COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por CPT João Pessoa
Mulheres camponesas do estado da Paraíba marcharam pelas ruas da capital João Pessoa, na última sexta-feira (8), para cobrar melhores condições de vida no campo e em busca de denunciar as violências sofridas.
Acompanhadas de um carro de som, de onde cantavam, anunciavam suas conquistas e denunciavam suas dores, as mulheres caminharam por cerca de 8 quilômetros pelas principais ruas e avenidas da cidade.
"Estamos lutando por direitos, por terra, por moradia, por vida digna. Porque nós queremos produzir alimentos, e essa terra brasileira tem que ser partilhada com aquelas pessoas que querem produzir alimento. Não é concebível um país como o Brasil ter tanta gente passando fome", indagou Dilei Aparecida Schiochet, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Após cerca de 2 horas, a marcha das mulheres camponesas chegou ao Ponto de Cem Réis, no Centro, onde se juntou ao Ato Político Cultural Pela Vida das Mulheres. Em meio a diversas expressões culturais, como apresentações musicais e teatrais, mulheres do campo e da cidade de diversos coletivos, movimentos sociais e organizações populares apresentaram suas demandas à sociedade.
"As mulheres camponesas fizeram essa longa caminhada, mas antes dela fizemos valer nossas reivindicações pautadas na nossa 'casa maior', o Incra do Estado da Paraíba. Então, somar aqui hoje é a continuidade da nossa luta, é a certeza que marcharemos e continuaremos unidas, de braços dados e dizendo: somos resistência!", afirmou Jéssica Silva, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de João Pessoa.
Liderança da ocupação urbana Mariele Franco, Jayane Andreia da Silva defendeu que todo mundo merece uma moradia digna e respeito. "A gente merece ser bem recebida em qualquer lugar, independente da sua religião, da sua cor, todo mundo merece respeito. Estamos aqui lutando, não só hoje, mas todos os dias, pela moradia digna de todas nós", pontuou.
Nesse mesmo sentido, Joyce Moura, do Fórum Estadual de Reforma Urbana, reivindicou uma profunda reforma urbana em João Pessoa e em todo o país. "Nós exigimos que a terra, que os prédios e os espaços da nossa cidade deixem de ser propriedade privada de um punhado de capitalistas e passem a ser propriedade coletiva de todo o povo, de todas as mulheres trabalhadoras e de todas as suas famílias", protestou.
O Ato Político também lançou o Manifesto Pela Vida das Mulheres, no qual o Movimento de Mulheres Feministas da Paraíba denuncia dados relativos à violência contra a mulher no estado: "A Paraíba apresentou, em 2023, a pior taxa de feminicídios do Nordeste, conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública", afirma o documento.
Seminário Estadual das Mulheres Camponesas
A marcha das mulheres camponesas foi a culminância do Seminário Estadual das Mulheres Camponesas: "Somos Todas Persona Non Grata", realizado na sede do Incra, nos dias 7 e 8 de março, e que contou com a participação de cerca de 500 pessoas, dentre mulheres, homens, jovens e crianças, de diversas comunidades do estado.
A mobilização promoveu debates sobre diversos temas, dentre eles, as violações relacionadas ao patriarcado, ao machismo e ao uso abusivo dos agrotóxicos que afeta, especialmente, a saúde e o cotidiano das mulheres.
O debate também fez referência à concentração da terra, ao avanço das chamadas "energias limpas e renováveis" e o modelo de produção na base da monocultura, que destroem a biodiversidade e as práticas ancestrais dos povos do campo, das águas e das florestas.
Motivado pelo Março de Luta das Mulheres, o Seminário foi organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB).
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações de Leonardo Furhmann (O Joio e O Trigo) e equipe da CPT Regional Acre
Ameaças, contratos ilegais, aumento de conflitos agrários e entre as comunidades, prejuízo aos modos de vida, avanço sobre terras públicas, racismo ambiental e não remuneração aparecem na lista das principais violações que recaem sobre aqueles que preservam a floresta de pé.
A situação é apontada no relatório “Em Nome do Clima: Mapeamento Crítico – Transição Energética e Financeirização da Natureza”, elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA-UFRRJ), e lançado na última segunda-feira (11) em São Paulo. A pesquisa foi realizada por dez pesquisadores das duas instituições e é organizada pelas professoras Fabrina Furtado e Elisangela Soldateli Paim, da Fundação Rosa Luxemburgo.
Segundo a professora Fabrina, o que primeiro chama a atenção é o desconhecimento das comunidades. Elas não são informadas nem consultadas a respeito dos projetos, sabendo de forma superficial de que as suas terras estão sendo ‘alugadas’ para vender carbono.
“Estes projetos também intensificam o conflito fundiário. São áreas que convivem com situações de grilagem há muitos anos, e os pretensos proprietários, que tinham abandonado as terras, agora estão voltando com a história do crédito de carbono, ameaçando comunidades que já estão fixadas nos territórios, onde plantam, colhem, vivem do rio, têm espírito de comunidade tradicional e ribeirinha. Algumas já deixaram suas terras e outras estão sendo ameaçadas de expulsão de seus territórios por esses fazendeiros,” afirma Fabrina.
Nos casos de Russas e Valparaíso, os fazendeiros Ilderlei Cordeiro e Manoel Batista Lopes se declaram, respectivamente, donos das terras, e assinam como sócios dos demais proponentes. O primeiro se declara proprietário de uma área de 41.976 hectares e o segundo, de 28.096 hectares. Levantamentos da CPT, a partir de mobilização junto ao Incra, demonstram que parte da área é pública, e a área de propriedade de Lopes seria de 3 mil hectares, ou pouco mais de 10% do total do projeto. Os posseiros também afirmam que nenhum documento de propriedade destes fazendeiros lhes foi apresentado. A questão é fundamental para saber como os posseiros teriam seu direito à terra assegurado, por um assentamento ou pelo usucapião, em caso de terra privada.
Uma das famílias prejudicadas é a de José Francisco Nascimento Barroso. Ele tinha 13 anos quando seu pai foi chamado para uma reunião do antigo seringal Valparaíso, em Cruzeiro do Sul, no Acre, para tratar da comercialização dos créditos de carbono. Segundo ele, uma ata foi feita com o nome de todos os presentes e este documento serviu para a empresa mostrar o consentimento dos integrantes de sua comunidade tradicional de seringueiros, para a venda dos créditos da área onde vive.
Hoje, dez anos depois, José Francisco luta para entender o que são os créditos de carbono, como eles são vendidos e quais são os benefícios que o negócio pode trazer para sua comunidade, se é que eles existem de fato e estão disponíveis para pessoas como ele, um trabalhador que sobrevive de seus roçados e da pesca. A extração da seringa, que levou seus antepassados para aquela região há 100 anos, é apenas uma lembrança.
O território é dividido em lotes não-demarcados onde vivem 180 famílias divididas em dois seringais: Valparaíso e Russas, ambos com projetos de créditos de carbono. No início, a comunidade recebeu um barco a motor, mas os outros benefícios nunca foram entregues: internet, posto de saúde, telefone, tudo ficou na promessa. Segundo alguns moradores, os antigos proprietários deixaram o lugar com o fim do ciclo da borracha e retornaram agora para um novo ciclo: o dos créditos de carbono.
Por enquanto, ele e seus familiares só conheceram os problemas vindos depois da negociação. “Temos recebido as visitas de um homem que alega ser proprietário da terra e é um dos beneficiários do contrato”, afirma. Ele e seus funcionários reprimem os moradores quando derrubam uma árvore para fazer uma canoa ou construir uma casa e limitam as áreas de roçado dos trabalhadores. “Um vizinho foi obrigado a demolir a casa que estava construindo para ele ao lado de onde mora o pai”, conta. Os equipamentos usados para o serviço foram tomados do camponês.
Comunidade do projeto Valparaíso é uma das impactadas em Cruzeiro do Sul/AC - Foto: Anna Rodrigues / CPT Acre
Um dos estados mais impactados pelos projetos, o Acre também foi tema da pesquisa. No mês de fevereiro (entre os dias 19 e 24), a Articulação das CPTs da Amazônia, junto com agentes da CPT das regionais Acre, Amazonas e Rondônia e com as pesquisadoras, visitaram as comunidades dos Seringais em Cruzeiro do Sul, a fim de compreender o impacto da execução dos projetos privados de crédito de carbono na comunidade.
Também foram visitados órgãos estaduais, federais e instituições parceiras: Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Procuradoria de Justiça e a organização SOS Amazônia.
Ao todo, a pesquisa mapeou 107 projetos privados de compensação ambiental, que incluem uma área total de quase 19 milhões de hectares, em 15 estados. O Pará é o estado com o maior número de projetos, com 34, que correspondem a 48% da área total. O Amazonas aparece em segundo, com 27 projetos e 19% da área. O Acre conta com 19 projetos, sendo 16 somente no Estado, outros 2 em conjunto com o Amazonas e mais 1 com Goiás e Mato Grosso do Sul.
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Mais de 200 mulheres do campo, das águas, florestas e cidades denunciam atuação de deputados estaduais, que perpetuam a violência contra as mulheres
Texto e Fotos por Vytoria Pachione | MST/MT
As mulheres pautam a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 12.430/2024 de autoria do Deputado Claudio Ferreira, que relativiza os direitos sociais.
Na manhã desta sexta-feira (08), mais de 200 mulheres do campo, das águas, florestas e cidades oriundas das várias regiões do estado, ocuparam a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para denunciar como a atuação dos deputados estaduais colabora para a perpetuação da violência no campo e cidade contra as mulheres.
Com o lema: “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos!”, as mulheres pautam a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 12.430/2024 de autoria do Deputado Claudio Ferreira, que relativiza os direitos sociais historicamente conquistadas pela classe trabalhadora, amplia a potencialidade dos conflitos e violência no campo e não resolve o problema das/os trabalhadoras/os precarizadas/os que necessita de políticas assistenciais.
A Lei corrobora com a política fascista do Partido Liberal (PL) e com a comissão parlamentar, chamada de “Invasão Zero”, que em vez de resolver o verdadeiro problema de grilagem de terras no país, causado por latifundiários criminaliza as/os trabalhadoras/es que estão em luta pela terra.
O Projeto de Lei defende os interesses de grupos de milícias de fazendeiros, que tem causado medo e violência em todo país. “Com esses projetos de Lei não temos dúvidas em afirmar que esses deputados tem nas mãos as marcas sangrentas do latifúndio em nosso estado”, denunciam as mulheres do MST.
No bojo da celebração do Dia Internacional das Mulheres trabalhadoras, as mulheres também repudiam as práticas misóginas de outro deputado da Assembleia Legislativa do Estado, que no auge de seus delírios comparou as mulheres à “vaca”. E na sua atuação tem sistematicamente atacado os direitos das mulheres, como no caso do direito ao aborto em caso como o estupro. Em que, vez de condenar o verdadeiro criminoso, o homem que estupra e comete crime, o dito deputado ataca as vítimas.
Por esses tipos de posturas, por parte de deputados que atacam os direitos das mulheres, o Estado do Mato Grosso é um dos mais violento contra as mulheres, e em 2023 teve a mais alta taxa de feminicídio do país.
Na sequência, as mulheres se deslocaram para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do estado, onde denunciaram a paralisação da Reforma Agrária, chamada por elas de “prateleira vazia”, buscando respostas para o assentamento dos Sem Terra no estado, visto que há acampamentos que permanecem mais de 15 anos esperando uma atuação e posicionamento do órgão.
A ação das mulheres na Assembleia Legislativa faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, que ocorre em todo o país de 06 a 08 de março.
*Editado por Solange Engelmann
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Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Roraima, Observatório do Clima e ICMBio
Legenda: Fogo avança em Roraima e atinge terras indígenas, como a Yanomami (Foto: Associação Hutukara)
Famílias acompanhadas pela CPT em Roraima estão sendo testemunhas de uma realidade de escassez e dificuldades para a sobrevivência, nestes primeiros meses de 2024. A estação seca no estado geralmente se estende de dezembro a abril, porém a atual situação é anormal. Como afirma o agricultor familiar Antônio Nascimento, da vicinal 09 do assentamento Caxias, município de Cantá, próximo a Caracaraí, “são dias em que o céu amanhece encoberto, e a gente pensa que é nevoeiro, que vai chover, mas é fumaça.”
“Na nossa região, o fogo está até sendo pacífico, mas a dependência de água é muito grande. Os buracos estão secando, os pastos, e a maior parte das pessoas que tinham água armazenada estão sem água, só os que conseguiram fazer poço artesiano, por um programa da prefeitura que garantia poço. Eu preciso encher a minha caixa quatro vezes por dia, pra irrigar os pés de melancia e abastecer a pocilga, mas ficamos com medo de secar e a bomba queimar, porque está só secando,” afirma o agricultor.
Dados divulgados no final de fevereiro pelo serviço climatológico europeu Copernicus, mostram que as emissões de CO2 por queimadas em Roraima atingiram o nível mais alto para fevereiro em 22 anos. Estima-se que até o dia 27/02, foram jogadas na atmosfera 2,3 megatoneladas de CO2, o que representa mais da metade do total emitido pelo país inteiro em queimadas (4,1 megatoneladas) no mesmo período.
Ao todo, foram identificados 2.001 focos de incêndio no estado em fevereiro, um número 12 vezes maior do que o registrado no mesmo mês em 2023. Os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que este é o pior fevereiro desde 1999, primeiro ano completo da série histórica de monitoramento iniciada no segundo semestre de 1998. A primeira posição para o mês era de 2007, quando 1.347 focos foram registrados. Em comparação com todos os meses do ano, fevereiro de 2023 fica atrás apenas de março de 2019, que teve 2.433 focos.
Brigadistas do ICMBio combatendo incêndio em unidade de conservação - Foto: Acervo NGI Roraima
Dona Nazaré, agricultora familiar do assentamento Flor do Buriti, município de Bonfim, já na fronteira com a Guiana, passa por maiores dificuldades, com a falta de água e as queimadas: “Estamos passando um perrengue muito grande com fogo, queimada, fumaça, plantação secando, os poços, o cacimbão e o açude, tudo seco. Não sei como vai ser pra a gente sobreviver. Estou de volta para o meu lote, mas não posso tirar água do meu poço artesiano, porque quando tiraram a terra de nós, taparam e jogaram um monte de pedra e terra dentro. Também não estamos com energia no assentamento, porque foi tirada de nós.”
O caso de Roraima fez com que toda a Amazônia brasileira também tivesse o fevereiro mais quente. O número total de focos no bioma alcançou 2.940. Até então, o recorde era de 2007, com 1.761 focos de incêndios em toda a Amazônia brasileira. As mudanças climáticas e o desmatamento são fatores que dificultam ainda mais a sobrevivência, incluindo as populações ribeirinhas e as cidades que dependem do Rio Branco, o principal manancial de água que banha o Estado e que está em níveis bem abaixo do normal.
A realidade também é compartilhada por Oriel França, agricultor familiar da vicinal 29 do Assentamento Anauá, município de Rorainópolis: “Aqui nós temos dois poços, um pra usar na horta, que é esse com a água amarelada, e outro que cavei e não tinha água de jeito nenhum. aí cavei mais, mas tem bem pouca água, aí vamos pegando de pouquinho durante o dia.”
O agricultor Oriel França mostra a água utilizada para a irrigação da horta. Foto: acervo da comunidade / CPT Roraima
Os incêndios atingem principalmente a Estação Ecológica Niquiá (214 hectares), o Parque Nacional do Viruá (855 hectares) e Floresta Nacional de Roraima (3.799 hectares), que tem contado com brigadistas do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio e do Prevfogo/IBAMA, com o apoio da CIPA – Companhia Independente de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Roraima. Os incêndios atuais também já atingiram Terras Indígenas, como a Yanomami.
Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas e diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) explica: “É normal que a Amazônia lidere em disparada a área queimada no início do ano, por conta da estação seca de Roraima acontecer justamente nesse período. Entretanto, esse ano houve o agravante da seca extrema, que retardou e diminuiu a quantidade de chuva, deixando a região ainda mais inflamável”. A coordenadora também aponta que, além do Brasil, a tendência de aumento nos focos de calor também atinge outros países amazônicos como Colômbia e Venezuela, sendo sinais de desequilíbrio no clima.
A CPT tem feito contato com as lideranças para fazer um levantamento das comunidades atingidas, incluindo a região do baixo Rio Branco, que tem grande presença de comunidades ribeirinhas. Agora, as comunidades esperam o projeto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), que pretende cavar poços nas propriedades, dependendo de documentações de licença ambiental. “A principal dificuldade é a alimentação, principalmente para os agricultores, que dependem de água pra plantar, e sem água, não tem como as plantas prosperarem. Até meus coqueiros estão morrendo com a falta de chuva, porque não tem água no cacimbão. Mas eu creio que Deus irá prover todas as coisas”, afirma dona Nazaré, esperançosa.
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Foto: Célia Xakriabá/X
A Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais, a Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM, o Conselho indigenista Missionário – CIMI, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, o Processo de Articulação e Diálogo – PAD, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE e a FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil vem, através desta, manifestar sua profunda indignação com a decisão da Justiça Federal da 6ª Região, de Belo Horizonte, em favor da Empresa Vale S/A, que proíbe a Retomada Kamakã Mongoió em Brumadinho (Córrego Areias), de semear o corpo do Cacique Merong Kamakã Mongoió, no território sagrado da comunidade.
A Justiça Federal alega que não foi formulado um pedido para que o sepultamento fosse realizado no território, sendo que este consta como objeto de reintegração de posse. A Justiça Federal autoriza ainda o auxílio de força da Polícia Federal e Polícia Militar para impedir que seja realizado o sepultamento. No entanto, é preciso lembrar que o processo de retomada da comunidade Kamakã Mongoió acontece há cerca de três anos, resistindo contra as violentas investidas da outra parte do processo, a mineradora Vale S/A. Por isso, essa decisão viola os direitos dos povos indígenas, assegurado na Constituição Federal, de sepultar seus membros no próprio território.
Previsto para acontecer de maneira respeitosa e pacifica, o ritual indígena foi realizado restritamente entre a comunidade na madrugada desta quarta-feira, 06 de março, uma vez que a intimação que proibia o sepultamento só foi entregue por volta de 9h da manhã. No momento da entrega, lideranças indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais prestavam apoio à Retomada Kamakã Mongoió.
Não por acaso, tramita a partir de hoje também na Justiça Federal da 6ª Região de Belo Horizonte, o reinício do julgamento do pedido de habeas corpus do ex presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, denunciado por homicídio doloso duplamente qualificado no processo que julga a responsabilidade pelas 272 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido no ano de 2019 em Brumadinho.
Enquanto a Vale tenta fugir de sua responsabilização pelo crime que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, soterrou vidas e causou danos ambientais irreversíveis, a Justiça permite que outras violações de direitos aconteçam.
A morte do Cacique Merong Kamakã Mongoió segue em investigação. Feito o sepultamento, a drª Lethicia Reis, advogada do CIMI que assessora a comunidade, irá informar o judiciário da perda de objeto.
Ao receber as homenagens e ser semeado em seu território, Merong torna-se sinal de resistência e apelo à justiça.
Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais
Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB
Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM
Conselho indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Processo de Articulação e Diálogo – PAD
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia
FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil
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Imagem: Residência incendiada no Acampamento Seringal Belmont / RO - Foto: Arquivo
Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Regional Rondônia
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia, em parceria com a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública (DPE) e a Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar em Rondônia (MDA-RO), realizam de forma conjunta no próximo dia 07 de março, a Plenária Estadual sobre Conflitos Fundiários e Socioambientais.
A plenária faz parte da programação da visita da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo ao estado de Rondônia, entre os dias 06 a 09 de março, e contará com a presença da Dra. Cláudia Dadico, Diretora de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (MDA) e presidenta da Comissão. Lideranças de acampamentos e assentamentos estão convidadas para participarem do encontro, sendo pedida a participação de, pelo menos, um(a) representante de cada uma das áreas de conflitos, para que os encaminhamentos acerca da luta pela terra em Rondônia sejam efetivados.
Ao longo da história recente, o Estado de Rondônia foi um dos que registraram maiores índices de violência no campo, tanto nas ocorrências de conflitos por terra quanto nas ameaças de morte e assassinatos. Dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), da CPT, apontam que o estado ficou em 3º lugar em número de conflitos por terra na Região Norte em 2022 (com 78 conflitos), atrás apenas do Amazonas e Pará. Já em 2023, o estado registrou o maior número de assassinatos no campo ao longo do ano, com 5 vítimas fatais, todas sem-terra em acampamentos. A especulação do agronegócio traz desmatamentos e violência principalmente na região conhecida como AMACRO, na divisa com os estados do Amazonas e Acre.
“Tendo em vista o cenário agrário de nossa região e a luta dos camponeses e camponesas por um pedaço de terra, a plenária tem por objetivo ser um espaço de escuta qualificada das áreas em situação de conflito agrário e acolhida de demandas, no intuito de buscar a construção de encaminhamentos e incidências junto aos órgãos pertinentes, a fim de avançar os processos de reforma agrária, regularização fundiária e enfrentamento à violência no campo em Rondônia”, afirma o advogado popular Welington Lamburgini, da assessoria jurídica da CPT/RO.
A Comissão, que atua no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, é composta por vários órgãos do Governo Federal e Conselhos, e foi instalada em 09/11/2024, a partir do decreto do presidente Lula nº 11.638, de 16 de agosto de 2023, com a finalidade de atuar na mediação e na conciliação em casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo, atuando de forma articulada com outros órgãos públicos federais responsáveis pela prevenção, mediação e conciliação neste tipo de conflito.
Plenária Estadual sobre Conflitos Fundiários e Socioambientais
Data: 07 de março de 2024
Local: Auditório da sede administrativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) – Rua Rui Barbosa, 713, Bairro Arigolândia, Porto Velho/RO
Horário: das 09 h às 16 h
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