COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Visita técnica e audiência marcam caminhada da Ocupação Jane Júlia em direção à conquista da terra
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Pará
Fotos: Luzinaldo / CPT Pará
A ansiedade é grande para as famílias moradoras da Ocupação Jane Júlia (antiga Fazenda Santa Lúcia), no município de Pau D’Arco (PA), pela desapropriação e transformação da área em assentamento da reforma agrária. Um passo importante de promoção da justiça e superação das feridas causadas pela perda de vidas, em mais um triste episódio de violência no campo no estado do Pará: o conhecido Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio de 2017 durante uma operação policial que vitimou 10 trabalhadores rurais, sendo nove homens e uma mulher, Jane Júlia, que leva o nome do acampamento.
A comunidade recebeu neste início de semana (dias 24 e 25 de março), uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), e também participou de uma audiência da Comissão, na qual as famílias conseguiram a suspensão da liminar de despejo e da ação de reintegração de posse movida contra elas pela família proprietária da área, e que vem tirando seu sossego há muitos anos.
Na visita técnica, o juiz que coordena a Comissão de Soluções Fundiárias em relação a este processo visitou a ocupação e pode ver de perto como vivem as famílias, suas casas, a produção de alimentos, o trabalho ali desenvolvido, os locais de convivência coletiva, como a sede da associação, além de se reunir com as famílias para esclarecer sobre o processo judicial, explicando sobre as atribuições da Comissão.
Já nesta terça (25), aconteceu a audiência visando um acordo sobre o processo de reintegração de posse movido pela pretensa proprietária, que vem se arrastando desde 2013. Ao longo deste período, três reintegrações de posse foram cumpridas, a última delas já após o Massacre. Contudo, as famílias continuam resistindo e aguardando uma solução por parte do Judiciário e do Incra.
Nas últimas semanas, as famílias vêm comemorando o avanço muito positivo em relação ao caso: a assinatura de desapropriação da área por interesse social pelo presidente Lula, no último dia 07. Após a assinatura do decreto, o Incra avançará com a desapropriação da área.
“Na audiência, as famílias ganharam uma força maior: nós conseguimos a suspensão da liminar de reintegração de posse e do processo em si. O processo agora vai ser encaminhado para a Vara Agrária de Redenção (PA), para que o acordo seja homologado e o processo permaneça paralisado durante os próximos 6 meses”, comemora a advogada popular Andréia Silvério, que participou da audiência representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Andréia Silvério ainda enfatiza a importância de hoje o Estado garantir a dignidade das famílias envolvidas neste conflito:
“Se lá atrás o Estado foi um agente causador da violência, promovendo o massacre em 2017, hoje vemos outra postura do Judiciário e do INCRA, se distanciando da violência e da repressão frente ao conflito, e tentando garantir a solução a partir da conciliação entre as partes, o que é possível em razão do decreto de desapropriação da área. Para as famílias é fundamental que se concretize a criação do assentamento e o acesso às demais políticas públicas, como escolas, posto de saúde, estradas, e acesso a crédito para melhoria da produção. Trata-se de um dever de reparação do Estado em memória às vítimas do Massacre, seus familiares e sobreviventes.”
Além do CNDH, também estavam presentes: famílias da Ocupação Jane Júlia, o agente Luzinaldo, representando a CPT; o advogado José Vargas Júnior, do Coletivo Veredas, que representa judicialmente as famílias da ocupação desde 2017; a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Ministério Público Estadual (MPE).
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Bloqueio de rodovia no Pará: povo Munduruku em luta contra a lei 14.701/2023
Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Fotos: Associação Pariri e Frank Akay Munduruku
A rodovia Transamazônica amanheceu bloqueada, nesta terça-feira (25), pelo povo Munduruku, em Itaituba, na região do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Os indígenas manifestam-se contra a lei 14.701, conhecida como “lei do Marco Temporal”, e a Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o tema no STF.
Os povos indígenas, representados pela Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), retiraram-se da mesa de conciliação, que caracterizaram como uma “negociação forçada” de seus direitos. Apesar da saída da Apib ainda no ano passado, a mesa seguiu, mesmo sem a participação dos principais afetados pela lei – que não foi sequer suspensa pelo ministro, apesar dos pedidos feitos à Suprema Corte.
A mesa foi suspensa por um mês após pedido do governo federal, em março, mas retoma suas atividades a partir de amanhã (26). Na última reunião, como resultado da mesa, o ministro Gilmar Mendes apresentou um anteprojeto de lei que mantém em curso uma série de ataques aos direitos indígenas.
Em faixas, os Munduruku reivindicam que o ministro “respeite a nossa Constituição” e que revogue a lei 14.701, “lei da morte”. Em outra faixa, eles afirmam: “a mesa de conciliação é morte para os povos indígenas”.
O ato começou durante a madrugada, na altura do km 25 da rodovia Transamazônica (BR-230), ponto em que ela se sobrepõe à BR-163. A via é uma das principais rotas de escoamento da produção do agronegócio da região centro-oeste do país.
"A Lei 14.701 é uma tese que pode fragilizar os direitos dos povos indígenas, permitindo a invasão de seus territórios e a exploração de recursos naturais. O povo Munduruku tem uma longa história de luta pela proteção de seus territórios e direitos. Esse bloqueio é mais uma ação de resistência contra as políticas que ameaçam sua existência. O bloqueio da BR-163 é um grito coletivo pela vida, pela floresta e pela dignidade dos povos originários. É um chamado à sociedade para se unir em defesa dos direitos dos povos indígenas", afirma o Coletivo Indígena Kirimbawa Itá.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, para que sejam declarados inconstitucionais diversos trechos da Lei 14.701/2023.
Entre os trechos da lei que o MPF pede que sejam declarados inconstitucionais estão os que flexibilizaram o uso das terras indígenas, ampliando a possibilidade de exploração econômica dos territórios por não indígenas e negando a necessidade de consulta prévia a essas populações.
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No Dia Mundial da Água, CPT lança vídeos sobre a resistência de comunidades em defesa de seus territórios
Por Carlos Henrique Silva e Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)
O Dia Mundial da Água (22 de Março) é dia de ecoar os clamores dos povos das águas, dos rios e dos mares. A água continua sendo tratada como mercadoria e alvo de disputas, com conflitos violentos que impactam povos e comunidades, devido à privatização do seu acesso, à contaminação pela mineração e pelos agrotóxicos, pelo desvio e drenagem de leitos e extração de água do subsolo para irrigação da monocultura e diversos outros ataques a natureza e ao direito dos povos em usufruir e cuidar deste que é o nosso bem mais precioso para a vida.
Marcando o Dia Mundial da Água, a CPT faz o lançamento de dois materiais audiovisuais que mostram a mobilização das comunidades em defesa da água para sua sobrevivência:
A Articulação das CPTs do Cerrado lança o vídeo-final do Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado "Das re-existências brota a vida", expressando a resistência e a organização dos povos cerradeiros em defesa da terra, das águas e de seus territórios, pela preservação de seus modos de vida e pelo cuidado com a natureza, frente à ganância e destruição do agronegócio e de grandes empreendimentos. Assista o vídeo-final "Das re-existências brota a vida".
Pela Articulação das CPTs da Amazônia, está sendo lançado o vídeo "Créditos de carbono: a resistência das comunidades", produzido a partir de um intercâmbio na comunidade Santo Ezequiel Moreno, localizada no município de Portel, no arquipélago do Marajó (PA). Esta comunidade das águas, que vive principalmente do extrativismo do açaí, das árvores frutíferas e da agricultura familiar, resiste diariamente contra os assédios de multinacionais que comercializam projetos de crédito de carbono, tentando comprar e vender o cuidado com a natureza. Assista o vídeo "Créditos de carbono: a resistência das comunidades".
Acesse os vídeos em nosso canal do YouTube, curta, compartilhe e fortaleça as lutas em defesa das águas!
A Articulação das CPTs do Cerrado lança o vídeo-final do Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado "Das re-existências brota a vida", expressando a resistência e a organização dos povos cerradeiros em defesa da terra, das águas e de seus territórios, pela preservação de seus modos de vida e pelo cuidado com a natureza, frente à ganância e destruição do agronegócio e de grandes empreendimentos. Assista o vídeo-final "Das re-existências brota a vida".
Pela Articulação das CPTs da Amazônia, está sendo lançado o vídeo "Créditos de carbono: a resistência das comunidades", produzido a partir de um intercâmbio na comunidade Santo Ezequiel Moreno, localizada no município de Portel, no arquipélago do Marajó (PA). Esta comunidade das águas, que vive principalmente do extrativismo do açaí, das árvores frutíferas e da agricultura familiar, resiste diariamente contra os assédios de multinacionais que comercializam projetos de crédito de carbono, tentando comprar e vender o cuidado com a natureza. Assista o vídeo "Créditos de carbono: a resistência das comunidades".
Acesse os vídeos em nosso canal do YouTube, curta, compartilhe e fortaleça as lutas em defesa das águas!
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Articulação das CPTs do Cerrado lança vídeo-final do Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado "Das re-existências brota a vida"
Marcando o Dia Mundial da Água, a Articulação das CPTs do Cerrado faz o lançamento vídeo-final do Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado "Das re-existências brota a vida", expressando a resistência e a organização dos povos cerradeiros em defesa da terra, das águas e de seus territórios, pela preservação de seus modos de vida e pelo cuidado com a natureza, frente à ganância e destruição do agronegócio e de grandes empreendimentos.
Com o tema “Das re-existências brota a vida”, a Articulação das CPTs do Cerrado promoveu o Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado, realizado entre os dias 28 a 30 de outubro de 2024, no Território Tradicional Melancias, no Piauí. O Encontro reuniu diversas identidades camponesas a fim de promover o diálogo, o fortalecimento e a troca de saberes entre comunidades, povos tradicionais e movimentos sociais que lutam pela preservação do Cerrado, berço das águas e fonte de vida.
O Encontro contou com plenárias, rodas de conversa e oficinas formativas com temáticas voltadas para o fortalecimento das resistências, além de uma feira camponesa para troca de sementes. Durante todo o evento, a cultura, a mística e a ancestralidade dos povos reafirmaram seus modos de vida, promovendo reflexões profundas sobre as re-existências que continuam a brotar frente à violência.
A água continua sendo tratada como mercadoria e alvo de disputas, com conflitos violentos que impactam povos e comunidades, devido à privatização do seu acesso, à contaminação pela mineração e pelos agrotóxicos, pelo desvio e drenagem de leitos e extração de água do subsolo para irrigação da monocultura e diversos outros ataques a natureza e ao direito dos povos em usufruir e cuidar deste que é o nosso bem mais precioso para a vida. O vídeo mostra a mobilização dos povos e comunidades cerradeiras em defesa da água e para permanência em seus territórios.
O Vídeo-final do Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado “Das re-existências brota a vida” está disponível no Youtube da CPT (@cptnacional)
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Especialistas apontam falhas em estudos da Ferrogrão e alertam para riscos e impactos a povos tradicionais
Foto: Terra de Direitos / Divulgação
Por Lanna Paula Ramos (Comunicação Terra de Direitos)
Parecer técnico critica avaliação de impactos socioambientais e a governança territorial do projeto que visa ligar Centro-Oeste à Amazônia
O projeto da ferrovia EF – 170, conhecida como Ferrogrão, ganhou mais um capítulo. Especialistas lançaram nesta quinta-feira (20), na Universidade Federal do Oeste do Pará, em Santarém, estudo técnico independente que aponta as inconsistências e os altos riscos de impactos socioambientais da construção da linha férrea que prevê criar um corredor logístico para escoamento da produção graneleira de Sinop (MT) até os portos em Miritituba (PA). Coordenado pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o parecer técnico contou com diversos especialistas, entre eles as assessoras jurídicas da Terra de Direitos, Suzany Brasil e Bruna Balbi, e José Raimundo Santana, advogado Popular da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Leia o documento completo aqui
A análise teve como base a atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão realizado pela Estação da Luz Participações (EDLP) e pela consultoria Tetra, no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas de Investimentos (PPI) e concluído em 2024. No parecer técnico independente os especialistas avaliaram se o novo EVTEA considerou adequadamente os riscos socioambientais, levando em conta as fragilidades da governança territorial nos estados de Mato Grosso e Pará, áreas diretamente impactadas pelo empreendimento.
No evento de lançamento, os especialistas apresentaram as principais lacunas e falhas encontradas no EVETEA. Suzany Brasil, da Terra de Direitos, analisou como como os estudos desconsideram o aumento dos crimes ambientais e impactos já sofridos pelos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na área de influência do projeto.
“O estudo ignora a existência de crimes ambientais e ameaças contra os defensores ambientais – povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. O estudo não atualiza de fato e não traz os impactos socioambientais que a Ferrogrão vai trazer para esses povos e para esse território. Então, nesse item a gente percebe mais uma vez o silêncio do estudo e necessidade de adequações e complementações urgentes”, pontuou.
De acordo com o parecer técnico, dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA), de 2014, ano de início do estudo de viabilidade técnica, até 2022, apontam que o órgão emitiu 6.972 multas por crime ambiental em um raio de 50 km ao redor do traçado da ferrovia, contra 2.389 no período anterior, de 2005 a 2013. Isso demonstra como, mesmo ainda em fase de planejamento, o projeto já exerce uma pressão sobre o território.
Outro ponto crítico considerado pelos especialistas foi a utilização do Termo de Referência de 2014 para guiar os novos estudos. Para eles, a atualização não levou em conta as condições atuais de governança no território da obra e nem os impactos cumulativos do projeto.
“Ao utilizar um Termo de Referência defasado para realização dos estudos, o EVETEA ignora, no mínimo, dez anos de mudanças territoriais e socioambientais na área de influência do projeto da Ferrogrão. Para citar um exemplo, nesse período a região do Tapajós, especialmente Santarém e Miritituba, passaram por um avanço da monocultura da soja e um aumento no número de terminais portuários, com fortes impactos sobre a governança territorial e direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais da região”, enfatiza Bruna Balbi, da Terra de Direitos.
Em seu projeto, o trajeto da ferrovia (em linha amarela) pretende cortar terras indígenas e unidades de conservação. Fonte: Instituto Socioambiental
A Ferrogrão faz parte do Corredor Logístico Tapajós-Xingu, que inclui a BR-163, a hidrovia e portos instalados no Rio Tapajós. Desde 2013, ano em que foi instituída a Lei de Portos, o número de portos para escoamento da produção do agronegócio pelo Rio Tapajós dobrou – um aumento de 105%. Esse é um dado apontado pelo estudo “Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós”, elaborado pela Terra de Direitos.
Dos 41 portos identificados no estudo, somente 5 possuem a documentação completa do licenciamento ambiental, o que significa que os impactos ambientais, sociais e ao clima da região estão sendo subdimensionados. E sem considerar esse contexto de avanço dos portos e da monocultura na região do Tapajós, os estudos da Ferrogrão exacerbam a falha nas avaliações de impactos negativos ao território.
O parecer aponta que a ferrovia, junto as estruturas já existentes, pode gerar impactos cumulativos na região, como o aumento do desmatamento e a intensificação de conflitos fundiários. De acordo com os especialistas, a governança territorial fragilizada – caracterizada por uma gestão pública inadequada e conflitos sobre o uso da terra – é um fator crucial que não foi devidamente abordado no estudo.
O parecer traz ainda uma série de recomendações que buscam subsidiar a continuidade do debate sobre a viabilidade econômica e socioambiental da Ferrogrão, sugerindo alternativas que possam mitigar os danos à região. A análise visa proporcionar uma reflexão mais profunda sobre as dinâmicas socioambientais da Amazônia, que precisam ser consideradas de forma mais rigorosa antes da implementação de grandes projetos na Amazônia.
Acompanhe o que já publicamos sobre este caso:
27.06.2024 - Representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais emitem Carta Aberta em protesto contra a Ferrogrão
31.07.2024 - Por que a sociedade civil está rompendo com o GT Ferrogrão?
24.10.2024 - Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda ao Governo suspensão do projeto Ferrogrão
08.11.2024 - Estratégias de destruição: Ferrogrão e outras ferrovias
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Comunidade Terra Santa na luta pela regularização da terra no Amazonas
Por Manuel do Carmo (CPT Regional Amazonas /
Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus)
A comunidade está em processo de levantamento, relatório e catalogação dos moradores e suas devidas posses - Foto: Acervo CPT Amazonas
Agentes da CPT Regional Amazonas e Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus estiveram presentes na comunidade Terra Santa, no município de Presidente Figueiredo (AM). Após anos na luta pela regularização das terras, a comunidade atualmente vivencia o levantamento, relatório e catalogação dos moradores e suas devidas posses. O encontro aconteceu no último dia 05 de março.
Com apoio da assessoria jurídica da CPT, as lideranças da comunidade irão peticionar oficialmente junto aos órgãos estaduais, federais de regularização fundiária – DPE, DPU, MPE e MPF, de acordo com a destinação da terra (estadual, federal ou particular).
As terras, originalmente dos povos indígenas Waimiri-Atroari, foram griladas por empresários de fora do Amazonas, com documentos falsos e inválidos. As suspeitas pairam em torno de que não houve destinação dessas terras para terceiros pelos órgãos federais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas decorrem de arranjos oficiosos e corruptos pelo governo federal da ditadura militar e governadores estaduais dessa época.
Em 2017, diante da decisão liminar concedida pelo juiz autorizando o despejo de cerca de 30 famílias da comunidade Terra Santa, mesmo estabelecidas no lugar há mais de 10 anos na ocasião, a comunidade não teve seu direito de defesa respeitado, além do indigenista e agente da CPT Egydio Schwade ter sido retirado à força pelo magistrado, durante uma audiência, o que na época gerou uma Nota de Solidariedade de diversos movimentos e organizações de defesa de direitos.
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- CPT alerta para violência no campo e critica política de terras em audiência com Ministro
- Coordenação da Articulação das Pastorais do Campo se reúne com Secretário-Geral da CNBB
- Manifestação urgente em defesa da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
- Quilombo Dona Juscelina avança na luta pela regularização territorial quilombola no Tocantins: Lei municipal doa área do município para a comunidade
- Corte Interamericana condena Brasil pelo desaparecimento de Almir Muniz
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