COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Organizações e denunciam falta de transparência e diálogo do Ministério dos Transportes, responsável pelo GT
Com informações do Movimento Tapajós Vivo e de
Leonardo Fernandes (Brasil de Fato – Brasília/DF)
Organizações entregaram carta ao Ministério dos Transportes, rompendo com o grupo de trabalho (Foto: Indira Barros/Quartzo Comunicação)
Organizações da sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério dos Transportes para debater o projeto da ferrovia Ferrogrão, anunciaram, na última segunda-feira (29/7), que não participam mais do grupo. A decisão das organizações ocorreu devido ao esvaziamento de um espaço que deveria ser de diálogo transversal e interministerial entre o governo e membros da sociedade civil, uma vez que não houve representantes da Casa Civil nas reuniões.
O projeto inicial da ferrovia possui estudos falhos, ignora impactos e desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades da região, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada no Brasil há mais de 20 anos. O traçado da ferrovia, paralelo à rodovia BR-163, vai resultar no desmatamento de mais de 2 mil km de floresta nativa, impacta 4,9 milhões de hectares de áreas protegidas e afeta pelo menos 16 Terras Indígenas, além de diversos quilombos e comunidades tradicionais, um megaprojeto do agronegócio brasileiro que pode devastar 50 mil km² de Amazônia.
Na carta entregue ao Ministério dos Transportes, pelo Instituto Kabu, a Rede Xingu+, a Aliança #FerrogrãoNão e o Psol, as organizações afirmam que foram surpreendidas na semana passada com a informação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia anunciado a previsão de leilões para a construção da ferrovia para 2026. No documento, as entidades manifestam “discordância e profunda preocupação pelo tratamento dado ao tema.”
Com o rompimento, as organizações integram a Aliança Contra a Ferrogrão: “Expressamos nossa discordância e profunda preocupação pelo tratamento dado ao tema. No entanto, não mediremos esforços para barrar esses trilhos de destruição e seguiremos os diálogos com o governo federal de outras maneiras e em outras instâncias,” afirmam.
A atualização dos estudos de impactos socioambientais excluiu indígenas e sociedade civil. A estatal Infra S/A e o Ministério dos Transportes contrataram a mesma empresa que fez os primeiros estudos em 2012, sem discussão, transparência e participação da sociedade civil.
As organizações pedem que o governo brasileiro reconheça a inconstitucionalidade do traçado da Ferrogrão e cancele o empreendimento. “Do mesmo modo, é urgente promover a regularização fundiária, titulação de territórios quilombolas, demarcação das terras indígenas e a execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal na região. Projetos de infraestrutura e logística não podem seguir promovendo a destruição da Amazônia, do Cerrado e do futuro de todas e todos nós,” diz o texto.
“Nós não comemos soja. A gente não se alimenta de soja. A gente quer apenas água limpa e a floresta em pé,” declarou ao Brasil de Fato, Alessandra Korap Munduruku, coordenadora da Associação Indígena Pariri.
Cobrança ao governo
A decisão de se retirar do GT demonstra a insatisfação das organizações indígenas em relação ao andamento de projetos do governo que têm impactos diretos nas populações tradicionais. Alessandra Munduruku afirma que o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é responsável pela situação, por privilegiar setores do agronegócio brasileiro, em detrimento dos povos originários.
“Olha o que esperar [do governo]? Esperar que aconteça uma nova Belo Monte? Como esperar? Na COP30, que o mundo vai estar todo de olho na Amazônia, e ele [Lula] vai construir essa Ferrogrão passando por cima de todo mundo?,” questionou.
A liderança indígena afirmou que as organizações seguirão em luta para barrar o “projeto de morte” do agronegócio.
“A gente vai impedir com as nossas próprias forças, com o nosso ritual, com a nossa pintura, com os nossos cantos, com a nossa língua, o nosso rio, a nossa floresta. Porque é isso que nos faz mover há 524 anos. Não vai ser essa Ferrogrão que vai nos matar. A gente vai continuar vivo, a gente vai continuar resistindo.”
Confira a matéria completa no Brasil de Fato, com as respostas da ANTT e Ministério dos Transportes.
23/04/2019 - Conflitos no Campo: BR 163 no oeste do Pará é palco de assassinatos e ameaças de morte
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Por Edilson da Costa Albarado (Assessor regional da CPT/AM)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
No Estado do Amazonas, o movimento de ribeirinhos é muito marcante e mobilizou muitos amazônidas a resistirem, para existirem nos seus territórios, através de lutas coletivas e organizativas em prol da preservação das riquezas naturais, num primeiro momento e pela conservação num segundo momento. Uma das estratégias foi e continua sendo o manejo cuidadoso dessas riquezas da natureza, por meio de acordos coletivos de pesca, aprovados em assembleias comunitárias.
O texto trata dessa luta dos povos ribeirinhos do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Ilha Paraná de Parintins, no município de Parintins (AM), que existe até hoje no seu território de origem, por resistir à depredação da natureza; motivo que levou à criação do Grupo Ambiental Natureza Viva/GRANAV. Trata-se de uma organização não governamental que, a partir de 1992, passou a representar os interesses dos ribeirinhos, de forma institucionalizada, e com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Parintins, institucionalizou-se e formou várias lideranças comunitárias, que passaram a desenvolver ações de preservação e conservação dos lagos existentes nas comunidades ribeirinhas do município.
A princípio, o movimento lutou pela garantia de alimento (peixe) para os moradores dessas comunidades, que na época os lagos eram abundantes, mas viviam ameaçados por pescadores profissionais, que invadiam esses lagos para desenvolver a pesca comercial predatória.
Os ribeirinhos preocupados com a depredação dos lagos e a falta do peixe, sua principal proteína, passaram a realizar empates nas entradas dos lagos, para impedir a entrada de grandes embarcações, que vinham do estado do Pará e do próprio estado do Amazonas, para realizar despesca para vender nos grandes centros.
Empate é uma técnica de enfrentamento usada com o propósito de impedir a pesca predatória e o desperdício. Segundo Spínola (1997) e Maybury-Lewis (1997), os empates ribeirinhos foram inspirados nos empates promovidos pelos seringueiros do estado do Acre, tendo como líder Chico Mendes.
Isso gerou conflitos e violência contra os ribeirinhos, que resistiram, inclusive sofrendo com prisão e responsabilização criminal pelos seus atos em defesa da vida no território. A CPT sempre esteve ao lado desses povos, inclusive, defendendo judicialmente as lideranças que responderam processo por defender os lagos.
A partir de 2008, as comunidades que tinham lagos no seu território, com o GRANAV e a CPT, passaram a dialogar sobre a criação de acordo de pesca, que inicialmente envolveu 22 lagos e 25 comunidades, em 2008, e, mais recentemente, em 2022, iniciou a revisão de dois acordos, concluindo em 2023, com a aprovação do acordo da região do Paraná de Parintins, coordenado pelo GRANAV e outro acordo, na região do Máximo, coordenado pela Cooperativa Agroextrativista e Turismo do Lago do Máximo/COOPMAFA.
No último dia 18 de junho, o Governo do Estado do Amazonas entregou duas Instruções Normativas de Acordo de Pesca no município de Parintins/AM. A Instrução Normativa n. 02, de 10 de maio de 2024, reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do Complexo Histórico das Regiões: Paraná de Parintins, Valéria, Muritiba, Laguinho, Jauari e Miriti. Já a Instrução Normativa n. 03, de 15 de maio de 2024, reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do complexo de Lagos da Região do Lago do Máximo e Zé Miri no PA Vila Amazônia.
As portarias são muito importantes para os comunitários. Elas são um instrumento legal que vai impedir a pesca predatória nos lagos que estão nos dois Acordos de Pesca, e num futuro próximo os lagos poderão recuperar a população de peixes e garantir alimento saudável e em quantidade suficiente para os assentamentos das Comunidades do PA Vila Amazônia e PAE Paraná de Parintins. Esses acordos de pesca são fruto da luta coletiva dos ribeirinhos(as), representandos pelo Grupo Ambiental Natureza Viva – GRANAV e COOPEMAFE.
Os acordos organizaram os lagos em: área de preservação – destinadas a manter o estoque de peixe para reprodução, onde a pesca fica proibida; área de autoconsumo – ambiente aquático de maior extensão, permitida a pesca para autoconsumo e comercial artesanal de pequena escola, para as famílias pertencentes às comunidades; área de autoconsumo – ambiente aquático menor e próximo à comunidade, destinado à pesca para alimentação das famílias; área do uso comercial/artesanal, destinada à atividade comercial, respeitando a legislação vigente.
Os referidos acordos estão em processo de publicação de suas respectivas portarias, mas ao tocante à gestão, foi criado, pelas organizações e órgãos públicos, um Comitê condutor, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das referidas portarias. Dentre os órgãos envolvidos estão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas/IPAAM, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas/IDAM, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente/SEDEMA, Câmara Municipal de Parintins, Associação dos Pescadores Z-17, Associação dos Pecuaristas de Parintins, Sindicato de pescadores/Sindi-Pesca, Promotoria de Justiça da 1ª Comarca de Parintins, Agência Fluvial de Parintins, Colônia dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parintins/COLPPAPIN, Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Parintins/STTRPIN, Conselho dos Assentados da Gleba Vila Amazônia/COAGVA, Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado Amazonas/ADAF/Parintins, Universidade Federal do Amazonas/UFAM, Universidade do Estado do Amazonas/UEA, Comissão Pastoral da Terra/CPT, GRANAV e COOPMAFA.
Depoimentos das comunidades
Paulo Ribeiro Diniz, coordenador da associação da comunidade Aparecida (região do Miriti), afirma: “Esse acordo é muito importante para a comunidade, vai incentivar as pessoas a se conscientizarem de como preservar o nosso lago, e também de ter o pescado em nossa mesa com facilidade, com todos se envolvendo pra que esse projeto dê certo. E esperamos que vai dar certo, e nós possamos desfrutar, mas também as outras comunidades vizinhas, todo o município de Parintins e a região da gleba do Paraná de Parintins.”
Adilson da Costa Silva, morador da comunidade Menino Deus (região de Paraná de Parintins) e coordenador do GRANAV, também traz o seu depoimento: “Aprovar a minuta do acordo, pra nós, é a realização de um trabalho que vem desde os anos 2000, e com nossos pais desde os anos 1990, trabalhando a pesca na nossa região. O acordo é uma ferramenta que nós temos de controle tanto do nosso recurso que nós temos, quanto de controle social, e vai abranger os agricultores, pescadores, ribeirinhos e criadores, que também estão incluídos neste acordo. É uma oportunidade de a gente mexer com o povo, porque às vezes as pessoas estão muito acomodadas. E agora podem surgir novas oportunidades, como a questão da piscicultura, do manejo das espécies, do conhecimento da legislação ambiental, da educação, que é necessária. É a retomada de um trabalho de forma legal e com apoio do poder público.”
Adilson acrescenta que o monitoramento, fiscalização e planejamento é da comunidade, que ela não é apenas objeto da ação, ela é gestora do projeto. O comitê gestor é formado por vários órgãos da sociedade civil e públicos, e serve pra discutir e planejar ações pra que o acordo se torne prático.
Tiago Mourão, engenheiro de pesca do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), destaca: “Nós vamos cumprir aquilo que nós acordamos na Instrução Normativa. Quanto mais forte for este instrumento normativo, é melhor pra as comunidades, que podem também procurar a Polícia Militar e ajudar na fiscalização dos lagos. Elas só não vão poder entrar nas embarcações, porque é competência do Estado e do município. Vamos enviar esse processo para a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que vai avaliar essa instrução normativa e enviar para a assinatura do governador, tendo validação e força de lei. Vamos ter a parceria com outras instituições e as classes, como o Sindicato dos Pescadores, pra ajudar a ter força de lei nestes monitoramentos.”
Com esse Comitê condutor e com o apoio das comunidades envolvidas, espera-se que num futuro próximo, com o cumprimento desses acordos, os lagos voltem a ter fartura de peixes como pirarucu e mapará, e as famílias, alimento saudável e em quantidade suficiente para o consumo próprio; servir de fonte de renda para os pescadores artesanais, que vivem da renda da comercialização dos peixes que ainda existem. Com esses acordos, a tendência é aumentar a população de peixe e garantir, consequentemente, a permanência dos ribeirinhos nos seus territórios de origem na Amazônia parintinense.
*Edilson da Costa Albarado é Doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará/UFPA, Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, Especialista em Educação Ambiental Urbana e Pedagogo. Assessor regional da CPT Amazonas. Contato: edilsonalbarado@gmail.com.
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São Félix do Araguaia, 22 de julho de 2024.
Foto: Luana Bianchin/ CPT-MT
“A solução é sempre a esperança. Uma esperança, porém, que comece a trabalhar, que saiba
viver o dia a dia, que procure fazer o trabalho de justiça e libertação com os outros”.
(Pedro Casaldáliga)
Entre os dias 18 e 22 de julho de 2024, nós, agentes de pastorais; conselheiros e conselheiras, voluntários e voluntárias, estivemos em São Félix do Araguaia para realizar a II Reunião do Conselho Regional da Comissão Pastoral da Terra do Mato Grosso.
Nestes quatro dias os nossos pés e corações estavam sobre o solo sagrado da casa onde viveu Dom Pedro Casaldáliga, refletimos os nossos desafios, os avanços e as novas perspectivas de atuação. Destacamos o momento formativo sobre a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que resultou em um planejamento estratégico de ações integradas entre as equipes.
Nas palavras de Pedro, “Eu sou minha espiritualidade” em cada canto desta casa enxergamos sinais da presença viva do Pedro no meio de nós, a energia que permeia esse ambiente nos contagia e nos impulsiona com a força imensurável dentro de cada um e cada uma de nós.
Assim, seguimos com nosso compromisso de vida no chão da prelazia onde as primeiras sementes foram germinadas para a criação e crescimento da Comissão Pastoral da Terra na parceria fraterna com Dom Tomas Balduíno nos sentimos fortalecidos, capacitados e reenviados a nossa missão.
Diante disto, expressamos nossa gratidão ao Pe. Luís Claudio da Silva pela acolhida e dedicação para que o nosso encontro acontecesse neste local tão importante na história da CPT. Manifestamos também, o nosso apoio a sua nova missão em São Félix do Araguaia e destacamos a importância de sua presença neste território, berço da atuação profética da CPT e que hoje, mais do que nunca, precisa dar continuidade à esta luta por terra, teto e trabalho digno.
Foto: Luana Bianchin/ CPT-MT
Foi de extrema importância a presença de Dom Lucio Nicoletto, Bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia e do Pe. Wellington Pereira Campos, coordenador de Pastoral. Nas palavras do nosso Bispo Lucio: “temos que ser uma benção para as pessoas, assim como elas são uma benção em nossas vidas”, agradecemos as demonstrações de apoio a nossa presença pastoral e principalmente, por reafirmarem o comprometimento histórico da Prelazia de São Félix do Araguaia com nossas lutas.
Por acreditar nesta Igreja Sinodal de comunhão, participação e missão, que de esperança em esperança saímos fortalecidos deste II Conselho Regional da CPT pois acreditamos que os nossos trabalhos pastorais e a nossa presença profética nas comunidades
testemunham o nosso compromisso de caminhar juntos com as comunidades que lutam por uma vida digna e pelo bem viver.
Pela interseção de nossa Senhora do Araguaia pedimos que ela desperte no meio de nós agentes de pastoral comprometidos com as causas da CPT e do Cristo libertador que caminha no meio de nós. Amem, axé, awere, Aleluia!
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por Pe. Luis Miguel Modino, Assessor de Comunicação CNBB Regional Norte 1
e Vívian Marler, Assessora de Comunicação CNBB Regional Norte 2
Imagens: Assessoria de Comunicação da CNBB Regional Norte 1 /
Pascom da Prelazia do Marajó
Edição: Comunicação CPT Nacional
A cidade de Soure (PA), sede da prelazia do Marajó, acolheu na noite do sábado, 27 de julho de 2024, a posse canônica de dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, nomeado pelo Papa Francisco no dia 03 de novembro de 2023. A celebração de início da missão contou com a presença do núncio apostólico, dom Giambattista Diquattro, mais 16 bispos vindos das Arquidioceses de Belém, Santarém (PA) e Manaus (AM); Dioceses de Marabá, Cametá, Alto Xingu, Altamira, Bragança e Abaetetuba (PA); Roraima (RR); Palmas e Miracema do Tocantins (TO); e da Prelazia de Tefé (AM).
Dentre as lideranças eclesiásticas, estavam presentes: dom Irineu Roman, arcebispo de Santarém e presidente do Regional Norte 2 (Pará / Amapá), do qual faz parte a prelazia do Marajó; o cardeal Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo de Manaus e presidente do Regional Norte 1 (Amazonas / Roraima), onde dom Ionilton era bispo na prelazia de Itacoatiara (AM), e o atual bispo de Roraima, dom Evaristo Spengler, que foi seu predecessor como bispo do Marajó.
A população marajoara também marcou presença, além de padres, religiosas, representantes do laicato, familiares (irmã, primas e sobrinhos) e amigos de dom Ionilton, chegados de vários estados do Brasil, e agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da secretaria nacional e regionais Pará e Maranhão, instituição na qual ele atua como presidente.
Equipes da CPT e CNBB se deslocando para a posse de dom Ionilton
"Quando há partilha, todos comem e sobra"
Na homilia, o novo bispo do Marajó iniciou lembrando a atitude do profeta Eliseu, em uma atitude de solidariedade com quem passa fome, questionando se nós, “sabemos ser solidários e partilhar o que temos com quem não tem?”, ressaltando que “quando há partilha, todos comem e sobra; sem partilha alguns comem e outros passam fome”. Uma ideia também presente no Salmo 144, que mostra que saciar a fome é projeto de Deus, e que “a fome é negação da vontade de Deus; injustiça; má distribuição da renda e dos bens”.
Durante a homilia, Dom Ionilton questionou os presentes sobre como cada um estava dando seu testemunho de Fé diante de tanta miséria (Foto: Prelazia de Itacoatiara)
Seguindo as palavras de Paulo aos Efésios, o bispo do Marajó fez um chamado a avaliarmos “a vivência de nossa vocação de leigo, consagrado, ministro ordenado, missionário”, perguntando se “Estamos sendo coerentes? Estamos dando testemunho?”. Ele refletiu sobre o chamado a se suportar, na perspectiva de “dar suporte, sustentar, apoiar, ser presença solidária”.
As sandálias e o cajado simbolizando a vida humilde e a vida episcopal de Dom Ionilton, e o barco representando o futuro do novo bispo da Prelazia do Marajó que levará a Palavra às comunidades marajoaras (Foto: Prelazia do Marajó)
Jesus andante, missionário
No Evangelho, dom Ionilton destacou a atitude de Jesus andante, missionário, questionando para onde devemos ir em missão. Ele destacou que a preocupação de Jesus é que o povo coma, fazendo um chamado a fazer a mesma coisa. Ele lembrou as palavras de Papa Francisco, que considera um escândalo que muitos ficam sem o pão de cada dia, mesmo sendo produzida comida suficiente; que define a fome não só como uma tragédia, mas também uma vergonha. Isso tem que levar a superar a lógica fria do mercado, a não submeter os alimentos à especulação financeira, seguindo as palavras do Papa, que chama a criar um Fundo mundial para acabar com a fome com o dinheiro usado em armas e em outras despesas militares.
São atitudes que são puro Evangelho, insistiu dom Ionilton, que afirmou, seguindo a atitude do menino na passagem do Evangelho, que “Jesus quer que todos se envolvam e colaborem para saciar a fome das pessoas e aponta a partilha como o caminho para que a fome seja saciada e eliminada entre nós”, e que “não se pode estragar alimentos em uma sociedade de milhões de famintos”.
Dom Ionilton recebendo a estola que pertenceu ao frei João Xerri das mãos das coordenações nacional e regionais da CPT (Foto: Prelazia do Marajó)
A Comissão de Pastoral da Terra (CPT) fez-se presente através do presidente da coordenação nacional e das coordenações dos Regionais Norte 2 (Pará) e Nordeste 5 (Maranhão), que presentearam Dom Ionilton com a estola do frei João Xerri, um militante da solidariedade: “junto com meus amigos do Maranhão e Pará, queremos entregar um presente dos Dominicanos. Esta estola pertenceu ao frei dominicano João Xerri, que teve uma vida totalmente dedicada aos pobres. Dom Ionilton, nessa simplicidade, nesse jeito baiano de ser que assumiu a Amazônia, é uma pessoa que tem muito a nos oferecer”, disse Carlos Lima, presidente nacional da CPT.
Estar aqui como aquele que deve servir
No final da celebração, o novo bispo disse ter se esforçado bastante nos sete anos de bispo na prelazia de Itacoatiara para viver seu lema episcopal: “Estou no meio de vós como aquele que serve”, dizendo ter essa mesma disposição para sua nova missão: “estar aqui com vocês como aquele que deve servir, seguindo o exemplo do Mestre Jesus”.
Uma missão que acolheu diante do pedido da Igreja, ressaltando que “como Religioso Vocacionista, sempre acolhi as transferências como expressão da vontade de Deus”. Ele disse estar no Marajó “para ser mais um servidor, para somar com todas as forças vivas que já estão aqui fazendo a missão evangelizadora da Igreja acontecer, de todas as vocações, Leigos e Leigas, Ministros Ordenados, Seminaristas e Irmãos e Irmãs da Vida Consagrada e das Comunidades de Vida”.
Dom Ionilton Lisboa recebe o báculo das mãos do Núncio Apostólico Giambatistta Diquattro (Foto: Regional Norte 1)
Trabalhar juntos e juntas
A todos e todas, ele fez um pedido: “vamos juntos e juntas trabalhar para fazer o Reino de Deus continuar crescendo neste chão da Prelazia de Marajó. Vamos continuar sendo uma Prelazia Evangelizadora, Missionária, Ministerial, Samaritana e Ecológica”. Dom Ionilton disse chegar para ser bispo de todos, “mas deverei ser, de modo especial, o bispo de quem mais precisar de ajuda e apoio”, o bispo “de modo especial dos empobrecidos, excluídos e marginalizados, os preferidos de Jesus”, dando continuidade “à missão dos dois últimos irmãos bispos, Dom José Luis Azcona, OAR e Dom Evaristo Pascoal Spengler, OFM, com as necessárias adaptações que a realidade eclesial e social exigirem”.
Igualmente, o bispo disse chegar para continuar encarnando na realidade da Prelazia do Marajó as orientações do Papa Francisco, da CNBB Nacional e Regional Norte 2, do Sínodo para a Amazônia, das decisões do Encontro da Igreja na Amazônia (Santarém 2022), e as decisões da última Assembleia da Prelazia do Marajó em 2022. Ele enviou sua saudação ao povo da prelazia, aos servidores da Cúria, e lideranças eclesiais, ao administrador da prelazia no tempo da vacância de bispo, aos membros dos diversos conselhos, com quem disse querer contar.
Citando Santo Agostinho, “Para vocês sou bispo; com vocês sou cristão”, pediu que rezassem pelo seu serviço na prelazia, agradecendo a presença dos padres, consagrados, missionários, leigos e leigas, do Núncio apostólico e dos bispos, e daqueles que chegaram da prelazia de Itacoatiara, de sua Congregação Vocacionista, e de sua família, dos agentes da Comissão Pastoral da Terra, e de todos os que colaboraram na organização da celebração.
Dos 16 municípios que compõem o arquipélago, nove deles são parte da Prelazia do Marajó: Anajás, Afuá, Bagre, Breves, Chaves, Melgaço, Portel, Salvaterra e Soure.
Padre Casimiro Antoni Skorski, administrador diocesano, apresentou a Prelazia do Marajó, seus municípios, os padres, e apresentou o povo marajoara como a sua maior riqueza: “Coube a mim, um simples operário, preparar a nossa prelazia para a sua chegada. Na história dos 94 anos de caminhada da Prelazia do Marajó, hoje o senhor vai encontrar nove municípios, dez paróquias, dez padres agostinianos recoletos, três padres missionários de Fideldone da Polônia, três padres da comunidade Providência Santíssima, totalizando 26 padres trabalhando na prelazia. Várias comunidades de vida novas e seis seminaristas. E o povo, que é a nossa maior riqueza dessas terras. […] Sua nomeação é um Ato de Fé para esta Igreja, seja bem-vindo, a casa é sua, fica à vontade, conte com a nossa colaboração”, disse o administrador que ficou quatorze meses à frente da administração da prelazia.
"O maior tesouro desse arquipélago, dessas águas e dessas terras é o povo marajoara"
O antecessor de Dom Ionilton, Dom Evaristo Spengler, bispo da Diocese de Roraima, convidou Dom Pedro Brito e a Irmã Irene a acompanhá-lo nas boas-vindas, e apresentou aos presentes a diretoria da Rede Eclesiástica Pan-Americana – REPAM, a qual Dom Ionilton faz parte como secretário. Ao dividir a fala com Dom Pedro, Arcebispo de Palmas, no Tocantins, apresentou a importância do trabalho junto as comunidades no Marajó.
“Você está vindo para uma prelazia que já tem 94 anos de história, você vem para uma terra que tem sim, problemas sociais e a Igreja, historicamente, já há décadas tem, em decorrência da sua Fé, enfrentado essa busca com muita força. Mas o maior tesouro desse arquipélago, dessas águas e dessas terras, eu posso dizer com toda certeza, é o povo marajoara, que é um povo de muita fé, é um povo acolhedor, é um povo que busca a Deus com todo o seu coração, que não distingue a sua vida e a sua fé. A Igreja é a sua vida no dia a dia”, disse Dom Evaristo, relembrando sua passagem pela Ilha.
Dom Pedro Brito, Arcebispo de Palmas (TO) e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica, enalteceu o trabalho realizado por Dom Ionilton como secretário da REPAM “a REPAM Está completando dez anos, nasceu sob a figura de Dom Cláudio Hummes, a quem nós temos muita reverência e muita deferência, e hoje está sob a nossa direção, a qual Dom Ionilton é o secretário, é aquele que guarda os segredos, é aquele que guarda os segredos bons. Mas hoje eu vim com uma missão, de lhe presentear com um símbolo que será a marca de seu trabalho, um barco, um símbolo que lhe fará navegar nesses mares tão bonitos da terra de Marajó, que lhe é ofertado com muita alegria, com muita fé, com muito amor, esse presente será importante para navegações, visitações, para o seu caminhar. Deus o abençoe!”, disse Dom Pedro.
Cardeal Dom Leonardo Ultich Steiner, Arcebispo de Manaus e presidente do Regional Norte 1, durante seu discurso (Foto: Regional Norte 1)
O Cardeal Dom Leonardo Ultich Steiner, Arcebispo de Manaus e presidente do Regional Norte 1, expressou sua preocupação inicial quanto a nomeação de Dom Ionilton para a Prelazia do Marajó, mas o que ele encontrou acalmou o seu coração: “eu queria agradecer primeiro a vocês [povo marajoara], que não sabem a aflição que tinha no meu coração quando começaram a chegar as notícias daqui, foi uma aflição. E hoje, vendo aqui esse modo de receber, esse modo carinhoso de receber para ele [Dom Ionilton], para mim é um grandíssimo alívio e motivo de grande alegria de vocês. Fomos enviados pelo Papa Francisco para a Amazônia como missionários e nós estamos muito felizes por estar aqui, tanto Dom Ionilton quanto eu, estamos muito felizes por estarmos na Amazônia e podermos experimentar esse Dom da Fé, esse modo de ser das comunidades, esse modo de mostrar que a fé é aquilo que anima, conduz, é sempre de novo, fortifica”, disse o Cardeal.
Padre Danilo da Prelazia de Itacoatiara durante os agradecimentos a Dom Ionilton, pelos serviços prestados naquela prelazia (Foto Regional Norte 1)
A Prelazia de Itacoatiara fez-se presente nas palavras do padre Danilo: “Nosso querido Dom José Ionilton, muito obrigado! Na bula que foi lida no início dessa celebração, o Papa dizia as suas virtudes humanas e pastorais que todos nós passamos também a perceber ali de perto, no dia a dia, na convivência, na caminhada da sua maneira de viver, sua simplicidade na sua maneira de estar próximo, de amar as pessoas. E quantas vezes nós, como prelazia, tentamos amarrar seus pés, suas mãos, muitas vezes dizer o que eu devia ou não o senhor deveria falar. E nós fomos percebendo que isso era impossível, porque jamais seria possível calar a voz de um grande profeta ali no nosso meio. E com a sua maneira de viver o Evangelho, foi nos revelando que isso era próprio de Deus, na nossa vida, no nosso caminhar, sua presença no nosso meio. Provocou a nossa acomodação, provocou o que nos tirou do nosso conforto para viver de maneira autêntica ao Evangelho. Tudo isso vai ficar também no nosso coração. O senhor não veio embora de Itacoatiara, permanece nos corações que o Senhor adentrou, nos lares que lhe recebeu ali”, disse emocionado o padre que foi um dos assessores diretos de Dom Ionilton em Itacoatiara.
Ao falar do amor por Marajó, Frei João Manoel, secretário da Província São Tomás Vilanova, dos Agostinianos Recoletos, colou a sua Congregação a disposição para a continuidade da missão “Marajó é nosso amor, nossa pérola. Hoje em dia estamos em três paróquias, dez padres da nossa província fazemos nossa missão pelo Evangelho e por amor a Deus. Conte com a nossa comunhão, com o nosso apoio, com nossa entrega a esse povo marajoara que a gente tanto ama”, disse
Nuncio Apostólico Giambattista Diquattro durante a leitura da mensagem do Papa Francisco (Foto Regional Norte 1)
Representando o Papa Francisco, o Nuncio Apostólico Giambattista Diquattro a manifestou o desejo do Santo Padre “estou aqui para transmitir a proximidade e o afeto do Santo Padre Francisco para com Dom José Ionilton, com a Prelazia de Marajó. Esta atenção especialíssima do Papa se manifesta neste momento solene da história da Prelazia. E enquanto o Santo Povo de Deus se prepara para celebrar o próximo ano Jubilar, o ano no qual a Palavra, a Palavra, a chave para o caminho da Igreja Universal desta Igreja será a palavra sinodalidade, ou seja, comunhão no caminho, amor a Jesus, seus irmãos, amor pela Igreja, ou seja, no seu Espirito Santo e no seu desejo que todos nós estejamos em unidade com Ele”, e continuou contando sobre sua promessa a Dom Azcona.
“Quando eu visitei Dom José Luis Azcona Hermoso, assegurei de que rezaríamos pela sua saúde e agora convido a todos juntos a rezarmos pela saúde de Dom Azcona um Pai Nosso Pai” disse, convidando os presentes a ficar de pé para a oração.
Prelazia do Marajó oferece, simbolicamente, um remo de boas-vindas a Dom Ionilton Lisboa (Foto Prelazia do Marajó)
A Prelazia do Marajó ofertou ao seu novo bispo um remo, como um simbolismo as boas-vindas e o desejo de uma ótima missão “queremos entregar este remo como um símbolo que representa os marajoaras para que o Senhor possa somar a nós na missão de poder, junto com esse povo que na fé tem uma devoção muito bonita também a Nossa Senhora. Para o senhor poder navegar, poder remar por esses muitos rios que têm o Marajó. Queremos que o senhor se sinta acolhido em nossa Prelazia e some conosco, remando nesses rios”.
Dom Ionilton Lisboa durante seu discurso de agradecimento (Foto: Regional Norte 1)
Ao final da celebração Dom Ionilton Lisboa, externou sua gratidão a todos que o acompanharam ao logo de sua vida e falou sobre sua nova missão na Prelazia do Marajó “vou dirigir essa mensagem a Igreja do Marajó, que me acolhe nesta noite para ser o seu quinto bispo ‘Eu estou no meio de vós como aquele que serve’, esse foi o versículo do Evangelho de Lucas 22, 27, que eu escolhi como meu lema de ordenação. Inicio hoje o meu serviço de Bispo aqui na Prelazia do Marajó do Marajó, com a disposição daquele que deve servir, seguindo o exemplo do Mestre Jesus.
[…] E estou aqui para somar com todas as forças vivas que já estão aqui fazendo a missão evangelizadora da Igreja acontecer. As forças de todas as vocações, dos leigos e leigas, ministros, ordenados, seminaristas, irmãos e irmãs da vida consagrada e das comunidades de vida. Vamos juntos e juntas trabalhar para fazer o Reino de Deus continuar crescendo nesse chão da Prelazia do Marajó.
Vamos continuar sendo uma Prelazia Evangelizadora, missionária, ministerial, samaritana e ecológica. […] tenho consciência que eu deverei ser, de modo especial, o bispo de quem mais precisarei de ajuda e apoio. Eu vim para ser o bispo de todas as pessoas, mas tenho consciência que deverei ser o bispo, de modo especial dos empobrecidos, dos excluídos, dos marginalizados, os preferidos de Jesus.
Povo marajoara junto com convidados e familiares de Dom Ionilton Lisboa presentes na Celebração de sua Posse como o bispo da Prelazia do Marajó (Foto: Prelazia do Marajó)
Eu vim para dar continuidade à missão dos nossos bispos que me antecederam aqui de modo particular dos últimos dois irmãos bispos, Dom José Luiz Azcona e Dom Evaristo Pascoal […] Eu vim, para dar continuidade à missão que eles já desenvolveram. É claro que com as necessárias e precisas adaptações, porque a realidade eclesial e social muda e, portanto, exige também mudanças no jeito da gente fazer a missão acontecer. Eu vim para continuar encarnando na realidade da Prelazia do Marajó, às orientações do Papa Francisco, da CNBB nacional e regional Norte 2, do Sínodo para a Amazônia […] Eu quero mandar a minha saudação aos moradores de cada município, católicos e não católicos, cristãos e não cristãos, crentes e não crentes que compõe a Prelazia do Marajó […] Rezem pelo meu serviço aqui na Prelazia de Marajó, eu sempre, desde o dia 3 de novembro, estou rezando por vocês. Nossa Senhora da Consolação interceda a Deus por nós […] E é claro, a nossa gratidão àquele que é a razão de ser de tudo que é o nosso Deus. Ele foi quem nos criou. Ele foi quem nos deu o Dom da Fé. Ele foi quem nos chamou a uma vocação. Ele foi quem nos confiou uma missão através da Igreja. Louvado seja Deus! Laudato Si!”, concluiu o novo bispo da Prelazia do Marajó, Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira.
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Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 30 de julho alerta e conscientiza sobre o tráfico de seres humanos. Segundo a ONU, a cada ano, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas desse crime
Por Comunicação CPT Nacional
Em 2023, 129 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em carvoarias, segundo dados da CPT Foto: Arquivo CPT
De acordo com o Protocolo de Palermo – acordo internacional firmado no ano de 2000 e ratificado pelo Brasil em 2004 e internalizado no Artigo 149A do Código Penal brasileiro –, o tráfico de pessoas é definido como “o agenciamento, o aliciamento, o recrutamento, o transporte, a transferência, a compra, o alojamento ou o acolhimento de uma pessoa, recorrendo à grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, e tendo como finalidade: submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão, ou à exploração sexual, ou à adoção ilegal, ou à remoção de órgãos ou partes do corpo”.
“Muitas vezes, o fazendeiro diz e promete Deus e os céus para cada um de nós, mas aí se torna um ato escravo, como já aconteceu comigo mesmo”, revela Francisco Batista, camponês submetido à condição de escravizado no Maranhão. A fala faz parte do relato feito por ele no lançamento da publicação anual da CPT “Conflitos no Campo Brasil 2023”, que ocorreu em Brasília, em abril deste ano. A história de Francisco ilustra muitos outros casos, onde há o processo de migração em busca de trabalho, baseado em falsas promessas por aliciadores que garantem salário e carteira assinada.
Segundo o programa “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela ONG Repórter Brasil, “o tráfico de pessoas sempre tem como finalidade a exploração. Em muitos casos, as vítimas são submetidas a condições indignas de trabalho, como nos casos de trabalho escravo contemporâneo e em situações de exploração sexual”. Para que uma pessoa seja considerada como traficada, não há necessidade de ter sido transportada ou deslocada, basta que seja recrutada, acolhida ou alojada para fins de exploração.
Trabalho escravo
“Por muito tempo, o tráfico de pessoas parecia não ter nada a ver com trabalho escravo, de forma que as instituições competentes para tratar destas duas violações são até hoje distintas”, aponta Xavier Plassat, membro da coordenação colegiada da campanha permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), “De Olho Aberto para não Virar Escravo”. Contudo, com as definições trazidas pelo Protocolo de Palermo e incorporadas na legislação brasileira, a proximidade entre as duas temáticas tornou-se mais evidente.
Foto: João Ripper
Segundo Xavier, há uma relação intrínseca entre o tráfico de seres humanos e o trabalho escravo, uma vez que o propósito mais habitual do tráfico é a exploração da mão de obra em condição de escrava, seja laboral ou sexual. “Da mesma maneira, a prática do aliciamento – característico de muitas situações de trabalho escravo – se encaixa nos ‘meios’ apontados na definição legal do tráfico”, completa. Ele também aponta que o combate desses problemas passa pela interação entre instituições e políticas públicas: “equivocado seria separar esses dois crimes”.
Informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2023, apontam que quase 2 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano para trabalho escravo no Brasil em 2022. No ano passado, foram identificadas 1.970 vítimas. O levantamento mostra ainda que Minas Gerais, Maranhão e Bahia se destacam como os estados de maior origem dos trabalhadores traficados. Já Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul são os principais destinos desses trabalhadores.
Já os dados da CPT dão conta de que, no ano passado, 3.191 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil – desse total, mais de 2.600 pessoas foram vítimas do trabalho escravo em atividades rurais. Em recorte por regiões do país, o Sudeste liderou o ranking com 89 registros, seguido do Nordeste (88), Sul (86), Norte (43) e Centro-Oeste (38).
Chega de Escravidão!
O combate ao trabalho escravo está nas raízes da Comissão Pastoral da Terra. Seu nascimento, em 1975, ocorreu quatro anos após a publicação da carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, denúncia feita por dom Pedro Casaldáliga, um dos fundadores da CPT, e que expôs a persistência do trabalho escravo no Brasil. Desde então, o seu compromisso com a dignidade e com a vida fazem parte da missão da Pastoral.
“Coube à CPT botar a boca no trombone e denunciar essa situação, apontando simultaneamente como havia uma relação estrutural, sistêmica, entre a persistência e reprodução da miséria, de um lado, e este modelo de desenvolvimento predador da vida – da floresta, das águas, dos povos – do outro lado. Por isso, na visão pastoral da CPT, lutar por terra e território é inseparável de lutar por vida digna e por trabalho decente, longe da escravidão”, explica Xavier Plassat.
Em 2024, a CPT lança, por meio de suas redes sociais, a campanha de sustentabilidade “Chega de Escravidão” e convida todos aqueles que se indignam com o trabalho escravo e lutam por um mundo mais justo a fazer parte dessa ação.
Gilmar Ferreira, coordenador da CPT Bahia, chama a atenção para a urgência de se compreender que a escravidão ainda existe e pode estar muito mais perto do que a gente imagina. “É importante sempre refletir, questionar a origem dos produtos que estão em nossa mesa, se vêm de propriedades ou empresas flagradas com trabalho escravo”, aponta ele.
“Nesse sentido, a CPT clama por justiça e se coloca como instrumento a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras na luta contra o trabalho escravo. É importante também compreender que o trabalho escravo fere a decência e a dignidade humana, que o trabalho é um direito, mas deve respeitar o ser humano em toda sua essência e a vida em toda sua plenitude”, completa.
Saiba mais sobre a campanha e contribua com a continuidade da ação da CPT pelo site chegadeescravidao.org.br.
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Por Setor de comunicação da CPT NE2
Fotos: setor de comunicação da CPT NE2
As famílias da comunidade Padre Tiago, antigo Engenho Una, em Moreno-PE, realizaram um grande mutirão para ampliar o Sistema Agroflorestal Comunitário (SAF.COM). A ação ocorreu nos dias 22 e 23 de julho e marcou a terceira e última etapa do processo formativo sobre os princípios da agrofloresta, da Escola da Terra, de iniciativa da equipe da CPT na Mata Norte de Pernambuco.
Durante os dois dias de mutirão, homens e mulheres da comunidade trabalharam coletivamente, aplicando todo o planejamento realizado anteriormente para expandir o SAF.COM. Nesse SAF, os esforços foram direcionados ao cultivo de ciclos anuais, como macaxeira, arroz, feijão e milho, além do plano de matéria orgânica. As atividades incluíram o preparo do solo, a marcação das linhas de serviço e das ruas, a roçada da área e o leiroamento do capim. Em seguida, os agricultores e agricultoras plantaram mais de 40 tipos diferentes de plantas e sementes, incluindo frutíferas, arbóreas e culturas anuais. O Sistema Agroflorestal está situado próximo a uma mata em regeneração e ao lado de um espaço coberto construído de forma coletiva e destinado à troca de saberes e experiências comunitárias.
O agricultor Maurício Silva, da comunidade Padre Tiago, considera que a ampliação do SAF.COM é uma iniciativa que não tem preço, pois o aprendizado e a troca de saberes é muito grande. "Daqui a pouco tempo essa área já estará bem diferente, com muita variedade de alimentos”, complementou. Jucilene Maria, também agricultora e moradora da comunidade, afirmou que todo o processo tem sido “uma escola muito boa pra gente aprender e trocar experiência com outros companheiros e companheiras. Além disso, a gente planta, sabe que vai colher um alimento saudável e, ao mesmo tempo, cuidar da terra”.
Escola da Terra - Idealizada pela equipe da Mata Norte de Pernambuco, a Escola da Terra é uma iniciativa que visa promover processos formativos e pedagógicos relacionados à produção agroecológica e agroflorestal. O objetivo da Escola é ser referência na formação e nos estudos comunitários em agrofloresta, direitos humanos e leitura crítica da realidade de pessoas de comunidades camponesas, tradicionais e povos originários.
O curso sobre princípios agroflorestais foi a primeira experiência da Escola da Terra. Dividido em três etapas, abordou os fundamentos da agrofloresta, o planejamento de um Sistema Agroflorestal e o mutirão para a ampliação do SAF iniciado pela comunidade no mês de fevereiro. A expectativa é que o processo formativo realizado na comunidade Padre Tiago se estenda a outras comunidades camponesas da região e do estado.
“A Escola da Terra atua por meio da troca de saberes entre camponeses, camponesas e agentes da CPT, com o objetivo de produzir alimentos saudáveis e construir uma agricultura em consonância com os princípios da natureza, numa perspectiva comunitária, ou seja, que vai além da unidade familiar e pensa a comunidade como um todo ”, destaca Plácido Junior, agente pastoral da CPT.
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