Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Diante do episódio de conflito por terra ocorrido nesta segunda-feira (20), deixando três posseiros feridos por arma de fogo em ação de pistoleiros, entre os municípios de Lábrea (AM) e Senador Guimard (AC), a Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC) emite Nota Pública de repúdio à violência no campo, que tem vitimado de forma impiedosa os povos e comunidades tradicionais da Amazônia brasileira.
Confira abaixo a nota completa, que também pode ser baixada em arquivo PDF neste link.
Nota Pública: Repúdio à Violência no Campo e em Defesa da Amazônia e Seus Povos
A Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC) expressa repúdio à violência no campo, que tem vitimado de forma impiedosa os povos e comunidades tradicionais da Amazônia brasileira. Nesta segunda-feira (20), um confronto na Fazenda Fusão, entre Lábrea (AM) e Senador Guiomard (AC), deixou três posseiros feridos por arma de fogo, em decorrência de uma emboscada envolvendo pistoleiros.
Este incidente evidencia a disputa por terra na Amazônia, onde latifundiários e pretensos proprietários recorrem à violência para expandir suas áreas agrícolas, prejudicando comunidades locais. Essa expansão frequentemente envolve queimadas e desmatamento, práticas que violam direitos humanos e estão íntima e promiscuamente ligadas com o agravamento das mudanças climáticas.
O uso da terra deve cumprir sua função social, conforme estabelece a Constituição Federal, sendo destinada àqueles que a cultivam e preservam. As práticas predatórias dos latifundiários, que promovem desmatamento e destruição ambiental, são incompatíveis com este princípio e perpetuam a violência no campo.
Exigimos das autoridades um compromisso firme com a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Medidas eficazes devem ser adotadas para garantir a segurança no campo, coibindo a ação de jagunços e pistoleiros, e punindo os responsáveis por atos criminosos.
A situação de violência no campo é agravada pela ação de milícias na região, que atuam em conluio com latifundiários e grileiros para intimidar e expulsar comunidades tradicionais de suas terras. Estas milícias empregam métodos de terror e violência, criando um ambiente de constante medo e insegurança. A presença dessas forças paramilitares ilegais dificulta ainda mais a defesa dos direitos territoriais e humanos dos povos que vivem na Amazônia, exacerbando os conflitos e perpetuando a impunidade.
A área do sul do estado do Amazonas, especialmente na Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, é crítica para o bem-viver dos povos e comunidades tradicionais. Segundo dados da publicação “Conflitos no Campo Brasil 2023”, dos 31 assassinatos registrados no país, 8 ocorreram nessa região, sendo 5 causados por grileiros. Esses números alarmantes refletem a gravidade da violência fundiária na área, que é fundamental para a conservação ambiental e a manutenção das culturas tradicionais. A escalada de violência e a pressão sobre as terras reforçam a urgência de ações efetivas das autoridades para proteger os direitos dos povos e comunidades locais.
A CPT-AC reafirma seu compromisso com os povos da Amazônia, a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a preservação ambiental. Clamamos pelo fim da violência no campo e pela implementação de políticas públicas que promovam a paz, a justiça e a sustentabilidade na Amazônia.
Rio Branco (AC), 20 de maio de 2024.
Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC)
