COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Com informações de Josep Iborra Plans (CPT Regional Rondônia)
Cerca de 50 famílias moradoras da Comunidade Vila São João II, localizada na BR-319 em Porto Velho (RO), procuraram a CPT Regional Rondônia por estarem sendo despejadas de suas terras. A violência aconteceu, mesmo apesar que a maioria da comunidade ser nascida e criada no local, uma propriedade titulada e registrada pelo avô deles.
Desde fevereiro deste ano, as famílias afirmam que pessoas armadas andaram circulando no local, intimidando os moradores e pressionando para as pessoas saírem, ameaçando derrubar as casas com as famílias dentro. “Todo dia estavam lá ameaçando, xingando, chamando os ocupantes de ladrão, de bandido”, relata uma moradora da comunidade, nascida no local e descendente do proprietário com título registrado. Revoltados com a situação, a comunidade se manifestou no dia 13 de março às margens da BR 319, se deslocando para a frente do INCRA, para chamar a atenção da opinião pública com a injustiça flagrante que estavam vivendo.
Desde 2012, a comunidade sofre um processo de reintegração de posse na 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, movido por uma fazenda vizinha. Segundo as famílias remanescentes do titular da propriedade, o problema começou depois que a fazenda vizinha ganhou o direito do usucapião de 27 hectares, mas acabou averbando o total 100 hectares, acreditam de forma irregular, no registro do Cartório de Imóveis do 2º Ofício da Capital, grilando 73 hectares e prejudicando os legítimos herdeiros do titular do local. Depois disso, teriam passado a vender a área grilada, desrespeitando a posse tradicional e direitos dos descendentes do titular da área. Ainda, contam, que quando as moradoras e moradores da Vila São João se declararam descendentes diretos do proprietário da área, eles foram acusados de terem falsificado os registros de nascimento e não serem descendentes legítimos do titular da área.
O avô dos moradores, o português Américo Lopes, chegou à região em 1914, e estabeleceu um engenho de melado e rapadura. Ele conseguiu registrar a terra em 1944 no estado do Amazonas, pois a região ainda era um território federal, sendo estabelecida como Estado somente na década de 1980. Américo está enterrado na Vila, assim como muitos outros ancestrais, no cemitério tradicional da comunidade. O Incra confirmou a existência do TD (título definitivo) no nome dele, registrado no Estado do Amazonas.
Cemitério da Vila São João reúne os ancestrais da comunidade, inclusive fundadores. Créditos: moradores do local
Segundo a defesa dos moradores, a reintegração de posse aconteceu de surpresa, por um oficial de Justiça antes mesmo de ter recebido a ordem de execução. A situação fica ainda mais tensa porque pessoas armadas estão impedindo a retirada dos bens e das estruturas das moradias.
Apesar de ter recebido visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia, e ter iniciado um processo de mediação, a reintegração aconteceu de forma cruel e injusta para dos moradores tradicionais do local. A maioria das famílias e duas empresas que estavam localizadas na mesma área, sendo uma delas um restaurante já saíram forçadas do local. Estes e outras famílias expulsas foram forçados a fazerem acordos após as decisões judiciais de reintegração e posse. A mesma está sendo objeto de recursos no TJ, com apoio da Defensoria Pública e de advogados pro bono, que tem agravado a decisão e entrado com uma ação anulatória da averbação irregular da área em conflito.
Ainda, os moradores têm apresentado vídeos e denunciam terem sofrido contínuas intimidações, humilhações e ameaças, especialmente de pessoas ligadas ao processo, que se apresentavam dizendo estarem armadas e apoiadas em todo momento pelas forças policiais. Que a polícia não tem atendido as denúncias apresentadas pelos moradores, mas em todo momento ignoraram os abusos da parte contrária no cumprimento da decisão judicial, inclusive agindo contra moradores que não estão relacionados no processo.
Apesar dos conflitos, as famílias estão cheias de confiança, na defesa para rever seus direitos e suas roças e moradias: “Ainda não conseguimos voltar, mas seguimos com fé em Deus, porque quem dá a última palavra é Ele”, conta uma das netas do seu Américo Lopes, pioneiro da Vila São João.
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A forte estiagem que assola Roraima provoca uma série de incêndios no estado.
Foto: reprodução vídeos Brigadistas indígenas / CIR
Por Ligia Apel, da Assessoria de Comunicação do Cimi Regional Norte 1,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Assinada por 33 organizações da sociedade civil e Pastorais Sociais da Diocese de Roraima, a Carta Aberta faz um forte apelo ao Estado para agir com seriedade diante da severa seca e os consequentes incêndios que assolam o estado já há vários meses.
“Manifestamos nosso apelo ao governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da situação e se unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário desolador. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de Roraima, garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o bem-estar de todas as comunidades que aqui vivem”, invocam as instituições, que também reivindicam seriedade nas políticas públicas que envolvem e resolvem os problemas ocasionados pela tragédia que assolou Roraima, afirma as entidades, em Carta.
Para as organizações, “é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos nossos rios”.
Confira também: Comunidades agricultoras de Roraima sofrem com a seca e as queimadas acima do normal na região amazônica
Confira abaixo a carta na íntegra:
Nota Pública de Movimentos Sociais e da Diocese de Roraima
Nós, representantes de pastorais, articulações e organizações da Diocese de Roraima, e de movimentos e organizações da sociedade civil em Roraima, vimos a público expressar profunda preocupação e indignação com o crescente descaso do governo do Estado de Roraima, em relação à grave crise ambiental que assola o nosso Estado. Roraima enfrenta uma das mais severas estiagens de sua história, resultando em secas devastadoras e queimadas constantes que ameaçam não apenas a biodiversidade local, mas, crucialmente, a vida e o sustento de nossas comunidades mais vulnerabilizadas.
As queimadas, intensificadas pela falta de políticas públicas quanto à emergência climática, aceleram o estopim do fogo no estado de Roraima. No mês de fevereiro de 2024, Roraima liderava o ranking de queimadas (INPE) no Brasil. Mesmo com esse quadro ambiental, marcado por forte estiagem e seca, o governo do Estado de Roraima emitiu 55 licenças ambientais para queimadas. Conforme dados da entidade Greenpeace, a maioria dessas licenças foram emitidas no dia 09 de fevereiro para pastagem de gado. Tais medidas tiveram como consequência o aumento dos focos de incêndio em diversos municípios do Estado, por meio de fortes ventos e seca. Não houve qualquer medida mais eficaz de prevenção e controle, tendo gerado uma quantidade alarmante de fumaça, afetando diretamente a saúde dos povos ribeirinhos, indígenas, moradores da cidade e do campo, que vivem no interior de Roraima. Essas comunidades, já marginalizadas, enfrentam agora uma situação ainda mais precária, tendo seu modo de vida, cultura e saúde postos em risco iminente pela falta de água. Sem água não é possível manter as plantações, os animais, o que tornou a escassez de alimentos produzidos pelas famílias uma realidade no nosso Estado.
A situação nos territórios indígenas é gritante e desesperadora. Muitas comunidades tiveram suas roças e casas, além de pastos queimados. Associado a forte estiagem, com igarapés, rios e poços secando, o quadro só não é mais grave, pois os próprios indígenas, a partir do Conselho Indígena do CIR, têm suas brigadas indígenas, que estão atuando, de forma dedicada, nos vários territórios para controlar o fogo. Se não fosse por essa iniciativa, o cenário seria muito pior.
Diante desse quadro, o governo do Estado de Roraima tem tido como resposta criminalizar os povos indígenas pelas queimadas, efetuando prisões de tuxauas, alegando que os mesmos são os responsáveis por esse quadro. Repudiamos tal ato de injustiça do Estado.
Além disso, a contaminação dos nossos rios com mercúrio – sendo os mais contaminados Uraricoera, Couto Magalhaes, Mucajai, os quais despejam no rio Branco, principal rio de Roraima -, resultado da mineração ilegal, é uma problemática que exige ação imediata. O garimpo ilegal, que assola nosso Estado, foi fortemente apoiado pelo atual governo, emitindo dois projetos de lei de apoio a essa atividade criminosa.
As consequências desta contaminação são desastrosas, afetando diretamente a saúde dos povos que dependem desses rios para sua subsistência, além de causar danos irreparáveis ao ecossistema aquático.
Além disso, não podemos nos esquecer dos impactos sobre a população urbana, especialmente na capital. O ar carregado de fumaça penetra nossas casas, escolas e hospitais, causando problemas respiratórios agudos e crônicos, afetando sobremaneira a saúde pública.
Diante desse cenário, é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos nossos rios. Reivindicamos a implementação de políticas públicas que priorizem:
- A criação e o fortalecimento de um plano estadual de prevenção e combate a incêndios florestais, com recursos suficientes e apoio técnico para sua efetivação.
- Apresentação e prestação de contas dos recursos estaduais e federais utilizados nas ações de combate às queimadas em Roraima.
- O apoio e fortalecimento das iniciativas de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais, garantindo sua participação ativa na gestão ambiental.
- Investimentos em saúde pública para atender às necessidades emergenciais causadas pela inalação de fumaça e contaminação por mercúrio, especialmente nas comunidades mais afetadas.
- Ações concretas para o combate à mineração ilegal, a estrutura logística e financeira que dá suporte ao garimpo, incluindo a fiscalização efetiva e a responsabilização dos infratores.
- Programas de recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, com ênfase na restauração de ecossistemas vitais para a manutenção da biodiversidade local.
- A promoção de um diálogo aberto, transparente e contínuo entre governo, entidades sem fins lucrativos, movimentos sociais, entidades religiosas e a população das áreas afetadas, visando estreitar a comunicação e garantir que as vozes dessas comunidades sejam ouvidas e consideradas na formulação e implementação de políticas públicas. Este diálogo deve ser estruturado de forma inclusiva e transparente, proporcionando um espaço seguro para o compartilhamento de experiências, preocupações e sugestões, e deve buscar construir soluções conjuntas que reflitam as reais necessidades e os desejos dessas comunidades, assegurando assim que as medidas adotadas sejam efetivas e respeitosas dos direitos e da cultura local.
- O fim de soluções apresentadas pela falsa economia verde azul (megaempreendimentos de energia e mineração) e fim da lógica mercantil sobre a terra e os territórios. Manifestamos nosso apelo ao governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da situação e se unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário desolador. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de Roraima, garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o bem-estar de todas as comunidades que aqui vivem.
No sonho, na luta e na teimosia, assinam esta nota:
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Dom Evaristo Spengler - Bispo da Diocese de Roraima
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Pastorais Sociais da Diocese de Roraima - REPAM
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Articulação dos Serviços a Migrantes e Refugiados de Roraima - ASEMIR
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Levante Popular da Juventude
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Comissão Pastoral da Terra – Regional Roraima
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Conselho Indigenista Missionário - CIMI Norte 1 AM\RR
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Cáritas Diocesana Pastoral Indigenista
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Pastoral dos Migrantes Missão Scalabriniana
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Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Fronteiras – GEIFRON/UFRR
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Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos - APITSM
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Frente em Defesa do Rio Branco
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Movimento Purake
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Comitê Xapiri YY
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Conselho Diocesano de Leigos e Leigas de Roraima
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Frente Povo Sem Medo
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RUA Juventude Anticapitalista
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Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST/RR
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Diretório Central dos Estudantes - DCE
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Núcleo de Mulheres de Roraima - NUMUR
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União da Juventude Socialista
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Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras da UFRR - PPGSOF
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Hutukara Associação Yanomami (HAY)
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Instituto Humanitas Unisinos – IHU
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Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
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Comunidade Marista de Boa Vista Comunidade Eclesial de Base Missionária- CEBS
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Pastoral Familiar Regional Norte 1
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Pastoral Familiar Diocesana de Roraima
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Pastoral da Pessoa Idosa
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Comunidades Eclesiais de Base do Regional Norte 1
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Pastoral da Juventude de Roraima
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT regionais Acre e Amazonas
Em carta conjunta endereçada à Justiça Federal do Estado do Amazonas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diversos movimentos sociais dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará chamam a atenção para o clamor de centenas de famílias moradoras do Acampamento Marielle Franco, localizado no município de Lábrea, no sul do Amazonas.
As famílias denunciam a violência sofrida nos conflitos agrários que se prolongam deste 2015 pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais por parte dos fazendeiros da Fazenda Palotina. Além das ameaças de morte, violência física e psicológica, a comunidade se vê amedrontada diante da prisão no dia 05 de março do ambientalista Paulo Sérgio Costa de Araújo, liderança na comunidade, acusado de compor uma organização criminosa, mesmo depois de denunciar que quatro agricultores da Comunidade Marielle Franco foram vítimas de tortura de “jagunços” do fazendeiro, no dia 28/02.
O grupo havia sido surpreendido com homens vestidos de preto que capturaram os trabalhadores rurais, os obrigaram a ficar de joelhos e ainda assim os agrediram de forma física e psicológica, chegando até a esfaquear um deles, que precisou ser socorrido para um hospital em Rio Branco (AC), correndo risco de morte. Os suspeitos ainda saíram disparando em torno de 17 tiros para o meio da mata, o que fez os demais trabalhadores fugirem para se esconder. Três deles acabaram se perdendo e ficaram desaparecidos, somente conseguindo voltar para a comunidade no outro dia. Membros da comunidade também afirmam que, no momento da violência, os agressores faziam chamada de vídeo para outras pessoas, dentre elas o proprietário da fazenda, demonstrando as agressões e perguntando se o “serviço” estava sendo feito conforme o que fora mandado.
Já no dia 04/03, a comunidade relatou a presença de viaturas da Polícia Militar na entrada do acampamento, parando e revistando as pessoas sem explicar os motivos da investigação, mas certamente para incriminar a comunidade e defender o fazendeiro.
Com quase 1 mês de prisão, Paulo ainda não foi ouvido pelas autoridades e segue preso preventivamente, sem atendimento médico (ele sofre de diabetes e hérnia de disco), estando longe da sua família e sem a garantia dos seus direitos. Sua mulher vem cuidando, sozinha, de um filho autista. A obtenção do habeas corpus ficou mais distante após a transferência para Manaus, distante quase mil quilômetros da área de conflito.
Histórico de conflitos – Reconhecida pelo Incra como propriedade da União, a área de 20 mil hectares é ocupada pelas famílias desde o ano de 2015, e faz parte de uma área total de 60 mil hectares. Atualmente, as 206 famílias reivindicam o uso da terra como assentamento, uma vez que nela moram, trabalham, produzem e tiram seu sustento de forma pacífica. Na contramão de tudo isto, os fazendeiros requerem a posse destas terras junto aos órgãos de regularização fundiária, o que torna a situação tensa e conflituosa há alguns anos. A área já foi palco de outros incidentes de grilagem, ameaça e violência, inclusive com uma liderança do acampamento que sofreu tentativa de homicídio em dezembro de 2022.
“A maioria das famílias sobrevive de criações de porcos, galinhas, da extração da castanha e do açaí, e do plantio de verduras, frutas, arroz e feijão, mas precisam de apoio para vender seus produtos. Até mesmo para retirar as produtividades daqui é difícil!”, afirma uma das lideranças.
Em outros ofícios direcionados à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União (DPU), INCRA Estadual e Nacional, a CPT e diversas organizações e coletivos também demonstram apreensão e preocupação com os fatos que atingiram e atingem diariamente a comunidade Marielle Franco, pedindo providências de extrema urgência e agilidade nos processos de regularização e reforma agrária.
Leia a carta conjunta abaixo:
Carta Conjunta ao Juízo Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas
Ao Excelentíssimo Senhor
THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO
Juiz Titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas
Assunto: Conflitos de Terras no Sul do Amazonas
Cumprimentando-o cordialmente, as organizações que subscrevem esse documento, vem por meio do presente, informar ao referido juízo acerca dos conflitos de terras que vem ocorrendo no Sul do Amazonas.
É de conhecimento público a situação de terror que as famílias da comunidade Marielle Franco estão enfrentando, devido os intensos conflitos agrários da região. Dessa forma, diante dos constantes enfrentamentos, o sr. Paulo Sérgio Costa de Araújo, liderança na comunidade, foi preso e está sendo acusado de compor uma Organização Criminosa por liderar a ocupação e defender diversas famílias.
Acontece que até o presente momento o sr. Paulo não foi ouvido pelas autoridades e segue preso preventivamente, sem atendimento médico, longe da sua família e sem a garantia dos seus direitos. A liderança está correndo risco de vida e as condições da sua prisão são consideradas ilegais perante o ordenamento jurídico.
A prisão preventiva da liderança não segue os requisitos necessários para a sua manutenção, como a comprovação efetiva da prática do crime e a comprovação de indícios suficientes de autoria. No caso em questão, tais questões não estão claramente dispostas no bojo processual, o que enseja uma nulidade da referida prisão.
REQUEREMOS o imediato relaxamento da prisão do Paulo Sérgio, ele tem o direito constitucional de responder em liberdade pelas acusações que lhe foram feitas. Solicitamos que a lei seja cumprida e os ritos processuais sejam seguidos.
- CPT/AC - Comissão Pastoral da Terra Regional Acre
- CPT/AM - Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas
- CPT/RO - Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia
- CPT/RR - Comissão Pastoral da Terra Regional Roraima
- CPT/AT - Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins
- CPT/PA - Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
- Assessoria Jurídica da Diocese de Cruzeiro do Sul
- Comitê Chico Mendes
- CEDDHEP – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular
- CIMI – Conselho Indigenista Missionário
- FETACRE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre
- Associação Varadouro de Jornalismo e Comunicação Pela Amazônia
- MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – Acre
- Cozinha Solidária Mariele Franco
- Observatório do Trabalho no Acre
- CPI/ACRE - Comissão Pro-Indígena no Acre
- IEA – Instituto de Estudos Amazônicos
- Casa Ninja Amazônia
- Memorial Chico Mendes
- Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Populações Extrativistas – CNS
- SOS Amazônia
- Instituto Fronteiras
- Rede Um grito Pela vida
- Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários do estado do Acre
- Artigo 19 Brasil e América do Sul
- Justiça Global
- CUT-AC - Central Única dos Trabalhadores
- INTERJUS – Instituto Territorios e Justiça
- ADUFAC – Associação de Docentes da UFAC
- Pastoral Rural da Diocese de Cruzeiro do Sul
- União da Juventude Comunidade do Acre
- Movimento por uma Universidade Popular
- Xapuri Sócio Ambiental Comunicação e Resistência
- PJ – Pastoral da Juventude da Diocese de Rio Branco
- STR Xapuri
- Unidade Classista Acre
- Comitê Estadual do Acre de Prevenção e Combate a Tortura
- Articulação das CPT’s da Amazônia
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Comitiva com representantes de comunidades e organizações são recebidos nesta terça-feira, 26, na sede da Delegação da União Europeia, em Brasília. Embaixador da Bélgica visita acampamento da Reforma Agrária em Formosa (GO)
Por Marília da Silva | Comunicação CPT Goiás
Na sede da Delegação da União Europeia no Brasil, em Brasília, movimentos do campo se reúnem representantes de 12 países europeus (Foto: Nicolas Van Nuffel / CNCD 11.11.11)
Representantes de movimentos do campo e organizações de defesa dos Direitos Humanos do estado de Goiás participaram nesta terça-feira, 26, de reunião na Sede da Delegação da União Europeia, em Brasília, onde apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos praticadas no estado contra comunidades camponesas e povos tradicionais. Estiveram presentes integrantes do MST Goiás, MAB, Fetaeg, Fetraf-GO, MCP e CPT Goiás, organizações que compõem o Campo Unitário Goiás.
A reunião contou com a presença de representantes de 12 países e com a participação de Dom Eugênio Rixen, Bispo Emérito da Diocese da Cidade de Goiás, de Francesca Monteverdi, da organização católica belga Entraide et Fraternité, de Nicolas Tomas e a Sophie Wintgens, do Centre national de coopération au développment (CNCD), central de organizações sociais da Bélgica e de Daniel Lerner, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.
CPT Goiás apresenta relatório sobre violações de Direitos Humanos no campo em Goiás (Foto: Jair / Equipe CPT Goiás)
Durante o encontro, os movimentos presentes puderam apresentar relatos e dados sobre ataques, perseguições e situações de injustiça recorrentes, que incluem ações do governo de Goiás, que está entre os estados com maior número de registros de conflitos por terra em todo o Brasil.
O grupo denunciou ainda o intenso processo de criminalização das organizações populares, que, com a sansão da Lei Estadual Nº 22.419/2023, evolui para a institucionalização da violência contra as comunidades que lutam por Reforma Agrária no estado. Houve depoimentos a respeito de ataques a acampamentos, de pressões exercidas por grileiros de terra ligados a grandes grupos econômicos sobre comunidades rurais e de ameaças à Vida vividas em áreas de comunidade quilombola e de pequenos proprietários de terra onde atuam mineradoras.
A comitiva de movimentos e entidades pediu que os países da União Europeia não financiem a violência, incluindo, nas negociações e acordos, em especial os que envolvem cooperação econômica, a exigência de que o governo de Goiás respeite os Direitos Humanos das populações do campo.
Representantes dos países presentes receberam as denúncias, agradecendo os relatos e manifestando grande preocupação a respeito da exposição das comunidades do campo à violência. Disseram ainda que a situação será avaliada, para que sejam definidos procedimentos possíveis, enfatizando que União Europeia se pauta pelo respeito aos Direitos Humanos.
Famílias atingidas pela barragem de Cana Brava apresentam denúncias na Embaixada da Bélgica
Movimentos são recebidos pelo embaixador belga, Peter Claes (Foto: Embaixada da Bélgica)
Na tarde da segunda-feira, 25, o grupo foi recebido pelo embaixador do Reino da Bélgica no Brasil, Peter Claes. No encontro, além das denúncias dos vários movimentos do campo, foi abordado o caso específico das injustiças praticadas contra as famílias atingidas pela barragem da Usina de Cana Brava, removidas de suas terras entre 1999 e 2001 pela empresa belga Tractebel, responsável pela obra.
Mais de 20 anos depois, aproximadamente 600 famílias não foram devidamente indenizadas pela inundação de suas terras e por prejuízos em suas atividades econômicas. Entre elas, destaca-se o caso da desterritorialização da Comunidade Quilombola Limoeiro, que teve até mesmo o seu cemitério tradicional inundado.
Peter Claes acolheu pessoalmente as denúncias apresentadas pelos diversos movimentos e afirmou que irá levá-las em consideração nas tratativas com o governo do estado de Goiás
Embaixador visita acampamento da Reforma Agrária em Formosa (GO)
No dia 26, após a reunião com a Delegação da UE, o embaixador Peter Claes e o conselheiro da Bélgica, François Moureua, visitaram o Acampamento Dom Tomás Balduino, em Formosa (GO).
Lá, puderam presenciar a realidade das famílias acampadas por Reforma Agrária e ouvir os relatos da comunidade sobre as repetidas situações de ameaças vivenciadas em resistência pelo seu direito de permanência na terra.
*O Campo Unitário Goiás é composto pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Goiás (Fetraf), Movimento Camponês Popular (MCP) e entidades de apoio aos movimentos do campo.
Mais Informações e fontes dos movimentos sociais
CPT Goiás: Marilia da Silva – Assessoria de Comunicação – (62) 99940-4656
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Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Amazonas e CNBB Regional Norte 1
Imagens: Divulgação
No último final de semana (21 a 23 de março), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas realizou a sua 26ª Assembleia eletiva, no Centro de Treinamento de Lideranças da Arquidiocese de Manaus (Maromba). A assembleia foi realizada após um período de 10 anos, sendo um momento de fortalecimento da pastoral nas diversas regiões do estado, o maior estado em extensão territorial do país, com área que supera a da região Nordeste inteira, ou as regiões Sul e Sudeste juntas.
Estiveram presentes agentes pastorais das regiões das prelazias de Lábrea e Itacoatiara, além das dioceses de Parintins (município de Maués), Alto Solimões (município de Tonantins) e Arquidiocesana de Manaus, além de Ronilson Costa, da coordenação nacional, e Jeane Bellini, agente histórica da CPT. Integrante da coordenação regional até então, a irmã Agostinha Souza destacou que a experiência tem sido muito rica, insistindo em que “a Assembleia é um momento formativo, com muita partilha da realidade das comunidades trazida pelos agentes”.
A Assembleia iniciou com uma apresentação de dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, presidente da CPT Nacional, seguido do cardeal dom Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus e presidente do Regional Norte 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Assembleia contou com a presença de dom Ionilton Lisboa (ao centro), presidente da CPT
“Vivemos, nos últimos anos, momentos difíceis onde tudo era válido, tudo era permitido, inclusive mortes de indígenas e destruição da natureza. No atual governo, percebemos um pouco mais de ordem, mas ainda um momento de muita violência. Tem aí o movimento ‘Invasão Zero’, e nesse contexto sabemos que a CPT mantém uma dedicação gratuita e arriscada. Quem está na CPT há mais tempo, sabe das dificuldades que se enfrenta, e mesmo dentro da Igreja, nem sempre foi aceita. Mas é preciso estar nos aliando mais às Igrejas locais, apesar das dificuldades que nós vamos encontrando,” afirmou o cardeal Steiner.
Em seguida, foi compartilhado o relatório de 2019 a 2023, seguido de reflexão sobre os novos e antigos desafios e as estratégias de atuação no contexto local em que a equipe da CPT está inserida.
Dentre os conflitos mais emblemáticos e os desafios, foram destacados: grandes projetos de exploração de gás e de petróleo; pesca predatória; grandes queimadas somadas ao período de seca e crise climática; destruição dos açaizais; fogo como forma de expulsar posseiros e desequilibrar a vida; agentes e lideranças ameaçadas; desmatamento e extração ilegal de madeira; uso de agrotóxicos; avanços do tráfico de drogas nas comunidades e aumento da violência; assédios do mercado de carbono; conflitos no Sul do Amazonas e na tríplice fronteira com os estados do Acre e Rondônia (Amacro) e a atuação precária do Ministério Público; aumento da pecuária, além da necessidade de diálogo maior com o clero local.
Na contramão dos conflitos, também foram apresentadas as atividades desenvolvidas de formação e informação junto às comunidades: as denúncias das invasões, reintegrações, extração de madeira e outros crimes encaminhadas aos órgãos públicos; o trabalho em parcerias com DPE, MPF, DPU e sociedade civil; manejos de lagos, manejos florestais e de pesca, iniciativas de proteção e multiplicação de sementes crioulas e demais modos de produção amazônicos.
O momento ainda contou com análise de conjuntura e debate assessorado pelo professor da Universidade Federal do Amazonas e assessor da CPT, Tiago Maiká: “A disputa por terra e território, ainda é a principal pauta para a CPT no Amazonas. Em âmbito nacional, houve alguns sinais na composição dos órgãos de referência com o governo Lula, e por isso os movimentos têm a oportunidade única para pressionar pela titulação das comunidades quilombolas, pelas demandas dos assentamentos e pela assistência técnica rural. Mesmo com o contexto difícil, é possível nos alegrarmos com os pontos positivos de todo o trabalho da CPT Amazonas nestes anos. Muitas pessoas conseguiram permanecer resistindo nas suas terras, podendo assim, deitar e dormir em paz com o apoio da CPT”, destacou.
Assessoria de Tiago Maiká, debatendo a atual conjuntura da CPT Amazonas diante das realidades e desafios presentes
Ao final da assembleia, foi realizada a eleição da nova equipe que irá coordenar a regional pelos próximos três anos, sendo confiado esse serviço a José Jorge Amazonas Barros, Ana Virgínia Monteiro dos Santos e Luís Xavier Martins. Também foi eleito o Conselho Regional, com um nome por diocese ou prelazia: Francisco de Oliveira dos Santos (Lábrea); Daniele Berge Negreiro (Itacoatiara); Amélia (Parintins), e Agostinha (Manaus), destacando a importância e o compromisso da comunicação entre as equipes locais e a coordenação regional. Cada equipe também terá uma pessoa indicada como suplente para o Conselho.
Coordenação eleita para os próximos três anos: José Jorge, Ana Virgínia e Luís Xavier
“Desde o início da CPT, nós não estávamos procurando terra para nós mesmos. O que nos guiava e continua a nos guiar, é que todos tenham direito à terra. O avançar das grandes propriedades tem tirado esse direito de muita gente, inclusive tem-se invadido terras que são do Estado e também terras indígenas. Temos que encontrar ânimo a partir da espiritualidade que sempre nos orientou, e temos que buscar o apoio um nos outros. Em uma pastoral que vive quase sempre na tensão, expor a própria vida não é tão fácil. Mas tudo isto se reflete no sentido de que a CPT é uma expressão do evangelho, muito mais do que uma organização”, afirmou dom Leonardo Steiner.
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Encontro virtual debateu medidas que podem contribuir com o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que irá propor ações e políticas de segurança para reformulação do PPDDH
Por Rafaela Ferreira | Comunicação da Campanha contra a Violência no Campo
A Plenária Nacional da Campanha contra a Violência no Campo, realizada na última semana, dia 18/03, reuniu as organizações parceiras a fim de discutir propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em contribuição com o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para o Programa.
A Plenária, que ocorre três vezes ao ano, tem como objetivo alinhar ações, dar encaminhamento e partilhar sobre a incidência da Campanha nos territórios. Na segunda-feira, porém, a proposta foi mais específica: discutir e propor sobre estratégias em relação à reconstrução do programa de defensores e defensoras de direitos humanos que existe atualmente.
O coordenador-geral do PPDDH no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Igor Martini, afirmou que, em 2023, a sociedade civil retomou um diálogo com o governo federal ao criar o GTT Sales Pimenta. “Com a decisão da Corte Interamericana, de outubro de 2022, o grupo de trabalho passa a organizar consulta com a sociedade civil”. Martini também informou que o programa recebeu mais de 50 propostas de atividades. “As propostas serão sistematizadas por consultores”, garantiu o coordenador-geral do programa no evento desta segunda.
Durante o evento, para a discussão do GTT, quatro eixos temáticos foram estabelecidos, sendo eles o Eixo 1: Fortalecimento dos/as defensores/as e da proteção popular; Eixo 2: Institucionalidade protetiva; Eixo 3: Investigação e Responsabilização; e Eixo 4: Medidas protetivas e de reparação. Também foram apresentadas três perguntas orientadoras, específicas para cada eixo, com objetivo de fazer um diagnóstico geral e pensar em propostas relacionadas às problemáticas levantadas pelas organizações.
Presente no evento virtual, Paulo César Carbonari, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e professor de filosofia no Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), disse acreditar que a primeira ação para fortalecimento de defensores/as e proteção popular é garantir o cuidado de uns com os outros, autoproteção e proteção coletiva. Segundo ele, é necessário apostar e fortalecer o trabalho de elaboração das denúncias de violações. “As denúncias têm um grande peso político na luta por justiça e garantia de ferramentas para proteção”, afirmou.
“A capacidade da sociedade civil e das organizações de fazer incidência política e exigir a garantia dos direitos humanos”, diagnosticou Carbonari ao debater como é possível promover a autonomia e independência da atuação das pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas, especialmente em comunidades vulneráveis.
Antônio Veríssimo, liderança do povo Apinajé, Aldeia Cocalinho, no Norte de Tocantins, acredita ser preciso antecipar as várias formas de violência contra as comunidades. Para isso, deve-se conhecer o território e fortalecer as redes internas de proteção, como as brigadas de incêndio e associações.
“Não se pode confiar na polícia e em agentes do Estado, pois este é também violador de direitos dos povos, mas devemos cobrar do Estado o reconhecimento dos direitos e fortalecimento dos programas de proteção”, afirmou. “Temos que proteger nosso bem maior que é a nossa vida e os nossos territórios, não podemos ficar o tempo todo contabilizando vítimas, temos que garantir nossa segurança e autoproteção”, concluiu Veríssimo.
Ao discutir quais medidas são necessárias para qualificar e ampliar a presença e a implementação de Programas Estaduais de Proteção, incluindo recursos financeiros, Ingrid Hrusa, do MDHC, analisa que há dificuldades políticas para acessar o Governo para implantar o programa. Segundo a advogada, é preciso uma ação do Ministério para estabelecer diálogo com os governos dos estados, principalmente, com aqueles em que não existe o programa. “Sem diálogo efetivo com o Estado, não há política”, destaca.
“É preciso trabalhar na questão da qualificação dos procedimentos do programa. O PPDDH é um programa novo, mas possui a característica também de proteger o local para proteger a possibilidade de militância. É necessário estabelecer procedimentos claros e objetivos. Primeiro, estabelecer diálogo com os governos de estado onde não há programa. Depois, aprimorar os procedimentos do programa”, propõe Hrusa.
Já no eixo de Investigação e Responsabilização, uma das medidas pensadas para qualificar a apuração e responsabilização dos crimes contra defensores e defensoras foi a construção de uma dinâmica para apuração e responsabilização de crimes contra defensores e defensoras de direitos humanos. Para isso, a federalização deste tipo de crime pode garantir que a investigação fique mais distante e isenta dos interesses e forças locais.
“Indígenas estão em programas de defensores e continuam sendo assassinados. É preciso uma dinâmica mais coletiva para proteção, sem ter um ponto focal. Sentimos que há produção vexatória que desqualifica aquela liderança e tenta demonstrar que a liderança tem algo que tira a legitimidade dela. Quais órgãos podem investigar? A intervenção tem que ser imediata”, exemplificou Matias Rempel, da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Ao debater maneiras eficazes para identificar e implementar medidas protetivas e de reparação, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Pimenta, advogado e defensor assassinado a quem o nome do GTT presta homenagem, reforçou a importância da denúncia para que a pessoa ameaçada não fique isolada. Ele propôs que, para os advogados ameaçados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local tenha, aproximadamente, 72h para comunicar a OAB estadual que deverá informar a polícia federal. “Para as demais pessoas, é importante criar um protocolo para que a denúncia seja feita para alguma organização, que encaminhe a denúncia à PF e a todos os demais órgãos relevantes”, explicou Rafael.
Por fim, ao identificar quais as responsabilidades do setor privado e dos empreendimentos, Renata Fortes, da Articulação Agro é Fogo, lembrou do papel da comunicação, na linha de frente, nesta questão. “Hoje em dia todas as comunidades precisam de comunicadores locais. Eles preenchem um papel fundamental no registro de provas sobre as violações, uma vez que estão toda hora usando dispositivos de gravação, como celular e filmadoras. É importante apoiar e fortalecer mais esses comunicadores e treiná-los para que saibam e tenham condições de usar os materiais coletados para a produção de provas”, exemplificou Renata.
Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta
O GTT Sales Pimenta foi instituído em 2023 com objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. A atuação do GTT tem como finalidade principal a elaboração de um plano nacional, com metas ações, indicadores, responsáveis e prazos. Além de um anteprojeto de lei para atualizar e melhorar o programa de proteção de defensores de direitos humanos que existe atualmente.
O GTT leva o nome de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos que foi assassinado, em 1982, por atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. Gabriel havia sido ameaçado de morte e solicitou a proteção estatal, porém, foi brutalmente assassinado.
Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e à integridade da família de Gabriel Sales Pimenta. Entre as determinações, estava a criação de um grupo de trabalho para que o Estado brasileiro identifique as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantia de não repetição e indenizações compensatórias para a família.
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
O PPDDH foi criado, pelo Governo Federal, em julho de 2019, O Programa tem como objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.
Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa "articula medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos".
Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH possui as seguintes etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.
Ameaças de morte
O caderno de conflitos no campo de 2022, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que houve 206 ameaças de morte no campo, um aumento de 43,05% em relação ao ano anterior. Na série histórica de 2013-2022 (10 anos), registou-se que 28% dos assassinatos foram precedidos de ameaças anteriores.
Para Andréia Silvério, da coordenação nacional da CPT e da Coordenação da Campanha Contra a Violência no Campo, “a grande maioria dos defensores e defensoras de direitos humanos ameaçados e inseridos no programa de proteção no Brasil, seja em programa federal ou estadual, são defensores relacionados à luta pela terra, território e defesa do meio ambiente. É exatamente esse público com o qual a Campanha contra a Violência no Campo trabalha. Trabalhamos com atendimento, com fortalecimento da luta das comunidades do campo, das águas e das florestas. São essas as comunidades, as lideranças que estão sofrendo com as ameaças. Então, para nós foi um momento extremamente marcante realizar essa escuta da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a atuação do GTT Sales Pimenta, que vai discutir, ouvir a sociedade civil e propor para o governo federal um novo Plano Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. O nosso objetivo com a realização dessa atividade foi contribuir com o fortalecimento da atuação dessas pessoas, defensoras e defensores de direitos humanos, e propor para que essas pessoas possam atuar com segurança nos seus territórios”, concluiu Silvério.
Para mais informações sobre a Campanha Contra a Violência no Campo, entre em contato pelo email (contraviolencianocampo@gmail.com) e acompanhe pelas redes sociais (IG: @contra_violencia_no_campo | FB: Campanha Contra Violência no Campo)
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