Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Pará
Fotos: Luzinaldo / CPT Pará
A ansiedade é grande para as famílias moradoras da Ocupação Jane Júlia (antiga Fazenda Santa Lúcia), no município de Pau D’Arco (PA), pela desapropriação e transformação da área em assentamento da reforma agrária. Um passo importante de promoção da justiça e superação das feridas causadas pela perda de vidas, em mais um triste episódio de violência no campo no estado do Pará: o conhecido Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio de 2017 durante uma operação policial que vitimou 10 trabalhadores rurais, sendo nove homens e uma mulher, Jane Júlia, que leva o nome do acampamento.
A comunidade recebeu neste início de semana (dias 24 e 25 de março), uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), e também participou de uma audiência da Comissão, na qual as famílias conseguiram a suspensão da liminar de despejo e da ação de reintegração de posse movida contra elas pela família proprietária da área, e que vem tirando seu sossego há muitos anos.
Na visita técnica, o juiz que coordena a Comissão de Soluções Fundiárias em relação a este processo visitou a ocupação e pode ver de perto como vivem as famílias, suas casas, a produção de alimentos, o trabalho ali desenvolvido, os locais de convivência coletiva, como a sede da associação, além de se reunir com as famílias para esclarecer sobre o processo judicial, explicando sobre as atribuições da Comissão.
Já nesta terça (25), aconteceu a audiência visando um acordo sobre o processo de reintegração de posse movido pela pretensa proprietária, que vem se arrastando desde 2013. Ao longo deste período, três reintegrações de posse foram cumpridas, a última delas já após o Massacre. Contudo, as famílias continuam resistindo e aguardando uma solução por parte do Judiciário e do Incra.
Nas últimas semanas, as famílias vêm comemorando o avanço muito positivo em relação ao caso: a assinatura de desapropriação da área por interesse social pelo presidente Lula, no último dia 07. Após a assinatura do decreto, o Incra avançará com a desapropriação da área.
“Na audiência, as famílias ganharam uma força maior: nós conseguimos a suspensão da liminar de reintegração de posse e do processo em si. O processo agora vai ser encaminhado para a Vara Agrária de Redenção (PA), para que o acordo seja homologado e o processo permaneça paralisado durante os próximos 6 meses”, comemora a advogada popular Andréia Silvério, que participou da audiência representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Andréia Silvério ainda enfatiza a importância de hoje o Estado garantir a dignidade das famílias envolvidas neste conflito:
“Se lá atrás o Estado foi um agente causador da violência, promovendo o massacre em 2017, hoje vemos outra postura do Judiciário e do INCRA, se distanciando da violência e da repressão frente ao conflito, e tentando garantir a solução a partir da conciliação entre as partes, o que é possível em razão do decreto de desapropriação da área. Para as famílias é fundamental que se concretize a criação do assentamento e o acesso às demais políticas públicas, como escolas, posto de saúde, estradas, e acesso a crédito para melhoria da produção. Trata-se de um dever de reparação do Estado em memória às vítimas do Massacre, seus familiares e sobreviventes.”
Além do CNDH, também estavam presentes: famílias da Ocupação Jane Júlia, o agente Luzinaldo, representando a CPT; o advogado José Vargas Júnior, do Coletivo Veredas, que representa judicialmente as famílias da ocupação desde 2017; a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Ministério Público Estadual (MPE).
