Encontro virtual debateu medidas que podem contribuir com o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que irá propor ações e políticas de segurança para reformulação do PPDDH
Por Rafaela Ferreira | Comunicação da Campanha contra a Violência no Campo
A Plenária Nacional da Campanha contra a Violência no Campo, realizada na última semana, dia 18/03, reuniu as organizações parceiras a fim de discutir propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em contribuição com o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para o Programa.
A Plenária, que ocorre três vezes ao ano, tem como objetivo alinhar ações, dar encaminhamento e partilhar sobre a incidência da Campanha nos territórios. Na segunda-feira, porém, a proposta foi mais específica: discutir e propor sobre estratégias em relação à reconstrução do programa de defensores e defensoras de direitos humanos que existe atualmente.
O coordenador-geral do PPDDH no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Igor Martini, afirmou que, em 2023, a sociedade civil retomou um diálogo com o governo federal ao criar o GTT Sales Pimenta. “Com a decisão da Corte Interamericana, de outubro de 2022, o grupo de trabalho passa a organizar consulta com a sociedade civil”. Martini também informou que o programa recebeu mais de 50 propostas de atividades. “As propostas serão sistematizadas por consultores”, garantiu o coordenador-geral do programa no evento desta segunda.
Durante o evento, para a discussão do GTT, quatro eixos temáticos foram estabelecidos, sendo eles o Eixo 1: Fortalecimento dos/as defensores/as e da proteção popular; Eixo 2: Institucionalidade protetiva; Eixo 3: Investigação e Responsabilização; e Eixo 4: Medidas protetivas e de reparação. Também foram apresentadas três perguntas orientadoras, específicas para cada eixo, com objetivo de fazer um diagnóstico geral e pensar em propostas relacionadas às problemáticas levantadas pelas organizações.
Presente no evento virtual, Paulo César Carbonari, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e professor de filosofia no Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), disse acreditar que a primeira ação para fortalecimento de defensores/as e proteção popular é garantir o cuidado de uns com os outros, autoproteção e proteção coletiva. Segundo ele, é necessário apostar e fortalecer o trabalho de elaboração das denúncias de violações. “As denúncias têm um grande peso político na luta por justiça e garantia de ferramentas para proteção”, afirmou.
“A capacidade da sociedade civil e das organizações de fazer incidência política e exigir a garantia dos direitos humanos”, diagnosticou Carbonari ao debater como é possível promover a autonomia e independência da atuação das pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas, especialmente em comunidades vulneráveis.
Antônio Veríssimo, liderança do povo Apinajé, Aldeia Cocalinho, no Norte de Tocantins, acredita ser preciso antecipar as várias formas de violência contra as comunidades. Para isso, deve-se conhecer o território e fortalecer as redes internas de proteção, como as brigadas de incêndio e associações.
“Não se pode confiar na polícia e em agentes do Estado, pois este é também violador de direitos dos povos, mas devemos cobrar do Estado o reconhecimento dos direitos e fortalecimento dos programas de proteção”, afirmou. “Temos que proteger nosso bem maior que é a nossa vida e os nossos territórios, não podemos ficar o tempo todo contabilizando vítimas, temos que garantir nossa segurança e autoproteção”, concluiu Veríssimo.
Ao discutir quais medidas são necessárias para qualificar e ampliar a presença e a implementação de Programas Estaduais de Proteção, incluindo recursos financeiros, Ingrid Hrusa, do MDHC, analisa que há dificuldades políticas para acessar o Governo para implantar o programa. Segundo a advogada, é preciso uma ação do Ministério para estabelecer diálogo com os governos dos estados, principalmente, com aqueles em que não existe o programa. “Sem diálogo efetivo com o Estado, não há política”, destaca.
“É preciso trabalhar na questão da qualificação dos procedimentos do programa. O PPDDH é um programa novo, mas possui a característica também de proteger o local para proteger a possibilidade de militância. É necessário estabelecer procedimentos claros e objetivos. Primeiro, estabelecer diálogo com os governos de estado onde não há programa. Depois, aprimorar os procedimentos do programa”, propõe Hrusa.
Já no eixo de Investigação e Responsabilização, uma das medidas pensadas para qualificar a apuração e responsabilização dos crimes contra defensores e defensoras foi a construção de uma dinâmica para apuração e responsabilização de crimes contra defensores e defensoras de direitos humanos. Para isso, a federalização deste tipo de crime pode garantir que a investigação fique mais distante e isenta dos interesses e forças locais.
“Indígenas estão em programas de defensores e continuam sendo assassinados. É preciso uma dinâmica mais coletiva para proteção, sem ter um ponto focal. Sentimos que há produção vexatória que desqualifica aquela liderança e tenta demonstrar que a liderança tem algo que tira a legitimidade dela. Quais órgãos podem investigar? A intervenção tem que ser imediata”, exemplificou Matias Rempel, da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Ao debater maneiras eficazes para identificar e implementar medidas protetivas e de reparação, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Pimenta, advogado e defensor assassinado a quem o nome do GTT presta homenagem, reforçou a importância da denúncia para que a pessoa ameaçada não fique isolada. Ele propôs que, para os advogados ameaçados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local tenha, aproximadamente, 72h para comunicar a OAB estadual que deverá informar a polícia federal. “Para as demais pessoas, é importante criar um protocolo para que a denúncia seja feita para alguma organização, que encaminhe a denúncia à PF e a todos os demais órgãos relevantes”, explicou Rafael.
Por fim, ao identificar quais as responsabilidades do setor privado e dos empreendimentos, Renata Fortes, da Articulação Agro é Fogo, lembrou do papel da comunicação, na linha de frente, nesta questão. “Hoje em dia todas as comunidades precisam de comunicadores locais. Eles preenchem um papel fundamental no registro de provas sobre as violações, uma vez que estão toda hora usando dispositivos de gravação, como celular e filmadoras. É importante apoiar e fortalecer mais esses comunicadores e treiná-los para que saibam e tenham condições de usar os materiais coletados para a produção de provas”, exemplificou Renata.
Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta
O GTT Sales Pimenta foi instituído em 2023 com objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. A atuação do GTT tem como finalidade principal a elaboração de um plano nacional, com metas ações, indicadores, responsáveis e prazos. Além de um anteprojeto de lei para atualizar e melhorar o programa de proteção de defensores de direitos humanos que existe atualmente.
O GTT leva o nome de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos que foi assassinado, em 1982, por atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. Gabriel havia sido ameaçado de morte e solicitou a proteção estatal, porém, foi brutalmente assassinado.
Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e à integridade da família de Gabriel Sales Pimenta. Entre as determinações, estava a criação de um grupo de trabalho para que o Estado brasileiro identifique as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantia de não repetição e indenizações compensatórias para a família.
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
O PPDDH foi criado, pelo Governo Federal, em julho de 2019, O Programa tem como objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.
Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa "articula medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos".
Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH possui as seguintes etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.
Ameaças de morte
O caderno de conflitos no campo de 2022, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que houve 206 ameaças de morte no campo, um aumento de 43,05% em relação ao ano anterior. Na série histórica de 2013-2022 (10 anos), registou-se que 28% dos assassinatos foram precedidos de ameaças anteriores.
Para Andréia Silvério, da coordenação nacional da CPT e da Coordenação da Campanha Contra a Violência no Campo, “a grande maioria dos defensores e defensoras de direitos humanos ameaçados e inseridos no programa de proteção no Brasil, seja em programa federal ou estadual, são defensores relacionados à luta pela terra, território e defesa do meio ambiente. É exatamente esse público com o qual a Campanha contra a Violência no Campo trabalha. Trabalhamos com atendimento, com fortalecimento da luta das comunidades do campo, das águas e das florestas. São essas as comunidades, as lideranças que estão sofrendo com as ameaças. Então, para nós foi um momento extremamente marcante realizar essa escuta da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a atuação do GTT Sales Pimenta, que vai discutir, ouvir a sociedade civil e propor para o governo federal um novo Plano Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. O nosso objetivo com a realização dessa atividade foi contribuir com o fortalecimento da atuação dessas pessoas, defensoras e defensores de direitos humanos, e propor para que essas pessoas possam atuar com segurança nos seus territórios”, concluiu Silvério.
Para mais informações sobre a Campanha Contra a Violência no Campo, entre em contato pelo email (contraviolencianocampo@gmail.com) e acompanhe pelas redes sociais (IG: @contra_violencia_no_campo | FB: Campanha Contra Violência no Campo)
