Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

CONVITE | Plenária Nacional da Campanha Contra a Violência no Campo em Brasília

É com grande satisfação e compromisso que a Campanha Contra a Violência no Campo convida a todas as organizações parceiras para participar da Plenária Nacional, que será realizada de forma presencial, em Brasília-DF. Este encontro, marcado para os dias 27 a 29 de novembro de 2024, na Casa de Retiro Assunção, é uma oportunidade crucial para fortalecer a luta em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas, bem como compartilhar experiências e traçar estratégias conjuntas no combate à violência no campo.

Cada organização poderá enviar até duas pessoas de sua diretoria ou coordenação, sendo que a Campanha se responsabilizará pelas despesas de hospedagem e alimentação. O início da plenária será com um almoço no dia 27/11 e o encerramento também no horário de almoço, no dia 29/11.

A confirmação de presença deve ser feita até o dia 10 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/XMfH6dBx1f44rKPd9. Para mais informações, entre em contato através do e-mail contraviolencianocampo@gmail.com ou pelo telefone (62) 9307-4305.

Estamos juntos e juntas nessa luta pela superação das violências que afetam as populações do campo, e contamos com a participação de todos para reforçar esse movimento. Agradecemos desde já o apoio e comprometimento de todos!

Detalhes: Publicado: 09 Outubro 2024

Vitória do povo: Imissão de posse da fazenda Tambauzinho é realizada em Santa Rita (PB)

Por CPT Nordeste 2 / Equipe CPT João Pessoa
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Assessoria de Comunicação do Incra/PB

Imagens: Equipe CPT João Pessoa

As famílias da comunidade Dom José Maria Pires, localizada em Santa Rita (PB), celebraram mais um capítulo na luta e conquista da terra. Na segunda-feira (30/09), representantes do Incra Nacional e Regional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério Públicos Federal (MPF) estiveram presentes na comunidade para oficializar a imissão de posse do imóvel rural denominado Fazenda Tambauzinho - terras nas quais as cerca de 40 famílias do grupo vivem há mais de 100 anos.

A imissão na posse é um termo jurídico que se refere ao ato de colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal. É um procedimento utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito de posse sobre um bem possa exercê-lo de forma tranquila e sem obstáculos.

O processo de imissão de posse da terra já estava concluso na Justiça Federal há quase seis meses, porém sem que fosse determinada a sua execução. As famílias da comunidade, juntamente com a CPT e sua assessoria jurídica, mantiveram constante pressão até que houvesse um desfecho.

Participaram do ato oficial, companheiras e companheiros que caminharam - e ainda caminham - junto às famílias nos momentos mais desafiadores de conflitos, ameaças de morte, despejos, queimas de barracos e de lavouras dentre tantas outras formas de violência. Dentre elas, frei Anastácio e agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A comunidade preparou um ato celebrativo para fazer memória da luta do grupo, recordando companheiras e companheiros que já não se fazem mais presentes, mas que seguem vivos na história das famílias que conduzem a comunidade.

A Fazenda Tambauzinho foi objeto de um decreto presidencial de desapropriação em 2010. Porém, à época, houve contestação por parte do expropriado. Após um longo imbróglio judicial, em março de 2023 foi decidido pela manutenção do decreto e que o expropriado teria 60 dias, contados a partir de agosto daquele ano, para se retirar do imóvel. Iniciou-se, então, uma nova batalha com repetidas tentativas de impedir a imissão de posse até o último dia 30 de setembro de 2024.

Conflitos na área

O imóvel, com aproximadamente 125 hectares, fica em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.

A área original do Tambauzinho era formada por três imóveis que somam aproximadamente 375 hectares. Os conflitos começaram em 1996, após o falecimento do antigo proprietário da fazenda. Segundo Frei Anastácio, na época o Incra/PB tentou comprar as terras por meio do decreto 433/82, mas não houve acordo em relação ao valor do imóvel.

“Em 2002, a situação das famílias se complicou ainda mais, depois que a fazenda foi vendida. Os novos proprietários fizeram de tudo para despejar os posseiros. Além disso, eles colocaram milícias armadas que destruíram plantações, queimaram casas, espancaram e chegaram a atirar em trabalhadores. As ameaças eram constantes, sem falar nos despejos realizados por centenas de policiais que muitas vezes chegaram a usar até gás lacrimogêneo contra os trabalhadores”, relatou Frei Anastácio.

O Incra se imitiu no primeiro imóvel em 3 de julho de 2008. Em 8 de abril de 2009, foi criado o assentamento Dom José Maria Pires, onde as 32 famílias de agricultores já vivem.

O decreto de desapropriação dessa segunda parte da área original do imóvel Tambauzinho foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça. 

Neste período, as famílias resistiram a quatro ordens de despejo e continuaram na área, onde plantam macaxeira/mandioca, inhame, batata-doce, milho e hortaliças.

Detalhes: Publicado: 08 Outubro 2024

Voto consciente é ferramenta da soberania popular

O nosso voto nestas eleições municipais é fundamental, especialmente para os povos e comunidades tradicionais, que possuem um histórico de luta em defesa da vida e garantia da terra e territórios

*Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo

*Artigo publicado originalmente no Jornal Pastoral da Terra (CPT)

Houve um tempo em nosso processo histórico eleitoral em que a classe trabalhadora, os povos indígenas e os negros não tinham o direito de votar. O direito de voto das mulheres brasileiras foi garantido na década de 1930. Finalmente, na constituição de 1988, brasileiras/os conquistaram o pleno direito de escolher seus representantes. Um marco significativo. O ato de votar não é essencialmente para a participação na Democracia brasileira, que tem sido ameaçada nos últimos tempos, mas permite a possibilidade de promover transformações sociais, especialmente para os povos do campo, das florestas, das águas, e também para os povos da cidade.

Neste ano, o nosso compromisso nas urnas durante as eleições tem poder de causar impactos significativos nos municípios e no país. Por que as eleições do seu município afetam toda a nação? Como sabemos, as funções dos poderes em nosso extenso Brasil são divididas entre o legislativo, executivo e judiciário, os quais devem atuar de forma conjunta e independentes entre si. Nos municípios, essa divisão é semelhante, com a câmara legislativa atuando no mesmo sentido. É nesse espaço de poder que os vereadores assumem a função de representar os interesses da população, criar leis e fiscalizar as ações da prefeitura. O poder executivo é atribuído ao prefeito, responsável pelos interesses públicos e por administrar os recursos de forma responsável.

As eleições municipais têm efeito na esfera política em todo país, através da disputa partidária, na formação de prefeituras e câmaras municipais, que podem afetar as relações entre o estado e o governo federal, de forma negativa ou positiva. Além das políticas municipais, que podem ser conduzidas de forma eficiente ou desastrosa.

O voto consciente é uma ferramenta poderosa da soberania popular. É ele que vai influenciar de forma direta a vida de todos nós. O nosso voto nestas eleições é fundamental, especialmente para os povos e comunidades tradicionais, que possuem um histórico de luta em defesa da vida e garantia da terra e territórios. É importante que façamos escolhas por candidatos/as que de fato tenham compromisso, transparência e histórico de prioridade aos temas que envolvem o acesso à terra, reforma agrária, segurança alimentar, políticas de desenvolvimento sustentável, proteção aos direitos dos povos. Estes candidatos/as a prefeitos e vereadores precisam assumir as demandas que impactam as políticas públicas das comunidades em seus programas de governos e não somente nas promessas de palanque.

É importante alertar que compra e venda de voto é um crime contra a democracia e causa consequências graves aos municípios. Portanto, nada de cair nas ciladas de candidatos que fazem “doações”, promessas de empregos, cargos ou qualquer troca de favores. O código eleitoral determina multas e até quatro anos de prisão para estes casos.

O voto nas eleições municipais deste ano é uma ferramenta poderosa para escolher a representação dos povos. Não podemos votar em branco, não podemos nos privar de utilizar esta ferramenta democrática e votar com responsabilidade, afinal, é o nosso futuro que está em jogo.

O cargo executivo de prefeito ou legislativo dos vereadores deve ser ocupado por lideranças que representam a luta de classes, os operários, quilombolas, indígenas, LGBTQIAP+, ribeirinhos, pescadores, pessoas compromissadas com as causas. Claro que não teremos este cenário ideal, mas certamente podemos escolher candidatos e partidos que possuem transparência, políticas com objetivos concretos que beneficiam o município e os territórios, candidatos que de fato têm compromisso em combater a violência contra os povos e a corrupção.

Vamos utilizar de nossa ferramenta soberana e popular de forma consciente e em defesa da vida e da democracia.

Detalhes: Publicado: 04 Outubro 2024

O sumiço das águas

Polo agroindustrial, seca relâmpago e crise climática estão sugando as águas dos rios São Francisco e Grande

Thomas Bauer (CPT-Bahia/ H3000) e Paulo Oliveira* (Meus Sertões)

Bombas da água da Serpasa Agroindustrial,, em Muquém do São Francisco. Foto: Thomas Bauer (CPT-H3000)

“Quem lançar seu olhar sobre as águas do Rio São Francisco,
bem verá sob as ondas tranquila e um barco a vagar.
Leva o homem que tem sua pele bastante curtida
pelo sol e também pelo tempo daquele lugar”.

Homenagem do Cacique João Eudes, do povo Tuxá, ao rio São Francisco

As águas dos rios São Francisco e Grande já não correm mais como antes afirmam os ribeirinhos sem hesitação. São eles que nasceram e se criaram nas beiras que conhecem como ninguém as mudanças que aconteceram ao longo das últimas décadas.

“Hoje o rio tá praticamente morto. Cê olha, cê só vê croa (banco de areia). Chega a cortar o coração quando você vê” (sic) – afirma a cacique Maria Kiriri, moradora do município Muquém do São Francisco, praticamente na metade do caminho entre Salvador (716 km de distância) e Brasília (778 km).

Banco de areia em frente à comunidade quilombola de Juá, Barra (BA). Foto: Thomas Bauer (CPT/ H3000)

O velho Chico, como é chamado carinhosamente pela população, é a veia vital que nasce no bioma do cerrado, em Minas Gerais, banha a caatinga na Bahia e deságua no Oceano Atlântico, definindo a divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas. O rio Grande, por sua vez, é um dos principais afluentes do São Francisco. Ele nasce na Serra Geral de Goiás, no município baiano de São Desidério. Os dois rios se juntam na cidade de Barra.

Antes considerado um pai e uma mãe pelos ribeirinhos, de onde se tirava todo sustento, as comunidades tradicionais hoje acompanham com aflição os braços dos rios que secaram. Em parte do ano quando o nível da água baixa impede até a circulação de canoas, dificultando o ir e vir. Segundo o MapBiomas ao longo dos últimos 50 anos o rio São Francisco perdeu 30% do seu espelho d`água.

A lenta morte dos rios contrasta com a propaganda do governo do estado que fala da “abundante oferta hídrica” para atrair investidores em vista da concretização do Polo Agroindustrial e Bioenergético no Médio São Francisco.

Apresentado como “nova fronteira agrícola da Bahia”, os governantes contavam com investimentos privados de R$ 3 bilhões na implantação de sete empreendimentos, além de cinco que estavam em análise, nas cidades de Barra, Muquém de São Francisco e Xique-Xique. Dados como certos estavam duas usinas de álcool e etanol (Serpasa e Bevap), quatro produtores de grãos (Barracatu, Canaã, Ouroland e Desterro) e duas grandes empresas de pecuária (Euroeste e Canto da Salina). Outras quatro usinas e uma produtora de cacau e grãos eram esperadas.

Os seis primeiros empreendimentos, que totalizam 24.225 hectares (ou 242,25 quilômetros quadrados) receberam as seguintes vantagens: solicitação de outorga preventiva no Inema e na ANA, aceleração do processo de análise no órgão ambiental estadual, acesso a financiamentos com baixos juros, incentivos fiscais, isenção de impostos.

Fazenda Euroeste com dois pivôs centrais para criação de boi. Foto: Thomas Bauer (CPT/ H3000)

IRRIGAÇÃO POR PIVÔS CENTRAIS

Segundo a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), os principais usos de água na Bacia do rio São Francisco são irrigação (77%) e abastecimento humano (12%). Vale ressaltar que os irrigantes gastam seis vezes mais água do que a população de 512 municípios de seis estados abastecidos pelo São Francisco.

Ao longo do trecho da rodovia BA 160 que liga os municípios de Muquém do São Francisco e Barra chama atenção a supressão da caatinga em favor de áreas irrigadas por pivôs centrais. Segundo levantamento feito por satélite por um dos autores da reportagem, existem pelo menos 57 pivôs centrais na beira do São Francisco e 17 no rio Grande, entre a fazenda Boqueirão e a sede do município de Barra.

Na margem do São Francisco, a Serpasa Agroindustrial (Grupo Paranhos) conta com 22 pivôs e a primeira usina sucroalcooleira instalado. Os pivôs, em média, têm capacidade de irrigar 110 hectares de cana de açúcar. O case é considerado um sucesso entre os representantes do governo estadual, que esperam a instalação de mais 10 novas usinas no futuro.

“O pivô gasta mais ou menos um litro de por segundo por hectare irrigado. Ou seja, aquele pivô que tem captação direta do rio, se ele irriga uma área de 110 hectares, gasta 110 litros por segundo. Quando este pivô está abastecido por uma estrutura que a gente chama de piscinão, reservatório fora do rio, muitas vezes esta proporção cai pela metade” – explica especialista que pede para não ser identificado.

Outros fatores tornam a situação mais complexa de acordo com levantamentos feitos nos últimos anos. Segundo o relatório anual produzido pelo MapBiomas [1] alerta:

A agricultura é considerada a principal usuária dos recursos hídricos, como também uma das atividades que mais contamina os recursos naturais, em especial o solo e a água. A salinidade do solo e da água e a contaminação das fontes hídricas por nitrato estão incluídas entre os principais indicadores de poluição ambiental.
No Brasil, o crescimento desordenado das cidades, o uso intensivo da água pela irrigação e a construção de usinas hidrelétricas já criam situações de conflitos, como ocorre no rio Paracatu, em Minas Gerais, que é o afluente com maior contribuição de água para o rio São Francisco. Esse mesmo fato vem ocorrendo em outras regiões, como na bacia do Salitre, na Bahia, também afluente do São Francisco. No âmbito global, problemas relativos à competição pela água podem se tornar cada vez mais grave à medida que o aquecimento global, o crescimento populacional e a poluição reduzem sua disponibilidade.
O uso excessivo de agrotóxicos nos sistemas agrícolas vem causando sérios problemas de contaminação de águas por resíduos e metais pesados. O manejo inadequado destes insumos, associado ao mau uso da água na irrigação, faz com que alguns elementos sejam transportados por processos de escoamento superficial e percolação, e sejam carreados para as fontes hídricas superficiais e subterrâneas, causando impactos negativos ao ambiente, em especial ao homem. Além disso, devem ser considerados os problemas relacionados com a erosão dos solos e o assoreamento dos corpos d’água.
No Brasil, cerca de 25% da área irrigada está salinizada ou em processo de salinização, sendo que, a quase totalidade (90%) encontra-se em perímetros irrigados. No Nordeste brasileiro cerca de nove milhões de hectares possuem problemas de salinidade e/ou alcalinidade.
O semiárido brasileiro, com características climáticas de alta demanda evaporativo e baixa precipitação, solos rasos e com baixa drenagem natural, a consequência ao longo do tempo será a salinização, mesmo sendo irrigado com água de baixa salinidade.

Já os pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas apresentaram em agosto passado estudo demonstrando que a vazão anual do Rio São Francisco diminuiu mais de 60% nas últimas três décadas. Levantamento feito pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da instituição revela que houve perda de 15% da cobertura vegetal da bacia hidrográfica entre 2012 e 2020, quando ocorreu uma das secas mais longas da história da região centro-norte do rio.

Para isto colaboraram intensamente as secas-relâmpago, extremo climático de início rápido e intenso combinado com altas temperaturas. O fenômeno sempre existiu, mas se intensificou nas últimas décadas, de acordo com o pesquisador e meteorologista Humberto Barbosa.

“Temperaturas mais altas aumentam o uso diário da água pelas plantas, além da evaporação dos corpos d’água e dos solos. As ondas de calor extremo foram cruciais para reduzir o volume do rio. À medida que fica mais quente, a atmosfera retira mais água das fontes da superfície e a principal consequência é que menos água flui para o rio São Francisco. Essas descobertas da pesquisa podem ser aplicadas a todos os rios brasileiros” – ressalta Humberto.

A bacia do São Francisco é formada por 504 municípios e 168 afluentes temporários e permanentes. Durante a seca de 2011 a 2017, a nascente do rio secou, em Minas Gerais. Nesse período, a barragem de Sobradinho (BA), maior lago artificial da América Latina, atingiu o volume morto.

DESMATAMENTO DA CAATINGA

Ao longo dos anos 2019 e 2023, segundo o Relatório anual do Desmatamento no Brasil (RAD2023) do MapBiomas, foram derrubados 13.972,40 hectares do bioma caatinga no município de Barra. A variação no período aumentou 17.493,73% (ver gráfico abaixo).

De acordo com o alerta código 912386, em 2023, a maior área desmatada foi detectada na Fazenda Boqueirão, em Barra. Levantamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA), não foi identificada Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV) concedida pelo órgão em nome do titular cadastrado.

Adicionalmente, o Inema informou que, em pesquisa ao Diário Oficial da Prefeitura Municipal da Barra, foi identificada a existência de três ASVs emitidas pelo poder público municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, e todas para poligonais indicadas no imóvel citado. Conclusão apontada pelo relatório do Mapbiomas: “é possível deduzir que as áreas relacionadas ao alerta foram autorizadas pela prefeitura”.

Fazenda Boqueirão, do grupo Adriano Cobuccio, na beira do rio Grande. Foto: Thomas Bauer (CPT-H3000)

A Fazenda Boqueirão passou a fazer parte da Agropecuária Sul Brasil – Unidade Bahia, em 16 de junho de 2023. A Sul Brasil faz parte do grupo Adriano Cobuccio, conglomerado que reúne 53 empresas^[2] de diversos setores, incluindo mineração, tecnologia, fundos de investimentos, usinas hidrelétricas (seis), rede de postos de gasolina, commodities, pelo menos 17 fazendas, empreendimentos imobiliários, aluguel de veículos e equipamentos e até plano funerário. A sede do grupo está localizada em Monte Belo, Minas Gerais.

Sede da Serpasa na beira do rio São Francisco com cana de açúcar irrigada. Foto: Thomas Bauer (CPT/ H3000)

A Serpasa é o nome utilizado pela Companhia Agropastoril Vale da Piragiba, cuja matriz está localizada na Avenida Conselheiro Aguiar, 1748, Praia da Boa Viagem, em Pernambuco. A filial de Muquém se localiza numa estrada rural à beira do rio São Francisco.

No registro de CNPJ da Receita Federal, a matriz e a filial estão inaptas por omissão de declarações desde 20 de agosto de 2024. Consta ainda a autuação de infrações, emitidas pelo Ibama, no valor total de R$ 640 mil, em função de “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos” (artigo 64 do decreto 6514/2008).

Além disso, dois dos empresários também são diretores da Japasa – Japaranduba Agropastoril, dedicada à pecuária. Essa empresa possui dívida ativa com a União no valor de R$ 7 milhões 883 mil. O passivo é formado por débitos previdenciários, trabalhistas e não previdenciários. Os dois são, respectivamente, diretor e presidente da empresa Baixadão Agropecuária, que deve R$ 3 milhões e 841 mil.

Um deles dirige ainda a Paranhos Ltda, cujo nome fantasia é Paranhos S.A Serviços de Motomecanização. A dívida ativa da firma com a União, segundo consulta em 28/09/2024, é de R$ 30 milhões e 291 mil.

TRANSPOSIÇÕES PARTICULARES

Para garantir a água necessária pelo menos dois empreendimentos, a Serpasa Agroindustrial e a Kamesq Agricola Ltda, mais conhecida na região como Fazenda São José, contam com enormes canais abertos. Sem nenhum tipo de revestimento, eles desviam água do rio São Francisco para abastecer seus pivôs centrais.

Os acessos à água do rio São Francisco, corpo d´água sob domínio da União, para os empreendimentos ou proprietários são concedidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento básico (ANA) diante de uma autorização ou outorga.

Chama atenção a inadimplência dos usuários, que segundo dados da ANA, não pagam a taxa fixada pela retirada d´água há anos. No caso específico dos irmãos Paranhos, Luís Sérgio Paranhos Ferreira e Luiz Eduardo da Fonte Paranhos Ferreira ocupam o 10º e o 18º no ranking dos 100 maiores devedores de outorga da água na Bacia do São Francisco. Os valores corrigidos são, respectivamente, de R$ 867 mil e 118 e R$ 472 mil e 029. Já a Kamesqu Agricola Ltda, ocupa a 39º colocação, devendo R$ 261 mil e 865 à união. Os valores estão sujeitos a alterações.

Outro fato preocupante segundo os moradores locais é um canal (funciona como uma espécie de dreno) construído na Fazenda Barracatu, vizinha da comunidade Curralinho, perto da cidade da Barra, no qual a água excedente dos pivôs é devolvida para o rio. Os mesmo questionam a qualidade desta água sabendo que a agricultura irrigada utiliza agrotóxicos em larga escala.

Enquanto isso, as aldeias indígenas e comunidades tradicionais na beira dos rios contam com uma estrutura precária de abastecimento de água e não possuem esgotamento sanitário. A comunidade é obrigada a utilizar água sem tratamento para todas as necessidades dentro de casa. Água potável apenas para quem tem dinheiro e pode comprar.

O drama aumenta consideravelmente no período chuvoso. Mesmo utilizando um coador de pano, filtro de barro e algumas gotas de hipoclorito, o líquido continua turvo. São frequentes os surtos de diarreia, mal-estar e coceiras no corpo depois de tomar banho. Poucas comunidades têm poços artesianos e só uma, Brejo Seco, recebe água tratada em carro pipa da Embasa.

Encontro dos rios São Francisco e Grande, na cidade de Barra (BA). Foto: Thomas Bauer (CPT-H3000)

Notas de pé de página

[1] O MapBiomas é uma iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG/OC) e é produzido por uma rede colaborativa de co-criadores formado por ONGs, universidades e empresas de tecnologia organizados por biomas e temas transversais.

[2] Dados do grupo postados no LinkedIn. Visualizado no dia 28/09/2024, às 8h23min.

(*) Reportagem feita em parceria com Meus Sertões.

Leia mais:

:: Grilagem e invasões ameaçam comunidades da Barra e de Muquém de São Francisco: https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=As+aventura+de+giba

Detalhes: Publicado: 03 Outubro 2024

Santarém/PA sedia 1º Redário dos Povos Amazônicos

Texto e imagens: Rafaela Godinho / Ascom Arquidiocese de Santarém

Entre os dias 27 a 29 de setembro, o município de Santarém foi sede do 1º Redário dos Povos Amazônicos: caminhos de bem viver e a crise climática, o evento teve como objetivo promover o encontro dos povos do campo, das águas e florestas, de diversas comunidades e territórios do maior bioma brasileiro e teve o apoio da Articulação das Comissões Pastorais da Terra (CPTs) da Amazônia, da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e do Legal Empowerment Fund, um programa facilitado pelo Global Human Rights Fund, sendo mobilizado pelas equipes das CPTs do Pará junto a diversas comunidades, movimentos populares e organismos da Igreja.

Como parte da programação, foi realizada uma reunião de incidência com o INCRA Superintendência – SR 30, com a CPT Itaituba, Santarém e Anapú acompanhando lideranças dos assentamentos e áreas de competência com a proposta de reivindicar políticas públicas para os territórios e assentamentos.

De acordo com Carla de Vasconcelos, da equipe da CPT Prelazia do Marajó, este é o primeiro encontro da rede dos povos amazônicos. “Queremos com isso unir, conectar e promover encontro entre diversos povos e comunidades tradicionais acompanhadas pelas diversas equipes da CPT do regional Pará, entendendo que muitos dos problemas e dos desafios que as comunidades estão enfrentando são comuns e colocar essas comunidades para se conhecerem, conversarem e compreendam que tem problemas comuns e comecem a pensar em estratégias enfrentamento coletivo a esses diversos males e buscar soluções”, afirmou.

Ela ressalta ainda sobre a situação de emergência climática que os povos vivem hoje, tais situações como extremas de seca, de queimadas, de ameaças por empresas, por fazendeiros, por latifúndios e pelo próprio estado, onde o povo não é favorecido e complementa dizendo que Santarém foi escolhida, pela diversidade de povos (indígenas, assentados, quilombolas, trabalhadores rurais e agroextrativista).

Roseli Alves de São Félix do Xingú participou do encontro e relatou como foi viver este momento. “Para mim é uma satisfação participar e contribuir com as nossas experiências e esse encontro enriquece as nossas esperanças e voltamos para os nossos territórios esperançosos na alegria de contar ainda mais com o apoio da CPT para enfrentarmos essa luta, ressaltou.

No domingo, 29/09 os participantes seguiram até a comunidade do Jatobá, localizada no município de Mojuí dos Campos, onde conheceram a vivência da experiência de luta e resistência da comunidade. Para Márcia Guerreiro, liderança comunitária do Jatobá, o encontro tem sido uma valiosa experiência. “É uma satisfação enorme estar participando do redário, é uma rede de conhecimentos, pois assim como eu trago experiências, eu levo experiências de outras comunidades. E receber pessoas dos diversos lugares em nossa comunidade é um privilégio para nós”, salientou.

O que é o redário?

O redário é a simbologia do que podemos fazer em redes, a partir da unificação de pautas comuns, sem deixarmos de considerar a diversidade e as especificidades de cada povo, cada comunidade, a fim de fortalecer a resistência, contra a violência no campo e ampliar os espaços de incidência conjunta frente aos projetos de morte da nossa querida Amazônia, reafirmando a nossa missão da CPT de “ser presença solidária e profética” rumo da “terra sem males”.

Detalhes: Publicado: 03 Outubro 2024

CPT participa de visita técnica a comunidade ameaçada por conflito agrário em Iranduba/AM

Da CPT Regional Amazonas
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da DPE/AM

Agentes da CPT Regional Amazonas e Arquidiocesana de Manaus estiveram presentes no último dia 26 de setembro junto à Comunidade Vera Lúcia Castelo Branco (km 13 da Estrada Manaus – Manacapuru, Distrito de Cacau Pirêra), no município de Iranduba, por ocasião da visita da Comissão Judiciária de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A comissão foi composta por três juízes e uma juíza, além de defensores públicos e assessores, Ministério Público Estadual de Iranduba, procuradora de Iranduba, um integrante da pasta fundiária de Iranduba e demais assessores da Comissão, que foi instituída no governo do Presidente Lula.

Um dos objetivos foi ouvir os moradores presentes e visitar as residências dos ocupantes da área de conflito, cuja posse está sendo disputada na Justiça. A representante da Associação dos Moradores da Comunidade Vera Lúcia Castelo Branco destacou que essa terra, inserida no antigo “Projeto Integrado de Colonização (PIC) Bela Vista”, foi comprada pela então deputada estadual que deu nome à referida comunidade, sendo cada lote repassado aos moradores na época do assentamento, que sofriam com a grande cheia dos Rios Solimões e Negro, por um preço simbólico de R$ 150,00. Possivelmente, na compra da área, a deputada não transferiu o terreno do antigo dono para o seu nome, nem depois para o nome dos assentados.

Informações dão conta que familiares do primeiro proprietário da terra, ao descobrirem que não havia sido feita a transferência do terreno, articularam a venda da área para o que se diz atual possuidor de um documento dessa terra. Segundo os moradores, o cidadão que reivindica ser dono do terreno, apesar de nunca ter tido a posse do mesmo, na época da nova compra, se apresentou como procurador do antigo dono, comprou a terra para si mesmo e conseguiu a transferência para o seu nome, algo não permitido em lei.

Desde 2012, a comunidade vem sofrendo com uma ação possessória movida pelo pretenso proprietário, que teve ganho de causa em 2017 pela justiça estadual, mas devido à mobilização das moradoras e moradores, a decisão foi suspensa, o que foi reafirmado em 02 de dezembro de 2021, quando a juíza Aline Marcovicz Lins, titular da 1.ª Vara de Iranduba, decidiu suspender o cumprimento da liminar de reintegração de posse (autos de n.º 0600594-19.2021.8.04.4600), devido à vulnerabilidade de toda uma comunidade no contexto da pandemia.

A compra do terreno, mesmo com os moradores já residindo há anos dentro da área, demonstra uma ação articulada de grilagem de terra disfarçada de legalidade, visando vender os lotes para os ocupantes ou receber indenização da prefeitura e do Estado.

Após a visita e saída da Comissão, a CPT, junto com lideranças, moradores e moradoras da comunidade se reuniram na casa da presidente da Associação dos Moradores, para um breve apanhado e informações gerais sobre a visita. Há, inclusive, um processo de reintegração de posse da área com liminar deferida, além de outros dois processos em trâmite sobre a posse do terreno.

A Comissão de Conflitos Fundiários é fruto da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Portaria 4847/2023 do TJ/AM, que estabelecem protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Antes de realizar ou não a retirada, é necessária análise da Comissão de Conflitos Fundiários. A normativa do CNJ teve origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, no contexto da pandemia de Covid-19.

Detalhes: Publicado: 02 Outubro 2024

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