COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Nota de Solidariedade e repúdio à violência contra povos Indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul

A recorrente onda de violência e violações de direitos contra povos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul é altamente inaceitável. De modo emblemático, a Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João (MS), território de Marçal de Souza, voz indígena silenciada por tiros em 1983. 

Na noite de quinta-feira, 12/09, os indígenas retomaram a fazenda Barra, sobreposta ao território indígena e foram atacados pela polícia militar que fazia a proteção da propriedade privada por ordem da justiça federal do município de Ponta Porã. Três pessoas foram baleadas, sendo que uma delas foi hospitalizada. Na manhã desta quarta-feira, 18/09, o jovem indígena Neri Guarani Kaiowa, de 22 anos, foi assassinado com tiro na cabeça, na área de retomada.  

A fazenda, que se sobrepõe à TI, possui um histórico de assassinatos no território. Casos semelhantes ocorreram em 2005 e 2016, durante tentativas de retomada por parte dos indígenas. A demarcação da TI em questão ocorreu em março de 2005, porém uma decisão liminar do então ministro do STF, Nelson Jobim, suspendeu a demarcação logo em seguida. A fazenda está sob posse de Roseli Ruiz, cuja filha Luana Ruiz é advogada e assessora especial da Casa Civil do Governo Estadual do Mato Grosso do Sul. 

É preocupante e inaceitável que um território com um histórico de assassinatos, que têm como vítimas apenas os povos indígenas, não haja responsabilização adequada. A proteção e a segurança das comunidades indígenas são obrigações do Estado brasileiro, que deve garantir a segurança e proteção das comunidades, respeitando suas tradições, culturas e modos de vida.  É alarmante perceber o apoio do Estado aos fazendeiros, garantindo a segurança da propriedade privada para atacar indígenas. É igualmente preocupante a atuação da Força Nacional, que deveria garantir a segurança dos indígenas, assumindo postura omissa e em grande medida favorecendo aos fazendeiros. 

Nós, signatários desta nota, exigimos que as autoridades do Estado Brasileiro, governo e judiciário, priorizem a proteção das comunidades indígenas para evitar mais derramamento de sangue nesta terra. A justiça não pode ser omissa numa batalha desigual em que apenas indígenas são assassinados, enquanto executores e mandantes são impunes. É essencial que as autoridades ajam com urgência para proteger os direitos e a vida das comunidades indígenas. 

Manifestamos nossa solidariedade em favor dos povos Guarani-Kaiowá, de modo especial do território Nhanderu Marangatu e reafirmamos nosso compromisso de somar na luta em defesa de seus direitos e da dignidade humana.  

Na mesma solidariedade, externamos nosso apoio aos povos em retomada na TI Panambi-Lagoa Rica, no município de Douradina (MS). Desde julho deste ano, já são 10 pessoas feridas por fazendeiros que reivindicam a área. As comunidades são atacadas constantemente, com tiros, atropelamentos, envenenamento dos rios, além de queimarem as casas de reza, representação cultural e espiritual dos povos. 

Por esses motivos, a Campanha contra a Violência no Campo e demais organizações que subscreve a presente nota, repudia a violência, alerta o Estado, sobretudo o poder Judiciário, pela conivência com os conflitos e a negligência na proteção dos povos. Conclamamos a sociedade civil a se unir na defesa dos territórios e direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. 

 

Vida e terra sim, Violência não!

 

Brasília-DF, 18 de setembro de 2024.

 

  1. Comissão Pastoral da Terra (CPT-NACIONAL)
  2. Conselho Indigenista Missionário (CIMI - NACIONAL) 
  3. Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MS)
  4. Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
  5. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
  6. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
  7. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
  8. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase-MT)
  9. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco (FETAPE)
  10. Núcleo de Psicologia e Povos Indígenas (CRP - 8ª Região)
  11. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
  12.  Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Piauí (Fetag PI)
  13.  Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFMS (PPGAS-UFMS)
  14. Kunhangue aQty guassu
  15. Projeto Arribar o Céu: Artes saberes e histórias dos sertões indígenas e afro brasileiros (UNEB) 
  16. Cáritas Brasileira Regional Norte II
  17.  Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI (IF Baiano)
  18. Justiça Global
  19. Chega de perseguição aos povos indígenas e quilombolas
  20. Polo Sindical de Piripiri da FETAG-PI (PI)  
  21. Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep)
  22.  Comissão Pastoral da Terra (CPT-GO) 
  23. Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
  24. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de São Francisco do Piauí 
  25. Articulação dos Estudantes Indígenas (UEL)
  26. Província da Dívida Providencia (RJ)
  27. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim do Seridó 
  28. Irmãs Franciscanas de Alegany
  29. Laboratório Ateliê de História Indígena e Minorias - LABHIM/IH-UFRJ.
  30. Cooperativa de Trabalho, Prestadora de Serviços e Assessoria Técnica - COPASAT LTDA.
  31. TV Comunitária de Brasília
  32. Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte - FETARN
  33. Taffarel Sawaru Karaja 
  34.  Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cacoal (RO)
  35. Rede Quilombola da Chapada Norte - Bahia
  36. Núcleo Direitos Humanos/UFG
  37. Central do Piemonte - CODEP
  38. Cáritas Diocesana de Nova Friburgo 
  39. Pastoral do Menor Arquidiocese de Londrina 
  40. LABHIN
  41. Laboratório-Ateliê de História Indigena e Minorias (LABHIM/UFRJ)
  42. STTR Santa Luzia do Pará 
  43. CDDH Dom Tomás Balduíno 
  44. Sindicato dos trabalhadores rurais de Xambrê 
  45. Abá e.V. - Frankfurt / Alemanha
  46. Igreja Nossa Senhora Aparecida - Rio Branquinho - Manaus/AM
  47. Sindicato dos trabalhadores rurais 
  48. Gabinete da 12ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância de NS
  49. Instituto das Irmãs da Santa Cruz 
  50. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João - Sudoeste do Paraná
  51. Irmãs Franciscanas de Maristella- Alemanha
  52. Sociedade Fé e Vida - Cáceres (MT)
  53. Shakti Cerrado
  54. Coletivo Lelia Gonzalez
  55. Pastoral da Moradia e Favela nacional
  56. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência 
  57. Fórum Permanente pela Vida das Mulheres e Crianças do Mato Grosso do Sul (MCRIA)
  58. Ecoaol 
  59. Conselho Indigenista Missionário (CIMI - Regional N1 AM\RR)
  60. Universidade Estadual de Londrina 
  61. Abyayala473 de Comunicação 
  62.  Movimento Camponês Popular (MCP)
  63. Yle axe ode kare igbo (religiosa)
  64. Seridó Vivo 
  65. LABHIM/UFRJ
  66. Laboratório Ateliê de História Indígena e Minorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro 
  67. ICDH Instituto Cultural de Desenvolvimento Humanista 
  68. Associação dos jovens indígena da aldeia Pirajuí 
  69. COPIBA
  70. Arco Potyguara 
  71. Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Cairibe 
  72. Comissão Pastoral da Terra CPT MS 
  73. Terra de Direitos 
  74. Coletivo caboclas indígena lgbt
  75. Pastoral Operária 
  76. Rede Eclesial Panamazônica - REPAM – Brasil
  77. Irmãs de São José/ CNBB - Ação Missionária
  78. Espaco cura da alma
  79. CEBI-MS 
  80. Pastoral Operária / São Paulo
  81. Comitê Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos - Capítulo Brasil
  82. Comitê Carioca de Solidariedde a Cuba e às Causas Justas
  83. Irmãs Franciscanas do Apostolado Paroquial-IFAP 
  84. Comunidade Eclesiais de Base - CEBs
  85. Bloco Tricolor Antifa
  86. Movimento Popular de Saúde de Sergipe 
  87. Movimento de luta pela terra - Bahia
  88. Núcleo de Estudos Amazônicos - Universidade de Brasília 
  89. Associação de comunicacao educacao meio ambiente desenvolvimento social e assistencia social mata viva
  90. Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
  91. Mundo Guarany
  92. UPAVA- Unidade de Produção Agroecológica Vale do Acauã 
  93. Cáritas / Centro de Referência em Direitos Humanos Norte de Minas Gerais
  94. Associaçao de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia - ADHMA
  95. Comissão VERBITA JUPIC- Justiça e Paz e Integridade da Criação
  96. Vivat Internacional
  97. Juristas pela Democracia MS
  98. FETARN
  99. Coletivo Feminino Plural 
  100. Irmas Missionárias de Santa Teresinha
  101. NUPIIR/DPMS

Baixe o PDF da nota na íntegra aqui

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