COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por Francisco Alan (CPT Pará)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagens: Divulgação / CPT Pará
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Pará participou da 9a Romaria dos Mártires da Floresta, realizada entre os dias 31/05 em Marabá, e 01 a 02/06 em Nova Ipixuna/PA. Com o tema "Solidariedade ambiental e diversidade fraterna: caminhando com os mártires da floresta", a Romaria contou com a presença de diversos parceiros, universidade, pastorais e movimentos que, sob palavras de ordem, reflexões e muita animação, ecoaram o grito contra as violações de direitos que afetam as populações do campo, das águas, florestas das periferias.
A Romaria faz memória às lutas do casal de agricultores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ambos assassinados no dia 21 de maio de 2011 dentro do assentamento agroextrativista Praialta-Pinheira, em Nova Ipixuna. O casal foi morto a tiros em uma emboscada a oito quilômetros de casa. As suspeitas são de que o crime tenha sido encomendado por madeireiros incomodados com as constantes denúncias feitas por Zé Cláudio e Maria sobre a extração ilegal de madeira e a grilagem de terras públicas da região.
Com o passar do tempo, os grupos responsáveis pela organização dos atos de denúncia das violências e injustiças sentiram a necessidade de transformar a data em momento também de esperança. "Fazer memória de Zé Cláudio e Maria é continuar a missão de esperançar, é ousar a cada dia lutar pelos direitos, é ser um constante apoio à luta dos povos", afirma Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio e coordenadora do Instituto Zé Cláudio e Maria, que organiza a Romaria, junto com os movimentos locais.
A romaria saiu do local onde ocorreu o crime até a casa onde o casal vivia. O ato de dois dias é encerrado aos pés da “majestade” que permanece até hoje no lote. Majestade é o apelido dado às enormes castanheiras típicas da região amazônica e quase extintas no sudeste e sul do Pará.
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Justiça por Pau D'arco: atividades fazem memória às vítimas do massacre e cobram o fim da impunidade
Por Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)
Com informações e fotos da CPT de Xinguara/PA
Entre os dias 24 e 26 de maio, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara e a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória realizaram uma programação que marcou os 7 anos do episódio de extrema violência no campo ocorrido em 24 de maio de 2017, nacionalmente conhecido como Massacre de Pau D’arco. A atividade ocorreu na Ocupação Jane Júlia, Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’arco/PA, e a programação contou com diversas atividades em memória às vítimas e em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e da reforma agrária.
24/05/2024 - O primeiro dia começou com uma celebração religiosa ecumênica, realizada na sede do Barracão da Associação Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia. O objetivo principal foi celebrar a memória das dez vítimas do massacre e de outros mártires da terra. Durante a celebração, foram lidos os nomes das vítimas e as cruzes, que simbolizam cada um dos trabalhadores assassinados, foram dispostas em um círculo. Todos os presentes entoaram um grito de dor e esperança: JUSTIÇA POR PAU D’ARCO!.
O grito por justiça ecoa os sete anos de impunidade que assombram as famílias, os amigos e a memória das vítimas. Passados sete anos das mortes, os mandantes do massacre não foram identificados, mesmo tendo sido objeto de investigação pela Polícia Federal. Os 17 policiais, entre civis e militares, acusados de serem os autores dos crimes, ainda respondem em liberdade, exercendo suas funções normalmente na região, enquanto se aguarda a realização do Tribunal do Júri, que deveria ocorrer em 2019, mas que segue na morosidade da justiça brasileira.
Ainda no primeiro dia, houve a leitura da Bíblia, que foi seguida por reflexões feitas por um pastor e um padre da comunidade local. Ao final, todos acenderam suas velas conjuntamente, estimulados a lembrar que se deve ser luz uns para os outros na caminhada e, em seguida, colocaram suas velas ao lado das cruzes.
25/05/2024 - No segundo dia, a programação seguiu com a Feira da Agricultura Familiar, promovida pelas famílias acampadas na área, realizada na quadra coberta da cidade de Pau D’arco/PA. Na feira, foram expostos e vendidos produtos produzidos pelas famílias, como cacau, arroz, mandioca, inhame, mamão, queijo, amendoim, abóbora e banana.
A comunidade local e representantes de diversas entidades, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e o Governo Municipal, participaram do evento. As famílias doaram parte dos produtos à venda para a IZM, a fim de serem utilizados na 9ª Romaria dos Mártires da Floresta, que ocorrerá de 31 de maio a 02 de junho, em Nova Ipixuna, no Pará. Durante a feira, ainda houve um momento político de denúncia dos despejos, que ameaçam mais de 800 trabalhadores sem-terra no Sul do Pará, dentre estes, as famílias da ocupação Jane Júlia.
26/05/2024 - O terceiro e último dia se iniciou com o Café da Reforma Agrária, servido pela Associação, composto por muitos alimentos produzidos pelos trabalhadores/as da ocupação. Após o café, teve início o ato de caminhada até o memorial das vítimas, erguido no local onde os dez trabalhadores foram assassinados.
Estiveram presentes discentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) de Xinguara, sendo alunos dos cursos de História e Geografia, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) do Pará, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) do Pará, e pessoas de várias ocupações e cidades vizinhas. Também participaram representantes do INCRA, incluindo o superintendente de Marabá/PA, Andreik Maia Sobrinho, recém empossado no cargo. Importante ressaltar que foi a primeira vez nestes sete anos que um superintendente do INCRA esteve no local onde ocorreu a chacina, participando do ato em memória às vítimas e visitando a ocupação.
O ato também contou com a presença de membros da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, como a ouvidoria agrária nacional Dra. Cláudia Dadico, bem como representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Ministério das Mulheres e dos Povos Indígenas, além de representante da Defensoria Pública da União (DPU).
Pela manhã, todos presentes realizaram uma caminhada pelo percurso percorrido pelas vítimas do massacre, até o memorial erguido em sua memória. Durante a caminhada, houve resgates dos acontecimentos daquele dia trágico, em que dez trabalhadores rurais sem terra - nove homens e uma mulher - tiveram suas vidas brutalmente interrompidas pela violência no campo, em uma ação criminosa praticada por policiais militares e civis do estado do Pará.
No memorial, um momento ecumênico foi realizado, seguido pela apresentação dos dados de violência no campo, conforme o relatório "Conflitos no Campo Brasil 2023", da CPT. Segundo os dados, o Pará foi o segundo estado com mais registro de conflitos no campo em 2023, com 227 ocorrências, e com dois assassinatos resultados da violência no campo. Após as falas de diversos representantes no memorial, o grupo retornou ao Barracão da Associação Nova Vitória para um almoço comunitário servido pelas famílias.
Durante o dia, a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC) aproveitou a oportunidade e, a pedido da CPT, realizou a escuta ativa de movimentos sociais da região do Sul do Pará e comunidades locais. A programação se encerrou com uma roda de conversa, coordenada pela representante da CPT de Xinguara, Jamyla Carvalho. Neste momento, representantes do INCRA, da CNEVC e o advogado da Associação discutiram a situação das famílias da ocupação e os próximos passos a serem dados, a fim de garantir sua permanência na área e a solução deste conflito que se arrasta há tantos anos e a tantas perdas.
Ainda durante a roda, as famílias também realizaram um agradecimento especial à Comissão, entregando uma cesta de produtos e frutos da terra para os seus membros. Ao final, elas receberam a notícia de que o registro pelo INCRA para inserção no cadastro de beneficiários da reforma agrária se iniciaria no dia seguinte. A informação foi recebida com alegria pelos presentes, que lutam pelo direito à terra e vida digna, reacendendo a esperança de que a Justiça por Pau D’arco seja enfim concretizada.
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) os 8 vetos restantes dados pelo presidente Lula à Lei nº 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”. A Frente Parlamentar da Agropecuária se movimentou pela derrubada dos vetos, com o objetivo de favorecer ainda mais a indústria agroquímica e o agronegócio em detrimento da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde, agravando um contexto de crescentes conflitos no campo pela contaminação por venenos.
Além de reduzir as atribuições do Ibama e da Anvisa na reavaliação de agrotóxicos, a lei também libera a produção, em território nacional, de agrotóxicos banidos no Brasil, caso se destinem à exportação. Ou seja, além de recebermos agrotóxicos banidos pela União Europeia, agora podemos fazer o mesmo exportando para países que possuem legislação ainda mais frágil.
“Moramos na margem da rodovia Santarém/Curuá-Una (PA-370), e desde abril tivemos que fechar as casas porque estavam borrifando o veneno na soja e no milho. Eles já desmataram tudo, e sofremos com a saúde, porque resseca a garganta, os lábios, dá tontura. Esse avanço da soja é um perigo para a vida. É a agricultura familiar que está sendo pisoteada, massacrada. Eu peço para que o presidente e os parlamentares que atuam e dizem nos defender, que olhassem mais para a Amazônia.”
A fala desta agricultora do município de Mojuí dos Campos/PA é o reflexo de uma realidade presente em todo o país, revelada principalmente com o balanço do ano de 2023, que trouxe os maiores números de conflitos no campo registrados pela CPT ao longo de quase 40 anos.
A contaminação por agrotóxicos presente nos Conflitos no Campo 2023
Terra – Nos conflitos pela ocupação e a posse da terra, 27 deles tiveram ligação com a contaminação por agrotóxicos, sendo 18 cometidos por fazendeiros e 6 por empresários. O estado de São Paulo lidera com 6 ocorrências, seguido do Pará e Mato Grosso do Sul (com 3 cada), Pernambuco e Rondônia com 2 registros cada. Os conflitos afetam principalmente localidades com assentados (9), posseiros (7) e indígenas (4).
Água – Foram registrados 26 conflitos pela água ligados à contaminação por agrotóxicos, a maior parte foi causada por fazendeiros (18) e empresários (6), atingindo com destaque os estados do Pará (5), Tocantins (5), Maranhão (3), São Paulo (3), Mato Grosso (2) e Goiás (2). A metade destes conflitos (13) aconteceu na região da Amazônia Legal, atingindo um total de 1.539 famílias. O destaque é para os estados do Tocantins (812 famílias) e do Pará (381 famílias).
Alguns dos destaques ocorreram na Terra Indígena Xerente, em Tocantínia (TO), onde 673 famílias ficaram sem acesso à água potável e sem poder pescar devido à contaminação da água do rio Gorgulho por agrotóxico da produção do agronegócio no estado. Já na Reserva Extrativista do Rio Ituxi, em Lábrea (AM), a contaminação ameaçou a existência de 123 famílias ribeirinhas.
Nas comunidades quilombolas de Guerreiro e Cocalinho, em Parnarama (MA), os conflitos de contaminação por agrotóxicos pela água atingiram 278 famílias: “É uma série de violências que chega junto com a soja e o projeto do Matopiba, e que incluem, além do alto índice de contaminação por agrotóxicos, o desmatamento, o uso de milícias e segurança armada, e tudo isso inviabiliza o plantio e a produção de alimentos saudáveis”, afirma Lenora Rodrigues, da coordenação da CPT Regional Maranhão.
Violência contra a Pessoa – Os danos dos agrotóxicos estiveram presentes em 21 registros de violência contra a pessoa, atingindo 336 vítimas. Os estados do Mato Grosso do Sul, Maranhão e São Paulo lideram com 5 ocorrências cada, seguidos do Pará (3), Mato Grosso (2) e Tocantins (1). Um dos destaques negativos foi para as 293 pessoas atingidas em uma comunidade de Belterra (PA), incluindo uma escola, vitimadas pela pulverização de agrotóxicos de uma lavoura de soja da vizinhança.
“Cabe destacar que em oposição ao Pacote do Veneno, a Campanha enfatiza a importância do imediato avanço em políticas públicas que assegurem uma alimentação saudável e sustentável, particularmente no momento em que os debates internacionais se intensificam sobre a crise climática. Adicionalmente, destaca a necessidade da implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA)”, afirma a coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
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‘Amaldiçoados sejam aqueles que acumulam casas e campos’. Isaias 5,8.
Clique aqui e também acesse a Nota Pública em arquivo PDF.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT, é um organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fundada em 1975, com a Missão “Ser Presença, Solidária e Profética junto aos pobres da terra, das águas e das florestas, levando a Prática de Jesus de Nazaré” e vem a público repudiar as ações truculentas da Polícia Militar de Mato Grosso, contra seus Agentes Pastorais, trabalhadores/as, acampados/as e Defensora Pública de Mato Grosso.
No dia 27 de maio 74 famílias, mais de 200 pessoas das quais 50 eram crianças, pessoas acampadas e cansadas da espera na beira da estrada, em situação desumana, sob lona e sol quente, na poeira e sem água, numa situação angustiante diante de um julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1 que não acontece, decidiram ocupar a área do PDS Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024.
Durante essa ação de ocupação, daquilo que é terra pública, da União, com portaria do Incra criada e publicada, mesmo assim, em atitude coordenada, a empresa de segurança ‘Tática Serviços’ e seus pseudos seguranças, na verdade ‘jagunços’ da Fazenda, que por ironia diz na placa ‘Nossa Senhora da Abadia’ (aquela que traz a Luz ao Mundo), a mando do grileiro Clayton, atentaram mais uma vez contra a vida dessas famílias sem-terra empobrecidas, jogando um trator esteira contra dezenas de pessoas indefesas, que mesmo assim colocaram seus próprios corpos para defender seus familiares e fizeram a esteira recuar com incrível coragem. Demonstrando, desta forma, a velha e comum face violenta de vários fazendeiros do estado.
A Polícia Militar, Patrulha Rural, Força Tática, Policiais com escudos, bombas, armas de grosso calibre e spray de pimenta foram acionadas a mando do governador, segundo o próprio major que comandou a operação disse. Chegaram ao local com uma megaoperação de guerra, em 7 viaturas e trataram os trabalhadores, com suas crianças pequenas, como bandidas, como “gado” a ser abatido.
Seres humanos estes em condição de vulnerabilidade extrema e histórico estado de exceção pelos governos anteriores e pelo atual governo autoritário do estado, o qual tem a percepção distópica de marginalização de camponeses, trabalhadores, pobres e criminalização de suas lutas por terra, trabalho e direitos.
Assim, a mando deste governo distópico e autoritário, sem nenhuma possibilidade de estabelecer um diálogo mínimo, a polícia militar com seus comandantes, um sargento local e um major, aos gritos começam a dar voz de prisão aleatórias contra todo aquele que se colocasse, discordasse, ou se aproximasse, para tentar entender a situação. Qualquer aproximação do efetivo policial, mesmo que por busca de alguma orientação, era respondido com voz de prisão imediata, sempre dada ou pelo sargento ou pelo major, caso ocorrido com o padre ao perguntar o que estava acontecendo com uma agente pastoral.
Uma atitude muito comum da polícia mato-grossense, a qual agride, humilha, destrói e mata os trabalhadores do campo que lutam legalmente por justiça, trabalho e alimento, atitude bem diferente com fazendeiros assassinos, pistoleiros, escravocratas contemporâneos, grileiros, etc.
A coordenadora da CPT MT, um agricultor voluntário da CPT, o Padre, assessor estadual da Pastoral e a Defensora Pública do Estado, que atende no município, estavam no local para assegurar a integridade física das famílias e mediar um iminente conflito trazido pelo Estado, devido a histórico conhecido de violências e desrespeito aos direitos dos trabalhadores por terra, também foram detidos.
Além de diversas prisões arbitrárias, a Polícia Militar de Mato Grosso demonstrou uma perceptiva relação com a empresa de segurança, que ajudou ativamente nesta ação truculenta, além de indicarem quem deveria ser preso. Os seguranças tomaram os celulares dos detidos e asseguraram a permanência deles nos ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola.
Mesmo após as prisões e a saída das famílias da área do PDS Novo Mundo, a Polícia Militar, com apoio logístico da empresa de segurança, continuou com a sua operação, se estendendo ao lote pertencente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Nova Conquista II. Ali, eles ameaçaram os assentados que, a uma certa distância, acompanhavam o que estava acontecendo, tomaram aparelhos celulares para apagar os registros, ameaçaram pessoas e agrediram um morador, que teve o braço fraturado durante a abordagem, prenderam uma senhora idosa e doente, que acabou hospitalizada.
Ainda, foram apreendidas ferramentas de trabalho, por eles relacionadas como prova material de armas. Cometeram perjúrio ao ter encontrado uma arma de fogo e munições fora do acampamento e tentar atribuir como pertencente a um trabalhador, no entanto, não pertencia aqueles trabalhadores envolvidos no movimento e sua origem e propriedade é desconhecida e duvidosa.
Outro fato que corrobora toda essa ação violenta da Polícia Militar de Mato Grosso foi a prisão da Defensora Pública, servidora do Estado, que estava acompanhando e documentando a situação a uma certa distância, segundo seu próprio relato, foi agredida e, num primeiro momento foi detida e teve seu celular tomado de sua mão e apreendido pelo comandante da Operação da Polícia Militar.
É notório que essas e muitas outras ações realizadas com participação da Patrulha Rural de Mato Grosso têm sido fortes e confirmam um Estado de violência e intolerância no campo instaurado pelo Governo do Estado, que sempre deixou evidenciada sua política de ‘tolerância zero’ com ocupações.
O tempo todo, o Comandante da operação declarava que estavam cumprindo ordens diretas do governador sem nenhum mandado judicial para isso.
Por fim, repudiamos as ações da Polícia Militar e a política do Governo do Estado do Mato Grosso, de criminalizar uma luta que é legítima pela Reforma Agrária, terra, teto e pão para todos. Exigimos que essa injusta situação de violência e as ações violentas do Estado contra aquelas pessoas, nossos agentes de pastoral e a defensora pública, sejam apurados e responsabilizados seus agentes públicos que atentaram contra os trabalhadores acampados, sem ordem judicial, no cumprimento de uma ordem injusta que descumpre a justiça e a Lei Constitucional do Estado Brasileiro que é soberana.
Reiteramos, ainda, que seja julgado o Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1, de responsabilidade do Des. João Carlos Mayer Soares.
Cuiabá, 29 de maio de 2024.
Comissão Pastoral da Terra - Regional Mato Grosso
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Por Redação Brasil de Fato
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Foto: Acampamento Leonir Ornack - Andressa Zumpano/CPT
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O projeto, encaminhado ao Senado, propõe que “condenados por invasão de propriedade rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicos. Conforme Nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o PL é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta dos povos e de diversas organizações populares que lutam pela democratização da terra e por reforma agrária.
A medida atinge indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra. Para Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), esta é mais uma forma de privar esses povos da conquista de direitos.
Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT - Foto: Heloísa Sousa/CPT
"É um pacote de privação dos direitos historicamente conquistados a duras penas. Esse PL é também pra encobrir a impunidade no campo, pra encobrir a violência no campo e o massacre [contra] as populações camponesas. Então, é pra mais uma vez manter o agronegócio, um projeto muito cruel com as populações camponesas”, denuncia Cecília.
No dia seguinte à aprovação, o plenário da Câmara rejeitou duas últimas sugestões de alteração, propostas por parlamentares de esquerda que buscavam uma flexibilização. Desta forma, mantém um conjunto de penalidades para "ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional", como diz o próprio PL aprovado.
"O pior é que por você ser camponês e fazer uma mobilização, você vai deixar de exercer a sua cidadania. Porque você vai estar sendo privado de acesso a políticas públicas historicamente conquistadas, como, por exemplo, a passar no concurso público e assumir, a ter acesso à reforma agrária, a ter acesso às políticas públicas de governo, à habitação, à saúde", lista Gomes, que pede o apoio da população contra o latifúndio.
"A gente clama à sociedade que também levante essa bandeira conosco, de defesa dos territórios, de defesa da vida, de defesa da natureza, de defesa dos povos com seus direitos respeitados, porque esse projeto não dá."
O trecho da entrevista completa está disponível no canal da CPT no YouTube, e foi feita com a apresentadora Luana Ibelli, na edição da última quinta-feira (23) do programa Central do Brasil, uma coprodução Brasil de Fato e TVT, com apoio de movimentos populares das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
O programa completo pode ser conferido no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Por Lara Tapety | CPT/AL
Imagens: Lara Tapety
A suspensão da reintegração de posse que aconteceria no último dia 22 de maio trouxe um alívio temporário para as famílias do acampamento Domingas, acompanhado há mais de 20 anos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no município de Porto de Pedras (AL).
No mesmo dia, a CPT realizou uma visita à ocupação para tranquilizar a comunidade, informando que o despejo não aconteceria de forma repentina. Carlos Lima, atualmente coordenador nacional da organização, explicou as medidas que estão sendo tomadas em articulação com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Nacional para assegurar a permanência das famílias e a regularização das terras ocupadas.
A determinação do desembargador Tutmés Airan a respeito da suspensão da reintegração de posse aconteceu após agravo de instrumento interposto pela CPT, representada pela Defensoria Pública, através do defensor Fernando Rebouças de Oliveira. O relator também designou uma audiência de conciliação entre as partes no próprio gabinete para o dia 06 de junho, às 13h. Essa reunião deve contar com a presença de representantes das famílias acampadas, da CPT, do Iteral e do Incra, além dos proprietários do "Recanto das Baianinhas".
Entre os agricultores de Domingas está, por exemplo, o senhor Benedito Manoel dos Santos, cuja lavoura ocupa ao menos 3 hectares. “Eu planto banana comprida, inhame, macaxeira, batata, feijão de corda, jerimum, melancia… Tudo isso. Agora mesmo tenho 4 quilos de milho plantados para o São João. Tenho 700 pés de banana cacheando. Um cacho de banana dá mais ou menos 120 bananas. De lavoura, se eu sair daqui, perco em torno de R$35 mil. Eu vim para aqui para trabalhar, não vim para malandrar!”, disse.
A CPT segue ao lado das famílias camponesas de Domingas, reafirmando o compromisso com a defesa da reforma agrária e o direito à terra para quem produz alimentos saudáveis que garantem a preservação da vida.
A CPT segue ao lado das famílias camponesas de Domingas, reafirmando o compromisso com a defesa da reforma agrária e o direito à terra para quem produz alimentos saudáveis que garantem a preservação da vida.
Entenda o caso
O acampamento Domingas reúne 23 famílias que ocupam aproximadamente 40 hectares do imóvel denominado "Recanto das Baianinhas", com total de 437 hectares, na zona rural do município situado no Litoral Norte de Alagoas.
A primeira determinação de reintegração de posse enfrentada pelas famílias camponesas acampadas aconteceu em 25 de maio de 2004, ou seja, há 20 anos. No ano seguinte, 2005, os agricultores e as agricultoras voltaram a ocupar a área, que estava abandonada, e seguiram com o trabalho nas suas roças. O processo de reintegração de posse do imóvel chegou a ser arquivado em 2010. Quase 10 anos depois, em 2019, houve um pedido de desarquivamento por parte dos proprietários da fazenda.
O acampamento Domingas reúne 23 famílias que ocupam aproximadamente 40 hectares do imóvel denominado "Recanto das Baianinhas", com total de 437 hectares, na zona rural do município situado no Litoral Norte de Alagoas.
A primeira determinação de reintegração de posse enfrentada pelas famílias camponesas acampadas aconteceu em 25 de maio de 2004, ou seja, há 20 anos. No ano seguinte, 2005, os agricultores e as agricultoras voltaram a ocupar a área, que estava abandonada, e seguiram com o trabalho nas suas roças. O processo de reintegração de posse do imóvel chegou a ser arquivado em 2010. Quase 10 anos depois, em 2019, houve um pedido de desarquivamento por parte dos proprietários da fazenda.
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Diante disso, a Pastoral vinha articulando a desapropriação da área junto ao governo de Alagoas nos últimos anos, considerando que o Incra se encontrava inerte no que diz respeito às demandas da reforma agrária devido à gestão do governo federal naquele período estar sob comando de setores da extrema-direita, contrários à pauta.
Mas, em 12 de setembro de 2023, houve a fixação do prazo de 15 dias para a desocupação da área. Naquele período, a CPT, através da Defensoria Pública, solicitou que o caso passasse por uma audiência de mediação com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Alagoas. Assim, aquela reintegração de posse foi suspensa pelo magistrado no dia 04 de outubro até a manifestação da referida Comissão.
No dia 17 de novembro de 2023, a comunidade recebeu a visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-AL, após uma breve audiência com a presença do juiz José Eduardo Nobre, coordenador da equipe; do promotor de justiça do Ministério Público de Alagoas, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos; da Defensora Pública, Dra. Rafaela Moreira Canuto; e de representantes do Iteral, do Incra, da CPT e do proprietário do imóvel rural em questão.
Mas, em 12 de setembro de 2023, houve a fixação do prazo de 15 dias para a desocupação da área. Naquele período, a CPT, através da Defensoria Pública, solicitou que o caso passasse por uma audiência de mediação com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Alagoas. Assim, aquela reintegração de posse foi suspensa pelo magistrado no dia 04 de outubro até a manifestação da referida Comissão.
No dia 17 de novembro de 2023, a comunidade recebeu a visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-AL, após uma breve audiência com a presença do juiz José Eduardo Nobre, coordenador da equipe; do promotor de justiça do Ministério Público de Alagoas, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos; da Defensora Pública, Dra. Rafaela Moreira Canuto; e de representantes do Iteral, do Incra, da CPT e do proprietário do imóvel rural em questão.
Na visita, a comissão verificou, por exemplo, que ao contrário do que os representantes dos proprietários informaram na audiência ocorrida naquela manhã, não existem apenas 3 famílias, mas sim 23 famílias na área que vivem em situação de vulnerabilidade social devido à ausência da reforma agrária. São 41 crianças e 5 idosos, sendo uma idosa cega e outro com deficiência auditiva, além de 3 terem doenças que exigem medicação controlada.
Também foi constatado que os agricultores e agricultoras que ali vivem produzem uma variedade de alimentos saudáveis que são destinados às merendas de escolas do município e do estado. Entre os alimentos, estão coco verde, laranja, banana, abacaxi, maracujá, macaxeira, inhame e abóbora. Há, ainda, animais como galinhas, porcos, bodes e cabras.
Entretanto, recentemente, a CPT foi surpreendida com a decisão determinando a desocupação da área para o dia 22 de maio de 2024, sem sequer ter um prazo recursal aberto.
A determinação teria ocorrido após uma audiência no dia 09 de fevereiro, mas a Defensoria Pública, responsável pela defesa da comunidade representada pela CPT, não foi intimada para participar.
Diante dos fatos, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinou a imediata suspensão da ação de reintegração de posse até ulterior decisão e a audiência de conciliação.
"Ai daqueles que planejam maldade, dos que tramam o mal na cama! Quando alvorece, eles o executam, porque isso podem fazer. Cobiçam terrenos e se apoderam deles; cobiçam casas e as tomam. Assim oprimem as pessoas e as famílias". (Miquéias, 2, 1-3)
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#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.
SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos: 2
