Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Fotos: Associação Pariri e Frank Akay Munduruku
A rodovia Transamazônica amanheceu bloqueada, nesta terça-feira (25), pelo povo Munduruku, em Itaituba, na região do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Os indígenas manifestam-se contra a lei 14.701, conhecida como “lei do Marco Temporal”, e a Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o tema no STF.
Os povos indígenas, representados pela Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), retiraram-se da mesa de conciliação, que caracterizaram como uma “negociação forçada” de seus direitos. Apesar da saída da Apib ainda no ano passado, a mesa seguiu, mesmo sem a participação dos principais afetados pela lei – que não foi sequer suspensa pelo ministro, apesar dos pedidos feitos à Suprema Corte.
A mesa foi suspensa por um mês após pedido do governo federal, em março, mas retoma suas atividades a partir de amanhã (26). Na última reunião, como resultado da mesa, o ministro Gilmar Mendes apresentou um anteprojeto de lei que mantém em curso uma série de ataques aos direitos indígenas.
Em faixas, os Munduruku reivindicam que o ministro “respeite a nossa Constituição” e que revogue a lei 14.701, “lei da morte”. Em outra faixa, eles afirmam: “a mesa de conciliação é morte para os povos indígenas”.
O ato começou durante a madrugada, na altura do km 25 da rodovia Transamazônica (BR-230), ponto em que ela se sobrepõe à BR-163. A via é uma das principais rotas de escoamento da produção do agronegócio da região centro-oeste do país.
"A Lei 14.701 é uma tese que pode fragilizar os direitos dos povos indígenas, permitindo a invasão de seus territórios e a exploração de recursos naturais. O povo Munduruku tem uma longa história de luta pela proteção de seus territórios e direitos. Esse bloqueio é mais uma ação de resistência contra as políticas que ameaçam sua existência. O bloqueio da BR-163 é um grito coletivo pela vida, pela floresta e pela dignidade dos povos originários. É um chamado à sociedade para se unir em defesa dos direitos dos povos indígenas", afirma o Coletivo Indígena Kirimbawa Itá.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, para que sejam declarados inconstitucionais diversos trechos da Lei 14.701/2023.
Entre os trechos da lei que o MPF pede que sejam declarados inconstitucionais estão os que flexibilizaram o uso das terras indígenas, ampliando a possibilidade de exploração econômica dos territórios por não indígenas e negando a necessidade de consulta prévia a essas populações.
