Setor de Comunicação da CPT Nacional
Fernando Araújo dos Santos foi assassinado na noite de 26 de janeiro de 2021, com um tiro na nuca e sem chance de defesa, no momento em que arrumava seus pertences para se mudar daquele local.
Ele residia na mesma área onde havia presenciado a execução covarde e cruel de 10 trabalhadores rurais (nove homens e uma mulher), por policiais civis e militares do Estado do Pará. Este violento episódio ficou nacionalmente conhecido como Massacre de Pau D’arco, ocorrido em 24 de maio de 2017.
Fernando era a principal testemunha desta chacina. Ele narrava com riqueza de detalhes a execução de seus companheiros e de seu namorado pelos policiais. Para sobreviver naquele terrível dia, Fernando ficou embaixo de um dos corpos de seus companheiros, com sangue por todo o corpo, enquanto, com medo, ele escutava e presenciava a ação violenta da polícia.
Em 20 de setembro de 2020, Fernando foi vítima de uma tentativa de assassinato, tornando-se, assim, duas vezes sobrebrivente, e mais uma vez, vítima da violência contra os trabalhadores rurais do Sul do Pará.
Após onze meses de seu assassinato, as investigações foram encerradas, tendo sido identificado pela Polícia Civil apenas o executor do crime, Oziel Ferreira dos Santos, denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2021.
Oziel, acusado de ser o executor do crime foi levado a júri popular na comarca de Redenção/PA, nesta quinta-feira, dia 08 de agosto de 2024. A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo doutor Bruno Carrijo, juiz criminal, e teve duração de cerca de 07 horas, contando com a participação na plateia de amigos e familiares de Fernando.
Atuaram como assistentes da acusação os advogados/as Marco Apolo Leão, da SDDH, e Rogério Silva e Jamyla Carvalho, da CPT/PA. Estes, desde o início, acompanham o caso como representantes da família de Fernando e também das entidades defensoras de direitos humanos.
Após acalorados debates entre defesa e acusação, por maioria de votos, os jurados reconheceram Oziel Ferreira dos Santos como autor do crime de homicídio qualificado contra a vítima Fernando dos Santos. Oziel foi condenado a 14 anos de prisão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado.
Ocorre que, mesmo identificado e condenado o autor do assassinato de Fernando, a Policia Civil do Estado do Pará, ainda não foi capaz de responder as seguintes perguntas: quem mandou matar Fernando? Qual o motivo?
No início de 2022, a requerimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), um novo procedimento para tentar sanar estas dúvidas foi reaberto pela Polícia Civil do Estado a pedido do Ministério Público Estadual. Este procedimento corre há cerca de dois anos na Delegacia de Homicídios da Capital, e apesar do transcorrer do tempo, ainda não foi concluído, deixando em aberto os questionamentos mencionados.
Os advogados e a advogada que atuaram na sessão de ontem, assim como as entidades que estes representam, e que acompanham desde inicio o caso, esclarecem que a condenação de Oziel pelo assassinato de Fernando não coloca fim a estes questionamentos, e por isso, a busca por tais resposta deve continuar, afirmando o compromisso da CPT e da SDDH com a verdade, a memória e a Justiça por Fernando.
Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta!
