COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Ação reúne diversas entidades em defesa da liberdade de Sônia Maria De Jesus e na luta pelo fim do trabalho escravo
Por CPT Nacional
“Após 134 anos do regime legal de escravidão no Brasil ser encerrado, nós nos vemos obrigados, em 2024, a levantar nossas vozes para libertar Sônia Maria de Jesus”, lamenta Mylene Seidl, presidente do Insituto de Estudos Avançados de Magistratura e Ministério Público do Trabalho (Ipeatra), durante o lançamento da Campanha Global Sônia Livre, cujo objetivo é recorrer da decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o retorno de Sônia à família da qual havia sido resgatada de trabalho escravo em ambiente doméstico.
O evento ocorreu na manhã da última quinta-feira (06) pelo canal do YouTube do Ipeatra e reuniu organizações e autoridades engajadas na luta por direitos humanos. Participaram da iniciativa Marcelo Zig, criador do Quilombo PCD; a Secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Ana Paula Feminella; e Luciano Aragão, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). Também esteve presente no lançamento o frei Xavier Plassat, da coordenação da campanha nacional da CPT ‘De Olho Aberto para Não Virar Escravo'.
Ao longo da transmissão, foram exibidos vídeos de lançamento da campanha, que contaram com a participação pessoas do Brasil e de vários países (Estados Unidos, Peru, Eslovênia, Alemanha), além de artistas de renome A iniciativa convida a sociedade para a cobrar do Estado brasileiro, gravando vídeos com os dizeres ‘Sônia Livre’, acompanhados das hashtags #SoniaLivre #SoniaLivreGlobal e #SoniaLivreOficial.
O Procurador do Trabalho explicou que o processo de fiscalização do caso ocorreu “dentro da mais estrita legalidade, observando a Portaria do Fluxo nacional de atendimento a vítimas de trabalho escravo”. Ele ainda completou: “Foi uma fiscalização que seguiu todos os requisitos legais, inclusive com autorização judicial prévia para fiscalização. Algo que nos preocupou foi que uma das autoridades que participou da fiscalização [o auditor fiscal que coordenava a operação] começou a sofrer fortes retaliações do poder constituído, por conta daquela fiscalização e por supostamente ter vazado informações sigilosas que, entendemos, já estava na mídia”.
Na sua interveção, frei Xavier reforçou que é preciso reconhecer que a permanência do trabalho escravo até hoje se relaciona com a persistência da cultura escravocrata impregnada na sociedade ao longo de séculos de tráfico negreiro e de prática de uma escravidão, legalizada até 1888. “Quando vemos uma narrativa trazendo a abjeta naturalização de um vínculo de exploração cinicamente reconfigurado em ‘relação de família’ – em total contraste com a situação comprovada pelos agentes públicos – só podemos sentir indignação”, concluiu.
O caso
A mobilização desta quinta faz parte de uma série de ações que marcam um ano desde o início do resgate de Sônia Maria de Jesus – mulher negra, hoje com 50 anos, surda e analfabeta –, mantida por quatro décadas em condições análogas às de escrava, no trabalho doméstico. Retirada da sua família biológica desde seus 12 anos, a vítima foi mantida confinada na residência da família de Jorge Luiz de Borba, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em Florianópolis.
Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Grupo Móvel de Fiscalização - em composição coordenada por um Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e integrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), a adentrar a residência dos Borba para apurar denúncia de trabalho escravo. No dia 9 daquele mesmo mês, Sônia Maria de Jesus foi resgatada e, desde então, recebia atendimento multidisciplinar (tratamento médico, psicológico e apoio educacional).
Em agosto de 2023, uma decisão do ministro Campbell Marques do STJ – onde o investigado goza de foro privilegiado – autorizou o encontro da família do desembargador com Sônia no local do seu atendimento, e seu possível regresso à sua residência. A Defensoria Pública recorreu ao STF contra essa decisão por meio de Habeas Corpus, o qual, no entanto, foi indeferido liminarmente pelo ministro André Mendonça, sem julgamento do mérito até o momento.
Conforme destacado durante a transmissão da campanha Sônia Livre, todas as ações envolvendo o caso ostentam surpreendente morosidade, senão paralisia. Atuando sob o manto do segredo, o sistema de Justiça está concentrado na defesa patética - e corporativa - da narrativa oportunista criada de última hora pelos investigados (na forma de uma Ação Cível para adoção ‘psico-afetiva’ da Sônia, a qual repentinamente passou a ser apresentada ‘como se da família fosse’) e visando afastar qualquer incriminação penal.
Por meio de ampla mobilização dos movimentos sociais, da sociedade civil, instituições e outras instâncias do âmbito jurídico, o caso foi levado - inclusive pela CPT e o Cejil – ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dos Relatores especializados da ONU, além da Conatrae, do CNJ e do CNDH.
Além da violação gravíssima - e continuada - do direito da vítima de não ser escravizada e de não voltar ao ambiente do crime, a situação criada é um afronto brutal à autonomia da política de combate ao trabalho escravo adotada pelo Brasil e um ataque sem precedente ao livre exercício da missão dos agentes públicos encarregados de sua execução.
Já foram inúmeras manifestações em prol da liberdade de Sônia Maria de Jesus.
#Sonialivre!
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Por CPT CE
A Comissão Pastoral da Terra regional Ceará esteve presente, nos dias 3, 4 e 5 de junho, no Conselho Episcopal Regional (Conser), onde realizou-se no seminário São José em Fortaleza. Na ocasião, estiveram reunidos representantes de todas as dioceses, bispos, coordenadores de pastoral, agentes das diversas pastorais, leigos e assessores.
As discussões, debates e reflexões foram a partir do tema "A Igreja no Ceará: caminhando na esperança" e
lema "Ensina-nos a rezar (LC,11-1)". Bem como apresentação dos planos e projetos dos pilares pão, palavra, missão, caridade. Neste sentido, a Pastoral da Terra do Ceará, reafirma sua presença solidária, profética, ecumênica e sócio transformadora na Igreja e fora dela, à luz do evangelho subversivo, do Cristo libertador, servidor e justo, para com os pobres da terra e a terra dos pobres.
Para Francisco "Chiquinho" de Sousa, um dos coordenadores da regional, a presença da CPT foi importante para estreitar os laços de diálogos pastorais, aproximação e busca de apoio dos bispos do regional Ceará. "Foi um encontro onde pudemos apresentar as questões voltadas para a defesa da vida e direitos dos povos do campo, das águas, das Florestas".
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Por CPT NE2
Fotos: Plácido Junior
No último domingo, 2, foi dia de mutirão para celebrar a semana do Meio Ambiente na comunidade Padre Tiago, situada no Engenho Una, Moreno-PE. Agricultores e agricultoras da comunidade se reuniram para fazer a colheita de 200 quilos de batata doce biofortificada. O alimento foi plantado e colhido numa área coletiva destinada pela comunidade ao plantio em sistema agroflorestal. O local funciona como uma verdadeira sala de aula para as famílias, um espaço de aprendizado e experimentação coletiva de produção agroecológica.
Na ocasião, além da colheita do alimento biofortificado, foram plantadas ramas de batata, maniva de macaxeira, ingá, cajueiro e mangueira. A colheita foi compartilhada entre todos/as os/as participantes do mutirão, e o excedente será comercializado para formar um fundo comum para futuros plantios e para apoiar a prática do mutirão na comunidade.
A destinação de uma área para cultivo coletivo em sistema agroflorestal tem fortalecido a comunidade não apenas fornecendo alimentos saudáveis, mas também permitindo a troca de conhecimentos, aprendizado e experimentação. Esta iniciativa fortalece a luta pela produção de alimentos saudáveis e pela permanência na terra das mais de 50 famílias agricultoras que vivem no local há gerações, embora seus direitos ainda não tenham sido reconhecidos.
As ramas da batata doce biofortificada foram cedidas pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano, campus Petrolina - Zona Rural. Por meio do projeto "Nas Ramas da Esperança", pesquisadores/as e professores/as realizaram diversos testes no banco de Germoplasma do Instituto, responsável pela produção de mudas. A biofortificação é uma estratégia de seleção e cruzamento entre variedades que visa aumentar o teor de vitaminas e minerais, como ferro, zinco e vitamina A, em alimentos básicos, garantindo mais saúde e nutrientes para quem os consome.
Plantar, colher, repartir!
Viva a agricultura camponesa, viva a agroecologia!
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Por CPT NE2
Fotos: CPT NE2
Camponeses e camponesas de comunidades em conflito na Zona da Mata Sul de Pernambuco participaram, no dia 29/05, da reunião de consulta para elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores/as dos Direitos Humanos, Comunicadores/as e Ambientalistas. O encontro ocorreu no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares-PE.
Além de representantes de mais de dez comunidades, estiveram presentes membros da CPT, do MST, da Fetape, do Fórum Suape e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). As escutas foram conduzidas por Igo Martini, coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e por Alessandra Farias Pereira e Jardel Lopes, da Campanha Nacional Contra a Violência no Campo.
O objetivo do espaço foi proporcionar um momento de escuta, diagnóstico e proposições para a construção do novo Plano que deverá ser apresentado à sociedade no segundo semestre de 2024. Na ocasião, os agricultores e agricultoras compartilharam relatos sobre a realidade de violência e violações de direitos humanos em contextos de conflitos agrários, assim como propostas de soluções para superar tais problemas.
Embora sejam essenciais as medidas de proteção e segurança direcionadas aos defensores e defensoras de direitos humanos, os/as camponeses/as presentes enfatizaram que a Reforma Agrária e a desapropriação das terras alvo dos conflitos é a medida principal para combater de vez e de forma definitiva a violência no campo.
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Texto e imagens: Coletivo de Juventude e Comunicação MST
Edição: Comunicação CPT Nacional
Nesta quarta-feira (5), dia mundial do Meio Ambiente, a Juventude do MST escracha o escritório do fazendeiro criminoso Claudecy Oliveira Lemes, em Rondonópolis, no estado de Mato Grosso. A ação faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Natureza e dos seus Povos e integra a 15ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra.
Com o lema “Juventude em luta, por terra e soberania popular” a ação tem como objetivo denunciar os impactos do agronegócio e do uso de agrotóxicos proibidos mundialmente para desmatar o Pantanal.
Com uma faixa escrita “escritório do desmatamento” e o desenho de um avião pulverizando veneno pendurados nas grades da empresa, os jovens denunciam os crimes ambientais cometidos por Claudecy Oliveira Lemes. Eles também deixaram tinta vermelha, carvão e embalagens de agrotóxicos na calçada, para representar o desmatamento promovido pelo fazendeiro em 81,1 mil hectares no Pantanal mato-grossense.
Claudecy está impune desde então, por este e por outros crimes cometidos. A multa que ele precisa pagar está no valor de R$ 5 bilhões.
Ação integra a Jornada da Natureza e seus Povos e a Jornada da Juventude Sem Terra no estado, que também denuncia no mesmo dia, a Secretaria do Meio Ambiente e o governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, que são cúmplices deste criminoso ao deixar a situação impune desde então.
O Agronegócio e Mauro Mendes: vilões do meio ambiente
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente (5), a Juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), vem denunciar os desmandos contra a natureza, os povos tradicionais e a classe trabalhadora, realizando a Jornada Nacional em Defesa da Natureza e Seus Povos, e a 15ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra.
Em Mato Grosso, o maior associado da destruição do meio ambiente é o governador do estado Mauro Mendes, e a prova disso está na impunidade ao crime de desmatamento do Pantanal promovido pelo fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes.
Em abril deste ano, 81,1 mil hectares do Pantanal Mato-grossense foram destruídos pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que utilizou mais de 25 tipos de agrotóxicos para destruir a vegetação e as águas, para o cultivo de capim e criação de boi. Um crime contra a atual e as futuras gerações.
O fazendeiro possui 11 fazendas, e é representante do agronegócio com lugar de destaque na agenda do governador Mauro Mendes. A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), que deveria fiscalizar, não conseguiu executar nenhuma das multas, que somam mais de R$ 5 bilhões, sendo que o mesmo gastou 25 milhões em veneno para promover o desmatamento do bioma. Ainda diante de dezenas de processos, Claudecy continua livre.
É este clima de impunidade e flexibilização das leis ambientais que possibilitou a aplicação do 2,4-D, conhecido como “agente laranja”, um veneno proibido desde a Guerra do Vietnã, quando foi usado como arma química de guerra. Esse veneno polui água, animais e a terra. Seus efeitos no ser humano afetam o sistema nervoso e o desenvolvimento das crianças. Há evidências de que após 50 anos do contato com o agente laranja, as pessoas continuam desenvolvendo doenças.
Essa postura só é possível porque o agronegócio é protegido pelas estruturas do Estado brasileiro, e, neste caso, tem o próprio governador como agente de destruição ambiental, por exemplo, ao aprovar uma lei que permite garimpos em áreas de reservas legais, no estado. Além de Mauro Mendes, seu filho, Luiz Antônio Tavares Mendes é dono de uma empresa mineradora e acusado de estar envolvido em invasões de terras quilombolas no Pará.
Este ano, o Pantanal registrou 880 focos de queimadas nesses primeiros meses, segundo a ONG WWF Brasil. Isso é 10 vezes maior que os números do mesmo período, do ano passado. Os dados são baseados no Programa Queimadas, do INPE. Segundo a Embrapa, nas últimas três décadas o Pantanal vem sofrendo agressões dos fazendeiros, não apenas nas planícies, mas nos planaltos adjacentes.
O desmatamento do Pantanal e do Cerrado contribui diretamente com o bloqueio atmosférico que atingiu a região Sudeste e Centro-Oeste e impediu o avanço das chuvas nessas regiões, concentrando toda a chuva no Rio Grande do Sul. Portanto, o agronegócio é culpado direto pelas enchentes.
Neste sentido, a Juventude Sem Terra e os movimentos sociais e sindicais de Mato Grosso denunciam a relação entre o governador, o encobertamento do fazendeiro criminoso e assassino do Pantanal e todo o agronegócio, bem como o sistema capitalista, que são inimigos do clima, da natureza e dos povos.
Com arte e agitação, o povo Sem Terra está mobilizado em todos os Estados do Brasil. Na capital de Mato Grosso, em Cuiabá, os movimentos marcharam até à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) denunciando o uso de agrotóxicos, o desmatamento e as queimadas do Pantanal e do Cerrado, e anunciando que a solução para a crise ambiental é a Reforma Agrária Popular.
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Por CPT AL
Fotos: Anidayê Angelo
A superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Alagoas (SR22-AL), no Centro de Maceió, voltou a ser ocupada por agricultores e agricultoras familiares Sem Terra na manhã desta quarta-feira, 5 de julho.
Mais uma vez, a manifestação defende a Reforma Agrária e é contra o desmonte do órgão estratégico para promover o conjunto de medidas de distribuição de terras e aumento da produtividade de alimentos sadios.
As organizações e movimentos sociais participantes do protesto denunciam que o órgão continua sob domínio de grupos políticos contrários à Reforma Agrária e, por isso, as demandas referentes à essa pauta permanecem paralisadas. A avaliação é que a substituição de César Lira, primo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, por Júnior Rodrigues, indicado pelo mesmo parlamentar, significa manter o bolsonarismo no comando, ou seja, deixar a raposa tomar conta do galinheiro.
O pouco tempo que Júnior está à frente da SR22-AL já tem comprovado essa análise. Nada foi feito no sentindo de atender demandas antigas no que diz respeito aos assentamentos e acampamentos. Pelo contrário, são colocados entraves para qualquer avanço da Reforma Agrária no estado.
O antigo superintendente foi exonerado no dia 16 de abril deste ano após pressão dos movimentos sociais, mas o governo federal cedeu a escolha do novo nome para o deputado Arthur Lira por uma questão de governabilidade.
Cerca de 300 camponeses participam da manifestação realizada conjuntamente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Frente Nacional de Luta (FNL) e pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST).
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