COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por CPT NE2
Fotos: CPT NE2
Camponeses e camponesas de comunidades em conflito na Zona da Mata Sul de Pernambuco participaram, no dia 29/05, da reunião de consulta para elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores/as dos Direitos Humanos, Comunicadores/as e Ambientalistas. O encontro ocorreu no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares-PE.
Além de representantes de mais de dez comunidades, estiveram presentes membros da CPT, do MST, da Fetape, do Fórum Suape e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). As escutas foram conduzidas por Igo Martini, coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e por Alessandra Farias Pereira e Jardel Lopes, da Campanha Nacional Contra a Violência no Campo.
O objetivo do espaço foi proporcionar um momento de escuta, diagnóstico e proposições para a construção do novo Plano que deverá ser apresentado à sociedade no segundo semestre de 2024. Na ocasião, os agricultores e agricultoras compartilharam relatos sobre a realidade de violência e violações de direitos humanos em contextos de conflitos agrários, assim como propostas de soluções para superar tais problemas.
Embora sejam essenciais as medidas de proteção e segurança direcionadas aos defensores e defensoras de direitos humanos, os/as camponeses/as presentes enfatizaram que a Reforma Agrária e a desapropriação das terras alvo dos conflitos é a medida principal para combater de vez e de forma definitiva a violência no campo.
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Texto e imagens: Coletivo de Juventude e Comunicação MST
Edição: Comunicação CPT Nacional
Nesta quarta-feira (5), dia mundial do Meio Ambiente, a Juventude do MST escracha o escritório do fazendeiro criminoso Claudecy Oliveira Lemes, em Rondonópolis, no estado de Mato Grosso. A ação faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Natureza e dos seus Povos e integra a 15ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra.
Com o lema “Juventude em luta, por terra e soberania popular” a ação tem como objetivo denunciar os impactos do agronegócio e do uso de agrotóxicos proibidos mundialmente para desmatar o Pantanal.
Com uma faixa escrita “escritório do desmatamento” e o desenho de um avião pulverizando veneno pendurados nas grades da empresa, os jovens denunciam os crimes ambientais cometidos por Claudecy Oliveira Lemes. Eles também deixaram tinta vermelha, carvão e embalagens de agrotóxicos na calçada, para representar o desmatamento promovido pelo fazendeiro em 81,1 mil hectares no Pantanal mato-grossense.
Claudecy está impune desde então, por este e por outros crimes cometidos. A multa que ele precisa pagar está no valor de R$ 5 bilhões.
Ação integra a Jornada da Natureza e seus Povos e a Jornada da Juventude Sem Terra no estado, que também denuncia no mesmo dia, a Secretaria do Meio Ambiente e o governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, que são cúmplices deste criminoso ao deixar a situação impune desde então.
O Agronegócio e Mauro Mendes: vilões do meio ambiente
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente (5), a Juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), vem denunciar os desmandos contra a natureza, os povos tradicionais e a classe trabalhadora, realizando a Jornada Nacional em Defesa da Natureza e Seus Povos, e a 15ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra.
Em Mato Grosso, o maior associado da destruição do meio ambiente é o governador do estado Mauro Mendes, e a prova disso está na impunidade ao crime de desmatamento do Pantanal promovido pelo fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes.
Em abril deste ano, 81,1 mil hectares do Pantanal Mato-grossense foram destruídos pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que utilizou mais de 25 tipos de agrotóxicos para destruir a vegetação e as águas, para o cultivo de capim e criação de boi. Um crime contra a atual e as futuras gerações.
O fazendeiro possui 11 fazendas, e é representante do agronegócio com lugar de destaque na agenda do governador Mauro Mendes. A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), que deveria fiscalizar, não conseguiu executar nenhuma das multas, que somam mais de R$ 5 bilhões, sendo que o mesmo gastou 25 milhões em veneno para promover o desmatamento do bioma. Ainda diante de dezenas de processos, Claudecy continua livre.
É este clima de impunidade e flexibilização das leis ambientais que possibilitou a aplicação do 2,4-D, conhecido como “agente laranja”, um veneno proibido desde a Guerra do Vietnã, quando foi usado como arma química de guerra. Esse veneno polui água, animais e a terra. Seus efeitos no ser humano afetam o sistema nervoso e o desenvolvimento das crianças. Há evidências de que após 50 anos do contato com o agente laranja, as pessoas continuam desenvolvendo doenças.
Essa postura só é possível porque o agronegócio é protegido pelas estruturas do Estado brasileiro, e, neste caso, tem o próprio governador como agente de destruição ambiental, por exemplo, ao aprovar uma lei que permite garimpos em áreas de reservas legais, no estado. Além de Mauro Mendes, seu filho, Luiz Antônio Tavares Mendes é dono de uma empresa mineradora e acusado de estar envolvido em invasões de terras quilombolas no Pará.
Este ano, o Pantanal registrou 880 focos de queimadas nesses primeiros meses, segundo a ONG WWF Brasil. Isso é 10 vezes maior que os números do mesmo período, do ano passado. Os dados são baseados no Programa Queimadas, do INPE. Segundo a Embrapa, nas últimas três décadas o Pantanal vem sofrendo agressões dos fazendeiros, não apenas nas planícies, mas nos planaltos adjacentes.
O desmatamento do Pantanal e do Cerrado contribui diretamente com o bloqueio atmosférico que atingiu a região Sudeste e Centro-Oeste e impediu o avanço das chuvas nessas regiões, concentrando toda a chuva no Rio Grande do Sul. Portanto, o agronegócio é culpado direto pelas enchentes.
Neste sentido, a Juventude Sem Terra e os movimentos sociais e sindicais de Mato Grosso denunciam a relação entre o governador, o encobertamento do fazendeiro criminoso e assassino do Pantanal e todo o agronegócio, bem como o sistema capitalista, que são inimigos do clima, da natureza e dos povos.
Com arte e agitação, o povo Sem Terra está mobilizado em todos os Estados do Brasil. Na capital de Mato Grosso, em Cuiabá, os movimentos marcharam até à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) denunciando o uso de agrotóxicos, o desmatamento e as queimadas do Pantanal e do Cerrado, e anunciando que a solução para a crise ambiental é a Reforma Agrária Popular.
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Por CPT AL
Fotos: Anidayê Angelo
A superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Alagoas (SR22-AL), no Centro de Maceió, voltou a ser ocupada por agricultores e agricultoras familiares Sem Terra na manhã desta quarta-feira, 5 de julho.
Mais uma vez, a manifestação defende a Reforma Agrária e é contra o desmonte do órgão estratégico para promover o conjunto de medidas de distribuição de terras e aumento da produtividade de alimentos sadios.
As organizações e movimentos sociais participantes do protesto denunciam que o órgão continua sob domínio de grupos políticos contrários à Reforma Agrária e, por isso, as demandas referentes à essa pauta permanecem paralisadas. A avaliação é que a substituição de César Lira, primo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, por Júnior Rodrigues, indicado pelo mesmo parlamentar, significa manter o bolsonarismo no comando, ou seja, deixar a raposa tomar conta do galinheiro.
O pouco tempo que Júnior está à frente da SR22-AL já tem comprovado essa análise. Nada foi feito no sentindo de atender demandas antigas no que diz respeito aos assentamentos e acampamentos. Pelo contrário, são colocados entraves para qualquer avanço da Reforma Agrária no estado.
O antigo superintendente foi exonerado no dia 16 de abril deste ano após pressão dos movimentos sociais, mas o governo federal cedeu a escolha do novo nome para o deputado Arthur Lira por uma questão de governabilidade.
Cerca de 300 camponeses participam da manifestação realizada conjuntamente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Frente Nacional de Luta (FNL) e pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST).
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Com a anuência de magistrados do mais alto escalão, o caso evidencia escandalosa violação dos direitos da vítima; grave deslegitimação da política nacional de combate ao trabalho escravo, e simultânea suspeição contra servidores públicos; e um reforço à hedionda narrativa da naturalização do trabalho escravo no País
Por CPT Nacional
Foto: Divulgação
Após um ano do início da operação de resgate de Sônia Maria de Jesus, encontrada em situação de trabalho escravo na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Jorge Luiz de Borba, a Comissão Pastoral da Terra e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) voltam a informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso. A ação vem para reforçar, pela terceira vez, que a instituição cobre explicações do Estado brasileiro sobre a continuada violação de direitos e “des-resgate”, que levou Sônia a retornar à residência cenário das violências que sofreu.
Resgatada pela Polícia Federal (PF) em junho do ano passado, Sônia passou 40 dos seus 50 anos a serviço da família Borba. A vítima, mulher negra e com profunda deficiência auditiva, nunca recebeu salário, assistência médica ou instrução formal. Além disso, ela sofria violências físicas e vivia em situação degradante em um quarto na residência. Sônia foi tirada da família biológica muito cedo e mantida incomunicável durante esses anos.
No início de setembro, ela voltou a morar na casa da família sob decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Esta ação foi realizada à revelia das evidências reunidas pelo Grupo Móvel, levando Sônia de volta à residência onde passou décadas cativa.
O desembargador Jorge Luiz de Borba iniciou de última hora, na mesma Justiça Civil onde ocupa alto escalão, um processo de “adoção psicoafetiva” para esvaziar as ações trabalhistas e penais que o flagrante de trabalho escravo gerou. Tal narrativa foi referendada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo ministro Mendonça, do STF. Desse modo, segundo o STJ, não havia indícios suficientes de crime porque a empregada vivia "como se fosse membro da família".
Na Conatrae, onde representa a sociedade civil, a CPT encaminhou diversas iniciativas trazendo luz sobre esta aberração: reunião extraordinária, nota pública e requerimento de audiência na Comissão dos Direitos Humanos do Senado. Também procurou reforçar as várias articulações com entidades e instituições envolvidas neste caso multifacetado – gênero, cor, deficiência – e tão emblemático de uma cultura escravocrata nunca erradicada.
Foto: TJSC/ Divulgação
“A história da senhora Sônia evidencia as profundas raízes de um passado escravagista, herança maldita ainda presente na sociedade brasileira, especialmente sobre a vida de mulheres negras”, destaca Xavier Plassat, membro da coordenação da campanha da CPT De Olho Aberto para não Virar Escravo. Em audiência sobre o caso realizada no Senado, ele ressalta ainda a grave situação de racismo estrutural e institucional, capacitismo, violência de gênero e negação de direitos praticados contra Sônia. “Seu retorno e permanência na família investigada representa a manutenção simbólica deste conjunto de desigualdades que marcam o país”.
Herança escravagista
Nos últimos anos, ganharam evidência os casos de trabalho escravo doméstico no Brasil, presente tanto na zona rural quanto na urbana, marcado pela naturalização de mulheres negras em posição de servidão nas residências de famílias abastadas. Em 2023, a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo registrou 60 fiscalizações, com resgate de 40 pessoas.
A categoria do trabalho doméstico é a atividade trabalhista com o maior número de empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, dos 248 empregadores adicionados à lista, 43 eram ligados ao trabalho doméstico. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contabilizou, em 2023, 6,1 milhões de pessoas em trabalho doméstico no País. Deste total, 91% são mulheres, duas em cada três são negras e apenas uma em cada três possui carteira de trabalho assinada.
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Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Amazonas
Crédito da Imagem: Cimi Regional Norte 1
Diante da aproximação dos 4 anos do crime conhecido como “Massacre do Rio Abacaxis”, acontecido entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte (AM), ainda sem apuração e punição aos culpados, o Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis, formado por diversas organizações da sociedade civil do Amazonas, se reuniu na última quarta-feira (29/05) na Faculdade de Estudos Sociais da UFAM em Manaus, com o objetivo de elaborar um pedido formal conjunto à Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao Judiciário Federal, solicitando tomadas de providências de visibilidade ao massacre, a quebra do sigilo da investigação, bem como a resposta clara da apuração do crime e punição aos criminosos.
Ocorrido em agosto de 2020, o massacre se deu durante uma operação policial em resposta ao assassinato de dois policiais militares, que tinham adentrado à comunidade sem farda e sem identificação, para investigar o disparo que atingiu o secretário-executivo do Fundo de Proteção Social (FPS) do governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende. O secretário foi atingido quando tentava invadir a região com um grupo de pessoas em uma lancha particular, na intenção de realizar pesca esportiva sem licença ambiental, sem conhecimento e consentimento da comunidade, em pleno isolamento da pandemia de Covid-19. A área é habitada pelo Povo Indígena Maraguá e várias comunidades ribeirinhas.
A reação do Estado foi desproporcional ao caso e envolveu uma operação com mais de 50 policiais, resultando em tortura e assassinato de, pelo menos, oito pessoas, dentre elas quatro ribeirinhos (sendo um adolescente de 15 anos), dois indígenas Munduruku e outras duas pessoas não identificadas. Outras cinco pessoas ficaram desaparecidas. O propósito oficial era de combate ao tráfico de drogas, porém o que houve, de acordo com a Polícia Federal, foi uma ação de extermínio motivada por vingança.
Houve o indiciamento de integrantes da alta cúpula de segurança do Estado do Amazonas como supostos mandantes, mas o processo ainda não teve andamento e corre em segredo de Justiça. Dois coronéis suspeitos de ordenar, viabilizar ou comandar a operação de extermínio foram condecorados pelo governador (sendo um deles o secretário de Segurança Pública e o outro o comandante-geral da PM na época).
Além dos crimes ambientais envolvendo pescadores e caçadores ilegais, a população da região enfrenta também as consequências da grilagem, tráfico de drogas, garimpo ilegal e extração ilegal de madeira. Conforme relatos obtidos na missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve na região em abril, esse cenário de criminalidade e medo ficou ainda mais intenso, inclusive com a precarização no acesso à educação e à saúde, o que gerou um abandono da metade da população em algumas comunidades.
Nota – Presença Solidária na Reunião do Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis dia 29.05.2024 às 14h, com a sociedade amazonense e imprensa
É lamentável que até o momento que se aproxima do quarto aniversário do estarrecedor Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido a partir de 03 de agosto de 2020 em plena pandemia da COVID 19, não foram dadas respostas suficientes à sociedade brasileira da apuração e punição aos culpados.
Esse episódio cadavérico permanece em contínua invisibilidade coletiva. As constantes Notas sobre o Massacre, protestos, reivindicações por parte de representatividade dos Povos Originais da Amazônia, Instituições/Coletivos Religiosos/Sociedade Civil e dos Povos do Rio Abacaxis e da sociedade Amazonense e Brasileira, receberam apenas coletivas de imprensa após cada visita por parte da Equipe de Investigação, quando volta das visitas investigativas aos Povos do Rio Abacaxis e sempre alegam que tudo está em segredo de justiça.
Para a sociedade brasileira, essas respostas não são suficientes. A melhor forma de dar nomes aos culpados é demonstrar suas ações de atrocidades mortíferas é trazê-las ao público. Há denúncias de bastidores de ameaças de mortes aos integrantes da equipe de investigação, e precisamos de visibilidade coletiva a tudo isso, só assim se esclarece e se tem apoio da sociedade para a verdadeira punição aos criminosos.
O assassinato do Jornalista e Indigenista do Vale do Javari/Amazonas, já foi desvendado quando ainda nem se sabiam quem eram os criminosos. No caso do Massacre do Rio Abacaxis, está claro quem foram os mandantes da operação, comandante da operação e executores da operação que se desdobrou no massacre, seja pelas parcas informações que se tem da equipe investigativa do crime nas noticiais da imprensa nos dias seguidos desse crime perverso e atualmente. Vejam partes a seguir:
O Governador do Amazonas, em agosto de 2020, quando prestou homenagens aos dois policiais mortos no dia 03.08.2020 numa ação da Polícia Militar no Rio Abacaxis, garantiu rigor na apuração dessas mortes. Dirigiu sua fala às forças de segurança do Amazonas, frisando que o Estado daria uma resposta à sociedade. Destacou que o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas estava na área: “Determinei que ele comandasse a operação… só volte a Manaus quando tiver uma resposta efetiva do que aconteceu”. O diretor do SEOPI do Ministério da Justiça e Segurança Pública – NJSP do Governo Federal de 2020, garantiu apoio imediato ao combate ao crime organizado na região do Rio Abacaxis.
Notem que o resultado dessa operação, que foi executada por 50 polícias militares, foi o assassinato em massa de 7 pessoas, incluindo os 2 policiais, denúncia de outros 11 a 20 mortes, além de feridos e 5 desaparecidos.
Para a apuração e punição dos criminosos desse massacre, se tem claro quem ordenou a operação: a secretaria das forças de segurança do Amazonas, o comandante da operação e os 50 policiais executores da operação desdobrada em massacre. O que falta para a Justiça Estadual e Federal Brasileira dar visibilidade coletiva desse Massacre do Rio Abacaxis à sociedade brasileira e punir os culpados? O fato de ter sido executado pela ação da Polícia Militar do Amazonas não se justifica.
Será que os assassinos vão ficar impunes, como ocorreu no Massacre do Carajás no Pará, há muito tempo atrás? E o Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido na gestão do Governo Federal antidemocrático de 2020 e estamos em 2024 em pleno governo democrático federal atual, continuará impune? A continuidade deste debate pelo Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis e a Sociedade Brasileira, resultará num pedido formal a Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao Judiciário Federal, tomadas de providências de Visibilidade ao Massacre do Rio Abacaxis, quebra do sigilo da investigação, resposta clara da apuração do crime e punição aos criminosos.
Os Mortos do Carajás no Pará, Indígenas e Ribeirinhos do Rio Abacaxis e o indígena Sataré-Mawé desaparecido no início de 2023 no Amazonas Importam!
Manaus, 30 de Maio de 2024.
» Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis:
. Movimento de Trabalhadores/Trabalhadoras Cristãos no Amazonas
. Coletivo em Defesa da Amazônia Rio Mamuru confluências Amazonas/Pará e Adjacências
. Movimento dos Padres em Novas Dimensões
. Parlamento Sustentável do Planeta Azul
. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas
. CDDHPA e Rio Abacaxis
. Mártires da COVID 19 Amazonas
. GRANAVE/ Parintintins
. COAGIVA/ Parintins
. Teia Cidadã/Parintins
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Por CPT PB
Cerca de 50 famílias sem-terra ocupam, desde a madrugada de sexta-feira (31/05), o imóvel rural denominado Fazenda Pousada Félix, no município de Ingá (PB). As terras em questão se encontram completamente improdutivas, cobertas de vegetação rasteira. A casa sede se apresenta em completo abandono, servindo de moradia apenas para animais, como morcegos.
Organizados, agricultores e agricultoras familiares chegaram à fazenda e realizaram mutirão para limpar o espaço para instalar as barracas e adequar o ambiente para as atividades coletivas.
Além disso, cumprindo com a função social da terra, as famílias começaram a abrir frentes para espalhar sementes de macaxeira, feijão e milho, na esperança de que em três meses possam colher e garantir o alimento do grupo. Uma terra improdutiva, conforme determina a Constituição Federal, é passível de desapropriação para fins de Reforma Agrária.
Durante a tarde do mesmo dia, as famílias foram surpreendidas por três viaturas da Polícia Militar, com 12 policiais, que foram ameaçá-las dizendo que elas tinham que desocupar o imóvel. Caso contrário, o Pelotão de Guarabira viria expulsá-los. Não havia, nessa abordagem, nenhum Oficial de Justiça, tampouco alguma ordem judicial de reintegração de posse expedida.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi comunicada e convidada a apoiar as famílias. Cumprindo com sua missão de caminhar ao lado do povo, a equipe de CPT da Arquidiocese da Paraíba já esteve no local para refletir e contribuir na organização dos agricultores e agricultoras no processo de luta e resistência.
Uma comissão de agricultores e agricultoras foi definida para encaminhar as informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e solicitar o cadastro das famílias, bem como a vistoria do imóvel. Apesar das ameaças, o grupo segue firme e animado, na esperança da desapropriação do imóvel.
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