COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CPT-PA participa de II Colóquio Internacional sobre Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária do Pará
Evento reuniu representantes do poder público e de organizações não governamentais atuantes no combate ao trabalho escravo
Por Heloisa Sousa | CPT Nacional, com informações da CPT Pará
Fotos: CPT Pará
Organizado pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), em parceria com Associação Americana de Advogados (ABA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, o II Colóquio Internacional sobre o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária do Pará.
O evento, que ocorreu em Belém (PA), teve como objetivo debater a atuação das comissões estadual e nacional de erradicação ao trabalho escravo, bem como as barreiras encontradas para o acesso e atuação de serviços jurídicos e de fiscalização. Análises dos autos de infração e das decisões judiciais envolvendo condições de trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária no Estado do Pará, entre 2016 e 2021, também foram apresentadas.
Integrando a programação do colóquio, foram realizadas oficinas sobre a efetivação dos fluxos nacional e estadual de atendimento às vítimas e sobre os protocolos de atendimento humanizado para os trabalhadores resgatados.
Francisco Alan, agente da Comissão Pastoral da Terra na regional Pará, chamou a atenção para a importância de articular o combate ao trabalho escravo por meio da unificação de vários atores sociais. “Esse encontro trouxe discussões importantes em relação à luta contra o trabalho escravo no Brasil. No evento aproveitamos para expor desafios para o enfrentamento dessa prática criminosa, que acontece muito na Amazônia e que nos últimos anos vem sendo invisibilizada”, destaca.
Segundo ele, ações de fortalecimento das ações integradas com os órgãos públicos e a sociedade civil têm sido criadas na região, como é o caso do Programa Trabalho Justo. A iniciativa busca melhorar os mecanismos institucionais para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo na pecuária em sete municípios no sudeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira.
O colóquio foi ainda uma ação de apoio e fortalecimento da Comissão Estadual para a Erradicação contra o Trabalho Escravo (Coetrae-PA), contando com a participação de representantes da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/8ª Região), da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União e da Coetrae Bahia.
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Frente em Defesa do Rio Branco se mobiliza contra os impactos da Hidrelétrica do Bem Querer
Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Roraima e Assessoria de Comunicação da UFRR
Foto: RC Caleffi / CoordCom UFRR
Nesta quinta-feira (24), a partir das 18h30, um encontro promovido pela Frente em Defesa do Rio Branco discute os impactos da Hidrelétrica do Bem Querer e as alternativas energéticas para o Estado de Roraima. A Roda de Conversa é aberta ao público e acontecerá no Auditório Alexandre Borges, da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Além de estudantes, professores/as e pesquisadores/as, o evento pretende reunir os movimentos sociais e a população em geral em torno do projeto da hidrelétrica, os riscos de inundação dos sítios arqueológicos, terras indígenas, áreas urbanas, praias e segmentos econômicos, além da produção de grãos, pecuária, pesca artesanal e comercial, turismo e lazer. Com previsão do início das obras para o ano de 2028, o empreendimento é vinculado ao Governo Federal através do Ministério de Minas e Energia e está no encerramento dos Estudos de Impacto Ambiental, a última fase antes do licenciamento por parte do IBAMA.
Para Carlos Alberto de Sousa Cardoso (Cacau), professor do Curso de Ciências Sociais da UFRR e assessor da CPT Roraima, a situação é urgente e demanda uma conscientização da sociedade sobre o impacto na vida de quase todos os 15 municípios do estado. “Nossa região é muito plana, então a previsão é de que essa usina irá criar um lago gigantesco de cerca de 500 km de área inundada. O projeto não apresenta informações com transparência, pois alega que diversas praias vão continuar existindo, quando sabemos que serão atingidas. Outras áreas de agricultura familiar, indígena e até o agronegócio ficarão alagadas ou encharcadas”, afirma.
A Frente em Defesa do Rio Branco foi criada em 2012 a partir do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Bem Querer, denunciando também outros empreendimentos de impacto na contaminação por mercúrio e agrotóxicos. A Frente é formada por movimentos, pastorais sociais da Diocese de Roraima, pesquisadores/as e professores/as, além de diversas outras pessoas interessadas e preocupadas com as causas ambientais.
Atualmente, o foco tem sido de compreender o estágio atual do licenciamento da hidrelétrica, explorar alternativas energéticas e elaborar estratégias de atuação, especialmente no que tange à comunicação, a fim de interromper esse processo que afetará vários municípios de Roraima, além da própria capital, Boa Vista.
Cacau, que é integrante da Frente e um dos organizadores do evento, acrescenta que o Rio Branco tem um significado histórico e social muito profundo para a sociedade roraimense, tanto na economia quanto na música, nas lendas e em outros aspectos culturais: “Sabemos que toda produção de energia elétrica tem impactos ambientais, mas projetos como estes precisam ser discutidos claramente com a sociedade, pois impactam negativamente em nosso dia a dia, são danosos à vida aquática e alteram o fluxo de outros rios da Amazônia, como o próprio Rio Negro e até o Parque Nacional de Anavilhanas.”
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Missão-denúncia contra despejos visita comunidades camponesas em conflito na Mata Sul de Pernambuco
Por Comunicação da CPT NE 2
Nessa segunda-feira, 21, teve início a Missão-denúncia em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos no Recife, Região Metropolitana e Zona da Mata Sul de Pernambuco. A iniciativa vai até a quarta-feira, 23, e é realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e Campanha Nacional Despejo Zero, em conjunto com movimentos e organizações sociais locais, incluindo a CPT.
Durante a tarde, foram realizadas visitas às comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, situadas no município de Jaqueira-PE, com o objetivo de averiguar nos territórios as violações de direitos relacionadas às ameaças de despejo. “O intuito é ouvir as pessoas sobre as situações de conflito para estabelecer planos e propor soluções a serem apresentadas às autoridades”, destacou Bruno Fonseca, integrante da Campanha Despejo Zero.
Por essa razão, o encontro foi marcado pela escuta de agricultores e agricultoras da localidade. Essas comunidades, além de diversas outras situadas na região, são formadas por famílias posseiras que correm o risco de remoção forçada das terras em que vivem há pelo menos 70 anos. Elas estão sendo ameaçadas por empresas do ramo da pecuária, as quais, nos últimos cinco anos, passaram a explorar economicamente as terras da Usina Frei Caneca, desativada há cerca de duas décadas e detentora de uma dívida multimilionária com os cofres públicos e com antigos/as funcionários/as. Diversos trâmites de repasses das terras da Usina, sejam judiciais, sejam extrajudiciais, não levam em conta o direito à propriedade das famílias e comunidades posseiras da região, o que as deixa em situação de vulnerabilidade extrema.
Após a escuta, a comitiva assumiu o compromisso com uma série de medidas para promover a prevenção e a reparação das violações de direitos relatadas na ocasião, como ameaças, perseguições, destruição de lavouras e contaminação de fontes de água por agrotóxicos. A presença da comitiva “trouxe uma nova esperança para o povo”, destacou Edina Maria, agente pastoral da CPT. A perspectiva das famílias é que a Missão some esforços com outras iniciativas para impedir sobretudo as remoções forçadas do local.
Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, feito em 2022, Pernambuco é um dos três estados brasileiros em que mais pessoas vivem na iminência de serem removidas à força de suas casas, ao lado de São Paulo e do Amazonas. A Polícia Militar do estado chegou a informar, em audiências da Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários (CEACCA), também em 2022, que existem mais de 90 áreas alvos de futuras execuções de despejo, seja em contexto urbano, seja em contexto rural.
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João Venâncio, advogado e integrante da assessoria jurídica da CPT, considera que as visitas foram positivas, pois “permitiram maior evidenciação da situação dramática vivenciada pelas famílias, especialmente em um cenário em que os despejos voltam a ocorrer no Brasil, mediados a partir das remessas dos processos às Comissões de Conflitos Fundiários de Tribunais locais e federais, nos termos da decisão do STF (ADPF 828)”. Diante desse cenário, ressalta, “será fundamental ter a parceria da Campanha Despejo Zero e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), responsável pelo controle social da política de Direitos Humanos no Brasil, para incidir nos processos e fortalecer as demandas das famílias junto a atores importantes, especialmente no âmbito federal”.
Missão-denúncia
Antes de chegar à comunidade de Fervedouro, a comitiva se reuniu com famílias que vivem no distrito de Freixeiras, em Escada, ameaçadas de despejo em razão da construção da ferrovia Transnordestina. As famílias vivem há mais de 25 anos nas proximidades da antiga malha ferroviária da antiga RFFSA, atualmente administrada pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. Na ocasião, além das escutas, foram encaminhadas medidas de incidência política especialmente junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que possui competência para dispor da área. Outra comitiva da Missão-denúncia realizou, de forma paralela, visitas às comunidades Menino Miguel, Leonardo Cisneiros, Maria Firmina dos Reis, Jardim Monte Verde e Oito de Março, no Recife, e na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A Missão segue nesta terça-feira, 22, com visitas programadas à Vila Esperança e Chico Lessa, no Recife, além do Bairro Fragoso e num conjunto de prédios caixão, em Olinda. Já na quarta-feira, 23, está prevista a realização de uma Audiência Pública Popular, às 14h, no Auditório Dom Helder, situado no Bloco A, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, e ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas nos âmbitos estadual e nacional.
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34ª Romaria da Terra do Paraná traz reflexão sobre partilha e superação da fome
Celebrada no município paranaense de Ortigueira, Romaria realizou ações solidárias de distribuição de alimentos
Por Heloisa Sousa | CPT Nacional
Fotos: CPT Paraná
Sob o lema “Na terra de Deus, Resistir, Organizar e Partilhar para a Fome Saciar”, romeiras e romeiros se reuniram na 34ª Romaria da Terra do Paraná, na Diocese de Ponta Grossa, município de Ortigueira, no último domingo (20). Inspiradas na reflexão da Campanha Fraternidade Sem Fome, comunidades originárias, tradicionais e camponesas da região iniciaram a Romaria da Terra com um sagrado e diversificado café da manhã, em um momento de acolhimento e partilha de seus produtos e de sua fé.
“Nesta Romaria, queríamos refletir sobre a vocação primeira do campo, que é a produção de alimentos por meio da terra para a superação da fome. Então decidimos fazer o contraponto ao modelo do agronegócio com a produção familiar camponesa, apresentando as várias iniciativas e organizações, de resistência a esse modelo predador, como modelo de vida, de produção de alimentos saudáveis”, explica Pe. Dirceu Fumagalli, agente da Comissão Pastoral da Terra regional Paraná.
Com estimativa de 2 mil pessoas na celebração, estiveram presentes também 16 dioceses da região, além de lideranças das comunidades próximas ao município. “A Romaria foi muito boa, o tempo contribuiu bastante, tivemos muitas comunidades envolvidas nas atividades, além de uma rede de entidades”, comenta o agente voluntário da CPT, Juvenal Rocha.
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Ao final, houve uma grande partilha dos frutos da terra durante o rito de comunhão. Toneladas de alimentos, trazidos pelos agricultores familiares e pelas cooperativas, foram distribuídos entre os romeiros. A CPT organizou, ainda, 100 sacolas camponesas, que foram entregues nas comunidades da periferia de Ortigueira, num gesto de solidariedade.
Segundo Pe. Dirceu, a escolha do município de Ortigueira para o recebimento da romaria foi estratégico, a região possui terreno fértil, mas apresenta ainda um forte cenário de pobreza devido ao domínio de pinus e eucalipto para produção de celulose. “Isso gera tanto a expulsão das comunidades do campo, como a miséria nas pequenas cidades, onde a gente encontra a realidade da fome muito presente”.
Desse modo, a 34ª Romaria da Terra do Paraná teve foco na memória, na produção agroecológica e na valorização da resistência das comunidades paranaenses frente ao violento modelo agroexportador ainda muito presente no Estado, que é o segundo maior produtor de grãos do país, impulsionado pelo plantio da soja. O encontro foi marcado pelo entusiasmo dos romeiros e romeiras, o que proporcionou que todos voltassem para seus lares abastecidos de sua espiritualidade na luta e resistência.
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Reforma Agrária Já: Cuiabá se prepara para receber a 3ª Semana de Resistência Camponesa
Evento chama a atenção para a urgência de reforma agrária em Mato Grosso, violência contra famílias no campo e a morosidade da Justiça.
A Semana da Resistência Camponesa chega a sua terceira edição, em Cuiabá (MT), com atividades programadas a partir do próximo dia 28 de agosto. O evento tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.
Há pelo menos cinco anos, não são criados novos assentamentos no estado, além da demora em centenas de processos judicializados. A programação da Semana de Resistência é aberta ao público, com oficinas, feira agroecológica e cultural, audiências públicas e outras atividades.
A organização da 3ª Semana da Resistência Camponesa é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT), entidades diretamente ligadas à pauta da reforma agrária no estado. A iniciativa conta ainda com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
A programação tem início na segunda-feira (28) e encerra na sexta-feira (1º), com a Romaria da Terra e da Resistência Camponesa, que deve reunir centenas de trabalhadoras e trabalhadores rurais de diversos municípios do estado.
Ações realizadas durante a 2º Semana da Resistência Camponesa, em 2022. Fotos: Arquivo CPT/MT.
Programação
Segunda-feira, dia 28, será a abertura da semana e a chegada dos participantes, vindos de todas as regiões do Mato Grosso.
Na terça-feira (29), a audiência popular “Grilagem de Terras e Conflitos Fundiários em MT” visa discutir a realidade da grilagem de terras em MT e suas consequências, bem como o que tem sido feito ou não pelo Estado. A atividade acontece a partir das 8h, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. No período vespertino, será realizado o Seminário “Violação de Direitos Humanos no Acesso e Permanência na Terra”.
Na quarta-feira (30), a Semana abre espaço para rodas de conversas no período matutino e, a partir das 16h, a Feira Agroecológica e Cultural, com apresentações artísticas, místicas e comercialização de produtos da agricultura familiar, na Praça Ulisses Guimarães.
A quinta-feira (31), será o dia de Oficinas Práticas de Produção Agroecológica e Geração de Renda, durante o período matutino. No período vespertino, será realizado o Seminário “Construção de Políticas Públicas Agrária e Prevenção aos Despejos em Mato Grosso”, no auditório da Assembleia Legislativa.
Na sexta (1º), acontece, nas principais vias de Cuiabá, a Romaria da Terra e da Resistência Camponesa.
Acompanhe todas as informações e atualizações sobre a 3ª Semana de Resistência Camponesa nas redes sociais da @cptnacional, @formadmt e @movimentosemterra.
Contato com a imprensa: Elvis Marques (assessoria de comunicação) 62 99113-8277; Kamila Picalho (Comissão Pastoral da Terra) 66 99662-2764; Devanir de Araújo (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 65 99932-0803.
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Famílias posseiras aguardam decisão judicial para voltarem ao Acampamento do Seringal do Belmont
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Rondônia
Foto: Francisco Costa / blog franciscocosta.jor.br
Um grupo de 22 famílias agricultoras acampadas em frente ao Parque Natural de Porto Velho (RO) ainda sofre com a incerteza de quando voltam em segurança ao seu lugar de roça e moradia. Já são mais de dois anos de uma peregrinação que começou em plena pandemia, desde uma reintegração judicial injusta em dezembro de 2020, que as expulsou do Acampamento do Seringal do Belmont, a 3 km da área urbana da capital, lugar onde viviam desde 2014.
Após o despejo, a integração judicial é suspensa, e em novembro de 2022 tentam voltar a suas posses, porém de noite são atacados por um grupo de pistoleiros e no outro dia a polícia militar expulsa eles, a serviço do suposto proprietário das terras. O grupo ficou acampado em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em situação de espera, exigindo o cancelamento dum irregular georreferenciamento do Cadastro Ambiental Rural que tinha embasado a liminar de reintegração.
Após muita luta da comunidade, com o acompanhamento da CPT junto à Ouvidoria Agrária e o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Incra finalmente anunciou o cancelamento de 24 Cadastros Ambientais Rurais. A decisão beneficia não apenas os posseiros despejados, mas também diversos vizinhos atingidos pelos cadastros rurais denunciados.
Agora, a grande limitação da comunidade é a insegurança de voltar para o seu território, ainda sem uma ordem judicial protetiva. “São dias muito difíceis que estamos passando, desde quando fomos expulsos do acampamento e viemos para a frente da sede do Incra. É uma situação que as famílias sobrevivem na esperança da Justiça, porque já são anos na incerteza de saber para onde ir,” afirma o líder comunitário Francisco Fernandes.
Com a liberação do Incra, o grupo se deslocou para a área atual, mais próxima da sua localidade, mas carente de infraestrutura para acolher as famílias. Francisco acrescenta que o grupo sofreu ameaças de pistoleiros e repressão policial até neste mês de agosto, no momento de deslocamento em via pública, sem dificultar a circulação de veículos, mesmo com o apoio do proprietário do terreno vizinho, que autorizou o acampamento.
“Enquanto Comissão Pastoral da Terra, nós lamentamos novamente o tratamento dado a este grupo de famílias acampadas que reivindicam a sua volta pra casa, ao local de suas posses que foram destruídas, para que possam refazer a sua vida, seu pedaço de chão, lugar para viver, morar e também produzir. Lamentamos a atuação policial abusiva, sem ordem judicial ou um flagrante, coagindo o próprio vizinho que autorizou as famílias a ficarem em frente a sua área. Esperamos que o desfecho judicial seja breve, e favorável a esse grupo, que está há muito tempo no sofrimento, no sol e na chuva, embaixo da lona”, afirma Josep Iborra Plans, agente pastoral da CPT/RO.
Um resumo do caso
Em 2020, as cerca de 90 famílias do Acampamento do Seringal do Belmont foram surpreendidas com uma decisão de condenação e despejo da terra atendendo o pedido de reintegração de posse feito pela empresa Atual Construções e Incorporações, empresa da família Cidin, que descaradamente usou documento falso alegando ser proprietária das terras. O despejo contrariou inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a remoção, despejos e reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19 (a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828).
As famílias ficaram acampadas por quase dez meses em frente ao Incra em situação de espera, quando foram ouvidas durante uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), até que uma decisão da Justiça do Estado de Rondônia suspendeu a reintegração e emitiu parecer favorável no dia 8 de setembro de 2022, quando foi comprovado que a área está destinada à União.
Retornando à área, o grupo com quase 50 famílias foi surpreendido na madrugada do domingo, 18 de setembro, por seis homens armados que efetuaram disparos na tentativa de intimidar os posseiros, além de torturá-los e atearem fogo na casa coletiva onde estavam. Felizmente, não houve mortes, mas tiveram documentos e bens perdidos, e animais domésticos que morreram pelas queimaduras. Os crimes até hoje não foram punidos.
Saiba mais sobre este conflito clicando aqui.
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