COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Notícias

A recorrente onda de violência e violações de direitos contra povos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul é altamente inaceitável. De modo emblemático, a Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João (MS), território de Marçal de Souza, voz indígena silenciada por tiros em 1983. 

Na noite de quinta-feira, 12/09, os indígenas retomaram a fazenda Barra, sobreposta ao território indígena e foram atacados pela polícia militar que fazia a proteção da propriedade privada por ordem da justiça federal do município de Ponta Porã. Três pessoas foram baleadas, sendo que uma delas foi hospitalizada. Na manhã desta quarta-feira, 18/09, o jovem indígena Neri Guarani Kaiowa, de 22 anos, foi assassinado com tiro na cabeça, na área de retomada.  

A fazenda, que se sobrepõe à TI, possui um histórico de assassinatos no território. Casos semelhantes ocorreram em 2005 e 2016, durante tentativas de retomada por parte dos indígenas. A demarcação da TI em questão ocorreu em março de 2005, porém uma decisão liminar do então ministro do STF, Nelson Jobim, suspendeu a demarcação logo em seguida. A fazenda está sob posse de Roseli Ruiz, cuja filha Luana Ruiz é advogada e assessora especial da Casa Civil do Governo Estadual do Mato Grosso do Sul. 

É preocupante e inaceitável que um território com um histórico de assassinatos, que têm como vítimas apenas os povos indígenas, não haja responsabilização adequada. A proteção e a segurança das comunidades indígenas são obrigações do Estado brasileiro, que deve garantir a segurança e proteção das comunidades, respeitando suas tradições, culturas e modos de vida.  É alarmante perceber o apoio do Estado aos fazendeiros, garantindo a segurança da propriedade privada para atacar indígenas. É igualmente preocupante a atuação da Força Nacional, que deveria garantir a segurança dos indígenas, assumindo postura omissa e em grande medida favorecendo aos fazendeiros. 

Nós, signatários desta nota, exigimos que as autoridades do Estado Brasileiro, governo e judiciário, priorizem a proteção das comunidades indígenas para evitar mais derramamento de sangue nesta terra. A justiça não pode ser omissa numa batalha desigual em que apenas indígenas são assassinados, enquanto executores e mandantes são impunes. É essencial que as autoridades ajam com urgência para proteger os direitos e a vida das comunidades indígenas. 

Manifestamos nossa solidariedade em favor dos povos Guarani-Kaiowá, de modo especial do território Nhanderu Marangatu e reafirmamos nosso compromisso de somar na luta em defesa de seus direitos e da dignidade humana.  

Na mesma solidariedade, externamos nosso apoio aos povos em retomada na TI Panambi-Lagoa Rica, no município de Douradina (MS). Desde julho deste ano, já são 10 pessoas feridas por fazendeiros que reivindicam a área. As comunidades são atacadas constantemente, com tiros, atropelamentos, envenenamento dos rios, além de queimarem as casas de reza, representação cultural e espiritual dos povos. 

Por esses motivos, a Campanha contra a Violência no Campo e demais organizações que subscreve a presente nota, repudia a violência, alerta o Estado, sobretudo o poder Judiciário, pela conivência com os conflitos e a negligência na proteção dos povos. Conclamamos a sociedade civil a se unir na defesa dos territórios e direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. 

 

Vida e terra sim, Violência não!

 

Brasília-DF, 18 de setembro de 2024.

 

  1. Comissão Pastoral da Terra (CPT-NACIONAL)
  2. Conselho Indigenista Missionário (CIMI - NACIONAL) 
  3. Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MS)
  4. Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
  5. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
  6. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
  7. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
  8. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-MT)
  9. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco (FETAPE)
  10. Núcleo de Psicologia e Povos Indígenas (CRP - 8ª Região)
  11. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
  12.  Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Piauí (Fetag PI)
  13.  Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFMS (PPGAS-UFMS)
  14. Kunhangue aQty guassu
  15. Projeto Arribar o Céu: Artes saberes e histórias dos sertões indígenas e afro brasileiros (UNEB) 
  16. Cáritas Brasileira Regional Norte II
  17.  Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI (IF Baiano)
  18. Justiça Global
  19. Chega de perseguição aos povos indígenas e quilombolas
  20. Polo Sindical de Piripiri da FETAG-PI (PI)  
  21. Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep)
  22.  Comissão Pastoral da Terra (CPT-GO) 
  23. Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
  24. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de São Francisco do Piauí 
  25. Articulação dos Estudantes Indígenas (UEL)
  26. Província da Dívida Providencia (RJ)
  27. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim do Seridó 
  28. Irmãs Franciscanas de Alegany
  29. Laboratório Ateliê de História Indígena e Minorias - LABHIM/IH-UFRJ.
  30. Cooperativa de Trabalho, Prestadora de Serviços e Assessoria Técnica - COPASAT LTDA.
  31. TV Comunitária de Brasília
  32. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte - FETARN
  33. Taffarel Sawaru Karaja 
  34.  Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cacoal (RO)
  35. Rede Quilombola da Chapada Norte - Bahia
  36. Núcleo Direitos Humanos/UFG
  37. Central do Piemonte - CODEP
  38. Cáritas Diocesana de Nova Friburgo 
  39. Pastoral do Menor Arquidiocese de Londrina 
  40. LABHIN
  41. Laboratório-Ateliê de História Indigena e Minorias (LABHIM/UFRJ)
  42. STTR Santa Luzia do Pará 
  43. CDDH Dom Tomás Balduíno 
  44. Sindicato dos trabalhadores rurais de Xambrê 
  45. Abá e.V. - Frankfurt / Alemanha
  46. Igreja Nossa Senhora Aparecida - Rio Branquinho - Manaus/AM
  47. Sindicato dos trabalhadores rurais 
  48. Gabinete da 12ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância de NS
  49. Instituto das Irmãs da Santa Cruz 
  50. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João - Sudoeste do Paraná
  51. Irmãs Franciscanas de Maristella- Alemanha
  52. Sociedade Fé e Vida - Cáceres (MT)
  53. Shakti Cerrado
  54. Coletivo Lelia Gonzalez
  55. Pastoral da Moradia e Favela nacional
  56. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência 
  57. Fórum Permanente pela Vida das Mulheres e Crianças do Mato Grosso do Sul (MCRIA)
  58. Ecoaol 
  59. Conselho Indigenista Missionário (CIMI - Regional N1 AM\RR)
  60. Universidade Estadual de Londrina 
  61. Abyayala473 de Comunicação 
  62.  Movimento Camponês Popular (MCP)
  63. Yle axe ode kare igbo (religiosa)
  64. Seridó Vivo 
  65. LABHIM/UFRJ
  66. Laboratório Ateliê de História Indígena e Minorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro 
  67. ICDH Instituto Cultural de Desenvolvimento Humanista 
  68. Associação dos jovens indígena da aldeia Pirajuí 
  69. COPIBA
  70. Arco Potyguara 
  71. Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Cairibe 
  72. Comissão Pastoral da Terra CPT MS 
  73. Terra de Direitos 
  74. Coletivo caboclas indígena lgbt
  75. Pastoral Operária 
  76. Rede Eclesial Panamazônica - REPAM – Brasil
  77. Irmãs de São José/ CNBB - Ação Missionária
  78. Espaco cura da alma
  79. CEBI-MS 
  80. Pastoral Operária / São Paulo
  81. Comitê Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos - Capítulo Brasil
  82. Comitê Carioca de Solidariedde a Cuba e às Causas Justas
  83. Irmãs Franciscanas do Apostolado Paroquial-IFAP 
  84. Comunidade Eclesiais de Base - CEBs
  85. Bloco Tricolor Antifa
  86. Movimento Popular de Saúde de Sergipe 
  87. Movimento de luta pela terra - Bahia
  88. Núcleo de Estudos Amazônicos - Universidade de Brasília 
  89. Associação de comunicacao educacao meio ambiente desenvolvimento social e assistencia social mata viva
  90. Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
  91. Mundo Guarany
  92. UPAVA- Unidade de Produção Agroecológica Vale do Acauã 
  93. Cáritas / Centro de Referência em Direitos Humanos Norte de Minas Gerais
  94. Associaçao de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia - ADHMA
  95. Comissão VERBITA JUPIC- Justiça e Paz e Integridade da Criação
  96. Vivat Internacional
  97. Juristas pela Democracia MS
  98. FETARN
  99. Coletivo Feminino Plural 
  100. Irmas Missionárias de Santa Teresinha
  101. NUPIIR/DPMS

Baixe o PDF da nota na íntegra aqui

Detalhes

Evento virtual também marca os dois anos da CCVC, com apresentação do segundo vídeo institucional da iniciativa

Por Rafaela Ferreira | Comunicação da Campanha contra Violência no Campo

A Campanha contra a Violência no Campo (CCVC) realizou, nesta segunda-feira (16), uma plenária nacional para discutir sobre as ações, enraizamento e organicidade da iniciativa. Na ocasião, também foi abordado o tema das eleições municipais de 2024 e a violência no campo que atinge os povos e comunidades tradicionais do Brasil.

No primeiro momento, foi exibido segundo vídeo institucional da Campanha, feito em celebração aos dois anos da iniciativa. Segundo Letícia Chimini, da coordenação da CCVC e membro do Movimento dos Pequenos(as) Agricultores(as) (MPA), o filme mostrar sobre o que vem acontecendo na luta dos povos das águas, florestas e campo.

O vídeo foi lançado durante o seminário dos povos contra a violência, evento realizado, em Brasília, entre 20 e 2 de agosto, e que denunciou mais uma vez as diversas violações de direitos e exigiu do Estado medidas urgente e efetivas. Um dos objetivos do vídeo, para além da divulgar a realidade da violência, é também ser uma ferramenta para articular ações nos territórios.

Dentre as organizações, estiveram presentes: a Comissão Pastoral (CPT) Nacional e as regionais de Goiás, Minas Gerais e Maranhão; Movimento dos(as) Pequenos (as) Agricultores(as) (MPA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora (Cepast).

Também marcaram presença a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Rede Cerrado, Centro de Cultura Negra do Maranhão; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Nacional (ABJD); Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC) e a Sociedade Maranhense. 

Eleições municipais

Durante a plenária, foi apresentada um documento elaborado pela Campanha contra a Violência no Campo e Campanha “A Vida por um Fio”. As duas campanhas elaboraram uma “Carta aos candidatos e candidatas nas eleições de 2024” para que as pessoas concorrendo ao pleito assumam o compromisso de combate à violência no campo e em defesa da vida em primeiro lugar em seu município

A carta apresenta dados da violência no campo do ano de 2023, que apontam números de conflitos atribuídos aos conflitos por terra, trabalho e outros tipos de violência que afetam os povos. O documento, que pode ser assinado por qualquer candidato ou candidata às eleições de 2024, propõe aos futuros representantes do legislativo e executivo municipais implementem leis, programas fiscalização e proporcionem a construção de redes proteção para defensores/as dos direitos humanos, articulando com as esferas do Estado. 

“Nós fizemos uma carta direcionada aos candidatos e candidatos muito mais com a intenção de provocar o debate, do que, necessariamente, apresentar grandes propostas e projetos de lei para os municípios. Fizemos a divulgação nas redes sociais dessa inciativa e queremos provocar nossas lideranças para fazer chegar essa carta nas candidaturas”, destaca Alonso dos Santos, também da coordenação da Campanha e assessor da Contag.

Sobre as eleições, Frei Gilvander Moreira da Comissão Pastoral da Terra (CPT), regional Minas Gerais, destacou que acredita que a energia dos movimentos sociais deve ser na luta maior para construir uma Política. “Eu, como mineiro, estou bastante desconfiado dos limites e contradições da democracia formal representativa burguesa que ainda está sobrevivendo no Brasil [...]. Na prática - 90% da situação - o povo brasileiro, militância e povos sociais, paramos de lutar um em cada quatro anos, com campanha eleitoral, fazendo as campanhas. Cria-se aquela ilusão de fazer reforma política”, diz afirmando que é preciso mudar essa realidade.

Violência contra os povos indígenas 

Todo mês a Campanha contra a Violência no Campo congrega as ações de enfrentamento e denúncias de conflitos no campo que ocorrem em um documento, sendo o Boletim Mensal da Campanha. Os boletins sintetizam as mobilizações da Campanha e das organizações que aderiram à iniciativa. Além disso, também expõe as ocorrências que vieram a público nos últimos meses. 

Desde julho, grande parte das denúncias e ocorrências que foram apresentadas nas redes sociais envolvem povos e comunidades indígenas. As denúncias contra povos indígenas representam 60% das denúncias em agosto deste ano no Boletim da Campanha.

Encaminhamentos

Durante a plenária, também foi apresentado as atividades realizadas a partir do planejamento desde agosto de 2023 até julho de 2024. Considerando o segundo ano da Campanha, a principal preocupação em agosto de 2023 foi com o enraizamento. 

“O grande desafio dessa Campanha é estar próximo dos territórios, esse sempre foi o grande desafio dela”, diz Carlos Lima, coordenador nacional da CPT. “A gente pensa em oxigenar no que podemos fazer para que a Campanha continue realizando seu papel. A CCVC reúne as organizações e tira a força de perseguição das pastorais. Essa totalidade nos garante um pouco de segurança”, destaca também.

Como um dos encaminhamentos apresentados, foi destacado a realização de uma plenária presencial ainda esse ano, nos dias 27 a 29 de novembro, para discutir a organicidade da Campanha, como coordenação, grupos de trabalhos (GTs) e eixos. Além de aprofundar sobre o enraizamento da CCVC.

Detalhes

O jovem Neri Guarani Kaiowá foi morto a tiros nesta quarta-feira (18) durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena

Por assessoria de comunicação do Cimi

Indígena Guarani Kaiowá morto na TI Nhanderu Marangatu em ação policial realizada na manhã desta quarta-feira (18). Foto: povo Guarani Kaiowá

O jovem Neri Guarani Kaiowá foi morto a tiros nesta quarta-feira (18) na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra. Conforme apuração junto ao povo, uma mulher também teria sido atingida na perna por disparos de arma de fogo e os barracos da retomada foram destruídos. A Força Nacional não estava em área.

A violência contra os Guarani e Kaiowá começou na madrugada e seguiu pela manhã. A Polícia Militar arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata. A ação dos policiais gerou revolta entre os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos Guarani e Kaiowá. Na noite desta terça (17), vídeos feitos em Antônio João anunciavam a iminência da agressão.

Os ataques contra a retomada Guarani e Kaiowá ocorreram no mesmo local em que os indígenas receberam na sexta-feira (13) a Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani, que na semana passada percorreu o oeste do Paraná e no Mato Grosso do Sul visitou a TI Nhanderu Marangatu, atacada um dia antes, além das retomadas da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina.

Conforme os indígenas, atiradores “mercenários” estavam junto à PM durante o ataque realizado contra a comunidade. “Foi a PM. Já estão nos atacando desde antes da vinda da Missão de Direitos Humanos”, denuncia uma indígena ouvida. Na quinta-feira (12), três indígenas já haviam sido baleados pela PM na TI Nhanderu Marangatu: Juliana Gomes segue hospitalizada em Ponta Porã depois de levar um tiro de arma letal no joelho; a irmã e um jovem levaram tiros de bala de borracha.

:: Violenta ação policial deixa Guarani Kaiowá morto na TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS)

PM mata e altera local da perícia

A tática é a mesma: um indígena é morto a tiros e policiais militares alteram a cena do crime para alterar, dificultar ou inviabilizar a perícia. Conforme apuração, a equipe jurídica que assessora a Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, solicitou à Polícia Federal ir ao local retirar o corpo do Neri.

Na última terça-feira (10), noticiou o jornal Campo Grande News, o corpo de Vitor Fernandes Guarani e Kaiowá, de 42 anos, precisou ser exumado para nova perícia. O indígena morreu em 2022 sob ataque de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar. O caso aconteceu em Amambai, distante 351 quilômetros de Campo Grande, e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.

Matéria em atualização.

Detalhes

"Quando alguém fala de vender a terra, eu vejo o meu corpo ser negociado.
Eu sou a terra. Terra é para cuidar. A terra é a nossa vida e é preciso ter respeito por ela".

É com profunda tristeza e reverência que recebemos a notícia da passagem de Anacleta Pires da Silva, mulher preta liderança quilombola no território de Santa Rosa dos Pretos, município de Itapecuru-Mirim, Maranhão. 

Presente conosco em momentos de formação e encontros da CPT Nacional e Regional Maranhão, Anacleta tocou nossos corações com inspiração e resistência, com gritos contra o agronegócio, contra o assédio e a destruição promovida pelos grandes empreendimentos nos territórios, chão sagrado das comunidades tradicionais.

O momento é de dor, mas também de gratidão pelo tempo de existência entre nós. Anacleta, a tua luta, o teu canto e a tua força na retomada ficarão sempre ecoando nas nossas mentes e corações.

À família e comunidade enlutadas, o nosso abraço solidário.

Anacleta ancestralizou, mas continua presente, presente, semente!!!

Confira algumas participações de Anacleta conosco:

15.10.2014 - “Estamos sendo exterminados”, denunciam populações tradicionais à imprensa maranhense

20.10.2023 - Carta do Encontro Nacional de Formação da CPT 2023

26.10.2023 - Com o tema “Questão agrária e os desafios nos 50 anos”, CPT realiza Semana Nacional de Formação

Detalhes

Do site do frei Gilvander Moreira - CPT/MG

VII Colóquio Internacional Povos e Comunidades Tradicionais na Comunidade Quilombola da Lapinha, em Matias Cardoso, no norte de MG. Foto reprodução CAA.NM

No dia 11 de setembro de 2024, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou o Decreto Nº 48.893/2024, que ataca diretamente os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto viola o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, e favorece grandes projetos de destruição nos territórios tradicionais.

Este ato desconsidera a voz de milhares de comunidades e favorece interesses econômicos que colocam em risco a biodiversidade e a vida das pessoas. A história e a cultura dos Povos Tradicionais não podem ser tratadas com tamanho descaso. É urgente a revogação deste decreto! Vamos lutar por justiça e pela preservação da nossa terra e de quem nela vive!

Acesse a carta em: https://gilvander.org.br/site/wp-content/uploads/2024/09/CARTA-DE-REPUDIO-AO-DECRETO-No-48.pdf

CARTA DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 48.893/2024 E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2024.

Em meio à seca histórica e às fumaças que cobrem os céus do Brasil, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em mais um ato perverso de ataque aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Natureza, publicou, no dia 11 de setembro de 2024, o Decreto nº 48.893/2024, que viola o direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, e, favorece o avanço dos grandes projetos do capital que causam morte e devastação nos territórios tradicionais e compromete as condições de vida de toda a sociedade e da biodiversidade. O Decreto em si já é uma aberração jurídica, uma vez que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não precisa de regulamentação para ser plenamente aplicada. Um Decreto semelhante a este editado pelo Governador do Pará já foi anulado.

Desde 2003, quando entrou em vigor no Brasil o Tratado Internacional da Convenção 169 da OIT, suas disposições são obrigatórias e nenhum órgão governamental pode descumpri-la ou limitar os direitos nela abarcados. Além disso, não houve nenhuma participação ou consulta às Comunidades, violando o artigo 6° da mencionada Convenção. O teor deste decreto é praticamente o mesmo da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD Nº 1, de 4 de abril de 2022, que foi revogada, após muita pressão dos Movimentos Sociais, Povos e Comunidades Tradicionais. Este Decreto eivado de ilegalidades e de inconstitucionalidades busca amordaçar e aniquilar os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais protegidos pela Convenção 169 da OIT.

Destacamos outros pontos críticos e inaceitáveis do Decreto:

  1. Limita o direito à Consulta Prévia somente aos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades e Povos Tradicionais certificadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Fundação Cultural Palmares ou pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de MG. De forma similar, cria nova definição de territórios tradicionais condicionada à sua efetiva titulação e reconhecimento pelo Estado, violando mais uma vez o direito à autodeterminação dos Povos e Comunidades Tradicionais.
  2. Nega o direito de Consulta às Comunidades e Povos Tradicionais, cujos Territórios estejam localizados em áreas urbanas consolidadas. Isso afeta diretamente centenas de comunidades localizadas em zonas urbanas, como Povos de Terreiro, Indígenas em situação urbana, Acampamentos Ciganos e Comunidades Carroceiras. Particularmente, esse aspecto do Decreto favorece o avanço do licenciamento do Rodoanel (o famigerado Rodominério!) na Região Metropolitana de Belo Horizonte, afetando imediatamente o direito e os territórios de centenas de comunidades.
  3. Transfere às empresas a responsabilidade de realização da Consulta, no caso de projetos da iniciativa privada. Além de ser uma grave violação ao que determina a Convenção 169, isto poderá aumentar ainda mais a violência e assédio das empresas sobre os territórios.
  4. O Decreto também condiciona a exigência da realização de Consulta às situações em que os territórios estejam no máximo a 3 Km de distância dos empreendimentos, ignorando os impactos sistêmicos e difusos dos empreendimentos, seja pela circulação e fluxos do ar, das águas e das espécies nos territórios.

Não se pode ignorar a relação do Decreto com o contexto atual da política do Governo Zema, no qual o Governo apoia o avanço da mineração predatória, que tem por alvo, em grande medida, explorar áreas de Territórios Tradicionais, em diversas regiões do estado. Este Decreto é para “passar a boiada”.

Diante de tantas violações, reafirmamos nosso compromisso em garantir que os Povos e Comunidades Tradicionais tenham acesso à informação e possam participar ativamente dos processos que impactam seus modos de vida e exigimos a imediata revogação do Decreto Nº 48.893/2024, garantindo de forma plena o Direito das Comunidades e Povos Tradicionais à sua autodeterminação. Neste momento, em que a “terra geme em dores de parto” (Cf. Rm 8,22), é urgente avançarmos nas lutas concretas nos territórios, em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais e de todos os seres vivos que formam a comunidade que nutre nossa mãe Terra. Portanto, é absurdo um Decreto como este em tempos de Emergência Climática. As sirenes dos eventos extremos estão gritando de forma estridente. Revogação e Anulação do Decreto 48.893/2024, JÁ! Apelamos a todas as autoridades compromisso com a derrubada deste brutal Decreto.

Assinam esta carta:

  1. Comissão Pastoral da Terra – Minas Gerais (CPT/MG)
  2. Conselho Pastoral dos Pescadores – Minas Gerais (CPP/MG)
  3. Pastoral da Juventude Rural – Minas Gerais (PJR)
  4. Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste (CIMI)
  5. Cáritas Brasileira –Regional Minas Gerais
  6. Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais
  7. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
  8. Irmãs Franciscanas Missionárias Diocesanas da Encarnação
  9. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
  10. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
  11. Sociedade Brasileira de Etnobiologia eEtnoecologia
  12. Grupo de Pesquisa de Educação Popular PluriEtnoDecolonial-UNIMONTES
  13. Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários – UNIMONTES
  14. Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro – UFVJM
  15. Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha – UEMG Diamantina
  16. Kaipora-Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG Ibirité
  17. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
  18. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  19. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/MG)
  20. Movimento de Ressurgência Purí-MRP Serra dos Purí
  21. Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)
  22. Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)
  23. Terra de Direitos
  24. “Escola” de Direito Agrariambiental e da Jusdiversidade–Montes Claros
  25. Legião de Assistência Recuperadora -LAR
  26. Setor Ambiental do vicariato Episcopal para ação social, política e ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte – VEASPAM
  27. Saberes do Território, organização da sociedade civil para salvaguarda da sociobiodiversidade na região dos Inconfidentes .
  28. FONSANPOTMA
  29. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME 
  30. Coletivo de Implantação do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG
  31. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Obs.: Outras organizações, entidades e Movimentos Sociais que quiserem assinar esta Carta Aberta de Repúdio, favor enviar nome e e-mail para frei Gilvander: gilvanderlm@gmail.com

Detalhes

Capa-Site-38-1024x576.jpg

por Vívian Marler (Comunicação do Regional Norte 2),
com informações de Laíse Carmo (ASCOM da Arquidiocese de Palmas) e Ludimila Carvalho (CPT Regional Araguaia-Tocantins)

Entre os dias 5 e 6 de setembro, aconteceu em Palmas/TO o ‘V Encontro de Ecoteologia’. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas representando os estados do Tocantins, Pará, Amazonas e Mato Grosso.

O evento, realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) em parceria com o Regional Norte 3 e Arquidiocese de Palmas, foi um convite para conversão ecológica proposta pela Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, levando os presentes a refletirem sobre a atual realidade da natureza e as ações práticas que cada ser humano pode desenvolver para ajudar na resistência e sobrevivência da sociobiodiversidade, ameaçada pelas queimadas, desmatamento e violências. O encontro foi a oportunidade de fazer com que os presentes tivessem a oportunidade de  compreender melhor a realidade atual do país.

A CPT Regional Araguaia-Tocantins apresentou a oficina “Olhares de ecopolítica e ecoprofecia no Cerrado Amazônico”, com o frei Xavier Plassat (da coordenação colegiada da Campanha De Olho Aberto para Não Virar Escravo) e Ludimila Carvalho (da Coordenação regional), destacando as realidades que as famílias no campo enfrentam e uma reflexão crítica sobre a situação da nossa casa comum.

A equipe compartilhou as realidades de três comunidades, dentre as dezenas acompanhadas no dia a dia do regional, nos municípios de Barra do Ouro, Filadélfia e Nova Olinda, comunidades marcadas pelos danos do avanço e a constante e violenta pressão do agronegócio, intensificado pelo o alinhamento do Estado, tanto através da truculência da Patrulha Rural quanto de forma institucional, como o PL 1199/23 que pretende transferir as terras da União para o Estado do Tocantins, bem como a tendenciosa Lei de Terras do Tocantins, ambos promovem o sucateamento da reforma agrária e a grilagem institucionalizada.

Há também a evasão das juventudes, pela carência de alternativas de vida, vulnerabilidades e migrações de risco propícias ao aliciamento e ao trabalho escravo. Mesmo nestes contextos, a Ecoprofecia são as formas de resistência que essas populações tradicionais opõem ao avanço da soja sobre elas, como a Articulação Camponesa, a força das mulheres construindo alternativas de vida digna e a permanência nos territórios.  

Comunidade Tauá / Município de Barra do Ouro

As 20 famílias posseiras e 130 famílias acampadas têm a tradicionalidade comprovada através de Laudo antropológico elaborado do MPF. Ocupam parte de uma área da União, há décadas. Dos 20.000 ha, 30% foi indevidamente regularizada pelo GETAT. A comunidade sofre com os impactos do desmatamento, envenenamento, isolamento, destruição da cultura e insegurança na terra causada pelas insistentes tentativas de grilagem e avanço do agronegócio através dos monocultivos e pecuária, comandadas pelo grupo empresarial Binotto, usando inclusive a violência: pistolagem, ameaças contra as pessoas, agressões, destruição de roças, destruição de casas. Mas há uma força matriarcal presente na comunidade, personificada na emblemática dona Raimunda, que inspira e impulsiona as mulheres da comunidade na resistência e permanência no território, produzindo, denunciando as violências.  A comunidade enfrenta o racismo estrutural e ambiental e firma sua identidade tradicional ligada às raízes afro-brasileiras no modo de vida, nas celebrações e ritos ancestrais.

Comunidade Grotão / município de Filadélfia

Com 21 famílias, a Comunidade Quilombola ocupa 40% do território reivindicado (830 ha dos 2.096 ha do território identificado e delimitado). Com a recente desapropriação de um dos lotes, houve um avanço na conquista da terra. A comunidade possui um sistema de produção bem consolidado e tradicional e vem resistindo às investidas do capital. 

Assentamento Remansão / município de Nova Olinda

Criado em 2001, o assentamento hoje conta com cerca de 50 famílias, mas com alta rotatividade e migração para o trabalho fora da região. Pesquisa da CPT/RAICE identificou os problemas principais que elevam a migração temporária ou permanente das famílias, e a partir daí foi um trabalho de construção de alternativas de vida digna junto à comunidade, como o projeto "A esperança que vem do Cajueiro". Existe participação efetiva das mulheres, de forma organizada: pequenos projetos são realizados com apoio do fundo Casa para reforçar a renda a partir do corte e costura. No entanto, todos esses projetos foram interrompidos pela crescente violência no campo tocantinense, que vitimou o presidente da associação do assentamento (Cícero Rodrigues de Lima), assassinado no mês de junho, um crime até o momento sem respostas das investigações da Polícia Civil.

Durante o Encontro, também aconteceram outras mesas redondas com a participação de representantes da Amazônia como Mariana Melo (Pró-reitora da UniCatólica), Elisângela Soares (representante da Faculdade Católica do Amazonas) e Dom Pedro Brito Guimarães (vice-presidente da REPAM/Brasil), que ressaltaram a importância de debater sobre as mudanças climáticas e o desenvolvimento de atitudes que contribuam com o cuidado com da Casa Comum.

Nas temáticas Ecoprofecia e Ecopolítica, ministradas pelos professores Luís Cláudio, da CPT Mato Grosso, e Ricardo Castro, da Faculdade Católica do Amazonas, foi destacada a importância da dignidade da população que sofre, das problemáticas entre a agricultura familiar e agronegócio, e a necessidade de um futuro melhor para o nosso país, principalmente às comunidades que vivem e dependem do campo.

Ao final do encontro aconteceram as partilhas das oficinas, avaliação geral do encontro e a benção de envio dada por Dom Pedro Brito Guimarães, vice-presidente da REPAM- Brasil.

Detalhes
  1. Curso  de Especialização em Direito Agrário fortalece a luta em defesa da terra e territórios
  2. Massacres no Campo / Comissão Pastoral da Terra, Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
  3. Brasil é o segundo país que mais mata ambientalistas
  4. CARTA FINAL | XV ENCONTRÃO DA TEIA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MARANHÃO

América Latina Total de Artigos:  70

Trabalho Escravo Total de Artigos:  284

Conflitos Total de Artigos:  1917

Confira as Notícias relacionadas aos Conflitos no Campo em todo o país.

Geral Total de Artigos:  972

Confira as notícias sobre o campo, questões políticas e sociais, no país e no mundo.

Ações dos Movimentos Total de Artigos:  1105

Confira as notícias de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais em todo o Brasil.

Artigos Total de Artigos:  264

Confira os artigos de agentes da CPT e outros sobre as mais variadas temáticas.

CPT Total de Artigos:  627

Confira as notícias sobre o trabalho da CPT, bem como suas ações em todo país e os documentos públicos divulgados por ela.

III Congresso Nacional da CPT Total de Artigos:  38

I Congresso Nacional da CPT Total de Artigos:  1

II Congresso Nacional da CPT Total de Artigos:  1

IV Congresso Nacional da CPT Total de Artigos:  58

CPT 40 anos Total de Artigos:  29

Articulação CPT's do Cerrado Total de Artigos:  207

Traz notícias sobre o cerrado e as ações da CPT na preservação desse.

salve uma nascente Total de Artigos:  5

Articulação CPT's da Amazônia Total de Artigos:  138

Traz informações sobre a Amazônia e as ações da CPT na defesa deste bioma.

Massacres no campo Total de Artigos:  104

Massacres no campo

Amapá Total de Artigos:  1

Bahia Total de Artigos:  2

Espírito Santo Total de Artigos:  1

Mato Grosso Total de Artigos:  2

Minas Gerais Total de Artigos:  4

Pará Total de Artigos:  29

Rio Grande do Sul Total de Artigos:  2

Rondônia Total de Artigos:  8

Tocantins Total de Artigos:  1

Amazonas Total de Artigos:  2

Amazonas

Roraima Total de Artigos:  4

Dom Pedro Casaldáliga Total de Artigos:  7

SEGUE O FIO - Teles Pires Resiste Total de Artigos:  4

#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.

SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos:  2

Página 32 de 115

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Read more
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline
Unknown
Unknown
Accept
Decline