Assinada por mais de 30 organizações, a Nota pede uma ação efetiva do Estado diante da violência contra os povos
A nota, assinada por mais de 30 organizações, reforça os dados dos relatórios da violência divulgados pelo Conselho Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) este ano. Em 2023, os conflitos agrários atingiram níveis inéditos, com invasões, ataques contra povos indígenas e até casos de trabalho escravo. A Campanha Contra a Violência no Campo, que este mês completa dois anos com o apoio de mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos têm sofrido.
O manifesto destaca os ataques que povos indígenas dos Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará viveram nas últimas semanas e em que houve negligência do Estado na segurança dos povos. “Essa responsabilidade também se dá pela demora em demarcar os territórios e anteceder as medidas que só chegam após conflitos estabelecidos”, enfatiza um trecho da nota. O manifesto pontua que a garantia da demarcação das terras indígenas é um dos caminhos que promove a paz. A nota finaliza alertando mais uma vez ao crescimento da violência contra os povos do campo, das florestas e das águas.
“A Campanha Contra a Violência no Campo tem alertado para a intensificação e o crescimento da violência contra povos, cujo “existir” é a única forma de resistência.”
Leia a Nota na íntegra (Disponível também em PDF):
NOTA DA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA NO CAMPO
A Campanha contra a Violência no Campo, no marco dos seus 2 anos de existência, vem por meio desta nota, manifestar a preocupação e chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas.
No mês de julho, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou o relatório da Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, apontando o crescimento na violência em 2023. Foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos, dentre elas casas de reza, símbolos da religiosidade e soberania. Nesse mesmo mês, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.
Em abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou o relatório de Conflitos no Campo, apontando o ano de 2023 com o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo se destaca o trabalho escravo rural, do qual 2.663 foram resgatadas em 2023, ocupando a primeira posição nos últimos 10 anos.
Os dados apresentados pelas organizações sociais, há mais de 38 anos, mostram que no centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade. Nos últimos anos, os governos que ocuparam o Estado brasileiro incentivaram essa prática. E o governo atual, apesar dos esforços de alguns setores, ainda não conseguiu estabelecer políticas que promovam a paz no campo, garanta os territórios dos povos e promova a dignidade humana e seus modos de vida.
As retomadas e autodemarcação iniciadas pelos povos são sinais de resistência, sobretudo quando o Estado não garante a terra e a proteção. Os governos, federal e estadual, em aliança com o capital não condiz com a proteção dos povos originários, sobretudo os povos indígenas. A maioria de deputados e deputadas, no congresso nacional, não tem compromisso com a causa dos povos originários e tradicionais do campo. O movimento “Invasão Zero”, apadrinha da bancada da bala no Congresso, sustenta a violência no campo brasileiro, sem nenhuma reação da justiça.
Nos últimos acontecimentos, sobretudo no Mato Grosso do Sul, houve negligência do Estado, por meio da Força de Segurança Nacional e dos Órgãos de competência para garantir a segurança dos povos e seus territórios. Essa responsabilidade também se dá pela demora em demarcar os territórios e anteceder as medidas que só chegam após conflitos estabelecidos.
A negligência do Estado em relação a demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal atesta e prolonga a violência contra povos e comunidades. A campanha contra a violência no campo tem alertado para a intensificação e o crescimento da violência contra povos, cujo “existir” é a única forma de resistência.
As organizações subscritas nesta nota, solicitam atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e promoção dos territórios e seus modos de vida. Chega de sangue banhando esse chão!
Assinam essa nota:
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
- Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
- Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
- Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia
- Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Local de Marechal Cândido Rondon/PR
- GEOLUTAS - Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade
- Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM
- Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
- Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
- Instituto Brasil Central - IBRACE
- Rede de Integração Verde
- Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara-CEFEP
- Oxfam Brasil
- Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
- Memorial das Ligas e Lutas Camponesas - MLLC
- Rede de Agroecologia do Maranhão
- Articulação Agro é Fogo
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- Instituto Terramar
- Associação de Pescadores e pescadores Artesanal de Cameta (APAMUC)
- Rede Cerrado
- Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
- Observatório da Questão Agrária no Paraná (OQA/PR)
- Gegate - Grupo de Estudos de Geografia Agrária e Território
- Conselho Nacional de igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
- International Rivers
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
- Instituto Territórios e Justiça
- Coletivo Evas Negras
- ARPA - Associação Ribeirense de Produtores de Alho
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
- Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
- Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
- Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude
Brasília (DF), 15 de agosto de 2024
