COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
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Na segunda década do século XXI, o discurso sobre mudanças climáticas e a transição para uma energia dita como limpa, promovido por corporações e governos, esconde um aumento crescente e devastador da exploração de territórios. Isso ocorre tanto por meio de projetos minerários quanto de produção de energia e infraestrutura. Portanto, é falso afirmar que se trata de uma verdadeira transição para energia limpa. Na realidade, trata-se de mais mineração nos territórios, causando sérios danos ecológicos e sociais em vários países, especialmente no Sul Global.
Ainda, sob a fachada de progresso e desenvolvimento, as corporações e os governos promovem falsas promessas de um futuro melhor. No entanto, a exploração de novas fronteiras minerárias e de outros grandes projetos do capital é apenas mais um capítulo de uma longa história de promessas vazias e exploração contínua. Um relatório do Banco Mundial destaca que para alcançar uma grande capacidade de “energia renovável” exigirá um aumento drástico na extração minerária de materiais como o lítio, agravando a crise de sobre- extração e seus impactos negativos inerentes, como o desmatamento, destruição de solos, perda de biodiversidade, contaminações e danos aos recursos hídricos.
O colonialismo energético está por trás desses conflitos, perpetuando um modelo econômico extrativista que beneficia poucos em detrimento das populações locais e da destruição de muitos territórios que são decepados e incorporados na “máquina do lucro”. O capitalismo em crise busca se reconfigurar, agora com o mito da energia e produção verde.
No Vale do Jequitinhonha, o chamado colonialismo energético se manifesta pela desapropriação, fragmentação e transformação de terras e territórios através de megaprojetos de mineração. Esse modelo de exploração imposto à região é o mesmo que se espalha por toda Minas Gerais. Não existe mineração verde ou sustentável. A mineração consiste em arrancar o minério da terra, exportá-lo, às vezes processa-lo e deixar um rastro de destruição. Essa prática causa profundos impactos nas práticas e valores culturais, ecológicos e agrícolas, perpetuando um modelo econômico extrativista que beneficia poucos no Norte Global, em detrimento das populações locais.
Essa é uma roupagem nova para um processo já visto muitas vezes no Vale do Jequitinhonha. Ciclos de exploração econômica têm se repetido desde o século XVIII, com as riquezas sendo constantemente extraídas em benefício de poucos. Desde a mineração de pedras preciosas, a criação de grandes fazendas e monocultivos de eucalipto e a produção de energia com a barragem de Irapé. Na atual busca pela extração minerária do lítio vemos a usurpação de terras sob os velhos pretextos de "desenvolvimento" e "progresso". Desta forma, os habitantes do Vale têm sido sistematicamente prejudicados e marginalizados.
A Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB e as instituições abaixo assinadas denunciam veementemente essas práticas predatórias e reitera que as promessas de desenvolvimento e riqueza para a região não mais nos convencem. As comunidades tradicionais e os povos do Vale do Jequitinhonha continuarão a resistir e lutar pela justiça e pelo reconhecimento de seus direitos.
Belo Horizonte, 04 julho 2024
Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra Caritas Brasileira
Conselho Indigenista Missionário Conselho Pastoral dos Pescadores
Comissão de Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana Serviço Interfraciscano de Justiça Paz e Ecologia
Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce Instituto Padre Nelito Dornelas
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações das regionais da CPT Rondônia e Acre
Legenda: Os montes de bancos de areia se formam no Rio Madeira, dificultando a navegação e a pesca.
Crédito: Registro da comunidade Terra Firme - Porto Velho/RO
Em meio às consequências da crise climática que afetaram mais fortemente a Amazônia em 2023, o ano de 2024 parece trazer perspectivas ainda mais difíceis para a vida das populações tradicionais e ribeirinhas. É o que acontece com as comunidades junto aos rios Madeira (em Rondônia) e Acre (no estado de mesmo nome), que estão percebendo a diminuição rápida dos níveis nos últimos meses, principalmente com o início do “verão amazônico”, como é chamado o período de escassez de chuvas e aumento nas temperaturas de junho a agosto.
O Rio Madeira, que teve recorde de cheia histórica em 30 de março, alcançando 19,74 metros de inundação (quase três metros acima da cota), chegou em junho a níveis preocupantes para especialistas e principalmente as famílias. Segundo o Boletim Hídrico do Governo do Estado de Rondônia, o nível caiu dos 4,55 metros no dia 17 para 4,09 metros na segunda-feira passada (24), menos da metade da medição registrada em 2023, quando o rio estava com 8,37 metros de profundidade. Se seguir essa tendência, o rio pode atingir a cota de escassez hídrica, abaixo de 1,70 metro.
A agricultora Maria de Fátima, presidente da associação da comunidade Terra Firme, em Porto Velho/RO, compartilha do sofrimento de 30 famílias residentes na localidade, que além da falta de água, vivenciam o aumento do calor. “A situação está alarmante, porque as comunidades dependem do rio pra se deslocar, se alimentar, pra tudo. E também não temos condição nenhuma de consumir a água nem os peixes do Rio Madeira, por causa da poluição do mercúrio dos garimpos.”
A solução da prefeitura para o acesso à água tem sido a perfuração de poços artesianos, uma medida que também encontra dificuldades para se concretizar. Depois de 16 anos de reivindicação e espera da população, os primeiros poços estão começando a ser perfurados em Terra Firme e também nas comunidades vizinhas de Papagaios e Santa Catarina, além dos distritos de Calama e Demarcação.
Na outra margem do rio Madeira, em Humaitá (AM), as comunidades ribeirinhas também têm sofrido com a estiagem. Sem contar com políticas públicas de fomento a produção, de direitos básicos, como saúde, educação, seguro para a pesca, além da falta de regularização do território, elas veem como única saída a extração do garimpo, o que traz impactos ambientais tanto em seu funcionamento quanto nas destruições das dragas realizadas pelos órgãos federais.
“O rio acaba morrendo do mesmo jeito, porque as explosões destróem tudo e também contaminam a água com os produtos químicos. Tem pessoas até com a saúde mental afetada, porque estão sem alternativa para sobreviver”, afirmam representantes das comunidades.
Estiagem deixa todos os municípios do Acre em emergência ambiental
Na mesma região, o estado do Acre sofre as consequências da crise climática apenas alguns meses após a cheia recorde que deixou milhares de famílias desabrigadas ou desalojadas, superando as expectativas e a estrutura mesmo daquelas que já conviviam com as enchentes. No sábado (29), o Rio Acre chegou a registrar 1,78 metro, um sinal dos extremos dos impactos das mudanças.
No último dia 11 de junho, o governo do Estado decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado até 31 de dezembro. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ficou com o encargo da coordenação e articulação interinstitucional dos órgãos e entidades estaduais, para a definição de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento e incêndios. Contudo, as comunidades dependem de outras ações concretas contra a poluição, que também tem atingido os cursos de água.
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Manter um trabalhador em situação análoga à escravidão custa apenas R$ 4.115,89 a empregadores
Por Bianca Pyl e Marcelo Soares | The Intercept Brasil
Cadeia produtiva da cana de açúcar. Foto Tatiana Cardeal/Divulgação Papel Social. © Tatiana Cardeal
Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão em todos os estados do país. Os empregadores flagrados pagaram R$ 12,8 milhões aos trabalhadores. Ao todo, no ano, foram 707 operações realizadas para coibir esse crime, sendo que em 345 houve flagrante de trabalho escravo.
Esses dados foram anunciados como um recorde do estado – e são mesmo. Desde 2009, o Brasil não resgatava tantas pessoas submetidas à escravidão contemporânea. Mas, por trás dos números superlativos, há um resultado degradante: ainda sai barato escravizar no Brasil.
No ano passado, os empregadores flagrados pagaram uma média de R$ 4.115,89 por pessoa escravizada em verbas rescisórias. Isso equivale a pouco mais de três salários mínimos.
Um valor muito baixo para quem cometeu uma violação de direitos humanos, um crime que vai muito além da esfera trabalhista – e sequer dá conta do que o trabalhador perdeu durante o tempo de serviço.
Trabalhador da fruticultura que manuseia agrotóxicos e fertilizantes exibe feridas pelo corpo. Foto: Tatiana Cardeal/Divulgação Papel Social.
Desde 1995, quando o governo brasileiro criou grupos móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo, 63.516 trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão. E os empregadores pagaram um total de R$ 146.196.587,83 em verbas rescisórias no momento da fiscalização, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os valores das rescisões estão disponíveis no site do MTE desde 2000, quando o salário mínimo valia R$ 151. As quantias dos anos anteriores não estão disponíveis.
Atualizando os dados de cada ano pela inflação, os empregadores teriam pago o equivalente a R$ 321 milhões desde o início. Isso dá uma média de R$ 5.736,82 – 4,3 salários mínimos – por trabalhador no período.
Além das verbas rescisórias, os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas de seguro-desemprego, pagos pelo Ministério do Trabalho, no valor de um salário mínimo.
“Por que esses trabalhadores têm que ter como base dos seus direitos um salário mínimo?”, questiona Gildásio Silva Meireles. Ele foi submetido a condições degradantes de trabalho em uma fazenda no Maranhão, em 2005.
Trabalhador da cadeia produtiva do café. Foto: Tatiana Cardeal/Divulgação Papel Social.
Hoje, trabalha com vítimas de trabalho escravo no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão, e não vê a situação melhorar. Muitos trabalhadores acabam sendo resgatados pela fiscalização mais de uma vez porque a situação após o flagrante não muda.
“O que o trabalhador ganha não é o suficiente para sustentar a família durante muito tempo e, como geralmente ele não tem uma profissão [fixa], ele se submete novamente ao risco de ser escravizado”, explica.
Os empregadores, além disso, não são penalizados e voltam a cometer o mesmo crime. “Eles pagam uma multa pequena, ficam com o nome na justiça durante muitos anos esperando o julgamento, enquanto isso não acontece e ele continua agindo da mesma maneira”, relata Meireles.
Água suja com fezes de animais e alimentação escassa
A agropecuária é a atividade econômica com mais casos de resgate de trabalhadores –, com 27% do total, segundo os dados do MTE. Era essa a atividade da propriedade em que Meireles foi resgatado.
Meireles contou ao Intercept que, na fazenda, a água que ele e seus colegas bebiam era a mesma que o gado, os porcos e outros animais consumiam. “É aquela água de igarapé, e desce todas as fezes e sujeira dos animais. O trabalhador tinha que coar a água para beber e para cozinhar”.
Pela manhã, era servido um café puro e, às vezes, com farinha de puba, extraída da mandioca. No almoço era só arroz com feijão. “Se o trabalhador tivesse sorte, ele achava alguma caça no meio do mato e fazia o preparo para se alimentar”, lembra.
Meireles prefere não revelar o nome da propriedade e do empregador que o submeteu a condições análogas à escravidão por medo de represálias. Ele e outros empregados faziam a limpeza manual do pasto, o chamado “roço de juquira”.
Trabalhadores da cadeia produtiva do gesso. Foto: Vitor Shimomura/ Divulgação Papel Social.
“Era eu e mais 15 pessoas. Fiquei cinco meses trabalhando e resolvi denunciar a situação. Lá tinha pessoas que estavam há dois, três e até cinco anos, e não conseguiam sair”, relata.
Para escapar da fazenda e fazer a denúncia, Meireles se articulou com alguns trabalhadores e conseguiu levantar dinheiro para fugir, em um momento de distração na fazenda. Percorreu 230 km do município de Santa Luzia, onde ficava a propriedade, até o Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Açailândia. Chegando lá, esperou até que um grupo móvel de fiscalização do MTE aparecesse.
“Só que passaram-se 30 dias e o grupo móvel não apareceu e eu fiquei preocupado com a situação dos companheiros que tinham ficado na fazenda”, conta. Então, decidiu voltar. “Eu inventei que tinha ido para lá encontrar uma moça e fiquei na casa dela durante 30 dias. Eu fui muito pressionado e ameaçado”.
Mais 30 dias se passaram e a fiscalização não apareceu, então Meireles decidiu fugir novamente para reforçar a denúncia. A fiscalização ainda demorou mais três meses para ir até a fazenda e resgatar o grupo de trabalhadores.
No final das contas, o fazendeiro não foi preso e os trabalhadores receberam só as verbas rescisórias. “Eu entrei com um processo por danos morais em 2005 que só saiu no ano passado, recebi um valor baixo, mas aceitei pela precisão que estava passando no momento”, lamenta. Os outros trabalhadores do grupo não entraram na Justiça Trabalhista.
Após a ação, Meireles decidiu trabalhar no Centro de Direitos Humanos que o ajudou. “Eu decidi lutar com todas as minhas forças para combater o trabalho escravo. Hoje em dia eu faço treinamentos, formações com os trabalhadores. Eu também tenho acompanhado alguns trabalhadores que foram resgatados”.
Vale reforçar que trabalho escravo não é uma mera infração trabalhista, como a bancada ruralista e o ex-presidente Jair Bolsonaro costumam defender.
O crime está previsto no art. 149 do Código Penal e define trabalho análogo ao escravo como aquele em que as pessoas são submetidas a jornadas exaustivas, a trabalhos forçados, condições degradantes e são impedidas de deixar o local de trabalho por conta de dívida contraída com empregador ou por ameaça e coerção.
A lei prevê pena de reclusão por dois a oito anos e multa, além da pena correspondente por violência. Dificilmente, porém, são aplicadas penas mais duras do que a cobrança de verbas rescisórias.
Por que as verbas rescisórias são baixas?
Conversamos com Lucas Reis, auditor fiscal do trabalho que atua nas fiscalizações de combate ao trabalho escravo, para entender por que esses valores pagos aos trabalhadores são tão baixos.
“As verbas rescisórias são todos os direitos que o trabalhador teria se tivesse sido contratado regularmente desde o início do trabalho”, ele explica. Isto é, salário de acordo com piso da categoria, décimo-terceiro, férias, horas extras. Esse valor é calculado pelos auditores fiscais do trabalho no momento do resgate.
“O valor acaba sendo baixo porque, infelizmente, os direitos dos trabalhadores no geral são poucos. Eu defendo que os direitos deveriam ser ampliados, principalmente, em caso de resgate de trabalho escravo”, opina o auditor.
Trabalhadores da reciclagem. Foto: Giuliano Bianco/ Diuvlgação Papel Social.
A fiscalização do Trabalho também aplica multas referentes aos autos de infração por cada descumprimento da legislação.
Mas o valor é irrisório. No caso de flagrante de trabalho infantil, por exemplo, a multa vai de R$ 416,18 por “menor” até o máximo de R$ 2.080,90. Em 2023, foram 2.564 crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil. Questionamos o MTE quanto foi pago de rescisões para cada uma. O órgão afirmou que “não possui banco de dados com informações referentes a valores totais pagos em verbas rescisórias”.
Uma verba indenizatória pode ser paga via dano moral individual proposto pelo Ministério Público do Trabalho, seja por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta ou via ação civil pública. Porém, isso não acontece em todos os casos e os valores variam muito. Cada procurador analisa de acordo com a gravidade da situação encontrada pela fiscalização.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho, o MPT, em 254 fiscalizações realizadas com a participação do órgão em 2023, foram arrecadados R$ 14,31 milhões em danos morais coletivos e R$ 8,7 milhões em danos morais individuais. O MPT não participa de todas as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho, por isso os números são menores.
Não tivemos acesso à quantidade de trabalhadores resgatados nessas operações para saber qual foi a média que cada um recebeu por dano moral.
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Por equipe CPT Tucuruí/PA
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagens: Sirlei Carneiro/CPT
Uma verdadeira vitória para 47 famílias residentes no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) João Canuto, no município de Tucuruí, no sudeste do Pará. Na última terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 543, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criando o assentamento a partir da destinação da área de 2.400 hectares, para as famílias viverem e cultivarem com segurança, respeitando a área de preservação ambiental.
Uma das lideranças do assentamento, o agricultor Raimundo Valdemir, afirma que as famílias estão felizes, com o direito de acesso a politicas públicas e de melhoria de vida.
“Essa é uma terra fértil e muito próspera. Eu sou uma das peças pequenininhas que ajudou e deu sequência ao trabalho dos primeiros que começaram. Muitos já não estão mais conosco, mas ficou o legado, ficou a semente plantada, que agora está germinando bons frutos. É um imenso prazer poder falar um pouco da nossa história, e dizer que a luta que começou em 2002 se concretiza aqui, depois de 22 anos de espera, paciência e qualificação. Muitas pessoas passaram aqui e contribuíram pra que acontecesse esta graciosa vitória, tão esperada, a gente conseguir hoje dizer que está criado o nosso tão sonhado projeto”, afirma seu Raimundo.
O agricultor acrescentou sua gratidão ao poder público, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), universidades como a Unifespa, IFPA, UEPA, a Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras (Fetagri), Contag e muitas outras entidades parceiras. “Essas parceiras estão diariamente conosco, contribuindo com a nossa preparação pra se manter dentro da área de preservação ambiental”, acrescentou.
A história do assentamento começou em 2002, quando um grupo de aproximadamente 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra ocuparam a antiga área da Fazenda Arumathewa Agropecuária Bom Jesus e Palmares, sendo terra pública federal inserida na Área de Proteção Ambiental do Reservatório de Tucuruí (APA). Após diversas situações de conflitos com o pretenso proprietário da localidade, as famílias sofreram despejo e uma parte foi assentada pelo INCRA no Assentamento Ararandeua, no município de Jacundá/PA. As demais continuaram resistindo, ocupando, produzindo e preservando as áreas de pastagem e de mata, fortalecidos através da criação da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Presidente da associação, o trabalhador João Rodrigues de Souza também demonstrou sua alegria: “Eu quero dizer que o que eu acho mais lindo no mundo foi a criação do nosso assentamento João Canuto, e a felicidade dessas famílias que estão dentro dessa área é imensa, de cada companheiro que lutou esse tempo todinho pra nós hoje estar com a portaria do nosso assentamento baixada até no Diário Oficial. Minha palavra é que a gente seja feliz, em primeiro lugar dando glória a Deus, e em segundo lugar agradecemos a CPT, pela grande ajuda que ela nos deu, toda a equipe”, comemorou.
“As famílias do tão sonhado PDS João Canuto celebram uma grande vitória. São 22 anos de espera, e graças a Deus, hoje há muitos motivos a se comemorar, pois graças ao protagonismo e persistência das lideranças, homens e mulheres que lutaram, buscaram, pressionaram as instâncias do governo até a vitória. Ressalto o grande papel de liderança do Sr Raimundo nessa conquista!”, conclui Sirlei Carneiro, agente da CPT Tucuruí.
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Da Coluna de Guilherme Amado
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) e equipe CPT Itaituba/PA
Indígenas de diversos povos protestam contra o projeto da Ferrogrão (Foto: Raissa Azeredo/Arquivo pessoal/Repórter Brasil)
Mais de 20 entidades representantes de povos indígenas, agricultores, movimentos sociais e comunidades tradicionais da região do Tapajós e do Xingu, elaboraram uma Carta Aberta ao diretor-presidente da empresa Estação da Luz Participações (EDLP), empresa responsável pelo projeto da Ferrogrão com o apoio de multinacionais do agronegócio como a ADM, Amaggi, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus.
A ferrovia, com dimensão aproximada de 933 quilômetros, planeja ligar as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA), transportando soja, farelo de soja e milho, a partir do porto no Rio Tapajós, para a China, Europa e Oriente Médio. Em seu trajeto, os vagões pretendem cortar com os trilhos de ferro Unidades de Conservação e 16 Terras Indígenas, incluindo algumas ainda não demarcadas, além de assentamentos e inúmeras propriedades de agricultores e agricultoras familiares.
Tomando forma em 2017, ainda o governo de Michel Temer, o projeto da Ferrogrão atravessou o mandato de Jair Bolsonaro e foi incluído no Programa de Aceleração do crescimento (PAC) do governo do presidente Lula, como obra para realização de estudos. As comunidades afirmam que não foram ouvidas sobre o empreendimento, e que, antes mesmo da construção, a obra já intensificou casos de grilagem, invasões, desmatamento, destruição e poluição de igarapés e ameaças contra os povos e comunidades, agravando os impactos que já existem com a construção da rodovia BR-163.
A falta de coerência apontada pelas entidades populares é de que, além da chefia da EDLP, Guilherme Quintella é vice-presidente do conselho diretor do Instituto Terra, organização fundada pelo fotógrafo Sebastião Salgado, que junto com a esposa, Lélia Deluiz Wanick Salgado, atuam como ativistas ambientais. A posição de destaque do executivo nesta organização ambientalista iria na contramão dos próprios valores do instituto.
Leia a carta na íntegra:
Prezado Guilherme Quintella,
Escrevemos essa carta juntos, povos indígenas, agricultores e agricultoras, movimentos sociais e comunidades tradicionais da região do Tapajós e do Xingu, depois que você procurou algumas de nossas lideranças. Como não sentamos sozinhos para conversar com empresas e seus representantes, te convidamos para uma reunião durante o Acampamento Terra Livre, mas, depois de aceitar, você disse não poder participar. Então agora nós te escrevemos para que não tenha dúvidas da nossa posição e esperando que você tome a decisão certa: abandone e denuncie o projeto da Ferrogrão e pare de ajudar na destruição dos nossos territórios e do futuro do planeta.
É isso mesmo. Na contramão da missão e valores do próprio Instituto Terra, você e sua empresa já estão promovendo essa destruição antes mesmo de uma decisão sobre a Ferrogrão ter sido tomada: só a possibilidade dessa ferrovia da morte ser construída já faz com que exista ainda mais pressão sobre nós e sobre os nossos territórios. É muita grilagem, é muita especulação, é muita invasão, é muita ameaça, é muito desmatamento, é muita poluição e destruição dos nossos rios, dos igarapés… E tudo isso em cima de um monte de problemas que a gente já enfrenta há muitos anos!
Muitos de nós já sofremos muito com a construção da BR 163 e com o complexo portuário já instalado na região do Tapajós, que não trouxe benefícios e sim muitas violações de direitos. O povo Panará quase acabou, e muitos morreram. Desde então, as plantações de soja e milho só aumentaram e vão aumentar ainda mais, se você e sua empresa continuarem apoiando esse projeto da Ferrogrão. Vão derrubar mais floresta para plantar mais soja e milho, vão jogar veneno, e o veneno vai descer e vai envenenar mais os peixes. Vão destruir mais o rio para fazer hidrovias para as barcaças, e vão fazer ainda mais portos que não deixam a gente pescar.
E tudo isso para quê? Para dar mais dinheiro para empresas estrangeiras gigantescas? Para facilitar o lucro da Cargill, ADM, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi, enquanto a gente não tem terras demarcadas, não tem direitos respeitados? Nós nem fomos consultados! Você e todos os empresários, políticos e financiadores têm a obrigação de ouvir a nossa voz e respeitar os protocolos de consulta e nosso direito a veto. Deveriam fazer isso pelo bem de vocês, pois a Ferrogrão ameaça todas as gerações que ainda vão vir. O futuro de todos vai ser destruído se a destruição da Amazônia e do Cerrado continuar.
O fato de um trem soltar menos fumaça do que uma frota de caminhões não significa que a Ferrogrão seja boa. Se tivessem feito estudos direito e ouvido os povos e as comunidades afetadas, vocês talvez soubessem disso. Pois saibam: nós não vamos aceitar que a soja e o milho engulam ainda mais os nossos territórios. Não vamos permitir que a Ferrogrão faça ainda mais mal para a natureza para dar mais dinheiro para empresas estrangeiras. Nós já sofremos demais e isso tem que parar. Você e sua empresa podem escolher estar do lado certo da história e em linha com os princípios do Instituto Terra do qual você é vice-presidente do conselho diretor. Pense em nós, e pense nos seus filhos, nos seus netos e na saúde do planeta.
Assinam esta Carta:
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
- Associação das Comunidades de Montanha e Mangabal
- Associação Iakiô
- Associação Pariri
- Coletivo de Mulheres Indígenas As Karuana
- Comissão Pastoral da Terra – Itaituba
- Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará
- Conselho Indígena Munduruku do Planalto
- Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA)
- Conselho Indígena Tupinambá do Baixo Tapajós, Amazônia (CITUPI)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
- Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE)
- Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS)
- Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT)
- Guardiões do Bem Viver
- Instituto Kabu
- Instituto Raoni
- Movimento Tapajós Vivo
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- Rede Agroecológica Trairão
- Rede Xingu+
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém
Itaituba, 24 de junho de 2024.
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Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil
A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) manifestam seu profundo e irrestrito apoio às fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Policia Federal (PF) e Policia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao trabalho análogo à escravidão e às violações aos direitos dos trabalhadores na colheita do café no Sul de Minas.
Há anos a ADERE/MG, a CPT/MG, a CUT-Sul de Minas e outras organizações da sociedade civil chamam a atenção de autoridades ligadas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Instituições de Ensino Superior, Certificadoras, Tradings e empresas controladoras da cadeia produtiva do café, para o grave e assustador índice de casos de trabalho análogo ao de escravo, e outras violações de direitos humanos e trabalhistas em fazendas produtoras de café na região.
Desde o dia 11/06/2024 equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) têm realizado fiscalizações em fazendas e sítios do Sul de Minas, visando combater possível crime de trabalho análogo ao de escravo. Em algumas propriedades fiscalizadas são flagrantes situações absolutamente desumanas e degradantes, caracterizadas como crime, conforme previsto no Artigo 149 e 149-A do Código Penal Brasileiro, e, portanto, realizado o resgate de trabalhadores e trabalhadoras.
Durante as fiscalizações, assim como em anos anteriores foram constatadas diversas irregularidades, dentre as quais se destacam: a) falta registro profissional dos trabalhadores, b) falta de fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), c) falta de banheiro e de local para refeição nas frentes de trabalho, d) falta pagamento de Descanso Semanal Remunerado, e) trabalhadores “alojados” de forma degradante e desumana, f) trabalhadores sendo obrigados a pagar pelas maquininhas, manutenção e gasolina para colher o café do patrão g) cobranças dos valores das passagens de suas cidades de origem até a fazenda fiscalizadas, h) falta de controle de jornada de trabalho, i) intermediação irregular de mão de obra de forma enganosa por meio do “gato” (aliciador). Tais irregularidades se enquadram no que a legislação caracteriza como trabalho análogo ao de escravo, pois estão presentes, além das condições degradantes de trabalho, a servidão por dívida, o aliciamento e as condições precárias de alojamento, e ferem a Norma Regulamentadora (NR 31).
A tão atacada Norma Regulamentadora (NR-31) é um importante instrumento que garante aos empregados rurais fixos e safristas o mínimo de saúde e segurança no trabalho no ambiente do trabalho rural, inclusive no que se refere à fornecimento e uso de EPIs, banheiros, local para refeição, condições de alojamentos, entre outros, e deve ser cumprida por todos os empregadores rurais, respeitando a especificidade de cada um, sendo o seu cumprimento fiscalizado pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Atacar a NR-31 como vimos nas nos discursos dos deputados citados nessa carta, é no mínimo estimular a precarização do trabalho, o desprezo à da saúde e da vida dos trabalhadores rurais que são historicamente expostos ao sol, chuva, sereno, poeira e muito agrotóxicos (veneno) aplicado na agricultura, inclusive nos cafezais do Sul de Minas e do Brasil.
Nos causou muita revolta e indignação ao tomarmos conhecimento a respeito das falas do Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), presidente da frente parlamentar do café que, nos dias 18 e 19 de junho em seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados e, com apoio do Deputado Federal Evair Rodrigues de Lima, durante a sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, manifestaram desprezo para com o trabalho decente, desrespeitando às instituições que combatem o trabalho análogo ao de escravo no Brasil como o MTE, MPT, PF, PRF e DPU. Nos dois momentos foram proferidos ataques a Fiscalização do Trabalho ao afirmarem que: “A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho ajudariam mais a região sul e sudoeste de Minas Gerais se, ao invés de fiscalizar, ajudasse a panhar café”. Tais afirmações desrespeitosas se tornam ainda mais graves por serem proferidas por argentes públicos e políticos, na presença do Ministro da Agricultura, o Sr. Carlos Fávaro, que não repreendeu nem repudiou as manifestações.
Aliás, há poucos dias, durante o período de fiscalização, uma pessoa foi presa pela Polícia Federal na mesma região por instigar e fazer por meio do WhatsApp, ameaças de agressão aos auditores fiscais do trabalho. A propósito do ocorrido não ouvimos esses deputados se pronunciarem, seja para condenar tais ameaças, seja para apoiar o trabalho da auditoria fiscal do trabalho.
Ao defender os praticantes do trabalho escravo, e ao mesmo tempo atacar a Auditoria Fiscal do Trabalho, esses dois deputados atacam a classe trabalhadora, a sociedade, as empresas sérias desse país e a comunidade internacional que já não aceita mais a escravização de pessoas. A repercussão desse discurso que busca violar direitos humanos coloca em risco todos os esforços de parte de empregadores honestos que cumprem a lei, assim como colocam em xeque todos os esforços de parte do setor produtivo, governos, entidades de trabalhadores e da sociedade civil na busca por garantiras de direitos dos trabalhadores e pelo trabalho decente na cadeia produtiva do café Brasileiro.
Diferentemente das afirmações lastimáveis e preocupantes dos deputados ligados a parte atrasada do agronegócio cafeeiro que não é nada pop, reiteramos nosso total apoio às fiscalizações do trabalho no meio rural do Sul de Minas, tendo em vista que há tempos a região vem se tornando palco de violações de direitos humanos através da prática de trabalho escravo.
É preciso ressaltar que os empregadores flagrados não se enquadram de forma alguma com as práticas e valores da agricultura familiar. São, antes de tudo, criminosos, pois ao submeterem os trabalhadores a tais situações, esses empregadores rurais do café acabam por violar a dignidade humana da pessoa do trabalhador. Esses delitos estão tipificados como crime no artigo 149 do Código Penal e contrariam a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à qual o Brasil é signatário e ratificou. Ao não cumprir acordos internacionais e permitir a reprodução do trabalho escravo contemporâneo em seu território, o país não só contribui para uma imagem negativa do café brasileiro no mercado externo, mas também desrespeita os cafeicultores e produtores nacionais que cumprem a legislação trabalhista.
Nesse sentido, a Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG), a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) e a CUT-Sul de Minas ratificam publicamente seu irrestrito apoio e solidariedade a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), ao mesmo tempo em que parabenizamos e agradecemos os agentes por mesmo estando vergonhosamente com grande déficit de auditores, ainda assim estarem fiscalizando o meio rural nesse momento de safra da colheita de café no Sul de Minas, onde se constatam inúmeros casos de trabalho análogo ao de escravo.
Da nossa parte, afirmamos que estamos atentos a tal crime, ao mesmo tempo em que nos colocamos a disposição para construirmos conjuntamente um caminho concreto para o trabalho descente no meio rural de Minas Gerais, onde prevaleça a dignidade e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Como forma de combater concretamente o trabalho escravo, convidamos os deputados Emidinho Madeira (PL/MG) e Evair de Melo (PP/ES) a somarem esforços com as bancadas de deputados e deputadas progressistas, colocando seus mandatos a disposição para trabalhar a regulamentação da Emenda Constitucional 81 que alterou o artigo 243 da Constituição, e com isso expropriar sem indenização toda propriedade rural e empresas urbanas que foram flagradas com trabalho escravo, fazendo assim justiça aos trabalhadores, e fechando as portas do trabalho análogo ao de escravo no Brasil.
Por fim, chamamos a atenção do Governo do Federal para a necessidade imediata convocação do prometido concurso público para contratação e efetivação de mais Auditores Fiscais do Trabalho, com destinação de parte significativa destes para o Sul de Minas, levando em conta que essa região se destaca como grande palco da pratica do crime de trabalho análogo a de escravo e outras violações de direitos, especialmente nas propriedades rurais produtoras de café, que são fornecedoras para grandes cooperativas e corporações transacionais do grão, que não assumem suas parte de responsabilidades na promoção do trabalho decente.
Pelo fim do crime de trabalho escravo!
Cadeia aos escravocratas modernos!
Viva o trabalho decente!
Vida longa a Auditoria Fiscal do Trabalho!
Assinam essa nota:
Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG)
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Central Única dos Trabalhadores Regional Sul de Minas Gerais
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