Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Nota de Repúdio ao discurso racista do governador Helder Barbalho na COP-29

As organizações indígenas e quilombolas da Amazônia vêm, por meio desta nota, expressar seu repúdio ao discurso do governador Helder Barbalho, proferido durante a abertura do estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na COP-29, em Baku, Azerbaijão. A fala do governador, ao afirmar que os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos dependeriam do mercado de carbono para garantir seu sustento e dignidade, demonstra uma visão preconceituosa e desinformada sobre a realidade dos povos tradicionais. O governador ignorou, em sua fala, o fato de que nossas comunidades vivem, manejam e preservam a floresta há milênios, utilizando a biodiversidade, a água e a terra para garantir sustento com autonomia e abundância.

Os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Pará e da Amazônia têm um modo de vida que não depende de projetos de mercado de carbono ou de subsídios governamentais para sobreviver. Nossa alimentação saudável, baseada em conhecimentos tradicionais, é fruto do trabalho cuidadoso com os recursos naturais, livres de contaminações químicas e de mercúrio. Além disso, nossos povos contribuem de forma plural para a sociedade, com representantes que são escritores, médicos, advogados, professores, cientistas e parlamentares, promovendo nossa cultura e saberes para além dos limites das comunidades. A “bioeconomia” que o governador propõe vender como uma novidade ao mercado global é, na verdade, um modo de vida que praticamos há gerações.

A fala do governador reforça uma visão reducionista e colonialista sobre nossas comunidades, tratando-nos como se fôssemos meros dependentes de políticas de governo, ao invés de reconhecer nossa autonomia, saberes e práticas sustentáveis. O mercado de carbono, ao contrário do que foi afirmado, não pode ser imposto como única solução de desenvolvimento para as comunidades tradicionais, sem que haja consulta prévia, livre e informada, em respeito à Convenção 169 da OIT. As comunidades e povos precisam continuar mantendo sua autonomia na gestão de seus territórios, pois é isso que tem garantido um futuro sustentável com respeito à biodiversidade existente na Amazônia. A imposição de tais projetos, sem diálogo e sem respeito aos direitos constitucionais das comunidades, desrespeita nossa história, nossa luta por autonomia e coloca em risco o direito ao território das futuras gerações.

Acrescentamos ainda que o crédito de carbono, na modalidade REDD+, representa a comercialização da natureza, um processo financiado por empresas e governos estrangeiros que, assim, continuarão a lançar gás carbônico na atmosfera. Trata-se de comercializar a natureza para garantir a continuidade de lucros. Com seu apoio a essa iniciativa, o governador do Pará se dispõe a servir aos interesses do capital internacional, desconsiderando os direitos e a autonomia dos povos amazônicos.

Defendemos o direito à autodeterminação de nossas terras e afirmamos que não aceitaremos ser usados como justificativa para projetos de governo que não considerem nossa voz e nosso modo de vida. Reafirmamos que as decisões sobre nossos territórios devem ser construídas em conjunto com nossas comunidades, respeitando nossos conhecimentos e modos de subsistência, que há séculos garantem a conservação dos nossos territórios na Amazônia.

Exigimos que o governador Helder Barbalho e o Governo do Estado do Pará respeitem o direito de consulta e o protagonismo das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas na formulação de políticas e projetos que afetem diretamente nossas vidas e territórios. Que cessem as falas coloniais e as soluções impostas sem diálogo e respeito aos nossos direitos, e que sejam reconhecidos os saberes e práticas que já sustentam a Amazônia e garantem a vida em harmonia com a floresta.

Assinam a carta:

1. Instituto Zé Cláudio e Maria
2. Comissão Pastoral da Terra - Regional Pará
3. Rede Agroecológica
4. Associação Indígena Pariri
5. Movimento Tapajós Vivo
6. Rede de Mulheres das Marés e das Águas do Litoral do Pará
7. Quilombo Gibrié de São Lourenço
8. Organização dos Educadores Indígenas Munduruku-Arikico
9. Associação Wakobrun de Mulheres do Alto Tapajós
10. Comitê Chico Mendes
11. Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim (MA)
12. Casa Preta Amazônia
13. Associação Indígena Tembé do Vale do Acará
14. Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes do Quilombo do Alto Acará (AMARQUALTA)
15. Associação Comunidade Quilombola Sítio Cupuaçu
16. Instituto Madeira Vivo
17. Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira
18. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
19. Coletivo Indígena Mura de Porto Velho
20. Instituto Patauá Socioambiental
21. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
22. Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (ACREVITA)
23. Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
24. Terra de Direitos
25. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do PDS Brasília (AMTRAB)

Detalhes: Publicado: 14 Novembro 2024

Carta Final do Encontro de Comunidades e Povos do Cerrado “Das Re-existências brota a vida”

Nós, Povos Cerradeiros dos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, Piaui, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Roraima, representantes dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, brejeiros, pescadores, vazanteiros, veredeiros, retireiros, geraizeiros, fundos e fechos de pastos, sertanejos, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, sem-terra, boias-frias, agentes de pastorais e organizações parceiras, nos reunimos, entre os dias 27 e 30 de outubro de 2024, no Território Tradicional Melancias, em Gilbués, no Piauí, para partilhar os clamores que nos atravessam nos últimos tempos e as re-existências tecidas em nossos territórios.

Vivemos ataques permanentes contra os nossos corpos-territórios, onde a Terra, nossa grande mãe, encontra-se em processo de esgotamento e clama por socorro. Nossos rios, veias que sustentam o grande corpo-Brasil, estão sendo devastados pelo agronegócio, hidronegócio e mineração, que avança sobre os Cerrados com o desmatamento, o envenenamento do solo, das águas e do ar, com o roubo das águas e a extração de minérios, com os incêndios criminosos que impactam diretamente as comunidades camponesas, devastando seus territórios e depredando nosso Cerrado.

Os territórios, que são moradas e partes constituintes da nossa existência e do nosso chão, ancestral e sagrado, estão sendo violados pelas cercas da ganância do latifúndio e pelas cercas invisíveis das leis e políticas genocidas, como a Lei 14.701/2023, que institui o Marco Temporal na demarcação das terras indígenas, e a Lei 14.757/2023, que, na prática, regulariza a grilagem de terras e acirra os conflitos no campo. Há, ainda, os projetos de morte, como a fronteira agrícola do Matopiba, nos quais o Estado - vendido, burguês e capitalista - e a iniciativa privada, juntos, tentam esmagar nossos direitos e roubar nossa dignidade, seja pela ação direta ou pela omissão calculada.

A grilagem, a pistolagem, a especulação, o extermínio da sociobiodiversidade, o adoecimento, a perseguição e agressão das lideranças, os assassinatos e as constantes ameaças de expulsão dos nossos territórios, são violências que marcam a injustiça histórica que enfrentamos e denunciamos, e também nos lembram da força coletiva que mobilizamos para resistir. Por isso, fazemos ecoar, aqui e agora, o compromisso da luta em defesa dos Cerrados, por nossas terras, nossas águas e nossas vidas.

Nós, guardiãs e guardiões cerradeiros, re-existimos através dos nossos saberes e fazeres ancestrais. Acreditamos na agroecologia como alternativa de produção de alimentos que garantam soberania e segurança alimentar, em harmonia com os nossos territórios sagrados. Com os nossos modos de vida, lutamos pelo o acesso à terra e a permanência no território, conectada a defesa dos Cerrados, que garantem nossas existências e autonomia.

Neste chão de raízes profundas, onde os Cerrados, no coração deste país, pulsa em cada nascente preservada ou reflorestada, em cada árvore protegida ou plantada, seguimos de punhos cerrados, re-existindo. Não recuaremos. Seguiremos denunciando as chagas abertas em nossos territórios e afirmando, com esperança, que ‘não morreremos de sede às margens de nossos rios’.

Território Melancias-PI, 30 de outubro de 2024

Povos e Comunidades do Cerrado

Acesse e baixe a Carta na íntegra aqui

Detalhes: Publicado: 12 Novembro 2024

NOTA PÚBLICA - CRIMINOSOS ARMADOS ATACAM COMUNIDADE QUILOMBOLA DO BAÚ, EM ARAÇUAÍ-MG

A Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG) vem a público denunciar o hediondo atentado sofrido pela Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, na noite desta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, por volta das 19h. Homens armados cercaram o território quilombola, disparando contra as residências e bloqueando as estradas de acesso, impondo um cerco violento e ameaçador.

A Comunidade Quilombola do Baú enfrenta constantes ameaças devido ao processo de regularização fundiária de seu território tradicional. Mesmo argumentando que a proteção às lideranças quilombolas é insuficiente e, apesar dos inúmeros alertas e denúncias feitos às autoridades, os atentados continuam ocorrendo, mesmo sob a proteção policial e com a inclusão de Antônio Baú, liderança da comunidade, no programa de proteção a defensores de direitos humanos. No dia 06 de novembro, a pedido da própria comunidade, a Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha e a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’GOLO reuniram-se com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e outras instituições e movimentos de defesa dos direitos das comunidades tradicionais para denunciar as ameaças que colocam em risco a integridade dos quilombolas do Baú. Em decorrência dessa reunião, as organizações e movimentos divulgaram uma nota pública para cobrar dos órgãos públicos responsáveis, dos diferentes níveis do poder público, a garantia da vida do povo quilombola. Em meio a esse processo de mobilização, hoje a comunidade foi alvo desse atentado.

A CPT-MG repudia veementemente essa violência brutal contra a Comunidade Quilombola do Baú e exige das autoridades uma resposta enérgica e imediata, com uma investigação célere, proteção efetiva às vidas dos quilombolas que lutam pelo direito à regularização dos seus territórios e punição rigorosa aos executores e mandantes deste atentado.

A luta pelos direitos das comunidades quilombolas e pela garantia de seus territórios não será interrompida.

12 de novembro de 2024

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT/MG

Detalhes: Publicado: 12 Novembro 2024

“Na luta do povo, ninguém se cansa!” | Povos do Cerrado são resistência frente às violências contra suas vidas e territórios

Segundo dia do Encontro de Povos e Comunidades do Cerrado se pautou no tema “Terra e Território”, repleto de reflexões, relatos e denúncias sobre as resistências e violências que permeiam as lutas no campo

Texto: Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)

Fotos: Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional) e Marília Silva (Comunicação CPT Goiás)

Na manhã do segundo dia do encontro “Das re-existências brota a vida”, a mística de abertura foi proposta pelas lideranças quilombolas. Enaltecendo a ancestralidade - como passado, presente e futuro dos povos -, a celebração refletiu a valorização da terra e dos territórios, finalizada com cantos e com a benção das sementes, que simbolizam a continuidade e a resiliência das vidas que brotam das re-existências.

Após a mística, teve início a roda de conversa “Terra e Território”, que contou com as contribuições e partilhas do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado do Piaui, nas pessoas de Ariomara Alves e de Juarez Celestino. Também, integraram a roda Clara Barbosa, indígena Guarani-Kaiowá (Retomada Laranjeira Ñanderu, Mato Grosso do Sul), o trabalhador rural e coordenador da CPT Goiás Gerailton Ferreira (Assentamento Padre Ilgo, Goiás) e a advogada popular Aryelle Almeida (Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais, AATR-Bahia).

Juarez Celestino, que é liderança da comunidade tradicional ribeirinho-brejeira de Melancias-PI, que acolheu o evento, iniciou sua fala fazendo memória aos processos de luta no território. Ele explicou que a área da Comunidade Melancias era devoluta - uma parcela das terras públicas que não possui uma destinação específica pelo poder público e que não faz parte do patrimônio de um particular -, sendo ocupada pelas famílias que hoje vivem, trabalham e tiram seu sustento dessa terra.

“A gente vem enfrentando toda essa batalha, toda essa luta e resistência, para termos nosso território livre”, expressou Juarez, que denunciou o cotidiano de ameaças e violências contra a comunidade e suas lideranças por parte de grileiros que tentam usurpar as terras. Ele relatou que as famílias colhem os frutos do Cerrado, valorizando e os beneficiando para sua subsistência e renda, mas com a chegada do “desenvolvimento”, começaram a limitar o acesso da comunidade aos frutos.

São muitos anos de luta pela comunidade, em defesa do território, do seu direito à terra e também pela preservação do Cerrado, que dá vida em abundância, água e muitos frutos. Juarez afirma que estar a frente nos enfrentamentos pela conservação do bioma e a vida de seus povos não é uma tarefa fácil, mas é coletiva. As investidas contra a comunidade são várias, desde intimidações e ameaças contra lideranças, até a devastação do território, com queimadas criminosas e desmatamento ilegal por parte dos fazendeiros interessados na exploração da área, que só permanece preservada graças a resistência das famílias ribeirinhas.

“Sou um dos batalhadores para que pelo menos esse nosso pedaço de Cerrado permaneça de pé, e isso faz com que eu seja uma pessoa ameaçada”, relatou Juarez.

Resistindo e insistindo no direito de existir, Ariomara Alves é do Território tradicional ribeirinho-brejeiro da Barra da Lagoa-PI, e integra o Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado do Piaui, reafirmando a juventude organizada em defesa dos territórios e do bem viver. Ela explica que o coletivo surgiu em 2018, com apoio e acompanhamento da CPT, e que antes as lutas eram feitas individualmente por cada comunidade, até que perceberam a importância de se unirem, se fortalecerem e avançarem nas lutas. “Nós lutamos para que nosso modo de vida seja continuado e que as gerações futuras tenham a permanência garantida nesse território”, explicou a liderança. Ariomara afirmou que, se hoje ainda existe Cerrado, é porque os povos e comunidades tradicionais e originárias são guardiãs e guardiões de toda a sociobiodiversidade do bioma.

“Aqui somos diversos povos: ribeirinhos, brejeiros, quilombolas, indígenas… e nossas causas são comuns, nós somos unidos pela resistência. Nós sabemos o quanto sofremos diariamente, lutando por terra e território, pela nossa permanência, pelo nosso Cerrado e nossas vidas”, refletiu Ariomara.

Para garantia dos territórios livres e do direito à terra, é preciso pensar um novo modelo de reforma agrária, afirmou Gerailton Ferreira, que além de agente pastoral e coordenador da CPT Goiás, também é trabalhador rural assentado no Assentamento Padre Ilgo-GO. Ele alerta que o atual modelo de reforma agrária não atende os povos e trabalhadores do campo, e não os deixam livres dos arrendamentos e dos agrotóxicos. “Nós estamos resistindo às titulações nos assentamentos, para impedir que o capital invada os territórios com essa especulação destrutiva que só visa o lucro”, declarou.

O agente refletiu, ainda, sobre a importância de um projeto de reforma agrária popular, que não apenas garanta o acesso à terra, mas também as condições necessárias para que as famílias tenham uma vida digna no campo.

“Não é possível pensar uma reforma agrária de sucesso se as pessoas nos assentamentos não tem uma casa digna para morar. A gente precisa mudar essa realidade, para que as famílias cheguem à terra e consigam acessar as políticas públicas de assistência e de incentivos à agricultura familiar”, explicou Gerailton.

Expondo a realidade de luta e resistência dos povos Guarani-Kaiowá, Clara Barbosa, da Retomada Laranjeira Ñanderu-MS, refletiu sobre o direito ancestral dos povos indígenas em retomarem seus territórios.

“Nós queremos a devolução dos nossos territórios. Eu nem digo demarcação, a gente quer de volta o que nos foi roubado quando os invasores chegaram aqui, pois em 1500 nós perdemos tudo, principalmente nossa autonomia”, manifestou.

Clara afirmou, ainda, que os povos e comunidades do campo, das águas e das florestas se identificam na luta pelos seus territórios, pois compartilham o sofrimento, mas também a resistência. Durante sua fala, a liderança também alertou para a violência do agronegócio e dos projetos de morte contra as comunidades e territórios. “O agronegócio é um monstro sem alma que não se controla. Ele vê uma árvore e não enxerga que ela está cheia de vida, ele vê notas de dinheiro”, refletiu.

Seguindo o testemunho de Clara, a advogada popular Arielly Almeida, da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais-BA, abriu sua fala reverenciando a resistência dos povos indígenas e como esses são referência de luta, mas também de resiliência ao longo destes 524 anos. “As comunidades tradicionais têm muito o que aprender com os povos originários, pois eles são precursores dessas lutas. Nós [povos negros], que fomos sequestrados nos nossos territórios além-mar, fomos acolhidos pelos povos originários, que nos ensinaram a sobreviver e a resistir nesse território renomeado Brasil”, iniciou Arielly.

A advogada explicou que a AATR foi criada há 45 anos, nascida na Bahia, pela necessidade de fortalecer e fornecer acompanhamento e assistência jurídica aos povos do campo e trabalhadores rurais, frente às violências que enfrentam decorrentes dos conflitos. Além, ainda, de promover formação popular, com o intuito de proporcionar, para as comunidades e lideranças, propriedade sobre o processo jurídico, dando ao povo poder de compreender e decidir sobre todos eles.

Percebendo que os conflitos territoriais estavam se expandindo, especialmente na região do MATOPIBA - fronteira agrícola que corresponde às porções de Cerrado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia - e afetando cada vez mais os defensores de direitos humanos e as comunidades camponesas, a AATR passou a dialogar e atuar com os estados vizinhos.

“Esse mecanismo da grilagem acontece de forma muito parecida em todos esses territórios que compõem o MATOPIBA. Por isso, nós buscamos nos fortalecer em rede com outros advogados e advogadas populares que estão em outros contextos e estados. A gente chega nos outros estados muito na ideia e intenção de contribuir com as nossas experiências, de compartilhar o que tem dado certo e o que não tem funcionado”, afirmou Arielly.

Após as contribuições da mesa, a fila do povo tomou corpo para as falas-denúncia e os depoimentos de vida e luta dos povos em seus territórios e comunidades. Expedito Ribeiro, do Assentamento Flores-PI, manifestou que, para a luta, é preciso organização. “Nós temos que nos unir e organizar como classe, sem medo, porque com medo não se vence a guerra”, declarou.

Pela tarde, os participantes se dividiram em pequenas rodas, de acordo com suas identidades camponesas e de povos das florestas, para refletirem e definirem coletivamente sobre o fortalecimento das lutas pela articulação e organização dos povos do Cerrado. Após os diálogos, representantes de cada grupo partilharam sobre as discussões, reafirmando as resistências frente às violências do latifúndio, do agronegócio e dos grandes projetos, pois “na luta do povo, ninguém se cansa!”.

Detalhes: Publicado: 11 Novembro 2024

Acampamento Vale do Amanhecer realiza assembleia para debater tentativa de reintegração de posse

Famílias estão há mais de 12 anos na área, situada às margens da estrada vicinal José Pinto Sobral, próxima ao Município de Álvares Florence (SP)

Por Heloisa Sousa e CPT SP

Na última sexta-feira, 08, o Acampamento Vale do Amanhecer, no município de Álvares Florence (SP), realizou uma Assembleia Geral junto à Comissão Pastoral da Terra Regional São Paulo (CPT-SP). A atividade ocorreu após audiência no fórum de Votuporanga (SP) para tratar da reintegração de posse das mais de 300 famílias do acampamento.

“Nós, da CPT São Paulo, estamos acompanhando esse processo com as famílias acampadas no município de Álvares Florence. A prefeitura local pediu a reintegração de posse da área, que é de domínio da prefeitura e está às margens da rodovia, onde as famílias estão acampadas há 12 anos”, explica Eduardo Cunha, advogado da CPT que acompanha a situação.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de São Paulo (Incra-SP), se fez presente por meio da superintendente Sabrina Diniz, que apontou caminhos que podem ser seguidos para a resolução do conflito. As assessorias dos deputados Nilto Tatto (PT) e Ana Perugini (PT) representaram os parlamentares e se colocaram à disposição das demandas apresentadas.

Segundo Eduardo, boa parte do processo transcorreu sem que os advogados da CPT, que atuam no processo, fossem intimados. “Desse modo, o juiz deu uma sentença concordando com a tese da procuradora do município e nós subimos uma apelação por cerceamento de defesa”, explica.

Sabrina Diniz se propôs a dialogar diretamente com quem, atualmente, possui a propriedade. Na próxima semana, a superintendente irá protocolar um documento apresentando o interesse do Incra na área.

Vale salientar que a terra reivindicada é uma fazenda grilada por fazendeiros ligados ao agronegócio. “As tratativas serão realizadas para que possamos fazer deste grilo um assentamento que produza alimentos saudáveis e ajude a combater a carestia”, destaca Eduardo.

“Acreditamos que, diante de toda essa movimentação, essa reintegração de posse vai ser de fato suspensa. Isso para nós é muito bom porque não ter despejo é muito significativo, mas as famílias também concordam que estão em uma área de risco, às margens da rodovia. Então, estamos tentando sensibilizar a prefeitura para que arrume um local seguro que abrigue o acampamento”, completa Eduardo.

A Comissão Pastoral da Terra São Paulo, acompanha essa demanda por meio dos agentes pastorais e pela assessoria Jurídica, considerando que o princípio pastoral é nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos.

Detalhes: Publicado: 11 Novembro 2024

Liderança do Seringal Belmont escapa de tocaia em Rondônia

Por CPT RO

Edição: Comunicação Nacional

Uma liderança do Seringal Belmont sofreu uma tocaia com intento de assassinato na última sexta-feira (01), em Porto Velho (RO). Outra das lideranças do grupo, João Teixeira, já foi assassinado na noite do dia 07 de outubro, após ser ameaçado em relação ao conflito de terras existente no local.

Pelo que é conhecido até o momento, o crime que vitimou João Teixeira de Souza, também conhecido como Mineiro ou João da Van, segue sem conclusão oficial. Nem mandantes, nem autores foram oficialmente identificados ou presos, seguindo o padrão habitual de impunidade dos crimes cometidos contra pequenos agricultores no estado de Rondônia, o que contribui para a que a violência continue no local.

Na última sexta-feira, dois homens armados disparam mais de dez vez em direção a casa onde estava a liderança, um dos antigos posseiros da área que ainda não conseguiu voltar a antiga terra dele. Afortunadamente, ele tinha saído do local um pouco antes. Nas imagens das câmeras de segurança, que filmaram tudo, é possível ver os disparos e o cachorro correndo apavorado. Uma mulher presente conseguiu se esconder e se trancou na casa. Logo que o posseiro chegou, pediu ajuda de um vizinho e chamaram a polícia, que descobriu dez cápsulas de calibre 12 no local onde os agressores dispararam.

A liderança que escapou da tocaia solicitou, há meses, a inclusão no Programa de Defensores de Direitos Humanos. Não é a primeira vez que é perseguido e que teve que fugir do local.

Histórico

Ele é um dos mais antigos posseiro da área, que ocupava desde 2014, com morada, roças, estrada construída pela Prefeitura – agora interditada judicialmente por um fazendeiro – e padrão de energia elétrica instalado. Porém, em 2020, em plena pandemia, junto com todos os seus vizinhos, sofreu uma reintegração de posse ordenada de um dia para outro. Quando conseguiu se defender judicialmente, demostrando com os outros posseiros a antiguidade da posse, a ordem de despejo foi suspensa pela mesma magistrada.

No entanto, quando tentaram voltar ao local, em agosto de 2022, foram atacados de noite por jagunços armados, que tentaram pegar as lideranças do grupo e queimaram criminosamente a única casa que tinha restado em pé. Em vez de receber proteção, de novo foram expulsos policialmente de forma irregular. Acampando no Incra por mais de ano, após conseguir suspender um georreferenciamento irregular da área, as famílias foram na entrada do Parque Natural de Porto Velho, próximo as suas antigas posses.

Em situação de grave vulnerabilidade, os acampados foram apoiados pela CPT-RO e por numerosas entidades sociais. Atendidos pela Defensoria Pública, conseguiram que a mesma magistrada ordenasse o retorno deles. Porém, mesmo reiterada a ordem judicial, a ordem não foi cumprida. Assim deram tempo para um desembargador, de forma surpreendente, suspender liminarmente a ordem dos dois magistrados e impedir o retorno deles ao local.

Mesmo assim, sem mais poder aguardar por moradia e produção de alimentos, a área foi ocupada pelo grupo de antigos posseiros do Seringal Belmont. No TJ /RO tramita processo que analisa a questão possessória, estando no aguardo a publicação do teor do julgamento do último dia 29-10-2024 (AUTOS N. 0811952-51.2023.8.22.0000 AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO). Ao mesmo tempo, segue em tramitação na justiça federal – (TRF1 Discriminatória 0007402-11.2008.4.01.4100, perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO) que trata da retomada da área para a União por descumprimento do título concedido.

Em março deste ano, a área foi visitada pela Missão em Rondônia da Comissão Nacional de Combate à Violência, presidida pela Ouvidora Agrária Nacional, Cláudia Dadico. Posteriormente, a intervenção do Incra confirmando a natureza pública da terra e o interesse da autarquia pela área, tem levado a esfera da Justiça Federal diversos processos da disputa do local, que pelas proximidades da cidade de Porto Velho, está ambicionado para fins imobiliários.

A resolução do conflito continua pela via dos fatos, provocando este estado de permanente de tensão no local, agravada pelos recentes episódios de violência e barbárie, tristemente costumeiras no estado. Enquanto demora de resolução jurídica do caso, permanece a violência com mancha severa no campo de Rondônia.

Detalhes: Publicado: 08 Novembro 2024

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