COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Por CPT Ceará

Na manhã do último sábado (15), a Praça de Cuba, no centro de Sobral (CE), foi palco da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, reunindo agricultores, consumidores e organizações sociais em um espaço de valorização da produção rural sustentável. De forma direta e indireta a feira mobilizou para mais de 4 mil pessoas, desde expositores, feirantes, equipes de trabalho e público participante. 

O evento destacou a importância da agricultura familiar e do comércio justo, promovendo a troca de saberes e a comercialização de produtos agroecológicos diretamente dos produtores para a população.

Com o lema "Somos terra, somos água, somos vida", a feira reforçou a necessidade de políticas públicas para fortalecer a agricultura camponesa e garantir o bem viver no campo e na cidade. Frases como "Se o agricultor não planta, a cidade não janta!" e "Reforma agrária quando? Já!" ecoaram entre os participantes, que expressaram a busca por mais investimentos no setor e a defesa da agroecologia como alternativa sustentável para a produção de alimentos saudáveis.

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A feira foi realizada pelo Instituto Veredas da Cidadania, Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, Instituto Teias da Juventude (ITJ) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que segue na luta por um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo para o campo. Para a mobilização de expositores, a Feira contou com o apoio da Incubadora Social da UVA, da  Secretaria da Agricultura de Sobral  e da Cáritas Diocesana de Sobral.

Os organizadores ressaltaram que iniciativas como esta fortalecem a economia solidária e incentivam práticas que preservam o meio ambiente, reafirmando o compromisso com a soberania alimentar e a justiça social.

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Texto e imagens: CPT Regional Rondônia

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Rondônia realizou, na manhã desta sexta-feira (14) o lançamento do livro AMACRO – A reorganização do capital no campo na Amazônia, do pesquisador Afonso Chagas, publicado pela Editora Dialética. O evento aconteceu no auditório da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) – Campus Centro, em Porto Velho (RO), e foi aberto ao público. Compuseram a mesa o prof. Ricardo Gilson (UNIR), Camilla Holanda, Procuradora do Trabalho do MPT 14 e Lindomar Padilha, do Cimi/AC, com a mediação de Amanda Michalski, da Ouvidoria Externa da DPE/RO.

A obra apresenta uma análise profunda sobre o processo de regionalização da denominada AMACRO (região que abrange a tríplice divisa entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia), destacando a constituição de uma nova fronteira e a rearticulação do capital no campo na região amazônica. Segundo o autor, a expansão dessa fronteira representa um fenômeno complexo que envolve disputas territoriais e impactos significativos sobre comunidades tradicionais e o meio ambiente.

Dados do relatório Conflitos no Campo 2023 reforçam a urgência do debate. Foram registrados 31 assassinatos relacionados a conflitos agrários no Brasil, sendo 8 ocorridos na região da nova fronteira AMACRO, dos quais 5 assassinatos foram registrados em Rondônia. Esses números expressivos revelam a gravidade da situação e a resistência dos povos do campo, das águas e das florestas frente à violência resultante da expansão do capital na Amazônia.

O lançamento do livro, é fruto de um projeto da Rede dos Povos e comunidades tradicionais de Rondônia, com apoio da instituição Fundo Casa em parceria com CPT/RO e Instituto Territórios e Justiça (INTERJUS) e uma oportunidade para aprofundar a discussão sobre os desafios enfrentados pelos povos e comunidades da Amazônia, organizações e movimentos sociais, e pensar estratégias de resistência e defesa de seus territórios.

Durante o lançamento, professoras e professores, lideranças e agentes da Comissão Pastoral da Terra destacaram a importância da obra construída a partir de uma leitura detalhada dos dados que compõe o cenário Amazônico. Foi destacado, por parte de algumas lideranças, como tais processos de captura dos territórios, principalmente pela soja e pecuária, impactam as comunidades tradicionais pela articulação criminosa de forças do capital em detrimento dos direitos destas comunidades.

Mais informações:

Welington Lamburgini *Coordenação CPT Rondônia) – (69) 99968-4367

E-mail: jlamburgini@gmail.com ou pastoraldaterra.ro@gmail.com 

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Vivência, resistência e organização dos Fechos de Pasto inspiram novos caminhos

Por Júlia Barbosa (Comunicação Nacional CPT)
e Ludimila Carvalho (CPT Araguaia-Tocantins)
 
Visita ao Fecho de Pasto do Clemente, Comunidade de Praia, em Correntina-BA. (Fotos: Ludimila Carvalho | CPT Araguaia-Tocantins)
 
“Nós tudo pertence à margem do rio.
Somos uma família só, a água nos une!” (Fecheiro do oeste da Bahia)

No oeste da Bahia, às margens do Rio Arrojado, entre nascentes e veredas - veias do Cerrado que sustentam a vida -, as famílias do Fecho de Pasto do Clemente, na Comunidade de Praia, em Correntina-BA, acolheram o Encontro de Planejamento e Avaliação da Articulação das CPT's do Cerrado, entre os dias 04 e 07 de fevereiro de 2025. A atividade contou com a presença de diversas comunidades de fechos de pasto e de agentes das  CPT's da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Piauí e Goiás, além da coordenação da Articulação das CPT's do Cerrado, o que reforçou o compromisso coletivo em enfrentar as crescentes ameaças à terra e à vida das comunidades e territórios.

O encontro teve início com uma visita ao Fecho de Pasto do Clemente, em intercâmbio com os demais fechos de pasto do Vale do Rio Arrojado, como os Fechos do Capão Grosso, Tatu, Bonito, Brejo Verde, Morrinhos, Entre Morros, Tarto e Gado Bravo. Entre as principais questões levantadas pelos fecheiros, se destacaram a luta contra a grilagem, a destruição ambiental promovida pelo agronegócio e os desafios jurídicos enfrentados pelos povos tradicionais no reconhecimento e na titulação de seus territórios.

O Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, acompanhado pela CPT Bahia, tem articulado estratégias de defesa territorial, formação política e incidência nos espaços institucionais para garantir os direitos das comunidades. Durante a vivência, relatos de conflitos fundiários, criminalização de lideranças e ataques aos modos de vida tradicionais foram compartilhados pelas famílias, evidenciando a necessidade de reforçar as redes de apoio e ampliar a visibilidade das lutas em curso.

Cerrado, berço das águas

A água, elemento central na vida das comunidades do Cerrado, foi um dos fios condutores da vivência. As nascentes, rios e veredas conectam os povos fecheiros - entre si e à sua ancestralidade. Mas a água também é alvo de disputas: de quem preserva e tem seu modo de vida intrinsecamente ligado ao território e suas águas, contra quem a enxerga como recurso a ser explorado, até o seu esgotamento, em nome do lucro e às custas dos povos e da natureza.

As comunidades ribeirinhas e de fundo e fecho de pasto que vivem próximo ao Rio Arrojado, cujas águas acolheram o encontro, há muito enfrentam as violências dos conflitos por água na região. Elas denunciam o uso abusivo das águas do rio e o seu baixo nível em consequência do intenso desmatamento, da retirada de água superficial e subterrânea, sobretudo pelas empresas do agronegócio, e das mudanças climáticas. Em 2017, em um protesto contra a apropriação das águas da pelo agronegócio, uma jovem gritou diante da polícia, que reprimia o movimento popular: “Ninguém vai morrer de sede às margens do Rio Arrojado!”. 

A frase simboliza a resistência das comunidades do oeste da Bahia, que vivenciam a progressiva morte de seus rios, riachos e nascentes devido a construção de grandes estruturas de desvio e drenagem de leitos e extração de água do subsolo para irrigação da monocultura. “Ninguém vai morrer de sede na margem do rio” se tornou um grito em defesa das águas do Cerrado, sendo ecoada por diversos povos e comunidades em luta.

A comunidade fica próxima ao rio Arrojado e denuncia o uso abusivo das águas pelo agronegócio. (Fotos: Ludimila Carvalho | CPT Araguaia-Tocantins)

Avaliação e planejamento

Após a visita, o encontro seguiu para um momento de retrospectiva das ações realizadas pela Articulação, com partilhas sobre o que foi vivenciado no último ano nas regionais da CPT que integram o Cerrado, a partir das comunidades acompanhadas e das conjunturas nacional e internacional, além das perspectivas de luta. Com as partilhas, agentes de diferentes estados e realidades agrárias refletiram sobre o que tem impactado as comunidades e os desafios e estratégias nos processos de disputa e conquista da terra.

A falta de conquistas concretas para as comunidades, os impactos dos grandes projetos, os desafios para a transição energética e o crescimento dos conflitos no campo foram algumas das problemáticas trabalhadas durante a atividade. Além de refletir sobre o fortalecimento das lutas e resistências dos povos, foi também momento de olhar para dentro, para os desafios na construção de relações igualitárias, humanas e justas na sociedade e na CPT, como a iniciativa da criação de uma política de gênero na Articulação do Cerrado.

Ainda, as perspectivas de futuro para as ações da Articulação destacam o fortalecimento das mulheres camponesas, do trabalho com as juventudes rurais e com as pessoas LGBT+ no campo. Também, a reafirmação da pastoralidade, da importância do trabalho de base e da motivação profética para que as comunidades renovem sua espiritualidade e mística para se fortalecerem na caminhada rumo à terra sem males. 

A resistência dos fecheiros se fortifica na defesa do Cerrado e na afirmação de seus modos de vida tradicionais como alternativas de cuidado com a casa comum e soberania alimentar. Finalizado o Encontro, a vivência, a resistência e a organização dos fechos de pasto do oeste da Bahia inspiram e iluminam os próximos passos da Articulação das CPT's do Cerrado. As águas que nascem e correm no coração do Cerrado, que banham as sementes e alimentam a vida, inundam de esperançar os caminhos adiante.

Articulação faz retrospectiva das ações e reflete sobre as perspectivas futuras para as lutas dos povos. (Fotos: Ludimila Carvalho | CPT Araguaia-Tocantins)
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Liderança de uma comunidade atingida pela Usina Belo Monte, Ednaldo foi morto por dois homens em uma moto. Seu enterro aconteceu no mesmo dia que completam 20 anos da morte de Dorothy Stang, que também lutava pela terra no município vizinho de Anapu

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

Ednaldo Palheta da Cunha, 45 anos, liderança de um acampamento de pequenos agricultores em Vitória do Xingu (PA), foi assassinado na noite da última terça-feira (11). Ele foi abordado por dois homens em uma moto na estrada do Ramal Água Boa, na zona rural do município, quando voltava para casa após o trabalho, por volta das 22h. Naldo estava com o filho de 11 anos, que testemunhou tudo.

Naldo era muito conhecido na região como Naldo Bucheiro e também como “Vovô do Ringue”, por ser lutador de artes marciais, e seu assassinato gerou grande comoção. Foi “nascido e criado em Vitória do Xingu”, como dizem seus amigos. Ele vendia churrasquinho no centro da cidade durante a noite. De acordo com o relato do filho à polícia, dois homens de capacete estavam na estrada de tocaia, e abordaram Naldo e falaram para ele parar. Ele tentou dar meia-volta, quando um dos homens atirou. Naldo ainda tentou correr para dentro do mato, mas foi atingido por mais três tiros. Ele morreu no local, antes da chegada do socorro.

Membro de uma comunidade atingida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e presidia a Associação dos Pequenos Agricultores do Km 40, entidade formada por 228 famílias que ocupam uma área no município. Segundo um dos agricultores, a comunidade vem sofrendo pressão de fazendeiros locais. De acordo com processo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a área ocupada pelas famílias é pública e pendente de titulação definitiva. No ano passado, Naldo e outros agricultores se aproximaram do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em busca de apoio para a luta. O Movimento vem acompanhando a situação desde então.

Naldo Bucheiro, como era mais conhecido na região, era presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do KM 40. Foto: Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

“Nós não queremos plantar capim, não queremos criar gado, queremos só esse pedacinho de uma terra que não tem documento”, desabafou um dos agricultores, que não será identificado por questão de segurança. As famílias do km 40 produzem alimentos como arroz, feijão, maxixe, quiabo, inhame e seriguela.

Vitória do Xingu é o município sede da hidrelétrica de Belo Monte. Além de receber a maior fatia da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFUHR), ou “royalties” da usina, a economia local é dependente da pecuária extensiva. As famílias lideradas por Naldo se opunham a essa lógica: “nosso pensamento era trazer uma fruta, um legume para vender aqui na cidade de Vitória. Tudo vem de fora”, afirmou um dos agricultores. A região, que já é foco de conflitos pela terra há décadas, teve a situação fundiária agravada pela construção da hidrelétrica.

Manifestação dos atingidos da ocupação do Km 40 durante audiência pública para tratar da questão da terra em junho do ano passado. Naldo estava presente. Foto: Coletivo de Comunicação do MAB

O corpo de Naldo foi enterrado por volta de meio-dia nesta quarta-feira (12), dia em que se completam 20 anos do assassinato de outra liderança da luta pela terra na região do Xingu, no município vizinho de Anapu: a missionária Dorothy Stang.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lamenta profundamente esse assassinato, se solidariza com os familiares de Naldo e pede que o poder público dê celeridade ao processo de regularização da terra para as famílias.

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Por CPT NE2

A prefeitura de Barreiros, município da Zona da Mata de Pernambuco, ameaça fechar três escolas do campo, situadas nos assentamentos Bom Jardim, Engenho São Domingos e Engenho Duas Barras. Mas as famílias estão mobilizadas para impedir esse ataque à educação do campo e contam com o apoio da Escola da Terra do IFPE, da CPT, da Fetape, do MST e do Comitê Pernambucano de Educação do Campo do estado.

Hoje, 13, está prevista a realização de uma reunião no assentamento Bom Jardim para discutir o problema com representantes da prefeitura, das comunidades e de organizações que lutam pela educação no campo. São cerca de 100 estudantes que poderão perder o direito à educação contextualizada caso a prefeitura concretize a ameaça de fechamento.

No último domingo, uma reunião foi realizada sob um pé de jambo no assentamento Bom Jardim, com a participação de mais de 60 mães e pais de estudantes, além de representantes de movimentos sociais, do IFPE e do Comitê Pernambucano de Educação do Campo. Segundo informações locais, na ocasião foram denunciadas diversas irregularidades no processo de fechamento, incluindo falsificação de ata e divulgação de desinformação sobre legislações inexistentes.

As famílias estão comprometidas com a luta pela educação do campo e exigem não apenas a manutenção das escolas, mas também melhores condições de ensino e estrutura para os/as estudantes do campo! 

FECHAR ESCOLA É CRIME!

*Com informações do IFPE.

 
 
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações das regionais da CPT Amapá e Rondônia

Área de floresta sendo queimada em Oiapoque, Amapá, em novembro de 2020. Foto: Nelson Almeida/AFP

Reunido com representantes e produtores do agronegócio no Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (PT) apresentou o repasse final de todas as terras da União para o Estado. O repasse das terras é o pontapé definitivo para o avanço da agropecuária no Estado, além de facilitar o acesso a crédito, compra de maquinários e armazenamento da produção. As últimas sete glebas que faltam, devem ser repassadas nesta quinta-feira (13), com a presença do presidente Lula para inaugurar obras. 

Em abril de 2024, o Governo do Amapá já havia recebido duas porções de terras da União georreferenciadas pelo Exército Brasileiro (glebas Tucunaré e Apurema), localizadas entre os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. A alegação é de que a doação beneficiaria as famílias que ocupam áreas irregulares há mais de 30 anos, mas a iniciativa beneficia principalmente produtores rurais que buscam os registros das terras onde exploram e desmatam de forma irregular.

De acordo com o pe. Sisto Magro, da coordenação da CPT Regional Amapá, as últimas glebas estão mais próximas da capital Macapá, e até no interior do município, sendo a maior parte delas  comunidades quilombolas, algumas reconhecidas e outras em processo de reconhecimento. São terras muito requeridas pelo agronegócio, não apenas para o plantio de soja, mas também para mineração e exploração de madeira – chamada pelo nome de “manejo florestal empresarial”.

O grande perigo à vista é de que os invasores de terra, que não podiam se apropriar facilmente por estarem em propriedades da União, encontrem agora uma maior facilidade, já que o órgão estadual (Amapá Terras) não possui um departamento específico para efetivação da reforma agrária.

“O Amapá Terras simplesmente faz a regularização, que é reconhecer quem está na área como posseiro e titular. Por causa disso, muitos conflitos se acirraram nos últimos anos, porque enquanto o Incra cuidava da reforma agrária, tinha algumas leis sobre o perfil do agricultor apto para a destinação da terra: a pessoa precisa estar presente na terra e trabalhar com ela para se sustentar e sua família. O Amapá Terras reconhece pessoas que não preenchem o perfil como aptas à reforma agrária, e não faz distinção entre a posse de forma direta ou indireta, e assim o proprietário pode morar em outro estado, o que beneficia empresários do sul do Brasil que têm posse sobre essas terras”, afirma Sisto.

Um dos exemplos é o das terras da Flota (Floresta Estadual do Amapá), de 2,5 milhões de hectares, que ainda não estão sendo usadas de forma direta pelo agronegócio, mas terão o acesso facilitado a partir da transferência para o estado. “Até agora, o MPF atuou bastante, impedindo esse impacto, mas agora não poderá fazer mais nada,” acrescenta.

Os processos têm acontecido de modo apressado, facilitado também pela influência de lideranças políticas do estado do Amapá no Congresso Nacional, como é o caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além do próprio Randolfe Rodrigues, líder do governo na Casa.

“Essa reunião do senador Randolfe com a representação do latifúndio é muito simbólica, e representativa da condução política que está acontecendo no estado. O Amapá não tem uma estrutura pública de atuação agrária, então certamente não vai implementar nenhum modelo de fortalecimento da agricultura familiar. A tendência é que essas posses reconhecidas pelos grupos econômicos, que estão acontecendo a rodo, vão rapidamente se transformar em títulos, pressionando para que as posses tradicionais amazônicas não existam mais, e essa população sem terra vá ocupar as periferias das cidades, aumentando os conflitos e a violência. O nosso estado tem dependência de produção de alimentos, tudo que a gente compra vem de fora, mas só a agricultura familiar tem essa capacidade de produzir de acordo com os hábitos alimentares e colocar nos mercados locais. E o agronegócio não produzirá alimentos nem gerará recursos para o mercado interno, além de causar os vários impactos ambientais e climáticos. Parece claro que essa onda de produção industrial do agronegócio nada mais é do que uma estratégia simplória, mas muito eficiente, de apropriação de grandes porções de terra”, alerta Marcos Velho, da Assessoria Jurídica da CPT Amapá.

Transferência das terras foi facilitada com o impedimento da ADI 7052

As decisões do governo estão sincronizadas diretamente com as decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 13 janeiro, de forma monocrática, o ministro Dias Toffoli decidiu não dar prosseguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7052, protocolada em dezembro de 2021 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), junto com organizações sociais como a Comissão Pastoral da terra (CPT), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). A alegação do ministro é de que a CONTAG não tem legitimidade para mover este tipo de ação, pois representa trabalhadores rurais agricultores, que não seriam afetados de forma direta com as mudanças. Contudo, a CONTAG sustenta que os trabalhadores rurais são potenciais beneficiários das terras, justificando sua legitimidade.

O objetivo da ADI 7052 é fazer o Tribunal mais alto do País declarar que a aplicação das Leis 10.304/2001, 13.465/2017 e 14.004/2020, que autorizaram a transferência de terras federais aos estados, só será válida se respeitar todos os requisitos e pressupostos contidos na Constituição, os quais basicamente são os que dizem respeito à destinação para a reforma agrária e a justa distribuição das terras rurais de domínio e administração federal, antes ou depois de serem efetivamente transferidas, a preservação das ocupações indígenas e quilombolas e a das áreas de conservação ambiental.

As transferências de terras foram motivadas, principalmente, pela alegação dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia, de que, por serem os últimos anos territórios federais, não possuíam terras estaduais suficientes para implementar suas políticas agrárias e de desenvolvimento. Os Estados argumentavam que grande parte de seus territórios era composta por áreas indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios militares ou estratégicos. Para atender essas demandas, o Governo Federal autorizou a transferência das terras federais remanescentes, excluindo da operação as terras destinadas a projetos de reforma agrária, áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental.

O ponto central da ADI 7052 é a Lei nº 14.004/2020, que facilitou as regras de transferência de terras, dentre elas: a dispensa da manifestação do Conselho de Defesa Nacional para a transferência de terras na Faixa de Fronteira; a possibilidade de repasse de terras sem georreferenciamento prévio, estabelecendo que a regularização poderia ocorrer posteriormente; e a ampliação das possibilidades de uso das terras transferidas, permitindo atividades empresariais diversificadas, incluindo aquelas não vinculadas à agropecuária. Essas alterações reduzem as garantias de que as terras transferidas serão destinadas à reforma agrária e ao uso sustentável, gerando insegurança sobre a preservação da função social da propriedade.

“Percebemos que esta decisão do ministro está sincronizada com as decisões do governo, e viola o entendimento do STF em outras ações, que reconhecem a competência da CONTAG pela atuação temática. Nós discordamos completamente da decisão e apresentamos um agravo regimental”, afirma Welington Lamburgini (CPT-RO), que integra a assessoria jurídica da CPT.

Confira também:

16.12.2021 - CONTAG e CPT propõem ao STF Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a destinação de terras públicas da União

01.04.2022 - A transferência de terras federais da União e a obrigação dos Estados

06.05.2022 - STF defere pedido de ingresso de organizações como 'amici curiae' na ADI 7052

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  1. Carta de Dom João Muniz, bispo da Diocese Xingu-Altamira/PA, sobre os 20 anos do assassinato/martírio da Irmã Dorothy Stang e o legado deixado para as próximas gerações
  2. Marcha indígena no Recife segue ao TRF-5 nesta terça-feira (11), contra anulação de procedimento demarcatório 
  3. Adeus ao Padre François Gouriou
  4. Programação semanal marca a memória da luta e dos 20 anos do martírio da irmã Dorothy Stang
  5. Juventude camponesa participa da Escola de Formação “Jovens Defensores e Defensoras da Biodiversidade” na Paraíba

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