Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Rondônia
Famílias no Parque Natural de Porto Velho/RO - Foto: Rede Amazônica
Após mais de um ano acampadas de forma improvisada na frente do Incra e no Parque Natural de Porto Velho (RO), enfrentando sol e chuva, condições desumanas de segurança e higiene e dependendo da solidariedade da população, as 44 famílias retiradas à força do Seringal Belmont renovaram suas esperanças de voltarem ao território que ocupam e lutam pela regularização. Uma decisão da Dra. Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza (Juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia), no último dia 06 de outubro, garantiu o retorno ao local em um prazo de 05 dias, até a decisão final do processo em tramitação.
Apesar disto, as famílias continuam aguardando o cumprimento dessa decisão por parte do 1º Batalhão da Polícia Militar, que inicialmente alegou não ter recebido o despacho, e na tarde do dia 11 de outubro (já no final do prazo), informou sem justificativas que só irá cumprir a decisão no dia 19 de outubro.
Diante desta omissão, organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT Rondônia) e demais movimentos que acompanham a comunidade emitiram nota pública direcionada ao Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, Conselhos Estadual e Nacional de Direitos Humanos, reivindicando o cumprimento da decisão judicial e a devida alocação das famílias no acampamento em que residem e lutam pela regularização. (Confira aqui mais detalhes sobre este conflito)
"A CPT Rondônia manifesta profunda preocupação no desfecho do cumprimento dessa decisão judicial para as famílias, que há tanto tempo lutam por um pedaço de terra. É dever constitucional das forças policias e demais órgãos da administração pública o respeito à decisão judicial, cujo descumprimento gera a hipótese de violação de dever funcional de quem a descumpre", afirma Welington Lamburgini, da assessoria Jurídica da CPT/RO, acrescentando a urgência de uma intervenção do Ministério Público de Rondônia, como fiscal da lei e procurador da sociedade, além da atuação mais rápida do INCRA em recolocar a área na destinação par aa reforma agrária, diante da grilagem que resultou em violência e sofrimento para tantas pessoas e famílias.
NOTA PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MP-RO, SESDEC-RO, CNDH e CONSEDH
No último dia 6 de outubro de 2023, a Juíza de Direito, Dra. Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza (do Tribunal de Justiça de Rondônia), emitiu decisão favorável às 44 (quarenta e quatro) famílias do acampamento Belmont. A decisão vinculada ao processo N.º 7043042-90.2020.8.22.0001 estipulou diversos prazos para que a decisão fosse cumprida, um deles foi o prazo de 5 dias para que o Comando Geral da Polícia Militar registrasse ciência da decisão. Ocorre que até o momento as famílias continuam aguardando o cumprimento dessa decisão.
Vários foram os atores envolvidos na tentativa de que a decisão fosse cumprida com brevidade, tais como Ouvidoria-Geral Externa da DPE-RO, Núcleo Agrário da DPE-RO, CPT-RO, Deputada Cláudia de Jesus (PT) e seu gabinete, mas todos foram ignorados pelo 1º Batalhão da Polícia Militar, que inicialmente alegou não ter recebido o despacho, e agora sem justificativa informou na tarde do dia 11 de outubro, que só irá cumprir a decisão no dia 19 de outubro de 2023.
Essas famílias foram retiradas, inclusive pela própria Polícia Militar, sem mandado de reintegração, da área localizada na Gleba Belmont em setembro de 2022. Estiveram acampadas por um ano em frente ao pátio do Incra em Porto Velho (RO) suportando diversas violações de direitos, perseguições e ameaças contra suas vidas, além da situação precária de moradia, alimentação e sobrevivência nos últimos meses.
No mês de agosto de 2023, a partir da divulgação da NOTA INFORMATIVA Nº 6497 que dispôs pelo cancelamento de certificações e validações junto ao Sigef que sobrepõe os registros públicos não reconhecidos e outros de abrangência do Seringal Belmont, às famílias decidiram aceitar o apoio de um parceiro e mudar o acampamento para ficarem em uma área mais próxima da área que estão disputando. Ocorre que essas pessoas nem ao menos conseguiram se aproximar dessa área, de maneira significativamente ágil, novamente a Polícia Militar, por meio do seu 1º Batalhão, dirigiu-se até a área e impediu que elas ficassem em terreno próximo, sob a alegação de evitar situação de esbulho.
Destaca-se que esse cancelamento demonstra que essas famílias estão lutando para ter acesso a uma terra pública, e não privada. Ressaltamos ainda que neste caso, o 1º BPM nem precisou de um despacho para atuar contra as famílias, estando a favor de um particular que está descumprindo a determinação judicial de que nenhuma parte deveria estar na área enquanto o processo estivesse em curso.
Ressalta-se que a decisão do Tribunal de Justiça em permitir o retorno dessas 44 famílias à área do lote 40B da Gleba Belmont foi tomada a partir de manifestação feita pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia por meio do Núcleo Agrário em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Ouvidoria Externa da DPE-RO, assim como com a contribuição da ABRAPSO-PVH que realizou o diagnóstico psicossocial dessas famílias. Esse diagnóstico, bem como o da Ouvidoria Externa da DPE-RO, é importante porque demonstra a situação de vulnerabilidade das famílias expostas ao relento das ruas. Salienta-se ainda que tal decisão atende aos preceitos da Resolução 510/2023 do CNJ, assim como a Resolução 10/2018 do CNDH que resultou na ADPF 828/2022.
Destaca-se que a Prefeitura de Porto Velho também foi oficiada para realizar, no prazo de 72 horas, avaliação do perfil e inclusão das famílias em programas de assistência social, para aqueles que se enquadrem neste perfil. Contudo, nenhum representante do município se fez presente junto às famílias em nenhum desses momentos ao longo desses mais de 12 meses. Pelo contrário, agiu contra as famílias, potencializando o quadro de vulnerabilidade ao entrar com um novo procedimento de reintegração, apesar das famílias não estarem ocupando diretamente a área reivindicada pelo ente público em tal processo. Nenhuma assistência por parte da prefeitura de Porto Velho foi destinada a esses cidadãos e cidadãs portovelhenses.
Diante do exposto, solicitamos ao Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, da mesma forma ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Direitos Humanos, considerando suas respectivas missões institucionais, urge o cumprimento da citada decisão judicial de retorno às legítimas posses e casas, de onde foram retirados ilegalmente pela Força do Estado que os deveria proteger.
Salientamos ainda que amanhã, em data de comemoração dupla, em que alguns comemoram o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e Dia das Crianças, nós membros e membras de organizações e movimentos da sociedade civil organizada, rogamos a Nossa Senhora Aparecida e demais espiritualidades que abençoem o povo brasileiro, assim como as crianças do Belmont que passarão o Dia das Crianças fora de suas casas mais uma vez, pela completa e, ao que se demonstra ser, intencional omissão da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Porto Velho, 11 de outubro de 2023
Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia - REPODH-RO
Coletivo Popular Direito à Cidade - CPDC-RO
Comissão Pastoral da Terra Rondônia - CPT
Comunidade Cidadã Livre - COMCIL
Núcleo de Psicologia Social de Porto Velho (ABRAPSO - PVH)
Associação Filhas do Boto Nunca Mais
Grupo das Mulheres Raízes
Coletivo LGBTQIAPN+
Coletivo Somar
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia
União da Juventude Comunista (UJC-RO)
Cáritas Brasileira Articulação Noroeste
Caritas Arquidiocesana de Porto Velho
Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM -Aquidiocese de Porto Velho
Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO
Movimentos dos Atingidos por Barragem - MAB-RO
Instituto Madeira Vivo - IMV
Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira - COMVIDA
Coletivo Indígena Mura de Porto Velho- COINMU
Movimento Bem-Viver RO
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Grupo de Agroecologia: Bem Viver RO.
Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Rondônia
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH/RO assina ad referendum
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Grupo Amazônico de Estudos e Pesquisas em Psicologia e Educação (GAEPPE) da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR
*REPAM-Brasil, com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Comunidade do Catalão, em Iranduba, sofre com a seca no Amazonas - Foto: Gato Júnior/Rede Amazônica
Desde setembro, o Amazonas enfrenta uma seca histórica que afeta 59 dos 62 municípios do estado, dificultando a navegação e a distribuição de água e alimentos para as comunidades. Diante desta realidade alarmante, bispos, secretários e lideranças dos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que integram a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) se reuniram nesta segunda-feira (09/10), para discutir esta realidade da região, e alinhar uma iniciativa emergencial para ajudar as comunidades que estão sofrendo com os impactos.
O encontro, organizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), proporcionou diálogo e partilha sobre a estiagem dos rios e os impactos nas comunidades. O momento contou com participação do bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, a presidência da Rede e de representantes da Cáritas.
Também esteve presente o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton de Oliveira, bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e secretário da REPAM-Brasil.
Com a seca e o aumento das temperaturas, muitos ribeirinhos perderam a possibilidade de pescar, além de plantações que contavam com a irrigação dos rios. Entre as preocupações, há o medo de que a água não volte mais a correr na região, além das outras consequências na questão climática.
Para atender as comunidades isoladas com alimentos e água potável, há um desafio logístico para levar os recursos, por falta de condições de os barcos navegarem e o alto custo para acessar com aviões as regiões. A estimativa é que 500 mil pessoas sejam afetadas nos próximos meses.
A forte estiagem no Amazonas intensificou as consequências de um fenômeno natural na região e agora afeta “de forma severa” a vida da população, com alterações como elevação do clima e morte de peixes e mamíferos aquáticos por conta do aumento da temperatura da água.
“Com a seca desses lagos e rios, as comunidades que sobrevivem das águas, passam a sentir o efeito da estiagem de forma mais drástica e intensa, com a falta de água para consumo e para as atividades do dia a dia, devido à contaminação, trazendo grandes riscos para a população ribeirinha, principalmente pela morte dos peixes, assim como também a falta de alimentos”, informou a Cáritas da prelazia de Tefé, em anúncio da sua campanha emergencial.
Rosana Barbosa, professora da Universidade Federal do Amazonas, chamou atenção para as causas do fenômeno que ocorreu de forma mais intensa em 2023. As mudanças climáticas e o El Niño extraordinário, mais severo que os últimos, têm tem causado esse prejuízo para a Amazônia. Ela salientou que especialistas destacam que os efeitos podem ser sentidos até 2024. “O que preocupa não é só o El Niño, mas as emissões que vão ocorrendo no mundo todo”, destacou Rosana.
Além das partilhas, os participantes pensaram em formas para contribuir emergencialmente para atender às necessidades mais urgentes das populações, com a captação de recursos e articulando ações com os governos. Também foram refletidas intervenções estruturais, como sistema de tratamento de água, captação e conservação das águas nos tempos de seca; e análise da realidade do clima e posicionamentos exigentes por políticas de proteção aos biomas no Brasil.
A CNBB contribuiu com a liberação de recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) para a Prelazia de Tefé, e também vai colaborar com outras Igrejas particulares que enfrentam as consequências da seca.
Dom Ricardo Hoepers motivou a REPAM a mobilizar, junto com a Cáritas Brasileira, uma campanha emergencial junto com os regionais para sensibilizar o povo brasileiro para essa realidade, o que foi apontado também por outros participantes. A iniciativa de mobilização e arrecadação de recursos deve ser lançada nos próximos dias.
Prelazia de Itacoatiara
A Prelazia de Itacotiara lançou nesta segunda-feira (9) a Campanha Puxirum pela Vida, em apoio às pessoas afetadas pela seca no Amazonas. A ação tem como objetivo ajudar as famílias que estão enfrentando os impactos da seca na região. Os pontos de coleta são as secretarias paroquiais ou a Secretaria da Cáritas da Prelazia.
Dados para Doações:
Banco Bradesco – Agência 3704 – Conta Corrente 292020-8
Mais informações: (92) 99351-3309
Prelazia de Tefé
A prelazia de Tefé também realiza campanha de doações. O bispo local, dom José Altevir da Silva, gravou um vídeo no qual pede doações para a Campanha, para ajudar os ribeirinhos a ter a possibilidade de enfrentar esse grande fenômeno, que ameaça a vida da natureza e dos povos.
Dados para Doações:
Banco do Brasil (N° 001) – Agência 0577-0 – Conta Corrente 2009-5
CNPJ: 08.595.254/0001-01
Mais informações: (97) 98115-2373 (Cáritas)
Por CPT Sobral
Fotos: CPT Sobral
A equipe da Comissão Pastoral da Terra de Sobral, realizou, entre o dias 6 e 8, o 3° Módulo da Escola Camponesa de Juventudes da CPT Sobral. O encontro ocorreu no Assentamento Juá - Paróquia de Santa Quitéria, e contou com a presença de cerca de 30 camponeses, de 14 a 22 anos, que participaram do processo de formação.
Na oportunidade, os jovens puderam estudar e aprender sobre manejo e pastagem, alimentação animal, cadeia produtiva, criação e comercialização de cabras, ovelhas e galinhas caipiras. Segundo o agente Claudiano Sobral do Nascimento, a experiência foi um momento de fortalecimento do trabalho da CPT.
"Foi uma rica experiência, toda formação teve uma carga horária de 120h. Foi uma experiência maravilhosa ara os adolescentes, para os agentes e equipe da CPT. Foi um momento de plantar no coração dos jovens a semente do cuidado com a casa comum, da nossa missão que é salvar a Terra, salvar a água, salva o planeta e salvar a vida. Nossa gratidão à CPT regional Ceará por todo apoio necessário para realização deste trabalho com as Juventudes camponesas", conclui.
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra - FDHT e a Comissão Pastoral da Terra - CPT vêm, mais uma vez, denunciar e cobrar providências quanto à ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar no Acampamento Renascer, Gleba Mestre I, município de Jaciara, em Mato Grosso, deixando cerca de dez trabalhadores feridos e dois detidos.
A ação aconteceu na tarde de ontem, 10 de outubro/2023, quando os/as agricultores familiares estavam colhendo o roçado e foram surpreendidos com ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar do estado, que sem ordem judicial, estavam derrubando e destruindo cercas de um morador que ocupa a área há mais de 10 anos. Questionados pela ação, os policiais responderam disparando tiros de balas de borracha pelas costas dos trabalhadores, além de agressões com chutes e socos. Um dos trabalhadores ficou gravemente ferido e teve que passar por cirurgia. Segundo os trabalhadores, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum.
A luta das famílias do Acampamento Renascer para serem assentadas na área da Gleba Mestre I, iniciou há quase 20 anos, e não é de hoje que elas sofrem violências por parte da Polícia Militar e dos grileiros, pois já passaram por vários despejos e ações truculentas, da PM e das empresas de segurança contratadas pela usina. Em janeiro de 2021, conforme nota publicada pela CPT e pelo FDHT, a PM, mesmo sem determinação expressa na decisão judicial, destruiu casas e bens das famílias. Outro episódio de violência ocorreu na última semana de setembro do corrente ano, quando o carro de um dos acampados foi alvejado por tiros disparados por agentes da empresa de segurança Minatto, ao passar em frente as instalações da usina, conforme informações constantes no Boletim de Ocorrência nº 2023.273823.
Por pertencer à União a área da Gleba Mestre I, desde 2004, possui projeto de assentamento criado pelo INCRA, com capacidade de atender 198 famílias, e a concretização do assentamento das famílias ainda não ocorreu por a área estar grilada, e mesmo com decisões da Justiça Federal, em primeiro grau e pelo colegiado do Tribunal Regional Federal-TRF1, para imissão imediata da União/INCRA na área, a Desembargadora Maria do Carmo, com decisões liminares em Mandados de Segurança, interpostos pelos ocupantes ilegais da área, tem impedido o assentamento das famílias.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), recomendaram no mês de setembro do corrente ano, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), o julgamento imediato dos diversos Mandados de Segurança que atualmente embargam o assentamento de centenas de famílias em MT, porém nenhuma providência foi tomada e a morosidade da justiça segue beneficiando grileiros de terras no estado de Mato Grosso e fomentando a violência contra o povo pobre do campo.
A paralisação da reforma agrária em MT pelas ações do Tribunal Regional Federal-TRF1, foi denunciada durante a 3ª Semana de Resistência Camponesa, que ocorreu na última semana de agosto deste ano em Cuiabá, quando foi cobrado dos mais diversos órgãos, à nível estadual e federal, urgência dos julgamentos das ações pelo TRF1, justamente para evitar ações violentas como a que ocorreu contra as famílias do Acampamento Renascer.
Enquanto as famílias reivindicam a área para viver de forma digna e produzindo alimentos saudáveis, a Usina Porto Seguro e Usina Pantanal, atuais grileiras da área, já cometeram diversos crimes ambientais, com alta contaminação da água, do solo e ar por meio de produtos químicos descartados em nascentes de rios e pulverização aérea de venenos sobre as famílias e suas plantações, o derradeiro fato ocorreu na última semana de setembro, quando houve o envenenamento da água consumida pelas famílias e o veneno atingiu as produções das famílias, causando danos irreversíveis, conforme informações constantes no Boletim de Ocorrência nº 2023.280046.
E são esses grileiros que possuem o apoio e respaldo do Governo do Estado de Mato Grosso, e, diante de mais esse episódio de truculência policial, fica nítido o uso da segurança pública na defesa dos interesses dos grileiros. E, segundo relato das famílias, os policiais falaram que estavam a mando do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que, frise-se, não atendeu pedido de reunião dos camponeses e camponesas, durante a 3ª Semana de Resistência, o que demonstra que o governo de MT, não se mostra apenas omisso quanto aos direitos violados, mas também se torna o violador de tais direitos.
No mesmo dia 10 de outubro, a CPT lançou dados parciais dos conflitos no campo, que mostram que a maioria dos conflitos ocorridos no campo em 2023, são por terra, sendo que 80% dos casos ocorreram na Amazônia Legal, fato que comprova a necessidade de ações concretas do estado, para estancar as violências contra as famílias camponesas.
Diante desse cenário, exigimos que urgentemente sejam tomadas todas as medidas para a apuração da violência praticada contra os trabalhadores, com a responsabilização cível e criminal, de quem praticou e dos mandantes, e que o TRF1 julgue os Mandados de Segurança que impedem o assentamento das famílias na área da Gleba Mestre I, pois somente com o acesso à terra é que se promoverá segurança e vida digna às famílias, direitos estes garantidos na Constituição Federal.
Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.
Mais informações:
Welligton Douglas – CPT MT - 65 98429-8556
Mario Denko – liderança das famílias: 66 – 99611-0039
Cerca de dez trabalhadores foram feridos nas costas por balas de borracha e dois foram detidos em ação sem ordem judicial
Por Júlia Barbosa | Comunicação CPT Nacional
*Fotos enviadas por lideranças locais
Na tarde desta terça-feira (10), agricultores familiares do Acampamento Renascer, Gleba Mestre I, município de Jaciara, em Mato Grosso, foram surpreendidos com ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar do estado. Segundo os trabalhadores, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum, derrubando e destruindo cercas de um morador que ocupa a área há mais de 10 anos.
Segundo relatos, os agricultores estavam colhendo o roçado no momento em que receberam a informação da ação policial, que estavam atuando sem qualquer ordem judicial. Ao filmarem a ação, os trabalhadores foram ameaçados a serem presos pelos policiais. Questionados pela ação, os policiais responderam disparando tiros de balas de borracha pelas costas dos trabalhadores, além de agressões com chutes e socos, deixando cerca de dez pessoas feridas e duas detidas.
"É uma covardia, é um desacato, é terrível a polícia que é para cuidar de nós fazer um desarranjo desse contra nós", expressou com revolta uma das trabalhadoras presentes no local. Há cerca de duas semanas, de acordo com lideranças, um dos moradores do acampamento teve seu veículo alvejado por tiros ao passar em frente à Usina. "Gostaria de saber cadê a lei do cidadão brasileiro trabalhador, dos pequenos agricultores da agricultura familiar", continuou a moradora.
A violência contra as famílias pela Usina conta com aparato policial do estado do Mato Grosso. Segundo as lideranças, no momento ação truculenta, o comandante da Patrulha afirmou que a atuação policial seria a mando do governador do estado, Mauro Mendes, da União Brasil.
Grilagem da área impede o assentamento das famílias
A área grilada pela Usina refere-se a um assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2004, no qual até hoje as famílias não foram assentadas devido a área estar grilada. Além disso, em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso, finalizado em abril de 2023, destaca-se que, desde janeiro de 2014, há sentença da Justiça Federal reconhecendo a propriedade da área pela União, com determinação de reintegração de posse em favor desta.
O relatório ainda expõe que a concretização do assentamento das famílias ainda não ocorreu devido "às decisões do TRF1, na pessoa da Des. Maria do Carmo, em Mandados de Segurança interpostos pelos ocupantes ilegais da área, sendo que um dos MS (nº. 1004673-87.2019.4.01.0000) está concluso há quase 4 (quatro) anos com a magistrada sem nenhuma decisão".
Importante, ainda, destacar a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), que recomenda ao Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF1) o julgamento imediato de diversos Mandados de Segurança que atualmente embargam o assentamento de centenas de famílias no estado de Mato Grosso.
O documento elaborado pela CPT/MT expõe, ainda, diversas violações de direitos humanos cometidas pela Usina contra as famílias, como a utilização de agrotóxicos como arma química, com a pulverização aérea sobre as plantações das famílias, levando à perda das plantações, contaminação do solo e das águas, "privando as famílias de uma alimentação saudável e de sua fonte de renda, além de levar ao adoecimento das pessoas", afirma o relatório.
Diante a mais esse episódio de truculência policial no estado de Mato Grosso contra trabalhadores e trabalhadoras, as famílias reivindicam providências e respostas pelas violências sofridas, "Têm muitas pessoas feridas aqui no Acampamento. Por favor, órgãos responsáveis, nos ajudem, pois a situação aqui está muito perigosa", clamou uma das trabalhadoras.
Por Júlia Barbosa | Comunicação CPT Nacional
Com informações da CPT Araguaia
Entre os dias 13 e 15 de outubro deste ano, será realizada mais uma edição do Encontro de Mulheres do Araguaia e Xingu, no Centro Pastoral Padre Josimo, em Porto Alegre do Norte, Mato Grosso. A atividade é organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT Araguaia) em conjunto com o Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga (CDHDPC). O Encontro, que é realizado desde 2018, busca fortalecer coletivos, associações, grupos e organizações de mulheres da região.
A atividade terá a participação de mulheres camponesas de comunidades acompanhadas pela CPT e de mulheres que integram o Núcleo de Direitos Humanos do CDHDPC, garantindo a integração entre o campo e a cidade. "Nós já temos mais de 50 mulheres do campo e mais de 30 mulheres da cidade confirmadas para esse encontro regional. Mulheres que trarão seus filhos e filhas, suas lutas e suas dores para serem partilhadas durante esses dias aqui", afirmou a agente de base da CPT Araguaia, Naira Maranhão.
O Encontro contará com a colaboração da advogada Raíra, que realizará uma palestra sobre As Dimensões do Direito da Mulher. Nesse sentido, Naira chama atenção para a violência de gênero sofrida pelas mulheres e a urgência de ações de enfrentamento: "A nossa cidade tem um índice de violência doméstica muito alto. É preciso mostrar a presença das mulheres e mostrar que a gente não está conformada com essa realidade tão gritante na nossa região e no nosso país", aponta a agente.
Esta edição conta, também, com uma Feira Agroecológica e Cultural, com grande diversidade de produtos trazidos pelas mulheres do campo e da cidade. No mesmo espaço da Feira, acontecerá a Noite Cultural, com abertura para a participação de todas as mulheres que integram o Encontro.
Ainda, o evento terá um dia destinado a saúde, beleza e bem-estar das mulheres, contando com cuidados de saúde alternativa, como o reiki, o biomagnetismo e a acupuntura. Além das terapias alternativas, serão realizadas atividades em grupo orientadas pela fisioterapeuta Fernanda Araújo.
O evento terá uma noite de Baile Retrô, com a realização de bingo e sorteios de brindes para as mulheres participantes. Por fim, o Encontro se encerra com um momento de escuta e partilha de experiências, além da construção do Mural da Mulher. Sobre as expectativas, Naira conclui: "que a gente consiga levar esperança, levar mais disposição para luta e para o empoderamento também. Mostrar que as mulheres são importantes no campo, são importantes na cidade, no espaço que elas quiserem ocupar".
SERVIÇO
Evento: Encontro de Mulheres do Araguaia e Xingu
Data: De 13 e 15 de outubro de 2023
Local: Centro Pastoral Padre Josimo, em Porto Alegre do Norte, Mato Grosso
Mais informações: (66) 98417-5840 / (66) 98433-4358
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