Coordenador da CPT-PA explica que esses crimes geralmente têm o trabalho escravo como uma das finalidades
Por Everton Antunes/ Comunicação CPT Nacional
Instituído em 23 de setembro de 1999, o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças busca denunciar essas práticas hediondas, que degradam a dignidade humana e perpetuam desigualdades sociais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no “Protocolo Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças”, o tráfico se desdobra em outras ações, como “a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”.
A publicação “Tráfico Internacional de Pessoas no Brasil: Crime em Movimento, Justiça em Espera”, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), identificou, entre agosto e dezembro de 2021, 714 vítimas do tráfico de pessoas, das quais 688 são mulheres – isto é, mais de 96%. “Na sua grande maioria, são mulheres que, assim como qualquer outra pessoa, buscam melhores condições de vida, trabalho, moradia, boa condição financeira”, explica Francisco Alan Santos, coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA).
O agente pastoral esclarece que essa realidade se relaciona com questões estruturais que, compulsoriamente, expulsam indivíduos de seus territórios – por exemplo, a pobreza, as questões climáticas, o racismo e a misoginia –, além de o tráfico de pessoas sempre objetivar a exploração humana, sendo o trabalho escravo uma das finalidades. A respeito do tráfico e exploração de crianças e adolescentes, ele também orienta que há “uma enorme relação com os indicadores de vulnerabilidade social e econômica no país”, uma vez que a exposição precoce da criança e adolescente ao trabalho visa contribuir na complementação financeira entre famílias de baixa renda.
“É importante destacar que, quando o trabalho escravo está relacionado ao trabalho infantil e à ausência de políticas públicas eficazes e adaptadas, ocorre a invisibilidade desses crimes”, pontua Francisco Alan. Nesse mesmo sentido, os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT) dão conta de que, entre 2004 e 2023, 1.161 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho infantil no campo.
Na avaliação do coordenador, as modalidades de aliciamento e exploração de mulheres e crianças tornaram-se “sutis” na contemporaneidade e necessitam de rápida identificação e denúncia. “As formas de aliciamento vão se aperfeiçoando. Por exemplo, o ambiente virtual contribui para que redes criminosas possam, de forma eficiente e ágil, entrar em contato com um maior número de vítimas simultaneamente”, completa.
Denúncia
“A sociedade, primeiramente, tem o papel de denunciar toda e qualquer violação de direitos – dentre elas, as circunstâncias que levam pessoas a serem exploradas, passando por situações de trabalho forçado, jornadas exaustivas e outras condições degradantes, elementos que caracterizam o trabalho escravo e que colocam em risco a saúde e a vida, sejam as vítimas crianças, adolescentes ou pessoas adultas”, adverte o coordenador da CPT-PA.
Em caso de denúncia do crime, é possível recorrer ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A ligação sempre garante o sigilo dos denunciantes. Também, é possível ajudar a CPT no trabalho de amparo às vítimas e no combate ao trabalho escravo e à exploração humana, por meio da ação de sustentabilidade Chega de Escravidão, que arrecada doações pelo site (www.chegadeescravidao.org.br).
Ao fazer uma doação única ou mensal, você fortalece as iniciativas de resgate de trabalhadoras e trabalhadores rurais em condições de trabalho escravo, além de apoiar na denúncia e julgamento de empresas que se beneficiam da exploração humana. “A sociedade também pode ajudar a CPT a continuar sua missão no desenvolvimento desse serviço educativo e transformador de combate ao trabalho escravo”, finaliza.
