COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
O bispo poeta do Araguaia ganhou vida nas palavras do personagem interpretado por Irandhir Santos e gerou comoção nas redes sociais
Por Zé Barbosa Junior | Revista Fórum
Cena da novela Renascer - Tião Galinha (Irandhir Santos) cita Dom Pedro Casaldáliga. Créditos: Reprodução/TV Globo
O Brasil se emocionou hoje ao lembrar de Dom Pedro Casaldáliga, numa fala magistralmente interpretada por Irandhir Santos, que encarna o personagem Tião Galinha. O ex-catador de caranguejo se torna a voz potente na luta dos sem-terra e durante a assembleia dos camponeses, resgata o texto memorável do poeta do Araguaia, o bispo dos pobres:
“Malditas sejam todas as cercas!
Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!
Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens!”
Rapidamente o vídeo com trecho da fala do profeta dominicano tomou as redes sociais e aplicativos de mensagens. E não é pra menos. Em tempos de aridez e fundamentalismo religioso que se alastra entre católicos e evangélicos, relembrar a frase marcante e carregada de denúncia profética de Casaldáliga é um refrigério para aqueles que ainda têm alguma identificação com o Cristo dos Evangelhos, tão diferente do apresentado pelos super pastores e padres estrelas.
Quem foi Dom Pedro Casaldáliga
Pedro Casaldáliga nasceu em 1928, em Balsareny, na região da Catalunha, Espanha, em uma família católica. Desde cedo, enfrentou a repressão violenta, marcada pela martirização de seu tio, padre Luís, junto com dois companheiros em 1939, um evento que influenciou profundamente sua vocação religiosa.
Casaldáliga possuía diversos talentos artísticos, incluindo poesia, cinema, teatro e música. Após ser ordenado padre claretiano, ele assumiu várias missões que compatibilizavam com seus dons, tornando-se educador, mestre de noviços, redator de revista, líder dos Cursilhos de Cristandade e missionário junto a operários, migrantes e refugiados. Seu trabalho missionário o levou à Guiné-Bissau, onde se deparou com as dificuldades do Terceiro Mundo, o que o motivou a seguir em missão para o Brasil.
Em julho de 1968, o religioso estabeleceu-se em uma comunidade missionária na região do Araguaia. Em 13 de março de 1970, o Papa Paulo VI criou a Prelazia de São Félix do Araguaia, uma área de 150 mil km², e nomeou Casaldáliga como seu primeiro bispo prelado. Sua ordenação episcopal ocorreu em 23 de outubro de 1971, às margens do rio Araguaia.
Ao chegar em São Félix do Araguaia, encontrou um povoado de apenas 600 habitantes, sem escolas e com apenas um hospital para atender aos indígenas. A região carecia de infraestrutura básica, enfrentando fome crônica, doenças endêmicas, exploração de mão de obra, trabalho escravo, violência, altos índices de mortalidade infantil, analfabetismo e prostituição.
Profundamente comovido pela miséria e marginalização, Casaldáliga optou por uma vida simples e simbólica, rejeitando os adornos tradicionais da mitra, báculo e anel episcopal. Em seu convite de ordenação episcopal, ele destacou sua escolha por uma vida austera e dedicada ao povo. Dedicou-se inteiramente aos indígenas, camponeses e ribeirinhos, confrontou a exploração capitalista e a miséria do povo sertanejo desde o primeiro dia, identificando a injustiça e o uso criminoso do Estado contra os pobres como causas da opressão, tornando-se um defensor da Teologia da Libertação, optando pelos pobres e adotando o lema episcopal "humanizar a humanidade". Rejeitou os símbolos tradicionais do poder eclesiástico, preferindo ser chamado simplesmente de Pedro.
Sua radicalidade e compromisso com os pobres fizeram dele uma figura venerada. Ficou conhecido por sua coerência com o evangelho, sua poesia simples e tocante, e sua capacidade de inspirar e transformar corações e mentes. Pedro deixou um legado de luta pela justiça social e de dedicação aos mais vulneráveis.
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Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em Defesa dos Povos Indígenas no Brasil que estão sob ataque e em repúdio às violências, à Lei do Marco de Temporal e à não demarcação dos territórios tradicionais
Incêndio criminoso na região das retomadas de Douradina, Terra Indígena Lagoa Rica Panambi. Foto: Comunicação da Aty Guasu
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), entidade nacional de atuação independente e de finalidade voltada à promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, no âmbito de suas atribuições de acordo com a Lei 12.986/2014, vem por meio desta se manifestar pela defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil que se encontram nesse momento sob uma série de ataques armados e de ameaças às suas retomadas e territórios tradicionais. Além disso, encontram-se em situação de grave insegurança jurídica em razão da vigência da Lei 14.701/2023, Lei do Marco temporal.
Chegou ao conhecimento deste Conselho uma série de denúncias de ataques armados e ameaças contra os povos indígenas de todo o país, tendo nos últimos dias de julho os conflitos se intensificado no Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará, respectivamente, relacionados aos povos indígenas Guarani e Kaiowá, Avá-Guarani e Anacé. As denúncias dão conta de fortes ataques com disparo de tiros contra as comunidades resultando em indígenas feridos, destruição de barracas, ameaças e danos ao patrimônio. O CNDH manifesta especial preocupação com os conflitos nos municípios de Douradina e Caarapó, em Mato Grosso do Sul, municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná e no município de Caucaia, no Ceará.
Todos esses territórios possuem procedimento administrativo de demarcação em curso e a mora administrava em sua devida demarcação enquanto território tradicional, nos termos do Decreto 1.775/96, é também um dos principais motivos para a ocorrência e permanência dos conflitos. Ataques armados reivindicados por grupos supostamente vinculados ao Movimento Invasão Zero foram realizados contra as retomadas indígenas inseridas nas áreas reivindicadas e incluídas na delimitação dos territórios tradicionais. Do mesmo modo, campanhas de desinformação e calúnia contra os indígenas têm ocorrido em todo o País. A vigência da lei do marco temporal incentiva tais campanhas que acabam se referindo aos indígenas como invasores, intensificando as ações repressivas e violentas.
Nesse sendo, o CNDH insta o Governo Federal a adotar providências imediatas, em colaboração com os governos dos estados ora citados, para proteção aos povos originários com a garantia dos direitos sociais fundamentais e execução das devidas políticas públicas, principalmente com a conclusão da demarcação dos seus territórios ancestrais. Ainda, considerando as ações violentas e danos até aqui causados, é indispensável que a Polícia Federal e Ministério Público Federal promovam a devida inves:gação e responsabilização de todos os envolvidos em tais atos criminosos que atentam contra a vida e dignidade dos Povos Indígenas.
Brasília, 22 de julho de 2024
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
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Iniciativa do GTT Sales Pimenta, encontro tem por finalidade promover espaço para a participação da sociedade civil; grupo de trabalho teve duração prorrogada por mais seis meses
Por Assessoria de Comunicação Social do MDHC
Encontro pretende fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) - Foto: Heloisa Sousa / CPT Nacional
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania convoca a sociedade para participar da "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano" nesta quarta-feira (24), em São Paulo (SP). A atividade é parte das missões do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que teve seu prazo de duração prorrogado por mais seis meses na mesma data.
O evento será realizado no Auditório da Defensoria Pública da União (DPU), na capital paulista, e tem como objetivo proporcionar um espaço para a participação da sociedade civil e discutir as violações de direitos enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.
Deliberado pelo GTT, o encontro tem ainda a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A reformulação e fortalecimento do programa são prioridades da atual gestão, que busca aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais.
Futuras audiências
Ainda no âmbito do grupo de trabalho, mais duas audiências públicas serão realizadas nos próximos meses. Em Brasília, no dia 7 de agosto, com o tema "Interseccionalidade"; e em 29 de agosto com o tema "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais", no Pará.
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) completa 20 anos em 2024 e, desde 2023, o GTT coordena a reformulação do programa, que teve sua duração prorrogada por mais 180 dias, com expectativa de entrega dos trabalhos em dezembro deste ano.
Serviço:
Audiência Pública "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano"
Data: 24 de julho (quarta-feira)
Horário: 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo - R. Teixeira da Silva, 217 - Vila Mariana, São Paulo (SP)
Para dúvidas e mais informações: gttsalespimenta@mdh.gov.br
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Com informações da CPT Regional Amazonas
Imagens da comunidade
Um crime acontecido na madrugada do domingo (14 de julho) deixou amedrontada a comunidade rural de Santo Antônio do Mucajá, região do Rio Parauary, município de Maués, no Amazonas. Uma das lideranças da comunidade teve a casa incendiada por criminosos, com perda total de seus pertences. Por sorte, ele e a esposa conseguiram sair da residência a tempo, e não ficaram feridos. Após o crime, um dos suspeitos permaneceu no local, ameaçando e causando transtornos para a comunidade inteira, que o imobilizaram enquanto chamavam a Polícia Militar.
Foi feito um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Maués, e depois de muito apelo a Polícia chegou ao local e prendeu o suspeito na tarde da segunda-feira (15) por Ameaça e Destruição de Patrimônio Particular, mas ele acabou sendo solto na quinta-feira (18) pela manhã. O crime teve bastante repercussão, e os comunitários e comunitárias estão a mercê, temendo represálias.
Uma pessoa da comunidade, que prefere não se identificar pelo medo e a insegurança do local, relata a falta de apoio do poder público à comunidade. “Percebemos que as autoridades não estão sensíveis a isso. Fazemos apelo para que as autoridades tomem providências mais severas em relação a esse caso. Nós tememos represálias, por ele estar solto”, relata.
A comunidade afirma que a vítima é uma liderança atuante na luta em defesa do território, e que por denunciar furtos e outras situações que venham trazer violência e prejuízos à comunidade, teria sofrido retaliação por parte dos mandantes da agressão.
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Do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH)
Diagnóstico apresenta as principais problemáticas do programa estadual e recomenda caminhos para reestruturação
A atuação dos Defensores de Direitos Humanos é de suma importância para a garantia de muitos direitos para a sociedade, que por vezes são negligenciados por quem deveria garantir sua própria execução: o Estado. Com o objetivo de contribuir com as reflexões a respeito da proteção de pessoas que defendem os direitos humanos no Pará, um grupo de organizações sociais realizou estudo sobre a atuação do estado por meio da política pública de proteção. Apresentado no final de 2023 na Assembleia Legislativa do estado, o diagnóstico está agora disponibilizado online no site das organizações (baixe gratuitamente aqui).
O estado do Pará é um dos estados mais conflituosos quando o assunto é a vida dos Defensores (as) de Direitos Humanos e Ambientais. Um estudo realizado pela Justiça Global e a Terra de Direitos aponta o estado como o maior detentor dos casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, entre os anos de 2019 a 2022, tendo uma somatória de 143 casos.
Diante de tantos casos e ameaças, em 2016 foi criado o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH-PA), através do Decreto nº 6.044, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH). Todavia, o programa só foi implementado em 2019, com a criação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Durante seus anos de existência, o programa passou por diversas mudanças, aperfeiçoamentos e coordenações, a fim de garantir a proteção e a segurança de pessoas que estão em situações de risco por causa da sua atuação na defesa dos direitos humanos. No entanto, para muitas organizações e pessoas Defensoras de Direitos Humanos, o programa ainda é falho e não consegue cumprir com o que tem se proposto.
Com o intuito de dialogar junto ao conselho do programa por melhorias, as organizações da sociedade Civil: Instituto Zé Claudio e Maria (IZM), Maparajuba, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), Terra de Direitos (TDD) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI) em parceria com o Fundo Casa Socioambiental, se reuniram para fazer uma escuta individual e coletiva dos defensores e movimentos sociais e da sociedade civil localizado nas regiões atendidas pelas organizações parceiras sobre a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará, a partir das suas experiências e necessidades, com o intuito de fazer um diagnóstico com essas informações.
O projeto para a construção do diagnostico teve início no fim de 2022 e finalizado no início de 2024. Foram realizados 03 encontros presenciais e apresentação do mesmo, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em 04 de dezembro de 2023.
Durante o processo, foram ouvidas algumas entidades como: SEIRDH (SEJUDH – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos), MPPA – Ministério Público do Estado do Pará, CDH/ALEPA – Comissão de Direitos Humanos, SEGUP – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, SOMECDH – Sociedade, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, CDH/OAB – Comissão de Direitos Humanos, além de lideranças e pessoas Defensoras de Direitos Humanos, dentre elas: Liderança Munduruku, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR, Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB, Terra de Direitos – TDD, Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, entre outros. A estes últimos, coube o direito de terem suas identidades preservadas.
De acordo com os apontamentos feitos pelas pessoas Defensoras de Direitos Humanos, uma das questões que merece atenção é o nítido envolvimento de agentes de segurança pública com os possíveis violadores e algozes dos Direitos Humanos, como também a influência desses violadores nas regiões que atuam, influencia essa que reverbera nas delegacias de Polícia Civil e Polícia Militar
O diagnóstico realizado pelas organizações da sociedade civil destaca a necessidade urgente de melhorias no PPDDH-PA. Para proteger eficazmente os Defensores de Direitos Humanos, é fundamental que o Estado do Pará reforce seu compromisso com a segurança e os direitos fundamentais dessas pessoas.
Segundo as entidades, movimentos e pessoas Defensoras entrevistadas, apenas com ações concretas e a colaboração de todas as partes envolvidas será possível garantir um ambiente mais seguro e justo para aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos e ambientais.
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Por Everton Antunes/ Comunicação CPT Nacional
Acampados reivindicam área da Fazenda dos Ingleses, de posse da União, para a reforma agrária
Trabalhadores e trabalhadoras rurais do acampamento Vale do Amanhecer protestam contra reintegração de posse da área pelo município de Álvares Florence (SP). Foto: CPT São Paulo
“Começaram com ameaças: ou assinava [o acordo], ou as máquinas iriam passar por cima dos barracos”, recorda Alessandra Moreno, coordenadora do acampamento Vale do Amanhecer, situado às margens da estrada vicinal José Pinto Sobral, próxima ao Município de Álvares Florence (SP). O relato de Moreno diz respeito à tentativa de intimidação e desmonte da ocupação às margens da via pela Prefeitura da cidade vizinha, na terça-feira retrasada (09).
Por meio do processo n°: 1000603-67.2024.8.26.0664, a cidade “requer que seja concedido o pedido liminar, para o fim de reintegrar o município de Álvares Florence na posse plena do bem público, inclusive com o auxílio de força policial”. Em declaração à CPT, a assessoria jurídica do município justifica a liminar sob o argumento de que “o acampamento está às margens de uma via marginal e tem aumentado muito, colocando em risco a segurança tanto do movimento quanto dos usuários da via”.
Em protesto à medida, as mais de 250 famílias abrigadas pelo acampamento caminharam, a partir da via, em direção ao Paço Municipal, na última quarta-feira (18). No dia, após reunião entre a assessoria jurídica do município, coordenadores do acampamento, além de organizações e movimentos sociais que se somaram à ação, a Prefeitura se comprometeu com a suspensão da liminar pelo prazo de 120 dias, período durante o qual “se buscará a realocação do acampamento para área que se torne mais apropriada”, conforme atesta a ata da reunião.
Histórico
Segundo Eduardo Cunha, advogado da CPT que acompanha a situação dos acampados do Vale do Amanhecer, o movimento de trabalhadores e trabalhadoras rurais ocupa a área às margens da estrada vicinal desde 2013, de modo a reivindicar a Fazenda dos Ingleses – como é conhecido o território situado em Álvares Florence e cuja posse é da União.
“[A fazenda] é uma área muito grande, a Companhia Inglesa tinha uma concessão de uso por 100 anos dessa área e, segundo informações que nós temos, essa concessão foi vencida em 1996. Desde então, essa área se encontra na mão de grileiros”, acrescenta a coordenadora do Vale do Amanhecer. Moreno também relata que, na terça-feira anterior aos protestos, foram contratados seguranças particulares, máquinas e caminhões, para ameaçar as famílias acampadas e pôr abaixo os barracos erguidos ao lado da estrada.
Desdobramentos
Com a celebração do acordo entre a Prefeitura e os trabalhadores e trabalhadoras rurais do acampamento Vale do Amanhecer, Cunha ressalta que a reintegração de posse foi frustrada e as famílias podem “respirar”. “Nesses 120 dias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com o Incra, tem que se desenrolar para dar uma resposta concreta, para que esse processo tenha desdobramento em favor das famílias que estão reivindicando [a fazenda] desde 2013”, completa.
O município de Álvares Florence ainda se prontificou em solicitar uma autorização para que as famílias do acampamento ocupem uma porção de terra na Fazenda dos Ingleses. Os moradores do acampamento informaram que seriam necessários quatro alqueires para abrigar as famílias.
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