COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Massacre do Rio Abacaxis: impunidade e omissão do governo federal (Artigo de Gabriel Vilardi)
Jesuíta, bacharel em Direito pela PUC-SP e bacharel em Filosofia pela FAJE.
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos e integra a equipe do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Edição: Comunicação CPT Nacional
Foto: Enterro de vítimas do Massacre do Abacaxis. Crédito: Divulgação / Conselho Nacional das Populações Extrativistas
Ao citar “um sistema institucional precário, à custa do sofrimento do povo”, o Papa Francisco denuncia o “verdadeiro flagelo moral; como resultado, perde-se a confiança nas instituições e em seus representantes, o que desacredita totalmente a política e as organizações sociais”. No fim, observa com lucidez, “os povos amazônicos não são alheios à corrupção e tornam-se suas principais vítimas”. Infelizmente, o alerta do pontífice na Exortação Querida Amazônia é bastante atual e concreto. Referida deterioração alarmante das instituições públicas, estaduais e federais, se verifica na longa e interminável investigação do episódio conhecido como o Massacre do Rio Abacaxis, na já tão violentada região amazônica.
Histórico do Massacre
Em plena pandemia de covid-19, mais especificamente em 23 de julho de 2020, o então secretário do Fundo de Promoção Social (FPS) do governo do estado do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, acompanhado de outras pessoas e em embarcação privada, invadiu a região do Rio Abacaxis com o intuito de praticar pesca esportiva, sem licença ambiental ou autorização da população local. Na mencionada área vivem comunidades indígenas e ribeirinhas, que firmaram um acordo sobre a prática da pesca esportiva, não observado pelo grupo em questão.
Mesmo com a oposição das comunidades, o ex-secretário desrespeitou as lideranças locais e, em meio à confusão, teria sido supostamente ferido de raspão por um tiro, o que nunca foi comprovado. Conforme relato dos presentes, Saulo retirou-se ameaçando voltar e “matar todo mundo”. No dia 3 de agosto daquele ano, quatro policiais à paisana, posteriormente identificados como pertencentes ao Comando de Operações Especiais retornaram ao território, no mesmo barco privado usado pelo ex-secretário. Na desastrosa ação, dois agentes foram mortos e outros dois feridos.
Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública do governo Wilson Lima autorizou, sob a justificativa oficial de combate ao tráfico de drogas, a realização de uma megaoperação com dezenas de policiais na região dos Rios Abacaxis e Mari-Mari, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte. No dia 4 de agosto, com a chegada das forças de segurança instalou-se o terror nas comunidades locais. A operação foi pessoalmente liderada pelo próprio Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel Ayrton Norte.
O resultado, conforme denúncias das organizações sociais que atuam na região, foi catastrófico, sendo provavelmente a maior violação dos direitos humanos dos últimos anos do estado do Amazonas. Além da execução de quatro ribeirinhos, um deles menor de idade, e dois indígenas do povo Munduruku, houve a prática de tortura, incêndio de comunidade indígena e outras arbitrariedades.
Os relatos de violações de direitos humanos são chocantes e para preservar os sobreviventes, os nomes devem ser omitidos. Um deles afirma que o presidente da associação comunitária ribeirinha teria sido torturado com saco plástico na frente do comandante da operação. Outro diz sobre uma mulher que teve gasolina jogada sobre o corpo e foi ameaçada de ser queimada. Há ainda uma denúncia de uma criança que foi colocada em um freezer e quando foi retirada de lá estava congelada, à beira da morte.
Conforme uma cacica do Povo Munduruku, a Polícia Militar invadiu as comunidades originárias, sem qualquer autorização das lideranças e em total descumprimento da lei. Ademais, por ser Terra Indígena apenas a Polícia Federal possui competência para atuar. Por outro lado, os Maraguá esperam há décadas que suas terras sejam devidamente reconhecidas e protegidas pela União. De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro deveria ter demarcado o território indígena até 1993. Todavia, até o presente momento, sequer o Grupo de Trabalho, primeira etapa do longo processo de demarcação, foi instituído pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Casas foram invadidas e queimadas, comunidades inteiras proibidas de circular pelos rios, principal meio de sustento dessa região, levando um clima de tensão e pavor a uma população inteira que se viu sitiada por semanas. Os danos físicos, psicológicos e morais foram consideráveis, tendo deixado marcas profundas nas famílias vítimas de toda a violência policial. E, mesmo apesar de repercussão do primeiro momento, lamentavelmente muito pouco se avançou na punição e reparação dessa barbárie.
Estava-se no pleito eleitoral de 2020, em pleno governo Bolsonaro, mas graças a contundente mobilização das organizações sociais com forte apoio da Igreja amazônica, o caso foi divulgado. Dentre as entidades, deve se ressaltar a participação ativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da própria Arquidiocese de Manaus, com o envolvimento pessoal do Cardeal Dom Leonardo Steiner.
Eleições 2024 e a "bancada da bala"
Quatro anos depois do massacre, a bancada da bala saiu ainda mais fortalecida das últimas eleições municipais. Segundo o levantamento do Instituto Sou da Paz1 (disponível nesta reportagem da Deutsche Welle), 856 agentes foram eleitos no primeiro turno, entre eles, 759 vereadores, 52 prefeitos e 45 vice-prefeitos. O maior número da série histórica! De acordo com Carolina Ricardo, diretora-executiva da entidade, trata-se de "uma agenda que se baseia no medo e em um discurso beligerante”, com candidatos que se "baseiam mais na violência policial do que no planejamento para a segurança pública”.
Tristemente, o país nunca enfrentou seu passado de violência, desde a mais distante escravização das pessoas negras e indígenas até a mais recente ditadura civil-militar, época em que tortura era uma estratégia permanente das forças de segurança. Será que se pode dizer que algo efetivamente mudou nesse cenário autoritário? Ou as polícias seguem agindo com truculência e arbítrio, principalmente com os empobrecidos das periferias e dos rincões do Brasil profundo? Basta pesquisar sobre as recentes “operações” Escudo e Verão da Polícia Militar de São Paulo, autorizadas pelo governo Tarcísio de Freitas.
Vale destacar que, para tentar trazer alguma segurança às vítimas do extermínio policial do Abacaxis, houve a determinação judicial para que se instalasse uma base móvel da Polícia Federal na região. Tal medida nunca foi devidamente cumprida por parte do governo federal, seja o anterior ou a atual gestão. Nesse sentido, a ausência dos órgãos do estado brasileiro contribui para aprofundar a situação de insegurança e fragilidade a que foi relegada a população afetada.
A impunidade nas idas e vindas da investigação
Entre idas e vindas, tramitando na 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Amazonas, o inquérito da Polícia Federal foi presidido por seis delegados diferentes, estando sujeito a grande interferência política das autoridades do estado, considerando a magnitude do caso. Finalmente, no dia 28 de abril de 2023 houve o indiciamento, como supostos mandantes do massacre, do ex-secretário de Segurança Pública do estado, Coronel Louismar Bonates e do ex-comandante da Polícia Militar, Coronel Ayrton Norte. Vale destacar que o governador Wilson Lima (União Brasil), em maio de 2022, havia condecorado ambos pelos relevantes serviços prestados.
Desde então se aguarda que o 9º Ofício Criminal do Ministério Público Federal do Amazonas ofereça a denúncia das autoridades já indiciadas no inquérito, o que transcorridos um ano e meio ainda não aconteceu. Seria fundamental ainda, considerando a relevância e as circunstâncias especiais, que a própria Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pudesse, inclusive, acompanhar de perto o deslinde das investigações, para garantir que o procurador federal não sofra pressões indevidas e tenha as condições necessárias para cumprir com seu papel institucional.
Como se não bastasse toda a demora para o encerramento das investigações, em setembro de 2024, em um ato unilateral e sem qualquer fundamentação, o inquérito foi transferido de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e o Delegado Francisco Vicente Badenes Júnior foi inexplicável e arbitrariamente retirado do caso. Deve-se esclarecer que o caso foi levado à capital federal para permitir que as investigações fossem efetivas e seguissem sem ameaças ou perseguições de qualquer tipo.
O Delegado Badenes também era o responsável pelas investigações dos assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira (05/06/2022) e do servidor da FUNAI Maxciel Pereira (03/08/2019). Importante frisar que sob sua presidência, o inquérito avançou razoavelmente e uma troca agora seria no mínimo temerária. Como afirmou o Coletivo Pelos Povos do Abacaxis, em carta divulgada aqui, a medida “lança sombras sobre o real motivo destas mudanças, e faz crer na possível interferência política nessa conjuntura”. O que pretende a Polícia Federal com essa constante mudança de delegados?
Assim, cabe ao diretor-geral da PF e ao seu chefe, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, darem as devidas explicações sobre o ocorrido. Caso contrário, a situação dará ensejo para que se acredite na tese de que políticos influentes do estado estão negociando com o governo federal a obstrução das investigações, para assegurar que o massacre siga impune.
Conforme nota de 17 de maio de 2023, o Coletivo Pelos Povos do Abacaxis reforçou que “só haverá justiça se os atuais indiciados forem regularmente responsabilizados na forma da lei e da Constituição”. “Só haverá justiça”, continua a manifestação, “se os demais violadores forem identificados, individualizados e também indiciados na investigação que continua”. Além da responsabilização criminal, “a indenização das vítimas e a proteção das testemunhas que presenciaram os fatos” é fundamental, alegam as organizações que integram o coletivo.
Nos últimos anos, inclusive como reflexo da impunidade e do abandono da população da região dos Rios Abacaxis e Mari-Mari, cresceu a invasão de garimpeiros, madeireiros e do tráfico de drogas.
As comunidades indígenas e ribeirinhas vivem em estado de grande vulnerabilidade, encurraladas pelo crime organizado de um lado e ameaçadas pelas forças de segurança estaduais de outro. Apesar de duas visitas realizadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), uma ainda em 2020 e outra em abril desse ano, poucas medidas efetivas foram tomadas pela administração federal.
É imperioso que os Ministérios dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas possam colocar as suas estruturas a serviço dos Povos Maraguá e Munduruku, além dos demais moradores de Borba e de Nova Olinda do Norte. Ademais, existem testemunhas que devem ser – na verdade, já deveriam ter sido – incluídas no Programa de Proteção, com aquilo que o estado brasileiro tem de mais avançado na área, considerando que seus supostos algozes ocuparam a alta cúpula de segurança pública do Amazonas.
A terceirização de responsabilidades é inaceitável para um governo que se diz comprometido com os direitos humanos e os povos indígenas. Já passou da hora de assumir uma postura mais assertiva, mediante uma resposta articulada nas mais variadas frentes. Entre elas, o Ministério do Meio Ambiente deve determinar a imediata mobilização do IBAMA para que realize operações de combate aos crimes ambientais que assolam a região.
Como muito bem reconhece o Relatório de Violências contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023 (Cimi, p. 20), é preciso mais do que boas intenções e representatividade para romper com os desmandos do governo anterior e reverter os crimes que ameaçam as populações tradicionais do país:
“Saímos de um projeto anterior de morte aos povos. Mas as comunidades agora têm de enfrentar estruturas engessadas, sem recursos, influenciadas e negligenciadas por atores políticos mais preocupados em não se indispor com uma parcela do latifúndio que é predadora, disseminadora de agrotóxicos e de venenos, poluidora de rios, matadora de abelhas (nossas grandes aliadas na natureza), aliciadora de mão de obra escrava, queimadora de casas de reza. Matadora de gente; mas não da luta”.
O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de Direitos Humanos que exigem rigor no enfrentamento de uma situação sensível como essa. Entretanto, muitas perguntas permanecem sem respostas por um tempo longo demais. O país não possui os mecanismos suficientes para solucionar uma grave violação dos direitos humanos como essa?
Será preciso acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aguardar mais uma vergonhosa condenação internacional?
Além do mais, o governo Lula vem insistindo em se colocar como líder internacional na área ambiental, garante de uma especial proteção ao território amazônico. Por isso, seria um vexame inaceitável que as forças lúcidas que ainda habitam o atual governo não se empenhassem para promover uma investigação rigorosa do Massacre do Rio Abacaxis, bem como não acionassem todos os instrumentos disponíveis de reparação das vítimas ribeirinhas e indígenas, que há mais de quatro anos estão esquecidas pelo poder público.
Aproximando-se do fim do segundo ano de seu mandato, é chegada a hora de se verificar o real engajamento do governo Lula com a pauta dos Direitos Humanos, a proteção da Amazônia e o cuidado com os empobrecidos.
O espaço para as promessas vazias e as meias palavras se esgotou. Agirá o atual governo para colocar fim à impunidade dos mandantes e executores do Massacre do Rio Abacaxis, promovendo as devidas políticas públicas de proteção social das populações atingidas? Ou seguirá inerte, omisso e conivente com os senhores do crime que trabalham incansavelmente para que a força dos poderosos da região prevaleça sobre a justiça e os direitos humanos?
Fiéis às palavras do Papa Francisco, seguirão as organizações sociais e eclesiais na sua rebelde aliança com o povo sofrido dos Rios Abacaxis e Mari-Mari. Afinal, “nos dias de hoje, a Igreja não pode estar menos comprometida, chamada como está a ouvir os clamores dos povos amazônicos, ‘para poder exercer com transparência o seu papel profético’”2. Se Brasília não for capaz de escutar o grito sufocado das vítimas, se irá até os confins do mundo para que a justiça e a vida prevaleçam sobre o crime e a violência atroz.
A memória dos que pereceram sob o arbítrio e dos sobreviventes das torturas policiais não será esquecida!
Notas
[1] ANDRADE, Matheus Gouvêia de. O que está por trás do aumento de policiais eleitos em 2024? DW Brasil, 11 out. 2024. Disponível aqui. Acesso em 12 out. 2024.
[2] FRANCISCO, Papa. Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia. nº 19.
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Operação policial na Fazenda Mutamba (Marabá/PA) deixa vítimas fatais e feridos no Acampamento Terra Prometida
Com informações do Instituto Zé Cláudio e Maria e Repórter Brasil
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Na madrugada desta sexta-feira (11), por volta das 5h da manhã, o Acampamento/Associação Terra Prometida, localizado na fazenda Mutamba, nas proximidade de Marabá/PA, foi invadido de forma truculenta por policiais da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá, em uma operação nomeada de “Fortis Status”.
Conforme relatos obtidos, os trabalhadores declaram que os policiais já entraram no território de forma violenta com tiros, fazendo vítimas, inclusive fatais.
A Ouvidoria Agrária Nacional já se desloca para Marabá, a fim de apurar informações. A CPT Regional Pará, por meio da equipe de Marabá, também está acompanhando a situação e se articulando com órgãos de Direitos Humanos e da Justiça.
A operação, que continua acontecendo ao longo desta sexta-feira, visa 3 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão na área, que está em conflito devido a um processo de reintegração de posse. Os relatos dos moradores do acampamento, dizem que há 5 mortos pela ação e dezenas de feridos. A área, de 12.229 hectares e cinco alqueires, está localizada no município de Marabá, e é ocupada por cerca de 200 famílias da Associação Rural Terra Prometida.
A decisão de reintegração, determinada em março deste ano pelo juiz da Vara Agrária Regional, Amarildo José Mazutti, foi contestada pela Defensoria Pública, que alegou omissão quanto ao cumprimento da função social da terra. No entanto, o juiz rejeitou o recurso, afirmando que não havia omissão ou obscuridade na decisão. No fim de maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse do Complexo Mutamba.
De acordo com a decisão, o processo de remoção deve observar o regime de transição definido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Nessa ação, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários e façam inspeções judiciais e audiências de mediação, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva.
Histórico de Conflitos e Trabalho Escravo
A propriedade conhecida como Fazenda Mutamba, junto com outras duas áreas da família Mutran (fazendas Cabaceiras e Peruano), acumula um longo histórico de conflitos contra posseiros e casos de trabalho escravo.
Em agosto de 2002, 25 pessoas foram libertadas da fazenda Mutamba. Contudo, aconteceram denúncias e resgates de trabalhadores já desde o ano de 2001. Em julho de 2004, a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda foi autuada mais de uma vez na “lista suja” do trabalho escravo, tendo que pagar R$ 1.350.440,00 por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, naquele momento a maior indenização já paga no Brasil por um caso de redução de pessoas à condição análoga a de escravo.
A situação reincidente na fazenda Cabaceiras foi considerada tão extrema pelo governo federal que, no mesmo Diário Oficial de 19 de outubro de 2004, em que as regras das listas de infratores foram publicadas, foi decretada a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. Ao todo, o imóvel de 9.774 hectares poderia beneficiar 340 famílias.
Veja também:
- 1985: Conflitos com a família Mutran
- 1987: Conflitos com a família Mutran
- 2004: Campeã no trabalho escravo, família perde terra no Pará (Repórter Brasil)
- 2012: Denúncias de Trabalho Escravo
- 2012: venda ilegal de terras do Estado do Pará
- 2017: Conflito no Acampamento Hugo Chávez / Fazenda Santa Tereza
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1° Encontro dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Região Sul do MA reúne lideranças de 11 territórios
Reunião da CPT-MA e Cimi discutiu estratégias para a resistência dos povos que lutam contra o avanço de projetos que destroem biomas e a vida nas comunidades
Por Letícia Queiroz (Escola de Ativismo)
Edição: Comunicação CPT Nacional
Foto: Renata Alves Fortes
A Comissão Pastoral da Terra Maranhão (CPT-MA) e o Conselho Indigenista Missionário, regional Maranhão (CIMI-MA) realizaram, entre os dias 8 e 11 de outubro, o 1° Encontro dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Região Sul do Maranhão.
Realizado com apoio do Fundo Casa, o encontro aconteceu no território indígena do Povo Krenyê, em Tuntum, no Maranhão, com objetivo de compartilhar experiências entre as comunidades e traçar estratégias para o fortalecimento dos povos que resistem nos territórios mesmo com o avanço da violência, do agronegócio e de projetos como o MATOPIBA que ameaçam biomas, a cultura, a alimentação, o bem viver e a vida nas comunidades.
Participaram povos indígenas Apanjêkra Canela, Krenjê e Krepym Catije e as comunidades sertanejas Pau Amarelo, Boa Esperança, São Pedro, Imburuçu, Vila São Pedro e comunidades da travessia do mirador, Brejo do Escuro, Brejo dos Tiros, Tiririca.
O encontro contou com apresentações, momentos culturais, debates e discussões sobre a luta dos povos. Entre as dificuldades citadas pelas lideranças indígenas e camponesas estão o desmatamento e queimadas intensas. A demora para regularizar os territórios, a falta de água potável, ameaças, difícil acesso à saúde e educação, invasões, envenenamento e morte dos babaçuais também são problemas comuns entre os povos e comunidades.
Um dos dias da programação foi dedicado à explanação sobre os impactos do MATOPIBA - região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - e expansão do Agronegócio, além da demora para demarcar e titular territórios. A situação causa conflitos que têm tirado a vida dos povos e comunidades tradicionais.
Mesmo sendo o estado com o maior número de comunidades quilombolas, com 2.025 localidades (24% das localidades quilombolas de todo o país, de acordo com o Censo 2022), o Maranhão é um dos estados mais perigosos para quilombolas no país. Em todo o estado, apenas 6 dos 419 territórios são titulados. O último levantamento da CPT contabilizou 2.203 conflitos em 2023, uma média de seis por dia – o maior número registrado desde o início da pesquisa. O aumento foi de mais de 7% se comparado com 2022. As ocorrências envolvem povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos, assentados e outras comunidades tradicionais. O relatório Conflitos no Campo Brasil 2023 pode ser baixado neste link.
O relatório do Cimi informa que 208 indígenas foram assassinados em 2023. Do total, 10 ocorreram no Maranhão. A pesquisa apontou infomações sobre omissão e morosidade na regularização das terras e invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. O estudo aponta que casos de desassistência aos povos indígenas e chama atenção para a quantidade de povos afetados pela falta de água e falta de condições mínimas de vida e dignidade de diversas comunidades. Baixe aqui o Relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil 2023.
Além do Cimi e da CPT-MA, também participaram o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (NERA/UFMA), a Escola de Ativismo e a Campanha Agro é Fogo.
Durante o encontro, a conexão entre as comunidades, a preservação da cultura, o ativismo, o cuidado com a natureza, a força da ancestralidade e espiritualidade foram citados como fortalezas para continuar a luta e a resistência pelos territórios.
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Associações indígenas e organizações divulgam carta contra o desrespeito do governo do Pará em projetos de crédito de carbono
Por Anthony Boadle (Reuters)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Governador Helder Barbalho discursa na Semana do Clima de Nova York(Foto: Leandro Fonseca/Exame)
Na última terça-feira (08), um total de 38 organizações indígenas e comunitárias do Pará assinaram uma Carta Pública denunciando a falta de respeito do governo do Estado do Pará em não consultar os povos e comunidades tradicionais antes da assinatura do contrato com empresas multinacionais, para vender créditos de carbono de compensação, com o argumento de apoiar a conservação da floresta amazônica no Estado.
O acordo, anunciado em 24 de setembro durante a Semana do Clima de Nova York, prevê a compra de até 12 milhões de toneladas de créditos de carbono gerados pela redução do desmatamento no Pará entre 2023 e 2026. Cada um dos créditos representa uma redução de 1 tonelada de emissões de carbono e são jurisdicionais, então o Pará recebe pelo desmatamento reduzido em todo o Estado, incluindo terras públicas como reservas.
A Amazon.com Inc e outras empresas concordaram em comprar créditos de carbono avaliados em 180 milhões de dólares (mais de 1 bilhão de reais) através da iniciativa de conservação LEAF Coalition - que teve ajuda da Amazon em seu estabelecimento em 2021 com um grupo de empresas e governos, incluindo Estados Unidos e Reino Unido. Na época, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o acordo tinha a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais.
"É inaceitável que o governo do Estado do Pará tome decisões sem consultar as comunidades tradicionais, que são as maiores protetoras das florestas e, ainda assim, as mais afetadas pela ausência de políticas eficazes de adaptação climática", disseram na carta.
"Os povos da floresta precisam ser ouvidos e consultados. Nossos territórios não estão à venda!", acrescentaram. O gabinete do governador não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
A professora e líder comunitária indígena Alessandra Korap Munduruku afirma que o papel de empresas com sede nos EUA como Amazon e Walmart na compra de créditos de carbono é preocupante. Alessandra foi vencedora do prêmio ambiental Goldman em 2023, por seus esforços para convencer as empresas de mineração a deixar a Terra Munduruku.
"A nossa prioridade é a desintrusão de invasores nas Terras Indígenas Kapayó e Munduruku ameaçadas por garimpeiros e pela Ferrogrão", disse ela à Reuters por telefone. "Nossas lideranças não foram consultadas, nos venderam como uma mercadoria."
O gabinete do governador não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
Leia abaixo ou baixe pelo link Carta Pública.
CARTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E PARCEIROS CONTRA O DESRESPEITO AO DIREITO À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA PELO ESTADO DO PARÁ
Em meio a secas históricas e às fumaças que encobrem os céus da Amazônia e do Brasil, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um acordo de financiamento de créditos de carbono com a Coalizão LEAF, no valor de quase R$ 1 bilhão, supostamente envolvendo a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais. A Coalizão LEAF é composta por grandes empresas como Amazon, Bayer e Nestlé, empresas historicamente ligadas a práticas violadoras de direitos humanos e socioambientais, além de governos de países do norte global, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul, que pouco ou nada têm feito para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, e tentam terceirizar esta responsabilidade aos povos da floresta. A assinatura do acordo ocorreu durante a Semana do Clima em Nova Iorque, no dia 24 de setembro, e representa uma clara violação do direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé.
A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito internacional que assegura que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma autônoma e sem coação antes da implementação de projetos que possam impactá-los. Essa consulta deve incluir a entrega de informações claras e acessíveis, permitindo que as comunidades compreendam as implicações das decisões. Esse processo é essencial para respeitar a autodeterminação e os direitos desses povos, promovendo um diálogo justo com autoridades e empresas. No entanto, o acordo firmado pelo governo do estado do Pará não respeitou esses princípios.
A reivindicação pela demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização fundiária são lutas prioritárias na agenda dos defensores e defensoras da floresta. Essas ações são essenciais para garantir a soberania e a continuidade dos modos de vida tradicionais, que desempenham um papel crucial no enfrentamento da crise climática. Esses direitos não devem estar condicionados a qualquer obrigação dos povos, pois são legítimos e inegociáveis. As bandeiras de luta em defesa do meio ambiente, seja físico, cultural ou espiritual, não podem ser tratadas como moedas de troca para a comercialização de créditos de carbono.
Neste momento, em que as consequências das crises climáticas impactam diretamente nossos territórios, é urgente avançar nas lutas concretas em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como de todos os seres vivos que formam a comunidade que sustenta nossa Mãe Terra. É inaceitável que o Governo do Estado do Pará tome decisões sem consultar as comunidades tradicionais, que são as maiores protetoras das florestas e, ainda assim, as mais afetadas pela ausência de políticas eficazes de adaptação climática.
As respostas para essas crises estão nos territórios. Os povos da floresta precisam ser ouvidos e consultados.
Nossos territórios não estão à venda!
Pará, 8 de outubro de 2024.
Assinam a carta:
1. Aliança Contra Ferrogrão
2. Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
3. Associação das comunidades de Montanha e Mangabal
4. Associação de Mulheres Indígenas Wakoborũn
5. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Santarém (AMTR)
6. Associação Indígena Da'uk do Alto Tapajós
7. Associação Indígena També do Vale do Acará
8. Associação indígena Pariri
9. Cáritas Brasileira Articulação Noroeste
10. Coletivo de Mulheres Indígenas as Karuana
11. Coletivo Jovens Tapajônicos
12. Coletivo Maparajuba
13. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
14. Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira (COMVIDA)
15. Conselho indígena de gestão Ka'apor
16. Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns – CITA
17. Conselho Munduruku do Planalto de Santarém
18. Conselho Indigenista Missionário (CIMI/Santarém)
19. FASE-Amazônia
20. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
21. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR);
22. Grupo Mãe Terra
23. Instituto Madeira Vivo (IMV)
24. Instituto Zé Cláudio e Maria
25. Instituto Patauá
26. Instituto Paiakan
27. Movimento de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil (MPP)
28. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
29. Movimento Munduruku Ipereg Ayu
30. Movimento Tapajós Vivo (MTV)
31. Organização dos educadores indígenas Munduruku (Arikico)
32. Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre (OPIAJBAM)
33. Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
34. Tapajós de Fato (TDF)
35. Terra de Direitos
36. Associação Nova Vitória-Comunidade Jane Júlia- Município de Pau D’arco/PA
37. Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Organizados do PA Escalada do Norte - Município de Rio Maria/PA
38. Associação de Moradores Agricultores Remanescente Quilombola do Alto Acará (AMARQUALTA)
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Coletivo de jovens indígenas do território Munduruku registra o impacto da seca e da sede no Alto Tapajós (PA)
Do Coletivo Audiovisual Wakoborun,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
e informações da CPT Itaituba/PA e revista Cenarium
Imagens: Coletivo Audiovisual Wakoborun
Imagens registradas e divulgadas no mês de setembro por jovens comunicadores indígenas do Coletivo Audiovisual Wakoborun, do povo Munduruku no Alto Tapajós, no Pará, denunciam a seca no rio Marupá, localizado na divisa entre o território Munduruku e a Floresta Nacional (Flona) Crepori.
O vídeo com legenda em português pode ser assistido pela página do Coletivo no Instagram (clique aqui).
O grupo também está lançando o documentário “AWAYDIP TIP IMUTAXIPI - FLORESTA DOENTE”, primeira produção de uma série que o Coletivo pretende realizar, mostrando a destruição provocada pelo garimpo na devastação da floresta, violência, poluição dos rios e, consequentemente, dos peixes, aumento significativo de doenças e mortalidade.
A comunidade relata o sofrimento com as consequências da perda desta importante fonte de vida e subsistência e um dos grandes afluentes do Rio Tapajós. “Neste ano de 2024, estamos sofrendo muito com as mudanças climáticas em nosso território. Além dos incêndios, os rios estão secos, as pessoas estão sem água. Em alguns locais, como a região do Rio das Tropas/ Flona Crepori, quando tem rio, ele é uma lama de tanta destruição com o garimpo. Próximo à aldeia Nova Vida, o rio Marupá secou, os rios estão secando mais do que todos os limites de antes. Precisamos lutar por água potável para nosso povo e condições de vida, mesmo com as mudanças climáticas.”
Registro de fumaça e fogo nas raízes das árvores, danificando a estrada de acesso à comunidade em Jacareacanga/PA
Imagem: Ozinaldo Akay (Tuan Parente), fotógrafo e comunicador do Coletivo Wakoborun
Além da falta da água para o consumo das comunidades, o transporte e a comunicação entre as aldeias fica inviável. A fumaça, causada pelos mais de 300 focos de queimadas, dificulta ainda mais a situação e impede a chegada de aeronaves com alimentos e itens de necessidade básica.
Draga do garimpo encalhada em leito de barro no Rio Marupá (Reprodução/Coletivo Audiovisual Indígena Wakoborun)
Até a draga de garimpo ficou dragada. O Rio Kabitutu também está morto, somente repleto com o barro e a degradação dos garimpos ilegais. “É preciso atenção total dos nossos governos, seja para combater o que está errado, seja por tecnologias de acesso à água pra quem tem sede, numa mobilização geral e soma de esforços com a sociedade, academia, empresas, organizações, movimentos sociais… Não dá pra normalizar nem a cultura do ilegalismo (onde legal é o ilegal), nem essa contradição de estresse hídrico na maior bacia de água doce do mundo,” afirmam as comunidades.
A coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Ediene Kirixi, também aponta o impacto das hidrelétricas instaladas na região do Alto Tapajós, que contribuem para a redução do volume de água dos rios.
A coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Ediene Kirixi (Reprodução/Arquivo pessoal)
“Existem quatro hidrelétricas nesse rio, que faz secar de cima para baixo. A gente está vivendo com esse problema do sistema climático muito forte”, enfatiza. O impacto não se limita aos humanos: a vida animal também está em risco. Peixes e outros animais estão morrendo em igarapés secos, e aves, como araras, têm sido encontradas mortas na região.
A coordenadora alerta que a destruição ambiental no território Munduruku não é apenas uma questão de perda de água, mas de sobrevivência para toda a vida na região. “Água faz falta, água é uma vida para nós. A gente sabe que todos os seres humanos e todos os seres vivos também dependem da água”, desabafa.
Nota Pública do Movimento Munduruku Ipereg Ayu
O movimento Ipereg Ayũ publicou uma Nota em que reafirma a luta pela defesa do território Munduruku, do qual também faz parte. "As hidrelétricas no Rio Teles Pires, a invasão do garimpo e toda a destruição causada pelos pariwat [os não-indígenas] são responsáveis por essas mudanças em nosso modo de vida e no clima. Visitamos a região do Rio das Tropas e do Rio Kabitutu, ouvimos os caciques, as mulheres, os pajés e as crianças, e visitamos as aldeias para ver de perto as condições em que vivem. Desde então, não conseguimos deixar de sentir, todos os dias em nossos corações, o impacto devastador da destruição da floresta sobre nosso povo e nossas crianças, que agora se encontram sem peixe, sem caça e sem rio."
"A responsabilidade pela segurança do território Munduruku é do Estado, e não aceitaremos que essa luta recaia apenas sobre nossos ombros. O Estado deve agir imediatamente, antes que seja tarde demais. A defesa do território Munduruku é também a defesa da Amazônia e de todos os que dela dependem. A luta do Movimento Ipereg Ayũ continua, e não descansaremos enquanto nossos direitos não forem plenamente respeitados", conclui a Nota.
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NOTA PÚBLICA | QUEIMADAS NOS TERRITÓRIOS!
A Articulação Agro é Fogo vem a público denunciar a grande ocorrência sistemática e orquestrada de incêndios criminosos em todo o território nacional, gerando grandes impactos à população, à fauna e à flora dos distintos biomas do Brasil.
Esses incêndios têm deixado enormes cicatrizes, principalmente nas comunidades tradicionais e povos indígenas, agravado com a chegada da estiagem. A maioria das comunidades não têm equipamentos e recursos e, por mais que as brigadas voluntárias e auto organizadas venham combatendo bravamente o fogo criminoso, as cicatrizes são severas. Isso tem atingido o patrimônio genético dos territórios e de seus modos de vida, como casas, locais sagrados, espaços comunitários, lavouras, roças; impactando diretamente a segurança alimentar das pessoas, desertificando a terra e ameaçando as bacias de águas do Brasil.
As comunidades, então, têm que lidar com dois problemas: os incêndios e a seca, agravando ainda mais a saúde, com problemas respiratórios, cardíacos e psicológicos. Como diz a liderança indígena de Rondônia, Adriano Karipuna: “Não é uma simples gripe ou um resfriado, é que o clima está seco. ‘Toma muita água’, é isso que falam para nós. Então, está sem solução, tanto para conter o fogo, o incêndio criminoso, tanto pra resolver o problema que as pessoas vêm sofrendo por conta da fumaça, porque inalar essa fumaça tóxica, faz um mal horrível para qualquer ser humano. E os hospitais [estão] cada vez mais lotados do nosso povo”.
Além das ações do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que o Ministério da Saúde destine recursos e amplie as políticas de saúde articulados com os municípios e o governo estadual, tomando as medidas para o atendimento imediato da população, principalmente com os povos originários e comunidades tradicionais, povos menos assistidos pelo sistema de saúde público.
Salientamos também, que os incêndios são um dos principais causadores das mudanças climáticas que têm afetado, gradualmente, o país. E nos últimos anos, os seus efeitos têm crescido exponencialmente. Os biomas como Pantanal, Amazônia e Cerrado passaram a sofrer perdas de seus estoques de água, redução do volume de corpos d’água e até mesmo morte de alguns rios, além da irregularidade, nos últimos anos, das chuvas espalhadas pelos rios voadores. Esse cenário de estresse e conflito hídrico são alguns dos desdobramentos das mudanças climáticas acelerada pelo agronegócio que avança sobre os territórios, se tornando um dos principais causadores de incêndios, orquestrando ações de queimadas, desmatamentos e grilagem de terras, superando os dados das queimadas em 2020.
Neste ano, dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 20,5% das queimadas que atingem o país desde o início do ano, segundo o Inpe: São Félix do Xingu (PA, 17,1%), Altamira (PA, 13,6%), Corumbá (MS, 11,7%), Novo Progresso (11,6%), Apuí (AM, 11,6%), Lábrea (AM, 9,3%), Itaituba (PA, 7,5%), Porto Velho (RO, 7%), Lagoa da Confusão (TO, 5,8%) e Colniza (MT, 5,6). Veja mais aqui: https://acesse.dev/ar8Np). Exatamente a “área do arco do desmatamento”, onde estão previstos também, projetos de infraestrura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que poderão trazer mais consequências ao ambiente e às comunidades.
Embora os esforços para captação de recursos para a agenda ambiental e climática do governo sejam visíveis, o objetivo está longe de ser alcançado. Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alertam para a continuidade na falta de investimentos relacionados às políticas socioambientais e climáticas no Brasil: “Balanço Semestral do Orçamento da União (Janeiro a Junho de 2024)” (https://inesc.org.br/balanco-semestral-do-orcamento-da-uniao/). É fundamental que as instituições governamentais executem toda verba destinada para o combate ao fogo. Vale aqui apontar que o PrevFogo, principal estrutura federal no país na questão do combate direto aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas, está com mais de 70% de seu orçamento não empenhado e não executado.
As imagens e histórias relatadas são muito impactantes e como já evidenciado por pesquisadores, estamos à beira de um colapso climático, exigindo esforços redobrados dos órgãos públicos articulados nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, é necessário que as autoridades tomem providência, principalmente o ICMBio, IBAMA, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, MPI e a Polícia Ambiental. É fundamental que os incêndios criminosos, utilizados para provocar o desmatamento e a destruição da biodiversidade, propositalmente, promovendo o terrorismo ambiental, sejam agilmente apurados, e seus responsáveis multados, repreendidos, presos e, em caso de reincidência, a desapropriação das terras para conversão em área de preservação permanente, destinando estas à reforma agrária e às comunidades tradicionais. Pessoas também perderam suas vidas sem que houvesse responsabilizados, por isso exigimos a devida apuração e punição dos casos.
As comunidades também precisam de apoio emergencial, destinação de água potável e alimentos. Para estas ações é importante a destinação de recursos públicos, com aumento do orçamento público. E, para ações emergenciais: o programa de armazenamento, distribuição de sementes e mudas de plantas, frutíferas e florestais; para o reflorestamento de áreas degradadas, a construção de sistemas agroflorestais; a recuperação de nascentes, do caminho das águas, e a proteção dos rios. Desenvolver programas, a nível nacional, de cisternas para armazenamentos de água para o tempo da seca, que a cada ano é mais recorrente. Além de agilizar e implementar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, bem como de assentamentos à população sem-terra, ações que efetivarão, de forma concreta, a conservação dos territórios e enfretamento às mudanças climáticas.
Os biomas são territórios sagrados de vida que consumidos pelo fogo, queima o alimento, a fauna, a flora, o solo, as moradias, locais sagrados, a soberania alimentar, queimam o modo de vida das pessoas, queima a esperança.
É preciso recuperar a terra, a água, o alimento, proteger e esperançar a vida. O futuro é agora!
Baixe a nota completa em PDF aqui.
Articulação Agro é Fogo
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