Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

CPT alerta para violência no campo e critica política de terras em audiência com Ministro

Em audiência com o ministro Paulo Teixeira do MDA, coordenação nacional da CPT entrega documento que alerta sobre aumento da violência e lentidão na regularização de terras para os povos do Campo, das Águas e das Florestas

Texto e imagens: Cláudia Pereira | APC

Com aumento da violência na disputa por terras e recursos naturais, a coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entregou ao ministro Paulo Teixeira do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), documento com informações atualizadas sobre os conflitos no campo em audiência com a presença do atual presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Audrighi. As informações revelam um cenário preocupante com mais de 2.200 conflitos registrados entre 2014 e 2023, evidenciando a persistência e o agravamento da violência no campo.

A audiência, que aconteceu na sede da Esplanada dos Ministérios, Brasília (12) contou com a presença de integrantes da coordenação Nacional da CPT, Campanha Contra Violência no Campo e o dom José Ionilton Oliveira, presidente da CPT e bispo da Prelazia do Marajó (PA). Além de entregar o documento, questionou o ministro e representantes do INCRA sobre o agravamento dos conflitos. Mais de 90% dos conflitos registrados pela CPT envolvem a ocupação de terras de comunidades tradicionais com longa história de presença nessas áreas. A lentidão nos processos do INCRA e a falta de ação em casos de comunidades vulneráveis aumentam ainda mais a insegurança. Há também um aumento da violência, com ameaças a lideranças e a participação crescente de forças policiais e do crime organizado que se aliam ao agronegócio, agravando a situação.

A CPT criticou os programas de regularização fundiária do governo federal, como "Prateleira de Terras" e "Terra da Gente", considerando-os insuficientes para conter os conflitos agrários e democratizar o acesso à terra.

Ministro minimiza conflitos e celebra diminuição de mortes

“Eu acho muito importante a diminuição das mortes do campo pelo terceiro ano. E acho que o aumento do conflito se dá porque o governo atual é popular”, disse o então ministro Paulo Teixeira.

O ministro Paulo Teixeira minimizou os conflitos, expressando satisfação com a diminuição do número de mortes no campo. Ele atribuiu o aumento dos conflitos à popularidade do governo e contrasta a atual gestão com o governo anterior, que incentivava a violência. O ministro enfatizou o compromisso do governo em fortalecer a presença do Estado no campo, buscando mediar os conflitos e garantir a segurança dos trabalhadores camponeses.

A CPT questionou a falta de reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas e a distribuição desigual de terras em estados como Amapá, Rondônia e Roraima, alertando para o risco de aumento da violência e marginalização dessas populações. A pastoral denunciou ainda a intensificação da violência em áreas de grandes projetos, como AMACRO e MATOPIBA, com apoio político e econômico do Estado.

Em documento entregue ao ministro da pasta, a CPT informa que a última década foi marcada por uma "contrarreforma agrária" e pela ascensão do agronegócio, da mineração e de projetos energéticos como forças dominantes no campo brasileiro. A organização aponta que o processo se agravou após o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, intensificando a violência praticada por agentes públicos e privados, cenário que persiste no atual governo.

Paulo Teixeira destacou que os conflitos atuais, embora intensos, são diferentes do passado, pois ocorrem dentro de um quadro legal e institucional, com o objetivo de diminuir a violência. O ministro reconheceu que os conflitos são inerentes à democracia e expressou abertura ao diálogo com os movimentos sociais. Ele propôs três canais de comunicação: a ouvidoria do MDA, para conciliação e mediação de conflitos; o diálogo político com a assessoria especial do ministério; e o contato direto com o próprio ministro, quando necessário. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de otimizar o tempo e a eficiência das reuniões, citando o longo tempo dedicado ao encontro em questão.

“O senhor falava de que os conflitos são consequências de um governo popular. A gente também pensa nisso. Tanto nós como o governo, desejamos que o número de violência diminua, porque a situação nos territórios é extremamente grave”, expressou dom Ionilton que foi interrompido pelo Ministro que reafirmava a sua satisfação com os dados do relatório.

*Cláudia Dadico, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, confirmou a gravidade do conflito no assentamento Cinco Estrelas. Foto| Cláudia Pereira – APC*

Assentamento Cinco Estrelas: Um caso emblemático

O caso do assentamento Cinco Estrelas no estado do Mato Grosso, expôs a fragilidade do sistema de regularização fundiária. O INCRA já havia autorizado o assentamento das famílias, mas uma decisão judicial suspendeu a medida. Dom Ionilton questionou a falta de intervenção do Ministério e denunciou o sofrimento dos moradores, que enfrentam calor, fome, sede, perseguições e ameaças.

O bispo relatou que, após contatar o ministro Paulo Teixeira para solicitar ação imediata, não obteve resposta. Ele questionou a razão pela qual a decisão do INCRA e do governo não está sendo cumprida, devido à atuação da desembargadora em favor dos grileiros, em detrimento dos camponeses já assentados. Além disso, Dom Ionilton enviou um ofício ao ministro, detalhando a situação do assentamento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) respondeu, informando que a questão foi encaminhada ao INCRA para despacho. No entanto, a procuradora da Justiça aguarda esse despacho para dar prosseguimento ao caso.

Durante um conflito, integrantes do assentamento, agentes da pastoral e uma defensora pública foram presos durante o conflito. No entanto, há um apelo para que o ministro Paulo Teixeira entre em contato direto com a desembargadora, a fim de expor a gravidade da situação. As famílias do assentamento manifestam um sentimento de abandono por parte do governo e temem que as terras sejam devolvidas aos grileiros. Cláudia Dadico, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, confirmou a gravidade do conflito no assentamento Cinco Estrelas, relatado por Dom Ionilton. Diante da brutalidade da ação policial, a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e o Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentaram uma representação por abuso de autoridade contra os policiais envolvidos na operação. A representação foi elaborada em conjunto com os agentes pastorais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Mato Grosso.

Quanto ao andamento do processo, Dadico informou que está agendado uma audiência que requer a participação do ministro com a desembargadora nesta terça-feira (18/03). A reunião tem como objetivo dar prosseguimento ao despacho do processo, que se encontra paralisado.

Dados do INCRA e da Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo

Durante a audiência, o INCRA apresentou dados sobre os programas de reforma agrária, destacando o número de famílias assentadas e regularizadas, os recursos investidos e as metas para os próximos anos. A apresentação dos dados levou o maior tempo da audiência. A Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, por sua vez, expôs o cenário dos conflitos agrários, com destaque para o número de conflitos acompanhados, lideranças ameaçadas e casos de reintegração de posse.

Os dados revelaram a persistência da violência no campo, apesar da diminuição no número de assassinatos de defensores de direitos humanos. A situação na Amazônia e em regiões como MATOPIBA e o sul do Amazonas foi apontada como especialmente crítica.

O INCRA Apresentou números da Reforma Agrária detalhando os programas em andamento, destacando que atualmente existe:

1.180 acampamentos cadastrados, abrigando 115.924 famílias, com maior concentração nos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia.
25 mil famílias assentadas e 52 mil regularizadas entre 2023 e 2024, além de 47 mil em territórios quilombolas. A meta é assentar 60 mil famílias até 2026.
134 assentamentos entregues pelo presidente Lula, beneficiando 12.297 famílias e liberando 402 mil hectares.
Após a retomada de suas atividades em 2023, o INCRA recebeu R$ 368 milhões em 2024 e o governo planeja investir R$ 1,4 bilhão na regularização e destinação de terras.

A Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo apresentou dados preocupantes sobre os conflitos agrários e alerta para os conflitos e ameaças: São monitorados 517 conflitos agrários que afetam 94 mil famílias, com 69 lideranças sob ameaça. Atualmente são monitorados 125 casos de reintegrações de posse com maior incidência nos estados do Maranhão, Pará, Bahia e Alagoas. Destes casos, 33 são acompanhados pela União Europeia.

CPT critica "Reforma Agrária de Mercado" e defende ação urgente

A CPT criticou a "reforma agrária de mercado", que prioriza a lógica do mercado em detrimento dos direitos das comunidades tradicionais. A organização defendeu a priorização da regularização de áreas extensas, a consideração de casos emblemáticos de comunidades tradicionais e a adoção de medidas para promover o bem-estar das comunidades camponesas, incentivando a agricultura sustentável e livre de agrotóxicos.

A audiência evidenciou a necessidade de um diálogo mais frequente e efetivo entre o governo e os movimentos sociais, bem como a urgência de ações conjuntas para garantir os direitos dos povos do campo, das florestas e das águas.

Carlos Lima, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou a longa espera para a realização da audiência com o ministro Paulo Teixeira e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele enfatizou que a necessidade do encontro foi manifestada publicamente pelo ministro em abril, durante o lançamento do caderno de conflitos da CPT, mas a agenda só foi concretizada após quase um ano de tentativas. Carlos ressaltou o esforço da assessoria do ministro para viabilizar a reunião.

O coordenador da CPT frisou a importância do documento entregue ao Ministro e ao INCRA que analisa criticamente a política de reforma agrária do governo, apontando para a predominância da lógica da "reforma agrária de mercado", apresenta casos emblemáticos de conflitos e solicita um canal de diálogo mais frequente com o governo.

O documento destaca as preocupações sobre os conflitos, como exemplo a situação da Usina Laginha, em Alagoas, onde uma empresa falida busca retomar as atividades e solicitou o corte de energia do acampamento com cerca de três mil famílias. A CPT também mencionou o caso da Usina Frei Caneca, em Pernambuco, onde a empresa colocou o imóvel à disposição do INCRA, mas aguarda a ação do órgão.

A CPT reconhece os esforços do governo na mediação de conflitos, mas defende uma ação mais estratégica do MDA e do INCRA para garantir os direitos dos povos originários, quilombolas, comunidades tradicionais, posseiros e sem-terra. O documento entregue critica a política de "compra de terras" para a reforma agrária, argumentando que ela beneficia grileiros e negligencia a urgência e a complexidade dos conflitos agrários. A CPT considera insuficientes os programas de regularização fundiária do governo, como o "Terra da Gente", e defende uma postura mais efetiva do Executivo para conter as pretensões do agronegócio.

A CPT ressalta a necessidade de um tratamento diferenciado para as especificidades regionais, especialmente na Amazônia, em razão de sua história de ocupação e da presença de povos e comunidades tradicionais.

Ministro afirmou que enfrenta pressão de grileiros

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, destacou a importância da reforma agrária e a necessidade de diálogo com diversos setores, incluindo deputados e movimentos sociais. Ele enfatizou o compromisso do governo em combater a violência no campo e revelou que sofre pressão de grileiros para desistir de ações de reintegração de posse.

"Nós recolocamos a reforma agrária de novo na agenda nacional", afirmou Teixeira, citando a desapropriação de uma fazenda em Minas Gerais como exemplo do compromisso do governo. Ele relatou que o governo busca soluções para conflitos agrários em diversas instâncias, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde obteve uma decisão favorável à reintegração de posse.

Teixeira reconheceu a influência dos grileiros no Judiciário, mas garantiu que o governo está "guerreando" para garantir os direitos dos povos do campo. Ele mencionou pressões para desistir de ações no STJ, mas reafirmou sua determinação em não recuar.

"Olha, vêm aqui os advogados mais bem pagos do Brasil e eu os atendo. Eles vão ganhar uma hora de honorário. Então, eu os entendo, mas não arredo um pé nas ações do Poder Judiciário de reintegração de posse", declarou o ministro.

CPT alerta para destinação de terras na Amazônia e cobra ações do governo

Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT, expressou ao ministro Paulo Teixeira a preocupação com a destinação de terras públicas na Amazônia, especialmente nos estados do Amapá, Rondônia e Roraima. Ela alertou para o repasse de terras sem a devida diferenciação e reconhecimento de áreas importantes, como reservas indígenas, o que pode agravar a violência e os problemas socioambientais na região.

A proposta da CPT para solucionar esses problemas foi rejeitada, gerando apreensão sobre o processo de destinação das terras públicas.

O ministro Paulo Teixeira respondeu que o governo está empenhado em frear o repasse de terras públicas e em garantir os direitos de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas. Ele se comprometeu a dialogar com o governador do Amapá, um aliado político, para discutir a questão das terras repassadas em 2001 e 2016.

Teixeira destacou que o governo está retomando terras públicas e que o INCRA tem realizado um trabalho excelente nesse sentido. Ele também mencionou a titulação de 30 decretos de quilombos em 2024, demonstrando o compromisso do governo com a regularização fundiária. Cecília Gomes questionou como poderia encaminhar a questão das terras públicas, buscando um canal de diálogo com o governo. Ela mencionou que a CPT já havia realizado uma audiência com a Câmara do MDA de Reconciliação Agrária para tratar do assunto.

A audiência foi encerrada pelo ministro prometendo sua presença no lançamento do anuário de conflitos da CPT a ser realizado no dia 23 de abril em Brasília na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reafirmou sua crítica aos programas de regularização fundiária do governo federal e considera essas iniciativas insuficientes para conter os conflitos agrários e democratizar o acesso à terra, além de falharem no reconhecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

Detalhes: Publicado: 17 Março 2025

Coordenação da Articulação das Pastorais do Campo se reúne com Secretário-Geral da CNBB

Coordenadores/as apresentaram ações conjuntas realizadas e dialogaram com os desafios na luta em defesa dos povos com Dom Ricardo Hoepers

Por Cláudia Pereira | Cepast-CNBB

A coordenação da Articulação das Pastorais do Campo (APC) reuniu-se com o Secretário-Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, para apresentar as ações e desafios enfrentados na defesa dos povos do campo, das florestas e das águas. O encontro, realizado na quinta-feira (13), teve como objetivo fortalecer o diálogo e a parceria entre a APC e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A APC é composta por pastorais e organismos e integram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), o Serviço Pastoral do Migrante (SPM), a Pastoral da Juventude Rural (PJR), a Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e atua desde 2011 na defesa dos direitos e na promoção da justiça social para os Povos Comunidades Tradicionais.

Ações e Desafios Apresentados

Durante o encontro, a coordenação da APC apresentou um panorama das ações realizadas nos últimos três anos, incluindo encontros formativos, audiências públicas, cursos de especialização em Direito Agrário e a atuação do coletivo de comunicadores das pastorais do campo.

“É muito importante esse encontro para estreitarmos os laços. As pastorais sociais são áreas muito amplas, realidades diversas, mas ao mesmo tempo sempre se confluem, por isso é importante escutar vocês”, afirmou Dom Ricardo ao acolher os coordenadores da APC.

A coordenação da APC destacou a importância do apoio da CNBB para o fortalecimento das lutas dos povos e comunidades tradicionais, a incidência política junto ao governo e a mobilização da sociedade em defesa da “casa comum”.

Nos últimos anos essa articulação tem fortalecido a formação de Agentes e a Comunicação. Um dos pontos centrais da apresentação foi a atuação do coletivo de comunicadores das pastorais do campo, que tem contribuído para dar visibilidade às pautas dos povos e para a produção de conteúdo que se torna ferramenta de luta no processo de acesso à terra. Além disso, a APC tem investido na formação de agentes pastorais, com destaque para o curso de especialização em Direito Agrário em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que já formou cerca de 100 agentes.

“A Articulação atua em diversas frentes no apoio às lutas dos povos e comunidades tradicionais, entre elas a incidência política e as mobilizações. Nossa atuação na igreja junto a Ação Sociotransformadora, é fundamental e temos unindo esforços junto aos regionais, dioceses, universidades, movimentos sociais e governo. Essa sinergia fortalece nossas ações em conjunto”, explicou Thiago Valentim, secretário executivo da APC.

União em defesa da vida

A integração das pastorais do campo se une a partir do contexto das violações de direitos dos povos e atua no campo da mobilização, formação e comunicação com objetivo de potencializar as ações de incidências, dar visibilidade com temas estratégicos em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. No campo da formação a APC atua em processos permanentes nas diversas áreas e nos últimos anos formou aproximadamente 100 agentes de pastorais no curso de especialização em Direito Agrário em parceria com Universidade Federal de Goiás (UFG). Este mês a terceira turma do curso conclui o curso.

“O coletivo dos comunicadores das pastorais do campo tem fortalecido a comunicação internamente para as pastorais, para dentro da igreja e fora da igreja também igreja e este coletivo é fruto dessas Articulação”, disse Carlos Lima.

Nos últimos anos com o avanço da violência e derrubadas de direitos, a APC reforçou as ações em campanhas de conscientização sobre a realidade do povos. Entre os pontos de diálogos com dom Ricardo Hoepers, foi as ações em defesa da vida e da natureza a exemplo do seminário dos povos contra a violência, realizado em 2024. A Articulação das Pastorais do Campo, acredita que é possível construir caminhos para que o modo de viver dos povos do campo, das florestas e das águas sejam valorizada e protegidas, e reafirma o compromisso de seguir na luta em defesa da vida e da natureza.

Com o agravamento da violência e a derrubada dos direitos nos últimos anos, a Articulação das Pastorais do Campo (APC) intensificou suas ações de conscientização sobre a realidade enfrentada pelos povos e comunidades tradicionais. Durante o diálogo com Dom Ricardo Hoepers, as ações em defesa da vida e da natureza ganharam destaque, como o Seminário dos Povos contra a Violência, realizado em 2024. A APC reafirma seu compromisso de construir caminhos para valorizar e proteger os modos de vida dos povos do campo, das florestas e das águas, mantendo-se firme na luta pela vida e pela preservação da natureza.

Detalhes: Publicado: 14 Março 2025

Manifestação urgente em defesa da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Ref: STF/Julgamento ADI 5465

As entidades abaixo-assinadas, partícipes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vêm, perante os Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar sua extrema preocupação com a possibilidade de Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo (14.946/2013), sancionada em 2013, ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei deve ir a julgamento nesta quinta-feira, 13 de março. Seu objetivo é responsabilizar empresas que se beneficiem da exploração direta ou indireta de mão de obra escrava. Ela é um mecanismo relevante de combate a uma das piores formas de exploração do ser humano, mas também visa a melhorar a qualidade e competitividade dos produtos paulistas comercializados nos mercados interno e externo. A legislação paulista já inspirou debates semelhantes no Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

A eventual declaração da sua inconstitucionalidade representaria um imensurável retrocesso nos avanços do Estado para coibir a prática criminosa do trabalho escravo no Brasil, ao mesmo tempo em que reforçaria a impunidade dos que se valem dessa violação de direitos humanos.

Por esses motivos, instamos os Exmos. Ministros Supremo Tribunal Federal a adotarem critérios atinentes à proteção de direitos humanos em suas decisões para salvaguardar a política pública responsável pelo combate ao trabalho escravo e pela sua erradicação, o que passa, necessariamente, pela proteção e garantia dos mecanismos e normativas elaborados pelo Estado.

Brasília, 13 de março de 2025.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (Conaete – MPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (CONTAR)

Repórter Brasil – Organização de Comunicação e Projetos Sociais

Detalhes: Publicado: 13 Março 2025

Quilombo Dona Juscelina avança na luta pela regularização territorial quilombola no Tocantins: Lei municipal doa área do município para a comunidade

Por Comunicação CPT Araguaia-Tocantins

O Quilombo Dona Juscelina, localizado no município de Muricilândia, norte do Estado do Tocantins, celebrou uma conquista histórica nesta terça-feira (11), com a sanção da Lei municipal que doa a área de terra que integra o território reivindicado pelo quilombo para a Associação da Comunidade Quilombola Dona Juscelina, consolidando um importante avanço na luta pela regularização de seu território ancestral. Reunidos com o prefeito João Victor Borges, os quilombolas presenciaram a sanção da Lei que confirma a doação da área.

O momento contou com a presença de representantes do Conselho de Griôs, os anciãos quilombolas, da presidência da Associação, do Conselho Fiscal, do Conselho Cultural e do Departamento de Terras, Agroecologia e Agricultura Familiar do Quilombo Dona Juscelina. A aprovação e sanção da lei foram precedidas por um intenso trabalho de articulação junto à Câmara Municipal de Vereadores, que no último mês aprovou o projeto de lei, demonstrando compromisso com a reparação histórica e a garantia dos direitos do povo quilombola no município.

Essa conquista importante é também um momento de luta e contraposição à postura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através da Diretoria de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional SR(TO), que ameaçou arquivar o processo de regularização do território sob a alegação de “ausência de trajetória histórica”. Tal justificativa ignora o vínculo ancestral da comunidade com a terra e reforça a necessidade de resistência frente às tentativas de apagamento da história quilombola.

A doação da área pela Prefeitura Municipal de Muricilândia e a aprovação da lei pela Câmara Municipal de Muricilândia reafirma o direito da comunidade ao território. Esse ato fortalece a identidade, a memória e o futuro do Quilombo Dona Juscelina, além de evidenciar a importância da mobilização coletiva e da atuação política para garantir justiça e reconhecimento.

A área conquistada, segundo a comunidade, será destinada à produção de alimentos por meio de roças e hortas agroecológicas, manejadas e geridas de forma coletiva e comunitária. E será um espaço de consolidação da relação ancestral da comunidade com a terra, garantindo a continuidade de práticas tradicionais de cultivo, promovendo segurança e soberania alimentar, desta maneira, preservarão saberes ancestrais, a autonomia produtiva e o pertencimento, assegurando que os quilombolas possam viver e se alimentar do território que sempre lhes pertenceu.

O Quilombo Dona Juscelina celebra a conquista, agradece às organizações e órgãos parceiros e segue firme em sua resistência, exigindo que o INCRA corrija sua posição e que o Estado cumpra com sua obrigação de titular definitivamente a integralidade do território. A terra é mais do que solo: é história, identidade e a base da ancestralidade e da continuidade da comunidade quilombola.

Detalhes: Publicado: 13 Março 2025

Corte Interamericana condena Brasil pelo desaparecimento de Almir Muniz

Por Lara Tapety | CPT NE2

Com informações da Justiça Global e do G1

Camponeses assistem sentenca da Cortr IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva. O anúncio foi feito na tarde de ontem (11), durante a leitura da sentença, em São José da Costa Rica, com transmissão pelo YouTube.

O líder camponês desapareceu em 29 de junho de 2002, no município de Itabaiana (PB), enquanto lutava pela reforma agrária e denunciava a violência praticada por milícias rurais na região. A decisão da Corte IDH representa um marco histórico, sendo o primeiro caso de desaparecimento forçado no Brasil, no contexto da luta pela terra, analisado pelo tribunal internacional.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global e a organização Dignitatis foram responsáveis por apresentar o caso, denunciando violações aos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à integridade moral e psíquica dos familiares da vítima.

Na comunidade do assentamento Almir Muniz, camponesas e camponeses, incluindo familiares da vítima, reuniram-se para acompanhar a leitura da sentença, que reconheceu as falhas do Estado na proteção da vida de Muniz da Silva, na condução das investigações e na busca por seu paradeiro. O Tribunal também apontou que o Brasil violou os direitos à verdade, à integridade pessoal, à proteção familiar e às crianças afetadas pelo caso.

Rafael Nascimento, integrante da CPT, conhecido como professor Rafael, participou do encontro e destacou o significado da decisão: "A Justiça tardou, mas chegou. Hoje, um dia memorável, estamos aqui na comunidade Almir Muniz, em Itabaiana, para ler esta sentença e ver o quanto o sangue de Almir Muniz ainda está presente e nos impulsiona para a luta dos trabalhadores rurais, os trabalhadores camponeses, os trabalhadores de todo o Brasil".

A luta pela terra e a repressão

Antes de desaparecer, Almir Muniz denunciava a violência no campo e a atuação de jagunços que ameaçavam os trabalhadores rurais, sob o comando do policial civil Sérgio de Souza Azevedo. Relatos indicam que as famílias da comunidade sofriam agressões físicas e psicológicas constantes.

Almir tinha consciência dos riscos que corria e deixou um legado de resistência com sua frase: "Se alguém me matar, continue a luta. Se me matarem, matarão um homem!". Sua história segue viva na comunidade que leva seu nome. Em 2004, dois anos após seu desaparecimento, a Fazenda Tanques foi desapropriada para fins de reforma agrária, concretizando a reivindicação que motivou sua militância.

No entanto, a impunidade permaneceu: o caso foi arquivado em 2009 sem julgamento, e seu corpo jamais foi encontrado. Seu trator, recuperado dias depois em Pernambuco, estava abandonado em um canavial e coberto de lama, numa aparente tentativa de ocultar provas. Agora, a mais de 20 anos do desaparecimento de Almir, o Estado brasileiro foi condenado.

Outras condenações e medidas determinadas

Além de responsabilizar o Brasil pelo desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, a Corte IDH destacou a falta de garantias para a atuação de defensores de direitos humanos. O Tribunal determinou que o país adote medidas concretas para ampliar a proteção de lideranças ameaçadas e comunidades em conflito agrário. Entre as ações recomendadas, estão a descentralização de unidades especializadas para atender regiões rurais e áreas de alto risco; criação de protocolos de resposta imediata para casos de ameaça; e o fortalecimento dos recursos destinados à proteção de defensores de direitos humanos.

A decisão soma-se a outras condenações recentes do Brasil na Corte IDH. No mês passado, o tribunal responsabilizou o país pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu (PB). A sentença reconheceu a impunidade do crime e exigiu medidas para evitar novos casos. Desde então, a CPT estava na expectativa em relação à sentença do caso de Almir Muniz.

A Corte também havia condenado o Brasil pelo assassinato do advogado Gabriel Salles Pimenta, em Marabá (PA), em 1989. Como desdobramento, foi criado um Grupo de Trabalho Técnico que propôs ao governo federal um Plano Nacional de Proteção e um anteprojeto de lei para a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Com a nova condenação, a Corte cobra do Brasil a adoção de mecanismos mais eficazes para garantir a segurança daqueles que lutam por direitos fundamentais, especialmente no campo. A luta de Almir Muniz e de tantos outros trabalhadores continua sendo um símbolo de resistência e justiça.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Estado brasileiro foi notificado sobre a sentença e que um parecer será elaborado para garantir que as autoridades responsáveis cumpram as medidas determinadas pela Corte IDH.

Assista a notificação da sentença na Corte IDH TV:
https://www.youtube.com/live/HNFVFL-xyOg?si=pfCw0RLrrhp-EVtA&t=1054

Detalhes: Publicado: 13 Março 2025

Comissão Sociotransformadora da CNBB divulga nota de apoio ao povo Pataxó da Terra Indígena Barra Velha

Foto: Tiago Miotto | Cimi

Na noite de segunda-feira (10), durante um ataque contra uma comunidade Pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, região extremo Sul da Bahia, o jovem indígena, Vitor Braz foi assassinado com disparos de arma de fogo. Ele era morador da retomada Terra à Vista, localizada na área da TI em processo de demarcação.

Em nota de apoio ao povo Pataxó, a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil “expressa solidariedade ao povo Pataxó e a todos os povos originários que, na luta incansável pelo direito ao seu território, são vítimas de violência. Pela defesa da Vida, pela defesa da nossa Casa Comum, conclamamos que os direitos dos povos indígenas sejam efetivados conforme garante a Constituição Federal. Juntos e juntas, continuaremos a defender a justiça, a vida e dignidade dos povos indígenas”.

De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o assassinato ocorreu na noite que antecedeu uma audiência pública em Brasília (DF) sobre a demarcação das TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal. Cerca de 300 indígenas dos povos Tupinambá e Pataxó encontram-se na capital federal para participar da atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência iniciou com um minuto de silêncio em memória de Vitor Braz. Confira os detalhes do assassinato no site do Cimi.

As três TIs, localizadas no sul e extremo sul da Bahia, aguardam há mais de uma década a emissão de suas portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça. Não há nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a emissão das portarias.

Leia a nota na íntegra:

Nota de apoio ao povo Pataxó da Terra Indígena Barra Velha, Porto Seguro, Bahia

As pastorais sociais e organismos que integram a Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEPAST-CNBB), junto com os cinco bispos que as coordenam, reunidos de 10 a 12 de março, vêm a público manifestar apoio e solidariedade ao povo Pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, localizada em Porto Seguro, Bahia, que na madrugada do dia 11 de março sofreu ataque violento, por grupo ainda não identificado, vitimando jovens com disparos de arma de fogo. O jovem Vitor Braz, morador da retomada Terra à Vista, localizada na área da TI em processo de demarcação, veio a falecer no local e outro jovem segue hospitalizado com ferimentos por arma de fogo. O assassinato do jovem Vitor Braz Pataxó ocorreu no dia em que 300 indígenas Pataxó e Tupinambá estavam na capital federal para participar de audiência pública sobre demarcação de seus territórios.

A Cepast-CNBB expressa solidariedade ao povo Pataxó e a todos os povos originários que, na luta incansável pelo direito ao seu território, são vítimas de violência. Pela defesa da Vida, pela defesa da nossa Casa Comum, conclamamos que os direitos dos povos indígenas sejam efetivados conforme garante a Constituição Federal. Juntos e juntas, continuaremos a defender a justiça, a vida e dignidade dos povos indígenas.

Brasília (DF), 12 de março de 2025.

Detalhes: Publicado: 12 Março 2025

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