COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Por Comunicação CPT Nordeste 2

Após os graves acontecimentos que vitimaram a agente pastoral da CPT Nordeste 2 na Mata Sul de Pernambuco, informamos que, após ser atendida em uma unidade de saúde em Pernambuco, ela recebeu alta na noite da quinta-feira, 19, e encontra-se segura, recebendo todo o suporte e acolhimento necessários. 

Desde o primeiro momento, estamos reivindicando a apuração célere das autorias (executor e mandantes) e a prisão dos criminosos. Em nota, a Polícia Civil anunciou a prisão de um suspeito ainda na quinta-feira. Contudo, permanece em aberto a questão fundamental sobre a identidade do mandante do crime. Por essa razão, a CPT reivindica às autoridades que aprofundem as investigações para assegurar uma rápida identificação do mandante, o que pressupõe a necessidade de manter o executor em custódia especial como um dos requisitos  essenciais para garantir uma eficaz e célere elucidação do bárbaro crime.

Até o presente momento, foram acionados diversas autoridades governamentais e policiais, incluindo o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros órgãos.

A agente pastoral integra uma equipe de CPT que atua na Zona da Mata de Pernambuco. Ela e os demais integrantes da equipe desempenham um papel fundamental de acompanhamento e apoio a comunidades e famílias camponesas que enfrentam conflitos agrários, violência e constantes ameaças de morte. A região se destaca por ser uma das mais conflituosas do Brasil, especialmente nos últimos dez anos, quando houve uma escalada da violência no campo, com mais de 30 camponeses e camponesas ameaçados de morte, com casos de tentativas de homicídio, homicídio consumado, além de diversos outros tipos de violações de direitos humanos, todas denunciadas incansavelmente pela CPT. A título de exemplo, a Zona da Mata e a Região Metropolitana do Recife concentraram, em 2023, cerca de 70% dos conflitos agrários registrados no estado. Um município dessa região, Jaqueira - cujos conflitos agrários vêm sendo acompanhados pela equipe de CPT  - está entre os sete mais conflituosos de todo o Brasil nos últimos dez anos. 

Reiteramos com veemência que é  inadmissível e inaceitável a manutenção desse quadro de desproteção e violência que atinge dezenas de comunidades e defensores de direitos humanos, especialmente as mulheres camponesas, indígenas e negras, que estão expostas às múltiplas violências de classe, gênero e raça nas lutas pelo direito à terra, ao território e à vida digna no campo. O ato bárbaro cometido contra a agente pastoral não é apenas uma tentativa de silenciar uma defensora; é também um ataque a todas as mulheres que, com coragem e determinação, desafiam todas as estruturas de opressão. Por isso, apesar do atentado sofrido pela agente pastoral, nós da CPT NE2 reafirmamos com ainda mais vigor que nenhuma violência ou ameaça calará aquelas e aqueles que defendem a vida e a justiça. 

Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso, prestando sobretudo apoio e solidariedade à agente pastoral e à sua família e exigindo celeridade na identificação dos mandantes do crime. Alertamos especialmente ao Estado brasileiro que a condição de grave vulnerabilidade enfrentada por comunidades e defensores e defensoras de direitos humanos no país - considerado um dos mais perigosos do mundo para quem luta por direitos - é reflexo da ausência de ações definitivas, como a desapropriação dos imóveis alvo de conflitos agrários para destiná-los à Política de Reforma Agrária, sem a qual não é possível vislumbrar vida digna e segura para os povos do campo. 

Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2

Recife, 21 de setembro de 2024

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Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

PRELAZIA DO MARAJÓ - REGIONAL NORTE 2 DA CNBB (PARÁ E AMAPÁ)

MENSAGEM AOS CATÓLICOS E ÀS CATÓLICAS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

O Papa Francisco nos ensina que “a política... é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, nº 205).

A CNBB em sua Mensagem para as eleições municipais de 2012 afirmou que “as eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas”.

E dizia, também, que “as eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades”. 

Queremos nos dirigir aos católicos e católicas que já são eleitores e eleitoras, em nossos nove municípios que compõem a Prelazia do Marajó, indicando princípios que devem nos orientar nesta atividade política, neste ano de eleição municipal:

  • 1. Participar e exercer nosso direito/dever de VOTAR

Nós não devemos nos abster (deixar de comparecer), nem anular ou votar branco. Pensando no bem comum, objetivo maior de toda atividade política, devemos escolher um entre os Projetos para os nossos municípios e votar para o Poder Executivo (Prefeitura) e para o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores).

  • 2. Não votar por revolta ou por ódio aos partidos e aos políticos

Nossa Igreja nos ensina sem cessar que devemos usar de nossa inteligência na hora de votar. Isto significa que nosso voto deve ser dado com consciência e responsabilidade. Devemos Votar no candidato à Prefeitura e à Câmara de Vereadores que apresentar o melhor Projeto, que venha a promover o bem comum. Segundo o Catecismo da nossa Igreja, este bem comum comporta três elementos essenciais: respeito pela pessoa humana, o bem-estar social e a paz (cf. nºs. 1906 a 1909). Votar simplesmente para protestar ou por revolta torna-se uma falta de responsabilidade. 

  • 3. Votar pela Amazônia

Na hora de escolher o Projeto para os nossos municípios, merece levar em consideração, para nós que vivemos no Norte do Brasil, no Pará e no Marajó, quem se compromete com a preservação de nosso Bioma Amazônia, que defende a preservação de nossa Floresta, Rios e Lagos, bem como defende o respeito aos territórios e culturas dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Os bispos da Amazônia brasileira reunidos em Manaus (AM) de 19 a 22 de agosto emitiram uma mensagem sobre a eleição municipal. Nesta carta, nossos bispos nos orientam assim: “Votemos responsavelmente pela Amazônia! É urgente nos municípios de nossos territórios políticas públicas que minimizem os efeitos das mudanças climáticas, favoreçam a agricultura familiar e as iniciativas agroecológicas, enfrentem o escandaloso problema do saneamento básico, dando tratamento eficaz aos resíduos sólidos urbanos, através dos aterros sanitários... apoio à fiscalização, identificação e punição dos crimes ambientais”. 

  • 4. Votar lembrando que o Voto não tem preço e sim consequências

Queremos lembrar que o nosso Voto de ser dado e não vendido. Comprar e vender voto é crime, segundo a Lei 9840/1999, lei aprovada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, que nossa Igreja Católica propôs, a partir da Campanha da Fraternidade de 1996, Fraternidade e Política. Nosso voto deve ser, portanto, Responsável, Livre, e Consciente, pensando sempre no bem comum do município onde moramos.

  • 5. Votar levando em conta os ensinamentos da Palavra de Deus, especialmente os ensinamentos de Jesus 

Entre estes ensinamentos que devem se tornar critérios para a escolha de em quem vamos votar, estão:

  • a) Um Projeto fundamentado no amor

“Eu dou a vocês um mandamento novo: amem-se uns aos outros, assim como eu amei vocês” (Jo 13, 34). “O amor é o pleno cumprimento da lei” (Rm 13, 10).

Quem propõe ações contrárias ao amor, foge da proposta de Jesus e não merece o nosso voto.

  • b) Um Projeto fundamentado no perdão e na misericórdia

“Vocês ouviram o que foi dito: ‘olho por olho e dente por dente’. Eu, porém, lhes digo: não se vinguem de quem fez o mal a vocês” (Mt 5, 38-39). “Não paguem a ninguém o mal com o mal... Não façam justiça por própria conta... Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem” (Rm 12, 17.19.21). “Todos vocês são irmãos” (Mt 23, 8).

A situação de violência a que somos afetados, todas as formas de violência (física, psicológica, privação de direitos, silenciosa) não pode nos induzir a abraçar a solução fácil da violência para superar a violência. Nossa Igreja diz não à pena de morte oficial (aprovada por lei) ou indireta (feita por cada pessoa que porte uma arma de fogo). Esta falsa solução somente faz aumentar a insegurança e a violência na sociedade, bem como somente os mais pobres, negros e grupos minoritários serão vítimas e muitas vezes, vítimas injustas, fruto do preconceito. Não merecem nosso voto, candidatos e partidos que apoiam a pena de morte, a liberação de uso de armas, que incentivam e fazem a discriminação das pessoas por causa da cor da pele, da região onde nasceu ou vive, da religião, que defendem a militarização dos governos e da educação.

  • c) Um Projeto fundamentado na promoção da VIDA, maior dom que Deus nos deu

“Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10).

Vida desde a concepção, passando por todas as etapas, da criança que nasce, cresce, chega à adolescência e à juventude, chega à idade adulta e depois na velhice, morre naturalmente. Por isto nossa Igreja diz NÃO a todas as formas de atentado à vida humana. Temos que votar no Projeto que em nossos municípios garanta sempre a vitória da vida e os direitos inalienáveis de toda pessoa humana: direito de nascer, de ter uma família, de ter moradia, alimentação, condições de conservar e recuperar a saúde, acesso à educação de qualidade (da alfabetização até o ensino superior), trabalho com justa remuneração, liberdade religiosa, de expressão e de ir e vir; ter direito de escolher nossos representantes pelo voto direto e livre e de participar da vida política do país, do estado e do município; direito de organizar-se em associações, sindicatos e ONGs para trabalharem pelo bem comum. 

  • d) Um Projeto fundamentado no serviço aos mais pobres

“O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa Notícia aos Pobres... (Lc 4, 18). “Todas as vezes que vocês fizeram isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizeram” (Mt 25, 40).

“Fizeram isso a um dos menores”: com fome, demos de comer; com sede, demos de beber; estrangeiro, recebemos em casa; sem roupa, vestimos; doente e preso e fomos visitar. Disse Jesus: “foi a mim que o fizeram”, numa clara opção de Jesus pelos pobres. Tiago, Pedro e João pediram a Paulo que se lembrassem dos pobres. Paulo declara: “Isso eu tenho procurado fazer com muito cuidado” (Gl 2, 10). Nosso voto tem que ser no Projeto que indique claramente que dará uma atenção particular, preferencial aos pobres, excluídos e marginalizados, que garanta a superação das desigualdades sociais.

Em Cristo e Maria, Mãe da Consolação e da Amazônia!

Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV

Prelazia do Marajó - Pará

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Por: CPT Araguaia Tocantins
Fotografia: Antônio Filho, Camilla Holanda, Ludimila Carvalho e Marcio Freitas

“Cada árvore, cada palmo de chão, e todos nós: com a bonita lembrança do teu sorriso,
de tua voz mansa e firme. Tua luta será nossa luta. Tua coragem: nossa força.
Teu sonho: nosso sonho. Vida doada pela vida!”

Na manhã do último domingo (15), aconteceu o ato público e a celebração ecumênica em memória do companheiro Cícero Rodrigues de Lima, representante da Articulação Camponesa e liderança comunitária brutalmente assassinada em junho deste ano. A programação reuniu as centenas de camponeses, organizações, movimentos e pastorais sociais participantes do XIII Encontro de Camponeses e Camponesas em uma praça pública e no local do assassinato, em Nova Olinda-TO.

No ato público, na praça da cidade, fizemos ecoar um forte clamor por justiça, lembrando da significativa contribuição de Cícero para a luta pela terra e pelos direitos dos camponeses no norte do Tocantins. Os momentos foram marcados por discursos potentes e emocionados, cantos, preces e poesias, que celebraram a vida e o legado de Cícero. A crescente violência contra as lideranças e comunidades camponesas no Tocantins, foi denunciada pelas dezenas de territórios ali representadas, pela Articulação Camponesa, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e outros.

Todos e todas expressaram indignação com a impunidade dos crimes cometidos no campo e enfatizaram que o assassinato de Cícero não é um caso isolado, mas parte de uma escalada de atentados à vida e segurança dos líderes, famílias e comunidades que resistem à grilagem, aos grandes projetos, aos retrocessos e ao desmonte das políticas públicas que ameaçam seus modos de vida. A mobilização aconteceu com o objetivo de pedir que as autoridades acelerem as investigações e adotem medidas concretas para garantir que a justiça seja feita, e assim combater a impunidade e a violência no campo.

Na celebração ecumênica em memória a Cícero Rodrigues de Lima, no local onde uma bala assassina ceifou sua vida, no coração do Cerrado, as comunidades, líderes religiosos evangélicos e católicos, inclusive o bispo da Diocese de Araguaína, honraram a memória do companheiro Cícero, que dedicou sua existência à sua família e às famílias em luta por uma vida digna numa terra partilhada, defendendo o direito e a justiça, sem medo de enfrentar oposições, divergências, invejas, sem medo dos poderosos.

Juntos, bendizemos a Deus e entoamos cânticos: “Teu sol não se apagará, tua lua não será minguante, porque o Senhor será tua luz, ó povo que Deus conduz”. Ao serem proclamadas as Bem-aventuranças ditadas pelo próprio Jesus (Mateus 5, 3-12), vimos a memória de Cícero ecoar no Evangelho, como um grito por dignidade, pelo acesso e permanência na terra, um chamado para que o sangue derramado se transforme em sementes de justiça, liberdade e paz.

Ali mesmo, onde cruelmente a vida do companheiro foi interrompida por uma bala assassina, fincamos um marco memorial e plantamos um cajueiro, símbolos da “bonita canção, cantada de novo. No olhar da gente a certeza do irmão: reinado do povo.”, refletida pelo projeto de vida digna “A esperança que vem do cajueiro” coordenado por Cícero, no P.A Remansão.

Por fim, nos abençoamos uns aos outros dizendo: “Cuidai agora na vossa casa do nosso companheiro Cícero, esse grande lutador pela defesa dos direitos da vida, repleto de sonhos bonitos, amante da justiça e da paz. Que sua semente permaneça viva em nossas vidas e nossas comunidades, para sempre. Amém! Enfim, ó Deus, mandai sempre a luz da tua graça sobre nós, faça que possamos ser homens e mulheres sempre atentos aos clamores do teu povo, e aos gritos da natureza. Que nunca nos faltem a coragem e a esperança de continuar nossas lutas pela defesa da vida. Amém!”

Cícero: Presente! Presente! Presente!

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Por: CPT Araguaia-Tocantins
Fotografia: Antônio Filho, Camilla Holanda e Ludimila Carvalho

“Quero entoar um canto novo de alegria,
ao raiar aquele dia de chegada em nosso chão!
Com meu povo celebrar a alvorada,
minha gente libertada, lutar não foi em vão!” – Zé Vicente

Vindas de muitos territórios e trazendo consigo a resistência e a esperança, centenas de famílias camponesas, quilombolas e indígenas se reuniram na Casa Dona Olinda, Araguaína – TO, entre os dias 13 e 15 de setembro, para o XIII Encontro de Camponeses e Camponesas. Com o tema “Resistência e Profecia: na luta por vida digna e direito à terra e território” e rumo aos 50 anos da CPT, reafirmaram o compromisso com a luta pela terra e na terra, por justiça e paz no campo. Assim, o encontro discutiu a luta pela terra e na terra, denunciou os conflitos agrários e propôs estratégias de defesa e enfrentamento, em um momento da crescente violência no campo tocantinense.

Durante o encontro através das plenárias, os participantes debateram sobre os principais desafios enfrentados pelas comunidades camponesas, como os grandes projetos de morte no campo – que destrói o Cerrado e a Amazônia, incendiando as florestas, contaminando as águas e violentando as comunidades. Foram denunciados os atentados contra a vida e segurança das lideranças, contra os modos de vida das famílias, que resistem com coragem, mantendo viva a profecia: “que a terra volte ao povo e que todos tenham terra”. 

E nas oficinas formativas, temas como o “Combate ao trabalho escravo, e o cuidado coletivo”, “Geração de renda e o enfrentamento às violências contra a mulher”, “Educação, trabalho e permanência no campo”, “Agroecologia: A produção sem veneno a partir dos elementos que a natureza oferece” e “Plantas medicinais: saberes ancestrais da cura e cuidado com a saúde física e psicológica” proporcionaram importantes espaços de troca de saberes e fazeres. 

O Acampamento das Juventudes Camponesas também integrou a programação do encontro, um espaço onde jovens das dezenas de comunidades presentes se reuniram para celebrar, refletir sobre os desafios e compartilhar suas vivências que garantem a permanência no campo com dignidade e autonomia. As discussões foram permeadas por um forte sentimento de pertencimento, e o acampamento proporcionou o fortalecimento da rede entre as juventudes acompanhadas pela CPT Araguaia-Tocantins.

No encontro também aconteceu a Feira Camponesa e da Troca de Sementes Crioulas, um momento vibrante de troca de produtos e sementes vindas de diferentes territórios, acompanhadas do vasto conhecimento sobre as técnicas de cultivo e manejo tradicional. Expondo alimentos agroecológicos, artesanatos e outros produtos locais, os camponeses reafirmaram a importância da produção sem venenos e de qualidade, fortalecendo assim a soberania alimentar e a continuidade das práticas tradicionais no campo.

A noite cultural, outro ponto alto do evento, foi contagiante e afetuosa. Com arte, cantos, danças, poesias e muita cultura popular que expressam a resistência e a identidade camponesa, o momento, conduzido exclusivamente pelas comunidades, foi tomado pela alegria e força ancestral.

Assim, a 13ª edição do encontro se consolidou como espaço de fortalecimento da identidade camponesa e da luta coletiva. Juntos, camponeses e camponesas celebraram os reencontros e suas ancestralidades, e denunciaram as injustiças, inclusive o brutal assassinato do companheiro Cícero Rodrigues de Lima, a denúncia e a reverência à memória de Cícero, aconteceu através de um ato público e uma celebração ecumênica em Nova Olinda – TO.

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Situação das queimadas no Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, na noite desta quarta-feira (18)

Por Josep Iborra Plans (CPT Rondônia),
com edição da Comunicação CPT Nacional

Diante da caótica realidade dos incêndios florestais em Rondônia, que fez até o Governo Federal reconhecer situação de emergência em metade dos 52 municípios do estado (26), as comunidades atingidas têm promovido diversas campanhas de solidariedade para apoiar as famílias agricultoras atingidas. 

No dia 08 de setembro, foi iniciada uma campanha solidária em favor de uma família de pequenos agricultores do Projeto de Assentamento Flor da Serra, em Vilhena, que perdeu a casa após uma queimada devastar o seu sítio.

Já no dia 09 de setembro, uma queimada de grandes proporções atingiu as matas e roças das comunidades quilombolas de Santa Fé e do Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques. Roças, florestas e casas de pequenos agricultores das comunidades também foram atingidas pelo fogo, que estava devastando a mata na beira da estrada RO 478, que liga a comunidade à sede do município.

Apenas dentro do território da comunidade, disputado com a área militar, ainda resta sombra e floresta, e nesta região o fogo começou após um longo período de extrema seca, no dia 11 de setembro de 2024. 

Outro incêndio na noite do sábado (14) acabou tomando grandes proporções, com a chegada da frente fria com ventos do sul, e o fogo aumentou atingindo também as roças e a casa do sítio onde mora Elaine, quilombola da comunidade. Segundo ela, a suspeita foi o vento seco ter espalhado fogo do fogão a lenha usado para cozinhar:

Então, R. foi tudo que eu tinha na minha casa que queimou tudo, né, lá no sítio, queimou tudo, documento, roupa, material escolar das crianças, tudo, alimentação, sabe? Então, foi porque a gente cozinha na lenha, né? E acho que ventou tudo, né? E queimou! Não tinha mais como apagar, fogão de lenha. 

Uma campanha de solidariedade foi iniciada no domingo (15), na comunidade e região. 

Muitas outras comunidades tradicionais foram atingidas pelas queimadas em Rondônia. Como a Reserva Extrativista de Jaci-Paranã, em Porto Velho. Vídeos e imagens das queimadas que chegaram nas proximidades de alguns extrativistas foram divulgadas na internet na sexta-feira (13).

Os maiores focos de incêndio florestal atingiam também áreas de preservação, como as áreas de reserva Soldado da Borracha, nos municípios de Cujubim e Porto Velho, e o Parque Estadual de Guajará-Mirim, localizado nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Assim como a região Jaquirana, no entono da Floresta Nacional (Flona) Jacundá. Em chamas há dois meses, se calcula que o Parque Estadual de Guajará-Mirim já pode ter perdido um terço de suas florestas pela ação de grileiros, e agora, após a desintrusão dos invasores, por incêndios supostamente criminosos.

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Por Comunicação CPT Nacional

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu Nota nesta quinta-feira (19), demonstrando preocupação diante das violências recentes sofridas pelos povos na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antônio João (MS), além da solidariedade à família do jovem Guarani-Kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, assassinado ontem (18) durante a retomada dos indígenas na Fazenda Barra.

Na avaliação do Conselho, o nível de violência empregado durante a chegada da Polícia Militar pela madrugada, para cumprimento de mandado judicial, foi desproporcional na ocasião, o que não colabora para a manutenção da ordem pública e somente agrava a tensão e as violações de direitos na região.

“Conforme vem sendo analisado pelo CNDH, tudo leva a crer que o aumento da violência contra os povos indígenas é decorrente da vigência da lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023”, afirma trecho da Nota. A lei 14.701/23 acabou sendo aprovada pelo Congresso, mesmo após o STF reconhecer a inconstitucionalidade da tese, desrespeitando o direito originário dos povos indígenas garantido na Constituição Federal de 1988.

Leia a Nota Completa (que também pode ser baixada neste link).

NOTA CNDH No 17/2024

NOTA SOBRE O ASSASSINATO DE INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) vem a público manifestar sua extrema preocupação com os graves acontecimentos recentes na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O CNDH expressa sua mais profunda solidariedade aos familiares do jovem Neri Ramos da Silva, vítima fatal deste lamentável episódio de violência. Estendemos nossos sentimentos a toda a comunidade Guarani e Kaiowá, que sofre com a perda de um de seus membros em circunstâncias tão trágicas.

Na manhã dessa quarta-feira, 18 de setembro de 2024, Neri Ramos da Silva, jovem indígena de 23 anos, da etnia Guarani-Kaiowá, foi assassinado no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O ataque ocorreu na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, durante a retomada dos indígenas na Fazenda Barra. Segundo os relatos dos próprios indígenas, vítimas da ação violenta, a Polícia Militar chegou ao território nessa madrugada em cumprimento de mandado judicial. Contudo, o nível de violência empregado durante a operação é objeto de profunda indignação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), absurdamente desproporcional, não condizente com a manutenção da ordem pública e que só faz reforçar ainda mais o grave cenário de violações de direitos humanos no estado.

Apesar de a Terra Indígena já ter sido homologada, o processo demarcatório não se concretizou por existir pendência de julgamento em processo judicial referente à mesma, tramitando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações recebidas, a presença da Polícia Militar na área é decorrente de medida liminar requerida por uma fazendeira da região concedida pela Justiça Federal para realização de “policiamento ostensivo” na área de retomada.

O episódio de violência brutal ocorre em um contexto de graves e persistentes violações de direitos humanos das populações indígenas no Brasil, notadamente no Mato Grosso do Sul. A Comissão Pastoral da Terra registrou, em 2023, 130 ocorrências de conflitos por terra no estado, em sua grande maioria composta de violências contra os indígenas.

No mesmo ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contabilizou 43 assassinatos de indígenas no estado. Somente nessa Terra Indígena, em 12 de setembro de 2024, três indígenas foram baleados, sendo que uma jovem, Juliana Gomes, permanece hospitalizada após ser atingida por um tiro de arma letal no joelho. E, em 18 de setembro de 2024, o jovem Neri Silva teve a vida ceifada nessa ação policial.

Ações como essa escancaram a escalada alarmante da violência contra os Guarani-Kaiowá na região, colocando em risco a vida e a integridade física dos povos indígenas. A violência, infelizmente, não se restringe nem ao estado do Mato Grosso do Sul, nem aos Guarani-Kaiowá. Não muito longe de Antônio João, em Guaíra, no Paraná, indígenas Avá Guarani, do Tekoha Y’Hovy, também foram brutalmente atacados por fazendeiros fortemente armados nos últimos dias do mês de agosto.

Considerando o histórico de violência contra esses povos, ainda em 2023 o CNDH expediu a Recomendação 18/23, instando os órgãos públicos do Poder Executivo Federal, Estadual e Poder Judiciário, bem como instituições financeiras públicas a adotarem medidas de proteção, promoção e defesa dos Povos Indígenas GUARANI E KAIOWÁ AVAE’TE E YVY RORY POTY, em Dourados/MS. Do mesmo modo, a Organização das Nações Unidas (ONU) já se debruçou sobre o tema da violência contra povos indígenas no Brasil, expedindo recomendação ao estado brasileiro.

Conforme vem sendo analisado pelo CNDH, tudo leva a crer que o aumento da violência contra os povos indígenas é decorrente da vigência da lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023. Mesmo após extensa discussão travada sobre o tema junto ao STF durante anos, reconhecendo ao final a inconstitucionalidade da tese, a lei 14.701/23 foi aprovada pelo Congresso Nacional, em flagrante desacordo com o direito originário dos povos indígenas, consagrado na Constituição Federal de 1988.

Sem dúvidas, é necessário que o STF retome o julgamento das ações do controle concentrado que questionam a lei 14.701/23, mantendo sua decisão majoritária e impedindo que essa tese seja utilizada para continuar a secular dizimação dos povos indígenas em solo brasileiro. A tentativa de negociação iniciada pelo STF a respeito do tema, não pode ser motivação para paralisar processos demarcatórios das Terras Indígenas no País, pois há riscos eminentes de que episódios de violência extremada como esse continuem a ocorrer.

Diante da gravidade da situação e da necessidade urgente de garantir a segurança e os direitos fundamentais dos povos indígenas envolvidos, instamos os órgãos públicos competentes a atuar imediatamente para prevenir novos atos de violência. Para tanto, faz-se necessária a interrupção da operação policial com a completa retirada dos policiais militares do local, e ainda, a adoção das medidas abaixo listadas:

- Garantir a proteção imediata da integridade física e da vida dos membros da comunidade indígena Guarani e Kaiowá na Terra Indígena Nhanderu Marangatu;

- Investigar de forma célere, imparcial e rigorosa os atos de violência ocorridos, inclusive a morte do jovem Neri Guarani Kaiowá, assegurando que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados;

- Implementar medidas de segurança adequadas na região, incluindo o imprescindível acionamento da Força Nacional de Segurança Pública;

- Acelerar os processos de demarcação e proteção das terras indígenas, respeitando os direitos constitucionais dos povos originários;

- Promover o diálogo e a mediação entre as partes envolvidas no conflito, buscando soluções pacíficas e duradouras;

- Assegurar o pleno respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.017.365 (Tema 1031 de Repercussão Geral) em todos os processos judiciais relacionados a conflitos de terra envolvendo povos indígenas.

O CNDH reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas. Continuaremos monitorando atentamente a situação e tomaremos todas as medidas cabíveis dentro de nossas atribuições para garantir o respeito à vida, à dignidade e aos direitos territoriais dos povos indígenas.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a se unir na defesa dos direitos humanos e na proteção dos povos indígenas, patrimônio cultural inestimável de nossa nação.

Brasília, 18 de setembro de 2024.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Detalhes
  1. Conflitos no Campo no Brasil e o aumento da violência no Mato Grosso | CPT MT realiza lançamento regional da publicação
  2. URGENTE - Agente pastoral da CPT é vítima de agressão e ameaça de morte em Pernambuco
  3. Povo Akroá-Gamella denuncia tiros na retomada de seu território
  4. Nota de Solidariedade e repúdio à violência contra povos Indígenas Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul
  5. Campanha contra a Violência no Campo realiza plenária nacional para discutir sobre eleições municipais e violência no campo

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