Por Daniel Seidel, da Secretaria Executiva da CBJP
Mais de uma centena de Organizações Sociais, Organismos, Pastorais Sociais, Movimentos Populares, Coletivos, Redes e Instituições, nacionais e locais, assinaram juntas a Nota Pública sobre 60 anos de democracia sob risco: pelo direito à memória, à verdade e à Justiça de Transição, que a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, e o CNLB – Conselho Nacional do Laicato, propuseram em 2 de abril de 2024, 60 anos completos do Golpe Empresarial-Militar de 1964.
Entenda mais sobre a Justiça de Transição neste link.
A nota segue na íntegra abaixo.
60 anos de democracia sob risco: Pelo direito à memória, à verdade e à Justiça de Transição!
Mas a justiça procura-se de modo adequado só por amor à própria justiça, por respeito das vítimas, para evitar novos crimes e visando preservar o bem comum, não como a suposta descarga do próprio rancor. O perdão é precisamente o que permite buscar a justiça sem cair no círculo vicioso da vingança nem na injustiça do esquecimento.
(Encíclica Fratelli Tutti, nº 252 – Papa Francisco)
O Brasil precisa se livrar do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas marcas de opressão e violências. Ainda precisamos conhecer em detalhes o que se passou ao tempo da ditadura empresarial-militar que contou com apoio de interesses dos EUA, que durou 21 anos, de 1964 a 1985 – nos porões, nas resistências, nos bastidores, nos tribunais. E não por vingança, até porque a maior parte dos protagonistas nem sequer mais está viva. Mas, sobretudo, para entendermos o modo pelo qual aquele sistema bárbaro e autoritário se instalou entre nós. É necessário tirarmos o tema da Justiça de Transição da mera discussão conceitual e dar-lhe conteúdo jurídico eficaz, fazendo com que a nação o discuta objetivamente e lhe dê consequência prática.
Sabemos que um povo que não conhece o seu passado está condenado a repeti-lo.
A eleição recente de um presidente que fazia apologia à tortura e ao uso privado de armas foi, sem dúvida, o maior exemplo do erro cometido ao não se enfrentar a questão militar e as violações cometidas durante a terrível ditadura. Elegeu-se o fascismo de um militarista, que defendia uma intervenção militar e agora é investigado pela tentativa do golpe praticado no sombrio 8 de janeiro de 2023.
Esses últimos acontecimentos mostram que, urgentemente, precisamos compreender e retomar o tema da proteção à sociedade contra qualquer tentativa de golpe de Estado, especialmente a punição, sem anistia, dos que comentem e fazem apologia a crimes contra a humanidade. No mesmo sentido aos que tentam golpear a Constituição Federal e a sociedade brasileira. É a democracia quem assim exige. Exercer o direito à memória, à verdade e realizar a Justiça de Transição é também cuidar da sobrevivência da humanidade.
Brasília, 2 de abril de 2024.
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Serviço Pastoral dos Migrantes
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Nacional
CACS-FUNDEB, Breves/Pará
MEP - Movimento Evangélico Progressista
Comunidade Santa Dulce dos Pobres, Joinville SC
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Rede TeoMulher, São Paulo
Sintepp – Sind. Trabalhadoras e dos Trabalhadores na Educação Pública, Breves-PA
Comissão Pastoral da Terra - Regional Sul 2, Paraná
Coletivo ReUniR - Unidade e Resistência, Porto Alegre
Fórum de Direitos Humanos e da Terra - MT
Articulação Grito dos Excluídos e Excluídas de MT
Comissão Regional Justiça e Paz MS
Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, São Paulo, SP
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife PE
CJP - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém-PA
Escola de Cidadania da Assoc. Direitos Humanos do Alto Tietê e Cidades Adjacências
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
Cáritas Brasileira - Regional do Rio Grande do Sul
Escola de Fé e Política D Pedro Casaldáliga, João Pessoa PB
CJP – Comissão Justiça e Paz de Breves-PA
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Pastoral Indigenista, Joinville - SC
Pastoral Social da Arquidiocese da Paraíba, João Pessoa- PB
Centro de Integração do Migrante do Brás SP
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes, Paraíso do TO
Articulação Nacional dos Padres da Caminhada
Diocese de Juína, MT
Escola Diocesana de Fé e Política - Ji-Paraná/RO
Associação de Favelas de São José dos Campos SP
Cáritas de Araquari/SC
Comissão Justiça e Paz de Natal/RN
Fórum das Pastorais Sociais da Área Pastoral de Vitoria/ES
Pastoral da Moradia e Favela Nacional
Comissão de Justiça e Paz de Mogi das Cruzes, SP
Centro Dandara de Promotoras legais Populares, São José dos Campos, SP
Pastoral da Criança da Arquidiocese de Vitória/ES
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Rio de Janeiro
Iser Assessoria, Rio de Janeiro
Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos – SEAPAC, Natal/RN
Fórum Grita Baixada, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro
Assessoria Episcopal Metodista de Direitos Humanos, São Paulo - SP
Associação de Moradores do Rancho Fundo, Nova Iguaçu/ RJ
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Natal, RN
Comissão Pastoral da Terra, Nova Iguaçu RJ
Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB, São Paulo - SP
Conferência dos Religiosos do Brasil - Regional Brasília - Distrito Federal
Associação Alternativa Terrazul, Brasília, DF
Associação das/os amigas/os do Centro de Formação e Pesquisa, Cuiabá/MT
IPROSA – Instituto de Projetos Socioambientais, Rio de Janeiro
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Cáceres MT
Vida e Juventude - Centro Popular de Formação da Juventude, Brasília/DF
Movimento Social, Porto Alegre, RS
Diocese de Itapipoca/CEComissão Brasileira Justiça e Paz
Fórum Igrejas e Sociedade em Ação da Arquidiocese de Vitória ES
Movimento Nacional Fé e Política
Coord. Campanha contra a Fome e Inclusão Social – Paz e Pão – Arq. Vitória ES
CJP e Pastoral Carcerária de Suzano/SP
CUT - Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso
CPT - Comissão Pastoral da Terra Nacional, Diretoria e Coordenação Nacional
Associação dos Moradores de Porto Rico, Santa Maria DF
CEBs Diocese de Santo André, SP
Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB, Franca SP
Mulheres EIG - Evangélicas pela Igualdade de Gênero São Paulo / SP
AJPDC – Assoc. Juristas Potiguares para a Democracia e Cidadania, Natal/RN
Movimento Nacional dos Cristãos e Cristãs Trabalhistas
ANPUH-RJ (Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro - Estadual
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia TO
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Rio de Janeiro/RJ
Centro Nordestino de Medicina Popular, Olinda Pernambuco
Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região, RJ
Pastoral da Aids da Arquidiocese de Vitória - ES
CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular, Rio de Janeiro
Fraternidade Secular Charles de Foulcauld
Rede de Mobilização Popular Paz e Esperança, Brasília - DF
Pastoral Operaria Diocese de Nova Iguaçu RJ e Leste 1 (RJ)
União Brasileira de Mulheres - UBM
Núcleo Aprendiz do Futuro, Mogi das Cruzes - SP
Pastoral do Batismo - Jequitinhonha MG
CPDH - Comissão de Promoção da Dignidade Humana Arquidiocese de Vitória ES
Centro de Agitação Popular – AGITA, Nova Iguaçu-RJ
CJP da Diocese de Santo André SP
Caridade e JUPIC da Paróquia São Paulo Apóstolo
Caritas Brasileira
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, São Paulo, SP
Centro de Estudos Bíblicos - CEBI-ES, Vitória ES
Pastoral da Ecologia - CNBB Sul 3 - RS
Pessoas com Deficiência, Ceará
UFS - Universidade Federal de Sergipe
Coletivo Causas da Vida, Rio de Janeiro
Núcleo Nacional da Teologia da Libertação “Político e Religião”
PAB – Pastoral Afrobrasileira
Com. Justiça e Paz e Integridade da Criação, Miss. Sagrado Coração Prov. RJ
Coletivo Diáconos pela Vida, Belo Horizonte/MG
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG)
Movimento Mineiro de Fé Política (MMFP), Belo Horizonte/MG
Fórum Ecumênico e Inter-Religioso da Grande BH, MG
Caritas Diocesana de Propriá, Sergipe
Cáritas Brasileira em Porto da Folha, Sergipe
CEBs Almenara, MG
Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Pastoral Afro-Brasileira da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG
Resistência Diaconal, Nova Iguaçu- RJ
Diocese de Sobral, Santana do Acaraú - CE
Pastoral carcerária Região Episcopal da Brasilândia, Arquidiocese de São Paulo
Movimento, São Paulo
PJE - Pastoral da Juventude Estudantil
Pastoral Carcerária, Macapá - AP
Sind. Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro no ES - SINTRAF/ES
Movimento de Libertação Popular-MLP, Minas Gerais
Associação de Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros Instituto Mariama - IMA
Pastoral Afro-Brasileira do Regional Leste 2 (MG)
Grito dos Excluídos e das Excluídas, Mogi das Cruzes - SP
TRANSFORMA MP - Coletivo por Um Ministério Público Transformador
Pastoral do Menor Arquidiocese de Belo Horizonte
MOBON Movimento Boa Nova, Dom Cavati MG
Instituto Científico, Cultural, Ambiental e Estudos Afro-Indígena e Antropização na
Amazônia - ESPIAR & CURIAR, Castanhal Estado do Pará
Associação de Consciência Negra Quilombo – ASCONQ, Castanhal Estado do Pará
Coletivo Cria da Casa, Rio de Janeiro
Pastoral Carcerária de Maceió, AL
