do que a China e os Estados Unidos juntos.
Durante o governo Bolsonaro, foram aprovados 2.182 pesticidas. Em seu primeiro ano, o governo Lula aprovou 555 produtos, ainda assim uma quantidade muito alta de químicos disponibilizados para produção de alimentos e ultraprocessados.
“Mudamos de governo, mas não mudamos a velha política de agricultura vigente no país, de commodities, agrotóxicos e sementes transgênicas. E isto nos preocupa, porque é a manutenção do mesmo modelo centrado nos interesses de latifundiários e na influência de multinacionais do setor químico,” afirma Fran Paula, pesquisadora e integrante da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa 13 anos de atuação e mobilização, da qual a CPT faz parte.
O Brasil caminha numa direção contrária a outros países em transição agroecológica. Com o alinhamento político dos governos recentes e a atuação danosa da bancada ruralista, aumenta a pressão por legislações ainda mais permissivas, inclusive nos estados, com leis que favorecem o uso de pulverização aérea com aviões agrícolas.
Um dos estados onde as comunidades tradicionais sofrem uma verdadeira guerra química é o Maranhão. No último dia 03 de abril, o Conselho Estadual de Direitos Humanos realizou uma inspeção in loco em comunidades na zona rural do município de Timbiras: São José, Baixa Nova, Morada Nova, Buriti, Capinal, Santa Vitória, Passa Mal e Maresia, atendendo denúncias de pulverização aérea de agrotóxicos formulada por organizações como a Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAEMA).
Também participaram da ação a CPT Regional Maranhão e diversas organizações parceiras que atuam junto a comunidades rurais a partir da Articulação Agro é Fogo. De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Timbiras, os(as) agricultores(as) tiveram uma perda entre 50 e 70% da produção agrícola do ano de 2024. Árvores frutíferas, babaçuais e igarapés também foram atingidos pela pulverização de veneno, representando grande risco para a segurança alimentar, acesso à água e prejuízos financeiros a pelo menos 120 famílias.
Há ainda prejuízos à saúde, com casos de feridas, coceiras, tontura, dores de cabeça, vômito, cansaço e adoecimento psíquico, por conta de toda a ansiedade e medo vivenciados. As organizações se reuniram com a vereadora Carmem Frazão, fazendo a entrega de uma proposta de lei para a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Timbiras.
Outras denúncias também foram levantadas sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos por parte de grandes fazendeiros e empresas no Maranhão, que o utilizam como arma, numa verdadeira guerra química, que visa a expulsão das comunidades de seus territórios.
Já no dia 06 de abril, em São Benedito do Rio Preto, um avião, a serviço do agronegócio, lançou agrotóxicos sobre a comunidade tradicional Piçarra, sendo esta a 12ª comunidade a sofrer ataque químico nos últimos 30 dias no estado.
“As ocorrências estão presentes em todos os âmbitos da violência no campo: conflitos pela terra e água, conflitos trabalhistas, violência contra as pessoas e mortes violentas no campo, tudo é ‘borrifado’ pelos agrotóxicos, nos diversos biomas”, analisa a documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), Muria Carrijo Viana. Órgãos como o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também alertam para os danos à saúde.
Na contramão do Pacote do Veneno, as comunidades e movimentos da sociedade civil têm muita luta pela frente. Além da pauta nos estados, outra mobilização é pela efetivação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), promovendo a agroecologia como caminho para a soberania alimentar, com o uso de repelentes naturais.
“Temos convocado toda a população a seguir mobilizada, pressionando, dialogando nos municípios, dos estados. Teremos eleições municipais, que também são importantes para a mudança nessa estrutura política agrária vigente no Brasil, em busca de garantia de direitos à alimentação saudável e adequada”, acrescenta Fran Paula.
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A chancela é uma iniciativa da OAB de Xinguara/PA e da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Por Rogério Almeida | FURO
Como forma de homenagear ativistas e defensores de direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Xinguara, localizada no sul do Pará, em parceria com a Comissão Pastoral, realizará neste sábado (13) o IV Prêmio Frei Henri de Direitos Humanos.
O prêmio é concedido a pessoas que de alguma forma possuem atuações relacionadas aos direitos humanos, em nível municipal, regional e nacional. Por levar o nome de Frei Henri, a premiação é uma forma de resistência em uma das regiões que possui histórico de violações aos direitos humanos, principalmente no que tange à violência no campo e desmatamento.
Frei Henri
Da ordem dos dominicano, formado em Direito, Frei Henri atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Goiás e no Pará, tornando-se um dos maiores defensores dos direitos dos trabalhadores rurais e camponeses na região de fronteira agrícola da Amazônia brasileira.
Como advogado, teve atuação no Brasil a partir de 1984, quando obteve registro na OAB Goiás, e pouco tempo depois foi para o estado do Tocantins e em seguida mudou-se para o estado do Pará. Frei Henri atuou na condenação dos assassinos dos líderes sindicais João Canuto, morto em Rio Maria (PA) em 1985, e de seu sucessor, Expedito Ribeiro de Sousa, assassinado em 1991.
Em 1994, o dominicano foi condecorado com a Legião de Honra da França, e recebeu vários prêmios nacionais e internacionais por sua atuação em prol dos direitos humanos.
Por defender os pequenos agricultores e os sem-terra do Pará, Frei Henri foi ameaçado de morte na região de Xinguara (PA), onde residia, pelos fazendeiros locais. Na lista dos “marcados para morrer”, a sua cabeça valia R$100 mil. A da irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005, R$50 mil.
O frade dominicano faleceu em Paris, aos 87 anos, no dia 26 de novembro de 2017. Em 2018 as cinzas de Frei Henri foram sepultadas no assentamento Frei Henri, localizado na PA-275, em Curionópolis (PA).
Premiação
A ideia do prêmio foi ocorreu em 2009, por ocasião de uma redação vencedora em âmbito nacional, sendo a partir daquele momento, suscitado a premiação para pessoas que vivenciam em seu cotidiano alguma contribuição na defesa dos direitos humanos. Em 2016, o Conselho da OAB de Xinguara formalizou a criação da premiação tendo Frei Henri a denominação do prêmio.
A IV edição do Prêmio homenageará mulheres defensoras dos direitos humanos inspiradas na pessoa do religioso e advogado Frei Henri: Sueli Aparecida Bellato, advogada e integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi conselheira da Rede Social de Direitos Humanos e compõe o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA); Luana Tomaz de Souza, Diretora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, e Ayala Lindabeth Dias Ferreira, pedagoga e dirigente do setorial de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado do Pará (MST).
Programação
A premiação será a partir de 19h no auditório da OAB Xinguara com tema da palestra “O protagonismo das Mulheres na Defesa dos Direitos Humanos”.
A realização do evento conta com a parceria da Comissão Pastoral da Terra e do MST, que realizará no dia 14, no assentamento Frei Henri, em Curionópolis, celebração ecumênica, aula pública sobre o tema “Lutar não é crime! Movimentos sociais e a Democracia!”
Informações enviadas pela OAB de Xinguara/PA.
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Leia o Resumo Executivo do relatório desenvolvido pela ONG Earthsight, que revela como empresas e consumidores da moda na Europa e América do Norte estão impulsionando a destruição do Cerrado
© Earthsight
Foto: Thomas Bauer/Earthsight
Há muitos anos que a atenção do mundo está voltada para a Amazônia brasileira e os terríveis crimes contra as pessoas e o planeta cometidos na região para abrir espaço para a produção de carne bovina e soja. Há também uma consciência cada vez maior da necessidade de discutirmos o impacto da produção de nossos alimentos na Amazônia. Contudo, um processo de destruição semelhante está acontecendo em outra área rica em biodiversidade na América do Sul. Impulsionada por um produto bem diferente, essa destruição passa despercebida para a maioria das pessoas.
Ao sul da Amazônia, fica o imenso Cerrado, um dos biomas mais ricos do planeta, lar de 161 espécies de mamíferos, incluindo tamanduás-bandeira, tatus-canastra, onças-pintadas e antas. Milhões de pessoas também dependem das matas e campos do Cerrado para sua subsistência. No entanto, a destruição causada nessa região pela agricultura em escala industrial nas últimas décadas é até pior que a observada na floresta úmida e densa mais ao norte. Cerca de metade da vegetação nativa do Cerrado já foi perdida, sobretudo para dar lugar à expansão do agronegócio. Embora as últimas notícias sobre a Amazônia sejam, em princípio, positivas, no Cerrado acontece o oposto: o problema está se agravando. Em 2023, as taxas de desmatamento no bioma aumentaram 43% em comparação com o ano anterior.1, 2
Durante um ano, a Earthsight investigou o que acontece no Cerrado e concluiu que empresas e consumidores na Europa e na América do Norte estão impulsionando essa destruição de uma nova maneira. Não é pelo que comem, mas pelo que vestem. A Earthsight descobriu que o algodão usado pelas gigantes da fast fashion H&M e Zara está ligado a desmatamento em grande escala, grilagem de terras, violações de direitos humanos e violentos conflitos fundiários no Cerrado brasileiro.
A H&M e a Inditex, dona da Zara, são as maiores empresas de vestuário do mundo. Elas tiveram lucros combinados de cerca de 41 bilhões de dólares em 2022. A H&M tem 4.400 lojas em todo o mundo, enquanto a Zara e outras marcas da Inditex – Pull&Bear, Bershka, Massimo Dutti, Stradivarius – têm quase 6.000. H&M e Zara são líderes globais do mercado de fast fashion e lançam inúmeras coleções de roupas todos os anos.
Na última década, o algodão brasileiro ganhou destaque no mercado global da moda. O país é hoje o segundo maior exportador mundial do produto e espera-se que ultrapasse os EUA até 2030. Na década até 2023, as exportações do Brasil mais que dobraram. Quase todo esse algodão é cultivado no Cerrado.3
É importante notar que H&M e Zara não compram esse algodão diretamente dos produtores. Assim como a maioria das grandes marcas de moda da Europa e dos EUA, elas adquirem suas peças de roupa principalmente de fornecedores localizados na Ásia. São essas empresas asiáticas que transformam o algodão cru nos produtos finais que encontramos nas lojas. Examinando milhares de registros de exportação, nossos investigadores descobriram que os fornecedores de H&M e Zara adquirem algodão cultivado no oeste do estado da Bahia por dois dos maiores produtores do país: Grupo Horita e SLC Agrícola.
A produção de algodão pela SLC e pelo Grupo Horita no oeste baiano – parte do bioma do Cerrado bastante afetada pelo agronegócio em escala industrial – está ligada a uma série de ilegalidades.
A SLC – com 44.000 hectares de plantações de algodão (equivalente a mais de 60.000 campos de futebol) apenas no oeste da Bahia – é o maior produtor de algodão do Brasil, enquanto o Grupo Horita – que controla pelo menos 140.000 hectares de terras agrícolas na região – é um dos seis maiores. Ambos pertencem a famílias consideradas entre as mais ricas do Brasil.
A sombria história do agronegócio no Cerrado
O Grupo Horita e a SLC Agrícola são emblemáticos de uma realidade mais ampla que envolve o agronegócio exportador e os danos causados por ele ao Cerrado, às suas comunidades tradicionais e ao clima.
O Cerrado, que ocupa quase um quarto do território brasileiro, abriga 5% das espécies do mundo e um terço da biodiversidade do Brasil. Mesmo assim, só a Bahia perdeu quase um quarto do seu Cerrado nativo – uma área do tamanho do País de Gales – para a expansão agrícola nas últimas décadas. Planaltos que antes eram habitados por araras e onças agora são vastas monoculturas de algodão e soja. Quase um quinto das espécies do Cerrado, incluindo o lobo-guará e a rolinha-do-planalto, correm risco de extinção devido à perda de habitat.
Moradores locais mostraram à Earthsight leitos de rios secos e nascentes perdidas. O agronegócio do oeste baiano capta quase dois bilhões de litros de água por dia. Em troca, o mesmo agronegócio despeja 600 milhões de litros de agrotóxicos no Cerrado todos os anos.
O impacto climático é enorme: a retirada da vegetação do Cerrado para fins de produção agrícola gera tanto carbono por ano quanto as emissões anuais de 50 milhões de carros. A produção de algodão tem uma pegada de carbono extremamente elevada em comparação com outras commodities devido ao uso intensivo de agrotóxicos em sua produção.
Líderes da sociedade civil local disseram a nossos investigadores que é difícil encontrar uma única fazenda de algodão ou soja em grande escala no oeste da Bahia que não seja resultado da grilagem de terras. Este relatório mostra que, nos últimos 25 anos, a corrupção, a violência e a negligência do governo ajudaram a colocar o Cerrado baiano nas mãos de um agronegócio insustentável e violento.
Foto: Thomas Bauer/Earthsight
Grilagem, violência contra comunidades tradicionais e corrupção
No município de Formosa do Rio Preto, o Grupo Horita ocupa um terço de uma propriedade gigantesca chamada Estrondo, onde cultiva algodão, soja e outras commodities. Embora diferentes empresas do agronegócio tenham plantações na Estrondo, o Grupo Horita – maior proprietário de terras ali – está intimamente ligado a violentas disputas fundiárias entre a Estrondo e as comunidades tradicionais que habitam a região desde o século XIX.
Os habitantes dessas comunidades, conhecidos como geraizeiros, vivem em harmonia com a natureza há gerações. Para sua subsistência, praticam caça, pesca, plantio de culturas tradicionais e criação de gado em pequena escala. São protegidos por lei e devem ter assegurado seu direito a suas terras tradicionais.
Em 2018, a Procuradoria-Geral do estado da Bahia concluiu que a Estrondo era uma das maiores áreas griladas do Brasil. Assim, as terras da Estrondo são, na verdade, terras públicas pertencentes ao estado da Bahia. Como tal, devem receber proteção ambiental e ser destinadas às comunidades de geraizeiros.
Nas décadas de 1970 e 1980, porém, os proprietários da Estrondo se apropriaram ilegalmente de mais de 400 mil hectares de terras públicas cobertas por vegetação nativa do Cerrado. Mais da metade dessa área já foi desmatada. Há mais de 10 anos, os geraizeiros começaram a sofrer intimidação e assédio por parte de homens armados a mando dos proprietários e arrendatários da Estrondo. Em dois episódios de violência ocorridos em 2019, dois membros da comunidade foram baleados por seguranças da Estrondo.
Uma ação judicial em andamento contra a Estrondo, movida pela Procuradoria-Geral da Bahia, pretende recuperar essas terras públicas.
No município de Correntina, outro caso de grilagem atingiu a comunidade tradicional do Capão do Modesto. Lá, grandes fazendeiros foram acusados de se apropriar indevidamente de terras públicas para convertê-las em “reservas legais”, isto é, áreas que as fazendas devem obrigatoriamente reservar para preservação ambiental. Entretanto, em vez de destinar parte de suas propriedades produtivas para reserva legal, diversos fazendeiros adquiriram terras em outros lugares para essa finalidade. O Grupo Horita possui uma propriedade de 2.169 hectares no Capão do Modesto. A fazenda Paysandu, onde a SLC planta algodão, também está vinculada a uma reserva legal no Capão do Modesto chamada Tabuleiro VII.
O procurador-geral do estado se referiu ao Capão do Modesto como “um dos mais graves casos de grilagem de terras da Bahia” e solicitou a suspensão e eventual cancelamento de todos os títulos de terra sobrepostos à comunidade. Enquanto nada é resolvido, a comunidade local continua sofrendo com assédio, vigilância, intimidação e ataques realizados por pistoleiros ligados ao agronegócio.
Walter Horita, um dos fundadores do Grupo Horita, teve seu nome envolvido num caso de corrupcao que chocou o país. A investigação da Polícia Federal revelou a venda generalizada – envolvendo grandes somas de dinheiro – de decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias na na Bahia, incluindo áreas apontadas como do Grupo Horita. Conversas telefônicas grampeadas pela polícia reveleram que Horita teria tentando influenciar políticos e membros do judiciário na Bahia, ao mesmo tempo em que denúncias apontaram a transferência de um total de R$ 6 milhões (US$ 1,2 milhão) para um funcionário do judiciário.
Desmatamento ilegal
Tanto o Grupo Horita como a SLC Agrícola têm uma longa ficha corrida de desmatamento ilegal e infrações ambientais no oeste da Bahia.
Em 2014, o órgão ambiental do estado identificou 25.153 hectares de desmatamento ilegal nas fazendas do Grupo Horita na Estrondo. Em 2020, o mesmo órgão indicou que não conseguiu encontrar licenças autorizando 11.700 hectares de desmatamento realizado pela empresa entre 2010 e 2018. O Ibama multou a Horita mais de 20 vezes entre 2010 e 2019 (totalizando R$ 22 milhões) por infrações ambientais.
Imagens de satélite analisadas pela Earthsight revelam que uma fazenda Horita embargada pelo Ibama desde 2008 devido a infrações ambientais vem cultivando algodão ali desde 2017, em clara violação do embargo, que visa justamente impedir a exploração comercial para permitir a recuperação da terra.
A SLC tem um histórico igualmente preocupante. Suas fazendas Piratini, Palmares e Parceiro, todas produtoras de algodão, perderam pelo menos 40 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado nos últimos 12 anos. Apesar da política de desmatamento zero adotada em 2021, a empresa foi acusada de desmatar 1.365 hectares de vegetação nativa em sua fazenda Palmares em 2022.
O Ibama multou a SLC em mais de 250 mil dólares desde 2008 por infrações ambientais na Bahia. O fundo soberano da Noruega deixou de investir na empresa em 2017 devido às ligações da SLC com abusos ambientais.
O papel do consumo ocidental
Nossos investigadores se passaram por investidores estrangeiros e se infiltraram nos mundos do agronegócio brasileiro e da moda europeia. Foram analisadas milhares de registros de exportação, relatórios anuais de empresas, listas de fornecedores e sites. A análise revelou uma dura realidade: o algodão manchado pelo desmatamento, pela grilagem de terras e pela violência contra comunidades tradicionais que documentamos na Bahia está indo parar nas cadeias produtivas de duas das maiores marcas de moda do mundo: Zara e H&M.
Registros de embarque mostram que o Grupo Horita e a SLC Agrícola exportaram diretamente pelo menos 816 mil toneladas de algodão da Bahia entre 2014 e 2023.4 Outras fontes de informação sugerem5 que o volume real das exportações das duas empresas nesse período foi superior a 1,5 milhão de toneladas, sendo que a diferença teria sido exportada através de intermediários.
Identificamos oito fabricantes de roupas na Ásia que usam algodão Horita e SLC e, ao mesmo tempo, vendem para H&M e Zara milhões de peças de roupas de algodão prontas para serem comercializadas.
Entre esses fabricantes está a PT Kahatex, empresa sediada na Indonésia. Segundo nossa pesquisa, ela é a maior compradora de algodão contaminado do Grupo Horita e da SLC. A H&M, por sua vez, é o segundo maior cliente da PT Kahatex, da qual já comprou milhões de pares de meias, shorts e casacos de algodão. Esses itens podem ser encontrados nas lojas H&M nos EUA, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda, Bélgica, Espanha, França, Polônia, Irlanda, Itália e outros países da Europa e do mundo. Outro comprador de algodão Horita e SLC é o Jamuna Group, um dos maiores conglomerados industriais de Bangladesh. De janeiro a agosto de 2023, as lojas da Zara na Europa já haviam vendido 235 milhões de euros em jeans e outras roupas de algodão fabricadas pela Jamuna em Bangladesh, ou seja, aproximadamente 21.500 pares de calças por dia. A Inditex importa artigos fabricados pela Jamuna para Espanha e Holanda, de onde os distribui para suas lojas Zara, Bershka e Pull&Bear em toda a Europa. A paquistanesa Interloop, cliente da Horita e da SLC, enviou cerca de 30 milhões de pares de meias de algodão para a H&M de países como Alemanha, Suécia, EUA, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália e Holanda em 2023.
Como parte de seus esforços para garantir a sustentabilidade de suas cadeias produtivas, tanto H&M quanto Zara se baseiam em um sistema de certificação ética que apresenta falhas graves, a iniciativa Better Cotton (BC).6 A maioria dos produtos de ambas as empresas é feita com algodão certificado BC, o que as torna, de longe, as maiores usuárias mundiais de algodão com esse selo de aprovação. O Brasil produz a maior quantidade mundial de fibra licenciada pela Better Cotton, ou 42% do volume global.
Porém, a Earthsight encontrou um problema flagrante em tudo isso: o algodão que associamos a violações ambientais e fundiárias na Bahia exibia o selo Better Cotton, o que não chega a ser surpreendente. A BC já foi acusada diversas vezes de promover lavagem verde (greenwashing) do algodão e criticada por não permitir a rastreabilidade total das cadeias.
Embora a Better Cotton esteja implementando novas normas e procedimentos, o esquema todo continuará profundamente falho e ineficiente. A exigência de que um produtor cumpra as leis locais é excessivamente vaga e nada diz sobre propriedade da terra ou disputas fundiárias. Uma nova proibição da conversão de ecossistemas naturais após dezembro de 20197 não aborda o desmatamento ilegal ocorrido antes dessa data. Seu novo sistema de rastreabilidade, a ser implementado nos próximos anos, também é lamentavelmente inadequado, uma vez que só consegue rastrear o algodão até o país de origem, e não até as fazendas onde o algodão foi plantado. As regras sobre a mitigação de danos aos povos indígenas e tradicionais aplicam-se apenas às comunidades fora dos limites das fazendas, ignorando as violações contra aqueles cujas terras foram roubadas. Por outro lado, os critérios destinados a proteger as comunidades locais dentro dos limites das fazendas não exigem que os fazendeiros obtenham seu pleno consentimento para projetos que afetem seus meios de subsistência.
A Earthsight também identificou falhas preocupantes nos sistemas de certificação e conformidade da BC. No Brasil, a associação nacional de produtores de algodão (ABRAPA) é responsável pelo programa de certificação, o que constitui um grave e evidente conflito de interesses. Problemas semelhantes existem em processos de auditoria pagos justamente pelas empresas a serem auditadas.
Atualmente, H&M e Inditex não dispõem de políticas e ferramentas para compensar as deficiências da iniciativa BC. A política de direitos humanos e sustentabilidade da H&M não aborda os direitos das comunidades ou o desmatamento. Os compromissos ambientais da Inditex não parecem valer para seus fornecedores de algodão. A Better Cotton e todas as empresas mencionadas no relatório foram procuradas para comentar. As respostas podem ser vistas ao longo do relatório e acessadas na íntegra aqui.
Foto: Thomas Bauer/Earthsight
Regulação nos países consumidores
Uma vez que o sistema de certificação é ineficaz e as grandes marcas de vestuário são incapazes de garantir a lisura de suas cadeias produtivas, é fundamental que os governos adotem medidas robustas de regulação e fiscalização dos setores do algodão e da moda. Felizmente, governos dos dois lados do Atlântico estão começando a perceber a importância dessas medidas.
Na UE, a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), se promulgada, exigirá que as grandes empresas que atuam no bloco, como H&M e Inditex, identifiquem e minimizem os impactos adversos de suas cadeias produtivas sobre os direitos humanos e ambientais.
No entanto, a decisão de última hora da Alemanha de retirar seu apoio à CSDDD em fevereiro de 2024, depois de extensas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, não apenas quase sepultou a lei mas acabou levando ao enfraquecimento do texto, restringindo gravemente a sua aplicabilidade. A mudança de posição do governo alemão –contrária as práticas da UE – foi impulsionada pelo partido “pró-negócios” FDP, um parceiro minoritário no governo de coalizão do país que tem recebido doações de empresas que possivelmente serão afestadadas pela CSDDD. Embora a CSDDD esteja longe de ser perfeita, sua aprovação pode trazer a tão necessária responsabilização de algumas das cadeias produtivas europeias.
O Regulamento sobre Desmatamento da UE (EUDR) entrou em vigor em junho de 20238 e exige que as empresas rastreiem seus produtos até a terra onde as matérias-primas foram produzidas. Exige também que a produção seja livre de desmatamento e tenha acontecido de acordo com a lei.
O EUDR tem, no entanto, uma séria limitação: ele não abrange nem o algodão nem os produtos feitos de algodão.
No Reino Unido, foi promulgada uma nova lei, o Environment Act,9 para regular o consumo de produtos que representam risco florestal, como a carne bovina e a soja. Nos EUA, um projeto de lei chamado FOREST Act foi apresentado ao Congresso. No entanto, essas leis também sofrem de limitações consideráveis: elas cobrem apenas o desmatamento ilegal10 e não incluem o algodão.
Os EUA, o Reino Unido e a UE devem estabelecer metas mais ambiciosas. A CSDDD deve ser e aprovada pelo Conselho e o pelo Parlamento Europeu. Os países membros da UE que buscavam uma legislação mais forte devem também considerar aprovar leis nacionais que sejam ainda mais robustas. A lei ambiental do Reino Unido (Environment Act) e o EUDR devem passar a incluir o algodão. Nos EUA, também deveria ser considerada a inclusão do algodão no projeto do FOREST Act. Acima de tudo, é fundamental que todas essas leis sejam devidamente implementadas e aplicadas, algo que ainda está longe de acontecer.
Ação no Brasil
No Brasil, o governo federal apresentou um plano chamado PPCerrado para reduzir o desmatamento no Cerrado. Entretanto, o plano visa apenas o desmatamento ilegal, ignorando aquele autorizado pelos governos locais e deixando a porta aberta para políticas insustentáveis em nível municipal e estadual.
Sucessivos governos da Bahia publicaram resoluções que solapam as disposições constitucionais do estado sobre a proteção ambiental e das comunidades tradicionais. A Bahia não conseguiu mapear todas as terras públicas do estado a fim de conceder direitos fundiários às comunidades tradicionais que as habitam. O número de licenças de desmatamento disparou, com autorizações de supressão de vegetação sendo emitidas para mais de 750.000 hectares entre 2012 e 2021.
O governo federal deveria implementar um plano para interromper todo o desmatamento em grande escala no Cerrado, não apenas o desmatamento ilegal. O governo da Bahia deveria cumprir o seu mandato constitucional e mapear todas as terras públicas do estado para garantir que sejam preservadas e que as comunidades tradicionais desfrutem plenamente de seus direitos. Essa série de retrocessos nas políticas ambientais deve ser revertida imediatamente.
O que as marcas de roupas e o setor de algodão devem fazer
O setor privado também precisa agir.
A Better Cotton deve exigir que as fazendas certificadas obtenham de forma proativa o consentimento das comunidades tradicionais e dos povos indígenas para todas as atividades que os afetam, estejam as terras dessas comunidades dentro ou fora dos limites das fazendas. As regras sobre o desmatamento devem proibir o cultivo de algodão certificado em terras que foram desmatadas ilegalmente antes de dezembro de 2019. Conflitos de interesses devem ser solucionados, com a garantia de que a certificação e as auditorias serão conduzidas por agentes imparciais.
Além de fortalecer suas normas, a Better Cotton também deve implementar um sistema de rastreabilidade eficiente e fiscalizar seu cumprimento. H&M, Zara e outras grandes varejistas devem pressionar a BC para avançar nesse sentido. Até que isso aconteça, as empresas devem ir além da utilização de esquemas de certificação para garantir que seus produtos tenham uma origem ética, instituindo verificações e políticas próprias mais rigorosas.
Referências e notas de rodapé completas aqui
Acesse o relatório publicado originalmente em Earthsight
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Atividade contou com a participação de mais de 70 mulheres acampadas da região norte do estado
Por Júlia Barbosa | Comunicação CPT Nacional*
*Com informações da CPT Regional MT
Foto: Kamila Picalho/CPT MT
No último sábado (6/4), foi realizado o I Encontro de Mulheres Acampadas, no Acampamento Renascer, município de Nova Guarita/MT. A atividade, organizada pela Comissão Pastoral da Terra, regional Mato Grosso, contou com a participação de mais de 70 mulheres acampadas, moradoras do Acampamento Renascer e do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, ambos localizados na região norte do estado. O Encontro teve como objetivo possibilitar momentos de trocas, celebração e formação entre as mulheres acampadas.
A manhã teve início com um café da manhã partilhado, seguido de uma oração inicial. A formação começou com a roda de conversa "A Importância das Mulheres Camponesas na Luta pela Terra", que foi assessorada pela agente voluntária da CPT, Glória Maria. A agente pontuou diversas conquistas históricas das mulheres, refletindo ainda sobre as atuais violências e violações que continuam a vitimar mulheres.
Glória também enfatizou as leis de proteção à mulher, assim como políticas públicas que fomentam a geração de renda e a independência financeira. O primeiro momento, em especial, explicitou a importância da organização coletiva das mulheres, necessária para alcançar as inúmeras conquistas e objetivos traçados. Ao final da manhã, as mulheres definiram estratégias conjuntas de atuação e fortalecimento de suas lutas.
Fotos: Kamila Picalho/CPT MT
À tarde, a formação foi retomada com um momento sobre a utilização de ervas medicinais na saúde da mulher, com as contribuições e saberes das mulheres do Acampamento Renascer. Em seguida, a fisioterapeuta Maiara Borges, que tratou sobre a Saúde da Mulher, trouxe uma abordagem didática e descontraída para trabalhar alguns assuntos que ainda são tabus entre as mulheres camponesas, como a saúde sexual da mulher. Para Kamila Picalho, da coordenação da CPT MT, o Encontro proporcionou momentos de muito aprendizado, ensinamentos, trocas e descontração, finalizado com muitas brincadeiras, sorteios e uma celebração de encerramento.
As mulheres acampadas avaliaram o Encontro como um espaço necessário de formação, trocas de experiências, ensinamentos, conexão, empoderamento, aprendizado e muita alegria. Animando umas às outras, as mulheres puderam recarregar suas energias, renovar suas esperanças e construir estratégias para o fortalecimento das lutas.
Foto: Kamila Picalho/CPT MT
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