COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por CPT NE2
Foto: Fórum Brasileiro de Segurança
Na última quinta-feira, 15 de agosto, a CPT marcou presença no 18º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Recife, Pernambuco. O evento, que se estendeu por três dias, reuniu quase 800 participantes, entre organizações sociais, profissionais da segurança pública, gestores(as) de diferentes esferas governamentais e pesquisadores(as) acadêmicos(as) de 26 unidades federativas do Brasil.
Durante o fórum, foram realizadas três conferências e 48 painéis, que abordaram uma ampla gama de temas relevantes para a discussão sobre a redução da violência e a implementação da segurança pública como um direito social fundamental no país.
A CPT participou do painel intitulado “Conflitos Fundiários e Violência”. Moderado por Marina Bohnenberger, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o painel contou com a participação de Plácido Junior, geógrafo e agente pastoral da CPT; Bruno Stankevicius Bassi, do "De Olho nos Ruralistas"; Morgana Alves, delegada da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE); Junior Nicácio, advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR); e Alexandre Julião, advogado do Programa Xingu - Proteção e Direitos Territoriais.
Na ocasião, o agente pastoral destacou os dados mais recentes sobre os conflitos no campo no Brasil, publicados pela CPT, e enfatizou que a violência no campo se manifesta em duas dimensões: uma voltada contra as pessoas e outra direcionada às ocupações e às posses, que exigem intervenções diferentes, porém complementares, por parte do Estado brasileiro. Com relação à violência contra a pessoa, o debate enfatizou o histórico de impunidade, a criminalização dos povos do campo e dos movimentos sociais, bem como o uso excessivo da força coercitiva para reprimir reivindicações legítimas. Esse cenário demanda para o Estado brasileiro a implementação de medidas de prevenção, investigação, identificação dos responsáveis e punição dos culpados. Por outro lado, no que diz respeito à violência contra a ocupação e a posse, destacou-se que a reforma agrária e a demarcação de territórios tradicionais são ações estruturais fundamentais para o combate definitivo à violência no campo.
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Assinada por mais de 30 organizações, a Nota pede uma ação efetiva do Estado diante da violência contra os povos
A nota, assinada por mais de 30 organizações, reforça os dados dos relatórios da violência divulgados pelo Conselho Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) este ano. Em 2023, os conflitos agrários atingiram níveis inéditos, com invasões, ataques contra povos indígenas e até casos de trabalho escravo. A Campanha Contra a Violência no Campo, que este mês completa dois anos com o apoio de mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos têm sofrido.
O manifesto destaca os ataques que povos indígenas dos Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará viveram nas últimas semanas e em que houve negligência do Estado na segurança dos povos. “Essa responsabilidade também se dá pela demora em demarcar os territórios e anteceder as medidas que só chegam após conflitos estabelecidos”, enfatiza um trecho da nota. O manifesto pontua que a garantia da demarcação das terras indígenas é um dos caminhos que promove a paz. A nota finaliza alertando mais uma vez ao crescimento da violência contra os povos do campo, das florestas e das águas.
“A Campanha Contra a Violência no Campo tem alertado para a intensificação e o crescimento da violência contra povos, cujo “existir” é a única forma de resistência.”
Leia a Nota na íntegra (Disponível também em PDF):
NOTA DA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA NO CAMPO
A Campanha contra a Violência no Campo, no marco dos seus 2 anos de existência, vem por meio desta nota, manifestar a preocupação e chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas.
No mês de julho, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou o relatório da Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, apontando o crescimento na violência em 2023. Foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos, dentre elas casas de reza, símbolos da religiosidade e soberania. Nesse mesmo mês, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.
Em abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou o relatório de Conflitos no Campo, apontando o ano de 2023 com o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo se destaca o trabalho escravo rural, do qual 2.663 foram resgatadas em 2023, ocupando a primeira posição nos últimos 10 anos.
Os dados apresentados pelas organizações sociais, há mais de 38 anos, mostram que no centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade. Nos últimos anos, os governos que ocuparam o Estado brasileiro incentivaram essa prática. E o governo atual, apesar dos esforços de alguns setores, ainda não conseguiu estabelecer políticas que promovam a paz no campo, garanta os territórios dos povos e promova a dignidade humana e seus modos de vida.
As retomadas e autodemarcação iniciadas pelos povos são sinais de resistência, sobretudo quando o Estado não garante a terra e a proteção. Os governos, federal e estadual, em aliança com o capital não condiz com a proteção dos povos originários, sobretudo os povos indígenas. A maioria de deputados e deputadas, no congresso nacional, não tem compromisso com a causa dos povos originários e tradicionais do campo. O movimento “Invasão Zero”, apadrinha da bancada da bala no Congresso, sustenta a violência no campo brasileiro, sem nenhuma reação da justiça.
Nos últimos acontecimentos, sobretudo no Mato Grosso do Sul, houve negligência do Estado, por meio da Força de Segurança Nacional e dos Órgãos de competência para garantir a segurança dos povos e seus territórios. Essa responsabilidade também se dá pela demora em demarcar os territórios e anteceder as medidas que só chegam após conflitos estabelecidos.
A negligência do Estado em relação a demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal atesta e prolonga a violência contra povos e comunidades. A campanha contra a violência no campo tem alertado para a intensificação e o crescimento da violência contra povos, cujo “existir” é a única forma de resistência.
As organizações subscritas nesta nota, solicitam atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e promoção dos territórios e seus modos de vida. Chega de sangue banhando esse chão!
Assinam essa nota:
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
- Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
- Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
- Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia
- Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local de Marechal Cândido Rondon/PR
- GEOLUTAS - Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade
- Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM
- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
- Instituto Brasil Central - IBRACE
- Rede de Integração Verde
- Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara-CEFEP
- Oxfam Brasil
- Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
- Memorial das Ligas e Lutas Camponesas - MLLC
- Rede de Agroecologia do Maranhão
- Articulação Agro é Fogo
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- Instituto Terramar
- Associação de Pescadores e pescadores Artesanal de Cameta (APAMUC)
- Rede Cerrado
- Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
- Observatório da Questão Agrária no Paraná (OQA/PR)
- Gegate - Grupo de Estudos de Geografia Agrária e Território
- Conselho Nacional de igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
- International Rivers
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
- Instituto Territórios e Justiça
- Coletivo Evas Negras
- ARPA - Associação Ribeirense de Produtores de Alho
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
- Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
- Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
- Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude
Brasília (DF), 15 de agosto de 2024
- Detalhes
Do Coletivo de Incidência Compartilhada
Organizações ligadas à Igreja Católica em todo o Brasil entregaram, nesta quinta-feira (14), uma carta conjunta ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expondo a preocupação diante da insegurança e da violência a que estão expostos os povos indígenas, com destaque para os conflitos sofridos nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Lideranças indígenas das regiões do Amazonas e Rondônia também acompanharam a entrega. Leia a Carta Completa no final deste texto ou acesse aqui.
Ao todo, treze organizações assinam a Carta, junto com outras 22 entidades que representam fóruns, redes, comitês e articulações em defesa de populações tradicionais e de biomas como a Amazônia e o Cerrado. Além do ministro, a Carta também foi entregue nominalmente e protocolada aos demais ministros em seus gabinetes, junto com o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - Dados de 2023, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
O ministro Fachin já foi o relator do julgamento da tese do Marco Temporal e suspendeu decisões que impediam a demarcação de terras indígenas, além de estar na relatoria de outros processos relacionados aos conflitos territoriais em terras de posse e ocupação tradicional, ainda não demarcadas. As organizações também suplicam que seja apreciada com urgência os pedidos de incidente de inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, apresentados pelo Povo Xokleng no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 (Tema 1031), e na Ação Cível Originária (ACO) 1100, ambos com sua relatoria.
Uma comitiva de quase 60 indígenas acompanharam a sessão no plenário do STF
Na Ação 1100, o Povo Xokleng reivindica a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas, e que agora estão sob especulação e invasão por parte de proprietários e madeireiras. “Há informações de grupos fortemente armados que buscam retirar à força comunidades indígenas de seus territórios tradicionais. Como também, há registros de indígenas baleados e de agressões contra religiosos. Os povos atacados foram os Guarani Kaiowá, Avá Guarani e Kaingang, e ocorreram nos últimos dias”, acrescenta a Carta.
Com a vigência da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), os procedimentos administrativos de demarcação se tornam ainda mais lentos, sendo até anulados, além de legitimar a ação criminosa de grupos armados, como o movimento “Invasão Zero”, o que acirra os conflitos já existentes.
O Coletivo de Incidência Política Compartilhada foi constituído em 2021 e reúne diversas organizações, movimentos e pastorais sociais, objetivando colocar suas expertises e potencialidades em colaboração mútua, a fim de ampliar suas capacidades coletivas de influenciar em pautas estratégicas nos contextos jurídicos, legislativos e executivos. As ações são de reivindicação junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de lutar pelo Cuidado da Casa Comum, a salvaguarda do Estado Democrático de Direito, a Garantia dos Direitos Fundamentais e o apoio à garantia de direitos daqueles segmentos mais vulnerabilizados de nossa população.
O coletivo atualmente é composto pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), Rede Igrejas e Mineração, Cáritas Brasileira, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEEPETH), Pastoral Carcerária (PCr), Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral Nacional da Moradia e Favela e a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora (CEPAST-CNBB).
Contatos:
CIMI – (95) 99172-1972 – secretario@cimi.org.br; assessoriajuridica@cimi.org.br (Luís Ventura)
CNBB/CEPAST – (61) 2103-8313 – psocial@cnbb.org.br (Pe. Dário Bossi)
Leia a Carta Completa:
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EDSON FACHIN
Nós, representantes das organizações ligadas à Igreja Católica abaixo assinadas, vimos muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor nossa preocupação em relação à situação de extrema insegurança que atravessam os povos indígenas do Brasil.
Acompanhamos com consternação os episódios de violência contra povos indígenas no Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul relacionados aos conflitos territoriais em terras de posse e ocupação tradicional, ainda não demarcadas.
Há informações de grupos fortemente armados que buscam retirar à força comunidades indígenas de seus territórios tradicionais. Como também, há registros de indígenas baleados e de agressões contra religiosos. Os povos atacados foram os Guarani Kaiowá, Avá Guarani e Kaingang e ocorreram nos últimos dias.
Sabemos do esforço empreendido por essa Corte nos últimos anos, especialmente por Sua Excelência, no Tema 1031, para fixar o entendimento acerca do alcance dos arts. 231 e 232 da Constituição Federal.
Todavia, causa-nos espécie a reação absolutamente desmedida do Congresso Nacional em impor por meio de medidas legislativas uma interpretação da Carta Maior em completa desconformidade com o que acordou o Constituinte originário e de como interpretou o art. 231 da Constituição esta Corte no julgamento finalizado em setembro de 2023.
Do mesmo modo, preocupa-nos a plena vigência da Lei 14.701/23, evidentemente afrontosa à tese fixada no Tema 1031, sem, até o momento, nenhum pronunciamento desta Corte Constitucional, embora tenha sido devidamente provocada.
Impossível desvincular os efeitos da referida Lei no sufocamento violento dos povos indígenas, já que estando vigente, a Lei 14.701/2023 afeta diretamente os procedimentos administrativos demarcatórios tornando-os ainda mais morosos, senão possibilitando até a sua anulação. Ainda, a Lei legitima grupos armados a ações criminosas, a exemplo do já muito conhecido “Invasão Zero”.
Não havendo a demarcação dos territórios indígenas, inevitável e infelizmente, os conflitos se acirram, como o que podemos testemunhar em nossa caminhada de fé e esperança ao lado dos Povos Indígenas.
De tudo isso, Excelência, confiamos em Vossa sensibilidade à causa dos povos indígenas e sobretudo confiamos em Seu compromisso na guarda da Constituição Federal. Suplicando, por fim, que aprecie com urgência o pedido de manutenção da suspensão nacional conferida no RE 1017365 e também os pedidos de incidente de inconstitucionalidade da Lei 14.701/23 apresentado pelo Povo Xokleng no RE 1.017.365 (Tema 1031) e na ACO 1100, ambos de Sua relatoria.
Na esperança de sempre;
Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.
Contatos: CIMI - secretario@cimi.org.br; assessoriajuridica@cimi.org.br Luís Ventura (95) 9172-1972
CNBB/CEPAST- psocial@cnbb.org.br - (61) 2103-8313 Pe. Dário Bossi
Coletivo “Incidência Política Compartilhada”:
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Cáritas Brasileira
- Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)
- Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPETH- CNBB)
- Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora (CEPAST-CNBB)
- Comissão Pastoral da Terra (CPT)
- Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
- Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) -
- Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
- Pastoral Carcerária Nacional (PCrN)
- Pastoral Nacional da Moradia e Favela
- Rede Igrejas e Mineração
- Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
Assinam também:
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental- FMCJS
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará- CEDENPA
- Rede Um Grito Pela Vida - CRB
- Fórum da Amazônia Ocidental - FAOC
- Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
- Arquidiocese de Vitória - ES
- Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia- REPODH-RO
- Digitais Negras
- Coletivo Popular Direito à Cidade de Porto Velho-RO
- Articulação Agro é Fogo
- Instituto Soma Brasil
- Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos das LésBIcas Negras - REDE SAPATÀ
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA
- Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
- International Rivers Coalizão Pelos Rios
- Central de Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul - CMPMS
- Comitê de Energia Renovável do Semiárido - CERSA
- Instituto Ecoe - IE
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Instituto Pacs - Políticas Alternativas para o Cone Sul
- Rede Cerrado
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Nós, representantes de organizações eclesiais e sociais dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, e do Distrito Federal, reunidos no Encontro de Articulação da Rede Eclesial Platina (REPLA), em Jales-SP, nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, manifestamos nossa solidariedade aos povos Guarani e Kaiowá diante das violências que vem sofrendo de longa data, especialmente nestes últimos dias. Conforme o Conselho Indigenista Missionário, “após a Força Nacional se retirar de retomadas, jagunços atacam e deixam dez Guarani e Kaiowá gravemente feridos em Douradina (MS)”. Repudiamos mais essa violência e a omissão do Estado diante de tanta lentidão para a demarcação e homologação dos territórios indígenas no país.
A violência, também no mundo urbano, é sistemática e grave. Nestes dias, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo realizaram ação conjunta para despejar diversas famílias empobrecidas do centro de São Paulo. Hotéis, pensões, ferros-velhos e pequenos comércios foram lacrados e diversas famílias foram colocadas nas ruas. Sempre usando a desculpa de combate ao tráfico, o Governo do Estado e a Prefeitura, alinhados com os grandes meios de comunicação, são parceiros na criminalização da população pobre do centro. Nesta mesma ação, a comunidade da Favela do Moinho foi invadida por forças da segurança pública do Estado e do Município, cometendo várias ilegalidades. A nossa solidariedade às pessoas encontradas oprimidas nessas operações.
Exortamos as comunidades cristãs e a sociedade em geral a serem solidárias com os que sofrem e são perseguidos. O Evangelho mostra que os pobres e perseguidos por causa da justiça são centrais no Reino (cf. Mt 5,3-12) e os que oprimem serão destronados (cf. Lc 1,52). O Papa Francisco ainda alerta para que retiremos o poder do opressor (Fratelli Tutti 241). Por isso, são inaceitáveis as agressões, no campo e na cidade, contra os mais pobres, os povos indígenas, os sem terra e os sem teto.
Exigimos do Estado brasileiro a homologação dos territórios dos povos originários. E na realidade das periferias, exigimos a urgente implantação da política habitacional para atender a todos, como caminho para se combater a violência urbana diante do enorme déficit habitacional que vigora no país.
Participantes do Encontro de Articulação da Rede Eclesial Platina (REPLA),
realizado em Jales - SP, nos dias 8 e 9 de agosto de 2024
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Inconstitucionalidade da Lei do “Pacote do Veneno” é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal
Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida / Terra de Direitos
Legislação que flexibiliza a regulamentação dos agrotóxicos viola direitos à saúde, meio ambiente e administração pública
A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações sociais e movimentos populares.
Na ação, os autores destacam que a normativa viola princípios constitucionais norteadores da administração pública, tais como legalidade e eficiência, e direitos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde, dos povos indígenas, dos povos tradicionais, à vida digna, do consumidor, de crianças e adolescentes, entre outros. Dado o intenso impacto ambiental e à saúde, os autores da ADI requerem que seja concedida uma medida cautelar, isto é, a suspensão dos efeitos da Lei até análise de mérito sobre a inconstitucionalidade da norma. A iniciativa conta com o apoio de organizações sociais e movimentos populares.
Jakeline Pivato, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, explica que a lei vai na contramão das reais necessidades de saúde e meio ambiente apontadas historicamente pela sociedade civil organizada.
“Flexibilizar uma lei tornando-a incapaz de proteger o ser humano e o meio ambiente é incentivar a morte. Historicamente, os movimentos, organizações e a sociedade civil têm denunciado os impactos dos agrotóxicos no Brasil. A Lei do Pacote do Veneno traz, para uma realidade já trágica, produtos ainda mais perigosos. Além de limitar a capacidade de ação de nossos órgãos reguladores, como Anvisa e Ibama. Portanto, denunciamos que essa lei fere o direito à alimentação saudável, ao meio ambiente sustentável e a saúde da população brasileira. Nesse sentido, seguimos em luta afirmando sua inconstitucionalidade “, diz Pivato.
De autoria do ex-senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, o projeto de lei contou com intensa lobby do agronegócio ao longo da tramitação e forte esforço da bancada vinculada ao agronegócio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Majoritária nas últimas legislaturas, a Frente aglutina hoje 47 senadores dos 81 assentos. Já na Câmara são 300 dos 513 deputados e deputadas.
Por meio de apensos à primeira versão do projeto de lei, o texto final aprovado pelas duas casas legislativas constitui uma mudança profunda na legislação anterior, a Lei 7.802/1989. O argumento central da bancada era a necessidade de atualização da normativa e que a legislação então vigente era impeditiva à aprovação de novos registros. No entanto, o Brasil teve nos últimos anos uma escala crescente de novas autorizações de agrotóxicos. No ano de aprovação do “Pacote do Veneno” foram 555 novos registros. O alto número não é muito diferente da média anual de média de 545 liberações durante o Governo Bolsonaro, com total recorde de 2.182 liberações entre 2019 e 2022.
“O Congresso, majoritariamente composto por representantes do agronegócio, legislou em benefício próprio. A expectativa da sociedade com o ajuizamento da ADI contra o Pacote do Veneno é que a legislação seja analisada pela Suprema Corte à luz de outros aspectos: proteção à saúde humana, respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, todos fundamentais para o desenvolvimento do país”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Camila Gomes.
Para fornecer subsídios e dados para contribuir na tomada de decisão pela Corte, a Terra de Direitos, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Fian Brasil, Instituto Preservar e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) ingressaram com pedido de amicus curiae (amigos da corte).
Flexibilização legal
Uma das mudanças mais significativas da Lei 14.785 foi a centralização da agenda dentro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pasta sob forte influência do agronegócio. A legislação anterior previa um modelo tripartite, segundo o qual cabia ao Mapa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a atribuição conjunta de avaliação, a partir de critérios técnicos e científicos, para a liberação ou veto de registros e fiscalização dos agrotóxicos. Pela nova lei, esta atribuição é tarefa exclusiva do Mapa. Aos demais órgãos cabe apenas a revisão complementar à análise do Ministério. Ou seja, a avaliação dos impactos para saúde e meio ambiente com a liberação de determinados agrotóxicos pode não ocorrer se não requerida pelo Mapa. A centralização das atribuições no Mapa foi vetada pelo presidente Lula, mas em maio deste ano o Congresso derrubou os vetos.
Ato realizado no Rio de Janeiro contra a aprovação do Pacote do Veneno
Além da centralização do processo de liberação de registro de agrotóxicos no Mapa e desconsideração do órgão ambiental e sanitário, a nova lei traz outros retrocessos quando comparada com a lei anterior, como: uma definição mais vaga do critério para veto à registros de agrotóxicos com maior grau de toxidade, a revogação de uma série de regras relativas à pagamento de taxas ambientais, a dispensa de registro de agrotóxicos para fins de exportação, entre outras medidas.
“[a Lei] vai na direção contrária à tendência mundial de limitação e proibição desse tipo de substância tóxica, aumenta o risco de contaminação ambiental e humana, eleva o perigo de incidência de câncer e outras doenças agudas e crônicas relacionadas à exposição da população brasileira aos agrotóxicos, contamina os ecossistemas nos diferentes biomas brasileiros e põe em risco sobretudo o trabalhador rural e contraria os princípios da prevenção, precaução, agroecologia e do desenvolvimento sustentável”, apontam os autores da ação.
Impactos à saúde e meio ambiente
À época da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, a Anvisa destacou em nota que a medida, caso fosse implementada, “põe vidas brasileiras em risco”. Já o Ibama classificou o projeto de lei como um “flagrante retrocesso socioambiental”.
Ao longo da tramitação legislativa a proposta foi amplamente repudiada e denunciada por Relatorias Especiais da ONU, Conselho Nacional de Direitos e Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de diversos órgãos públicos, autoridades nacionais e internacionais, conselhos de direitos e controle social, órgãos do Sistema de Justiça .
Na ação os requerentes sublinham que o grave cenário de intoxicação por agrotóxicos no Brasil deve ser intensificado com a implementação da Lei 14.785. Desde 2011 o Brasil está no topo do ranking de países que mais usam agrotóxicos. Só em 2022, foram aplicados mais agrotóxicos no país do que a quantia somada dos Estados Unidos e China – ao todo, 800 mil toneladas, segundo a FAO/ONU.
Entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por agrotóxicos no país. “Considerando a expressiva subnotificação nesses casos da ordem de 1 para 50, o número é potencialmente bem maior, podendo chegar a 2.843 milhões de pessoas intoxicadas por agrotóxicos no país”, aponta a ação. O tratamento por intoxicação onera o Sistema de Saúde (SUS), apontam ainda. Cada dólar gasto em agrotóxicos no Brasil custa $1,08 para o SUS, no tratamento de intoxicações causadas por estas substâncias.
Os autores ainda destacam o alto risco de registros e uso de agrotóxicos com potencial cancerígeno.
Na ADI ainda se destaca o uso intenso de agrotóxicos voltado produção de commodities, como soja e milho, e não de alimentos como é presente no discurso do agronegócio. Outro destaque é o impacto ambiental. “Já é fartamente documentado que esse tipo de produção agropecuária gera desmatamento e, consequentemente, contribui para as emissões de GEE [gases de efeito-estufa]”, enfatizam.
Na ação destacam ainda que a “ausência de ação eficaz e preventiva do Poder Público para evitar a catástrofe humanitária e ambiental que assola diversas regiões e povos do país, viola frontalmente os princípios como os da legalidade e moralidade”, princípios da administração pública. Os autores sublinham que a decisão da ministra Carmen Lúcia no âmbito da ADPF 760, de retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, enfatiza o dever do Poder Público observar os princípios de prevenção e precaução em normas, como as leis, que tratam de questões ambientais.
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Fortalecer a organização das mulheres no cerrado, promover troca de saberes e partilha das experiências destas mulheres em defesa de seus direitos, este foi o objetivo do encontro de mulheres do cerrado que aconteceu nos dias 10 e 11 de agosto na Casa João XXIII, Centro Diocesano de Floriano-PI
Por Teresinha Menezes | CPT Piauí
Fotos: Teresinha Menezes
Realizado pela Comissão Pastoral da Terra no Piauí com o apoio da Articulação do Cerrado e Misereor- KZE, o encontro contou com a presença de lideranças tradicionais indígenas, ribeirinhas, brejeiras, trabalhadoras rurais, e sindicalistas das dioceses de Bom Jesus e Floriano.
Durante o encontro foi feito o resgate ancestral das mulheres da região do cerrado, fazendo memória de suas lutas, elementos, desafios e conquistas alcançadas permitindo compreender as atuais lutas, desafios perspectivavas para a caminhada da vida das mulheres do campo.
Um grande desafio atual das mulheres é a denúncia, o medo de expor a violência sofrida para a sociedade e ainda ser julgada por ela, fortalecer a confiança e a segurança das mulheres que denunciam é importante na garantia dos direitos e “...que nós, mulheres do cerrado, possamos entender através da participação dessas rodas de conversa quais são os nossos direitos … e que precisamos nos unir e apoiar umas as outras, não podemos nos calar diante das agressões que sofremos, ou que outras mulheres também sofrem. Denunciem!” reforça Diana Rodrigues, presidente do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Nazaré do Piauí-PI .
Na construção de um compromisso com a luta na defesa dos direitos, de forma lúdica, as mulheres representaram seus sonhos no papel para concretizar tudo que foi discutido durante o encontro, também para que pudessem levar consigo uma referência do que aprenderam. Elas desenharam suas realidades e desejos individuais e coletivos.
O Encontro de Mulheres do Cerrado destacou a valorização das mulheres do campo, a troca de saberes e a partilha das experiências contribuíram para a formação de uma consciência coletiva, que contribuirá para impulsionar a criação e implementação de políticas públicas mais eficazes e a proteção dos direitos das mulheres no Cerrado.
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Espírito Santo Total de Artigos: 1
Mato Grosso Total de Artigos: 2
Minas Gerais Total de Artigos: 4
Pará Total de Artigos: 29
Rio Grande do Sul Total de Artigos: 2
Rondônia Total de Artigos: 8
Tocantins Total de Artigos: 1
Amazonas Total de Artigos: 2
Amazonas
Roraima Total de Artigos: 4
Dom Pedro Casaldáliga Total de Artigos: 7
SEGUE O FIO - Teles Pires Resiste Total de Artigos: 4
#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.
SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos: 2
