COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
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Notícias
“Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos”, que traz metodologia inédita, foi apresentado na noite de quarta-feira (8), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília
Por Procuradoria-Geral do Trabalho
Brasília (DF) - Com uma plateia composta por membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e representantes de entidades dos direitos humanos, o livro “Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos” (Papel Social, 212 páginas) teve lançamento na noite de quarta-feira (dia 8), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira afirmou, na abertura do evento, que é necessário enaltecer uma iniciativa dessa envergadura e desejar que seja apenas a primeira, de muitas outras publicações com essa temática.
“Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos” tem como eixo central a apresentação de uma metodologia inédita de identificação de violações de direitos humanos em cadeias produtivas de alta complexidade, que usam mão de obra intensiva e têm dezenas ou centenas de fornecedores diretos e indiretos.
Além de Ramos Pereira, compuseram a mesa Ilan Fonseca de Souza, procurador do Trabalho e gerente do projeto Reação em Cadeia; Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT; Gláucio Araújo de Oliveira, diretor-geral do MPT, e Marques Casara, diretor da Agência Papel Social e um dos autores do livro.
Segundo Ilan Fonseca de Souza, o livro da Agência Papel Social abre uma nova frente de ideias e informações relativas à investigação de cadeias produtivas. “É um guia prático, voltado não apenas para procuradores, mas também para auditores-fiscais, juízes do trabalho, advogados e sindicalistas. Será um instrumento muito útil para aplicação da devida diligência em cadeias produtivas e para monitoramento dos direitos humanos”, analisa.
Daniel Giovanaz, coautor do livro – que tem ainda a assinatura de Maria Helena de Pinho -, fez uma apresentação sobre o livro e o cenário atual de violações de direitos humanos – predominantemente trabalho escravo e infantil – nas cadeias produtivas. Conforme ele, não há tendência de queda na curva de casos de trabalho análogo à escravidão, ao contrário, o número de resgatados em 2023 foi o maior em 14 anos. “Isso deve suscitar uma reflexão sobre estratégias de enfrentamento às violações”, diz. “O caminho que apontamos é o da responsabilização dos atores que controlam o fluxo econômico das cadeias, que têm poder de mudar o comportamento dos demais elos".
Para Marques Casara, “a publicação deste livro consagra 20 anos de aperfeiçoamento da nossa metodologia de investigação de cadeias produtivas. O propósito do livro é compartilhar conhecimento e reforçar que é fundamental rastrear o fluxo do dinheiro” afirma. “O enfrentamento do trabalho escravo e do trabalho infantil passa, obrigatoriamente, pela responsabilização das estruturas econômicas que ganham dinheiro mediante o uso de violações de direitos humanos e concorrência desleal”.
Ficha técnica
Título: “Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos”.
Autores: Daniel Giovanaz, Maria Helena de Pinho e Marques Casara.
Apresentação: Ilan Fonseca de Souza, procurador do MPT.
Número de páginas: 212.
Onde encontrar: O livro pode ser baixado gratuitamente no site da Papel Social (www.papelsocial.com.br) ou pelo link https://papelsocial.com.br/LivroInvestigacaodeCadeiasProdutivas.pdf
*Fotos: Ubirajara Machado - Secom/MPT
*Com informações da Comunicação Social da Papel Social.
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Por Comunicação CNBB
O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, recebeu na última quinta-feira, 9 de maio, a nova presidência e coordenação executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), eleita na 37ª Assembleia Nacional da pastoral, realizada em Luziânia (GO), do dia 19 a 21 de abril de 2024.
Além da apresentação dos novos membros, a atual equipe entregou à CNBB o novo Estatuto da CPT, que passou por formulações recentes, e apresentou o caminho de celebração dos 50 anos da pastoral.
Na reunião, foram apresentadas ações que Pastoral está realizando, como a Campanha contra Violência no Campo e a Campanha sobre o Trabalho Escravo, a Semana de formação da CPT, de 19 a 21 de junho, e o V Congresso Nacional, para celebrar os 50 anos da CPT, dias 21 a 25 de julho de 2025, em São Luiz (MA).
Também participou da agenda, o assessor da Comissão Episcopal para o Laicato da CNBB e diretor do Centro Nacional de Fé e Política, Jardel Neves Lopes, como membro da coordenação executiva da Campanha contra a Violência no Campo.
Membros da coordenação executiva da CPT: Carlos Lima, Ronilson Costa, Valéria Pereira e Cícera Gomes. O bispo de Itacoatiara, dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, segue como presidente da Pastoral.
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A Comissão Pastoral da Terra – CPT de Xinguara e a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia, fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’arco/PA, convidam para participar da programação que marcam os 07 anos do triste episódio de violência no campo, ocorrido em 24 de maio de 2017, nacionalmente conhecido como Massacre de Pau D’arco.
Nesta oportunidade e durante a programação que irá ocorrer entre os dias 24 a 26 de maio, temos como principal objetivo, não somente fazer memória aos 10 trabalhadores rurais que foram cruelmente assassinados pela polícia, como também, denunciar as situações de violência no campo e as violações de direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores/as rurais do Sul do Pará.
Desde já, reafirmamos a importância de sua participação, considerando, sobretudo, a necessidade de unirmos forças e denunciar as situações enfrentadas pelas 200 famílias da Ocupação Jane Júlia, que correm sério risco de despejo nos próximos meses.
Antecipadamente, agradecimentos pelo apoio.
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória
PROGRAMAÇÃO
- 24/05/24 (Sexta-feira) – Celebração religiosa ecumênica, na sede do Barracão da Associação Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia, Fazenda Santa Lúcia. A celebração terá início a partir das 16 horas, e tem como principal objetivo celebrar a memória das 10 vítimas do Massacre e de outros Mártires da Terra. Solicitamos que neste dia todos usem branco e levem uma vela;
- 25/05/24 (Sábado) - Feira da Agricultura Familiar, promovida pelas famílias ocupantes da área, que acontecerá na quadra coberta da cidade de Pau D’arco, a partir das 08 horas da manhã. Na oportunidade, além da exposição e venda dos produtos das famílias, haverá um momento político de denúncia dos despejos que colocam em risco mais de 800 trabalhadores sem-terra, somente no Sul do Pará;
- 26/05/24 (Domingo) - 7° Ato em Memória as vítimas do Massacre de Pau D’arco, a partir das 07 horas da manhã, ressaltando a necessidade de se garantir justiça às vítimas do Massacre, o fim da violência e impunidade no campo e pela Reforma Agrária. Este momento político e religioso acontece na área da ocupação Jane Júlia. Realizaremos, nesta manhã, uma caminhada pelo percurso percorrido pelas vítimas enquanto fugiam da polícia naquele dia, até o memorial erguido em memória destas, exatamente no lugar onde foram covardemente executadas. OBS: levar água, protetor solar, chapéu, e ainda, para garantir um melhor deslocamento no percurso, usem tênis ou botas e roupas leves.
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[...] sabemos que toda a criação geme e está com dores de parto até agora.
Romanos 8, 22.
A Comissão Pastoral da Terra - CPT solidariza-se com o povo Gaúcho, que está enfrentando verdadeira tragédia socioambiental. As chuvas torrenciais que caíram a partir do dia 28 de abril e se estenderam nos primeiros dias do mês de maio de 2024 provocaram uma real catástrofe, principalmente nos municípios da Bacia Hidrográfica do Guaíba, onde casas, plantações, animais e estradas foram destruídas pela força das águas. Infelizmente, até o momento, 90 pessoas perderam suas vidas e mais de cem pessoas estão desaparecidas. Há milhares de desabrigados e desabrigadas. Famílias do campo e da cidade perderam tudo. E a previsão é de que ainda muitas famílias serão atingidas pela enchente nas cidades da Bacia Laguna dos Patos, até que as águas cheguem ao estuário, na cidade histórica de Rio Grande.
Essa é a maior enchente na história do Estado do Rio Grande do Sul, superando a grande enchente de 1941, onde a elevação do Lago Guaíba atingiu 4m76cm. A enchente atual atingiu 5m30cm em Porto Alegre. O balanço mais recente da Defesa Civil aponta um milhão de pessoas afetadas em 345 municípios.
Diante desse evento climático e de outros que já houveram no período recente, se faz urgente e necessário refletir sobre as mudanças climáticas, negligenciadas por muitos, como sendo a principal razão desta calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta. Se faz necessário repensar o modo de produção onde o monocultivo e o uso de venenos levam à destruição da natureza, principalmente os banhados e o desmatamento das beiras dos rios, favorecendo as grandes enchentes.
Papa Francisco, na encíclica Laudate Deum, 6, já nos alerta para os efeitos da crise climática a nível global. Acelerada pela ação humana e associada ao modo de produção capitalista e às decisões políticas: "aquilo que agora estamos a assistir é uma aceleração insólita do aquecimento. Provavelmente, dentro de poucos anos, muitas populações terão de deslocar as suas casas por causa destes fenômenos".
Infelizmente, nos últimos anos, o governo estadual tem adotado políticas neoliberais de desmonte do setor público, com privatizações de companhias estaduais, como a Equatorial Energia - CEEE e a Corsan - Água, precarizando os serviços essenciais. Os desmantelamentos de fundações responsáveis para cuidar do meio ambiente, como a Fundação Zoobotânica, a Secretaria do Meio Ambiente, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano - Metroplan e os Comitês de Bacias Hidrográficas, têm enfraquecido a capacidade estrutural de fazer frente às demandas ambientais. Urge mudar a rota de destruição do Estado e lutar por políticas públicas que atendam toda a população, especialmente, a parcela mais carente, que são afetadas por estarem em lugares suscetíveis de inundações.
O momento é de unir esforços e levar solidariedade às pessoas atingidas, seja em campanhas ou atendimento de salvamento e acolhida. Todos, governantes e sociedade civil, precisam se somar para amenizar as perdas e reconstruir as vidas afetadas. A Comissão Pastoral da Terra, através de seus e suas agentes, está engajada em salvar vidas e, junto à outras organizações, movimentos sociais e pastorais sociais, convida as pessoas que querem realizar doações a contribuírem com qualquer valor, a ser destinado à conta da Cáritas Brasileira, através do PIX (CNPJ) 3365441-9/0010-07 ou depósito bancário para: Conta Corrente: 55.450-2 – Agência 1248-3 (Banco do Brasil).
A sua ajuda é necessária e importante!
Porto Alegre, 07 de maio de 2024.
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Por Comunicação CPT Araguaia-Tocantins
No próximo dia 10 de maio de 2024 (sexta-feira), às 19:00, no Auditório da Sede Administrativa da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS (108 Sul), em Palmas/TO, será lançada pela CPT Araguaia-Tocantins, mais uma edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, ano 2023, produzido pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc-CPT). O relatório revela o maior número de registro de conflitos no campo brasileiro da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, 2.203 conflitos, sendo que 35% das ocorrências ocorreram no norte do Brasil, a região geográfica que o Tocantins pertence, foi a que mais registrou conflitos em 2023. No estado, foram registrados 81 conflitos no campo, que atingiram diretamente 20.464 pessoas, havendo no último ano 15 conflitos a mais que em 2022.
O lançamento acontecerá em uma data histórica, de memória e indignação – o dia 10 de maio, data que o latifúndio e a ganância do agronegócio em 1986 reservaram para o assassinato de Pe. Josimo Moraes Tavares, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Bico do Papagaio, cuja a vida foi ceifada pela bala assassina de um pistoleiro sob encomenda de fazendeiros da região entre os rios Araguaia e Tocantins: o Tocantins – um estado factualmente maculado pela violência contra os defensores de direitos humanos, povos e comunidades do campo, e conivente com a impunidade das mãos criminosas de ontem e de hoje que seguem promovendo barbáries, mas, a memória de Josimo e de todos os mártires da luta pela terra nos convoca a denunciar e resistir à opressão, em busca de justiça e de paz.
Na 38ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, dos 2.203 conflitos no campo registrados em 2023, 1.034 ocorreram na Amazônia Legal e 281 na fronteira agrícola do Matopiba, compreendendo 47% e 13% do total registrado no país, respectivamente, ambas são regiões das quais o Tocantins é parte. O relatório também apresenta que foram registradas 251 denúncias de trabalhadores em situação de trabalho escravo no campo brasileiro; a fiscalização resultou no resgate de 2.663 pessoas. Em comparação com os últimos dez anos, são os maiores números registrados. Contrastando com isso, os registros do Tocantins curiosamente estão em queda desde 2014: infelizmente isso não aponta para o fim do trabalho escravo no estado, mas soa como alerta quanto à provável subnotificação.
No seu conjunto, os dados do Tocantins seguem mostrando um acirramento das violências contra a ocupação e a posse, bem como contra as pessoas (lesões corporais, ameaças, intimidações, prisões, despejos e expulsões), protagonizadas principalmente por grileiros e seus serviços de pistolagem, bem como pelo governo estadual.
Links úteis:
CPT Nacional - Conflitos no Campo Brasil 2023
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Por Comunicação CPT Nacional
Dos 2.203 conflitos no campo registrados no Brasil em 2023, 1.034 ocorreram na Amazônia Legal, o que corresponde a quase metade do total. A região compreende quase 60% do território brasileiro, abrangendo os estados da região Norte, além do Mato Grosso e parte do Maranhão e do Tocantins. Este é o terceiro maior número dentre os anos da série histórica, com 2020 ocupando o 1º lugar, com 1.167 ocorrências, e 2022 com 1.117 registros.
Os dados foram lançados pela Comissão Pastoral da Terra no último dia 22 de abril, e constam no relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, disponível para aquisição em versão impressa e online pelo site www.cptnacional.org.br.
Dentre os 5 estados com os maiores números de conflitos no país, 3 estão na área da Amazônia Legal: Pará (226 ocorrências), Maranhão (206) e Rondônia (186). Analisando as regiões do país, a região Norte foi a que mais registrou conflitos no campo em 2023, com 810 ocorrências.
Conflitos por Terra – Mesmo com o pequeno recuo dos conflitos por terra na Amazônia, o número continua muito alto: 883 conflitos. O estado do Pará lidera com 183 conflitos afetando 38.597 famílias, seguido do Maranhão (171 registros e 17.074 famílias), Rondônia (162 casos e 9.573 famílias atingidas), Amazonas (86 registros e 16.805 famílias) e Acre (84 registros, atingindo 8.656 famílias). No Pará, as Terras Indígenas Munduruku (com 1.630 famílias) e Kayapó (com 1.137 famílias) são algumas das mais impactadas pelos conflitos por terra no estado.
As ocorrências de invasão ocupam a maior parte dos conflitos por terra, sendo o maior número de famílias atingidas em Roraima (15.962) e Amazonas (12.446) as que possuem por este tipo de conflito no país. Nos registros de pistolagem, o Amazonas lidera no Brasil com 7.316 famílias atingidas, estando atrás apenas de Goiás. Já no caso das famílias ameaçadas de despejo, Rondônia lidera em todo o país, com 7.169 famílias. O Amazonas vem em seguida, com 2.293 famílias ameaçadas, sendo também um estado que registrou altos números de famílias despejadas (803, o 2º do país) e expulsas (200, o 3º maior do país).
Conflitos por Água – Os registros de conflitos por água, na região, diminuíram entre 2022 e 2023, passando de 131 para 95 ocorrências, mas continuam acima da média dos últimos 10 anos, seguindo uma trajetória de crescimento que acontece desde 2018. Os estados do Pará (22), Rondônia (20), Maranhão (19) e Amazonas (10) ocupam os primeiros lugares de registros, com 26.502 famílias atingidas ao total.
Tipos de Conflitos por Água – As principais ocorrências de conflitos pela água na região amazônica são de: destruição e/ou poluição, com 35 casos e atingindo 12.307 famílias, com destaque para o Pará (8.582) e Amazonas (1.833); o não cumprimento de procedimentos legais (23 casos, com destaque para Rondônia, com 4.338 famílias), a contaminação por agrotóxico, com 13 casos e 1.539 famílias atingidas. No caso dos agrotóxicos, o destaque é para os estados do Tocantins (812 casos) e Pará (381). A pesca predatória, mesmo com um número de 5 ocorrências, afetou 3.498 famílias principalmente nos estados do Amazonas (1.579), Pará (1.043) e Tocantins (876).
Trabalho – Foram registradas 54 ocorrências de trabalho escravo, com 250 trabalhadores e trabalhadoras resgatados nesta região. Os estados com maiores registros são o Pará, com 21 casos e 247 trabalhadores resgatados, e o Maranhão (com 13 casos e 104 pessoas resgatadas). As atividades de maior destaque são o desmatamento para plantio da soja, as carvoarias e o garimpo. Estes números são menores em relação ao sudeste e sul do país, o que pode ser explicado pela diminuição ou a fragilidade de fiscalização na região.
Violência contra a pessoa – Do total de 1.467 pessoas vítimas de algum tipo de violência individual registrado pela CPT em 2023, 1.108 (ou 75,5%) estavam na Amazônia Legal quando tal violência ocorreu. O Pará lidera com 459 vítimas, seguido de Rondônia (217) e Roraima (149).
Perfil das Vítimas – As principais vítimas dos conflitos na Amazônia são pequenos proprietários (26,4% dos registros), ao lado de indígenas (24,7%). Seguem-se trabalhadoras e trabalhadores sem terra (18%), posseiros (14%) e seringueiros (5%).
Perfil dos Causadores – Mais da metade dos conflitos são causados por fazendeiros (54,4%), seguidos de grileiros (11,3%), garimpeiros (9,7%) e empresários (9%). Em menor proporção, estão os agentes dos governos federal (4,2%), estadual (2,5%) e municipal (2,2%), além das hidrelétricas (2%). No Amazonas, as áreas indígenas têm sido atingidas por mineradoras e garimpeiros em projetos de exploração mineral, principalmente na exploração de gás nos municípios de Silves e Itapiranga, e de potássio em Autazes, com o apoio do governo do Estado.
Mulheres vítimas – Dos 180 registros de mulheres vitimadas pela violência no campo no país, 120 foram na Amazônia Legal, o que significa quase 70% dos casos.
Assassinatos – Das 31 pessoas atingidas fatalmente pelos conflitos no campo, 19 estavam nesta região, o que corresponde a mais de 60% dos casos. Os maiores números e percentuais em relação ao país haviam acontecido em 2015, quando 47 dos 50 assassinatos eram da Amazônia.
As tentativas de assassinato ocorridas na região são as maiores do país (49), com destaque para os estados do Pará (16), Roraima (13) e Rondônia (8). As mortes em consequência (49) também são quase 75% do total do país (66). Esta também é a região com o maior número de pessoas ameaçadas de morte (148), com destaque para os estados de Rondônia (55), Pará (39), Maranhão (19) e Amazonas (18). Uma triste estatística também se concentra nos casos de prisões (48 das 90 do país) e agressões 123, de um total de 172 em todo o Brasil)
Amacro – A violência tem crescido na região da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Ao todo, foram 200 conflitos na região, que abrange 32 municípios. No caso dos assassinatos, das 31 mortes no país, 8 foram nesta região, sendo 5 causadas por grileiros. Dentre as 9 vítimas sem terra, 5 delas são dessa região.
Créditos de Carbono – Levantamento realizado em 2023 pela CPT verificou que 22 comunidades no Brasil estiveram envolvidas em conflitos relacionados a projetos de carbono. O Pará lidera tanto em número de comunidades envolvidas nesta forma de conflito agrário (12), quanto em área total (cerca de 6,9 milhões de hectares). Neste estado, 7 localidades encontram-se no Marajó, a mesorregião do país mais citada nas pesquisas, seguido do Vale do Acre (3 localidades citadas), do Sudeste Paraense (2) e do Leste Rondoniense (2).
Portel se tornou o município marajoara mais procurado por este mercado, com projetos de carbono articulados há pelo menos 15 anos e que somam 714.085 hectares, abrangendo florestas em terras públicas. A soma dos valores destes contratos aponta para 115 milhões de dólares, o que nem se compara com o recurso que chega para as comunidades envolvidas.
Resistências – Em 2023, a Região Norte registrou 22 ações de ocupações e retomadas, sendo 9 em Rondônia, 4 no Amazonas, 3 no Pará e Tocantins, e 1 em cada um dos demais estados. Ao todo, 2.316 famílias participaram destas ações. No Pará, o destaque é para as ocupações nas Fazendas Bom Jesus e Santa Maria, entre os municípios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas, com cerca de 1.000 famílias.
Já os acampamentos somaram 12 ocorrências, a maior quantidade entre as regiões, correspondendo a mais de 70% das 17 registradas no país, alcançando 1.412 famílias. Os acampamentos se concentraram no Tocantins (5), Rondônia (4), Pará (2) e Acre (1). No Pará, o destaque é para o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, também com cerca de 1.000 famílias acampadas.
Relatório – Elaborado anualmente há quase quatro décadas pela CPT, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o país, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc) ao longo do ano.
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