Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Amazonas
Crédito da Imagem: Cimi Regional Norte 1
Diante da aproximação dos 4 anos do crime conhecido como “Massacre do Rio Abacaxis”, acontecido entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte (AM), ainda sem apuração e punição aos culpados, o Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis, formado por diversas organizações da sociedade civil do Amazonas, se reuniu na última quarta-feira (29/05) na Faculdade de Estudos Sociais da UFAM em Manaus, com o objetivo de elaborar um pedido formal conjunto à Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao Judiciário Federal, solicitando tomadas de providências de visibilidade ao massacre, a quebra do sigilo da investigação, bem como a resposta clara da apuração do crime e punição aos criminosos.
Ocorrido em agosto de 2020, o massacre se deu durante uma operação policial em resposta ao assassinato de dois policiais militares, que tinham adentrado à comunidade sem farda e sem identificação, para investigar o disparo que atingiu o secretário-executivo do Fundo de Proteção Social (FPS) do governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende. O secretário foi atingido quando tentava invadir a região com um grupo de pessoas em uma lancha particular, na intenção de realizar pesca esportiva sem licença ambiental, sem conhecimento e consentimento da comunidade, em pleno isolamento da pandemia de Covid-19. A área é habitada pelo Povo Indígena Maraguá e várias comunidades ribeirinhas.
A reação do Estado foi desproporcional ao caso e envolveu uma operação com mais de 50 policiais, resultando em tortura e assassinato de, pelo menos, oito pessoas, dentre elas quatro ribeirinhos (sendo um adolescente de 15 anos), dois indígenas Munduruku e outras duas pessoas não identificadas. Outras cinco pessoas ficaram desaparecidas. O propósito oficial era de combate ao tráfico de drogas, porém o que houve, de acordo com a Polícia Federal, foi uma ação de extermínio motivada por vingança.
Houve o indiciamento de integrantes da alta cúpula de segurança do Estado do Amazonas como supostos mandantes, mas o processo ainda não teve andamento e corre em segredo de Justiça. Dois coronéis suspeitos de ordenar, viabilizar ou comandar a operação de extermínio foram condecorados pelo governador (sendo um deles o secretário de Segurança Pública e o outro o comandante-geral da PM na época).
Além dos crimes ambientais envolvendo pescadores e caçadores ilegais, a população da região enfrenta também as consequências da grilagem, tráfico de drogas, garimpo ilegal e extração ilegal de madeira. Conforme relatos obtidos na missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve na região em abril, esse cenário de criminalidade e medo ficou ainda mais intenso, inclusive com a precarização no acesso à educação e à saúde, o que gerou um abandono da metade da população em algumas comunidades.
Nota – Presença Solidária na Reunião do Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis dia 29.05.2024 às 14h, com a sociedade amazonense e imprensa
É lamentável que até o momento que se aproxima do quarto aniversário do estarrecedor Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido a partir de 03 de agosto de 2020 em plena pandemia da COVID 19, não foram dadas respostas suficientes à sociedade brasileira da apuração e punição aos culpados.
Esse episódio cadavérico permanece em contínua invisibilidade coletiva. As constantes Notas sobre o Massacre, protestos, reivindicações por parte de representatividade dos Povos Originais da Amazônia, Instituições/Coletivos Religiosos/Sociedade Civil e dos Povos do Rio Abacaxis e da sociedade Amazonense e Brasileira, receberam apenas coletivas de imprensa após cada visita por parte da Equipe de Investigação, quando volta das visitas investigativas aos Povos do Rio Abacaxis e sempre alegam que tudo está em segredo de justiça.
Para a sociedade brasileira, essas respostas não são suficientes. A melhor forma de dar nomes aos culpados é demonstrar suas ações de atrocidades mortíferas é trazê-las ao público. Há denúncias de bastidores de ameaças de mortes aos integrantes da equipe de investigação, e precisamos de visibilidade coletiva a tudo isso, só assim se esclarece e se tem apoio da sociedade para a verdadeira punição aos criminosos.
O assassinato do Jornalista e Indigenista do Vale do Javari/Amazonas, já foi desvendado quando ainda nem se sabiam quem eram os criminosos. No caso do Massacre do Rio Abacaxis, está claro quem foram os mandantes da operação, comandante da operação e executores da operação que se desdobrou no massacre, seja pelas parcas informações que se tem da equipe investigativa do crime nas noticiais da imprensa nos dias seguidos desse crime perverso e atualmente. Vejam partes a seguir:
O Governador do Amazonas, em agosto de 2020, quando prestou homenagens aos dois policiais mortos no dia 03.08.2020 numa ação da Polícia Militar no Rio Abacaxis, garantiu rigor na apuração dessas mortes. Dirigiu sua fala às forças de segurança do Amazonas, frisando que o Estado daria uma resposta à sociedade. Destacou que o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas estava na área: “Determinei que ele comandasse a operação… só volte a Manaus quando tiver uma resposta efetiva do que aconteceu”. O diretor do SEOPI do Ministério da Justiça e Segurança Pública – NJSP do Governo Federal de 2020, garantiu apoio imediato ao combate ao crime organizado na região do Rio Abacaxis.
Notem que o resultado dessa operação, que foi executada por 50 polícias militares, foi o assassinato em massa de 7 pessoas, incluindo os 2 policiais, denúncia de outros 11 a 20 mortes, além de feridos e 5 desaparecidos.
Para a apuração e punição dos criminosos desse massacre, se tem claro quem ordenou a operação: a secretaria das forças de segurança do Amazonas, o comandante da operação e os 50 policiais executores da operação desdobrada em massacre. O que falta para a Justiça Estadual e Federal Brasileira dar visibilidade coletiva desse Massacre do Rio Abacaxis à sociedade brasileira e punir os culpados? O fato de ter sido executado pela ação da Polícia Militar do Amazonas não se justifica.
Será que os assassinos vão ficar impunes, como ocorreu no Massacre do Carajás no Pará, há muito tempo atrás? E o Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido na gestão do Governo Federal antidemocrático de 2020 e estamos em 2024 em pleno governo democrático federal atual, continuará impune? A continuidade deste debate pelo Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis e a Sociedade Brasileira, resultará num pedido formal a Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao Judiciário Federal, tomadas de providências de Visibilidade ao Massacre do Rio Abacaxis, quebra do sigilo da investigação, resposta clara da apuração do crime e punição aos criminosos.
Os Mortos do Carajás no Pará, Indígenas e Ribeirinhos do Rio Abacaxis e o indígena Sataré-Mawé desaparecido no início de 2023 no Amazonas Importam!
Manaus, 30 de Maio de 2024.
» Coletivo Solidariedade ao Rio Abacaxis:
. Movimento de Trabalhadores/Trabalhadoras Cristãos no Amazonas
. Coletivo em Defesa da Amazônia Rio Mamuru confluências Amazonas/Pará e Adjacências
. Movimento dos Padres em Novas Dimensões
. Parlamento Sustentável do Planeta Azul
. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas
. CDDHPA e Rio Abacaxis
. Mártires da COVID 19 Amazonas
. GRANAVE/ Parintintins
. COAGIVA/ Parintins
. Teia Cidadã/Parintins
