COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Entre os dias 22 e 24, CCVC estará em diferentes territórios para realizar atividades junto às comunidades

A Campanha Contra a Violência no Campo vai realizar, nesta semana, uma Missão no Território no estado de Pernambuco. Entre os dias 22 e 24, a CCVC vai estar presente em diferentes comunidades realizando atividades de incidências junto à população. 

No dia 22, a Campanha estará no município de Tamandaré (PE) para uma oficina de autoproteção na Comunidade Canoinhas, região Mata Sul. A CCVC lembra a todas e todos que essa é uma região de conflitos agrários. Recentemente, uma agente da CPT foi atacada e ameaçada no local. Já no dia 23, vamos realizar um encontro de articulação da Campanha no Estado, das 08h às 13h, no município de Palmares (PE). 

Pernambuco registrou 59 conflitos no campo ao longo de 2023, incluindo disputas por terra, água e batalhas trabalhistas, segundo o caderno de Conflitos no Campo 2023 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Mais de 18 mil camponeses e camponesas foram impactados pelos conflitos em 2023, conforme o documento.

Dos 5.568 municípios brasileiros, a CPT registrou violência contra pessoa em conflito no campo em 492 deles nos últimos 10 anos. A região nordeste é a que mais apresenta ocorrências de conflito, com um total de 1.146.

No Brasil, ao todo, foram notificados 973 conflitos no campo em 2023, representando aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, quando ocorreram 900 conflitos. Em 2020, ocorreram 1.007 conflitos. Nos últimos dez anos, 2015 teve o primeiro semestre com o menor número de conflitos: 551. 

Lideranças ameaçadas

Um dos casos mais emblemáticos de violência no campo, em Pernambuco, neste ano foi contra a agente pastoral Edina Maria da Silva, da CPT. No dia 18 de setembro, ela foi espancada e ameaçada de morte no interior do estado. Edina voltava da faculdade, no município de Palmares (PE), para a comunidade de Canoinha, em Tamandaré, na Mata Sul do estado, região marcada por muitos conflitos de terra e violência. 

Ao descer do ônibus escolar, ela e dois outros jovens estudantes foram abordados por um homem armado e encapuzado. Após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou Edina. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências. 

Edina foi informada de que seria morta, momento em que entrou em luta corporal com o agressor para salvar a própria vida. Após muito esforço, ela conseguiu se soltar e escapar do local ao pular uma cerca de arame farpado. Depois de caminhar por cerca de 10 km, chegou à comunidade mais próxima, onde foi socorrida. Durante as agressões, o criminoso repetiu várias vezes: "Quem me pagou mandou lhe matar". 

Na ocasião, a CPT acionou a polícia, o Ministério Público, a Comissão de Conflitos do Governo Estadual, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e os demais órgãos de proteção a defensores de direitos humanos.

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Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Comunidades acamparam nesta segunda (21) na Sede do INCRA no MA. Foto: Rony Codó

O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) intensifica a pressão sobre o INCRA para agilizar a regularização fundiária de mais de 400 comunidades. Em manifestação realizada nesta segunda-feira (21), quilombolas e camponeses que estão acampados na sede  do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA – MA), cobraram a conclusão dos processos que tramitam há anos no órgão federal.

"Depois de muita pressão, o superintendente regional do Incra aceitou ouvir os/as quilombolas e camponesas que ali estavam, e diante da fala dele, de que não tem autonomia sobre determinadas demandas das comunidades, as comunidades pressionaram para que houvesse a presença de representantes de Brasília para atender estas demandas", afirma Márcia Palhano, da coordenação da CPT Regional Maranhão.

Ficou, então, agendada uma reunião para amanhã (quarta-feira) às 14 horas, com a presença da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dra. Cláudia Dadico, a coordenadora nacional do setor quilombola e outros departamentos (nacional e regionais) que lidam com estas demandas. Enquanto isto, os/as representantes das comunidades quilombolas e tradicionais seguirão acampados no Incra, aguardando os encaminhamentos desta reunião.

A morosidade na regularização fundiária tem gerado conflitos no campo, onde o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária pressionam as comunidades tradicionais. Desde 2014, apenas três processos de titulação foram concluídos, enquanto mais de mil comunidades aguardam seus direitos. A violência contra os povos tradicionais tem se intensificado nos últimos meses, com comunidades sofrendo ameaças e despejos.

Embora o governo federal assegurou direitos para algumas comunidades tradicionais quilombolas, no estado do Maranhão, no mês de setembro, outras enfrentavam ordem de despejo em seus territórios no mesmo período. Em nota, o MOQUIBOM denuncia a ineficiência do INCRA e exige celeridade nos processos.

“Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos”, expõe a nota que denuncia o Estado como corresponsável pela violência contra os povos quilombolas.

ACESSE AQUI a Nota Denúncia, que conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Maranhão.

MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO DENUNCIA O ESTADO BRASILEIRO COMO CORRESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA CONTRA QUILOMBOLAS

Nós, comunidades quilombolas do Maranhão articuladas no MOQUIBOM e as comunidades tradicionais Campestre (Timbiras-MA) e Vila Bela (Igarapé do Meio-MA) chegamos à sede do INCRA Maranhão na manhã dessa segunda (21/10/2024) reivindicando a conclusão dos processos administrativos em tramitação na autarquia.

O atendimento pelo Superintendente do INCRA, o ex-deputado federal José Carlos Nunes Jr (Zé Carlos da Caixa - PT) foi condicionado à formação de uma comissão com oito pessoas para reunião no gabinete do superintendente, o que não foi aceito por nós, em plenária realizada no auditório do INCRA ainda durante a manhã.

As comunidades quilombolas visitadas pela Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo no primeiro semestre de 2024 denunciaram que o INCRA está tentando nos estimular a abandonarmos a reivindicação por titulação territorial quilombola e optarmos pela reivindicação de assentamentos com lotes individuais que podem em poucos anos voltar ao mercado de terras, o que destruirá nossa existência e a continuidade das futuras gerações.

Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos.

O Maranhão é o estado em que mais se assassina quilombolas no Brasil. De 2005 a 2024, os dados da Comissão Pastoral da Terra demonstram que 50 quilombolas foram assassinados no país em razão de conflitos socioambientais e territoriais. Desses, 20 de nós foram assassinados no Maranhão e 16 na Bahia, sendo que 10 quilombolas foram mortos de 2020 a 2023 no Maranhão.

Apesar de o MA ter 20% da população quilombola brasileira e a Bahia 30% (IBGE, 2022), no MA foram mortos 40% e na BA 32% dos 50 quilombolas assassinados nos últimos 19 anos. Não existe proporcionalidade dos assassinatos de quilombolas no MA com a população quilombola maranhense. Mas o MA (com 424 processos) tem demanda quilombola no INCRA superior à da Bahia (371 processos). Se há relação de proporcionalidade, ela se dá na luta por titulação. Reivindicar o direito constitucional aos territórios significa colocar nossas vidas em risco.

Numa relação matemática, a cada sete quilombolas maranhenses assassinados, o Estado brasileiro titula um território quilombola no Maranhão.

O INCRA concluiu 28 RTIDs no Maranhão até 2024. Em 2022, a autarquia apresentou uma planilha de conclusão de outros 27 RTIDs de quilombos maranhenses com decisões judiciais em ações civis públicas na Justiça Federal. No planejamento, o INCRA distribuiu dois RTIDs por ano, entre 2023 e 2034 e três RTIDs em 2035. A essa taxa média de dois RTIDs por ano, serão necessários 197 anos para conclusão da fase administrativa da titulação quilombola.

Mas se levarmos em consideração a data da promulgação da Constituição de 1988, em 36 anos o INCRA/União titulou um quilombo a cada 12 anos no Estado. A essa média, o Maranhão terá concluída a titulação da demanda atual de 421 quilombos sem titulação no ano de 7076.

Os dados demonstram que a política pública de proteção territorial quilombola instituída pela Constituição (art. 68 do ADCT) não existe na prática, o que é expressão de um racismo institucional do Estado brasileiro que considera descartáveis nossos corpos/territórios.

Não é simples coincidência o Maranhão possuir a maior taxa de demanda de titulação de quilombos no país e o maior número de quilombolas assassinados. Nossos corpos são violentados porque nossos territórios tradicionais não são protegidos.

Parem de nos matar! Titulem nossos territórios!

São Luís-MA, 21 de outubro de 2024.

MOQUIBOM
Apoio: CPT MA

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Da organização do evento, com contribuição da CPT Rondônia

A 12ª Romaria da Terra, das Águas e Florestas está em sua fase final de preparação, pretendendo reunir no próximo domingo (20) aproximadamente 2.500 pessoas, de diversas regiões de Rondônia. Será um momento que une a espiritualidade com a ecologia, trazendo os clamores dos povos e da Mãe Natureza, refletindo a conexão profunda entre a natureza e a fé. Durante o momento da romaria, será feito momento de caminhada retomando a caminhada do povo Deus que no deserto andava em busca da Terra Prometida.

“E quarenta anos vos fiz andar pelo deserto; não se envelheceram sobre vós as vossas vestes,
e nem se envelheceu o vosso sapato no vosso pé.” Deuteronômio 29:5

Momento inclui reflexões, celebrações, rituais culturais com participação dos povos da terra, da água e da floresta

Edilaine, da Comunidade Forte Principe da Beira: “A Romaria da Terra das águas e das Florestas é um momento de grande importância espiritual e comunitária. Espera-se que essa celebração reforce a fé dos participantes, promovendo um sentimento de união e renovação entre as comunidades. A expectativa é que a romaria sirva como um espaço para reflexão, gratidão e pedidos de proteção e bênçãos. As comunidades muitas vezes veem essa ocasião como uma oportunidade para fortalecer laços, partilhar tradições e expressar a devoção.

Além disso, muitos esperam que a romaria nos inspire ações de solidariedade e amor ao próximo, refletindo os valores do Evangelho. Essa experiência coletiva pode trazer não apenas uma revitalização da fé, mas também um fortalecimento das relações interpessoais, contribuindo para um sentido de pertença e identidade comunitária.

A Romaria da Terra, das águas e das Florestas, portanto, é vista como um tempo sagrado que transcende o individual, unindo as comunidades em torno de um propósito comum de espiritualidade e solidariedade.” – .

Senhora Geza: “Eu sou do Quilombo de Santa Fé, pela primeira vez vou participar de uma Romaria da Terra, mas eu, pra mim, eu me sinto muito honrada de participar dessa Romaria e da Romaria das Águas, que pela primeira vez também vou participar. Isso pra mim é muito importante, porque a água é vida pra nós, nós temos que cuidar da água, da natureza, porque tudo é vida, é dela que tiramos nosso sustento, temos que cuidar da nossa terra, cuidar dos nossos territórios, do nosso território. Porque isso é muito importante para nós e sempre temos que lutar por nossos direitos e a preservação da natureza de água.”

Senhora Mafalda – Matriarca da Com. Quilombola de Santa Fé: “Sou da comunidade quilombola de Santa Fé, e para mim é uma grande alegria pela primeira vez participar do encontro da pastoral da terra e das águas. Estou com meu coração transbordando de uma grande alegria por esse encontro de pessoas, de irmãos, que vamos estar juntos. E ao mesmo tempo, juntos podemos fazer a reflexão de quanto é importante esse momento, quando fala da terra, porque a terra é uma coisa que é muito importante na nossa vida, é da terra que nós tiramos para sobreviver, e por isso nós temos que valorizar muito. Temos que cuidar da natureza também da água, a pastoral das águas. A água para mim significa uma coisa muito importante, porque a água é vida, a água é vida para nós, e por isso eu acredito que temos que fazer esse momento para que todos compreendam, juntos, todos fazendo essa reflexão sobre a água, que é vida para todos, seres humanos.”

E assim seguimos na expectativa de fazer deste momento da 12ª Romaria da Terra das águas e das florestas de Rondônia, um momento de fortalecimento da luta dos povos, sob o tema "Ouvir e comprometer-se com as dores e lutas dos povos e da mãe Natureza" e o lema "Deus viu a aflição, ouviu o clamor e desceu para libertar o povo de seus sofrimentos" (Cf. Ex. 3, 7 -8). O encontro busca refletir a Mensagem do Papa Francisco sobre os cuidados com a casa Comum. Caravanas de diversas Regiões se dirigem à Basílica Menor do Divino Espírito Santo, Diocese de Guajará Mirim em Costa Marques - RO, onde a comunidade anfitriã acolherá os romeiros, enfatizando a espiritualidade e o compromisso com as causas.

Programação

A concentração acontecerá às 8h na Praça às Margens do Rio Guaporé, onde haverá o acolhimento e preparação espiritual dos participantes. Esse momento será marcado por reflexões à beira do Rio Guaporé, conectando os romeiros com a natureza e destacando a importância da preservação ambiental para a vida.

A Romaria começará oficialmente às 9h, com um momento celebrativo seguido de uma caminhada. Os participantes sairão das margens do Rio Guaporé, em Costa Marques, em direção à Basílica Menor do Divino Espírito Santo, percorrendo aproximadamente 2 km.

Durante a caminhada, haverá paradas em locais simbólicos, trazendo os clamores dos povos:

  • 1a Parada de Reflexão: Clamor dos povos indígenas;
  • 2a Parada de Reflexão: Clamor dos povos tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, extrativistas);
  • 3a Parada de Reflexão: Clamor dos povos urbanos (Caritas, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária);
  • 4a Parada de Reflexão: Clamor da juventude.
  • Durante a caminhada – Momento de oração, e animação. Momentos esses que proporcionarão reflexão sobre a temática e o lema da Romaria, enfatizando o compromisso com a terra e os povos que nela habitam.

Chegando no salão paroquial, haverá momento de partilha do almoço, exposição dos produtos artesanal da biodiversidade amazônica, produzidos pelas comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhos, quilombolas romeiros presentes no encontro, buscando dar visibilidade e valorização da produção local. 

E para fechar este momento tão especial, será realizada a Celebração da Santa Missa, com a presença de nossos Pastores, Dom Benedito e Dom Norberto, além de padres, religiosas, diáconos e líderes da Região Noroeste da CNBB. Esta celebração não apenas reforçará a espiritualidade do evento, mas também servirá como um momento de união e reflexão sobre o papel da comunidade na proteção da terra e na luta por justiça social. Seremos todos convidados a renovar nosso compromisso com a Mãe Natureza e com as causas que tocam o coração dos povos que habitam esta região, fortalecendo laços de solidariedade e fé.

Orientações Gerais

Cada romeiro e romeira deve levar:

  • Kit romeiro, chapéu contendo, alimentos para partilha (farofa, batata, bolos, frutas, etc.);
  • Copo e garrafa de água, para evitar o uso de acessórios, cuidando da Casa Comum desde a saída até o retorno, e destinando os resíduos corretamente durante o trajeto;
  • Instrumentos musicais, como maracás, tamborins, cabaças, ou feitos de favas de sementes/flamboyant, para animar o percurso;
  • Bandeiras e banners de suas organizações, comunidades, pastorais, movimentos e grupos;
  • Artesanatos e produtos da biodiversidade amazônica, para comercialização na feira durante o almoço;
  • Sementes, para serem trocadas no encerramento da Romaria.

Cada comunidade também deve levar:

  • Faixas com palavras de ordem e frases de luta ou reivindicações;
  • Imagens (banners, estandartes) de seus mártires e Testemunhas da Fé.

Baixe aqui este Roteiro da Romaria.

Boa Romaria a todos!

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Com informações do portal Belém Trânsito Amazônia, Alma Preta Jornalismo e Revista Cenarium
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Comunidades tradicionais protestam em frente à Semas, em Belém, contra Hydro e Governo do Pará (Fabyo Cruz/CENARIUM)

Nesta última quarta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará derrubou a liminar anteriormente concedida à Mineração Paragominas S.A, do grupo multinacional Norsk Hydro, que vinha promovendo a obra de um mineroduto entre as cidades de Barcarena e Paragominas, na região do Alto Acará, no Pará.

Comunidades da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta), com o auxílio da Defensoria Pública do Pará, conseguiram reverter a decisão, além de transferir o caso da Vara do Acará para a Vara de Castanhal, após denunciar violações a direitos humanos e prejuízos à qualidade de vida das famílias, entre outros problemas.

Na região, vivem quilombolas e agricultores da Associação Amarqualta, que já vinham denunciando a violação de direitos humanos por parte do empreendimento, com licenças ambientais irregulares, poluindo recursos hídricos naturais que são fundamentais para a subsistência das famílias, bem como é feito sem ouvir os povos e comunidades tradicionais.

A decisão menciona que o pedido inicial feito pela Mineração Paragominas S.A à Vara do Acará seria para obter autorização para entrar no território das comunidades tradicionais para realizar manutenção periódica nas instalações, e que a Amarqualta estaria “criando empecilhos para isso”.

Por sua parte, com o auxílio da Defensoria Pública do Pará, a Amarqualta se manifestou à Justiça afirmando que a autorização anteriormente concedida à Mineração Paragominas era incompetente de forma absoluta, uma vez que a empresa teria omitido que a área que pretendia realizar a “manutenção periódica das instalações do mineroduto”, trata-se de um território quilombola titulado.

O Território

Conforme a sentença, “o território quilombola compreende uma área de 22.493,8503 hectares, dos quais 12.409,4000 hectares foram titulados pelo Estado do Pará e a outra parcela é parte do processo administrativo nº 54100.002024/2013-27, do ano de 2013, que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Portanto, a área em questão, na verdade, trata-se de área de propriedade coletiva quilombola, por isso a competência é da Vara Agraria”, afirma a decisão da desembargadora. A obra de ampliação vem sendo realizada pela empresa sem estudo prévio dos impactos na comunidade.

A Mineração Paragominas realiza obras de manutenção do mineroduto, tubo subterrâneo usado para o transporte de bauxita, matéria-prima do alumínio, em uma extensão de 246 km, entre os municípios de Paragominas e Barcarena, no Pará. Em Barcarena, o minério é refinado pela empresa Alunorte. O mineroduto e a linha de transmissão percorrem os municípios de Paragominas, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena, impactando cerca de 26 comunidades indígenas e quilombolas.

Imagem: Hydro Paragominas/ reprodução Hydro

“No caminho por onde passa o mineroduto, a empresa vai fazendo escavação, desmatamento e invasão dos territórios para enterrar os dutos. Tudo isso foi feito sem respeitar o protocolo de consulta às comunidades. Nós tentamos resistir, mas a Hydro sempre consegue uma decisão na justiça e passam por cima da gente com a força policial”, denuncia a liderança quilombola Josias Dias, presidente da Amarqualta.

Resistências das comunidades

16 de setembro: Seis associações indígenas e quilombolas que compõem o Movimento Indígena, Ribeirinho e Quilombola do Vale do Acará (IRQ), divulgaram um manifesto apontando que mais de 600 famílias estão sendo diretamente afetadas pela expansão da rede de minerodutos da empresa, que devasta rios e florestas em uma extensão de 300 quilômetros. A carta denuncia que, além de desmatar e poluir, a empresa viola direitos constitucionais dos povos tradicionais e descumpre prazos para consultas e estudos de impacto ambiental.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT – Regional Pará) e outras organizações que atuam na Amazônia, como o Comitê Chico Mendes, Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM), Associação Indígena Pariri, Coletivo Varadouro e Conselho Munduruku do Planalto, também apoiaram o documento, que pode ser baixado neste link.

17 de setembro: Durante mais de uma semana, uma mobilização de cerca de 100 indígenas das etnias Turiwara e Tembé impediu as forças policiais de imporem obras da multinacional norueguesa Norsk Hydro em seus territórios. O bloqueio foi de um trecho da estrada de acesso à empresa, impedindo a passagem de funcionários. Nos dias 17 e 19, viaturas do Batalhão de Choque e do Batalhão de Rondas Ostensivas Motorizadas (Rotam) da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) tentaram furar o bloqueio dos indígenas.

24 de setembro: Cerca de 450 famílias indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Vale do Acará ocuparam a sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em Belém, como forma de protesto contra a multinacional norueguesa Norsk Hydro e o governo do Estado. Os grupos denunciaram irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo governo, que, segundo eles, permite que a mineradora realize obras que impactam diretamente seus territórios sem a devida consulta e estudos de impacto socioambiental.

Cacica Mirian Tembé (Fabyo Cruz/CENARIUM)

As comunidades afetadas afirmam que o mineroduto da Hydro passa por mais de 30 quilômetros de suas terras, com obras de manutenção que incluem a substituição de tubulações e a instalação de novas infraestruturas. A líder indígena cacica Mirian Tembé destacou o que ela diz ser um descaso da empresa e do governo estadual com os direitos dos povos tradicionais.

“A nossa principal reivindicação é que nossos direitos sejam respeitados. A mineradora entrou no nosso território sem consulta prévia e está destruindo nossas terras. Estamos aqui exigindo que essas licenças irregulares sejam revistas e que o governo nos dê uma resposta”, afirmou Mirian.

Eliete Santos, representante das mulheres quilombolas (Fabyo Cruz/CENARIUM)

Além das comunidades indígenas Tembé e Turiwara, quilombolas da Amarqualta e ribeirinhos também participam da ocupação. Eliete Santos, representante das mulheres quilombolas, também expressou indignação com a situação, afirmando que, além de enfrentar o impacto ambiental, as comunidades sofrem com a ausência de serviços essenciais, como transporte escolar para seus filhos.

“Estamos pedindo nossos direitos. Viemos para conversar com a Semas, mas fomos vetados na entrada. Eles estão liberando licenças para a mineradora sem consultar as comunidades, e isso está adoecendo nosso povo. Não vamos sair daqui até termos uma resposta”, afirmou.

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Por Josep Iborra Plans (CPT Rondônia)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) 

Moradores do Seringal Belmont, ocupação Terra Santa, situado nas proximidades da Estrada do Penal, em Porto Velho (RO), relataram para a Comissão Pastoral da Terra que, na noite do dia 07 de outubro, foi assassinado por conflito no campo o trabalhador João Teixeira de Souza, que estava sendo ameaçado por motivo de sofrer a invasão de um lote de terra no local.

O crime aconteceu no distrito de Nova Dimensão, no município de Nova Mamoré, vizinho a Porto Velho. Segundo informações do site Guajará Notícias, João Teixeira de Souza era conhecido popularmente como “João da Van”, por ter prestado serviço de transporte de passageiros com uma van por muitos anos, e era uma figura bastante conhecida na comunidade. Ele foi assassinado com disparos de arma de fogo calibre 12, que provocaram morte instantânea. “O crime aconteceu por volta das 20h, e, segundo testemunhas, após ouvirem os estampidos dos tiros, dois homens foram vistos saindo do local com uma arma de fogo em punho”. Porém nenhum suspeito teria sido preso até o momento, e o crime está sendo investigado pela Delegacia da Polícia Civil de Nova Mamoré.

Informações repassadas pelos vizinhos da ocupação Terra Santa, relataram que João Teixeira estava sendo ameaçado por invasores do seu lote na Gleba Seringal Belmont, e ele teria tentado negociar com eles, existindo a suspeita que estes o tenham assassinado posteriormente. 

Histórico do Conflito

2020: O Seringal Belmont é uma gleba de terra pública que está sofrendo conflitos há cerca de quatro anos. As famílias de posseiros, que ocupavam o local desde 2014, sofreram um despejo em 2020, em plena pandemia. Quando conseguiram se defender e demostrar que eram posseiros antigos numa área de terra pública, a ordem de reintegração foi suspensa pela mesma magistrada que tinha ordenado a reintegração.

2022: Quando retornaram ao local, em agosto de 2022, os trabalhadores foram atacados por um grupo de jagunços encapuzados, que queimaram a única moradia que tinha restado em pé. As outras foram derrubadas e cobertas de terra. Posteriormente, de forma arbitrária, a Polícia Militar de novo os expulsou e acamparam frente ao Incra de Porto Velho, onde permaneceram por muitos meses em situação muito precária.

2023: Após a autarquia reconhecer o carácter duvidoso dos documentos apresentados pela empresa imobiliária que os expulsou, e suspender o georreferenciamento do local, eles acamparam na frente do Parque Natural de Porto Velho, situado nas proximidades da área de suas posses. Diante da extrema vulnerabilidade dos acampados e das informações fundiárias da área em disputa, que o INCRA reivindica há anos como terra pública, a pedido da Defensoria Pública do Estado, o Judiciário de 1º Grau determinou retorno deles no local de origem. Porém, os oficiais de justiça por duas vezes descumpriram a ordem judicial, dando tempo a ser revogada em decisão monocrática em segunda instância, sem que até agora tenha sido examinada pelo plenário de desembargadores da Justiça Estadual. 

A demora judicial motivou o grupo a ocupar as áreas de terra pública contíguas ao terreno disputado pelos antigos posseiros do Seringal Belmont, numa área denominada Terra Santa, na Estrada do Penal.

2024: Atualmente existe a suspeita que o conflito tenha sido provocado por milícias armadas, as mesmas que já tinham provocado tensões no local. Outras lideranças do local também tinham sido gravemente ameaçadas com antecedência e estão incluídas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. 

Este é o primeiro assassinato de camponeses que registra a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia no estado em 2024. Esperamos que ele seja esclarecido, e os algozes do assassinato de João Teixeira de Souza e os mandantes dos mesmos sejam devidamente identificados e responsabilizados por este crime.

Confira também:

13.10.2023: Após decisão judicial, famílias ainda lutam para voltarem a ocupar o acampamento Seringal Belmont (RO)

15.02.2024: Policiais invadem e ameaçam famílias acampadas em Rondônia

05.03.2024: CPT Rondônia, movimentos sociais e entidades parceiras realizam plenária junto com a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo 

18.03.2024: Pistoleiros ameaçam famílias do Acampamento Terra Santa em Porto Velho (RO) 

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Por Instituto José Cláudio e Maria
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Nesta segunda-feira (14), movimentos sociais de Marabá/PA emitiram uma Nota em que pedem esclarecimento do governo do Estado do Pará e demais autoridades a respeito do assassinato de trabalhadores acampados na fazenda Mutamba, durante a operação Fortis Status, deflagrada pela Policia Civil de Marabá/PA na sexta-feira (11), às 04h da manhã.

Mesmo com a declaração do encerramento da operação, a situação continua tensa na região. Viaturas da polícia permanecem no local e um helicóptero da própria Segurança Pública do Estado sobrevoa o território, intimidando os acampados ao apontar armas e câmeras para as casas.

Trabalhadores e trabalhadoras seguem recuados sob um barracão de palhas com diversas redes atadas. Entre as famílias, há crianças, mulheres e idosos. A Ouvidoria Agrária Nacional do MDA esteve no acampamento durante o sábado (12), e colheu depoimentos de vítimas e testemunhas da operação, para exigir respostas e ações dos órgãos competentes.

Mesmo com a polícia no local, relatos falam que os pistoleiros da fazenda, chamados pelos policiais de “guarda armada”, seguem circulando livremente do território.

Na manhã do domingo (13), aconteceu a audiência de custodia dos 4 presos, sendo 2 deles defendidos pela Defensoria Pública e os outros dois por advogados particulares. A Comissão Pastoral da Terra segue acompanhando o caso dos assassinatos e dos feridos, junto com representantes do Incra, como a OAB, Incra, Comissão Estadual de Direitos Humanos do Pará (CEDH-PA) e o Instituto José Cláudio e Maria.

Relato da operação Fortis Status

A operação tem ligação com denúncias de crime ambiental supostamente cometidos pela Associação Rural Terra Prometida, de venda ilegal de madeira, roubo de gado e outros crimes, o que não foi comprovado nem encontrado na chegada das dezenas de policiais em várias viaturas e dois helicópteros.

Todo este movimento aterrorizou os trabalhadores quando ainda estavam dormindo, e deixou, além do saldo de dois mortos, diversos feridos. Na tarde da sexta-feira (11), dois corpos foram reconhecidos no IML de Marabá, como sendo de Adão Rodrigues de Sousa (52 anos) e Edson Silva e Silva (44). Relatos afirmam que Adão foi morto dentro de sua rede enquanto dormia.

Além dos assassinatos, os trabalhadores contam que foram torturados, enforcados e humilhados, recebendo ferimentos a bala e violência psicológica. Quatro deles foram presos. A presença de drones e de um helicóptero também aterrorizou a comunidade, o que refuta a versão policial em diversos pontos, como a de que houve embate com os trabalhadores, e de que estes receberam a polícia “fortemente armados”.

A informação de 5 mortos segue sem confirmação, pois os moradores falam do desaparecimento de um companheiro conhecido como “Cuca”. Bens e documentos pessoais de diversos trabalhadores também foram apreendidos, na informação de que serão devolvidos nesta terça-feira (15), com exceção dos telefones celulares.

As vítimas de tortura e ferimentos de bala relatam a truculência com a qual foram tratados durante a operação e dizem que os policiais chegaram encapuzados, armados e sem identificação. Ainda acrescentam que os policiais chegaram a pé em um barracão do acampamento, deixando a viatura no meio da estrada, e um deles estaria com uma espingarda de não uso policial.

Baixe a nota também neste link.

NOTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS SOBRE OS ASSASSINATOS DE TRABALHADORES NA FAZENDA MUTAMBA EM MARABÁ

Adão Rodrigues de Sousa, 53 anos, casado, pai de 05 filhos e, Edson Silva e Silva, foram assassinados na madrugada da última sexta-feira, por policiais civis da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, chefiado pelo delegado titular, Antônio Mororó. De acordo com as apurações feitas pelas entidades através da coleta de depoimentos de vários sobreviventes, há indícios claros de que se tratou de um crime premeditado.

O delegado com seus comandados chegou ao local onde ocorreram os crimes, por volta das quatro horas da manhã. Cerca de 18 trabalhadores se encontravam dormindo em redes em um barracão coletivo, dois deles já estavam acordados preparando um café, quando foram surpreendidos com os gritos dos policiais “perdeu, perdeu”, seguido de rajadas de tiros. No desespero e na escuridão cada um tentou escapar como pôde dos tiros. O resultado foram dois mortos, vários feridos a bala e quatro presos.

Com base nos depoimentos, a alegação do delegado de que os policiais foram recebidos a tiros não tem qualquer fundamento. Surpreendidos com rajadas de tiros naquela hora da madrugada e na escuridão, não houve qualquer chance de se defenderem, mesmo que tivessem um arsenal de armas. Só deu tempo de correr para escapar da morte. E os quatro que foram presos porque não foram assassinados? Ainda de acordo com os depoimentos, o delegado precisava de confirmação do álibi do confronto. Os quatro presos relataram que não tiveram tempo de correr, se jogaram no chão com as mãos na cabeça. Dominados pelos policiais, foram colocados ao lado dos dois mortos e o que se seguiu foi uma sessão de torturas até o dia clarear. Sob as ordens de Mororó foram obrigados a dizerem o que o delegado queria ouvir. Se não confirmassem, com o cano de fuzil encostado no ouvido, eram ameaçados de execução imediata. A comprovação das torturas está registrada nos exames de corpo e delito feito pelo IML. Com base nos relatos, o juiz que presidiu a audiência de custódia, encaminhou os termos para a corregedoria da Polícia Civil.

A alegação do delegado de que se tratava de uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão era apenas um pretexto, na verdade, para cometer uma sucessão de crimes. O barracão onde os trabalhadores se encontravam ficava a menos de um quilômetro da sede da fazenda. As viaturas foram deixadas na sede e os policiais seguiram a pé. Divididos em dois grupos, um deles, chefiado por Mororó, seguiu para o barracão mais próximo onde ocorreram as mortes, tentativas e torturas. Ele previa que as principais lideranças do grupo se encontrassem ali. Um segundo grupo de policiais seguiu para um barracão mais afastado. Ali dominaram cerca de seis trabalhadores, entre eles uma mulher, que se encontravam no local, usaram de violência contra eles, mas não atiraram em ninguém. Um dos policiais colocou uma faca no pescoço de um jovem, filho da senhora que se encontrava no local e o ameaçou de morte caso não dissesse onde se encontrava o coordenador do grupo.

O discurso divulgado pelo delegado Mororó e incorporado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado é que se tratava de uma organização criminosa fortemente armada, envolvida em venda ilegal de madeira, roubo de gado e outros crimes. O resultado da operação que envolveu dezenas de policiais, várias viaturas, dois helicópteros, foi a apreensão apenas de 7 espingardas cartucheiras e algumas munições. Nenhuma arma pesada, nenhuma motosserra, nenhum caminhão de madeira, nenhum gado roubado, nada mais. Dos quatro trabalhadores presos, nenhum deles tinha mandado de prisão e só um tinha condenação pela justiça. Os dois mortos também não tinham prisões decretadas e nem passagem pela polícia. Ou seja, a operação, nessa perspectiva, foi uma farsa. Não estamos dizendo que não tenha, entre os ocupantes, pessoas envolvidas em algum tipo de crime, mas, essas pessoas têm que serem presas conforme a lei determina e não executadas.

A operação criminosa chefiada pelo delegado Mororó, teve o mesmo modus operandi de uma outra ocorrida na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco em 2017. Ali, sob o pretexto de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra criminosos, a polícia civil e militar assassinou friamente 10 trabalhadores, no que ficou conhecido como o massacre de Pau D’Arco.

O delegado Mororó não esconde para ninguém suas relações viscerais com os latifundiários da região. Qualquer chamado desse grupo ele está pronto a atender. Qualquer tentativa de novo acampamento ele chega junto com os fazendeiros para dissolver, inclusive em locais fora das áreas de fazendas particulares. No caso do acampamento Terra e Liberdade do MST em Parauapebas, os fazendeiros o arrolaram como sua testemunha na audiência de justificação da ação possessória. Por outro lado, quando se trata de apurar assassinatos de trabalhadores o delegado não tem o mesmo interesse. Conforme dados da CPT, nos últimos 10 anos, 15 assassinatos ocorreram na área de atribuição da DECA de Marabá, sendo que a autoria das mortes não foi esclarecida. Na verdade, a Delegacia de Conflitos Agrários se transformou em delegacia de proteção ao latifúndio.

Por seu lado, o Judiciário paraense, que, conforme dados da CPT, nas últimas quatro décadas, só conseguiu concluir 19% dos processos criminais que apuram assassinatos no campo no Pará, não tem adotado as cautelas necessárias na expedição dos mandados de prisão, busca e apreensão em áreas de conflitos rurais. No caso da Fazenda Mutamba, a juíza da 1ª Vara Criminal de Marabá, autorizou a busca e apreensão em “barracos de madeira na vicinal três, entre João Lobo e Balão. Barracos localizados na divisa do Projeto de assentamento Porto Seguro e Fazenda Mutamba”, além de outros endereços, sem estabelecer critérios mais objetivos para o seu regular cumprimento. Com esse tipo de mandado em mãos, o delegado poderia entrar em mais de uma centena de casas dos moradores que residem nessas localidades com a truculência que lhe é característica.

Em relação à atuação da Vara Agrária de Marabá, o retrocesso é cada vez maior. O juiz Amarildo Mazutti, tem deferido liminares e proferido sentenças em áreas públicas federais e estaduais, áreas objeto de grilagem, áreas que não cumprem com a função social, áreas em processo de aquisição pelo INCRA, etc. Fato é que se acumulam mais de 40 liminares/sentenças para serem cumpridas envolvendo quase 10 mil famílias só na região sudeste do Estado, se forem realmente efetivadas teremos um verdadeiro caos na região. No caso da fazenda Mutamba, embora a ocupação seja anterior à pandemia, o juiz autorizou o despejo das famílias sem que o processo passasse pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJPA, foi preciso a Defensoria Pública do Estado do Pará acionar o STF para que o juiz cumprisse com essa obrigação.

No caso do Ministério Público não percebemos uma correta fiscalização da atividade policial quando se trata dessas operações em áreas de conflitos coletivos no meio rural. Não sabemos se a Promotoria Agrária abriu algum procedimento para apurar o ocorrido. Fato que era comum quando essa função era ocupada por outras promotoras.

A fazenda Mutamba, de propriedade da família Mutran, se assenta sobre um antigo castanhal que foi desmatado para formação de pastagem. Há ainda suspeita de terra pública em parte do complexo. Já foi flagrada com trabalho escravo no início dos anos 2000 e, atualmente é ocupada por três grupos de famílias sem-terra com organização independente.

Por fim, a pergunta principal é: O assassinato dos dois trabalhadores, as tentativas de homicídios e as torturas serão investigadas ou vão ficar impunes? Até agora nada sabemos. O Governador e o Secretário de Segurança Pública não disseram uma palavra sobre a investigação das mortes. A julgar pela última chacina ocorrida em São Félix do Xingu em 2020 onde o ambientalista Zé do Lago, sua esposa e filha foram assassinados e até hoje ninguém foi responsabilizado pelas mortes, o resultado pode ser o mesmo.

Essa denúncia será encaminhada ao Governador do Estado, ao Procurador Geral do Ministério Público, aos Ministros da Justiça e da Reforma Agrária e, ficaremos no aguardo de respostas concretas.

Marabá, 14 de outubro de 2024.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura – FETAGRI.

Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar – FETRAF.

Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Instituto José Cláudio e Maria – IZM.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH.

Coletivo Veredas.

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