COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Com informações da CPT Regional Acre
Edição: Carlos Henrique Silva (CPT Nacional)
Aproximadamente 35 famílias, que ocupam parte do Seringal Novo Natal (situado no Km 98 da BR 317, na divisa entre os estados do Acre e Amazonas) desde o ano de 2022, estão amedrontadas e pedem socorro devido ao alto número de violência na região. Elas não ficam permanentemente na ocupação, com medo de sofrerem violências por parte do fazendeiro que diz ser dono da propriedade (mesmo sendo terras da União), e que contratou jagunços para atirarem contra os trabalhadores.
Nesta segunda-feira (20), por volta de 8h da manhã, vários capangas que estavam atrás de moitas, em tocaia, alvejaram os trabalhadores com vários tiros. Três agricultores levaram tiros na cabeça (sendo dois deles na região dos olhos) e um agricultor foi alvejado com um tiro na perna. As vítimas foram atingidas com os estilhaços de chumbo que se espalham na detonação dos cartuchos do tipo do armamento. Os agricultores foram socorridos para a cidade de Rio Branco/AC, para serem atendidos no hospital local e também realizarem Boletim de Ocorrência.
Os trabalhadores não ficaram gravemente feridos, mas a violência é uma constante na região, e o temor é de um massacre contra a comunidade. “Já perdemos as contas da quantidade de vezes que saímos e quando retornamos nossos barracos estão queimados, me lembro de umas 5 a 6 vezes”, relata um dos moradores da ocupação. Outros episódios de ameaças com tiros, ameaça de morte e tortura já aconteceram no mês de abril passado.
Na área que é propriedade da União, mas está localizada no que seriam os limites da Fazenda Fusão, as famílias tentam plantar para sobrevivência, com plantios de mandioca, banana e coletam castanha, devido a área ter castanha em abundância.
As famílias estão sendo monitoradas pro drones e capangas a serviço dos fazendeiros. Devido aos episódios de violência e ao temor de um agravamento da situação, elas fecharam a BR 317 em protesto, esperando que a Polícia chegue para uma explicação diante do fato, e que possa dar cobertura para que voltem ao acampamento e peguem seus pertences. Mesmo com as ameaças, as famílias declaram que vão continuar na terra e não desistir da luta, pois este é um direito que as assiste, a terra é pública e o grileiro, na verdade, é o fazendeiro.
- Detalhes
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagens: Carlos Henrique Silva (CPT) e Sandra Rocha (Cáritas Norte 2)
“Quando o dia da paz renascer
quando o Sol da esperança brilhar, eu vou cantar
Quando o povo nas ruas sorrir
e a roseira de novo florir, eu vou cantar
Quando as cercas caírem no chão
quando as mesas se encherem de pão, eu vou sonhar
Quando os muros que cercam os jardins
destruídos, então, os jasmins, vão perfumar
Vai ser tão bonito se ouvir a canção, cantada de novo
No olhar da gente, a certeza do irmão, reinado do povo!”
(Zé Vicente)
Com a presença de agentes pastorais, trabalhadoras e trabalhadores, representantes de comunidades tradicionais e de entidades parceiras, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Pará realizou, na última sexta-feira (10), o lançamento dos dados do caderno Conflitos no Campo 2023. O evento aconteceu no auditório Amazônia, sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Norte 2, em Belém/PA.
O momento iniciou com uma mística em memória aos mártires da luta pela terra, com destaque para o padre Josimo Tavares, agente da CPT Araguaia-Tocantins assassinado em 10 de maio de 1986 com apenas 33 anos de idade, a mando de fazendeiros, por sua defesa junto às lutas de trabalhadores rurais da região do Bico do Papagaio (norte do Tocantins).
Na apresentação dos dados, conduzida por Andreia Silvério, da Coordenação Nacional, os destaques foram para os números recordes de conflitos em todo o país, e também a posição que o Pará ocupa nos registros: o estado é o segundo em todo o país, com 226 ocorrências (atrás apenas da Bahia), sendo a maior parte conflitos por terra (183). Empresários (28%), grileiros (19%) e fazendeiros (18%) são os maiores agentes da violência, que vitimou principalmente quilombolas (29%), indígenas (27%), posseiros (15%) e assentados da reforma agrária (14%).
Dentre as violências pela ocupação e a posse, os cinco principais casos são de invasão (356), pistolagem (211), grilagem (179), ameaça de expulsão (176) e ameaça de despejo (142). As quatro regiões do estado onde mais se concentram os casos são a Nordeste, Sudeste e Sudoeste Paraense, além do Baixo Amazonas. Em relação à violência contra a pessoa, mesmo com o número menor de assassinatos em relação a anos anteriores (2), diversas pessoas foram vítimas de outras violências como a contaminação por agrotóxico (295), cárcere privado (48), ameaça de morte (39), intimidação (39) e tentativa de assassinato (16).
“A ameaça de morte é a principal violência sofrida pelos povos do campo nos últimos dez anos no Pará, atingindo 358 pessoas. E o mais triste é que muitas delas foram assassinadas, como o Ronair José de Lima, que recebeu ameaças em 2014 e infelizmente teve sua vida tirada em 2016”, afirmou Andreia Silvério.
“Posso dizer que estou vivo e acompanhado, tendo uma sensação melhor de segurança, graças a Deus e à CPT, que se mobilizou para eu conseguir minha proteção em casa e na comunidade”, afirmou um agricultor, de identidade preservada, atualmente incluído na rede de proteção do Estado, junto com diversas outras pessoas ameaçadas em conflitos.
“A gente precisa escutar e acompanhar onde o povo está, apoiando as condições para permanecer na terra e fortalecer sua presença, para a caminhada continuar, ganhar força e crescer. E esta luta deve ser coletiva, inclusive para garantir a proteção do Estado às comunidades ameaçadas. Quem é o maior defensor da natureza? São as pessoas que estão cuidando da terra, permanecendo nela.”, destacou a irmã Jane Dwyer, da equipe da CPT em Anapu.
Jomar Lima, Auditor Fiscal do Trabalho e chefe da Fiscalização na Superintendência Regional do Trabalho do Pará – SRT/PA
Diante de 21 casos e 74 trabalhadores resgatados do trabalho escravo, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jomar Lima, chefe da Fiscalização na Superintendência Regional do Trabalho do Pará – SRT/PA, afirmou que os números reais seriam ainda maiores, se houvesse mais incentivo por parte do governo à atuação dos auditores do trabalho. Segundo ele, esta prática discriminatória dificultou a entrada em campo de uma fiscalização mais efetiva.
Representando a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o advogado Antonio Alberto Pimentel (Betinho) avalia o aumento dos conflitos como sinal de um novo contexto de retomada das resistências: “Percebemos que a região nordeste do Pará concentrou a maior parte dos conflitos, principalmente o Acará e Tomé-Açu, com o povo Tembé, que são regiões de maior tensão do capital sobre as comunidades. Mas também é preciso atentar para as violências causadas por agentes de segurança pública, pelas milícias e o crime organizado”, destacou.
Francisca Antônia, trabalhadora rural residente em Trairão/PA
Trabalhadora rural em uma comunidade no município de Trairão, dona Francisca Antônia apontou diversos conflitos em sua região provocados por empreendimentos como a Ferrogrão, a duplicação da BR-163 e também a pulverização com agrotóxicos: “Na associação agroecológica, nós apoiamos mulheres na produção de alimentos, e fornecemos merenda pra as escolas, alimentos para o CRAS e hospitais, mas o agrotóxico está matando tudo. Há um ano, um senhor faleceu em nossa comunidade, vítima dos agrotóxicos, que não sei como um drone consegue carregar 40 litros de veneno. Além disso, é muito fácil a venda dos venenos no comércio, e os próprios vereadores que são proprietários de terra também compram. Eu me pergunto: como vamos parar de morrer?”
Já Miriam Tembé, presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará, em Tomé-Açu, compartilhou os desafios de ser uma liderança em um território ameaçado, uma criminalização que levou até a prisão ilegal dela por 25 dias.
“O mais revoltante foi terem me recomendado como condicionante de que eu me afastasse da liderança, deixasse de ser cacica. Isto é tentar tirar nossa identidade, mas agora estou de volta lutando em nossa comunidade”, afirmou Miriam.
O lançamento ainda contou com a apresentação da campanha “Chega de Escravidão”, voltada à mobilização da sociedade para conhecer e apoiar o trabalho da CPT.
No período da tarde, uma roda de conversa organizada em parceria com o Fundo Casa Socioambiental e o Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf/UFPA), abordou o apoio aos defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais, com o lançamento da publicação Fundos de Resposta Rápida – Lições aprendidas no apoio a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e Meio Ambiente no Brasil.
Um dos artigos, “Apoio aos defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais no Brasil: desafios e perspectivas”, é de autoria da advogada popular da CPT Raione Lima Campos. A publicação pode ser acessada no site do Fundo Casa e está disponível em português e inglês.
- Detalhes
A CPT está de olho no caso e preza pela vida dos trabalhadores e trabalhadoras em condição de vulnerabilidade
Por CPT Alagoas
A Comissão Pastoral da Terra recebeu com indignação os vídeos de trabalhadores e trabalhadoras de Alagoas pedindo ajuda para serem resgatados de situação análoga à escravidão em uma fazenda de café no município de Brejetuba, no interior do Espírito Santo.
Na segunda-feira, 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea em 1888, o grupo de 12 alagoanos e alagoanas do município de Penedo conseguiu expor a situação nas redes sociais.
De acordo com os relatos, eles foram recrutados na cidade natal por um homem desconhecido que ofereceu emprego no Sudeste. Viajaram de forma clandestina e, quando chegaram ao local, foram recebidos num alojamento sem estrutura adequada e tiveram que pagar pelas ferramentas de trabalho, além das refeições. O homem que fez o convite desapareceu após a chegada dos trabalhadores à fazenda.
Ainda segundo os depoimentos, as pessoas estavam trabalhando mais de 8 horas por dia, sem carteira de trabalho assinada, e eram impedidas de sair da fazenda sem pagar uma suposta dívida que já ultrapassa o valor de R$10.000,00 para arcar com a própria alimentação e estadia.
As últimas informações são que a Superintendência do Trabalho e Emprego em Alagoas preparou uma operação para resgatar o grupo junto à Polícia Federal (PF) e à Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo. Os trabalhadores foram resgatados, com escolta policial, nesta terça-feira, 14 de maio.
A CPT, que há quase 50 anos luta contra o trabalho escravo no Brasil, destaca que iniciativa dos próprios trabalhadores e trabalhadoras reagirem e denunciarem é muito corajosa e clama ao Poder Público que garanta a segurança de todos e todas até Penedo (AL), além da do cumprimento da lei no que diz respeito à punição do proprietário da fazenda. Ao mesmo tempo, é fundamental sensibilizar a sociedade diante do quadro de vulnerabilidade social dessas pessoas e de tantas outras que enfrentam a escravidão no país.
Os dados do último relatório Conflitos no Campo Brasil 2023 reafirmam que o "13 de maio não é dia de negro", porque a escravidão está longe de acabar no Brasil. Os registros de 2023 foram os maiores dos últimos 10 anos, o que reflete a importância das denúncias e da retomada da política de fiscalização.
Somente no ano passado, 3.191 trabalhadores escravizados foram resgatados, 302 deles em lavouras de café. Exatamente a situação dos alagoanos e alagoanas de Penedo agora. Já no estado de Alagoas, 61 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo na extração de brita na Fazenda Cansanção, em Murici e na Pedreira no Maninho, em Ouro Branco.
A CPT atua em campanha permanente na causa contra o trabalho escravo por meio de ações de conscientização, apoio à organização comunitária, prevenção e denúncia, além de dar apoio às pessoas resgatadas. Essa é uma luta por vida digna.
- Detalhes
Por CPT Alagoas
Foto: Amanda Costa
O posseiro Maurício Silva Monte, presidente da associação da comunidade Padre Tiago, antigo engenho Una, na cidade de Moreno/PE, relatou à Comissão Pastoral da Terra (CPT) que está com medo de ser assassinado. Conforme relatado, no último domingo, 12 de maio, dois homens encapuzados abordaram agricultores que trabalhavam nas proximidades de seu sítio e perguntaram sobre o seu paradeiro. Os agricultores responderam que não tinham informações sobre o local em que ele se encontrava.
Maurício Silva é uma liderança nascida e criada na comunidade, casado e pai de uma filha. Sua mãe, de 80 anos, é uma das moradoras mais antigas da comunidade. O Engenho Una é formado por mais de 40 famílias posseiras que enfrentam um conflito fundiário e lutam pelo direito à permanência no local onde vivem há gerações. Na comunidade, há agricultores e agricultoras já acompanhados pelo Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH/PE).
Desde dezembro de 2011, a situação de conflito no local é conhecida pelos órgãos governamentais. Foi naquele ano que, com o apoio da CPT, as famílias passaram a reivindicar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriação do imóvel improdutivo pertencente à falida Usina Bulhões para fins de Reforma Agrária. Mesmo após 13 anos, o direito à permanência na terra ainda não foi efetivado.
A comunidade e a CPT estão unidas em apoio ao agricultor, buscando junto às autoridades competentes as medidas indispensáveis para garantir segurança e proteção à sua vida e à sua família, bem como investigar qual a origem dessa ameaça e seus responsáveis.
- Detalhes
Texto e imagens: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Pará realizou, entre os dias 08 e 09 (quarta e quinta-feira), dois momentos de reforço de sua missão junto aos povos do campo, das águas e das florestas, seguindo a memória subversiva do evangelho da vida e da esperança: a Assembleia Regional e a reunião do Conselho.
Em um contexto de territórios amazônicos altamente disputados, com número crescente de conflitos pela regularização fundiária, violência contra lideranças e desigualdades no acesso à renda e alimentação, se somaram o clamor da crise climática e a pouca perspectiva de mudanças de atitude dos governos na próxima Conferência das Partes (COP-30) em 2025, que terá como sede a cidade de Belém.
Dentre o público participante, estiveram agentes pastorais, trabalhadoras e trabalhadores representando as nove equipes sub-regionais: Alto Xingu, Anapu, Guajarina, Itaituba, Marabá, Marajó, Santarém, Tucuruí e Xinguara. As comunidades acompanhadas são diversas, neste estado que tem área maior do que a região Sudeste inteira.
Iniciada com um momento de mística e acolhida, as equipes se reuniram entre si e compartilharam sinais de vida, presença solidária e resistência vivenciada pelas comunidades. Nas partilhas foram trazidas o destaque de novos acampamentos e assentamentos conquistados, demonstrando esperança e vitória, mesmo diante dos avanços dos empreendimentos e os danos causados por eles ao meio ambiente e à vida das populações.
Em seguida, uma análise de conjuntura facilitada por Yuri Paulino, do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), levantou reflexões sobre a influência de contextos externos e internos na vida dos povos.
No Pará, a constatação de um governo local que se mostra externamente como defensor da floresta, mas que internamente é devastador e busca favorecer as exportações e os grandes projetos de infraestrutura de grande impacto, como a retomada de estudos para usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, ou a Hidrovia Araguaia-Tocantins, que deve impactar a vida de 30 mil famílias em Itupiranga e no baixo Tocantins.
“Sobre a COP 30 que se aproxima, é preciso entender que os países não são obrigados a cumprir os acordos, e assim não vamos esperar que sejam cumpridos. Enquanto comunidades e movimentos sociais, é preciso mantermos um processo de organização popular e pressão pelas pautas necessárias, aproveitando esse momento de visibilidade e demonstrando que não é possível se ter uma COP sem haver demarcação de terras indígenas, regularização fundiária, saneamento e justiça diante da violência crescente no campo. É importante podermos expressar que, se há um patrimônio preservado, foi o povo das florestas quem preservou”, afirmou Yuri.
“A dificuldade para efetivação dos assentamentos tem a ver com o conflito com o próprio capitalismo. Através dos assentamentos, se garante a autonomia dos meios de produção, e isso é um contraponto e uma resistência ao modo de produção capitalista”, afirmou Gilson Rêgo, agente pastoral em Santarém.
“Temos visto momentos de esperança, com a junção dos movimentos sindical e da terra, na luta pela reforma agrária, mas infelizmente muitos espaços públicos estão ocupados pela política partidária, e isto dificulta a mobilização local, principalmente nas campanhas eleitorais municipais, que teremos este ano”, destacou Geuza Morgado, da CPT Marabá.
A assembleia também contou com a eleição da coordenação regional colegiada para os próximos três anos, sendo eleitos os agentes: Francisco Alan, da equipe da CPT Tucuruí, irmã Carla Maria, da equipe CPT Marajó e Judith Vieira, da equipe CPT Santarém, e como suplente Sirlei Carneiro, da equipe CPT Tucuruí.
Durante a realização da assembleia, a CPT Pará retirou suas diretrizes para serem executadas no próximo triênio pastoral, dentre as principais foram assumidas: a luta pela terra e territórios; apoio e atenção as juventudes e as mulheres; a formação integral das comunidades e dos agentes de pastoral, além de fortalecer institucionalmente a CPT em todo o regional.
“A vivência desse momento com os trabalhadores e trabalhadoras foi gratificante. Olhar para a realidade da Amazônia, e junto com os povos construir o caminho pastoral, faz parte da nossa missão”, destaca Francisco Alan, membro da coordenação colegiada.
- Detalhes
Por Comunicação CPT Piauí
A COETRAE foi criada através do decreto n° 22742 de 07 de fevereiro de 2024.
O lançamento do Plano de Prevenção ao Trabalho Escravo aconteceu hoje, 13 de maio, no auditório da Secretaria de Administração do Piauí - SEAD, reunindo representantes do governo estadual, de instituições sociais que atuam no combate ao trabalho escravo no Piauí, do Ministério de Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nesta 3º edição, o plano estadual, construído pelo Fórum de Erradicação, Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Piauí, reforça a discussão do tráfico de pessoas no estado. A data, marcada pelo dia da abolição da escravatura no Brasil, foi escolhida também para a institucionalização da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas – COETRAE no Piauí, que reúne mais de 20 instituições entre públicas e da sociedade civil.
Nos últimos anos, o Piauí tem ganhado destaque no resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Em 2022, foram 180 trabalhadores resgatados, colocando o Piauí como o primeiro do Nordeste e o terceiro no Brasil com maior número de resgatados. Em 2023, foram 159 trabalhadores resgatados, destes, 150 somente na zona rural. De acordo com “Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2023, lançado em abril pela Comissão Pastoral da Terra, mesmo tendo tido uma redução nos números, o Piauí ainda é quinto estado no país que mais resgatou trabalhadores em situação de trabalho escravo.
Leia também:: CPT Piauí divulga os dados de Conflitos no Campo no estado
A agente da CPT Joana Lúcia, coordenadora do projeto Direito e Cidadania, explica como o Plano foi estruturado em temas prioritários e relembra a participação da sociedade no enfrentamento ao trabalho escravo. “O plano é dividido em ações gerais nas áreas de prevenção, fiscalização, repressão e políticas públicas, além de ações interestaduais. Essa luta já vem ao longo dos anos no Piauí, sendo prioridade para várias instituições da sociedade civil e da área da repressão desde os primeiros casos de trabalho escravo identificados no Piauí ainda na década de 90, através da CPT-PI, FETAG-PI e Superintendência Regional do Trabalho”, comentou.
Ela destacou a importância da criação da Coetrae e o que se espera do governo do estado com a sua institucionalização. “Esperamos que o governo do Estado efetive e implemente ações de combate e prevenção ao trabalho escravo e que sejam de fato, disponibilizadas e implementadas políticas públicas, para que tenhamos condições dignas para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras piauienses”, avalia.
No dia 22 de abril, a Comissão Pastoral da Terra lançou nacionalmente a campanha “Chega de Escravidão" que tem o objetivo indignar a sociedade para esta realidade e pressionar as empresas a terem responsabilidade em suas cadeias produtivas, erradicando a escravidão.
- Detalhes
- Livro sobre responsabilização de empresas que lucram com trabalho escravo é lançado no MPT
- Secretário-geral da CNBB recebe nova presidência CPT eleita em sua 37ª Assembleia Nacional
- 7° Ato em Memória às vitimas do Massacre de Pau D’arco
- CARTA DE SOLIDARIEDADE FRENTE AO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL NO RIO GRANDE DO SUL
América Latina Total de Artigos: 70
Trabalho Escravo Total de Artigos: 284
Conflitos Total de Artigos: 1919
Confira as Notícias relacionadas aos Conflitos no Campo em todo o país.
Geral Total de Artigos: 972
Confira as notícias sobre o campo, questões políticas e sociais, no país e no mundo.
Ações dos Movimentos Total de Artigos: 1105
Confira as notícias de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais em todo o Brasil.
Artigos Total de Artigos: 264
Confira os artigos de agentes da CPT e outros sobre as mais variadas temáticas.
CPT Total de Artigos: 627
Confira as notícias sobre o trabalho da CPT, bem como suas ações em todo país e os documentos públicos divulgados por ela.
III Congresso Nacional da CPT Total de Artigos: 38
I Congresso Nacional da CPT Total de Artigos: 1
II Congresso Nacional da CPT Total de Artigos: 1
IV Congresso Nacional da CPT Total de Artigos: 58
CPT 40 anos Total de Artigos: 29
Articulação CPT's do Cerrado Total de Artigos: 207
Traz notícias sobre o cerrado e as ações da CPT na preservação desse.
salve uma nascente Total de Artigos: 5
Articulação CPT's da Amazônia Total de Artigos: 138
Traz informações sobre a Amazônia e as ações da CPT na defesa deste bioma.
Massacres no campo Total de Artigos: 104
Massacres no campo
Amapá Total de Artigos: 1
Bahia Total de Artigos: 2
Espírito Santo Total de Artigos: 1
Mato Grosso Total de Artigos: 2
Minas Gerais Total de Artigos: 4
Pará Total de Artigos: 29
Rio Grande do Sul Total de Artigos: 2
Rondônia Total de Artigos: 8
Tocantins Total de Artigos: 1
Amazonas Total de Artigos: 2
Amazonas
Roraima Total de Artigos: 4
Dom Pedro Casaldáliga Total de Artigos: 7
SEGUE O FIO - Teles Pires Resiste Total de Artigos: 4
#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.
SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos: 2
