Por Redação Brasil de Fato
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Foto: Acampamento Leonir Ornack - Andressa Zumpano/CPT
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O projeto, encaminhado ao Senado, propõe que “condenados por invasão de propriedade rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicos. Conforme Nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o PL é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta dos povos e de diversas organizações populares que lutam pela democratização da terra e por reforma agrária.
A medida atinge indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra. Para Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), esta é mais uma forma de privar esses povos da conquista de direitos.
Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT - Foto: Heloísa Sousa/CPT
"É um pacote de privação dos direitos historicamente conquistados a duras penas. Esse PL é também pra encobrir a impunidade no campo, pra encobrir a violência no campo e o massacre [contra] as populações camponesas. Então, é pra mais uma vez manter o agronegócio, um projeto muito cruel com as populações camponesas”, denuncia Cecília.
No dia seguinte à aprovação, o plenário da Câmara rejeitou duas últimas sugestões de alteração, propostas por parlamentares de esquerda que buscavam uma flexibilização. Desta forma, mantém um conjunto de penalidades para "ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional", como diz o próprio PL aprovado.
"O pior é que por você ser camponês e fazer uma mobilização, você vai deixar de exercer a sua cidadania. Porque você vai estar sendo privado de acesso a políticas públicas historicamente conquistadas, como, por exemplo, a passar no concurso público e assumir, a ter acesso à reforma agrária, a ter acesso às políticas públicas de governo, à habitação, à saúde", lista Gomes, que pede o apoio da população contra o latifúndio.
"A gente clama à sociedade que também levante essa bandeira conosco, de defesa dos territórios, de defesa da vida, de defesa da natureza, de defesa dos povos com seus direitos respeitados, porque esse projeto não dá."
O trecho da entrevista completa está disponível no canal da CPT no YouTube, e foi feita com a apresentadora Luana Ibelli, na edição da última quinta-feira (23) do programa Central do Brasil, uma coprodução Brasil de Fato e TVT, com apoio de movimentos populares das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
O programa completo pode ser conferido no canal do Brasil de Fato no YouTube.
