COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Situação das queimadas no Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, na noite desta quarta-feira (18)
Por Josep Iborra Plans (CPT Rondônia),
com edição da Comunicação CPT Nacional
Diante da caótica realidade dos incêndios florestais em Rondônia, que fez até o Governo Federal reconhecer situação de emergência em metade dos 52 municípios do estado (26), as comunidades atingidas têm promovido diversas campanhas de solidariedade para apoiar as famílias agricultoras atingidas.
No dia 08 de setembro, foi iniciada uma campanha solidária em favor de uma família de pequenos agricultores do Projeto de Assentamento Flor da Serra, em Vilhena, que perdeu a casa após uma queimada devastar o seu sítio.
Já no dia 09 de setembro, uma queimada de grandes proporções atingiu as matas e roças das comunidades quilombolas de Santa Fé e do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques. Roças, florestas e casas de pequenos agricultores das comunidades também foram atingidas pelo fogo, que estava devastando a mata na beira da estrada RO 478, que liga a comunidade à sede do município.
Apenas dentro do território da comunidade, disputado com a área militar, ainda resta sombra e floresta, e nesta região o fogo começou após um longo período de extrema seca, no dia 11 de setembro de 2024.
Outro incêndio na noite do sábado (14) acabou tomando grandes proporções, com a chegada da frente fria com ventos do sul, e o fogo aumentou atingindo também as roças e a casa do sítio onde mora Elaine, quilombola da comunidade. Segundo ela, a suspeita foi o vento seco ter espalhado fogo do fogão a lenha usado para cozinhar:
Então, R. foi tudo que eu tinha na minha casa que queimou tudo, né, lá no sítio, queimou tudo, documento, roupa, material escolar das crianças, tudo, alimentação, sabe? Então, foi porque a gente cozinha na lenha, né? E acho que ventou tudo, né? E queimou! Não tinha mais como apagar, fogão de lenha.
Uma campanha de solidariedade foi iniciada no domingo (15), na comunidade e região.
Muitas outras comunidades tradicionais foram atingidas pelas queimadas em Rondônia. Como a Reserva Extrativista de Jaci-Paranã, em Porto Velho. Vídeos e imagens das queimadas que chegaram nas proximidades de alguns extrativistas foram divulgadas na internet na sexta-feira (13).
Os maiores focos de incêndio florestal atingiam também áreas de preservação, como as áreas de reserva Soldado da Borracha, nos municípios de Cujubim e Porto Velho, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, localizado nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Assim como a região Jaquirana, no entono da Floresta Nacional (Flona) Jacundá. Em chamas há dois meses, se calcula que o Parque Estadual de Guajará-Mirim já pode ter perdido um terço de suas florestas pela ação de grileiros, e agora, após a desintrusão dos invasores, por incêndios supostamente criminosos.
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Argumento é de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito penal e restrição a processo de licitação
Foto: Amanda Costa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Mato Grosso que instituiu sanções aos movimentos de luta por terra* no território do estado. Entre as penas previstas estão a restrição a benefícios sociais, veto à posse em concurso público e a impossibilidade de contratar com o poder público estadual.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a Lei estadual 12.430/2024 viola a Constituição ao invadir competência privativa da União, responsável por legislar sobre direito penal. Além disso, ao impedir a participação em processos de licitação, também entra em conflito com uma lei federal sobre o tema.
A PGR sustenta que a Lei federal 14.133/2021 prevê as hipóteses que levam uma pessoa ou empresa a ser proibida de participar de licitações. “Fora desse rol, não podem os estados, o Distrito Federal e os municípios restringir a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pelo poder público, sob pena de afronta à norma geral instituída pela União”, afirma o procurador-geral.
A ADI foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
*na notícia original, movimentos de luta pela terra estão discriminados como "invasores de propriedades urbanas e rurais".
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Por Comunicação CPT Nacional
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu Nota nesta quinta-feira (19), demonstrando preocupação diante das violências recentes sofridas pelos povos na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antônio João (MS), além da solidariedade à família do jovem Guarani-Kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, assassinado ontem (18) durante a retomada dos indígenas na Fazenda Barra.
Na avaliação do Conselho, o nível de violência empregado durante a chegada da Polícia Militar pela madrugada, para cumprimento de mandado judicial, foi desproporcional na ocasião, o que não colabora para a manutenção da ordem pública e somente agrava a tensão e as violações de direitos na região.
“Conforme vem sendo analisado pelo CNDH, tudo leva a crer que o aumento da violência contra os povos indígenas é decorrente da vigência da lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023”, afirma trecho da Nota. A lei 14.701/23 acabou sendo aprovada pelo Congresso, mesmo após o STF reconhecer a inconstitucionalidade da tese, desrespeitando o direito originário dos povos indígenas garantido na Constituição Federal de 1988.
Leia a Nota Completa (que também pode ser baixada neste link).
NOTA CNDH No 17/2024
NOTA SOBRE O ASSASSINATO DE INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) vem a público manifestar sua extrema preocupação com os graves acontecimentos recentes na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O CNDH expressa sua mais profunda solidariedade aos familiares do jovem Neri Ramos da Silva, vítima fatal deste lamentável episódio de violência. Estendemos nossos sentimentos a toda a comunidade Guarani e Kaiowá, que sofre com a perda de um de seus membros em circunstâncias tão trágicas.
Na manhã dessa quarta-feira, 18 de setembro de 2024, Neri Ramos da Silva, jovem indígena de 23 anos, da etnia Guarani-Kaiowá, foi assassinado no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O ataque ocorreu na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, durante a retomada dos indígenas na Fazenda Barra. Segundo os relatos dos próprios indígenas, vítimas da ação violenta, a Polícia Militar chegou ao território nessa madrugada em cumprimento de mandado judicial. Contudo, o nível de violência empregado durante a operação é objeto de profunda indignação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), absurdamente desproporcional, não condizente com a manutenção da ordem pública e que só faz reforçar ainda mais o grave cenário de violações de direitos humanos no estado.
Apesar de a Terra Indígena já ter sido homologada, o processo demarcatório não se concretizou por existir pendência de julgamento em processo judicial referente à mesma, tramitando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações recebidas, a presença da Polícia Militar na área é decorrente de medida liminar requerida por uma fazendeira da região concedida pela Justiça Federal para realização de “policiamento ostensivo” na área de retomada.
O episódio de violência brutal ocorre em um contexto de graves e persistentes violações de direitos humanos das populações indígenas no Brasil, notadamente no Mato Grosso do Sul. A Comissão Pastoral da Terra registrou, em 2023, 130 ocorrências de conflitos por terra no estado, em sua grande maioria composta de violências contra os indígenas.
No mesmo ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contabilizou 43 assassinatos de indígenas no estado. Somente nessa Terra Indígena, em 12 de setembro de 2024, três indígenas foram baleados, sendo que uma jovem, Juliana Gomes, permanece hospitalizada após ser atingida por um tiro de arma letal no joelho. E, em 18 de setembro de 2024, o jovem Neri Silva teve a vida ceifada nessa ação policial.
Ações como essa escancaram a escalada alarmante da violência contra os Guarani-Kaiowá na região, colocando em risco a vida e a integridade física dos povos indígenas. A violência, infelizmente, não se restringe nem ao estado do Mato Grosso do Sul, nem aos Guarani-Kaiowá. Não muito longe de Antônio João, em Guaíra, no Paraná, indígenas Avá Guarani, do Tekoha Y’Hovy, também foram brutalmente atacados por fazendeiros fortemente armados nos últimos dias do mês de agosto.
Considerando o histórico de violência contra esses povos, ainda em 2023 o CNDH expediu a Recomendação 18/23, instando os órgãos públicos do Poder Executivo Federal, Estadual e Poder Judiciário, bem como instituições financeiras públicas a adotarem medidas de proteção, promoção e defesa dos Povos Indígenas GUARANI E KAIOWÁ AVAE’TE E YVY RORY POTY, em Dourados/MS. Do mesmo modo, a Organização das Nações Unidas (ONU) já se debruçou sobre o tema da violência contra povos indígenas no Brasil, expedindo recomendação ao estado brasileiro.
Conforme vem sendo analisado pelo CNDH, tudo leva a crer que o aumento da violência contra os povos indígenas é decorrente da vigência da lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023. Mesmo após extensa discussão travada sobre o tema junto ao STF durante anos, reconhecendo ao final a inconstitucionalidade da tese, a lei 14.701/23 foi aprovada pelo Congresso Nacional, em flagrante desacordo com o direito originário dos povos indígenas, consagrado na Constituição Federal de 1988.
Sem dúvidas, é necessário que o STF retome o julgamento das ações do controle concentrado que questionam a lei 14.701/23, mantendo sua decisão majoritária e impedindo que essa tese seja utilizada para continuar a secular dizimação dos povos indígenas em solo brasileiro. A tentativa de negociação iniciada pelo STF a respeito do tema, não pode ser motivação para paralisar processos demarcatórios das Terras Indígenas no País, pois há riscos eminentes de que episódios de violência extremada como esse continuem a ocorrer.
Diante da gravidade da situação e da necessidade urgente de garantir a segurança e os direitos fundamentais dos povos indígenas envolvidos, instamos os órgãos públicos competentes a atuar imediatamente para prevenir novos atos de violência. Para tanto, faz-se necessária a interrupção da operação policial com a completa retirada dos policiais militares do local, e ainda, a adoção das medidas abaixo listadas:
- Garantir a proteção imediata da integridade física e da vida dos membros da comunidade indígena Guarani e Kaiowá na Terra Indígena Nhanderu Marangatu;
- Investigar de forma célere, imparcial e rigorosa os atos de violência ocorridos, inclusive a morte do jovem Neri Guarani Kaiowá, assegurando que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados;
- Implementar medidas de segurança adequadas na região, incluindo o imprescindível acionamento da Força Nacional de Segurança Pública;
- Acelerar os processos de demarcação e proteção das terras indígenas, respeitando os direitos constitucionais dos povos originários;
- Promover o diálogo e a mediação entre as partes envolvidas no conflito, buscando soluções pacíficas e duradouras;
- Assegurar o pleno respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.017.365 (Tema 1031 de Repercussão Geral) em todos os processos judiciais relacionados a conflitos de terra envolvendo povos indígenas.
O CNDH reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas. Continuaremos monitorando atentamente a situação e tomaremos todas as medidas cabíveis dentro de nossas atribuições para garantir o respeito à vida, à dignidade e aos direitos territoriais dos povos indígenas.
Conclamamos toda a sociedade brasileira a se unir na defesa dos direitos humanos e na proteção dos povos indígenas, patrimônio cultural inestimável de nossa nação.
Brasília, 18 de setembro de 2024.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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Por CPT Regional MT
Edição: Júlia Barbosa (comunicação CPT Nacional)
A Comissão Pastoral da Terra (CPT - MT), junto a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA - UFMT) realizou, no dia 09 de setembro, o lançamento regional da 38a edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, com os dados da violência ligada a questões agrárias no país e no estado do Mato Grosso ao longo de 2023. O lançamento ocorreu no Auditório da Faculdade de Economia - UFMT, contando com a participação de lideranças de diversos movimentos sociais e organizações de luta em defesa dos direitos dos povos e comunidades camponesas.
Os conflitos no campo no Brasil têm alcançado níveis alarmantes, conforme evidenciado pelos dados divulgados pela Pastoral da Terra. Em 2023, a CPT registrou 2.203 conflitos no campo, o maior número documentado em todo o histórico do registro, iniciado em 1985. O país enfrenta, portanto, um aumento significativo e constante nas ocorrências de violência e disputa por terras. Este aumento reflete a crescente tensão, insegurança e impunidade que impera no campo brasileiro.
Lançamento aconteceu na Universidade Federal do Mato Grosso. Foto: CPT MT.
Trabalho escravo rural
A situação do trabalho análogo à escravidão também apresenta uma preocupação grave. O levantamento apresenta o maior número da última década, com 251 casos de trabalho escravo denunciados, cuja fiscalização resultou no resgate de 2.663 pessoas trabalhando em atividades rurais em 2023. O aumento de casos identificados em comparação com o ano de 2022, é de 22%, e de 21% em relação ao número de trabalhadores resgatados nesse mesmo período. Estes dados sublinham a persistência de práticas laborais abusivas e a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para proteger os direitos dos trabalhadores\as.
Conflitos no campo - Mato Grosso
Em Mato Grosso, o cenário é igualmente preocupante. O estado registrou conflitos em 14,9% de seus municípios, evidenciando a alta concentração de tensões e disputas territoriais, principalmente na região norte do estado. As ações de pistolagens, que envolvem violência armada associada a conflitos rurais, aumentaram em 17,57% em relação ao ano anterior. Mais de 20 mil famílias foram diretamente envolvidas em conflitos no campo em 2023 no estado, refletindo o impacto abrangente dessas violências sobre as comunidades.
Um aspecto particularmente alarmante é o aumento de 116% no número de famílias envolvidas em conflitos relacionados à água. Esta escalada é um claro indicativo das crescentes disputas por recursos hídricos, exacerbadas por fatores como mudanças climáticas e pressão sobre os recursos naturais.
Os povos indígenas e trabalhadores sem-terra são os grupos mais atingidos pelos conflitos no campo em todo o Brasil, enfrentando invasões e ameaças constantes em seus territórios. Em Mato Grosso, a principal fonte da violência nos conflitos é atribuída às ações de fazendeiros, grileiros (ocupantes ilegais de terras) e madeireiros. As atividades do agronegócio e de grandes projetos de empreendimentos predatórios têm contribuído significativamente para a degradação ambiental e a intensificação das disputas por terras.
Um fator agravante é a atuação do governo estadual. Através de ações truculentas da polícia militar, o governo de Mato Grosso tem despejado famílias sem ordens judiciais, favorecendo interesses de grileiros e grandes proprietários de terras. Este cenário exige uma resposta urgente e coordenada dos governos estaduais e federais, para garantir a proteção dos direitos das comunidades vulneráveis e promover a justiça no campo. A situação atual, no Brasil e no Mato Grosso, é um apelo para ações mais eficazes no combate à violência, à exploração e à injustiça no campo.
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Ontem, quarta-feira, 18 de setembro, a agente pastoral Edina Maria da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi espancada e ameaçada de morte no interior de Pernambuco. Edina voltava da faculdade, no município de Palmares (PE), para a comunidade de Canoinha, em Tamandaré, na Mata Sul do estado, região marcada por muitos conflitos de terra e violência.
Ao descer do ônibus escolar, ela e dois outros jovens estudantes foram abordados por um homem armado e encapuzado. Após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou Edina. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências.
Edina foi informada de que seria morta, momento em que entrou em luta corporal com o agressor para salvar a própria vida. Após muito esforço, ela conseguiu se soltar e escapar do local ao pular uma cerca de arame farpado. Depois de caminhar por cerca de 10 km, chegou à comunidade mais próxima, onde foi socorrida.
Durante as agressões, o criminoso repetiu várias vezes: "Quem me pagou mandou lhe matar". A CPT já acionou a polícia, o Ministério Público, a Comissão de Conflitos do Governo Estadual, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e os demais órgãos de proteção a defensores de direitos humanos.
Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste 2
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Com informações do CIMI Maranhão
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
e kum'tum Akroá-Gamella (Agente CPT Maranhão)
Imagens registradas pela comunidade
O povo Akroá-Gamella do território Taquaritiua, em Viana (MA), denuncia mais um caso de violência: na noite do último domingo (16), a retomada do povo foi alvo de vários tiros durante uma queda de energia. As famílias relatam que os tiros foram direcionados a uma casa em específico, e que um dos projéteis de bala foi encontrado até mesmo nas camas. Na sexta, 13/09, o povo já havia recebido áudios onde um homem dizia que os indígenas deveriam ser surrados por impedirem o uso de parte do seu território para a passagem de carretas de lixo em seu território.
O povo está em retomada desde o dia 28 de agosto, quando a comunidade resolveu fechar um lixão que, desde 2012, era operado pela prefeitura municipal de Viana. Recentemente, a prefeitura do município de Matinha também teria arrendado uma área para instalação de um outro lixão, sem consulta à comunidade. Os resíduos já comprometeram a saúde e o bem viver na comunidade com a contaminação das águas, excesso de moscas e pessoas doentes.
Momento de retomada do território
Os rios, campos, o juçaral e nascentes no território estão afetados pelo lixo. As nascentes afetadas são sagradas, lugares essenciais para a Encantaria do povo.
Várias comunidades ficam em redor da área, onde moram centenas de famílias. Sendo uma região de descida para o lago, muitas vão pescar e acabam consumindo algum tipo de contaminação do chorume. Mesmo com a região interditada, os danos ainda não acabaram.
Mesmo com a região interditada e aterrada, os danos do chorume ainda permanecem
A equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão tem feito o acompanhamento político da retomada, ao lado do povo e do território indígena livre, e tem informado os órgãos competentes sobre as ameaças. Os Akroá-Gamella reivindicam o cumprimento de seus direitos indígenas, assegurados na Constituição Federal, e reconstituição do Grupo de Trabalho para demarcação da TI Taquaritiua, instalado pela Funai.
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- Nota de Solidariedade e repúdio à violência contra povos Indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul
- Campanha contra a Violência no Campo realiza plenária nacional para discutir sobre eleições municipais e violência no campo
- Violenta ação policial deixa Guarani Kaiowá morto na TI Nhanderu Marangatu nesta quarta (18), em Antônio João (MS)
- Nota de Pesar - Anacleta Pires da Silva
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