COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da comunidade local
Foto: Luis Antonio Fernández
Com cerca de 123 famílias, a Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Ituxi, situada no município de Lábrea (sul do Amazonas), continua a enfrentar o adoecimento dos seus moradores e moradoras. As comunidades ribeirinhas já haviam denunciado a morte de peixes e a contaminação da água com suspeita de uso de agrotóxicos, mas muito pouco foi feito de concreto, em relação a políticas públicas de atendimento à Saúde por parte do Estado ou do município.
Através do laudo de análise de amostras da água, realizado pelo Departamento de Ciências Agrárias da Faculdade Metropolitana de Rondônia, foram identificados coliformes fecais, mas numa taxa dentro da normalidade, o que indica outros motivos desconhecidos para o surto de mortandade dos peixes e a coloração do rio, como a mudança de colunas d’água.
“São mais de cem famílias que moram aqui, e somente dois agentes comunitários de saúde (ACS) contratados. Não tem médico, enfermeiros e nem técnico de enfermagem pra prestar socorro. Até o agente que trabalha no teste de malária, está afastado”, afirma uma liderança.
“A malária não é o único problema. Tem doenças que a gente pega e ninguém sabe de onde vem”, afirma outra mulher, que está com o esposo de cama com sintomas de febre, vômito e diarreia. O deslocamento para a cidade não é fácil, principalmente se tratando dos segmentos mais vulneráveis como as crianças, idosos e mulheres grávidas, que precisam de acompanhamento constante.
Ainda segundo os moradores, até a Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), uma estrutura desenvolvida pelo SUS para atender às regiões da Amazônia e do Pantanal através de barcos, apareceu uma única vez na localidade, há dois anos. Uma lancha que faz o trabalho de imunização contra insetos também faz 6 meses que passou nas comunidades, aumentando a proliferação de carapanãs da malária e das baratas nas residências.
Apesar das dificuldades, as comunidades ribeirinhas não perdem a esperança e o ânimo para lutarem por seus direitos e vida plena em sua terra, água e território. A proposta é mobilizar o Ministério Público Estadual e Federal, para reivindicarem atitudes das secretarias de saúde. “Além de tudo isso, tem um posto de saúde dentro da nossa área que precisa sair do papel, mas nós lutando juntos, podemos muita coisa”, afirma um morador.
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Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Assessoria Jurídica da CPT/RO
Foto: Arquivo Pessoal
Famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra do Acampamento Ipê, no município de Machadinho d’Oeste (RO), denunciam o ataque ocorrido na tarde do último sábado (13). Segundo os relatos, desconhecidos chegaram por volta das 14h em um veículo tipo caminhonete Strada de cor branca em frente ao acampamento, e realizaram disparos que foram ouvidos por toda a comunidade, saindo em retirada. Logo depois, chegaram duas viaturas da Polícia Militar apenas utilizando drone para vigiar a comunidade, porém sem abordar o veículo, que ao final da tarde voltou ao mesmo local e realizou novos disparos, conforme os moradores.
Atos de violência como estes têm sido relatados pela comunidade de forma constante, como o assassinato de uma das lideranças do acampamento, José Carlos dos Santos, ocorrido no mês de outubro de 2023.
Crianças, pessoas idosas e mulheres grávidas são as mais vulneráveis com as intimidações armadas que têm sofrido: “Tenho duas crianças, e a mais velha tem trauma. Só de ver, já começa a chorar e querer correr, se esconder. Agora eles estão rondando aqui direto. Pedimos ajuda e socorro, porque a gente não aguenta mais essa situação, está sendo muito complicado”, afirma uma mãe.
“Tá muito difícil pra nós aqui, o pessoal tudo com medo. A polícia só passa na estrada pra abordar, prender ou multar cidadãos de moto, parando todo mundo que é do acampamento. Estamos sendo humilhados, massacrados e precisando de proteção”, relata outro agricultor.
Diante desta situação, a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia reforçou a reivindicação de providências urgentes da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Conselho Nacional e Conselho Estadual de Direitos Humanos. O objetivo é assegurar a integridade física e emocional da comunidade, enquanto continua a luta pela regularização e reforma agrária.
“Reafirmando nosso compromisso em defesa do acesso à terra para famílias de trabalhadores, nos termos da determinação constitucional e do fundamento cristão da justiça social, denunciamos a violência sofrida pelos povos e conclamamos a ação efetiva das autoridades em defesa do direito humano a vida digna”, afirma a assessoria jurídica.
A pedido das famílias, a CPT e a Ouvidoria da DPE solicitaram uma reunião com o Incra, que está marcada para esta quarta-feira (18).
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A atividade reuniu cerca de 30 jovens dos municípios de Fortaleza, Sobral, Itapipoca, Crateús, Limoeiro do Norte e Iguatu, no Ceará
Com informações da CPT Ceará
Fotos: CPT Ceará
A Comissão Pastoral da Terra Ceará realizou, entre os dias 12 a 14 de janeiro, a oficina "Comunicação Popular e Mídias Sociais" para cerca de 30 jovens camponeses e camponesas vindos de várias regiões do Ceará. A atividade ocorreu no Centro de Formação da Escola Família Agrícola Jaguaribana Zé Maria do Tomé, localizada na Comunidade de Olho d'Água dos Currais, município de Tabuleiro do Norte (CE).
A oficina, que teve como objetivo promover a formação dos jovens camponeses sobre a comunicação como instrumento de incidência política e transformação social, contou com uma programação recheada de conteúdos sobre o tema. Também foram apresentadas as ferramentas de comunicação disponíveis para fortalecer a luta. Participaram do processo como facilitadores Alisson Chaves, da assessoria de comunicação da EFA, e Aline Oliveira, da assessoria de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Os momentos de partilha foram inspiradores para os participantes, que voltaram renovados para suas comunidades. “Foi um encontro maravilhoso e de grandiosidade. Nós pudemos, além de aprender, também refletir e ver outras formas de fazer incidência política. Também foi bom ver e registrar momentos no intercâmbio em que os agricultores visitados ficaram felizes e empolgados de mostrar as suas vivências. Essa alegria transbordou para nós e trouxe vida às nossas imagens, que a gente tirou no momento do intercâmbio e percebemos que podemos também fazer mais e mostrar a realidade de nossas comunidades através da comunicação”, explica Francisco Talison Silva, da equipe de Sobral.
Nos momentos de intercâmbio, os jovens visitaram algumas experiências de convivência com o semiárido, onde colocaram em prática o aprendizado adquirido na formação. Como produto final da oficina, será produzido uma edição especial do Boletim Carnaúba dedicado às vivências realizadas no encontro, além de um podcast com as entrevistas coletadas durante a realização da atividade.
Para Lucimar Dios de Oliveira, da coordenação regional da CPT-CE, cada jovem que participou da formação continuará fortalecendo as experiências de suas comunidades, contribuindo para que esses trabalhos sejam motivo de animação e de clareza inspiradora para outros jovens e famílias. “A Oficina de Comunicação Popular e Mídias Sociais que realizamos é mais um processo formativo muito importante para fortalecer a nossa caminhada. Nosso muito obrigada também a cada um e a cada uma, os facilitadores de cada dia e os que nos acompanharam nas visitas das experiências do intercâmbio”, completa ela.
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No dia 9 de janeiro de 2022, foram assassinados, em São Félix do Xingu, JOSÉ GOMES - conhecido como Zé do Lago - de 61 anos; sua esposa, MARCIA NUNES LISBOA, de 39 anos; e sua filha JOANE NUNES LISBOA, de 17 anos. O fato ficou conhecido como Chacina de São Félix do Xingu.
A família de José Gomes já residia no local há mais de 20 anos, desenvolvia trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do ITERPA e inserida na APA Triunfo do Xingu, uma área de preservação com mais de 1,5 milhão de hectares. Nos últimos anos, o desmatamento para exploração de madeira e criação extensiva do gado têm avançado de forma descontrolada dentro da reserva, se aproximando cada vez mais da região onde a família de Zé do Lago tinha sua propriedade.
Passados dois anos do crime, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará não disse uma única palavra sobre as investigações e a identificação dos responsáveis pelos crimes. O inquérito instaurado pela polícia civil foi devolvido para o Ministério Público no final do ano passado, sem identificar qualquer responsável pelas mortes. Os executores e os mandantes dos crimes foram beneficiados pela inoperância da polícia e pela conivência das autoridades de Segurança Pública do Estado do Pará.
A forma como a polícia civil e a Secretaria de Segurança Pública se comportaram em relação aos crimes, desde o início das supostas investigações, não poderia produzir um resultado diferente. As investigações iniciaram na delegacia de São Félix. Depois, foram temporariamente coordenadas por um delegado de polícia de Marabá. Por último, foram conduzidas por um delegado de polícia lotado em Belém. Ou seja, a autoridade policial responsável pela investigação está lotada em uma delegacia da capital, localizada a mais de mil quilômetros do local onde ocorreram as mortes.
Nesse período, várias reportagens foram publicadas sobre o caso, por diferentes meios de comunicação, apontando fortes indícios de que as mortes estariam relacionadas a interesses de grandes proprietários de terras, localizadas nas imediações da área ocupada pela família de Zé do Lago. Pelas informações divulgadas, a motivação do crime estaria relacionada a interesses dos mandantes das mortes em se apropriarem, posteriormente, das terras ocupadas pela família de ambientalistas. Os nomes de pecuaristas que exercem funções políticas em São Félix foram citados nessas reportagens, mas não sabemos se foram investigados. Afinal, o inquérito tramitou durante esses dois anos sob segredo de justiça. Esse tipo de medida é adotado nos casos em que se pretende proteger as investigações para se chegar mais rapidamente aos culpados, mas, nesse caso, tudo indica que a intenção foi apenas proteger os culpados e impedir que a sociedade tivesse acesso às informações.
Outro fato que chama a atenção é que, embora o Estado do Pará tenha criado as Delegacias de Conflitos Agrários - DECAs - com atribuição para investigar crimes decorrentes de conflitos pela terra, o caso não foi investigado pela DECA de Redenção. Outro caso ocorrido na mesma região, o assassinato do sindicalista Raimundo Paulino da Silva, também não foi investigado pela mesma delegacia. De acordo com o banco de dados da CPT, nos últimos 10 anos, 23 lideranças camponesas foram assassinadas nas regiões sul e sudeste do Pará. Do total, a DECA atuou somente em 13 casos, e em apenas 6 deles conseguiu indiciar algum responsável pelo crime. Por outro lado, quando a DECA é acionada pelos fazendeiros para apurar alguma denúncia contra os trabalhadores, os delegados com suas equipes comparecem imediatamente na porteira da fazenda. Fato é que, na região, as DECAs se comportam mais como delegacias de proteção do latifúndio do que de investigação de crimes no campo.
No banco de dados da CPT de Marabá, há uma relação de 39 mandados de prisão expedidos pela Justiça contra executores e mandantes de assassinatos de trabalhadores rurais e suas lideranças no Estado do Pará. Não há informações de nenhuma diligência em curso para cumprir esses mandados. Em muitos desses casos, os foragidos já foram favorecidos pela prescrição da pretensão executória prevista no Código Penal, ou seja, o Estado não poderá mais prender os condenados. Esse benefício já livrou da cadeia o pistoleiro Welington de Jesus Silva, condenado a 29 anos de prisão pelo assassinato do sindicalista José Dutra da Costa - o Dezinho - e também os dois mandantes do assassinato do sindicalista João Canuto de Oliveira, Adilson Laranjeira e Vantuir de Paula, ambos condenados a 19 anos e 10 meses de prisão. A omissão e a impunidade, mais uma vez, favoreceram os criminosos.
Apenas na região sul e sudeste do Estado, nas últimas quatro décadas, a CPT já registrou 43 chacinas de trabalhadores rurais, com 236 mortos. Em apenas quatro delas houve julgamento de algum responsável, e apenas dois condenados chegaram a ser presos. Ao que tudo indica, se depender apenas das autoridades do Estado do Pará, a chacina de São Félix do Xingu, a exemplo de tantas outras, será mais um caso no qual a impunidade prevalecerá.
Entre os foragidos estão: o fazendeiro Marlon Lopes Pidde, mandante da chacina de 5 camponeses, crime ocorrido em 27/09/1985, no município de Marabá. Em Júri ocorrido em 08/05/2014, Marlon foi condenado a 130 anos de prisão, mas nunca foi preso para cumprir a pena. Outro caso é o do fazendeiro José Rodrigues Moreira, mandante do assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria, crime ocorrido em 24 de maio de 2011, no município de Nova Ipixuna. Condenado a 60 anos de prisão em julgamento ocorrido em 06/12/2016, José Rodrigues nunca foi preso para cumprir a pena.
Frente à situação exposta, as entidades que assinam a presente nota solicitam que o Ministério da Justiça autorize a Polícia Federal a assumir as investigações em colaboração com o GAECO do Ministério Público do Pará e que, dessa forma, possa identificar e denunciar todos os responsáveis por este crime.
São Félix/Belém, 12 de janeiro de 2024.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem: Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo
Presidente da Comissão Pastoral da Terra desde abril de 2021 e integrante da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB (Cepast), Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira avalia o ano que se encerrou e as perspectivas para o país, a Igreja e a CPT em todo este cenário, além da mudança de região de sua atuação na Amazônia, até então atuando como bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) em transferência para a Prelazia do Marajó (PA).
Qual avaliação podemos ter do cenário do país, no ano que se encerrou?
Eu diria que nós vivemos, hoje, um cenário melhor do que quando encerramos 2022. O governo que assumiu em janeiro tem sinalizado para uma mudança em determinadas áreas de atuação, retomando as chamadas ‘comissões de escuta do povo’, retirando alguns projetos danosos, como a facilitação da posse de armas e de munição; criando o Ministério dos Povos Indígenas; retornando um Ministério do Meio Ambiente que realmente cuida do meio ambiente; e um Ministério de Direitos Humanos e Cidadania com o rosto verdadeiramente de direitos humanos.
Contudo, sabemos que o governo prometeu, por exemplo, desmatamento zero, e eu acho que nesse sentido ainda tem que avançar mais. Pode ser que haja a intenção, mas esse governo, eleito por uma força ampla política, tem enfrentado muita dificuldade com um Congresso ultraconservador. As causas que nós defendemos - e até diria que o governo também defende - têm encontrado muita resistência, como é o caso do Marco Temporal dos povos indígenas, da aprovação dos agrotóxicos e de uma lentidão no processo da Reforma Agrária.
Creio que 2023 foi um ano para aprimorar e manter o que vínhamos querendo e lutando, e 2024 se abre como sinal de que temos que lutar mesmo. Ou seja, não se conquista direitos esperando de braços cruzados o que o Governo ou o Congresso Nacional possa nos oferecer.
E em relação à Igreja brasileira?
No que diz respeito à Igreja, este também foi um ano de mudança na Coordenação Nacional e na presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Aí, foi essa fase de adaptação, com alguns sinais bons, algumas manifestações bem claras, como a crítica à derrubada dos vetos do presidente à questão do Marco Temporal, mas também momentos em que houve uma certa demora para se manifestar. Espero que a CNBB possa dar passos mais firmes, inclusive fazendo com que cada organismo e comissão que trabalha determinado tema possa ter esse espaço maior para se manifestar de forma urgente.
Sobre a CPT, qual sentimento deve estar presente neste ano em que se inicia a caminhada rumo ao jubileu de 50 anos?
Então, acho que nós, enquanto CPT, também devemos continuar na luta, para que a gente consiga ajudar o nosso povo — camponeses, ribeirinhos, quilombolas, pescadores, indígenas… — a terem seus direitos respeitados, a permanecerem em suas terras e, também, a conquistarem sua terra.
Nosso trabalho e nossa missão é ao lado do povo e suas lutas, ajudando a se organizarem. A gente espera que neste ano possamos avançar neste serviço, fortalecer os grupos de base, articular melhor cada regional e as articulações que nós temos. Que tudo seja em vista deste objetivo maior, de apoiar o povo trabalhador do campo a ali viver, ali permanecer e, também, a conquistar sua terra sonhada, a partir da reforma agrária.
Na nossa assembleia, que vamos realizar em abril, vamos avaliar os três anos de caminhada e planejar os próximos três anos, incluindo a celebração dos 50 anos de criação da nossa CPT. Isto com certeza vai nos fortalecer neste compromisso com os pobres da terra. Inicialmente trabalhando com os camponeses, depois, a CPT foi trabalhando com os povos indígenas — onde o Cimi1 ainda não chega —, junto aos pescadores — onde o CPP2 ainda não chega —, e com todas as pessoas que trabalham no campo. Nossa perspectiva é esta: fortalecermos nosso trabalho e compromisso de defesa, ao lado das comunidades, não fazendo no lugar delas, mas acompanhando e contribuindo para fazer acontecer a conquista dos seus direitos.
O ano de 2023 foi muito marcado pelo agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, com destaque para a seca enfrentada na Amazônia, região de sua atuação mais direta.
De fato, nós enfrentamos as consequências da crise climática, especialmente aqui na Amazônia, onde eu vivo e trabalho, mas também em outros lugares do Brasil, com secas e enchentes. Foi um alerta e um grito da natureza, que esperamos que tenha sido escutado por todas as pessoas, pelos governantes, igrejas e por todos os homens e mulheres de boa vontade, independentemente de ter ou não uma prática religiosa.
Como é possível olhar com esperança para uma realidade tão desanimadora de empreendimentos danosos ao meio ambiente e à vida?
Devemos manter, sim, esse olhar de esperança, porque ele nos faz agir e acreditar que é possível uma transformação, também no nosso cuidado com a Casa Comum, na continuidade da nossa luta em defesa dos nossos biomas. É manter essa esperança para dizer que ainda podemos, com a nossa participação, com a nossa luta, continuar enfrentando esses projetos danosos para a natureza, como são os projetos de exploração de petróleo e gás.
Vamos precisar, em 2024, continuar sendo uma voz para dizer ‘Não’ à exploração do petróleo na foz do Amazonas. Precisamos continuar mobilizando as pessoas para dizer que não dá para continuar o desmatamento, seja na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, nos Pampas ou na Mata Atlântica. Se a gente continuar desmatando como fizemos nestes últimos anos, corremos um sério risco de ter um aumento da temperatura, de um grau tal, que a vida na Terra pode ficar insuportável.
Mas temos que manter essa esperança, porque se nós, que somos da luta e compreendemos a defesa da Casa Comum, que defendemos a floresta em pé, se a gente parar e desanimar, aí é que as coisas se complicam. Vamos ter que continuar na luta, fazendo este trabalho de conscientização ecológica e defesa dos nossos biomas e dos nossos povos, e de tudo aquilo que ajuda o mundo a ter mais vida, inclusive denunciando, também, tudo aquilo que traz consequências para a crise climática crescer ainda mais.
Após seis anos à frente da Prelazia de Itacoatiara (AM), o senhor está sendo transferido para a região do Marajó (PA). Como estão as expectativas diante deste novo desafio?
A expectativa é que vou continuar na Amazônia, praticamente fazendo a mesma missão, porque a realidade é semelhante. Temos que continuar na mesma luta em defesa desse bioma, junto dos mais empobrecidos, na defesa dos diretos humanos, no combate ao trabalho escravo, no enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens, na conquista da reforma agrária, e pra fazer com que a nossa fé cristã católica ajude a transformar tudo aquilo que é anti-vida na sociedade. Apenas vou mudar de área territorial, mas a missão vai continuar. É assim que eu penso e desejo, quando chegar lá, pisar no chão, ouvir bastante quem já vive ali, e ver como eu posso contribuir a partir da minha vida e da minha experiência.
Estou indo como alguém que quer somar, alguém que quer continuar a realizar a missão de Jesus: em defesa do bem, da verdade, da pessoa humana e da nossa Casa Comum, como tem pedido a própria Igreja, através da insistência do papa Francisco. Além da igreja local, também estarei junto ao Regional Norte 2, que inclui os estados do Amapá e Pará.
Que mensagem o senhor poderia transmitir para a equipe de agentes da CPT e as comunidades e povos acompanhados?
Quero dizer a todos os nossos agentes, nos regionais, nas grandes regiões, nos grupos de base, que a missão é nossa, e a missão continua sendo de cada um e cada uma de nós. A CPT é uma organização eclesial social, para prestar um serviço junto dos camponeses, para ser força de comunhão, apoio e solidariedade, na defesa da terra, das águas, dos territórios, da natureza e dos povos. Eu desejo a cada agente da nossa CPT muita sabedoria, muita proteção de Deus e muita coragem para fazer a nossa missão acontecer.
Que tenhamos uma boa assembleia no mês de abril, onde estaremos em avaliação e planejamento, fazendo eleição da diretoria, da Coordenação Nacional e do Conselho Fiscal. Vamos fazer com que, em cada lugar onde estejamos, a gente possa contribuir para o bem do nosso povo, ajudar nosso povo a ter vida, a estar protegido, a conquistar o que lhe é de direito. Que o nosso povo e comunidades do campo tenham condições de ter acesso à terra e a cultivá-la.
O caminho também é fazer incidência política, em cada base, nos municípios e regiões, e em nível nacional, principalmente neste Congresso que é tão resistente aos direitos dos homens e das mulheres do campo. E que continuemos mantendo a nossa campanha de enfrentamento à violência no campo3, que é a nossa grande meta a partir da assembleia de 2021, que começou com iniciativa da CPT, se ampliou com outras forças vivas e hoje é construída junto com outras pastorais, organismos e movimentos. Dando-nos as mãos, seremos mais fortes e, com certeza, seremos capazes de denunciar todas as violências e contribuir para que as causas dessas violências cessem e, assim, os trabalhadores e trabalhadoras do campo possam viver em paz.
1 Conselho Indigenista Missionário
2 Conselho Pastoral dos Pescadores
3 Campanha Nacional Contra a Violência no Campo
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A Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 compartilha seu balanço do ano de 2023.
Confira o texto:
“Ai daqueles que ficam planejando a injustiça e tramando o mal. É só o dia amanhecer, já o executam, porque têm o poder em suas mãos. Cobiçam campos e os roubam; querem casas e as tomam. Assim oprimem as pessoas e as famílias.” (Miquéias 2, 1-2)
Em 2023, o Brasil encerrou um período nefasto para o povo brasileiro, marcado pela ascensão e pelo domínio da extrema direita, desde Temer em 2016 até Bolsonaro em 2022. A volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República foi recebida com entusiasmo e esperança pelo povo brasileiro e foi celebrada como uma histórica vitória popular e democrática. Esse fato abriu as portas para um diálogo mais amplo no âmbito federal, algo há muito esperado. No entanto, os principais problemas que afetam a vida dos povos da terra, das águas e das florestas permaneceram inalterados durante o ano. Terminamos 2023 compartilhando do sentimento de frustração sentido pelas milhares de famílias camponesas espalhadas pelo Brasil, mas na certeza de que a resistência e a mobilização seguirão firmes em 2024 para avançar na consolidação dos direitos e na construção de uma Terra Sem Males.
Reforma Agrária - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permaneceu inoperante no que diz respeito à desapropriação de terras para a reforma agrária. Tampouco realizou assentamentos em terras públicas, pertencentes à União, muitas delas alcançadas por históricas e injustas cessões de uso para grandes empresas. Ou sequer aproveitou a oportunidade significativa de impulsionar a política de redistribuição de terras no país surgida em setembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a propriedade produtiva que não cumpre a função social também está sujeita à desapropriação para fins de reforma agrária. Essa postura revelou que a bancada ruralista do Congresso Nacional e as elites latifundiárias conseguiram pautar seus interesses junto ao governo federal.
Nem a pauta mínima apresentada pelos movimentos sociais para aquisição das terras onde vivem comunidades ameaçadas de despejo e sob violência foi cumprida. É preciso destacar que há no país uma demanda acumulada de desapropriação de terras que perdura por mais de uma década, atravessando os governos de Dilma, Temer e Bolsonaro. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) afirma que no ano de 2023 foram assentadas 6.030 famílias, sem que isso, no entanto, tenha sido resultado da aquisição de novas terras, por meio de desapropriação, conforme dados coletados até novembro de 2023. Logo, a palavra “desapropriação” ainda não voltou ao vocabulário do governo federal.
À grande maioria das famílias camponesas, o Incra ofereceu como “saídas” o crédito fundiário ou a negociação com grandes proprietários detentores de dívidas multimilionárias, que exploram o trabalho rural, degradam o meio ambiente e praticam a violência no campo. Na prática, foram esses latifundiários que ditaram o que pôde ou o que não pôde ser feito. Nos estados de Pernambuco e da Paraíba, por exemplo, o governo priorizou a negociação com grandes latifundiários (a maior parte deles composta por empresas falidas) em vez de se voltar para a desapropriação de terras improdutivas e descumpridoras da função social, como determina a Constituição Federal.
Em meio às dificuldades, um alento temporário para as populações rurais que seguem ameaçadas de despejo foi a decisão do STF, seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que instituiu um regime de transição após a decisão proferida na ADPF 828, que proibiu as reintegrações de posse rurais e urbanas durante a pandemia da Covid-19. A medida foi um reconhecimento importante de que a execução dos despejos coletivos representaria enormes atrocidades contra populações do campo e da cidade e agravaria injustamente as suas já difíceis condições de vida. Para cumprir a determinação do STF, ao longo do ano os Tribunais Estaduais criaram Comissões de Conflitos Fundiários para mediar e buscar soluções alternativas para os casos de despejo. Mas, apesar de positiva, essa importante medida não resolve o problema da falta de acesso à terra e à moradia digna no Brasil. Por isso, do lado de fora das salas dos tribunais, organizações sociais do campo e movimentos sociais alertam que não se trata apenas de “humanizar os despejos” ou de minimizar as costumeiras violências do Estado nas ações de reintegração. O desafio que se avizinha para 2024 é enfrentar a enxurrada de despejos retidos desde a pandemia da Covid-19. Nessa perspectiva, o Poder Executivo deve cumprir a Constituição Federal e garantir o direito à terra e ao território de milhares de famílias ameaçadas.
Também para este ano, a pauta da reforma agrária seguirá ameaçada se depender do orçamento. Segundo o Incra, o Ministério da Fazenda destinará R$567 milhões para essa política em 2024. Ainda que represente um aumento expressivo em comparação com os R$256 milhões de 2023, o valor é muito inferior ao necessário e ao reivindicado para atender às demandas acumuladas por anos de paralisação da reforma agrária. Para se ter uma ideia, esse é o menor orçamento para a reforma agrária de todos os governos petistas, que durante os anos de 2003 e 2016 nunca foi menor que R$2,5 bilhões.
Incluir os pobres no orçamento do governo federal, mantra sempre repetido pelo presidente Lula, é, sobretudo, garantir recursos e medidas concretas para realizar uma reforma agrária ampla e popular, inadiável e indispensável para reverter a situação de fome, de pobreza, de miséria, de injustiça, de concentração fundiária e de desigualdade que assola o Brasil, bem como para contribuir com a consolidação de uma agricultura agroecológica, que preserva a vida humana, o meio ambiente e que contribui para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, o que, sem dúvida, é a pauta mais importante da atualidade no mundo contemporâneo.
No que concerne às comunidades quilombolas, passados 20 anos do Decreto nº 4.887/2003 (que regulamentou os processos administrativos de identificação, delimitação, reconhecimento, demarcação e titulação de territórios), dos 1.800 processos em aberto, apenas 17% avançaram até a etapa de publicação dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou apenas 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados no país, que abrigam 167.202 quilombolas. Isso significa que apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente reconhecidos, enquanto 87,4% estão em quilombos não delimitados e reconhecidos.
No primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, a emissão de títulos definitivos favoreceu 1.163 famílias quilombolas em seis territórios nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Sergipe, totalizando 6.341,8797 hectares regularizados. No entanto, o desafio reside na abordagem dessa regularização, que frequentemente ocorre em terras já ocupadas pelos quilombolas e sem a remoção dos invasores presentes no território, o que acarreta o acirramento de conflitos agrários.
Já no que diz respeito à política agrícola, ao contrário da política agrária, houve alguns avanços e aumento de recursos para importantes programas, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que recebeu um aporte de R$250 milhões, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com R$5,5 bilhões. Por sua vez, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma das principais linhas de crédito do Plano Safra, recebeu um investimento de R$77,7 bilhões. Mas ao mesmo tempo em que a medida deve ser celebrada, é preciso alertar para o fato de que ainda há uma distribuição desigual e injusta dos investimentos, na medida em que a balança pendeu mais, como de hábito, para o agronegócio, que recebeu, por meio do plano Safra, um total de R$364,22 bilhões para custear sua insustentabilidade e para disfarçar a sua ineficiência social e financeira.
Com relação aos agrotóxicos, até meados de julho de 2023, foram registrados, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), mais 231 pesticidas. O governo Lula bateu seu próprio recorde de liberações, que em 2008 foi de 202, perdendo apenas para os anos do obscuro mandato de Bolsonaro (475, em 2019, 493, em 2020, 562, em 2021 e 652, em 2022). Muitos desses produtos, inclusive, foram banidos em diversos países há décadas, até mesmo nos países nos quais foram desenvolvidos, devido a sua elevada toxicidade à saúde e ao meio ambiente. Ainda em dezembro, Lula sancionou, com 14 vetos, a lei nº 14.785/2023, que facilitou a liberação de agrotóxicos. Antes de aprovado, o projeto de lei ficou conhecido, com toda razão, como o “PL do Veneno” e assim foi denominado até pela grande mídia, apesar de tradicionalmente aliada do latifúndio. Dentre os trechos vetados, estão alguns que davam ao MAPA e ao Ibama o poder de avaliar riscos ou alterações nos registros.
Violência no campo - A estrutura fundiária perversa instalada no país há mais de quinhentos anos, e geradora de uma das maiores concentrações de terra da história humana, encontrou reforço na falta de implementação efetiva da reforma agrária para aprofundar a chaga da violência no campo no Brasil. De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registradas 973 ocorrências de conflitos no campo no primeiro semestre de 2023, o que representa um aumento de 8% em comparação com o mesmo período de 2022. O número também indica que o primeiro semestre de 2023 ocupa o 2º lugar nos últimos 10 anos, sendo superado apenas pelo ano de 2020, quando foram registrados 1.007 conflitos.
Os conflitos por terra foram os mais recorrentes, totalizando 791 ocorrências, enquanto os conflitos pela água somaram 80 casos. Por trás desses números, está o martírio de famílias, povos e comunidades que vivem uma rotina de ataques e que têm seus direitos arrancados de si, assim como eles mesmos são arrancados de suas terras e de sua vida digna. Mais de meio milhão de pessoas foram alvos de violência e de violações de direitos humanos no campo, nas águas e nas florestas durante o período. Desse total, os povos indígenas foram os principais afetados, presentes em 38,2% dos casos registrados pela Pastoral, seguidos dos trabalhadores rurais sem-terra (19,2%), posseiros (14,1%) e quilombolas (12,2%). Os números evidenciam o avanço da exploração capitalista e do modelo de desenvolvimento do Estado no campo brasileiro, com o agronegócio expandindo-se sobre áreas tradicionalmente ocupadas. Embora tenham sido criados os Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, essas medidas mostraram-se insuficientes para proteger os direitos constitucionais dessas populações.
Os dados preliminares acendem um alerta para o primeiro ano do Governo Lula. Não há dois caminhos para a resolução da violência e dos conflitos no campo, há apenas um: a plena efetivação da reforma agrária e a demarcação de territórios tradicionais, como estabelecido pela Constituição Federal. Na maioria dos casos de conflitos agrários, bastaria fazer cumprir a lei para pôr fim ao martírio e ao sofrimento de milhares de famílias camponesas, como aquelas que vivem na Zona da Mata de Pernambuco ameaçadas de despejo das terras onde vivem há gerações, torturadas pelo avanço da pecuária, sendo submetidas às ordens e aos interesses escusos de usinas maculadas por dívidas multimilionárias, por crimes ambientais, por desrespeito trabalhista e por práticas fraudulentas de grilagem e lavagem de terras.
Os números da CPT ainda indicam outro mal que persiste nestas veias abertas do Brasil: o trabalho escravo. Nos seis primeiros meses do mandato do presidente Lula, 1.408 pessoas foram resgatadas dessa condição. O agronegócio seguiu na liderança como o principal responsável por essa gravíssima violação aos direitos humanos, sendo o setor sucroalcooleiro a atividade campeã, com 532 pessoas resgatadas. Após 134 anos da abolição da escravatura, a ganância do agronegócio e a precarização do trabalho seguem transformando a rotina de milhares de pessoas empobrecidas no campo em agonia e exploração. A impunidade é um dos grandes alimentos dessa violência.
Meio ambiente - Em 2023, o ano mais quente já registrado na história da humanidade, o Brasil enfrentou ondas de calor intensas e frequentes. Foi o ano da chegada incontestável das mudanças climáticas. Foi o ano em que o Estado brasileiro assumiu publicamente, inclusive internacionalmente, a bandeira da transição energética. Mas essa postura assumida apresentou problemas sérios. O primeiro deles foi limitar as causas do colapso ambiental à queima de combustíveis fósseis. Embora esse seja um fator relevante, com certeza não é o único problema que ameaça a sobrevivência humana no planeta. Por isso, é um grande risco e um equívoco de pressupostos apenas se preocupar em diminuir o uso de combustíveis fósseis sem considerar outras causas para um possível colapso da vida no mundo. Não se pode falar em proteção à natureza sem reduzir cada vez mais a crescente e irracional lógica do consumismo. É impossível proteger a vida reproduzindo modelos de geração de energia opressores e concentradores de riqueza e sem questionar o capitalismo.
O crescimento vertiginoso de empreendimentos de energias renováveis no país (terminamos o ano com 916 usinas eólicas instaladas), especialmente no Nordeste, mostra a gigantesca discrepância entre o discurso e a prática. Enquanto o governo tem vendido ao mundo a imagem de sermos um dos países que mais avança na instalação de grandes usinas eólicas, centenas de comunidades camponesas e povos tradicionais têm sofrido os danos da instalação de aerogeradores em seus territórios. O latifúndio da energia, comandado por empresas transnacionais e incentivado pelos governos federal e estaduais, favorece apenas os ricos e violenta os povos do campo. Contratos abusivos, depressão, ansiedade, doenças de pele, casas rachadas, migração forçada, animais adoecidos, comunidades inteiras extintas e desmatamento são algumas das consequências da implementação desses empreendimentos, as quais ocorrem sem qualquer regulamentação.
Além da terra, também sofre o mar. Em 2023, cresceu a oferta para a produção de energia eólica com os chamados parques offshores. No entanto, povos tradicionais pesqueiros e acadêmicos/as alertam que tais empreendimentos causarão prejuízos irreparáveis à pesca artesanal e aos ecossistemas marinhos. Os fatos são de conhecimento do governo federal e de governos locais, os quais, até o momento, não tomaram nenhuma iniciativa para impedir a grande lista de violência e danos causados pelo modelo centralizado de geração de energia renovável. A chamada transição energética em curso não carrega consigo uma preocupação genuína com a natureza. É apenas mais um cálculo de mercado.
É inadmissível que a expansão das unidades de geração de energia eólica e de energia solar reproduza as violações a direitos humanos que marcaram a história da implantação de outras fontes de energia ditas “limpas”, como ocorreu com as usinas hidroelétricas e com as usinas de etanol, que impuseram conhecidas violências ao povo brasileiro e ao meio ambiente. Não é aceitável que essa história se repita, que os governos e as lideranças políticas não tenham aprendido com os seus efeitos perversos e que não cumpram o dever de regulamentar, fiscalizar e garantir os direitos humanos de milhares de camponeses(as).
Precisamos refletir criticamente sobre o significado dessa chamada “transição energética”. Na prática, o Brasil já tem uma matriz energética majoritariamente composta por fontes renováveis (47,4%). No entanto, entramos na onda da transição energética, especialmente para atender às necessidades dos países centrais do capitalismo, que correm para importar energia produzida em grandes empreendimentos desenvolvidos nos países da periferia do capitalismo, como o Brasil. Ou seja, estamos pagando o preço da transição energética da Europa com nossos territórios, com a natureza e com o nosso povo.
Que neste ano de 2024 possamos definitivamente encarar a necessidade de construção de uma transição energética justa, que não atenda aos interesses dos países centrais do capitalismo, mas sim às necessidades históricas dos povos da terra, das águas e da classe trabalhadora do Brasil e do mundo. Que possamos desenvolver o projeto das energias renováveis sem prejudicar as comunidades, as famílias, as/os trabalhadores, mas potencializando sua autonomia energética, incentivando, por exemplo, a implementação de modelos descentralizados de produção de energia solar, com usinas comunitárias, instaladas nos territórios sob gestão das próprias comunidades.
Mobilizações - O ano de 2023 foi marcado por importantes mobilizações, atos, protestos e marchas. De natureza diversa, essas ações foram verdadeiros sinais de resistência e de utopia viva em defesa da reforma agrária, da demarcação de territórios tradicionais, dos direitos humanos, da justiça social, da democracia e contra os males que ameaçam a terra, a vida e a dignidade dos povos do campo. Entre algumas ações nacionais, lembramos as mobilizações de trabalhadores/as sem-terra em todo o país pela reforma agrária e por soberania alimentar; as marchas e mobilizações dos povos indígenas contra o Projeto de Lei do Marco Temporal; o Grito dos/as Excluídos/as; a Marcha das Margaridas; além de incontáveis manifestações comunitárias espalhadas pelo Brasil que levaram milhões de camponeses e camponesas a cobrar do Incra e de outros órgãos do governo a efetivação do direito à terra, do direito ao território e do direito de viver em paz, com justiça e dignidade.
Que a fraternidade, o amor e a alegria do evangelho subversivo de Jesus de Nazaré nos movam ao encontro dos irmãos e das irmãs da terra, das águas e das florestas. Ainda temos um longo caminho a percorrer, até construirmos uma fraternidade social na solidariedade ativa e transformadora. “É preciso coragem para caminhar, para ir mais longe. É uma questão de amor”, diz o chamado do Papa Francisco para o ano de 2024.
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